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Full text of "Inventario dos documentos relativos ao Brasil existentes no Archivo de Marinha e Ultramar de Lisboa"

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INVENTARIO 



nos 



DOCUMENTOS RELATIVOS AO BRASIL 



i:XlSTKM LS)-.\() 

Archivo de Marinha e Ultramar 

1 )i: I.I S 1 5( ) A '^ 

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IjJuanlo (It; CavStro e Aliiicidíi 

r (!(iiiset\ ;ui'ir tia líiblioiheca .\aci"iiai do l.i^bua 
c Dirt-clor Ja Secção IX (Archivo ilv Maiinlia c ritiainar) 



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VI 



2,00 



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FIO DE JANEIRO 

< )ITi(iii:(S ( ; r.ii.li iciis da 1 !i 1 )i i< >1 I uca Kacioiíal 



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1.6 




\i\i\-. do Volume XXXIX dos Annacs Ja liibliDtheca Xaciona! 

Ediciío (Ic 'jui iilicnhis cxciíijil;' rcs 



NVENTARIO 



DOS 



DOCUMENTOS RELATIVOS AO BRASIL 



EXISTENIKS 

NO 



Archivo de iarinha e Ultramar de Lisboa 



RIO DL TWLIllU 



Rkqikiumf.mo úv .Miirtiiu de S;'i, filho do Capilãomór e Governador da Capitauia 
do Rio de Janeiro ^^alvadur Corrêa de Sá, no qual pede providencias, em nome 
de seu pae, áeerea das explorações de que fora incumbido para a descoberta 
das minas das (^aiiitanias de S. Vicente e do Rio de Janeiro. 

(.s'. í/. IlilT ). 

"Diz Mdiiiiii i/r Saa, (|U(.- ellc vtn a este Kcynii, per ordem tic seu pay Saluador Cor- 
ria de Saa. a Icnurar algúas cou?as que tocauam ao descubriniento e aueriguação das Minas 
(laqucUa Custa do Sul, e Capitania il< S. Vicente, ao que V. M. o n-.iandou appontando quoão 
mal se lhe euinprião, pelo Capitãn da ditta Capitania de .São \'icente. e moradores delia, as 
prunisnes ili- \'. M . por dizer ter nutras em eciiitrariu. e p<ir ^eus respeitos particulares, a 
(|nc atte >;'"a Se llie não liin differido, .uiendu hn annu (pie anda ne<;te requerimento, e por sc 
lhe não responder tnmarão mais ousadia os sobredittos |)ara o emcontrarem em tudo, c para 
que V. AI. seja informado do que se passa neste negocio. Pede a V. M. seja seruido mandar 
a hú ministro de confiança que ouça ao Prouincial da Ordem do Carmo, e a seu com- 
panheiro, (pie hora vieram daquellas iiartes, e pruneja na matéria como conuém a seu ser- 
uiçi), (|ue lir sempre o intento du ditto seu paj . " 

1 

L\FõH.\i.V( .\o (do Escrivão da Fazenda Real Diogo Soares?), sobre a pesquiza das 
minas da Costa do Sul do Biíisil. 

Uliiiuta. (l<(,ii íUita i sriii i s:.si(/iiatiira. HilT». (Áiiiiiwa (to ii. l). 

-Síilinidoí- Cin-cti ih- Sá a c|u. iii \'. .\1. tem encarregado a ailmenistração das minas 
da Capitania de São \ieente do Ksladu do lirazil per carta sua de 21 de julho do anno 
passado de (nó diz que está no «ilio das ditas minas com o cabedal que lhe foy pos-in..l 
ajuntar para que se ueja o proueito que á fazenda Real e aos vassalos de V. M. poderá 
resultar e que acabada e.sla diligencia e ton.ado assento sobre o modo em que mais facdmentc 
se possão beneficiar mand.irá \'. .M. a idtima resulução delias com certa relação de tudo o 
que á fazenda Real tem rendido despois que >ho dcseubertas, e hCia deuassa dos excessos 
(jue ouue no nuiito ouro t\\n- se furtou do que se tir.ni daquellas minas. 

I'oi()ue (onfcjrme o que tem alcançado se seguem muito inconuenientes entre o juízo das 
mina^ e o da onuid ni.i (|ne tem neccssiilade de castigo que sirua a hús de e.Nemplo e a outros 
de aniso, 

I'.T nlliuia Tcsnlu(,-ão di/ .lur as nnna- l.n. onro e >ão muitas e cada .lia de nono SC 
.ieseobicm mais mi.l, que os menistrus de V. SI. .|Ue nao tem ueilas ^uperinlemlentia dfsejão 
qne Se níiu irale delias j.aru que assy não haja quem -eja isento de sua jurisJiíão. E que 



uintlo o niÍHcrio qiic tem mandado Inifcar de Atucunião aucrigiiará as minas da prata de que 
eiuiiou a \'. M. relação e do que proceder desta diligencia anisará a V. M. E pcllo muito 
que importa ao beneficio e lauor das ditas minas correr em fornia que não pare c<huiciii <|.u- 
V. M. mande que o dito Saluador Corrêa ou ([ucm em seu lugar estiuer proueja o cargo de 
Cappilão daquclla Capitania de São \'icente pêra que assi fique mais obrigado a ajudar e 
acudir ao que for necessário per;i beneficio das mina-; porque a cxijcricncia tem mostrado 
que o não terem ellas ido por diante procede de os Capitaeus daqiiella Capitania serem criados 
dos (iouernndorcs do Kslado que toilos uão a fazer seus iutercsscs particulares dando Ojin ssão 
ao i)ouo e sendo parte para que as minas se não beneficiem. 

K que \". M. dcuo ser seruido mandar passar prouisâo jiara que se não faça entradas 
pello certão pellos muitos inconucnicntes que se seguem irem pello destricto daquclla 
Capitania sem ordem do admeiíiptrailor das minas prr (|u:/nto se dcscmi)arão, e o gentio larga 
o lauor delias e se vão jiera outras partes. O q\K: tudo os olficiais da Camará de São Paulo 
referem a A. ^J. per carta sua de 17 de jullio do anno pas-ado." 

2 

I.xioRMAfÃo do Provincial da Ordem do Carmo do Estado do Brasil e do Prior do 
Couvento do Carmo do Rio de Janeiro, sobre o descobrimento das minas da 
Costa do Sul da Bahia. 

(S. (1. c s. (I. 1617). (Aii)irxa ao n. 1). 3 

• REgi;Kiii.MKNJo de Martini de Sá, em <iue insiste pflas providemias a que se refere a 
sua petição anterioi-. 

fN. (}. UilTi. 4 

l{i;<íiL)!i.Mi:.\ 10 de Martiin de Sã, nu (|iial pede (lue, no caso de 1'alleeer seu pae (juo 
estava ii'iinia avançada idade, llie tosse feita a mercê de lhe succeder no ser- 
viço do descobrimento e averi.síuação das minas das cai)itanias de S. Vicente e 
do Rio de Janeiío, e na loinia ihts provisões (pie lhe tinham sido passadas. 



Caut.s. regia dirigida ao Escrivão da Fazenda Diogo Soares, em (pie se lhe reconi- 
menda a maior diligencia na execução de outra datada de ?, de outubro ultimo 
sobre as minas do ouro da Costa do Sul do Brasil. 

1;! de dezembro de JGIG. /Minuta (HilhoiticaiJa). G 

C.M!i.\ do Cai)ilão-mór .Marliiu (k; Sá, dirigida ao Rei Filij)i)e 11, na qual se refere á 
ordem que recebera de partir para o Biasil, de fazer descer o gentio ao litto 
ral do Cal)o Frio, de fundar aldeias e defender a costa das caiiitanias do Rio 
de Janeiro, Santos e S. Paulo dos navios estran.geiíos qtie alli tentassem 
aportar. 

Lisboa, l'ii de aliril de HM 7. 

"Diofio SfOicz Kscrivão d.i f.izend.i de \'. Magesladc me disse d.i |iarle de \'. Magi-st.ide 
que era \. Ma.ifc.stade .seruido que me endiarcasse logo para o Kicj de .l.-imiro e se me encar- 
regasse, que fizesse de.scer as Aldeãs de índios (|ue me parecerem iiecc-sarias ao Cabo frio 
c que ali os faça eittuar, nos lugares que melliiir n,e ))arecer, e ficarem mais a pre|iosito, par.i 
difender e impeilir o pnrlo aos ynimigos, por aner informação que no- dous annos passado-, 
foram algúas nãos Inglezas c Olandczas atiuela p.-iragem, e leu.irão r.uiyta caiuid.adc de p;ui 
Jlrazil, e que se apreslão outras pêra fazerem o mesmo, e tpie eu lenlia a supperintendenci.i 
ilaquellas Aldeãs, 110 que toca a guerra, e ncísa mesma fórm.i, na eosta das Cal>itaiiias ilr 
Sanctos c SCio Paulo ípie são do destricto das Min;is, (|ue estãn a cirgo de meu i)ay, e 
yzcnto do Ca|iiião do Kio de Janeiro, e que elle me dee toda ajuila e fauor necessário de 
maneira que me não falte nas occasiõcs de guerra, e socorro que Sc oííerceer. 



Miiyto gr;mdc niercc inc faz \'. MaRo^ta<le em m; -cruir ile mini, em que sempre 
ii.«ns(iari-i n zello que tenho do serriiço de \'. Magestadc, cumo o lenlio feito attégora e o 
fizcrão iiK-ii pa> . e parentes na<|lie1a custa, c cnmn he necessário, c para milliiii pódir cumprir 
com o seruiço de \'. Magestade e effeito do a que me manda, que he impedir a desembarcação 
(|ne os inimi){os fazem iiaijuela costa, assy os «lue vão a carregar p.ío l'.razil, como os que 
lirctenileiíi passar pello rslrcilo dr ^íat|alhãí^s ao mar do Sul, que fie ordinário fazeiu aguadas, 
c se prouem de mantimentos por as Jlhas que cst.ão naquele paragem, como he .Vão Scbastiihi, 
Ilha Grande, e dos Pvrcos, c Sancta Anua, e Saneia Catcrhia, em que e\i já desbaratei, c 
impedi a desembarcação de alffCis ynimigos, com morte de muitos, seruindo de Capitão c 
governador do Rio de Jnneiru, e ile-pois que o não fuy, o (pie fiz síi com o zillo do seruiço 
de V. Magestade e assi tenho por informação certa, que quando vem algúas nãos da índia, 
tomãn a Ilha de Sancta Anna aonde se proueir.' de aguada. 

K [lorciue o gentio (|ue eide ordenar que desça para por nas Ablêas. nesta Costa, como 
\'. Magestade manda, he hrabio, e convém exercitarse, com outros que tenhão noticia da 
guerra, he necessário, mandar V. Magestade que se me dem das aldeãs do gentio domestico, 
lodo o que for necessário, para ajuntar ao outro, e se exercitarem na guerra, o quoal se pode 
(lar da Cal^iíaiiia do Sl'ii:ilii Saneio, em que ha muito está a cargo dos Tailres d;i Companhi;i. 
K da íal^iUuiia de São Viecntc, do que tem em nossa .Senhora da Comce|)ção c cim São 
J-'ai:lo, onde não são ile effeito, e >e seruem delle algúas pessoas particulares, e assy algCis da 
Capitania do Rio de Janeiro por serem muy exercitados na guerra, e porque depois do fah-- 
cimento de Lopo de Sonsa cuja era a Capitania de São J'ieenic, os gouernadores geraes pro- 
uem aquela C.ipitania, emquoanto se não determina a duuida que ha na sucessão delia em 
pessoas particulares, que só rcspeitão seu interece, e não o seruiço de V. Magestade lembro 
,1 V. ^Magestade por seu seruiço, e crediltn de minha pessoa, porcpie não suceda de mandarem 
.iquella Capitania algfis cas^arins. e a (utríircm, c saquearem como tem já feito algúas vezes, 
e também porque nella hade ser a minha principal assistência nesíe negocio que \'. Magestade 
me comette, de m;indar descer o gentio, i)orque naciuela parte o ha somente, e por escíisar 
encontros no seruiço de \'. Magestade que não poderá deixar de ser, deue \'. Magestade ser 
seruido que eu tenha a cargo aquela Capitania que \'. Magest.ide deu. mais confiar de mim 
(|ue das i)essoas em (|ue os ( louernadores as provem, que ordinariamente .são seus eriadr>s, e 
Ília dão para nella fazerem seu proueito, e não o seruiço de V. Magestade lembro mais que 
se deue desfazer de todo hú forie (|ue hora se faz no Cabo frio uorque não he de ncnhú 
effeito, antes com muyta facilidade o jjodc tomar quoalquer não de ynimigos, e não sendo 
nenhua coi:.sa correr;i a fama (pie toni;irão hú fcnle di- iiiuita iiiiporiaiicia na Costa do Rrazil, 
e se híia Aldca aly se puzer, coni húa Cabeça do ginlii', c com minha assistência, se poderá 
defender a desembarcação a^is ynimigos, e esciisaremse cinco ou seis mil cruzados que cusl.i 
cada anno á fazenda de \'. .Magi.stadc sustentarse o ditto forte sem ser Ac ncnlin effeito, c 
toda a outra informação ipie se der a \'. ^Ingest^de de aiier o ditto forte naquela parte, he 
errada, por a não dar quem tem noticia e experiência daquelas partes. 

Ueuesseme passar proui.são p;ira poder tomar nas' occasiões que se offerecerem quoasqiur 
nauios que esliuerem naqueles portos, e todas as canoas de guerra que foren? necessárias para 
defensão da ditta Cost.a. e offeuder e IniJ^car algús ynimigos quoando for neccs.sario. 

E porque as Aldeãs dos gentios que de nouo se puzerem nas partes onde parecer, he 
nicessario (|ue no primeim ;inno -e llies dè mantimentos alie que elles possão' fazer os seus, 
e manteremse delles, e assy que se lhes dê ferranventas. para elles fazerem os dittos nianti- 
niiiUos, e casas e as canoas para acodircm á deffensãn. para assy se acomodaren? com mais 
animo, e vontade, e assy algús re.sgatfs para obrigarem ao gentio que se hade descer. 

V. assy me deue V. Ma.gest;ide fazer mené de me dar vmie soldados (|ue me acom- 
panhem neste negocio, e andarem sempre comigo nas ocasiões ile guerra, que se offerecerem, 
que hande ser muytas, e arri>^cailas, por quoão fraquenlada anda aquela costa de ynimigos, e 
qre o Prouedor da fazenda do Rio de Janeiro e São Vicente, acudão a estas despezíís da 
fazenda de \'. !MagestíiÇle que si nqire será menos do que <le prezeule se paga no Cabo frio, 
não sendo de nenbú effeito, correndo todas as despesas por minb.i ordem, em que sempre 
procederi i com a confiança Com que atté gora ri tenho feito. 

K porque alguns dos moradores daquelas TH^s tem trair), e comrespcindencia com os 
ynimigos, por serem algús delles umiziados das Cai>itanias, e lhes dão mantimentos e ajuda 
á carga de í'áo, se me deue dar ordem para me obedecerem e cu os iioder castig.ir. e mudar 
das ditas Ilhas, e presos os mandar a este Reino. 

r.embro a \ . Magestade se me deue mandar nomear para ajuda e dcspcza .-dgn orilciiado, 
as-v para minlia pessoa como para os que me handc acompanhar neste negocio."' 

7 



Cauta da Cauiara do Rio de Janeiro, dirigida ao Rei Filippe 111, na qual lhe relata 
os relevantes serviços prestados pelo Capitão-mór Mnrtim de Sá. 
Rio de .laneiro, 21 de fevereiro de lfil':í. 

"Depois de termos escriplo :i V. Magtstailc pela nie/a Aa passn nos fez Unil)iaiK-a 
Moilim c/í- Saa a quem V. Magestade tem emcarregado esta costa do sul e defensão delia «la 
forma en que seruia a V. Magestade e iiorque In- justo que quem também serue como elle 
«e lhe de o premio e galardam de seus seruissos nos pareceo asertado fazermos esta e junta- 
mente por V. Magestade nos emcomendar o auizemos de tudo o que passar nieudamente o 
fazemos no particular do ditto Marliw de San o qual depois que uco a esta cidade desse 
Reino que uai em sinquo annos tem estíi costa tam quieta e liure de inimigos que atee oje he 
uindo a ella nenhum, andando de ordinário em roda uiua correndo ha gastando nisso muito 
da sua fazenda com seus criados, cscrauos c embarcassões, á sua custa e <lespeza, mostrando o 
grande zello que tem do seruiço di- V. Magestade como n fez na ocaziam do pata'.\o «iiic 
\'. Magestade mandaua de auizo a índia que aqui ueo aribado de que era Capitam J-raiicisrj 
Cardoso de Almeida ao qual aparelhou e fornece» de todo o necessário á sua custa e despeza, 
no que (,asleu muito de sua fazenda por uir muy desbarratadò e cm muito breues dias o dcs- 
jiedio i-cl:, Barra fora muy bem aparelhado, o qm- também fez na oca/iani das nãos que 
\'. Magestade mandou a deseubrir o estreito de Satii ]'iccule e iiiapalhões ás quais asistio 
com todo o necessário e aprestou e auiou com grande satisfação gastaiiiln na ililta ocaziam 
muito de sua fazenda, de modo que se o dilto Marliiii de Saa não fora n.m era pnsivel seguir 
a ditta viagem, auendo já tido o mesmo procedimento na ocasião das carauelas que \'. Ma- 
gestade mandou ao mesmo descubrimento e en todas as mais ocaziões que se oferece do 
servisso de V. Magestade o faz com tanto zello, cuidado e gosto de sua fazenda que em outra 
nenhuma couza se ocupa mais que nelle. 

fluarde Deus a Catholica e Keal Pessoa de \'. Magestade. escritta em Camera Rio de 
janeiro 21 de feuereiro d" 1623 annos. Eu Jorge de Sousa escrivão da Camera a fiz escreuer. 
— (a) DÍO0IIP l.o/^es de bulhão. — l'ta)iilsco da iosta hoiiieiii." 



Reqtkrimknto de .João Gonçalves de A/evedo, tidaL^o da Casa Real. residente na 
eidade de S. Sebastião do Rio de .laneiro, no fjual i)ede que se lhe faça mercê 
do iK)sto de Alferes do Forte de Santa Cruz e Kuarda dos navios que entravam 
no porto da mesma cidade (cujos logares tinham vagado iioi' fallecimento de 
Brlchior R(tn(/cl de Macedo), não só em recompensa dos seus serviços, mas 
lambem dos que haviam prestado seu pae Affonso Gonçalves de Azevedo, 
Gaspar Vaz e Aíartim Affonso de Sousa. 
1623. 

"Diz Joáo (ioiii-ah.es dacc.edo... (|iic elle suplicante leni seniiilo a \'. .Magestade por 
seu destrito J2 anos de soldado com su.i> armas v caualo acudindo a Indas as ocasiois de 
enemigus holandeses e fransezes que na ditta capitania oiuie em tndu i> iliiu tempo por mar e 
terá e com o gentio foi com o Capitão mór Marliiii de .Saa ao Cabo frio iS leg"a>i ito Uio 
de Janeiro tomar hum corsário franses que estaua fazendo resgate de i)an lir.izil tiucrão com 
elle huma grande batalha e o tomarão com toda a fazenda par.i a fazenda de \'. Magestaile 
com irjuito risco de suas uidas com seis escraisos tudo :'i sua custa 



iNFOBMArÃo de Francisco Soares, favorável á ))retensão de João Gonçalves d' Azevedo. 
Lisboa, 1!) de setembro de l(i2:5. (Anne.ra ao n. 9). 

"A imfíiriiiação ípie V. .Mageslafle me p( lie da p.iile <lo consrlbn scjbre João (ioiiçah.rs 
da-efedu, morador no Kio de Janeiro par.i auer de seruir os oflicios de Alferes e goarda dos 
nauios que enlr.orão de fora do Reino naquela Capitania, assi como os seruia belchior Rangel 
de .Macedo: me parece que de tudo o de que tór encarregado dará boa conta, como o fez nas 
oeaziois que se oferecerão na dita Capitania como por ser filho de Af.fonso Govçaliies que 
nela e outro- prczidios seruio a S. .Magestade com satisfação, os qoais pay c filho são na- 
turais de .São João da Ribeira termo da \'ila de i)onle de lima, e proceder da milhor gente 
daquela Kibeira, sem terem praça de mouro, nem judeu, nem de oulr.i má çeita, e lie o dito 



Jono (ioncaliics dos ila goticrii;ini;a >laqiu-l:i Capilaiii.i, que por e^las caliJadcs e ser caiialciro 
fidalgo, ficão i)'ele I)ein empregados os dilos officios, além (|ue por seus seruiços e de sen 
jiay e do i)ay c auô de sua niolher yiartim ^l/ciiso de Sonsa merece ser onrrado c premiado 
com o~ milliui es officios daquela terra " 

10 

Ai.\Ai!.\ (Ic tolha corrida de Jorln donvdJvcs de Azevedo, natural do roíitc do I.ima. 
do -ir. annos do idade. 

Liíiioa, 11 de sclom))ro de li'>'2?,. (Anne.ro ao n. fi). 11 

Alvaiiá do 1'ôro do lidalgo Cavalloiío de que se fizera luorcô a .hiíio (lonçalvefi de 
Azevedo, em reconii)ensa de seus serviços. 

21 de março de 1617. Certidão do registo. (Aniiexo ao n. 0). 1? 

Caiíta regia dirigida a Aíartini Affonso de Sousa, em que o Hei lho dirige louvoíes 
pelos seus serviços. 

IJsboa, r, de outubi-o de 1623. (Anne.ra ao n. !•"). 

IJ' a.'<sifj))ad(! por Filippe IH. 13 

lNio}!>rA( Ão na qual se declara (lue João Goiícolres de Azevedo nonlnima mereô 
recebera em remuneração dos seus serviços. 

Lisboa. :íii do al)ril de 1609. íAnnexa ao v. 0). 14 

AiTo da inquirição de testemunhas a (lue procedeu o .Tuiz Ordinário Balthazar de 
Seixas Rebello, sobre a identidade o serviços de .Todo Gonçalves de .Azevedo. 
os de seu pae Affonso Gonealves de Azevedo e os de Gaspar \ az o Marti iii. 
Affoiíso de fioiísa. 

liio do .lanoiro, 17 de outubro do KIOS. Piihlica-f<'>niia. (Anne.ro ao n. í)). 

15 

Attkstaoos í2) dos Governadores Maitim de Sá e Salvador Corrêa de Sá, sobre os 
serviços i)restados ])or .Iodo Goni:alves de Azeredo no Bi'asil. 

Rio (Ir .Taneiro, L' d(> junlio do 1608 o Lisboa, 20 de abri] de 160ÍI. (.\)inexos 
ao n. D). 16—17 

CriíTiDÃo do Senado da Camará da cidade de S. Sebastião do Rio de Janeiro acerca 
do casamento de ,/or7o Gonealves de Azeredo com Maria de Soit.sa. filha de 
Gaspar Vaz e neta de Marfim Affonso de ^oiisa, e da sua competência para 
exercer qualquer cargo. 

Rio de .Janeiro, 16 de outubro de 1608. íAnnexa ao n. 9). 18 

Attkst.\i>o do Governador Salvador Corrêa de Sá, sobre os serviços prestados por 
Gaspar Vaz. sogro de João Gonealves de Azevedo. 

Lisboa, 17 de abril do 1600. (Annexo ao n. 9). 10 

CoNsri.TA do Conselho da Fazenda sobre a petição de Salvador Corrêa de Sá. relativa 
á embarcação que o devia conduzir ao Rio de .Taneiío o á requisição, (pie o 
mesmo fizera, de pólvora e arcabuzes. 
Lisboa, 1 de julho de 1624. 
Tem annexa unia informação sem assignaiura. 20 — 21 



CoNsi-i.TAS (2t (lo Conselho da Fazrnda. iu ma da coiivcnioncia de expedir o aviso a 
que se refere o decreto seguinte. 

Lisboa. 29 de julho e 1 de agosto de Ui24. 22—23 

l)j.< i;i IO dos Governadores, em que se determina que o Conselho da Fazenda informe 
sobro a (onvenioneia de enviar ás Ilhas da Madeira e Canai ias uma caravella 
para avisar os (•ai)itães dos navios, (lue alli se encontravam, da tomada da 
Bahia. 

Lisboa, 29 de julho de lt;24. rAiiiir.ro an )i. 23). 24 

CKnnnÃo de Luiz Alves de Cubellos. relativa á iutimaqão que recebera O Capitão 
P( dro Vadciw para levar á Madeira e Canárias o refciido aviso. 

(Lisboa), 2 de agosto de lCi24. (A micra ao ii. 2:1). 2.3 

l.Nron.MAíÃo de Luiz da Silva, em que expõe as lazões que o Capitão Pedro Cadena 
invocara para nSo cumprir a ordem que recebera. 

1 de agosto de 1024. (Anncxa ao n. 23). 2(1 

CoNsn.iA do Conselho da Fazenda sobre um mcmoiia] de Fialrador Corrêa de ^á. em 
que este expõe diversas pretenções de seu pac Marli iii de Sá. relativas á Capi- 
tania do Rio de .Janeiro. 

Lisboa. 2 de agosto de 1624. 

■■...n;i qual (lfiiil)r.'m<:.'0 <liz que no |iiimeiro apiuitiinieiito que deu ;ios Coucrnadoí es 
i-iil)rr eoM.saíi iiccessari.-i.s á Capitania ilo Kio de J.meiro peilio a \'. M. llie niauilnsse passar 
jirouisão para o dilto seu jiay Martini de Saa jioder jinuier os cargos daquela Cidade, pellas 
razões que no ilitlo appoiítaiiiento disse, e i>ara podei da fazenda de \'. .VI. loniar o que iVi-.se 
iiceessario para fortificações da ditta Cidadi , e fortalezas, e q\ie assy lie mais necessário outra 
prouisão para estarem viuas, e se Uies pagar suas praças aos soldados que elle ditto Saluador 
de Saa Icua daqui consigno nesta occasião " 



CoNsri.TA do Conselho da Fazenda solire a reípiisicião (jue fizera Salrador Cnrrfa 
dr «á de jiojvora, arcabuzes, l)andeiras e tanil>ore.s para a tropa que levava 
para o Rio de .Janeiro. 

J.isboa, 3 de agosto de 1(124. 2S 

CoNsri.TA do Conselho da J<"azenda, na (piai, confoniiando-se com a informação do 
Provedor dos Armazéns, julgou sufficiente a provisão de mantimentos que 
se tinha mandado fazer jiara os soldados que Salvador Corrêa de Sá levava 
jiara o I^io de .laneiro. 

Lisboa, 8 de agosto de 1624. 29 

Coxsti.TA do Conselho da Fazenda, sobre uma petição de Gaspar Luiz, mestre da 
náo -V. Senhora dn Penha dr França, que fora fretada i)ara conduzir ao Jvio 
de .laneiío Salrador Corrêa de Sá, os seus soldados e munições. * 

J.,i.sboa, 8 de agosto de 1624. 

"...que i)s («> mil eruzailoE que se lhe der.ão de fn te não s.ão liastaiites de sua gente, 
c não por !>cr de muita gente, artilliaria c de>-peza. K jicde a \'. M, llie faça mercê mandar 
prouisão para o (íouernador do Kio ile .l.-imiro llic deixar carregar ,i dilta náo para esta 
cidade ilc açucarei- primeiro cjue Iodas a> (pie estiverem n.ic|uelle porlo, ipie \;;ii em serviço 
tlc V. M." 

30 



Co.NSLLTA do Conselho da Fazenda sobie a uonicac;ão dos indivíduos (|ue deviam 
ser encarregados da compra e foinecime«to dos mantimentos para a armada 
de soccorro do Brasil e o dinheiío necessário para os preparativos da mesma 
armada. 

IJsboa, 14 de agosto de 1(')24. 

Tem anncxas a.s- certidões de dais desjjdi hos do ('onselho ile Fazenda re- 
lativos ao fornecimento da armada de soaorro enviada «o UrasH, datados de 
IG e 22 de uhril de 1G22. 31—33 

Co.NSui.TA do Conselho da Fazenda, sobre a nomeação do Thesoiireiío-iiiór Leonardo 
Fróes para superintender nos fornecimentos da armada de soccorro ao 
Brasil e a nomeação de António de Paiva Girai l<:, Escrivão da fazenda, para 
exercer o cargo de Thesoureiro-mór. 

Lisboa. 17 de ago.sto de 1G24. 34 

Co.vsrr.T.v do Conselho da Fazenda, sobre os pretendentes ao logar de Escrivão da 
receita e despeza da Fazenda, durante o impedimento de António de Paiva 
Giralte. 

H. d. (Annexa ao n. 34). 35 

Co.vsrr.TA do Conselho da Fazenda, .sobre o fornecimento de larnes ])ara as cara- 
vellas de soccorro ao Brasil. 

Lisboa, 19 de a.gosto de 1024. ' 30 

CoNsi MA do (^onsellio da Fazenda, sobre a recusa de L-onardo Froes a aceitar o 
despacho (pie se lhe fizera i)ara correr e assistir á coiiipra dos mantimentos 
para a Armada de soccorio ao Brasil. 

Lisboa, 29 de agosto'de 1G24. 37 

Co.Nsuf.TA do Conselho da Fazenda, sobre a necessidade de encarregar diversas 
pessoas dos fornecimentos da referida annaila. 

Lisboa, 29 de agosto de 1624. 38 

I'()i!TAi:iA pela qual foi nomeado o Thesoureiro-mór da Fazenda Leonardo Froes 
para superintender nos fornecimenfos dos mantimentos da armada. 

Lisboa, 21 de agosto de 1624. CAnnera an n. 38). 39 

Co.Nsri.TAS Í2i do Conselho da Fazenda ^obre a iietição do Capitão de Infantaria 
Jeronymo ferrão, enviado ao Brasil em companhia de D. Francisco de Monru. 
na qual solicitava o assentamento de praça do Alferes Luiz líeoo Xobrc n 
de um sargento, que havia escolhido para o acomiianharem. 

Lisboa, 3 de setembro de 1624. 4iJ -41 

Consulta do Conselho da Fazenda sobre as diversas inlorniações que enviara o 
Conde de Miranda. Governador da cidade do Poito, acerca dos prei)arativos 
dos navios, tine deveriam fazer parte da armada de soccorro no Brasil. 

Lisboa, 3 de setembro de 1624. !-' 



CoNSfiTA (lo ronsellio da Fazenda sobre as diversas cousas que requisitara D. Fran- 
cisco f/e aloura para levar para o Brasil. 
Lisboa, 3 de setembro de Hj'2\. 

"Doin 1-niiu-isco Jc Moina (i«e V. >[. hora iiíaiula cm sou seiíiiço ao Biazil, fez a c?le 
CiMiselho liu nienioria! no qual pede as cousas seguintes para a jornada. Bastante quantidade 
de poluora, nionições, arcabuzes e mosquetes para a gente da terra, e a que leua consigo, a da 
terra que estiuer falta delias, para poder continuar a guerra que se Ilic nuiiida fazer ao 
ynimigo. 

Manlinuntos bastantes para a viagem do mar e algus dias da terra emquanlo tião fõr 
prouido dos moradores delia, e vêr o estado das cousas. 

Kmxadas, e paz, e machados, para cortar niattos, e fouces roçadouras para fazer cami- 
nlio<, e trincheiras, para a guerra que hade fazer ao ynimigo. 

Hija dúzia de Roqueiras com seus auiamentos para leuar nas Carauelas, c liu- scruirem 
em terra nos assaltos que hade dar aos ynimigos. 

Quantidade de ."sardinha e bacalháo, para o gentio da tcrrn, que he o niaiilinicnto dc^li,' 
Iveino. com que os possa agradar, e contentar, e algfi vinho mais para elle. 

Oue será de muito effeito para o seruiço de V. !M. leuar comsigo o homem do arlificiu 
de fogo, para poder fazer mais effeitos, c guerra aos ynimigos. 

K sobretudo rcsgatte para contentar o gentio, e o obrigar a que o ajude na uccasião c 
siru:i no em que o ouuer mister. Ue panno tlc linho, facas carniceiras, peiítens. tizouras, es- 
pelhos, velórios, fittas. E que se lhe dem para estas cousas cem cruzados " 

43 

Co.vsiM.TAs (2) do Conselho da Fazenda sobre o abono de dinheiro que se deveriii 
fazer a D. Manuel de Menezes. Capitão-mór da armada, para a sua jornada 
para o Brasil. 

Lisboa, () de otilubro de 1G24. 

Foi-lhc ífitijiiilddo o aJio)io (Ic :j.n00 cniz'i'los. 41 — 4."^ 

Co.\sri.T.\ do Conselho da Fazenda sobre a petição de Maitiiel de Orncllas cm que soli- 
citava ser incoiporado na armada de soccorro ao Brasil, allegando os serviços 
militaies que ])restara durante dez annos -em PernamI)U(;o, Bahia e Rio 
de .Janeiro. 

Lisboa, 8 de outubio de 1624. 4G 

Co.Nsui.i.vs (2) do Conselho da Fazenda sobre a quantia de dinheiro (|ue se devia 
abonar para a armada do soccorro do Brasil se prover do (|ue lhe fosse ne- 
cessário naquelle Estado. 

Lisboa, <S de novembro de 1024. 
F<ji ain-lhc (nhil radas 20.000 cruzados. 47 — 48 

Co.Nsii.iA do Conselho da Fazenda, em (|uc indica o Provedor da armada de soccorro 
ao Brasil, João Hequeira. para ser encarregado de guardai' o dinheiro para 
as despezas da viagem. 

Lisboa, 13 de novembro de 1624. 40 

Co.Nsii.TA do Conselho da Fazenda sobre a ajuda de custo que pedira António do 
Covto Franco, Escrivão da Capitania da armada de soccorro ao Brasil. 

Lisboa, M de novcml)ro de 1624. úO 

Ri</ri;iti.MK\TO de .leronymo de Albuquerque, Fidalgo da Casa Real, estante no 
Jírasjl, no qual pede o registo da carta patente de 23 de janeiro de 1623, pela 



qual se fizera mercê da Capitania do Rio de Janeiro, por seis annos, em 
recompensa dos seus serviços e dos de seu pae Affoiíso de Albuquerque. 

(1^24). 51 

Rkqikki.mk.xto de .Miguel António de Paiva, (jue fora sargento-mór de Infantaria da 
guarnição do Rio de Janeiro, cm ciue pede o officio de Sargento-mór do Terço 
da Armada, sem soldo. 

Tem annrjca uma iiifoiíiiarõo favonicri, (Jalaúa de 3 de juulio de 1624. 

52—03 

Reiíiiciumiínto de Ruy Vaz Pinto, ex-capitãomór e Governador da cidade de S. Se- 
bastião do Rio de Janeiro, nomeado provedor-mór do Estado do Brasil, no 
qual pede p-ara exercer vitaliciamente este logar com o titulo de vedor da 
Fazenda Real. 

(1623). 54 

Aviso régio jiclo qual sj ordenou que o Consellio da Fazenda consultasse sobre a pre- 
tensão antecedente. 

23 de setembro de 1623. lAiinrjo ao ii. ^^4). 55 

MiMTA da consulta do Conselho da P^azenda, a (lue se refere o aviso antecedente. 
(Anne.ra ao n. 54). 56 

Imoií.mac Ão do ex-provedor da Fazenda Real da Capitania do Rio de Janeiío Fraii- 
cisco Cabral Homem, sobre os rendimentos annuaes d'aquelle cargo. 

Lisboa, 29 de agosto de 624. (Annc-ra ao n. ^A). 57 

Avisos régios ijelos quaes se ordenou que o Conselho da l'^azenda informasse sobre o 

inovimento do cargo de provedor da Fazenda da Capitania do Rio de Janeiro. 

15 de fevereiro e 9 de maio de 1624. (Anncxos ao n. 54). 58 — 59 

CoxsiLiAS (2) do Conselho da Fazenda, relativas á petição do licenciado Luiz Xo- 
r/ueira de Bi ito. Ouvidor geral do Districto do Rio de Janeiro, em que solici- 
tava o adeantamento de 100?000, por conta dos seus ordenados, para os prepa- 
rativos da sua viagem. 

Lisboa, 31 de março c 4 de abi-il de 1í;2(J. 60 — 61 

Co-NsiLTA do Conselho da Fazenda, sol)re a petição de Domiiirjos Corrêa, em quo 
requeria a patente da Companhia de Infantaria da Armada de Soccorro ao 
Di-asil, de que se lhe fizera mercê. 

Lisboa, 5 de janeiro de 1635. 62 



Cauta regia pela ciual se fez mercê a Domingos Corrêa, natural de Refoios, termo da 
A'illa de Ponte de Uma, pelos serviços que prestara na Bahia e em Per- 
nambuco contra os Hollandezes, da pensão annual de 60$000, do habito 
de Christo e de uma companhia de Infantaria, destinada ao Brasil. 

Lisl-joa, 25 de agosto de 10".l. Copia. (Annr.ra an v, 62). 63 



10 



Lníokmacão de Ruy Corroa Lucas, sobre as instrucções que ileveriam tlarse ás 
caravel]as que iam ao Brasil soccorrer Mailiidn de AlhiKjucnjuc. com dinheiro, 
nmnigões, mantimentos e gente de guerra. 
Lisboa, Tò de abril de IGoõ. 

"...o tmipo en qi;e ilaqui íc parte lic o iiiai> deficullozo c ariscado desta viagem, e 
assy n.al se pode fazer eonipulo do cu que lá chegarão; as eoiisas de Pernãobuco fieauão em 
estado, que con resão se pode temer grande diferensa nella*; neste cazo me paresse que o que 
mais conuém hc deixar tudo á eleisão dos capitães que vão, pois são pessoas de tanta con- 
liança e satisfa<,-ão, que atallos a regimento en tal variedade lie obrig.dlos a <iuc antes herrem 
obedeccndi), que asertem alterando o uue se- lhes manda, e hasta que o regimento seja a re- 
solução de V. M. (que he o que n.-.iis conuén\) socorrersc Matias de Albifiiwrqiic a todo 
o risco 

jlm todas as nianerras me pari se que conucm prohibir-se (|ue não se mande jwzo ao 
coaríel, ficando o focorro esperando nas carauellas, porque como o imigo está ^enh()r dj 
mar, e tem muitas noticias da cgsta, hera serto que antes que tenha resposta do coartcl, 
saber o inimigo das carauellas, e ou as tomará, ou fará queimar, de maneira que não chegou 
a str de effcito este socorro, e todavia botando-o logo fora e marchando con ellc poderia 
quando o inimigo o chegasse a saber estar já o socorro no coartel ou tanto pella terra dentro, 
que lhii fosse dificultozo e inserto o cortallo; isto me parcse que hc o que se pôde dizer nc 
liarticular do regimento con algum fundamento; os portos que ha por esta costa são já hoje 
lodos nuiy sabidos e para se tomar a primeira falia não hc necessário que seja senão onde 
pella costa o tempo der lugar contudo para se \'. Magcítade quizer alterar nesta niatcria, lie 
da parte que de inverno fica de barlauento, o mais ao sul Ciiníi-ipl'c, que fica perlo do 
Oo legoas do Cabo, e ao norte delle n legoas está Alagoa donde são no cabo 40 e tantas, ao 
norte da lagoa dês legoas fica Cainaragibc, e de Camaragibc ao norte coatro o Rio das Pedras, 
e deste para o norte seis. Fiia onde só cabem embarcasois pequenas, o Rio fcrmoso he de 
V"na para o norte. 4 léguas, -leste para o norte duas fica o Rio Scrinhuacin porem em todos 
estes Rios entra o inimigo c queima os socorros, daqui para o norte lenho por n.aiy ariscado 
para tomar as primeiras noticias por ser já muito uezinho do inimigo por esta parte, que he 

o barlauento do tempo en que lá iioderão chegar as carauellas ■ "' 

C4 

Cauta regia pela (lual se niLindaram organisai' duas armadas de 17.000 toneladas e o 
leci-utamento de S.IJÕO praças paia a defesa do Ilrasil. 
.") de maio de 1635. (Copia-). 

Tem o dcspacJw em que o Couselho da Fazenda ordri;a qw o Provedor dos 
Arinaxiits ivformc sohre a fnrma da sua exeenrão. 

"O estado a que tem chegado o Brasil com as iJi.içaj; que os inimigos hão tomado nellc_ 
c poder com que se aclião pêra emprender nouos damnos me obrigão a hum continuo cuidado, 
e desvtío de tratar de sua r(-cupcração com tantas íorsas (jue possão contrastar as do inimigo 
e mediante o fauor de Deus asegurar a restauração do que se ha pertlido desalojando de 
todo de aquclle estado sintindo niuyto que tais uassallos como são os deste Keyno, e que tão 
gloriozas uictorias alcançarão, elles e seus passados, ayão dado lugar a que hum negocio de 
tanto interesse e reputação sua se haja feito caso de conciencia em mim não ficando com 
pouco escrúpulo do que nisto hei tolerado c eonten.vurisado, pois a reputação das armas que 
athe hoje se ha perdido não se pode recuperar com nada e me seja forçozo olirar com re- 
sulução sem agoardar mais tempo a deuer aos vassalos dessa Coroa a disposição que tanto 
esperei de seus ânimos e valor de recuperar o perdido sem dar lugar a perder mais, porém 
confio de sua nuiyta lealdade e an.ur que me deuem pelo que lhes hei mostrado em todas as 
occasiões que nesta de tanta importância, como he a conseruação desse Reyno, a restauração 
de suas conquistas, tornem tanto por si que o feruor com que se disponhão a esta emprcza 
emmende a omissão passada e lhe sirija de mayor gloria, e terem mais que uencer, e assy 
traiando do remédio que pede o Brasil no ultimo e mizeravcl estado em que está depois de se 
iiK- haner constiilado, a matéria pelos ministros do concelho dessa curóa que reside junto de 
minha pessoa e ikIos de maior auihoridade, siencia e pratica de Castella, resolui que de húa 
A's Cl tr,itc dista ciupieza <^ se façáo log" duas armadas for ambas as coroas de Castella c Por- 
tugal cada hua de desasete mil toneladas, e hão de QStar prestes athe outo de setembro que uem 
c ao mais tardar não hão de tomar dia de octubro, e scin se esperar huns nauios a outros se 



íl 



1 .„; •„„l<.i,ic <la Pai-tc que fUllcs cstiucrcni aparclliados atlic São Joán 

si„roc,„as traças ^ ;' ^ ^^ '' f ;" ,„ „eB„-,., tc.po e os de dentro forcn obrando a 
<;,„„;,../..■. rara dnta, em 'f'' «' "'^; '^, ,„^,^ ,, „ ,,„,„,,, ,/,, „auios se Icuanlcm duas 

"" ^':'í''''S;: ;;;^ ':;X^«í^í- -■- ^^•-<^-"- ------- -= sardos, a ...c 

neccssar.u i.a.ci alguas naç t.. i.„os c l.iia tropa de- Borl-.onlincs com todos os 

,0 poderá acrcccntar "'«-" "-^ ^^^ J ^ ^ o o ncios ..ue se offerece.n para conduzir 
.spanhoes c.ue so ^>-''^^^"\^T':J;^Z^Z da uue se pode leuantar nesse Keyno e vendo 
esta gente, c en> que quanfdade .e a ''J'-^P^"'' " ' ^„.„ ,, enserrado o inimigo 

- CO «7'' .;- ;7^-,:::t;L^ r^ rbeí^Íc;;: oHue se L apartado de.,a. com- 
cm suas fortificações facilinci.ic tornarão „.,t>ir-ies e ass.m nos encomendo e 

r„ío im.>io t|.« c.n, o .U.uclo «''l" «'» ' j ,,„5„ „ c.n.prin.™.» 

nas (iczasLiL f.„„, „„„ «pin flc ef feito ocra esta nauegaçao, c com que se 

TÒcL ÂZrccL mais petrechos necessários para qt.e tttdo esteja preuenido a ten .o 

'^0. n.s CO, os mantimentos e artilharia que se ha mister pêra esta "-C». ^ 

I íad" ser na quantidade que se declara cm húa Relação que mande, uer "^ Co; « /.. 

rpTLl com ordem que me propusesse os meios e ef feitos de que se poderá t.rar o 

nlu 1 nece s^ io pêra esta despeza sobre que me fez a consulta que me pareceo enu.aruo 

n s"n a e,/,„, ,,y i.,,u,sa a <U,a Relação e porqtie delia se uee que a soma hc 

Cgraidcue São necessários ,lous milUõcs seisccnUu e hum .ul e s..cocn,a crn.ados 

T. es ee., eito .e dcue fazer o esforço para que possa uencer e aner todo o dinheiro 

'. e ha n ster usareis de todos os meios que se apontão na dita consulta e dos rna s 

e se tem auizado a esse fiouernador pelas cartas que se acusão -\ •"—;'- ^^l 

esta se uos enuia procedendo em tudo com a execução que a necessidade e aper o das 

couca pè' u.ando sempre dos meyos mais suaves com que não falte a quantidade que 

srha mfsler, nem ao tempo, em qtie ha de partir, porque en.. nenhúa ' «s.as cou ,e, 

de admittir replica, nem dilação e porque pode sttceder que a gtterra do B"^'> "^^ ^ 

possa acabar soo com a viagem de hCia armada, posto que tão grande porqtK.nto_ hauendo 

tantos portos occupados e furtificados pelos olandescs na forma que costumao nao se po- 

derâo recuperar em tão pouco ten..po. e pode ser para o que se intenta de grande effe.to 

hauer no lírasil armada de remo de athe uinte nauios fareis que se execute o que tenho 

mandado nesta parte e que os nauios cheguem a este numero uendo-se comnra ficar na- 

oueles mares áthc quatorze nauios .la armada quando ella se ouuer de recolher com o que 

ouucr f.ito, não sóo para se assistir huns nauios a outros no que ouucrcm de obrar 

senão para iiuomen.lar c trabalhar o inimigo nos portos cm que se dcffendercm athc se 

deíalojar de lodo." „_ 

DO 

I.NFOHM.vrAo do Provedor dos Armazéns Ruy Corrêa Lucas acerca da organização 
das referidas armadas. _ 

Lisboa, 2S de maio do 10.35. lAnnv.ra no ii. Gú). 

.Rn.Xo da gente de mar e guerra, armamento, n.t.ni.õos. mantimentos e dinltoim 
^ necessários para a armada do 17.000 toneladas. 
(1635J. 

-De gente de mar para la dotacion de los nauios, .:7.o. - De guerra .:,30. - Para 

mar, 89$5oo cruzados., y la cie guerra, 394íy-"- 

sargentos mayores y ayudantes, i2$ooo c. ^.^^^^ 

Bastimentos para it.7-'o placas a saber para 4..00 ^'^'l]'''^' ^^^,,,,,„, 1, 

por tiempo de 3 mezes, e las de 7--- P"-^ t'-"P" ''<^ « '""'^^ ^ ^'^^"^ "^ 

racion de cada mez monta ai todo, 35fr°o'nraç-,s de guerra los 6000 ntosquettcs e los 

Arcabuzes y mosqutttes para las 9000 praças gi.erra 

3000 arcabuzes custaran 54$ooo c. T)e poluora 4040 quintaes, a saber -040 para 



lâ 



hr.siciulo cueiila n ciuia mil toneladas uo cniimaes y los 2000 rcslanlcs pcra ccliar cn ticrra 
à razon cada quintal de 25 cruzados costaron ioi$ooo c. 

De balas c cuerdas para los nauins y hcchar eii ticrra, 20$ooo c. 

El irnyn dl- aitillcri;: ik- 1 _■ picças, ii"j$im.(i c. I'.na se liac.r li.s nauInS (]c rcnio, 

joÇooo c. 

Para las 17000 toneladas ay cn Portugal los nauios scguientes: — El Clalion Santa 
Anna, 350. — La Concepcion, 300. — El galion que fue Almirante de Galicia, 500. — S. 
Jorge, 350. — S. Francisco, 700. — E! patacho S. Ignacio, 300. — El patacho Coi»cepcion, 
280. Suma: 2780. 

Ay mas cn o Porto lus nauios scguientes: El gakou S. António de 1000 toneladas. 
El galeon S. Dominico de 1.700. — S. Benedito de ) 000. — Santa Tcrcza de 7000. 
- — S. Bernardo de 600. Suma: 41100. 

V hazicndii'-!- eucnta que se toiíiaran las 10.220 toneladas a ílete por assiento cos- 
taron por ticini)o de Inui.- .•ino como se priga ixir esta corona de Castilla, 006., íoo c. y aísi 
parece que scra necessário i)ara esta aniiada -'.(loi^iso cruzados."' 

(i7 

Coxsri.TA do Conselho da Fazenda sobre a offerta que fizera o gi-novez Xicohio 
Pavês do seu navio S. João La Rosa, para fazer parle da armada de soccorro 
ao Brasil, mediante determinadas condiçfx-s. 
TJsboa, 14 de maio de 1G35. 

Tem anncra a minuta das insh iti <:ucs dirif/iflíts ao Provedor dos Ar- 
mazéns sobre o mesmo assumpto. G8— 69 

Cox.sn.TA do Conselho da Fazenda solno o roquciimonto de D. Tiodrlon l.oho. Go- 
vernador da armada do Brasil , cm que pede q\ie se lhe abra titulo do seu 
cargo e o adiantamento de vencimentos para os preparativos da sua viagem. 
Lisboa, 2:; d(> maio de ic:!.'). 

70 

Rkpresextaí .vo do Capitão mór do Rio de .Taneiro Rodrigo de ^Tiranda Enriques, 
em que pede insistentemente a remessa de soldados, armamento e munições 
para deleza da Capitania, i)oi' ter receio de um ataque dos hollandezes. 
Rio de Janeiro, Kí de março de 16;'..''). 

t ('<>i)i<i )• 

"I.ir.ron a doze de iiiar-o ncsic porto hum bano da P.aliia cuias cartas e passageiros 
delle dão por nouas auerem á sua partida chegado áquella Cidade as da entrada do Olandts 
na parahiha; tomada da fortaleza com perda de n.viita gente nossa, e de ioda a Capitania com 
(pte se ficou de "-ua parte occupando o destrito do porto de Nazaret até o Rio grande, couza 
que me dá fundamento de recear que nchando-se este inimigo tão puiante (jueira fazer o mesmo 
nesta cidade hachando-a tão pouco prezidiada (jue ])ara cinco fortalezas, e liíia Icgoa de praia 
que defender não ha nos soldados com (juc me acho, sento e sincoeiíta, e a gente da terra 
tem dado bastante e.vpericneia na Bahia e i)ernaml)ucn no pouco cazo que dela se pôde fazer 
jiara defender c rezistir ao grande poder com que o inimigo comete estas prassas e pela grande 
importância desta me acho obrigado a i)edir a \'. M. a mande socorrer com quinhentos sol- 
dados armados, c liúa «luzia <le artilheiros c despezas de Artilberia grossa, com poluora c 
lialas cnrramadas e |>a1anquetas que das redondas ha caiitidadc neste almazem mandamlo 
aplicar para sustento destes soldados o procedido dos direitos dos Escrauos de Angola que 
aqui ucm, como outras uezes tenho pedido a V. M., pois a Brdiia para onde este dinheiro uay 
um outros effeitos e rendas grosas de que sustentão o pfezidio que teni, e pela grande falta 
<iue ha de embarcaí;Oes daqui para lá está sempre em depozito não se aproucitambi nimgacm 
dellé e esta prassa «cm defensa que só hc a liurc neste estado, e por sitio tão difieultoza de 
recuperar se o inimigo a pcsuir que quazi o lenho por i:i.<possivel V. M. seja seruido mandar 
considerar estas razões, e a breuidade que este cazo requere c a perda da fazenda Kcal, c 
opressão dos vasallos de X. M. s-e com minha uida se restaurarão estes danos dcrame pouco 
cuidado o temor deles, e quando jior justas caiizas se não socorra esta pra''a com o que aponto, 



iâ 



e 11C5S0 a \'. ^^. strá iiurcG particular, nor.iearmc succsor nclla que >ciii obriguação de oníc- 
nagcin ircy scruir a \'. M. em qualquer outro lugar." 

71 

I.xroHMAcÃo do Piovcdor dos Aiinazeiís Ruy Corrêa Liua?, sobre o soccorro que 
pedira o Capitão-mór do Rio de Janeiro. 

Lisboa, 27 de maio de 1635. (A)ui-?xa ao n. 71). 72 

Parecicr do Cousellio de Estado sobre o soccorro que se tinha de enviar ao Rio de Ja- 
neiro. 

I^isboa, 21) de março de 10;'>.'>. (Aimexo ao n. 71). 73 

Deciírtos c2) em (lue se contêm diversas instrucções, dirigidas ao Consellio da 
Fazenda, sobre o soccorro do Brasil. 

Lisboa, 28 de junlio e 31 de julho do IG35. ((Anncroa tio n. 71). 74 — 7õ 

Cauta regia cm que se manda prevenir o Governador do Brasil do receio que 
havia de que os hollandezes atacassem o Rio de Janeiro e se nomeia o Sar- 
gento-mór António Ortiz dr Mendonça para embarcar para o Rio de Janeiro 
com todo o soccorro possível e alguns soldados jiraticos. 

13 de julho de 103Õ. (Annvxa ao n. 71). 7C 

Cautas regias (4) relativas aos preparativos da armada de soccorro do Rio de 
Janeiro. 

13 de junho, ."j de maio e S de agosto de 1635. (Annexas ao n. 71). 77 — 80 

RicrAr-lo dos soldados, armamento, munições e ferramentas necessárias para o for- 
necimento do soccoii-o do Brasil. 

Listion, 2 de agosto de 1635. (Aniwxa ao ii. 71 ). 81 

Ri:Qn;i;i.Mi:-NTo do Alferes Francisco da Fonseca Saraiva, no qual pede para ser 
nomeado cai)itão de uma das caiavellas que se estavam preiiarando paia 
soccorrcr o Hiiísil. 
li;:'.5. 

T>-iii ainicni a iiifuniianlo favotavcl do Fiovcdor dos Armazéns Ruy Cor- 
rêa Lucas. 82 S3 

CAniA legia relí.tiva ao apresto da aimada de soccorro do Brasil. 

26 de julho do 16:15. 84 

0!u;A?iii'XTo da dcsiieza a fazer com os soldos, mantimentos, fretes de dois navios, 
pólvora, munições, etc. para o soccorro do Brasil. 

Lisboa, '■) de agosto de 1635. 8o 

DiXRETO cm que se ordena ao Conselho da Fazenda que com a maior diligencia faça 
apromptar o soccorro do Brasil, e se responsabilisa o mesmo Conselho por 
qualquer acontecimento adverso que succeda por o soccorro não ir a tempo. 

8G 



Lisboa, 31 de julho de 1635. 

Cauta de D. Luiz de Almeida, dirigida ao Rei, na qual lhe pede a nomeação de um 
successnr. lhe agradece a mercê concedida a seu filho D. António e participa a 



14 



chegada da Armada da Companhia geial, o estado em quc chegou e as provi- 
dencias cem que lhe acudiu. 

Rio de Janeiro, ?.l de agoslo de 16?.;"). 

"Quem faz a estimação das mercês de V. M. que ellas merecem, não o pode mostrar 
melhor que com se empenhar nas que recebe a pedir de nouo outras e por esta rezão se 
justifica bem o quanto eu conheci a grandeza da que V. M. me fes deste gouerno á qual se 
segue pedir a que agora espero V. M. me fassa em me mandar suceçor que me dezobngue 
delle, pois ey acabado os três annos em o primeiro de abril, que foy o dia em que entrey 

nesta praça " 

87 

CoNsi;.iA do Consellio da Fazenda sobre a escolha da ijessoa que deveria ir no logar 
do cabo da caravella-aviso que partia para o Rio de Janeiro. 
Lisboa, 10 de outubro de 163.5. 
Tem anncxa a informarão do Provedor dos Armazéns. 88 — 89 

Requerimentos (2) do Capitão António Ortiz de Mendonça, nomeado sargento-mór 
cia gente de guerra do Rio de Janeiro, sobre o pagamento dos seus ven- 
cimentos. 

Tem annexo um despacho do ConseJlto da Fazenda e a respectiva infor- 
mação do Provedor dos armazéns. 90 — 92 

Requerimexto do Capitão António Ortiz de Mendonça, no qual pede a patente de 
Sargento-mór da gente de guerra do Rio de Janeiro. (1635). 03 

Ineoemação do Secretario Francisco de Lucena sobre a nomeação de Aiitonio Ortiz 
de Mendonça. 

Lisboa, 8 de dezembro de 1635. (Annexa ao n. 93). 94 

C.\RTA patente pela qual se fez mercê a João de Araújo do cargo de Sargento-mór do 
terço de Infantaria hespanhola do Prezidio da Bahia de Todos os Santos. 

Madrid, 13 de dezembro de 1632. Certidão. (Annexa ao n. 93). .95 

Despacho do Conselho da Fazenda pelo qual ordenou cpie o Provedor dos Armazéns 
fizesse assentar a jiraqa de capitão e do cabo dos navios que transportavam o 
soccorro ao Rio de Janeiro a António Ortiz de Mendonça e que este vencesse 
o soldo de sargento-mór desde os ultimes dias da sua partida. 

Lisbca, 10 de dezembro de 1635. (Annexo ao n. 93). 96 

RE<iiERnrENTOS (2) de Belchior Guedes Alcoforado o Bernardo Botelho, nos quaes, 
allegando os seus serviços, pedem a mercê de serem nomeados caijitães de 
alguns dos navios que partiam para o Rio de Janeiro. 
(1635). 
Têm ambos a informarão do Provedor dos Armazéns. 97 — 98 

Reqi'I-kime.ntos (3) de Christovão da Cunha Fajardo, nos quaes, allegando os seus 
serviços e os de seu pae Francisco Fajardo, pede que se lhe faça mercê de 
uma companhia de Infantaria que vâ para p Rio de Janeiro ou a de capitão 
de um dos navios do soccorro do Brasil. 
(1635). 

"Diz Christovão da Ciiiilia Fajardo que elle tem scruido a V. M. desde o ano de 620 a 
esta parte, sendo 4 annos capitão de infantaria cm o Rio de Janeiro, e seruindo no Terso 
C Armad.TS dcsla Coroa, e nlrn sy llic pcrtcn(;:in os spruii;n<; i\r F,\ntr!xrn Fniardo, sou v^x. 



15 



t)iie depois de aiicr scriaido a V. M. s- a.nc)s iiiurrco sendo goueniador do Rio de Janeiro, como 
tfiobein os de seu irmão dellc siiplicanle Bernardo de Barros Fajardo, qnc niorrco na índia 

em ser\ isso ilc W M. nas armadas " 

99—101 

rKOMsÃo logia pela (|iiul su ioz uienô a (Jlemcnle Xof/iirira dn Silva da Capitania rio 
Foito (1(3 S. João da Cidade de S. Sebastião do Rio di; Janeiro. 
J-isboa, L'6 de agosto de l(>'Jõ. 

"EIrey nosso Senhor hauendo respeito a Clemente Nogueira da Silva, filho de Manuel 
Thoinc da Sili'a, natural da Villa de Cantanhede, ter scruido lo annos de Capitão do forte 
de S. João da cidade de S. Sebastião do Rio de Janeiro, e nas mais occasiões que na ditta 
Capitania se offcrecerão e assi na fortificação da ditta cidade fazendo hum baluarte c guar- 
necendo-o á sua c.ifla; Ha por bem de lhe fazer mercê da Capitania do forte de S. João da 
ditta cidade de S. Scbastiam do Rio de Janeiro, e que vença com o carguo de capitão do 
ditto forte o ordenado sinalado a elle com obrigação que fará á sua custa as obras da cisterna 

e reparos que faltão " 

102 

Ri:(iL"EiU3iK.\]0 do Capitão Cosiiie da Luz, uo «lual pede que se lhe passe provisão do 
posto de cabo da Infantaria que ia de soccorro ao Rio de Janeiro, de que se 
lhe fizera mercê por carta regia de 29 de novembro de lijoõ. 

Tem annvxa a copia âu provisão. 103 — 104 

Ri:QrKiii.\iK.\To de João António Corrêa, no qual i)ede, em recompensa de seus 
servigos, que se lhe faça mercê dos officics de fazenda, justiça ou guerra, 
que estivessem vagos ou vagassem na Capitania do Rio de Janeiro. 

1635. 

Tem annexos ires attcstados, relativos aos serviços de João António Cor- 
rêa, passados por Diogo Descobedo, Mestre de Campo e Governador das 
forças militares de 8. Filippc de la Mamora, por Jorge de Mendonça Pessanha, 
Governador da Cidade do Ceuta, e por Salvador Corrêa de Sá, Capitão e Go- 
vernador da Capitania do llio de Janeiro. lOÕ — lOS 

Requiíki.me.nto de João Rodrigues Bravo, Capitão do Forte do pé de S. Bento do Rio 
de Janeiro, no qual pede que se lhe passe a sua carta patente por mais duas 

vias. 

(K;:;.-,). loo 

Caima patente pela qual João Rodrigues Bravo foi provido no posto de Capitão do 
Forte do pé de S. Bento, da cidade de S. Sebastião do Rio de Janeiro, que 
fizera construir á sua custa. 

Lisboa, 7 de novembro de 1G3.J. 

Certidão extrahida do respectivo registo c passada no verso do reque- _ 
rirnento antecedente. H*^ 

Cauta regia pela qual se fez mercê a João liodrigucs Bravo de o confirmar no posto 
de Capitão do referido Forte ao pé de S. Bento, do Rio de Janeiro, por espaço 
de cinco annos. 

Lisboa, 2 de noV(=ml)ro de KilM. Hl 

Re(ílkki.mi:.\to do Alferes reformado da Armada, Luiz de Oliveira de Távora, no 
qual pede para embarcar de novo i)ara o Brasil a bordo de um dos navios da 
armada que estava a largar para o Rio de Janeiro. 

(l.-J5>. It2 



10 



REQrERiMENTOS (2) de Luiz Vaz de Rezende, contratador do púo Brasil, relativos ás 
suas fianças. 

Tem oiniexos diversos despachos do Conselho da Fazenda c informações 
do Thesoiireiro da Casa da índia Manuel da Silva Vilhegas. lio — 121 

Contrato do páo Brasil, que o Capitam Luiz Vaz de Rezende... fez com a fazenda 
de Sua Magestade, por tempo de dez annos, que começão por dia de São João 
do anno de 1632 e dalii em diante. 

Em Lisboa, por Pedro Craesbeeck. I60I. 4." (Annexo ao n. lio). 122 

Requerimento de Luiz Vaz de Resende, no qual pede certidão da seguinte sentença. 
(Annexo ao n. 113). 123 

Sextexca preferida pelo Conselho da Fazenda na causa movida contra o con- 
tratador do páo Brasil Álvaro de Azevedo, sobre a administração do seu 
contrato. 

Lisboa, 14 de novembro de lG3õ. Certidão. (Anncra ao n. 113). 124 

Conhecimento das fianças prestadas pelos contratadores do páo Brasil Luiz Yuz de 
Resende e Álvaro de Azevedo. 

Lisboa, 19 de janeiro de 1C33. Certidão. (Annexo ao n. 113). 12Õ 

Requeiumentos (2) de Manuel Ferreira Bulhões e Sebastião Pereira Guedes, nos 
quaes pedem licença para embarcar para o Rio de Janeiro, a bordo de 
qualquer navio da armada que partia a socccorrer o Brasil. 

(1635). 126—127 

dEQUEKiMENTo de Grcgorio de Barros, no qual pede o provimento por seis annos no 
officio de Almoxarife do Rio de Janeiro, em recompensa dos relevantes ser- 
viços prestados por seu fallecido sogro Belchior Rodrigu-:s. 128 

AiTO de justificação" testemunhal do casamento de Gregório de Barros com Guiomar 
Rodrigues, filha de Belchior Rodrigues. 

IJsboa, 19 de setembro de ]iio6. (Annexo ao n. 12!S). 12'1 

Alvarás (2) de folha corrida de Gregório de Barros, natural de Lisboa. 

Rio de Janeiro, 22 de março e Lisboa, 24 de setembro de 1G36. (Annexos 
ao n. 128). 130--131 

iNioiiMArÃo de IMarçal da Costa, em que declara não ter recebido Belchior Ro- 
drigues qualquer mercê em recompensa dos seus serviços. 

Lisboa, 4 de outubro de 1633. (Annexa ao n. 128). 13L' 

Lnfokmações (2) relativas ao casamento e comportamento de Gngorio de Barros 
e aos serviços de seu sogro Belchior Rodrigues. 

Lisboa, 23 de setembro de 1636 e 13 de outubro de 1633. (Anitcras ao 
n. 128). 133—134 

Requerimento de Bebbior Rodrigues, no qual, allegando os seus valiosos serviços 
prestados no Brasil, pede em sua recompensa o cargo de Provedor da Alfan- 
dega da Cidade do Rio de Janeiro, onde residia. 

(Anne.ro ao n. 128). 135 



17 



Attestado do Capitão-niór da Capitania de Pernambuco Alexandre de Moura, sobre 
os serviços i)rcstados i)or Belchior Roúrigues. 

Olinda, 13 de maio de 1615. (Annr.ro ao ?/. 128). 1^6 

PiiOvis.\o pela qual o Governador e Capitão gorai do Estado do Brasil Gaspar de 

Sousa, nomeou Belchior liodrifjiics serventuário do officio de Escrivão da 

Fazenda da Capitania da Bahia, durante a ausência de Pêro Vicffas Giraldes. 

Bahia, 1 de março de 1615. (Anne.ra ao n. 128). " 137 

Pkovisão i)ela qual o Governador e Capitão geral do Estado do Brasil D. Lhíz de 
Sousa houve por bem prover Belchior Rodrigues na serventia do officio de 
Escrivão da Alfandega da Cidade da Bahia, durante o impedimento de Diogo 
D ar a eh o. 

Bahia,' 27 de setembro de 1611). (Anncxa ao n. 128). 138 

Phovis.vo pela qual o Governadoí' do Estado do Brasil D. Luiz de Sousa houve por 
bem prover Belchior Rodrigues na serventia dos officios de Provedor da 
Fazenda e da Alfandega da Bahia, no impedimento do respectivo proprie- 
tário Sebastião Parvi de Brito. 

Bahia, 7 de maio de 1619. (Annecca ao n. 128). 139 

Pi:ovis.\o pela qual o Governador e Capitão geral do Estado do Brasil Gaspar de 
Sousa encarregou Belchior Rodrigues de tomar coutas dos rendimentos do 
donatário da Ilha de Itamaracá, que estavam sequestrados. 

Olinds, 22 de setembro de 1C14. (Annexa ao n. 128). 140 

Attestado do Provedor mór da Fazenda do Estado do Brasil Pedro de Gouvêa 
de Mello, sobre os serviços prestados por Belchior Rodrigues. 

Bahia, 15 de agosto de 1621. (Annexo «o n. 128). 141 

Provisão pela qual o Governador e Capitão Geral Gaspar de Sousa encarr«gou 
o Desembargador dos Aggravos Antão de Mesquita de tirar devassa de todos 
os officiaes de justiça, fazenda e alfandega, tendo como secretario o estrivão 
da Fazenda Belchior Rodrigues- 

Bahia, 22 de abril de 1615. (Annexa ao n. 128). 142 

PiiovisÃo pela qual o Governador do Estado do Brasil Gaspar de Sousa nemeou 
Belchior Rodrigues escrivão da devassa de que fora encarregado o Ouvidor 
Manuel Pinto da Rocha. 

Olinda, 16 de novembro do 1615. (Anncra ao n. 128). 143 

Pkovi.são pela qual o Governador Gaspar de Sousa nomeou o Desembargador Mnuuel 
Pinto da Rocha para tirar a devassa de residência do Capitão mór da Ilha de 
llaroaiacá Payo Coelho de Carvalho. 

Olinda, 20 de novembro de 1616. (Annexa ao n. 128). 144 

Provisão pela qual o Governador Gaspar de Sousa nomeou o Desembargador Ma- 
nuel Pinto de Sousa para tirar a devassa dos officiaes de justiça da Ilha de 
Itam.aracá. v 

Olinda, 20 de novembro de 1616. (Anncra ao n. 128). 145 

,.6 3 



18 



Provisão pela qual o Governador Gaspar de Sousa nomeou o Desembargador Ma- 
nuel Pinto da liorha para proceder á devassa de residência do Capitão mór 
da Parahyba João Rcbcllo dr Lima. 

Olinda, 20 de agosto de 1616. (Annexa ao «•■ 128). 146 

Provisão pela qual o Governador Gaspar de Sousa nomeou o Desembargador Ma- 
jiuel Pinto da Rocha para proceder á devassa de residência do Ouvidor da 
Parahyba Fiancisco Madureira. 

Olinda, 20 de agosto de 1616. fAnnexa ao n. 128). 147 

Provisão pela qual o Governador D. Luiz de Sousa nomeou Belchior Rodrigues 
escrivão da devassa de resdcncia do Ouvidor da Capitania de Pernambuco 
Martim Vaz de Moura. 

Olinda, 28 de julho do- 161S. {Anncxa ao n. 128). , 148 

Provisão pela qual o Governador D. Luiz de Sousa nomeou o Desembargador dos 

Aggravos Francisco da Fonseca Leitão para proceder á devassa de residência 

do Ouvidor da Capitania de Sergipe d'Elrei Atitonio ã'Andraãe Caminha. 

Bahia, 1.^ de julho de 1619. (Annexa ao n. 128). 149 

Autos da justificação testemunhal dos serviços de Belchior Rodrigues. 

Olinda, 22 de março de 1622. (Annexos ao n. 128). 150 

Attestados (4) do Governador do Estado do Brasil D- Luiz de Sousa, do Gover- 
nador da Capitan.a do Rio de Janeiro Martim de Sá, do Prelado da cidade 
do Rio de Janeiro Matheus da Costa Abovim, do reitor do CoUegio dos 
Jesuítas da mesma cidade Padre Francisco Carneiro, sobre os serviços de 
Belchior Rodrigues. 

V. d. (Amiexos ao n. 128). 151 — 15 4 

Axvar.v de folha corrida de Belchior Rodrigues. 

Rio de Janeiro, 16 de março de 1627. (Anncxo ao n. 128). 155 

Requerimento de Luiz Vaz de Rezende, contratador do páo Brasil, no qual pede 

que sejam dadas ordens aos Governadores e Provedores das Capitanias do 

Brasil pai a o fazerem carregar em todos os navios que viessem para o Reino. 

(1636). 156 

Contracto do páo Brasil, que o Capitão Luiz Vaz de Rezende fez com a Fazenda 
de S. Magestade, por tempo de dez annos, que começão por dia de São João 
do anno de 1632, e dahi em diante. 

Em Lisboa. Por Pedro Craesbeeck. 1631. (Iiiu). Annexo ao ??. 156). 157 

Consultas (2) do Conselho da Fazenda sobre o apresto do soccorro que devia 
levar para o Brasil o Governador íialvador Corrêa de Sá e Bcnaviães. 
Lisboa, 13 e 31 de março de 1637. 

Têm annexos os respectivos andamentos c as relações dos mantimentos 
vc(< ssarins, do armamento, munirdes, ele. 

"Com carta de V. M. de i6 du' fevereiro passado do prezenlc anno veyo vcmelido a 
este Conselho liuni )nen.«jrial de Huliiudor Corria de Sú i- BeiíaitiJcs, no qual diz que V. M. lhe 
ha ff-ito mercê do C.ovcrno do U-o de Janeiro, c porque o es ado em que hoje está o P.razil 
com os cnimigos do norte, he qual se sabe, lhe hera neceísario significar a V. M. como aquella 
Capitania c Cidade do Kio de Ja.neiro he das ir.uis importantes daquclle estudo, a qual está 



19 



imiy falta de artilheiros, pohiora, c munições, condcstaueis e soldados, todas couzas sem as 
quaes se não pódc deffender aquella praça, porquanto ha em ella 5 fortalezas e muitos 
redduttos, por ser muy estendida e ter necessidade de muita pervenção; e para que elle sup- 
plicante possa dar de sy a conta que sempre derão seu Auô e Pay que muitos annos gouer- 
narão aquella praça, pede a V. M. seja seruido mandar passar prouizão para que nesta cidade 
se lhe dem 300 soldados, 20 bombardeiros e condcstaueis, i dúzia de peças de artclharia, a 
poluora c munições que puder ser, de maneira que conj os soldados que hoje estão no ditto 
Rio de janeiro c os 300 que de prczentc pede, facão numero de 600..." 

158—163 

Requkkimento do medico Francisco Marques Coelho, que acompanhou ao Rio de 

Janeiro a expedição commandada pelo Sargento mór B. António Ortis de 

Mendonça, no qual, allegando os serviços que prestara, pede que lhe fosse 

passada provisão de praça de medico da Armada e dado o respectivo soldo. 

(1637). 164 

A'TTESTADOs (3) do Capitão mór e Governador do Rio de Janeiro Rodrigo de Mi- 
randa Henriques, do Provedor e Juiz da Alfandega Constantino de Almeida 
e do Sargento mór do Terço da Armada de Portugal D. António Ortiz de 
Mendonça, sobre os serviços prestados pelo medico Francisco Marques Coelho. 
Rio de .Janeiro, V. d. 1636. (Annexos ao n. 164). 165—167 

Tkaslado de uma petição de Francisco Marques Coelho, do despacho do Governador 
e da respectiva informação do Provedor da Fazenda, acerca dos seus venci- 
mentos. 

(Annexo ao n. 164). 168 

Requerimento de Simão Ferreira Paes, morador no Rio de Janeiro, no qual pede a 
propriedade dos officios de Provedor dos índios e da fazenda que vagara por 
fallecimento de Diogo Dias de Aguiar. 

(1637). Tem anncxa a informação do ouvidor Paulo Pereira, datada de 
27 de maio de 1637. 

"]'or hum alvará e regimvnto de V. M. passado em 26 dias do mes de julho do ano de 
ano atias de 1595 sobre á liberdade do gentio daquelle estado do Brasil, ordenou \'. M. que 
1596 cm declarasão de hua ley que \". IVf. auia passado em 11 dias do mes de nouembro do 
em cada pouoasão ouvessc hú procurador do dito gentio, o qual fosse eleito pello Gouernador 
geral com parecer dos religiosos da Companhia de Jesus, o qual seruiria o dito officio por 
espaço de três annos e que tendo satisfação de seu servisso o pudesse prouer por outro 
tanto fmpo..." (|)nc." n." 171)). 

169—170 

CoNSuxTA do Conselho da Fazenda sobre o pagamento de so'dos que o Capitão 
D. Christovão Villavicencio vencera na guerra do Brasil. 

Lisboa, 4 de março de 1638- 171 

Consulta do Conselho da Fazenda sobre a conducção dos 1000 homens que D. Diogo 
Loho ia recrutar nas Ilhas dos Açores para os levar ao Brasil. 

Lisboa, 28 de abril de 1638. 172 

Consulta do Conselho da Fazenda sobre o requerimento em que o Capitão Hen- 
rique Telles de Mello pedia para acompanhar D. Diogo Loho aos Açores para 
alli o auxiliar no recrutanuMito da tropa do Brasil. 

Lisboa, 10 de maio de 1638. 173 



20 



Coxsri.TA (lo Conselho da Fazenda sobre a petição que fizera Domingos de Aguiar 
para levar ao Brasil na sua não 8 artilheiros inglezes. 

Lisboa, 17 de maio de 1638. 174 

Coxsri.TA do Conselho da Fazenda sobre a nomeação dos Capitães de mar e guerra 
para os Galeões da Armada do Brasil e dos capitães para as companhias de 
infantaria que levava. 

Lisboa, 21 de junho de 163 8. 

Contéin uma longa lista de officiaes que tinham patentes para serem pro- 
vidos em eompa7iJtias de infantaria para o Brasil. 175 

CoxawLTA do Conselho da Fazenda sobre uma petição dos mestres, pilotos, contra- 
mestres e mais officiaes da armada que partia para o Brasil, em que soli- 
citam provisões para occuparem, no seu regresso, os mesmos postos em 
que iam a bordo das náos da índia. 

Lisboa, 31 de agosto de 1638. 176 

Consulta do Conselho da Fazenda sobre o adeantamento de soldos do Capitão Pedro 
de Lemos Cabral que ia aos Açores levantar uma companhia para com ella 
servir no Brasil no terço de D. Diogo Lobo. 

Lisboa, 2 de outubro de 1638. 177 

Requerimento de António de ..\ndrade, residente no Rio de Janeiro, escrivão pro- 
prietário das sesmarias na mesma cidade, no qual pede autorisação para 
passar a serventia desse cargo a um dos seus fi'hos. (1638). 

Tem annexa a informação do desembargador Paulo Pereira Pacheco. 

178—179 

Consulta do Conselho da Fazenda sobre o assentamento de praça do alferes Pedro 
Ledesma e do Sargento Clemente Morales, na companhia do Capitão D. José 
de Villanueva, que ia servir no Brasil 3 annos. 

Lisboa, 10 de janeiro de 1639. 180 

Consulta do Conselho da Fazenda sobro a petição do Mestre Sebastião Lopes de 
Hequrira. em que solicitava autorisação para contrastar tripulantes estran- 
geiros para o seu navio Santo António, om que ]»ri'tendia levar mercadorias 
para o Brasil. 

Lisboa, 13 de janoiío de 1639. 181 

CoNSiELTA do Conselho da Fazenda sobre o requerimento do Sargento mór Paulo de 
Parada, em que pedia para se pagarem, em Lisboa, a sua mãe 20 escudos 
cada mcz, durante a sua ausência, por conta dos soldos qie vencesse em- 
quanto estivesse na guerra do Brasil. 

Lisboa, 16 da março de 1639. 182 

CoNRi'LTA do Conselho da Fazenda sobre a petição do mestre Frandseo Vaz Lobato. 
em que solicitava licença para levar dez artilheiros no seu navio Xossa Se- 
nhora do Monte do Carmo, em que ia partir para o Brasil. 

Lisboa, 15? de alir 1 de 163'J. 183 



21 



CoxsTTLTA do Coiiselho da Fazenda sobre a remessa de sal que se deveria mandai 
para o Brasil a bordo dos navios da armada. 

I^isboa, n de maio de 1639. 184 

CoNsxrí.TA do Conselho da Fazenda sobre o requerimento de Paulo dr Távora, que 
servira na guerra do Brasil e nella perdera um braço, em que pede um 
subsidio para se sustentar, por estar muito pobre. 

Lisboa, 20 de junho de 1639. 185 

Coxstí.TA do Conselho da Fazenda sobre a pefção de Marçal da Costa, cirurgião 
mór do Terço de Portugal no Estado do Brasil, cm que requer o pagamento de 
soldos em atrazo. 

Lisboa, 1 de junho de 1639. 186 

Consulta do Conselho da Fazenda sobre a petição do padre Pêro de Moura, da 
Companhia de Jesus, na qual solicitava que lhe fosse dado o subsidio qae era 
costume dar-se aos Religiosos que iam para o Brasi,!, paia si e para 2 com- 
panheiros. 

Lisboa, 22 da agosto de 1639. . 187 

Cox«L'LTA do Conselho da Fazenda sobre o requerimento de Throdosio de Oliveira 
Leite, em que pedia para ser provido no posto de capitão de mar e guerra de 
um dos galeêes da armada que partia para o Brasil. 

Lisboa, 3 de setembro de 1639. 188 

Consulta do Conselho da Fazenda sobre o requerimento de D. Joanna de Suniga, 
mulher do capitão D. Dionísio de Castro, que estava servindo na guerra do 
Brasil, em que ped a para ser soccorrido com parte do soldo que seu marido 
vencia. 

Lisboa, 22 de outubro de 1639. 189 

RKQxrERniE.NTo de D. Lourenço de Mendonça, Bispo eleito do Rio de .Janeiro, em 
que pede ajudas de custo e alguns rendimentos para prover as necessidades 
do Bispado. 

(1639). 1Í>0 

REQUFmiKXTO do Salvador Corrêa de Sá e B.-navides, Capitão mór e Governador do 
Rio de Janeiro, no qual pede autorização jtara um navio transportar da Bahia 
paia o Rio de Janeiro ura carregamento de sal, de que havia grande neces- 
sidade naquella praça. 

(1640). 191 

Carta regia dirigida ao Governador do Rio de Janeiro Salvador Corrêa de Sá. 
acerca do abastecimento de mantimentos necessários para a Infantaria que ia 
de soccorro ao Brasil. 

Lisboa, 8 de abril de 163 9. Copia. (Annexa ao n. 191). 192 

CoxsuT.TAS (2) do Conselho da Fazenda, relativas ao assumpto a que se refere a 
petição antecedente de Salvador Corrêa de Sá. 

Lisboa, 30 de marco de 1638 e 10 de março de 1640. fA)uic.ras ao n. 191). 

193—194 



Coxsri-TA do Conselho da Fazenda sobre o requerimento do Mestre de Campo João 
Mendes de Tasconccllos, em que pedia o pagamento da ajuda de custo que se 
lhe mandara abonar para ir ao Brasil. 

Lisboa, 21 de março do 1640. 195 

Consulta do Conselho da Fazenda sobre o requerimento de Manuel Rodrigues, mes- 
tre e piloto da náu Xossa Senhora dos Remedias, em que pede licença para 
levar ao Rio de Janeiro, na sua tripulação, 4 marinheiros inglezes. 
Lisboa, 16 de maio de 1640. 106 

Consulta do Conselho da Fazenda sobre a petição de Balthazar Leão, em que soli- 
citava o pagamento de soldos que vencera nas guerras do Brasil. 

Lisboa, 12 de junho de 16 40. 197 

Consulta do Conselho da Fazenda sobre o requerimento de D. João de Tovar em que 
pedia o pagamento de soldos vencidos na guerra do Brasil. 
Lisboa, 19 de julho de 1640. 
Tem annexo o respectivo requerimento. 198 — 199 

Consulta do Conselho da Fazenda sobre a petição do Mestre de Campo D. Chris- 
tovão Mexia Bocanegra, em que solicitava o pagamento de soldos que vencera 
durante o tempo em que servira no Estado do Brasil. 
Lisboa, 23 de dezembro de 1639. 
Tem annexa a referida petição- 200 — 201 

Consulta do Conselho da Fazenda sobre o requerimento do medico do Rio de Ja- 
neiro Francisco Marques Coelho, em que pede que se lhe passe nova provisão 
do officio de medico do Prezidio da mesma cidade, com o soldo de que se 
lhe fizera mercê. 

Tem annexa o referido requerimento. 202 — 203 

Lnformac Ão do Governador Salvador Corrêa de Sá e Benavides, relativa aos ren- 
dimentos e despezas da Praça do Rio de Janeiro, rcportando-sa ás seguintes 
certidões. 

Rio de Janeiro, 28 de março de 1641. 

Celtidão passada por Filipiie de Campos, Escrivão da Fazeiída Real no Rio de Ja- 
neiro, sobre os rendimentos e despezas da mesma cidade. 

Rio de Janeiro, 29 de dezembro do 1640. (Anne.ra ao n. 204). 

"Certifico e dou minha fce que pellos liuros da dita fazenda que estão cm meu poder 
consta auerem-se rematado os dízimos desta cidade a António Dias Garcia por tempo de 3 
annos que comesão em o 1" de agosto do anno de 639 e acabão no dito dia do anno de 642 em 
100:000 cruzados, a rr.';tade em dinheiro e a outra ametade em fazendas. E outrosi ser- 
tifico que tem S. M. de gasto todos os annos nesta dita cidade com ordenados, Prezidio e forta- 
lezas delia e ordinárias 21 :328$840 rs., a saber que se pagão na ordinária ao Conuento de 
S. Bento 9o$ooo rs., ao de S. Francisco 90$ooo rs., ao Colégio dos padres da Companhia 
I :ooo$ooo rs., ao capitão niór e Gouernador de seu ordenado 2oo$ooo rs., do ordenado do 
alcaide mór ao dito 20$ooo rs., no ordenado de sargento mór 3io$ooo rs., no ordenado de 
Ouvidor geral 20o$ooo rs., e no de prouedor da Fazenda 70$ooo rs., e no de porteiro 
dalfandega (i%2()o rs., e no de escriuão dalfandega e almoxarifado 3o$ooo rs., e no de 
escriuão <la Fazenda i7$ooo rs., e no de almoxarife .<;o$ooo rs., no ordenado do Padre 
administrador 3oo$ooo rs,, no ordenado de vigário da Matriz 73$320 rs., no de coadjutor 



28 



25$ooo rs., pcra a fabrica da dita Igreja 5$ooo rs. ; no ordenado de vigário Candelária 
73$320 rs., no de coadjutor 25$ooo rs., no ordenado de 7 cappitaens de Infantaria 
I :oo8$ooo rs., a rezão de i44$ooo rs., cada hum, e no ordenado de 7 pagens de gineta 
dos ditos cappitaens a iO$ooo rs., cada hum, ii2$ooo rs., e no de 7 alferes a 72^000 
cada hum so4$ooo rs., e no de 7 cnbandeirados a ij$ooo cada hum 84$ooo rs., e no de 
14 alambores a 28$8oo rs. cada hum 40i$8oo rs. e no de 7 sargentos a 38$400 r'-. 
cada hum 268$8oo rs. c no de 7 pifanos a 28$8oo rs. cada hum 201 $600 rs., e no de 
32 calios de escoadra asi do Prezidio como das fortalezas Santa Crus e São João a 36$6oo 
rs. cada hum i :o75$-'oo rs., e no ordenado de cappitão da fortaleza Sania Crus que S. M. foi 
seruidn mandar acresentar a rezão dos mais cappitaens de Infantaria i44$ooo rs., e no de 
alferes da dita fortaleza 8o$ooo rs., e no de sargento 38$4oo rs., e no de capelão 28$8oo rs. 
e no de 3 condestaucis a 40$ooo rs. cada hum i_'o$ooo rs., a i artilheiro 28$ooo rs. e a 
I atambor jS$8oo rs. e no du cappitão da fortaleza S. João 40$ooo rs. e no d ; capelão da 
dita fortaleza jSÇSoo rs. o no de alferes j8$8oo is., c no de saigcn.o 38$4oo r:-., i.- iif) <k- 
i condestauel 4o$ooo rs. e no de 3 artilheiros 86$4oo rs. e no de capitão da fortaleza Mar- 
garita i44$<;oo rs., e no de a'ftres 3.'.Sooo rs. e no de sargento 38$40o rs. e no de _• cabos 
de escoadra da dita fortaleza 7j$20o rs. e a 458 soldados, asi do presidio como das fortalezas 
a jS$8oo rs. cada hum i3:i9o$4oo rs., c no de i tenente da Fortaleza S. João 28$8oo e no 
de 10 soldados que asistem en o cabo frio em que entra o Capitão 345$6oo rs. e no de capelão 
n>br 28$8oo rs., a 2 ajudantes que vensem praça de alferes reformados I44$ooo rs., a hum 
surgião mòr e barbeiro 57$6oo rs., a i condestauel mór 5o$ooo rs., a 5 artilheiros i44$ooo rs., 
a I cond:síauel 40$ooo rs. o que tudo faz a dia soma de 2i:328$840 rs., como tudo consta 
dos liuros da matricula c fazenda que estão cm meu poder de donde liquidei esli conta..." 

205 

Certidão da guarnição do Presidio da Praça do Rio de Janeiro, passadn pelo Es- 
criA'ão da Fazenda Filippe de Campos. 

Rio de Janeiro, 4 de janeiro de 1640. (Annexa ao n. 204). 206 

CoxsuLTA do Conselho da Fazenda sobre o requerimento de D. Sebastião de Vos- 
concellos, Mestre de Campo do Terço da Armada, em que pede o pagamento 
de soldos que vencera durante o tempo em que servira no posto de Capitão de 
mar e guerra da jornada do Brasil. 

Lisboa, 16 de julho de 1641. 207 

Cakta de Pedro de Souza Pereira para Bartholomeu de Araújo, cm que lhe offerece 
os seus serviços e se refere á confirmação das suas patentes e á offerta de 
uma preta da Guiné. 

Rio de Janeiro, 20 de julho de 1641. 208 

Co.x.siM.TA do Conselho da Fazenda sobie o pagamento dos soldos que se deviam 
r.o Captão e Sargento mór do Estado do Brasil D. Sancho Manuel. 

Lisboa, 3 de outubro de 1641. 209 

Consulta do Conselho da Fazenda sobre o ))agamento dos soldos que o capitão de 
infantaria Luiz da Silva Telles vencera na guerra do Brasil. 

Lisboa, 11 de dezembro de 1641. 210 

Rkquerimento do Governador do Rio de Janeiro Salvador Corrêa de Sá, no qual 
pedia mais duas vias das provisões, pelas quaes se lhe fizera mercê da admi- 
nistração das minas d? S. Paulo, dos poderes concf^didos a seus antecessores 
e do soldo de mestre de campo. (1641). -^^ 

f.vnTA regia pela qua" se fez mercê a Salvador Conca de Sá e Benavídcs da ad- 
ministração das minas de S. Paulo. ^ 
Lisboa, 15 de novembro de 1639. (AntieJ-a ao n. 211). 2U 



24 



Carta regia pela Qual se fez mercê a Salvador Corrêa de Sá c Bcnavidcs de usar 
dos poderes concedidos acs seus antecessores D. Franisco de Souza e An onio 
Salc7na. 

Lisboa, 22 de março de 1640. (Anneã-a ao ini. 211). 213 

Carta regia pela qual se foz mercê a Snlvador Corrêa de Sêi e Be)iavides do soldo 
de mestre de campo. 

Lisboa, 25 de março de 1640. (Aiincra ao n. 211). 214 

Ckktidao passada pelos officiaes da Fazenda e Alfandega do Rio de Janeiro, sobre 
o preço dos fretes dos mantimentos que o Governador Salvador Corroa de Sá 
enviou d 'esta i idade para a da Balíia. 

R o de Janeiro, 15 de maio de 1G42. 215 

Catta liO Governador Sa'vador Corrêa de Sá e Benavides, diiigida ao Rei, na qual se 
refere, aos processos judiciaes, á partida, em 1 do maio, da frota a cargo de 
D. Aníonio Ortiz de Mendonra. a seu tio Duarte Corrêa e a seu pae Mar- 
im de Sá. 

Rio de Janeiro, 30 de maio de 1642. 216 

Avro que mando.i fazer o Provedor da Fazenda do Rio de Janeiro, o Capitão Pedro 
de Scuza Pereira, para por slle perguntar testemunhas sobre o inventario dos 
bens de Affonso Pereira, fiador do almoxarife Gregório de Barros, ambos 
fallecidos. 

Rio de Janeiro, 11 de abril de 1642. 

Traslado, em que se contêm vários documentos relativos ao mesmo 
assumpto. 217 

Certidão passada pelo Escrivão da Fazenda Filippe de Campos, sobre a execução de 
uma carta regia acerca do subsidio dos vinhos, imposto na cidade do Rio 
de Janero, e o que se passara no Senado da Camará a tal respeito. 

Rio de Janeiro, 22 de abril de 1642. 218 

Certidão passada pelos officiaes da Fazenda e Alfandega do Rio de Janeiro, 
sobre a remessa de mantimentos para a Bahia e o fretamento do navio que 
os devia transportar. 

Rio de Janeiro, 14 de março de 1641. (Traslado). 

Este documento referese á entrada dos Hollandezes na Capitania do 
Espirito Santo c á sua retirada com grandes perdas. 219 

Cectidão passada pelo Escrivão da Fazenda Filippe de Campos, acerca das duvidas 
que o Provedor da Fazenda oppoz?ra ao pagamento dos sjldos das praças 
de duas novas comiianhias de Infantaria dos capitães Fraíiciseo Brito 
Jtibiiro e Estevão Pereira Bacellar. 

Rio de Janeiro, 13 de maio de 1642. 220 

Ckrtti)\o pas.sada pelo mesmo Escrivão da Fazenda acerca das contas do Almo- 
xarife Grerjorio dr Barros. 

JUo de Janeiro, 27 de maio de 1642. 221 



23 



Consulta do Conselho da Fazenda acerca do requerimento do licenciado Damião de 
Aí^uiar, nomeado Ouvidor Geral do Rio de Janeiro, em que pede ajuda de 
custo para poder embarcar. 

Lisboa, 1 de julho de 1642. 222 

Carta do Governador Salvador Corrêa de Sá, para o Rei, na qual se refere á partida 
da frota a cargo do Capitão Diogo Martins Madeira, á. tomada de Angola, á 
falta de armamento e munições para a defeza da Praça do Rio de Janeiro, 
ao soccorro que enviara para a Bahia, etc. 

Rio de Janeiro, 30 de maio de 1642. 223 

Cauta do Governador Salvador Corrêa de Sá o Benavldes, dirigida ao Rei, acerca 
da imposi(;ão dus vinhoa. 

R:o de Janeiro, 31 de maio de 1642. 

Tcvi anncxa uma informação do Procurador da Fazenda, sobre o mesmo 
assumpto, datada de Lisboa, 28 de setembro de 1642. 224 — 225 

Coxsrr.TA do Conselho da Fazenda sobre as representações do procurador da cidade 
do Rio de Janeiro João Castilho Pinto e do Capitão Diorjo Martins Madeira, 
relatvas á cunhagem de moeda nas Capitanias do Brasil. 
Lisboa, 3 de outubro de 1642. 

Tem annexa uma portaria, na qual se ordena aos officiaes da Casa da 
Moeda as informem com o seu parecer. 226 — 227 

Consulta do Conselho da Fazenda sobre o requerimento do Sargento mór Diogo 
Gomes de Figueiredo, em que pede o pagamento de soldos, vencidos no 
Brasil. 

Lsboa, 7 de novembro de 1642. 228 

Requeiíimknto do Provedor da Fazenda do Rio de Janeiro Domingos Corrêa, no 
qual pede para ser reintegrado no seu logar, de que fora suspenso pelo 
Capitão mór Salvador Corrêa de Sá. 

Tem annexas uma certidão do Escrivão da Fazenda e a informação 
do procurador da Fazenda. 229 — 231 

Requicruiento de Duarte Corrêa Vasqucanes, no qual pede que se lhe registem noa 
livros da Provedoria da Fazenda da o'dade do Rio de Janeiro uma patente 
e uma provisão regia, relativas á sua nomeação de Capitão mór e Governador 
da Capitania do Rio de Janeiro, em vista da opposição que o Governador 
Salvador Corrêa de Sá e Benavides, o Senado da Camará e os officiaes da 
milicia, da mesma cidade, levantaram contra o cumprimento da referida 
provisão, allegando que os Governadores do Estado do Brasil não tinham 
competência para levantar a homenagem a Salvadur Corrêa de Sá. 

(1642 — Traslado). 232 

Requerimento do Governador Salvador Corrêa de Sá c Benavides, no qual se oppõe 
ao registo pedido por Duarte Corrêa Tasqueanes, com o fundamento de em- 
bargar o cumprimento da sua patente de nomeação. 

(Traslado. 1642. Annexo ao n. 232). ^33 



26 



Carta patente pela qual os Governadores do Estado do Brasil, com poderes de 
Vice-Rei e Capitão General, houveram por bem nomear Duarte Corrêa Vos- 
giteaties Capitão mór e Governador da Capitania do Rio de Janeiro. 
Bahia, 5 de novembro de 1641. (Traslado. Anncjco ao n. 232). 

"Fazemos saher qiit- tratando nós em comprinicnlo das ordens de S. M. e da nossa 
obrigação de acudir ás partes d'este Estado especialmente ao Rio de Janeiro com o que fosse 
necessário de boas ordens para segurança da d ta i)raça i)tilas noticias que liuemos depois 
de bem conciderado o negocio pareceo que deuiamos de mandar que Saluador Corrêa de Saa 
c bcnauidcs aparecesse pessoalmente logo nesta cidade onde fazemos a Junta do gouerno e 
assistisse aqui até S. M. ou nós mandaruws o contrario e que entretanto seruisse de Cappitão 
e gouernador do Rio de Janeiro e sua Cappitania Duarte Corrêa Vasqíiiaiics, morador na 
dita cidade asim como seruia o dito Saluador Corrêa de Saa, seu sobrinho, de que desde logo 
lhe damos a jjosse e o auenios por metido delia e por dada a omenagem da di;a Cappitania 
e cidade e sem justo dala no mesmo ijonto de qualquer modo e maneira que uzar desta 
prouizão, e desde aquella hora aucmos por leuantada a omjnagem daquella cidade e cappitania 
ao dito Saluador Corrêa para ef feito de vir aqui em comprimento desta nossa prouizão..." 

234 



Auto em que os Juizes ordinários, vereadores da Camará e officiaes das Milicias 
do Rio de Janeiro, expõem os motivos por que não acceitam a nomeação do 
novo Governador Dtiarte Corrêa Vasqueancs, feita pelos Governadores do 
Estado do Brasil. 

Rio de Janeiro, 1642. (Traslado. Annexo ao n. 232). 235 

Procuração em que Salvador Corrêa de Sá e Benavides constitue seu bastante 
procurador o licenciado Jorge Fernandes da Fonseca, para o representar 
especialmente na causa que lhe movia seu t'o Duarte Corrêa Vusqueanes 
sobre o Governo da Capitania. 

Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 1642. (Annexa ao n. 232). 236 

Requeri MK.NTos (3) de Duarte Corrêa de Vasqueanes e Salvador Corrêa de Sá e 
Benavides, sobre a questão a que se referem os documentos antecedentes. 

(Annexos ao n. 232). 

Conotem diversos despachos do Provedor da Fazenda e o ultimo a res- 
posta de Duarte Corrêa. 237—239 

Allkgaç.Io de embargos que Salvador Corrêa de Sá e Benavides oppoz á provisão 
e patente pelas quaes os Governadores do Estado do Brasil pretenderam 
conferir a sou tio Duarte Corrêa Vasqueancs o Governo da Capitania do 
Rio de Janeiro. 

(Annexa ao n. 232). 240 

AiTo da inquiric;ão de testemunhas a que mandou i)roc('(lcr o provedor- da Fazenda 
do Rio de Janeiro, sobre os incidentes occorridos com a posse que Duarte 
Corrêa Vasqucanc.s p^retendera tomar do Governo da Capitania. 

Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 1642. (Annexo ao n. 232). 241 

Requeri MKNTo do Capitão francez Malheus de Lahayalião. em que pede licença 
para levar dois navios ao porto do Rio de Janeiro. 242 



2Í 



Consulta do Conselho de Guerra sobre os justos rece"os de que os Ilollandezes 
tentassem a occupação da Bahia, o que os tornaria senhores de todo o Brasil 
e a urgente necessidade de tomar as devidas providencias para os repellir 
no seu ataque áqidla praça. 

Évora, 17 de outubro de 1G43. 

"O Capilão nicifio de los Rcys disse a Jorf/c de Mello, que tendo os Olandezcs tirado 
a mascara, e entendido a pouca peruenção e deffensa que ha na cidade da Bahia trazendo 
aquella praça tanto diante dos olhos, se pode recear que procurem gozar da occazião e se 
conseguissem render e tomar aquella praça (o (luc IXus não permitia) ficarião de todo 
senhores do Estado do Brazil, e considerando o Conselho quanto importa preuenir estes 
futuros contingentes e atolhar aos damnos que podem sobreuir, pareceo lembrar a V. M. que 
deuc ser seruido mandar que com tod;i a mayor breuidadc possiuel se enuie soccorro de gente 
e munições ao Gouernador do Brazil, escreuendo-lhe c ordenando-Ihe logo que esteja com 
todo o cuidado e lenha as cousas preuenidas de modo que se este énémigo commetter aquella 
praça seja rechaçado... 

E porque nas Ilhas ha muita gente por causa de não hauer agora a saca delia que de 
antes hauia para Angola, Maranhão e Pernambuco, deue V. M. também ser s-ruido mandar 
escreuer e ordenar aos Gouernadorcs das Ilhas dos Açores, Madeira c São Miguel que cm 
todos os nauios que dos portos delias Sahirem para a Bahia embarquem atté 500 infantes, 
300 das Ilhas dos Açores, 100 da Madeira e outros 100 de S. Miguel, remettidos ao Gouer- 
nador do BrazM fazendo a leua desta gente do dinheiro mais prompto que ouuer de V. M. en 
cada huma destas Ilhas, dando-se de leua e paga a cada soldado 2.000 rs., e embarcando 
em cada nauio o numero de soldados que puder hir nelle, com os mantimentos necessários 
a respvito da gente que leuar. 

E também lembra o Conselho a V. M. que com a mesma breuidade se deue acudir 
a Angola, porque sem Angola não se pôde sustentar o Brasil e menos Portugal sem aquelle 
Estado, e que Saiuador Corrêa que de prezente se acha nesta Corte, que tem grande expe- 
riência e conhecimento das cousas de huma ,e outra parte se deue ordenar apponte particular- 
mente em hum» papel os meios que se lhe offerecem para remediar os danos presentes 
c futuros, e os que poderá hauer para se ter comnuinicação e correspondência do Kio de 
Janeiro com os índios, de modo que possa entrar por aly alguma prata neste Reyno, e o 
papel que fizer Saiuador Corrêa se deue remetter ao Conselho da índia que V. M. agora 
mandou erigir. . . " 

243 

CoNST^r/FA do Conselho de Guerra sobre os alvitres apresentados por Salvador Corrêa 

de Sá para aí.udir a Angola, para remediar os damnos causados pelos Hollan- 

dezes e para conseguir o estabelecimento do commorcio com Buenos Aires. 

Évora, 24 de outubro de 1013. 214 



lNFORMAr,\o de Salvador Corrêa de Sá e Benavides acerca do modo como se poderia 
abrir o commercio com Buenos Aires. 
Évora, 21 de outubro de 1G4.3. 

"Pergunta-se-me por ordem de \'. Magestade o modo como se poderá abrir comercio 
com Buenos Ayres; e no estado prezente o acho dificultozo pelfa falta de negros com a 
perda de Angola, porque esta era a mercadoria que os castelhanos mais necessitão e que 
vinhão a buscar aquelle porto, porém vencida esta dificuldade se pode do Rio de Janeiro 
e de S. Vicente em nauios merchanles e que demandem pouca agoa, embarcar 500 até 600 
homens com os índios que possa ser, para cujo efeito será de muito que V. M. mande 
prometer mercês de habito e foros a quem leuar tanta gente (que conforme a ella será a 
mercê) ou embarcação huma ou outra cousa á sua custa. 

Kstes nauios hão de leuar a 2 chalupas e tanto que tomarem terra que poderá ser a 
mesma cidade que está no Porto, que por não ter defensa será fácil, se tratará de fazer 
huma fortaleza na chacarilha de D. Caterina, sitio assi chamado e de donde se senhorea a 
cidade e o Riachuelo que he a parag?m donde estão os nauios; isto se hade obrar sem dar 
moléstia aos moradores, nem. tão pouco consentir que se mudem dali com su.is famibas, 



28 



iiMS SC quizcreni ir comerciar, dar-lhc lugar para o fazer, manifestando-14ies que só se trata da 
scguianca dos nossos nauios, quando alli vão. 

Em hum forte que ha na cidade estão algumas peças que são de mas efeito no (pie 
SC hade fazer de nouo, e na Bahia c na Terceira ha muitas que sem fazer falta se podem 
leuar para elle, como também mandará V. M. leuar do Rio de Janeiro muito tijolo jior 
lastre dos nauios, e de S. Vicente muita cal que ha barata para que se obre a dita fortaleza 
logo, que são géneros de que naquelle Porto não ha nada. Tamb'-'m será de efeito mandar 
V. M. licença aos moradores de São Paulo para que pcllo sertão vão sobre o Faraguay, 
porque he a parte de donde pode decer pello rio abai.xo mais soccorro aos moradores de 
Buenos Ayres, e diuerlidos em seu próprio lugar, o não terão de socorrer a oulro: suposto 
que se esta gente fõr por este caminho had; tratar de trazer os indios que estão nas aldêas, 
que a ser com diferente titulo do que costumão não fora de tanto prcjuizo como o com 
que os trazem, vendera e comprão. Este ponto não he da minha profissão, mas aponto a 
conucniencia e a deficuldade, e vencida não se deue escolher pessoa se não que o mesmo 
Pouo de São Paulo faça eleição da que lhe parecer para ir por seu capitão mór porque do 
demais rezultão inuejas e não se consegu; efeito. 

Esta jornada por mar poderá fazer D. António Ortiz de Mendonça, por sua experiência, 
e modo que ten.' para fazer capaz aquella gente da tenção de V. M. . . . 

P. E. Aduertindo demais disto que suposto que oje parece auer pouca conucniencia 
na armada deste Porto, he de muita consideração porque o tempo hade ir facilitando o 
comercio, e desde logo se pode tirar dclle muito proueilo em carnes para o sustento dos 
Prezidios do Brazil e en courania; e com este Porto se lhe impede a Castella o comercio 
que por elle podem ter e a nós nos fica a estrada aberta até Potosi com facilidade, o (jue 
sei por experiência por aucr andado este caminho e notado tudo o que aponto." 

245 

Informação de Salvador Corrêa de Sá e Benavidcs, acerca da situação de Angola. 
Évora, 21 de outubro de 1643. 246 

iNFOinrArÃo de Salvador Corrêa de Sá e Benavides, acerca da forma como se 
poderiam perseguir os Hollandezes no Brasil. 

Évora, 21 de outubro de 1643. '247 

Co.vsui.TA do Conselho da Fazenda árerca da communicação que fizera o Ouvidor 
da Capitania do Rio de Janeiro sobre a prisão do Provedor da Fazenda 
Pedro de Sousa Pereira e o sequestro de seus bens e dos de D. João de Avallos 
por se auzentar para Castella. 

Lisboa, 21 de outubro de 1643. 248 

Requeuimento de Gonçalo Ribeiro Barbosa, filho de Gonçalo Ribeiro de Basto, 
no qual pede que se lhe passe provisão da propriedade do officio de Es- 
crivão da correição e ouvidoria geral da cidade de S. Sebastião do Rio 
de .Janeiro. 

1643. Tem annexa a injormavão do Jiiis da índia e Mina. 249 — 250 

Requerimento de António de Mariz Loureiro, Prelado Administrador <lo Rio de 
Janeiro e suas Capitanias, no qual pede ajuda de custo, embarcação e manti- 
mentos para si e 4 creados. 

(1643). 251 

Requerimento do Capitão Diogo Lobo Telles, visinho do Rio de Janeiro, no qual, 
allcgando os relevantes serviços que prestara, pode o habito de Christo com 
a pensão de 50$000 rs. pagos nos dízimos do R'o de Janeiro c a futura suc- 
ecssão na sargontia mór d 'essa Capitania. 

(1643). 252 



âo 



Caima patente pela qual o Capitão mór e Governador Salvador Corrêa de Sá e 
Benavides fez mercê a Dioito Lobo Telles do o prover no posto de Capitão 
de uma das Companhias da Ordenança da cidade do Rio de Janeiro. 

S. Sebastião do Rio de Janeiro, 17 de Janeiro de 1638. 

Traslado. (Annexn ao n. 252). 253. 

Atte.stado do Governador Salvador Corrêa de Sá, sobre o provimento do Capitão 
Diogo Lobo Telles e os serviços que prestara. 
Rio de Janeiro, 3 de junho de 1639. 
Traslado. (Annexo ao n. 252). 254 

Pkovi.s.\o pela qual se fez mercê a Diogo Lobo Telles do posto de capitão da com- 
panhia que fora do capitão Francisco Munhoz Corrêa, que obtivera licença 
para se auzentar para o Reino. 

Rio de Janeiro, 30 de maio de 1639. 

Traslado. (A7inexa ao n. 252). 255 

Attkstado do Governador Salvador Corrêa de Sá, sobre os serviços prestados 
pelo Capitão Diogo Lobo Telles. 

Rio de Janeiro, 2 de junho de 1643. 

Traslado. (Anne.ro ao n. 252). 256 

PuoviH.vo pela qu?,'. so fez mercê a Diogo Lobo Telles do posto de Capitão de uma 
das companhis de prezidio e guarnição da cidade do Rio de .Janeiro. 
S. Sebastião do Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 1641. 
Traslado. (Annexa ao n. 252). 257 

Attestados do Sargento mór D. António Ortiz de Mendonça, do Sargento mór 

e Governador da gente de guerra Simão D'as Salgado e do Governador 

Duarte Corrêa Vasqueanes, sobre os serviços do Capitão Diogo Lobo Telles. 

Rio de Janeiro, 25 de maio de 1642. 

Traslado. (Annexos ao n. 252). 258 — 260 

Fr: DE oFFicios do Capitão Diogo Lobo Telles. 
Rio de Janeiro, 10 de junho de 1643. 
Traslado. (Annexa ao n. 252). 261 

Ai.VAR.v de folha corrida do Capitão Diogo Lobo Telles. 

Rio de Janeiro, 8 de junho de 1643. (Annexo ao n. 2."2). 262 

Re(5t:euimexto de João António Corrêa, Juiz das avarias e escrivão do subsidio dos 
vinhos do Rio de Janeiro, em que pede se estabeleça o emolumento de cem 
réis por cada pipa de vinho que entrasse ou sahisse do porto. 

(1643). 263 

Aevar.v régio pelo qual se fez meicê a João António Corrêa dos officios de Juiz 
das avarias e escrivão do subsidio dos vinhos do Rio de Janeiro. 

Lisboa, 24 de julho de 1642. (Annexo ao n. 263). -♦j-i 



so 



CoxsvLTA do Conselho Ultramarino, relaliva ao recrutamento de gente de mar e 

guerra para os oito navios que Salimdor Corrêa de Sá levava para o Brasil. 

Lisboa, 5 de janeiro de 1644. 265 



CoNsn.T.xs (2) do Conselho Ultramarino, favoráveis ao requerimento de João An- 
tonio Corrêa, morador na cidade do Rio de Janeiro, em que pedia a serventia 
do offieio de Provedor da Fazenda das minas de S. Vicente de Paulo, por seis 
annos. 

Lisboa, 11 de jam-iro o 22 de março de 1044. 266 — 267 

Co.xstLTA do Conselho da Fazenda sobre os regimentos que se deviam dar aos 
Provedores e mais officiaes da Fazenda do Rio de Janeiro, acerca dos des- 
pachos, entradas e sabidas das embarcações e descaminhos e a nomeação 
do funccionario que alli deveria ir para proceder a uma riorosa devassa 
sobre vários factos graves que o Provedor da Fazsnda do Rio de Janeiro 
imputava ao Capitão mór Salvador Corrêa de Sá. 

Lisboa, 24 de outubro de 1643. 

Segue á consulta o dc':rcto de nomeação do respectivo syndicante o U- 
cenciado Francisco Pinto da Veiga, datado de 2 de março de 1644. 

"Vio se neste Conselho huma carta dos officiaes da Camará do Rio de Janeiro, em 
que dizem, qu2 vendo elles a boa occazião da felice acclaraação de V. M. c que hera tempo 
de se extinguirem alguns abuzos e insolências que a cobiça dos Ministros do Brazil hauião 
introduzido, hão proposto a V. M. a mizeria e confuzão da dita capitania e cidade do Rio 
de Janeiro, e as conveniências que se hauião de tomar para conseruação e augmento da ditta 
Capitania, appontando todos os mcyos, como se hauia de proceder, que herão declarar e 
dar regimento aos ministros e officiaes da fazenda para que se não opprimião os nauegantes, 
com mimos e precalços, entradas e sabidas das embarcações, e porque os Prouedorcs da 
Fazenda delia, desde o anno de 636 para cá, transidirão com excesso e nota, os costumes 
antigos, e pedião aos nauegantes de seus nauios e barcos direitos intoleráveis, dando campo 
a seus excessos, o não 'hauer na alfandega da ditta Capitania regimento que se limite o 
que se deue leuar dos despachos, entradas e sabidas das embarcações; e vendo elles que a 
ditta capitania está muito distante do Reino, e que sua conseruação depende do commercio 
c nauegação, e que haucndo na terra tributo c direitos insoporlaveis, não hauerá quem 
queira a ella nauegar de que se seguirá diminuição na ditta cidade, lhes pareceo, que em 
rezão de offieio e bons vassallos, estauão obrigados a remir estes inconuenientes e recorrerão 
a V. M. como fizcrão, pedindo fosse seruido acodir áquella Capitania e fosse seruido dar 
regimento aos dittos Prouedorcs da fazenda c seus officiaes, limitando os proes c precalços, 
rlircitos que se hão de leuar dos despachos, sabidas c entradas dos nauios... 

E assy se vio huma relação do Proucdor da fazenda da mesma Capitania do Rio de 
Janeiro, Domingos Conca, em que diz que reprczenta a V. -M. muy humildemente os muitos 
ikscaminhos que ha na fazenda de V. M. da ditta Capitania, e quanto se llie consome e tem 
occullado por caminhos illicitos, e tão manifesto tudo ao mundo, como a V. M. lhe constará, 
mandando-se informar d'isso... 

E proua de tudo isto hc, que Salvador Corrêa quando veyo a este Reino a comprar 
o posto de Capitão mór, não tinha de seu nada, e foi deuendo, confessado por sua boca 
muitas vezes 38.000 cruzados, e possuc mais de 300, não tem de ordenado ma's de 200.000 rs., 
seruc á 5 annos; agora considere V. M. donde veyo o mais..." 

268 



CoxRtn.TAS (2) do Conselho Ultramarino, sobro as providencias que se deveriam 
adoptar acerca das graves accusações que havia contra o Capitão mór do 
Rio de Janeiro, Salvador Corrêa de Sá c fícnavidrs- 

Lisboa, 18 de marco o 1 7 di- novembro de 1C43. 269—270 



31 



Consultas (3) do Conselho Ultramarino, sobre os requerimentos em que Alexandre 
de Castro e Gonralo Ribeiro Barbosa, residentes no Rio de Janeiro, pediam, 
o primeiro, uma Companhia de Infantaria do Prezidio da mesma cidade, v o 
E"eg'indo a succcssão no officio de Escrivão da Coriei(;ão c Ouvidoiia, de que 
seu pae Gonçalo Ribeiro de Basto era proprietário. 

LiEtoa, 16 de dezembro de 1643 e 28 de janeiro de 1644. 271—273 

DttKETO pelo qual se fez mercê de confirmar a renuncia que Gonralo Ribeiro de, 

Baslo f zeia da propri'dade dos ofíicios de p]scrivão da correição e Ouvidoria 

da Capitania do Rio de Janeiro a favor de seu filho Gonealo Ribeiro Barbosa. 

Lisboa, 25 de janeiro de 1644. Copia. (Annexo ao n. 273). 274 

DiXKKcio pelo qual se fez mercê a Alexandre de Castro, filho de António de Castro, 
natural da villa das Caldas, de uma companhia de infantaria vaga ou que 
vagasse na cidade do Rio de Janeiro. 

Lisboa, 25 de janeiro de 1644. Copia. (Annexo ao n. 272). 275 

CoNSLLTAS (2) do Couselho Ultramarino, sobre o aggravo que tirou o Capitão 
António Corrêa do Capitão mór e Governador do Rio de Janeiro Luiz Bar- 
balho Bezerra por se recuzar a dar-lhe posse da companhia de Infantaria de 
que se lhe fizera mercê. 

Lisboa, 31 de janeiro e 6 de setembro de 1644. 276 — 277 

Capitulo 35 do Regimento dos Governadores do Estados do Brasil, relativo á sua 
competência para o provimento das serventias dos officios de justiça, guerra 
e fazenda. 

(Annexo ao n. 277). 278 

Consulta do Conselho Ultramarino, sobre o dinheiro que se mandara abonar ao 
Governador e Capitão mór Luiz Barbalho Bezerra para soccorrer a gente de 
guerra que do Rio de Janeiro levava para Angola D. António Ortiz de Men- 
donça. 

Lisboa, 13 de fevereiro de 1644. 

Tem annexos dois avisos sobre o mesmo assumpto. 279 — 281 

Co.xsuLTA do Conselho Ultramarino, sobre o requerimento do Capitão de Infantaria 
do Terço da Armada Real, D. Jeronymo de Enoioja, natural de Placencia, 
no qual pede, em recompensa dos serviços prestados no Brasil, a sargentaria 
mór da frota do Rio de Janeiro, ou uma das dos terços da Bahia e o habito 
de Christo. 

Lisboa, 25 de fevereiro de 1644. 282 

Co.N.suLTA do Conselho Ultramarino sobre a pretenção do Capitão Alexandre de 
Castro a uma companhia de infantaria do Presidio do Rio de Janeiro. 
Lisboa, 4 de março de 1644. 

Tem annexos o reiíerimento e a informação do Governador t^alvador 
Corrêa de ^á. datada de Lisboa. 2 de março de 1644. 283 285 

Ai.VAi:.\ régio pe'o qual se fez mercê a Alexandre de Castro da promessa de uma 

companhia de infantaria, que primeiro vagasse na cidade do Rio de Janeiro. 

Lisloa, 26 de janeiro de 1644. Piibliea-Jórmi. (Annexo ao n. 283). 286 



32 



CoxsrLTA do Conselho Ultramarino, favorável ao requerimento de António de An- 
drade, em que peda licença para renunciar o officio de Escrivão dos órfãos, 
notas e sesmarias da cidade do Rio de Janeiro, em sua vida ou por sua morte, 
a favor de um dos seus filhos. 

Lisboa, 5 de março de 1644. 287 

Consulta do Conselho Ultramarino, sobre a escusa que pedira Henrique de Caldas 
de aSomsíí do posto de capilio de uma das companhias de infantaria que iam 
partir para o Brasil. 

Lisboa, il de março de 1641. 

Segue á eonsulta a proposta respectiva relativa á sua substituição. 288 

Co.NbVi.TAs (3) do Conselho Ultramarino, acerca do requerimento em que Franeisvo 
Pinto da Veiga pede a mercê do desembargo da relação do Porto e o habito 
da ordem de Christo. 

Lisboa, 18 de março, 8 de abril e 3 de junho de 1644. 289—291 

Decreto pelo qual o licenciado Francisco Pinto da Veiga foi nomeado para ir ao 
Rio de Janero era commissão <Je serviço. 

Lisboa, 2 de março do 1644. (Copia. Ajincxo ao n. 291). 292 

Coxsx-i.TA do Conselho Ultramarino, sobre as instrucções que devia levar o mestre 

de campo D. António Ortiz de Mendonça, commandante da frota do Rio de 
Janeiro, e a sua jurisdicção tanto no mar, como em terra. 

Lisboa, 3 de abril de 1644. 293 

Co.Nsui.TA do Conselho Ultramarino sobre o requerimento em que João Soromenho, 
Capitão de mar e guerra da náo Caridade, pedia que lhe fosse fixado o soldo 
que deveria vencer emquanto estivesse no Brasil, para onde ia partir em 
companhia de Halvador Corrêa de Sá e Benavides. 

Lisboa, 5 de abril de 1644. 294 

Consulta do Conselho Ultramarino favorável ao deferimento da petição do Pro- 
vedor da Fazenda da Capitania do Rio de Janeiro Pedro de Sousa Pereira 
para lhe ser concedida licença para rcnuncar o seu officio em um dos seus 
filhos. 

Lisboa, 13 de abril do 1644. 295 

Consulta do Conselho Ultramarino sobie o requerimento do Sargento mór Fran- 
cisco Ribeiro de Aguiar, em que pedia, em recompensa de seus serviços, a 
mercê de se lhe nomear uma pensão em uma das commendas de Santiago 
de Cuilhopem ou de Santa Maria de Montemor o Novo. 

Lisboa, 13 de abril do 1G44. 29lj 

Consulta do Conselho Ultramarino favorável á petição do Capitão Domingos Gue- 
des, para ser paga a sua mulher metade do soldo que vencesse durante o 
tcnipo cm (juc estivesse no Brazil. 

Lisboa, 15 de abri! de 1614. 297 



33 



Cox.sui.TA do Conselho Ultramarino favorável á petição do Mestre de Campo João 
de Araújo para lhe serem pagos 4 escudos de ventagem que o Rei de Cas- 
tella lhe havia concedido por ss distinguir na batalha que D. António Oquendo 
tivera em 1631 com a armada hollandeza. 

Lisboa, 23 de abril de 1644. 298 

CoN.sii.TA do (Conselho Ultramarino acerca da nomeação do licenciado Bnlthdznr 
de Castilho c Andrade para o cargo de Auditor da Armada do General Hal- 
vador Corrêa de Sá e Benaindes. 

Lisfcoa, 28 de al)rir de 1644. 299 

CoN.^^ri.TA do Consí^lho Ultramarino, sobre o requerimento do Capitão Manuel da 

Cosia M(yniz. i-m qie prde, cm reí^ompcnsa de kcus serviços, que se lhe fizesse 

mercê de o confirmar na companhia, que estava servindo no R'o de Janeiro. 

Lisboa, 10 de maio de 1644. 300 

Co.Nsii.TA do Conselho Ultramarino, sobre o requerimento de Manuel Pereira Lobo, 
feitor e A'moxarife da frota do General Salvador Corrêa de Sá, em que 
pedia para prestar fiança quando chegasse ao Rio de .Janeiro, porque não 
possiiia no Reino bens alguns. 

Lisboa, 2.5 de maio de 1644. 301 

CoxsuLTA do Conselho Ultramarino sobre a reforma da patente de Jorge Pereira, 
Capitão de uma Companhia do Prezidio do Rio de .Janeiro. 

Lisboa, 8 de junho de 1644. 302 

Requeuimento do Capitão Jorge Pereira, em que pede a patente da Companhia 
do Prezidio do Rio de Janeiro. 

(Anncxo ao n. 302). 303 

Cauta patente pela qual se fez mercê a Jorge Pereiro, filho de Henrique Nunes. 
natural da Villa de Ourem, de uma Companhia de Infantaria do Prezidio 
do Rio de Janeiro. 

Lisboa, 3 de março de 1640. 

(Anncxa ao n. 302). 304 

Co.N.sui.TA do Cons3lho Ultramarino, sobre os alvitres apresentados por Salvador 
Corrêa de Sá para remediar os prejuízos causados pelos hollandezes no 
Brazl e para introduzir o commercio em Buenos Ayres. 

Lisboa, 10 de junho de 1644. 305 

Cox.sui.TA do Conselho Ultramarino, sobre uma representação dos officiaes da Ca- 
mará da Villa de S. Paulo, Capitania de S. Vicente, em que pedem a ex- 
pulsão dos Padres da Comi)anhia das Villas de S. Paulo e de Santos e pro- 
testam contra as violências exercidas pelo Ouvidor Geral José Coelho. 

Lisboa, 21 de junho de 1644. 306 

I.MOH.MArÃo do Conselho Ultramarino, acerca da partida da frota a que se refere 
a carta seguinte. 

Lisboa, 28 de junho de 1644. 307 

1.6 •'' 



34 



Carta do Capitão mór e Governador Luiz Barballio Bezerra, sobre a próxima par- 
tida da frota e a conveniência de enviar a armada ás Ilhas para as proteger. 
Lisboa. 28 de junho de 1644. 30;i 

CoxsuLTAs (2) do Conselho UUramai ino, sobre a urgência da partida de Salvador 
Corrêa de Sá. com os navios de soccorro, pois havia noticia de que na Hol- 
landa se preparava o embarqui' de G.OOO homens para a índia, sendo mais 
provável que se destinassem á occupação do Brasil. 

Lisboa, 6 de fevereiro e 17 de julho de 1644. 309 — 310 

Co>"Si'i.TA do Conselho Ultramarino, acerca da petição de Salvador Corrêa de Sá, 
em que solicitara a suspensão da devassa que os seus inimigos lhe haviam 
injustamente movido. 

Lisboa, 16 de julho de 1644. 

"Toi V. M. servido remeter a este Conselho huma petição de Salnador Corrêa de Saa 
c bcnauides, na qual diz que he filho de Martini de Saa e nele de Saluador Corrêa de Saa 
e que os ditos seu pay e avô seruirão a esta coroa, gouernando o Rio de Janeiro do estado 
do Brasil por espaço de 6o anos fazendo hum e oulro no discurso do dito tempo muitos 
e assinalados seruiços com tanto dispêndio de sua fazenda, como he notório, e elle supplicante 
da mesma maneira os vay continuando de mais de 30 anos a esta parte, dos quaes foi 6 
gouernador da dita praça, em que seruio a esta coroa com- grande zello e satisfação, como 
tem cons.ado a V. M. por cujo respeito foi seruido de o entarrcgar do cai-go de general 
das frotas do estado do Erazil, cntabolamento das Minas de Sam Paulo e outros effeitos de 
grande consideração, e estando elle supplicante actualmente seruindo a V. M. de gouernador 
do dito Kio de Janeiro, lhe cobrou manifesto e declarado ódio Domingos Corrêa que seruia 
de Prouedor da fazenda, por elle supplicante dar a execução de algumas ordens de V. M. e 
de seus ministros em prejuízo do dito Domingos Corrêa, e por lhe estranhar seu procedi- 
mento no dito cargo contra o que conuinha ao seruiço de V. M. e por elle supplicante 
meter de posse do dito cargo de prouedor da fazenda ao capitão Pêro de Sousa Pe- 
reira^ prouido por V. M. antes do dito Domingos Corrêa acabar o seu triénio, pella 
qual rezão veyo a este Reyno e acumulado com João de Castilho Pinto e João Fagundes, 
inimigos capitães dclle supplicanív, o capitularão, intentando com cahimnias sem fundamento 
mais que. o de seu ódio, aniquilar 5 reputação dclle supplcante, e alcansarão pinuizão d-: 
\'. M. para se d'.'uassar neste Reyno contra elle supplicante, como se fez, e pedindo a 
\". M. em líuora o ano passado se scruisse mindar ver as ditas deuassas e castigar os ditos 
capitulantes, mandou V. M. que fossem uistas, e uendo-se se achou não terem fundamento 
algum, e cessarem todos com a euidente demonstração de seu bem procedimento e zello 
do seruiço de V. M. por cujo respeito o occupou V. M. no dito cargo de general pela muita 
e notória fatisfação, credito e confiança de sua pessoa c serviços, e comtudo o dito Do- 
mingos Corrêa alcançou prouizão para hir sindicante con? alsada ao dito Rio de Janeiro 
sem depozitar, sendo que he estilo dar caução quem pede semelhantes alsadas, e de nouo 
se manda que o licenciado Francisco Pinto da Veiga ua com a dita alsada, estando os ditos 
seus inimigos assistindo pessoalmente no dito Rio de Janeiro, seruindo os officios de Pro- 
uedor da fazenda de V- M. e outro de Prouedor dos defuntos e auzentes " 

311 

Capiti-i.os da devassa promovida pelo Provedor da Fazenda Domingos Corrêa 

contra o Capitão mór e Governador Salvador Corrêa de Sá e Bcnavidcs. 

(AiwOTOS ao n. 311). 312 



'CoNsri-TA do Conselho Ultramarino sobre o requerimento em que o Capitão Fran- 
cisco de Brito ffibciro pede a confirma(;ão da sua patente. 

Lisboa, 10 de julho de 1644. 313 



35 



Consultas (2) do Conselho Ultramarino, sobre uma representação da Camará do 
Rio do Janeiro acerca da cunhagem das moedas de patacas e meias patacas 
e da applicação do seu rendimento, qus pretendia destinar para as obras da 
Foi talczd da L(i'j''. 

Lisboa, 19 de ju'.ho de 1644 e 15 de maio do 1645. 314 — 315 

Coxsn.TA do Conselho Ultramarino, sobre a reforma que se devia fazer nas compa- 
nhias do Prezidio da Capitania do Rio de Janeiro. 

Lisboa, 21 de julho de 1644. 31G 

Consulta do Conselho Ultramarino, acerca da eleição de Duarte Corrêa Vnsqucanes 
para o cargo de Governador da Capitania do Rio de Janeiro, que a Gamara 
e o povo da mesma cidade fizeram após o fallecimento do Governador Luiz 
Ba)balho Bezerra. 

Lisboa, 6 de agosto de 1644. 

"A 15 dias do mcz de abril pasado morreo Luís Barbalho Bezerra, que estava gouer- 
nando o Rio de Janeiro por goucrnador daquela praça, e a Camará e pouo clegco para os 
gouernar a Duarte Corrêa Vasqueanes, por ser pessoa que já seruio por 3 vezes em seme- 
lhantes impedimentos i- sempre com boa satisfação " 

317 

Carta regia dirigida ao Senado da Camará do Rio de Janeiro, em que se approva a 

eieição áe Duarte Corrêa Vasqueanes para o cargo de Governador da Capitania. 

Lisboa, 6 de agosto de 1644. (Annexa ao n. 317). 318 

Cauta regia dirigida a Duarte Corrêa Vasqueanes, na qual se lhe faz mercê de o 
confirmar no cargo de Governador da Capitania do Rio de Janeiro. 

Lisboa, 6 de agosto de 1644. (Aiines^a ao n. 317). 319 

Consulta do Conselho Ultramarino acerca de uma carta do Governador Duarte 
Corrêa Vasqueanes, ena que este se refere á falta de tropa de infantaria, 
preparativos da frota, falta de artilharia nas fortalezas, fornecimento de 
armamento, etc. 

Lisboa, 23 de agosto de 1644. 

"...Sobre o 5° que trata da pouca Infantaria que aly lia e essa mal sustentada por não, 
liauer com que: Parece que se lhe deue escreuer que dando as cousas lugar se lhe mandará 
a mais que puder ser, e que á Camará *se deue tambm escreuer"" que continue com a imposição 
dos 800 rs. cii cada pipa de vinho c com a vintena, pois he para sustento daquele Prezidio 
(do Rio de Janeiro), cm ordem a defensa e conservação de suas cazas e fazendas, pois V. M. 

(Ic prezentc não poile acudir deste Reino cm rezão dos empenhos lias guerras " 

320 

Consulta do Conselho Ultramarino sobre uma representação dos officiaes da 
Camará e Povo da Cidade do Rio de Janeiro, na qual pedem que se lhes passe 
provisão para que, por morte ou ausência do Governador da Capitania, possam 
eleger pessoa que os governe. 

Lisboa, 30 de agosto de 1644. 321 

Consulta do Conselho Ultramarino, sobre o requerimento de Pedro de Sousa de 
Castro, Governador da Capitania do Rio de Janeiro, no qual pedia que lhe 
fossem concedidos poderes, jurisdicção, alçada e ordenado iguaes aos do 
Governador da repartição do sul D. Francisco de fionsa. 

Lisboa, 3 do setembro de 1G44. ''-^ 



36 



CoxsLi.TA do Conselho Ultramarino sobre um memorial do mesmo Governador 
Pedro de Sousa de Castro, em que pede um engenheiro para dirigir a con- 
strucção da Fortaleza da Laye. na Barra do Rio de Janeiro. 

Lisboa, 5 de setembro de 1G44. 323 

Consulta do Conselho Ultramarino, áoerca da lepresentação do Governador Pedro 
de Sousa de Castro, em que pede augmento de ordenado e ajuda de custo, 
quando chegasse ao Rio de Janeiro. 
Lisboa, 6 de setembro de 1644. 

"...se deve considerar, que o Gouernador do Maranhão tem 8oo$ooo rs. de ordenado, 
e o de Cabo Verde 84o$ooo rs. e não he de menos consideração a praça do Rio de Janeiro, 
antes deuia ser acrecentada o Governador delia, pois demais de estar tão requestada do 
Ollandez vizinho, e tão apetecida do Castelhano, tem Prezidio com mais de 400 Infantes, 
que com Sargento-mór e officiaes, fazem um terço, em que o Governador extrcita o cargo 
de Mestre de Campo 

E em rezão da ajuda de custo para seu auiamento, hc costume dar-se a todos os Go- 
vernadores ultramarinos, como se deu ao Marque: de Montalvão, ao Conde da Torre, a 
Diogo Furtado estando despachado por Governador Geral depois da felice aclamação de 
V. M., que se lhe derão 2000 cruzados, e não tendo effeito sua viagem, indo o Governador 
Geral António Telles da Silva se lhe mandarão dar outros 2000 cruzados pagos no Brazil, 
e a Luís de Miranda Henriques indo por Governador da Ilha da Madeira se Ih- deu tãobem, 
e se dos Governadores do Rio de Janeiro não ha exemplo (supposto que geralmente se diz 
que a Salvador Corrêa de Saa se lhe derão 2000 cruzados por hordem de Castella por onde 
foi despachado) he porque ategora não ha ido deste Reino outro Governador mais que o ditto 
Salvador Corrêa, porque a Capitania começou em seu tio Mem de Sá e se continuou em seu 
avô Salvador Corrêa, a quem sucedeo seu Pay Martim de Sá, por cuja morte proveo o 
Governador Geral a Rodrigo de Miranda Henriques, que partio da Bahia, e só o ditto 

Salvador Corrêa de Sá foi deste Reino " 

^24 

Consulta do Conselho Ultramarino sobre a petição do Governador Pedro de Sousa 
de Castro, em que solicitava pertencerem-lhe as licenças que se dessem aos 
navios que carregassem no Rio de Janeiío, e não ao General da frota Sdlvddor 
Corrêa de Sá. 

Lisboa, í) de setembro do 1644. . 325 

CoNsri.TAS (4) do Conselho Ultramarino, sobic a petição do licenciado Franciseo 
Pinto da Veiga em que solicitava a fixação do salário que deveria vencer 
durante o temi)o em (|ue estivesse no Rio de Janeiro procedendo ã syndi- 
cancia acerca das accusaçõos feitas contra Salvador Corrêa de Sá. 

Lisboa, 20 de setembro, 1.^) de ouliibro e 2 de dezenibio de 1644. ;526 — o29 

PoRTABiAS pelas quaes foiam nomeados Pedro de Moraes e Domingos do Couto 
escrivães das diligencias que os licenciados Francisco Pinto da Veiga e Manuel 
da Nohrcga tinham a effectuar no Rio de Janeiro. 

Lisboa, 23 de julho de 1644 e 22 de junho de 1643. (Annexas ao n. 326). 

330—331 

CoNSin.TA do Conselho Ultramarino, sobre o requerimento de Isabel de Pina. viuva 
de Manuel Jeronymo, residente no Rio de Janeiro, no qual pede a propriedade 
dos officios de contador, inquiridor e distribuidor da mesma cidade, que 
vagaram i)or fallecimento de seu marido. 

Lisboa, 20 de setembro de IC.M. 332 



Consulta do Conselho Ultraniaiino sobie o officio do Capitão-mór e Governador da 
Capitania do Rio de Janeiro, no qual se refere á sua nomeação, e dá diversas 
informações relativas á defesa e segurança da Capitania. 
Lisboa, 28 de setembro de 1644. 

"Viose neste Conselho luiina carta de Francisco de Suttomaior, Capitão-mór e goiíer- 
nailor <la Capitania do Rio de Janeiro de 23 de junho próximo passado deste anno pr-zi-nle, 
na qual diz, que achandose seruindo a V. M. no prezidio da Bahia com o cargo de Mestre de 
Campo de hú dos terços de Infantaria da deffensa daquelle estado, o gouernador geral delle 
António Telles da Siltia com ocazião da morte de I.iiis Barbalito Bezerra, lhe ordenou que 
fosse suceder no gouerno da ditu Capitania, não obstante que por eleição da Camará, ocupava 
nelle o posto de Capitão mór Duarte Corrêa Vasqueancs, em controvérsia do Sargento mór 
da guarnição da praça, por respeito de cuja diuizão pareceo conueniente ao dito general que 
elle Francisco de Sottomaior fosse preuenido de huma das melhores companhias do seu terço 
que faz numero ao todo de 110 soldados com a primeira plana, e com estas e outras rezo- 
luções de tão asinado juizo, como o seu foi Nosso Senhor seruido que conseguisse muy ao 
seruiço de V. M. os jntentos da jornada. Que posto que o escândalo do tumulto passado, de 
que já se deue auer dado conta a V. M. insitaua a tratar-se logo de algumas demostrações de 
castigo, comtudo lhe obseruou por mais necessário a dissimulação delias por ora, atento ao 
melhor fim do prouimcnto da milícia e continuação das foilifieaçõcs, o (luc tola''nieate de- 
pende da uontade e união do pouo, por serem aly os effeitos da fazenda de V. M. com a 
falta de ^Vngola c Rio da Prata Muy diminutos, ao excessivo da despeza necessária, e que 
he boa proua da utilidade de que lhe seruio auer uindo de mão armada, e huzar toda de 
brandura, qite tanto que se introduzia no governo que foi o mesmo dia de 10 de junho, que 
se svguio ao de sua chegada, lhe farão fazer os mesmos officiacs da Gamara entrega do 
cofre do dinheiro, que rezultou a V. M. do auanço do cunho, auendose por alteração do pouo 
priuado delle ao gouernador Luiz Barbalho, que o tinha em seu poder, o que se crè que foi 
causa do sentimento que o matou... dando noticia a V. M. por mayor do estado em que 
achou aquella praça no tocante a milícia, trata em primeiro lugar da defença que segundo a 
niilhor intelligencía que delia se 'tem, consiste somente em se fortificar hua Lagem que 
ocupa o meyo da barra, entre as duas fortalezas Santa Cruz e Sam João, e que de preá mar 
de agoas uíuas descobre 50 braças de comprimento e 17 até 25 de largo, e parece que obrada 
e bem petrechada huma fortaleza conforme a capacidade deste sitio, que ficava ella inexpu- 
gnauel, e a barra como fechada a toda a inuazão do enemigo, dando-se ás ditas 2 fortalezas 
dos lados todo o reparo e emenda que conuem, sem o qtial he a entrada da cidade total- 
mente exposta a tudo o que fôr, com praias e dezembarcadouros facilissimos, que por 
muitos e distantes tani difficultnzos de defender " 



Cox.sfT.TA do Conse'ho Ultramarino, favorável ao deferimento da representação dos 
officiaes da Camará do Rio de Janeiro, na qual pedem que lhes sejam conor-- 
didos os mesmos i)rivilegios de (lUc ,í;nsavani os cidadãos da Cidade do Porto. 
Lisboa, 9 de outubro do KMl. 

" . . . Apresentiiusc por parto dos iifficiaes <la (amara da Cidade de Sam Sebastião do 
Rio de janeiro a copia dos privilégios loncedidus aos cidadões da Cidade do Porto, pellos 
quacs consta conceder-lhes o Sr. Key ]). João por huma prouizão passada o anno de 490 
que sejão d'a!y por diante priueliagos e (lue elles não sejão metidos a tormentos per nenhuns 
malefícios que tenhão feitos, cometidos e cometerem e fizerem daly per diante, saluo nos feitos 
e daquellas calidades e nos modos em que o deuem ser e são os fidalgos destes Reynos 
e que isso mesmo não possão ser presos por nenhuns crimes, somente sobre suas omena- 
gens, e assy como o são e deuem ser os ditos fidalgos, e que pos^o trazer e tragão quaes e 
quantas armas lhes ijrouuer de noite e de dia asy offensiuas como dcfensiuas posto que em 
algumas cidades e villas especialmente se tenha defeso ou defenda que as não tragão, e que 
gozem de todos os priuilegios que se tem dado a esta cidade de Lisboa, reseruando que não 
possão andar em bestas muares, e que todos seus cazeiros, amos, mordomos, lauradores eni- 
cabeçados que estiuerem e laurarem suas próprias herdades e cazas emcabeçados e todos os 
outros que com elles continuadamente uiuerem, não sejão constrangidos para hauerem de 
seruir em guerras, nem outras idas por mar, nem por terra c que somente irão co?n os ditos 
cidadões quando suas pessoas forem seruir; e quando pousem com elles nem lhes tomem 



38 



Suas cazas de moradas, adegas, nem caualariças, nem suas bestas de cella nem de albarda, nem 
outra nenhuma cousa do seu contra suas uontades e lhes -catem e guardem inteiramente suas 
cazas e ajão en;< ellas e fora delias todas as liberdades que antigamente hauião os Infanções 

e ricos homens " 

334 

Consultas (2) do Conselho Ultramarino, favorável ao deferimento do requerimento 
de António Curvello, Capitão da Fortaleza de S. João, no qual pede a reforma 
da Eua patente, que lhe fora passada pelo Rei de Castella. 

Lisboa, 10 e 13 de outubro de 1644. 335—336 

Ri:yiiii!iMK.MO do Capitão António Curvello, no qual pede a reforma da sua patente. 
(Annexa ao n. 335). 337 

Patente pela ciual o Governador do Estado do Brasil António Telles da Silva con- 
firmou António Curvello no posto de Capitão da Fortaleza de S. João do Rio 
de Janeiro. 

Bahia, 30 de setembro de 1643. CeUidúo. (An7iexa ao n. 337). 338 

Certidão do registo da patente do Capitão António Curvello, extrahida dos livros 
da Secretaria do Conselho Ultramarino. 

(Annexa ao n. 337). 339 

Consulta do Conselho Ultramarino sobre as petições de Gaspar Pacheco e Manuel 
Gonçalves Magriço, nas quaas solicitam autorisação para cada um d'elle3 
enviar um navio a Moçambique e á Ilha de S. Lourenço, ao resgate dos negros, 
para depois os conduzirem ao Estado do Brasil. 

Lisboa, 21 de outubro de 1644. 340 

CoNSfLTA do Conselho Ultramarino acerca de um officio do Governador Geral do 
Estado do Brasil António Telles da Silva, sobre a nomeação do governador do 
Rio de Janeiro e dos Capitães das Capitanias de S. Vicente e S. Paulo, e as 
])rovidencias necessárias para a defesa da Bahia e do Rio de Janeiro. 

Lisboa, 2.J de outubro de 1644. 341 

Consulta do Conselho Ultramarino sobre as ordens que o Conselho da Fazenda 
deveria passar para se darem na Ilha Terceira ao Sargento-mór Lviz AHmres 
Banhes ISO homeií.s, pagos e sustentados até ao Rio do Janeiro. 

Lisboa, 22 de novembro de 1G44. 342 

CoNSfLTAS do Conselho Ultramarino, solnc o requerimento de Domingos José, no 
qual pede o logar de Capataz da Casa da Moeda, que se mandara estabelecer 
no Rio de Janeiro, e a ajuda de custo necessária para o seu embarque. 

Lisboa, 23 de novembro e 5 de dezembro de 1644. 343 — 344 

Consulta do Conselho Ultramarino favorável á representação de Gaspar Pacheco, 
Francisco Fernandes Furna, Duarte da Silva, Thomé Botelho da Silveira 
e Francisco Botelho Chacon, na qual i)edem que se lhes faça mercê de um 
alvará régio, para que nem o Governador, nem o Provedor da Fazenda, nem 
Qua)(juei- outra autoridade imdesye levantar inipediniento aos navios ipie 



30 



fossem fretados pelos mercadores de Lisboa para conduzirem vinhos para o 
Brasil. 

Lisboa, 23 de novembro de 1644. 

"Ao coiiimeriio bem pouco (.prejuízo resiilla) e fazenda de V. M., porque os vinhos 
pagão na Bahia e Uio de Janeiro, 8000 rs. por cada huiua pipa de tributo, e imposição, o (jual 
triI)uto está aplicado para o sustento daqucllcs prczidios, e faltando a carga dr)s vinhos, hc 
forsa que falte o tributo, c que os soldados percção, poniiic cm nenluuna outra fazenda está 
cst'j tributo imposto se não cm vinhos..." 

:',4.-. 

Co.\.si'LTA do Conselho Uítramarino sobie a nomeação dos dois capitães que deviam 
commandar os 200 homens que hfalvador Corrêa de Há levava para o Brasil, a 
mais do effet tivo da sua armada. ' 

Lisboa, 28 de novembro de 1G44. 34G 

Co.N.sii.TAs do Conselho Ultiamarino, sobre o requerimento do Capitão-mór c Gover- 
nador do Rio de Janeiro Francisco de Sottomaior, em que pedia o ordenado de 
600.$000, que vencia na Bahia pelo posto de Mestre de Campo. 
Lisboa, 28 de novembro de 1644. 

"Pareceo ao Conselho dizer a V. M. que o gouerno do Rio de Janeiro he oje muito 
limitado, a respeito da falta que lhe faz o commercio do Rio da Prata, que era o que mais 
enrequecia aquella praça, e tendo-se a isso consideração e ao que o supplicante nllcga... 

se lhe devem dar 400$ rs. cada ano " 

347 

CoxsuLTAs do Conselho Ultramarino, sobre o req-.ierimento de António Tioàrujucs de 

Mattos, no qual pede o logar de ensaiador da Casa da Moeda, que se mandara 

abrir no Rio de Janeiro, e a ajuda de custo necessária para o seu transporte. 

Lisboa, 5 de dezembro de 1644. 348—349 

CoNsiLTA do Conselho Ultramarino sobre a jurisdicção que se deveria dar ao licen- 
ciado Francisí o Pinto da Veiga, para exercer as funcçõcs de que fora encar- 
regado em todas as Capitanias do Sul do Brasil, como em idênticas circum- 
stancias se dera ao Desembargador João de t>ousa de Cardenas. 

Lisboa, 9 de dezembro de 1644. 350 

Resposta do Provedor da Fazenda do Rio de Janeiro Francisco da Costa Barros, 
acerca dos aggravos que contra elle interpuzera o Escudeiro António CurveUo, 
Capitão da Fortaleza de S. João, por se ter opposto ao pagamento dos soldos 
que pretendia vencer pelo exercito do mesmo posto, como se determinara a 
favor de Clemente Nogueira da Silva, Capitão da Fortaleza de Santa Cruz, 
que recebia por mez 30 cruzados de soldo. 

Tem annexos dois autos de aggravos e uma provisão regii. relativa ao 
mesmo assumpto; entre as peças dos autos encontram-se as patentes de An- 
tónio C^irveJlo e de Clemente Nogueira da Hilva. 351 — 354 

Coxsit.TA do Conselho Ultramarino sobre a petição de António dr Andrade. E.s- 
crivão dos órfãos, notas e sesmarias do Rio de Janeiro, relativa á renuncia do 
seu cargo a favor de seu filho António de Andrade e á serventia de Vicente 
de Andrade durante a menoridade do mesmo filho. 

Lisboa, 10 de dezembro de 1644. 3oo 



40 



Consultas (2) do Conselho Ultramarino, sobre o requerimento de Francisca ia 
Cunha, viuva de Francisco de Malva Falcão em que pede ajuda de custo, 
passagens e mantimentos para ella e quatro filhos se transportarem para o 
Rio de Janeiro. 

Lisboa, 4 de novembro e 12 de dezembro de l(.)t4. 356 — 357 

RKQrKiu.Mi.xTO de Francisco de Oliveira de Vargas, filho de António de Vargas 

de Oliveira, residente no Rio de Janeiro, no qual pede a serventia dos officios 

de contador, distribuidor e inquiridor da mesma cidade, por ter fallecido o 

seu proprietário Manuel Jcroni/mo úc Lishoa e só ter deixado filhos menores. 

(1644). 358 

Atti;sta!ios do Mestre de Campo O. Vasco Mascarenhas, do Capitão do Infantaria 
hcsj)anhola D. Manuel d'Escobar Cabral e do Capitão Pedro Corrêa da Gama, 
sobre os serviços de Francisco de Oliveira de Varr/as. 

Y. d. (Anncxos ao n. 358). 359 — 361 

I 
l^jiovisÃo pela qual o Governador do Esíado do Brasil Diogo Luiz de Vargas fez 
mercê a Francisco de Oliveira de Vargas da serventia do officio de Escrivão 
da Alfandega e Almoxarifado do Rio de Janeiro. 

Bahia, 18 de setembro de 1630. Traslado. (Annera ao n. 358). 362 

AvTO da posse que Francisco de Oliveira de Vargas tomou do reíeiido logar, cm 4 do 
outubro de 1630. 

Traslado. (Annexo ao n. 358). 363 

Pitovi.sÃo pe'a qual o Capitão-mór g Governador Rodrigo de Miranda Henriques, fez 
mercê a Francisco de Oliveira ae Vargas da serventia do officio de Escrivão 
da Provedoria da Fazenda do Rio de Janeiro, durante o impedimento de Ber- 
nardo d'Escohar. 

Rio de Janeiro, 12 de maio de 1634. Traslado. (Anncxa ao n. 358). 364 

Ano da posse que Francisco de Oliveira de Vargas tomou do referido cargo, em 
12 de maio de 1634. 

Traslado. (Annexo ao n. 358). 365 

Atte.staiío.s (4) do Alcaide-mór Salvador Corrêa de Sá e Benevides, do Provedor da 
Fazenda Constantino de Almeida, do Ouvidor Francisco da Costa Barros e 
do Governador do Rio de Janeiro, Rodrigo de Miranda Henriques, sobre os 
serviços de Francisco de Oliveira de Vargas. 
V. d. Traslados. (Aune.ros ao n. 358). 

"Rodrigo de Miranda Henriques, Cavaleiro do Ilaljiio de S. Tingo, Capitão mói- e Co- 
vcrnador. . . Certifico que vindo eu governar esta praça e Capitania do Kio de Janeiro cm 

junho de 633 " 

(Doe. n. 369). 

3C6— 369 

CkktidÃo d'obifo do Manud .f( roni/mo de Lisboa, contador, distribuidor c inq liridor 
da cidade do Rio de Janeiro. 

(.Vnnera «o n. 358). 370 



41 



Folha corrida de Francisco ãe Oliveira de Vargas. 

Rio de Janeiro, 6 de maio de 1644. • 371 

Ckktidão cm que se declara que Francisco de Oliveira de Vargas, residente no Rio 
de Janeiro, nenhuma mercê recebera em recompi^nsa de seus serviços. 

Lisboa, IS de agosto de IGM. (Atnir.ra 00 n. ;íõ8). 372 

Co.N.sri.TA do Conselho Ultramarino, sobre os alvitres apresentados por Gaspar de 
Brito Freire para o desenvolvimento do commercio e dos rendimentos da 
Fazenda Real no Estado do Brasil. 
Lisboa, 13 de janeiro de 1645. 

"Viose neste tonsclho liiim papel cie Gaspar de Urito Freire, que V. M. foi seruido 
reinetter a elle, cm o qual diz que a experiência tem mostrado o danno que recebe o Brazil. 
com a falta de Angola, donde passauão en cada hum anno ii ou 12 mil cfcrauos para o 
seruiço daquelle Estado e fabrica do açúcar, e mais drogas tão importantes a este Kcino, que 
com eilas se augmenlaua o comercio mercantil e s? engrossauão as Alfandegas de \'. M. adonde 
concorrião a buscallos nauios de toda líuropa, dcixandonos em retorno as fazendas de que 
ncccssitauamos; sendo pois o Brazil a conquista mais útil a esta Coroa, a falta de cscravaria 
sua total ruina, lhe pareceo reprezentar os meios mais conucnicntes ao remédio desta falta, 
com o amor e zello (|ue deue ao seruiço de V. M. 

Pello que, pellas particulares noticias que tem das couzas do Brazil, ha alcançado, que 
o unieo remédio daquelle Estado, consiste em V. M. dar licença aos moradores, que con- 
quistem o certão, j^ara tr;.zerem índios cciv, que se siruão. 

E porque esta proposta pode ser encontrada por alguns interessados, que fundados em 
suas utilidades, querem com capa de Religião desuiar esta Conquista; Entende elle Gaspar de 
Brito, que \'. M. dá satisfação a todus as duuidas, com mandar que as cousas tocantes ao 
Gentio, estcjão na mesma forma que estauão no anno de... nas Capitanias do Sul. E com 
alguns fauorcs e franquezas que V. M. faça aos homens de mar, e de negócios deste Reino, 
poderão armar nauios, para com elles hirem buscar escrauos a Moçambique, e outras partes, 
donde se podem fazer estes resgattes, o que será de grande importância para o augmento c 
conseruação daquelle Estado, o que não será difficultoso, achando estes homens o fauor que 
se espera do animo Real de V. M.; com o que tornará o Brazil a seu antigo rendimento, 
e poder-se-ha colher gengivrc, anil, algodão, e tirar-se muito salitre, páo Brazil e outras 
madeiras de grande utilidade, com (|uc crescerá cm grande parte o rendimento da Fazenda 
Real. 

E que no papel que tinha dado a V. M. apontou outras couzas tocantes ao augmento 
e conseruação do Brazil; offerecendo-se a mostrar a verdade delias, con toda a cuidencia, 
pedindo pefsoa de cujo juizo V. M. fiasse o exame de suas propostas. Porem, não chegou a 
ser ouuido, sendo o negocio mais importante que se podia offerecer a este Reino, auenturan- 
do-se pov.co, em dar a entender a hum ministro em poucas horas, o que pc»r elle Gaspar de 
Brito e por outros alcançou em muitos annos. 

E porque as cousas da Bahia vão em grande declinação, por serem menos considerados 
os meyos que se tomarão para o pagamento do Prezidio, e outras occurrcncias, assy militares, 
como politicas, sendo quazi intolerauel o grauame das fazendas e pessoas, pelo pouco 
cnhecimento (|uc'deuia ter das qualidades da terra que arbitrou os tributos: ^\\c Gaspar de 
Brito se offerecc a appontar nouos meyos, para remédio das necessidades prezentes; de que 
rezultem sem comparação mayores augmentos á Fazenda Real, sendo mais suaue ao Pouo, 
e em grande beneficio daquelles vassallos e do seruiço e fazenda de V. M. 
No papel que se accuza no acima relatado, se contem o seguinte. 

Rciidiíncnlos da Bahia 

Dão pellos dizimos hum anno por outro, 55000 cruzados, j terços em dinheiro e hum 
em fazendas. — A imposição dos vinhos pela primeira entrada a 1000 rs. por pipa, e a outra 
dos 7000 rs., que chamão extraordinária somente, que se entende em que este donaliuo deiuio 
quando estiuerem uendidos, monta tudo o do vinho hum anno por outro 55000. — O contrato 
d,ns Balêas 4000. — lios 2 realles por caixa de açúcar para o Reino, 3000. — De agoa ardente 
de garapa, 5000. — A chancellaria S85. — Das meias anattas, pagandosc conforme as regras, 
que dos prouimentos que não foren? por Elrey, se pague cada anno mea anatta com nou'j 
prouimcnto ou sem elle, que quando menos serão sooo crujados. — As terças do Conselho. 

..6 6 



6oo. — A vintena dos açucares, officios e nieneos, 40.000. — SnniJo eftes effeitos 165.485 

cruzados ' 

Mais que se perniitta, visto liauer paz com os Olaudezes, e que he muito necessária 
conseruar-se; que V. M. que D. g. dé licença que os Olandezes de Pernambuco leuem negros 
de Angola a vender á Bahia, a pagar em vinhos c azeite de baiêa, i)orque ordinariamente ha 
na Bahia 5000 pipas de vinho, de que somente se gastão a metade cada anno, com que se 
perde os carregadores, e se dillatão os donatiuos; além do grande remédio para os engenhos 
e lauradores de açúcar, dizimos e direitos deste Reino e commerr:o dos estrangeiros que os 
vem buscar com suas drogas, e os direitos (jue pagão, se ponhão de imposição em cada pipa 
de vinho e de azeite de balêa que sair para as partes que occupão os Olandezes, 4000 rs., 
com que largamente se gastarão -'500 pipas de vinho e uoo de azeite, que importa o vinho 
, de 20 te 25000 cruzados e o azeite 2000, soma tudo 27000 cruzados. 

Que V. M. mande prouizão ao Brazil pata que quem quizer possa ir ou mandar ao certáo 
baixar índios de paz c rcsgalte, assy i)ara que s? facão chri.stãos, como i)ara <iue siruão de adm.i- 
nistração, como forros, e que se lhes pague seu seruiço de cada anno, como hc uzo e costume 
antiquíssimo e immemorial; e que não possão ser vendidos como escrauos, c que pela admi- 
nistração que \'. M. e o seu ("jouernador conceder a quem os i)ossuir, ])ague os dittos índios, 
assy machos, lomo fêmeas, hum cruzado por cada hum, tanto que tiucr de idadv de 15 annos 
para cima; com que penetrará o certão e descobrirão mcíacs e minas deli' , c se sui)prirá a 

falta dos negros de Angola 

He muito importante e necessária á conseruação e augmento do Brazil, e para a sua 
deffensão, que todas e quaesquer embarcações que forem para a Bahia, sejão os mestres 
obrigados em primeiro lugar a leuar á sua custa, do porto de Lisboa 6 ou 7 moços, de 8 até 
12 annos, de Sctuual 10 ou i^, do Poito 15 ou 16, de Vianna outros tantos, do Algarue 
6 ou 7, das Ilhas da Madeira 13 ou 16, e da Terceira 18 ou 20, e de S. Migu_'l outros tantos, 
e dos mais portos ao respeito; porque estes moços não fazem cá falta, e na Bahia são de 
grande jiroucito, e tanto que elles forem capazes de sentar praça, poderá V. M. tirar da Bahia 
os soldados velhos que lhe parecer necessários para a deffensa deste Reino; e tanto que estes 
moços chegarem á Bahia, o Couernador os repartirá pe'os moradores mais ricos para que es 

criem e se siruão dellcs e paguem aos mestres 4 ou 5000 rs. de frete e comedoria " 

373 

C.\RTA do Governador do Estado do Brasil Autoiíio Telles da Silva, em que participa 
ter chegado á Baliia Salvador Corrêa de Sá c Benavides e ter-lbe mandado 
dar 1.000 cruzados, que lhe pedira por empréstimo, para pagamento das 
despezas da Infantaria dos galeões. 

Bahia, 23 de fevereiro de 1645. 374 



Consulta do Conselho Ultramarino favorável ao deferimento da petição de Affonso 
Novo. residente na villa de Santos, em que solicita a serventia do officio de 
meirinlio do mar. Alfandega e Provedoria das Capitanias de S. Vicente e 
Nossa Senhora da Conceição. 

Lisboa, 20 de março de 1645. 375 



Coxsii;j AS (4) do Conselho Ultramarino sobre a proposta das i)esBoas para o cargo 
de governador da Capitania do Rio de Janeiro. 

Lisboa, 6 de maio e 21 de junho de 1645. Originaes e copias. 

A 1" tem o srgumtr despacho régio: "Nomeio a Luiz de Miranda Hen- 
riques. Montemor, 28 de setembro de 1645 — Rei." 376 — 379 



Carta de Duarte Corrêa Vasf|ueanes dirigida ao Rei, cm que lhe pede a patente de 
confirmação do cargo de governador da Capitania do Rio de Janeiro por seis 
annos. 

Rio de Janeiro de 1G45. 380 



iS 



Mensagens (2) dirigidas ao rei e firmadas por diversos religiosos da Companhia 
e de outras ordens, em que se congratulam pela nomeação de Duarte Corrêa 
VasQueanes para governador da Companhia. 

Rio de Janeiro, 15 e 18 de junho de 1645. (Anncxas ao n. 380). 381 — 382 

CoxsTM.TA do Conselho Ultramarino, acerca da resjjosta do Provedor da Fazenda 
Francisco da Costa Barros sobre o ag;gravo que contra elle interpozera An- 
tónio Curvello, Capitão da Fortaleza de S. João. 

Lisboa, 19 de maio de 1645. 383 

Consultas (2) do Conselho Ultramarino, sobre a remessa de 500 infantes que o 
Governador do Estado do Brasil requisitara com urgência para defesa da 
Bahia. 
Lisboa, 22 de maio e 1 de junho de 1645. 

Tem anncxo o orçamento do frete, dos mantimentos e soldos respectivos. 

384—386 

Consultas (2) do Conselho Ultramarino, acerca das providencias que tomara o 
Governador do Estado do Brasil a respeito de uma náu hoUandeza que, sem 
licença, entrara no porto da Bahia. 

Lisboa, 29 de maio e 9 de juuho de 1645. 
Tem annexa uma carta do Governador António Telles da Silva, em que 
participa a occorrcncia. 387 — 389 

Consulta do Conselho Ultramarino acerca de uma petição de António de Andrade 
sobre a serventia do officio de Escrivão dos órfãos, notas e sesmarias do Rio 
de Janeiro. 

Lisboa, 26 de junho de 1645. 390 

Re(íui;i{imento do Capitão Lourenço de Brito Freire, em que pede a patente de 
governador da gente de guerra que sob o seu commando partia para o soccorro 
do Brasil. 

(1645). 391 

CoNSTLTA do Conselho intramarino sobre uma carta do General da frota do Brasil 
Salvador Corrêa de Há e Benaviãrs acerca do soccorro que organisara para 
Angola e que fora sob o commando de Francisco de Sottomaior. 

Lisboa, 11 de agosto de 1645. 392 

Auto que mandou lavrar o General da frota do Brasil da reunião que tivera com o 
Governador do Rio de Janeiro e officiaes superiores da frota sobre a orga- 
nisação do soccorro que devia partir para Angola. 

Rio de Janeiro, 15 de abril de 1645. (Ann.-jro ao n. 392). 393 

Consulta do Conselho Ultramarino sobre a prisão do mercador António da Gama, 
ordenada pelo General da frota. 

Lisboa, 11 de agosto de 1645. 394 



44 



Consulta do Conselho L^^ltiamaiino acerca do í-occorro para Angola de que lizera en- 
trega o General da frota ao Governador do Rio de Janeiro Francisco de 
Sottomaicr. 

Lisboa, 17 de agosto de 164õ. 3J5 

Carta do General da frota do Brasil Salvador Corrêa de Sá e Benavides acerca do 
mesmo soccorro de Angola. 

Rio de Janeiro, 14 de maio do 1045. (Aí)ii<r<i uo n. ?.1)5). 

" (I-"raiic!sco do Sottoni:iior) pnrtio a 8 de rstc c vai nuiito tem aviado " 

fi96 

ArTO da entrega de navios, mantimentos, munições, gente de guerra, etc, que o 
General da frota fizera ao Governador Francisco de Sottomaior, para o 
soccorro de Angola. 

Rio de Janeiro, 4 de maio, de 1645. Aiincxa ao n. 395). 

"e porquanto elle dito Governador e Capitão general (Je Angola, Francisco Sottomaior) 
estaua entregue do dito socorro pela maneira ao diante declarada, disse que recebera do ditto 
general das frotas 4 navios de porte seguinte, a saber, a náo Capitania por nome Caridade, 
senhorio delia o Capitão João Saramenho, e mestre Manuel Fernandes Pereira de 280 tone- 
ladas, com 17 peças de artilharia de ferro e 2 pedreiros de 4, 6 e 8 livras de bala, 50 homens 
do mar, fretada em 2000 cruzados de ida e volta, era que entrão as pagas que lhe derão para 
a gente, e assy mais a náo Almiranta, invocação Nossa Senhora de Nasareth, mestre Jaqiies 
Remaldes de 270 toneladas com 12 peças de artilharia de ferro de 6 até 9 livras de bala, e 
8 roqueiras, com 40 homens do mar, entre grumetes, marinheiros e pagens fretada em 
700S0U0 rs. de ida e volta, em que entrão as pagas que se derão á ditta gente, c assy mais o 
navio poí- rome Santa Catherina, senhorio delia Sebastião Lop,;s Florrs, e mestre José Mo- 
reira de Aze7'edo a qual he de 160 toneladas com 9 peças .le ferro de hurna até 5 livras de 
bala, com 26 homens do mar, entre grumetes, marinheiros c pagens, fretado em Coo$ooo rs. 
de ida e volta em que entrou as pagas que se lhe derão ,pãra a ditta gente e assy mais a 
fragata da vocação A'^. 5". dos Remédios e Estrella, mestre e senhorio delia António Rodrigues 
potagem, a qual he de porte de 80 para 90 toneladas com 5 peças de artilharia de ferro de 
3 até 5 livras de bala, em que entrou huma de bronze e 2 pedreitos, com 24 homens do mar, 

entre grumetes, marinheiros e pagenf, fretada em 5oo$ooo de ida e volta " 

397 

Consulta do Conselho Ultramarino, acerca do modo como os Portuguezes do Ma- 
ranhão e S. Paulo se deviam haver com os índios. 

Lisboa, 26 de setembro de 1645. 398 

Co\si'LTA do Conselho Ultramarino, sobro a nomeação dos capitães qno dovoriam 
commandar os 400 infantes que iam jiara o Brasil. 

IJsboa, 3 de outubro de 1G45. 399 

Co.NsrLTA do Conselho Ultramarino sobre a remossa do armns qno havia roquisiliulo 
o Governador do Estado do Brasil. 

Lisboa, 14 de outubro de 1G45. 400 

Consulta do Conselho Ultramarino, acerca da justificação de serviços do Caiiitào Ma- 
nuel Coelho de Figueiroa. 

Lisboa, 20 de outubro de 1645. 401 

Rr.QrKKiMKNTO do Capitão Manuol Coollio do Flguoiroa, em que podo a sua i)atente. 
(Airiuro ao u. 401). 402 



CoNst i.TA do Conselho ntramarino, acerca de uma carta do Provedor da Fazenda 
das Ilhas dos Açores, Agostinho Borges de Sousa, acerca do recrutamento 
dos soldados que tinha mandado para a Bahia e dos que deviam partir para 
o Rio de Janeiro. 

IJshoa, 27 de outubro de 1645. 40:; 

Co-NSVLTA do Conselho Ultramarino favorável ao deferimento da petição de òlagda- 
Inia de Oliveira, em c|ue solicita passagem para o Brasil, onde se encontrava 
sou marido. 

Lisboa, ?> do novembro de 164r). 404 

Consulta do Conselho ITltiamarino, sobre o requerimento de Luzia Oomcs, no qual 
pede licença para enibarcar para o Brasil, onde tinha um irmão rico. 

Lisboa, 5 de novembro de 1645. 405 

CoNstJLTAS (2) do Conselho Ultramarino, sobre a necessidade urgente de enviar 
novos soccorros ao Rio de Janeiro, pelo receio de os hollandezes atacarem 
aquella praça. 

Lisboa, 5 e 8 de novembro de 1645. 406 — 407 

Consulta do Conselho Ultramarino sobre o requerimento de Roberto Coque, em que 
pede licença para a sua náo Nossa Senhora da Boa Hora e 8. Jorge partir do 
porto do Rio de Janeiro, por lhe ser desnecessária a protecção da frota. 

Lisboa, 5 de novembro de 1645. 408 

Consulta do Conselho Ultramarino sobre a proposta de pessoas para o cargo de 
Capitão-mór e Governador da Capitania do Rio de Janeiro. 
Lisboa, 17 de novembro de 1645. 

Nesta Consulta são indicados os nomes de Duarte Corrêa Vasqueancs, 
Gonçalo de Barros da Hilva, Francisco Brandão e Martim Gonçalves da 
Gamara. '^09 

Consulta do Conselho Ultramarino, relativa á construcção de Fortaleza da Lage, da 
Barra do Rio de Janeiro. 

Lisboa, 20 de novembro de 1645. 

"V. M. foi scniiild iii.-mdar por resolução flc 22 de julho do anno passado de 644. Q"*-' 
a nicladi- do dinheiro do cunlio da moeda do Uio de Janeiro se gastasse na fortaleza que se 
hadc fazer em I.agem daquella Capitania, e que o dinlieiro do mesmo ciniho da Caiiitan.a ue 

São Vicente viesse também á mesma capitania 

410 

Consulta do Conselho Ultramarino, acerca do soccorro que se devia mandar á 
Bahia e Rio de Janeiro. 

Lisboa, 19 de dezembro de 1645. ^^^ 

Carta do Mestre de Campo da Bahia João de Araújo para o Marquez de Montalvão. 
Presidente do Conselho Ultramarino, sobre a necessidade de soccorrer o Rio 
de Janeiro com gente, armas e munições. 

Bahia, líl de outubro de 1645. (Anne.ra ao n. 411). -l^- 



40 



CoNsri.TA do Conselho Ultramarino acerca da reforma que fizera o Governador do 
Estado do Brasil António Telles da Silva no Presidio do Rio de Janeiro, 
reduziudo-o a seis companhias. 

Lisboa, 5t. ú. 1645. 413 

Carta regia dirigida ao Governador do Estado do Brasil, sobre a guarnição do 
Presidio do Rio de Janeiro. Lisboa, 1 de agosto de 1644. Copia. (Anncxa 
ao n. 413). 414 

CoxsvLTA do Conselho Ultramarino favorável ao requerimento de Sebastião Monteiro, 
residente no Rio de Janeiro, no qual pede a propriedade do officio de meirinho 
da cor)-eição e ouvidoria geral da mesma cidade, que vagara por fallecimeuio 
de seu pai António Monteiro. 

Lisboa, 10 de janeiro de 1646. 415 

Provisão pela qual o Governador do Estado do Brasil fez mer^ê a Sciastiãn Monteiro 

da serventia do officio de meirinho da correição e ouvidoria do Rio de Janeiro. 

Bahia, 14 de abril de 1644. Copia. (Annexa ao n. 415). 416 

Consultas (2) do Conselho Ultramarino, sobre a escolha dos officiaes que deveriam 
commandar a infantaria recrutada nos Açores para seguir para o Brasil. 
Lisboa, 29 e 31 de janeiro de 1646. 
Tem annexo um decreto relativo ao mesmo assumpto. 417 — 419 

Co.NSULTA do Conselho Ultramarino, acerca dos papeis de serviços do general da 
frota do Brasil Salvador Corrêa de Sá. 

Lisboa, 21 de fevereiro de 1646. 420 

Carta de Affonso de Barros Caminha para o Marquez de Montalvão, relativa aos 
regimentos que deviam levar as caravellas, que partiam com o soccorro de 
Brasil. 

aS'. d. (164G). ■ 421 

Coxsrr.TAS (2) do Consí-lho ritiamarino, áocrca dos logimontos das caravellas do 
?.cccorro do Brasil. 

IJsboa, 23 do fevereiro e 16 do aljril do 1(146. 

Têm annexos os regimentos, uma infurniação sem assifjnatura e vários 
decretos relativos ao mesmo assumpto. 422—431 

Coxsrr.TAS (2) do Conselho Ultramarino, sobre o requerimento de Balthasar Ro- 
drigues de Mattos, no qual pede que seu filho Lopo Alves da Fonseca fosse 
nomeado Sargento-mór do Rio de Janeiro. 

Lisboa, 9 de março de 1646. 432—433 

CoNsrLTA do Conselho Ultramarino sobro o rocrutamonto de tropas nos Açores o os 
prejtarativos do soccorro do Brasil. 

Lislioa, 14 do março do 164»;. 434 



47 



CoNSTTi.TAS (3) do Conselho ntraniarino, sobre a requisição (iiie fizera o Governador 
(lo Rio de Janeiro, de ainias, nninieões r. outros ijetredios, neeessarios para 
a sua defesa. 

Lisboa, 17 d»' mai\o. 21 de abril e 23 de junho de 164^). 435 — 437 

Cautas (2) do Governador do Rio de Janeiro Duarte Corrêa Vasqueanes, em que se 
refere ao estado em que encontrara as fortificações, ás reparações que lh<f? 
mandara fazer e á falta de artilharia, armas e niunirõcs para a sua defei-a. 
Rio de Janeiro, 11 de fevereiro e 8 de março de 1046. 

"Vizifando as fortalezas (porqite com iduíI.i (lili(j;ciiciii trato das fortifiiaçõos que 
rnnvém) aclr/i a de São Sebastião (como teiilio ciado avizo a V. M.) tão arruiiada <|ur 
parece que de prepofito a dei.xavão perder, logo a restaurei e fiz de nono porcpie lic de 
muita importância para a defensão desta Cidade. A de São Martinho sita no alto da de 
S. João da Barra, estaua no mesmo estado, e actualmente a fico reparando, ou olirando de 
nouo, que de maneira está que a torno a fazer por conuir muito para a guarda da barra, e 
trago ncUa todos os officiaes c índios, que são necessários, juntando com grande trabalho os 
materiaes pcHa fa"ta '|u- iklles lia, c distancii da cidade á fortaleza, e acabadi passarei á 

de Santa Cru:; " 

438—430 

REQti;iii.ME.\T0 de João Castilho Pinto, residente no Rio de Janeiro, no qual alle- 
gando os serviços que prestara na guerra com os HoUandezes e nos cargos que 
desempenhara, pede o habito de Chrlsto com 30$0n0 de tença, a capitania da 
fortaleza de S. Sebastião e o officio de Juiz da balança. 

Í1G46). 440 

I.xFOKMAÇÃo de Diogo Lobo Pereira acerca dos papeis de serviços de Jotio de Cas- 
tilho Pinto. 

Lisbofi, 5 de março de 1643. (Annexo ao n. 440). 441 

Attestaijo.s (5) do Governador Duarte Corrêa Vasqueanes, dos officiaes da Camará 

do Rio de Janeiro, do Alcaide-mór Salvador Corrêa de Sá e Benevides, do 

Governador Martim de Sá e do Ouvidor geial Francisco da Costa Barros. 

sobre a nobreza de nascimento, merecimentos c serviços de João Castilho Pinto. 

V. (1. (Annexos ao n. 440). ^^- ^'^^ 

Ai.vAHÁs de folha corrida de João ãc Castilho Pinto. 

Lisboa, 19 de julho de 1642 e Rio de Ja'ieiro, 19 de junho de 1641, 
(Annexos ao n. 440). 447—448 

CoNSTi.TA do Conselho Ultramarino sobre o requerimento do Governador da Capi- 
tania do Rio de Janeiro Luiz de Miranda Henriques, em que pede ajuda de 
custo para o seu embarque. 

Lisboa, 2!) de janeiro de 1646. 

Consultas (2) do Conselho Ultramarino sobre a nomeação dos capitães para as 
tropas que se enviavam de soccorro ao Brasil. 

Lisboa, 6 e 22 de março de 1646. 4..0— 4..1 

Coxs, JTA do Conselho Ultramarino acerca de uma carta do Governador do Rio d. 
Janeiro Duarte CorrCa Yasqueanes, sobre o pedido que lhe fizera o Gover- 
nador do Estado, de seis navios para a conducção. da Bahia para o Reino, de 
400 hollandezes que se tinham rendido. 
Lisboa, 11 de abril de 1646. 



48 

Consultas (4) do Conselho Ultramarino, trobre os requerimentos de João Baptista 
(lo Yallc. nos quaes pede a ])roi)riedade do posto de ajudante da Capitania de 
S. Vicente e S. Paulo e o pagamento dos respectivos soldos. 

Lisboa, 31 de maio de l(í44 e 11 o 20 de abril, e 27 de julho de 1646. 

453—456 

Imormação sobre a imiiortancia do soldo, que vencia o sargento-niór do Castello 
de Lisboa. 

20 de julho de 164(5. (Annc.ra ós coíisidlas aiílcccdoitcs). 457 

Co.xsiLTA do Conselho Ultramarino sobre as instrucQões que se deviam dar ás 
caravtllas que transportavam o soccorro do Brasil. 

]Jsboa, 27 de abril de 1646. 458 

DiXKKTO pelo qual se transmittem ao Conselho Ultramarino diversas instrucções paia 
os navios de soccorro ao Brasil, relativas principalmente aos portos em que 
deveriam entrar. 

Lisboa, 8 de maio de 1640. Original. (Annexo ao n. 458). 459 

Auto da reunião dos jjilotos da carreira do Brasil, convocada pelo Presidente do 
Conselho Ultramarino paia lhes communicar as referidas instrucções. 

Lisboa, 13 de abril de 1645. (Atuiexo ao n. 458). 460 

Co-NSUi.TAS (3) do Conselho Ultramarino, sobre as devassas a que o Licenciado 

Francisco Pinto da Veiga fora proceder no Rio de Janeiro e ás prisões 
que por sua ordem se tinham efícctuado. 

Lisboa, 21 de abril e 5 de maio de 1646. 461 — 463 



Cakta do Licenciado Francisco Pinto da Veiga, em que dá conta da forma como 
desempenhara a commissão de serviço que lhe fora confiada e das prisões que 
mandara fazer cm virtude das devassas a que procedera. 

Rio de Janeiro, 13 de janeiro de 1646- (Anncxa ao n. 461). 46 4 

Despacho pelo qual se ordenou a Francisco Pinto da Veiga que cimiprisse as ordens 
regias que se lhe tinham dado e que, desempenhada a sua commissão, 
jegressasse ao Reino e trouxesse os respectivos piocessos das devassas. 

Lisboa, 13 de abril de 16 40. (Annexo ao n- 461). 465 

Rki'rksk.n'ia(;õks da Camará do Rio de Janeiro c do Governador Duarte Corrêa Vas- 
queanes, nas quaes pedem que sejam dadas fianças aos indivíduos i)resos á 
ordem do licenciado Francisco Pinto da. Veiga. 

Rio de Janeiro, 30 de dez(Miibro do 1645 e 18 de janeiro de 1646. 

466—407 

Cartas regias (2) pelas quaes se ordenou a Francisco Pinto da Veiga, que soltasse, 

sob fianças, os diversos presos implicados nas devassas a que tinha procedido. 

Lisboa, 16 de abiij de 1040. (Anncras do n. 401). 468— 40'J 



49 



Consultas (2) do Coiiselho Ultramarino, sobre o soccorro do Brasil. 
Lisboa, 11 e 27 de abril de 1646. 

Têm annexas três informações dos Secretarias do Concelho Pedro Vieira 
da Silva e Affovso de Barros Caminha. 470 — 474 

Caria do Governador Duarte Corrêa Vasqueanes, om que manifesta o receio de um 
ataque dos hollandczes e a falta de recursos i)ara a defesa, pois precisava que 
lhe fossem enviadas gente, armas e munições com a maior urgência. 

Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 1646. (Annexa ao n. 470). 475 

Representação dos officiaes do Senado da Camará do Rio de Janeiro, em que pedem 
lhes sejam enviadas gente de guerra, armas, munições e artilharia para a 
defesa da praça, no caso de um ataque dos hollandezes, repellidos de Per- 
nambuco. 

Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 1646. (Atmexa ao n. 470). 476 

Consulta do Conselho Ultramarino, sobre o requerimento de Pedro da Costa, em 
que pede a serventia dos officios de Escrivão das execuções e ouvidoria da 
cidade do Rio de Janeiro, durante o impedimento do respectivo proprietário 
João da Fonseca. 477 

Consulta do Conselho Ultramarino sobre os presos que estavam na cadeia do Rio 
de Janeiro, á ordem do licenciado Francisco Pinto da Veiga. 

Lisboa, 14 de maio de 1646. 478 

Consulta do Conselho Ultramarino, sobre os navios que o Governador do Estado 
do Brasil pedira ao Governador do Rio de Janeiro, para da Bahia conduzirem 
ao Reino os hollandezes que ali estavam prisioneiros. 

Lisboa, 25 de maio de 1646. 479 

REPRESKNTAr.\o dos ofliciacs da Camará do Rio de Janeiro, em que protestam contra 
a requisição de navios, a que se refere a consulta anterior, por ser muito 
nociva ao commercio daquella cidade. 

Rio de Janeiro, 5 de fevereiro de 1646. Copia. (Annexa ao n. 479). 480 

CoNsuj.TA do Conselho Ultramarino acerca de uma carta do Governador do Rio do 
Janeiro Duarte Corrêa Vasqueanes, em que pede urgentemente o soccorro 
necessário para a defesa daquella praça. 

Lisboa, 2 de junho de 1646. 481 

Consulta do Conselho Ultramaiino, sobre uma carta do Governador do Rio de 
Janeiro, acerca do offerecimento dos Padres da Companhia para irem explorar 
a Serra das Esmeraldas, na Capitania do Espirito Santo, como o já tinham 
feito á sua custa Dominoos de Azevedo Coutinho e seu irmão António de 
Azevedo Coutinho. 

Lisboa, 2 de junho de 1646. ^^" 

1.6 7 



50 



Consulta do Conselho Ultramarino sobre a petição de Belchior de Mello, capitão 
de uma Companhia de Infantaria do Estado do Brasil, em que solicitava 
permissão para demorar a sua partida. 

Lisboa, 2 de junho de 164G. 483 

Consulta do Conselho Ultramarino sobre a exportação dos vinhos da Madeira para 
o Brasil e os direitos que pagavam nas Alfandegas. 
Lisboa, 20 de junho de 1(!4(>. 

"Consta da receita por entrada da Alfandega do Funchal da Ilha da Madeira, por cer- 
tidão passada pello escriuão delia Aiidrc Gonçalves de Andrade, por mandado do Prouedor 
da Fazenda daquella Ilha Manuel Fieira Cardoso o seguinte: Desde o primeiro de janeiro de 
645 se despachou naquella Ilha para a Bahia de todos os Santos, até fim de mayo do 
nie,>^nio arno, ii carauellas e 5 nauios, c nellas se carregarão e despacharão para a ditta 
cidade da Lahia, s\;7 pipas e meia de vinho, e delias 196 se despacharão em outubro do 
mesmo anno. Dcspacharão-se mais nas mesmas embarcações 38 quartcirollas de agoa ardente 
de 4 em pipa. Consta mais carregar na ditta Ilha para o Rio de Janeiro 9 nauios redondos e 
huma carauella, e nelles se despacharão para aquella praça, desde o primeiro de janeiro de 
645 até fim de maio do mesmo anno 1766 pipas de vinho. Despacharão-se mais nas mesmas 
embarcações para o mesmo Kio de Janeiro, 79 quarteirollas de agoa ardente e 7 de vinagre..." 

4S4 

CoxsuLTA do Conselho Ultramarino sobre uma carta do Capitão Simão da SUva 
Leitão, relativa :io recrutamento de uma companhia de Infantaria na Ilha de 
S. Miguel, para ir servir no Brasil. 

Lisboa, 7 de julho de 1646. 

Tem annexa a carta ú' Simão ãa Silva Lrifão. 485 — 486 

Consulta do Conselho Ultramarino, acerca da nomeação do Ouvidor geral da Capi- 
tania do Rio de Janeiro que succedesse ao Licenciado Damião d' Aguiar, que 
terminara o tempo de serviço. 
Lisboa, 12 de julho de 1646. 

Tem á margem o seguinte despaclw: "Nomeo para este lugar Gonçalo 
Corrêa do Campo." 487 

Requekimknto do licenciado João Homem de Menezes, no qual pede o logar de 
Ouvidor geral da Capitania do Rio de Janeiro. 

(Annexo ao n. 487). 488 

Consultas (2) do Conselho Ultramarino, acerca de uma carta dos officiaes da Ca- 
mará do Rio de Janeiro, sobre a construcção da Fortaleza da Lage. 

Lisboa, 2.5 de janeiro e 21 de julho de 1646. 

Têm annexa a nota do rendimento da vintena e do subsidio c ãa sua 
applicação. 489 — 491 

Consulta do Conselho Ultramarino sobre o requerimento do Capitão Francisco da 
Cruz, no qual pede, em remuneração de seus serviços, o habito de Christo e o 
posto de sargento-mór, (\ue primeiramente vagasse no Brasil. 

Lisboa, 2S de julho de 1646. 492 

CoNsn.TA do Conselho Ultramarino, desfavorável ao deferimento da seguinte petição. 
Lisboa, 7 de agosto de 1646. 493 



íí:- 



51 



Requebimexto de Luiz de Freitas Mattoso, no qual pede a confirmação do soldo de 
capitão reformado da praça do Rio de Janeiro. 

(Aniwxo ao n. 493). 494 

Consulta do Conselho Ultramarino, acerca do referido na seguinte carta. 

Lisboa, 30 de agosto de 1646. 495 

Carta do Mestre de Campo Francisco de Figueiroa, sobre o recrutamento de tropas 
para o soccorro do Brasil. 

Funchal, 7 de julho de 1646. 496 

Consulta do Conselho Ultramarino, acerca da arribada do patacho Nossa Senhora 
(la Victoria e Penha de França, que conduzia tropas para o Brasil sob o com- 
mando do Capitão de Infantaria João Figueira: 

Lisboa, 30 de agosto de 1646. 

Tem anncxos uma carta do Capitão João Figueira, outra do Secretario 
do Conselho Affonso de Barros Caminha e o protesto do mesmo capitão, íat. 
vrado no mar alto, por occasião da avaria que forçou a arribada do patacho 
a Setúbal. 497 — 500 

Consulta do Conselho Ultramarino, sobre o recrutamento de 500 homens que o 
Mestre de Campo Francisco de Figueiroa fora fazer á ilha da Madeira, para 
serem enviados ao Brasil. 

Lisboa, 9 de setembro de 1640. 

Tem annexas duas informações do Secretario do Conselho, relativas ao 
mesmo assumpto. 501 — 503 

Cabta do Mestre de Campo Francisco de Figueiroa, acerca do referido recrutamento. 
Funchal, 28 de agosto de 1646. (Annexa ao n. 500). 504 

Cartas regias dirigidas ao Governador da Ilha da Madeira Manuel de Sousa Mas- 
carenhas e ao Mestre de Campo Francisco de Figueiroa, sobre o mesmo as- 
sumpto dos does. antecedentes. 

Lisboa, 8 de outubro de 1646. (Annexas ao n. 500). 505 — 506 

Cartas do Mestre de Campo Francisco de Figueiredo, do Governador da Ilha la 
Madeira INIanuel úo Sousa Mascarenhas e do Sargento mór Jeronymo de 
Enojoza, sobre o recrutamento dos 500 soldados para o Brasil. 

Funchal, 30 de junho, 11 e 12 de agosto de 1646. (Annexas ao n. 500). 

507—509 

Certidões de diversos officiaes da Alfandega do Funchal, requerimento de Lourenço 
da Gama e declaração do Mestre André Gonçalves, relativas ao mesmo re- 
crutamento. 

V. d. 1646. (Annexas ao n. 500). 510—517 

Consulta do Conselho Ultramarino sobre a escolha e nomeação do Governador da 
Capitania do Rio de Janeiro. 

Lisboa, 13 de outubro de 1646. 




ââ 



"Por V. ^í. auer nomeado para o gouerno da Capitania do Rio de Janeiro a Pêro de 
Sousa de Castro, e depois Akaro de Miranda Henriques, e ultimamenle a Manuel Freire de 
Andrade, que todos três se escusarão e não quizerão hir e conuir no tempo prezente para se- 
gurança daquella Capitania que a pessoa que a ouuer de gouertiar, tenha valor, sufficiencia e 
qualidade. l';;receo ao Conselho nomear para o dito gouerno em primeiro lugar, a dom Jorge 
Henriques, em quem concorre qualidade e seruiços bastantes de 20 anos com que aquclla 
praça ficara bem prouiila. lun s;gundo a Siiluador de Mello da Silua. fidalgo que tem seruido 
a V. M. com grande zelo, uindo de Catalunha com a sua companhia inteira seruir a V. M. 
a este Reino, com a qual seruia no tempo de Castella antes de V. M. aclamado nestes seus 
Reinos, e foi capitão mór em huma das principaes praças da Biira onde seruio com muita 
satisfação, e he pessoa de muitos seruiços e ualor. 

E em terceiro a Marfim Gonçalues da Camará, a quem V. M. tem promettido huma 
comenda e feito mercê de huma capitania mór das náos da índia, e actualmente está seruindo 
de capitão do forte da cidade do Porto. " 

518 

Parecer de Salvador Corrêa de Sá, em que sustenta a conveniência de tornar a Ca- 
pitania do Rio de Janeiro independente do Governador do Estado do Brasil. 
(Annexo ao n. 518). 

"Conta o Estado do Brazil e seu governo de todas as terias e capitanias a elle unidas, 
assim da parte do norte, como do sul: na repartição do sul estão as capitanias do Rio de 
Janeiro, Spirito Santo, e S. Vicente, com os mais lugares delia, que de prezente são da juris- 
dição do Gouernador geral daquelle Estado, que assiste na cidade da Bahia, principal da parte 
do norte; a cuja jurisdição, ou o pediren? menos os tempos passados que os prezentes, ou o 
pouco conhecimento da importância de sua separação, ou finalmente o querer fazer hum 
largo Estado, em que occupar pessoas illustres e de merecimentos, fes unir a repartição do sul, 
contra todas as conueniencias do seruiço desta Coroa, e oje de V. M., que se bem, cm todo o 
tempo tinhão o mesmo lugar, neste prezente o tem per razoens mais efficazes, de que abaixo 
uão algumas apontadas. 

E supposto que já nos tempos passados se fez consideração das conueniencias que auia 
para esta separação dos gouernos de norte e sul, naquelle Estado, e totalmente se separarão, 
e diuidirão; como comtudo estão oje outravez vinidos, e ha rezoens de prezente muito uiuas, 
que pedem a tal diuizão, pareceo-me manifestalas a V. M. neste papel, pello muito que dczejo 
seu Real seruiço, e como quem daquellas partes tem bastante conhecimento. São ellas, que 
o serem aquellas repartiçoens separadas, e independentes huma da outra, conuem a melhor 
seruiço de Deos, e de V. M.; a melhor gouerno e defensão, a maior augmento da fazenda Real 
de V. M., e a maior bem de seus vassallos. 

A melhor serviço de Deos, e de V. M. porque a repartição do sul, se estende até Buenos 
Ayres, com as legoas de distancia que abaixo se relatão; para ella se naucga ordinariamente 
com monçoens, jior cuja rczão, lhe chegão muitas uezes primeiro as nouas deste Reino, que 
as capitanias da repartição do norte. Os moradores são hum pouco absolutos, inobedientes, e 
reuoltosos per natureza, a que fauorece muito a falta de superiores que os castiguem, por 
estar o gouernador tão longe, na cidade da Bahia; e assim fazen.' muitos motins, em grande 
prejuízo da justiça, de que succede auer mortes c outros cazos atrozes, sem castigo: e com 
grande dispêndio se lhes precura na Bahia a seus delictos, nem aos ministros inferiores 
obedecem, com o recurso que tem para a Bahia, aonde os gouernadores geraes dispõem nas 
materiaes (pella muita distancia) com pouca informação e nenhuma noticia, e as mais uezes 
per affcição provêm os cargos em pessoas que não tem experiência, nem conhecimento daquellas 
partes, a que por este respeito fica sendo de grande prejuízo sua união, e sugeição ao 
ílouernador geral da Bahia: c o não he de menos a este Keino, pois não serue mais a tal 
união, que de alteraçoens e desobediências, que ncllas são continuas, e que cessarão, gouer- 
nando-se por seu gouernador geral separadamente e conuem muito mandar V. M. attender a 
este ponto, pois he notório o que delias, e de mouímento ouue em S. Paulo, no Spirito Santo, 
e no Rio de Janeiro, cm tempo do (íonernador Luiz Barhalho; tendo as mais delias sua 
origem, de V. M. mandar hiuna couza, e os (louernadorcs da Bahia, outra, por snistras e 
contrarias ínformaçoens. 

A melhor gouerno, e defensão: porcjue não ha d'.iuida que r.'c!)mr ha de goucrnar, o 
' acudir as partes necessárias em sua província hum gouernador que a tiuer mais unida, 

que o que mais estendida e dilatada; já cm consideração desta rezão, se fez gouerno geral e 
separado o do Maranhão, que consta de muito menos nouoaçoens, gente, e terra, que a re- 
partição do sul, porque do Spirito .Santo até Buenos Ayres, ha mais de 500 legoas, onde ha 



53 



muitos portos, e lugares pousados de Poruiguczcs. E por esta conueniencia de bom gouCrno, 
no Peru, são os gouernos separados, não sendo todos de portos de mar, cm que se dá muito 
iiiaiur rczão. 

Fica também esta repartição do sul por mar, e terra, fronteira de Castella; e para todos 
os comettimentos, conuem que V. M. lhe ponha quiiu a gouerne no tempo prezente, com as 
utilidades que pôde dar de si, em rezão desta uizinhança, e, alteração dos Olandezcs, com ter 
V. M. hum conselho ultramarino, onde e mais a gosto venhão as coufas parar, para se dar 
Cl. ma a V. M. com melhor conhecimento, que da Bahia, onde muitos perecem de que V. M. 
não tem noticia, e o tempo pella Bahia, he de hum. anno, em rczão das monçoens, e daquella 
repartição, a c-3te Keino, acontece muitas uezes ser de 6 e 7 mezcs. 

Conuém, Senhor, que V. M. mande pôr en.' maior consideração aquella repartição, pois 
aucr-se defendido cila só, he obra de Deos, e boa fortuna, porque uemos que Maranhão, Pará, 
Rio grande, Paraiva, Ilha de Tamaracá, Pernambuco, Sergipe dei Rey, Bahia, Ilhéos, Porto 
Seguro, todas capitanias que forão roubadas, e saqueadas dos Olandezcs: e as do sul, não 
posto que também forão a cilas: que parece o permitte Deos para auiso, de que V. M. lhes 
mande acuilir, pois são grandes as conueniencias que nellas ha, e acomodado o sitio para 
os inimigos desta Coroa se fortificarem. E a V. M. não he escondido o grande cuidado com 
que appttecem aquelle distrito os Olandezcs, que per ser nação que aspira as couzas de maio- 
res ganâncias e interesses, e os que nellc se promettem sejão muito conformes a sua inclinação, 
de crer he que procurarão cada vez mais leuar adiante seu disignio e conquistar aquella 
repartição, que em certo modo os conuida com estar unida á Bahia e repartição do norte, e por 
esta rezão mais fraca para a defensa, e menos fortificada, aucndo depender seu soccorro e go- 
uerno de tão longe. E pois até agora tem Deos acudido, e tem succedido bem, bem he que 
V. M. lhe mande acudir com o remédio a que o tempo der lugar, pois da Bahia se n.'iO pôde 
remediar, por ficar muito distante, e depender a nauegação para aqucllas partes de monçoens, 
como fica dito. 

E a.?sim, Senhor, que o con.' que se lhe houuer de soccorrer, ha de ser em direitura, 
ordenando V. M. se fortifiquem aquellas praças: e para V. M. ser mais bem seruido parece 
fora de toda a duuida deuer-se ueuidir-se aquella repartição da Bahia, porque assim será 
melhor defendida, soccorrida e fortificada, e tratarão as pessoas que V. M. lhe mandar, de 
todas as conueniencias do seruiço de V. M., de que abai.xo irão apontadas algumas, e terá 
V. M. certas noticias do que ha, e para os soccorros necessários, se accudirá com maior 
breuidade, e o estar unida aquella repartição, não he utilidade a repartição do norte, por 
que delia não uem á Bahia fazendas, nem materiaes alguns. 

A maior augn.'jnto da Fazenda real de V. M. : porque perecem as utilidades, que daquclla 
repartição do sul, lhe estão descubertas, afora outras grandes, que está promettendo, e se 
vê deste exemplo, que auendo muito qu.e se tinha encarregado ao Gouernador geral o des- 
cubrimento das esmeraldas, se não poz em execução, senão agora, que se remetterão as ordens 
pello conselho ultramarino ao Gouernador do Rio de Janeiro. As que está promettendo, 
porque, o Rio de S. Francisco. 12 legoas da Cananea, tem luima barra, em que podem nadar 
galeoens, e tem ao longo de si várzeas de infinita madeira de sedros e de outras muitas castas 
excellentes, para fabricas: tem muito embc, de que são as cordas que se lizão no Brazil, e 
serue para amarras e outras cabos, e delias se approvcitão os nauios, que para aquellas partes 
se fazem, e tem propriedade de se conseruar nagoa: he nuiito abundante de todo o género de 
peixe e nlari^cos, e na villa de Cananea de farinhas, de guerra, c dahi saem as que uão 
para o Rio de Janeiro e Angola, e 10 legoas pella terra dentro estão campinas de pinhaes, 
onde se pode fazer grande ([uantidade de breu: ha caminho por terra e por mar para 
a 7i7/a de S. Paulo, onde ha mais de 40.000 índios, e os mais delles carpinteiros. E nesta 
terra toda ha minas de lauagem e nella se espera o descubrimento das mais. 

Pêra V. M. de mandar fabricar galeoens nesta paragem, deue n.undar escolher pessoa 
de consideração, e experimentada, com que se faça assento, dando-se-lhe o que parecer bem, 
e se ajustar por cada galeão, que elle fabricar á sua custa, com todo o necessário, exceptuando 
artilharia e municoens, para poderem fazer uiagem a este Reino, e também V. T.f. lhe deue 
mandar dar os mestres dos galeoens, para que os facão e fortifiquem pellas bitolas que lhes 
furem dadas neste Reino. 

Estes galeoens hão mister consignação com que se facão; o que parece pode ser per hunxi 
de duas vias; ou aplicando-lhe as do porto, na quantidade que pedir o concerto com a pessoa a 
(jue se ouuer de encomendar esta fabrica, ou lançando-se huma auaria nos assucares, para 
este effeito, paga nas alfandegas deste Reino, que se poderá dar per contrato a quem mais der, 
sendo preferida a tal pessoa, pello tanto; e os mercadores e moradores não deuem repugnala, 
pois se lhes segue a utilidade de auerem de uir os 2 galeoens, que se fabricarem em cada hum 
anno, comboyando os nauios. E também se podem consignar os fretes que sobejaremi, paga a 



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gente do mar. E por estes modos uirá V. M. a ter todos os annos (tirado o primeiro, que será 
necessário para assentar a fabrica) 2 galeoens com muito pouca despeza, e pode acontecer que 
sem nenhuma mais, que a dos dous effeitos de auaria e fretes, sendo a pessoa de consideração 
e fazendo-lhe V. M. algumas mercês, para que clle da sua parte ajude e assista a estas 
fabricas. Pêra a falta que V. M. tem de mctaes neste Reino, auendo tanto nas Capitanias de 
S. Paulo e S. Vicente, parece que se a pessoa que fòr a estas fabricas, fòr de talento e qua- 
lidade, poderá não somente encarregar-lhe V. M. a fabrica, se não também as minas, pois se 
estão perdendo á falta de quem trate delias: e ha muito ferro naqucllas partes, que por falta 
de beneficio se não faz, sendo tão necessário naquele estado, que facilitará a fabrica dos ga- 
leoens, e quando se não consiga das minas mais que o beneficio destas do ferro, e das de 
lauagem, he muito melhor tratar delias, que perderem-se á mingoa, pois nestas não ha du- 
uida que uai a auensar a fazenda de V. M. quanto muis que o descubrirem as de cobre e 
prata, será de muita importância. E na limitação em que hoje estão as minas, consta que uierão 
10$ cruzados de quintos a António Telles per onde se julga que tratando-se delias com todo 
o cuidado, se tirarão grandes quantias. Este se lhe não pode aplicar conuenientemente, nem 
á fabrica, nem ás minas, não tendo aquella repartição do sul seu gouernador geral de mais 
perto, que a tudo acuda com a promptidão necessária, e por esta rezão, não sendo separada da 
repartição do norte e da Bahia donde não podem esperar utilmente as ordens e reparos de 
qualquer accidente. 

Ao maior bem dos vassallos de V. M. porque do que fica dito se colhe, o que resulta 
assim aos moradores daquella repartição, como aos moradores da repartição do norte, por lhes 
ficar por esta uia (separadas ellas) o seu Gouernador geral da Bahia mais desempedido e prom- 
pto, para acudir ao que lhe carrega: e ainda a todos, com cessarem com isto os njotins, moui- 
mentos, alteraçõens e falta de justiça, com o mais que fica representado, que ha cada dia na- 
quella repartição do sul. E assim ainda que as occasioens, accidentes dos tempos, e outras 
cauzas, fizessem unir aquellas duas repartiçoens, de norte e sul, no Estado do Brazil, ao 
gouernador geral que assiste na Bahia, estes mesmos accidentes do tempo prezente, e mu- 
dança dos tempos (que nem sempre são os mesmos) estão pedindo que a repartição do sul 
se separe da do norte, e que V. M. aproueja de seu gouernador geral, independente em tudo 
do da Bahia, e immediato a V. M., a seus conselhos, e gouerno, pelas razoens apontadas. 

Não ignorou ilem de Saa Gouernador geral do Estado do Brazil, quanto conuinha ao 
scruiço Kcal e bem commum, estar esta repartição do sul separada c independente da do 
norte, quando- no anno de 1568, pcllos poderes que tinha, depois de lansados delia os francezes, 
desuniu cm toda a cidade do Rio de Janeiro do gouerno geral da Bahia, fazendo-a inde- 
pendente de todo outro gouerno, e mando, que não fosse o Real, e isto por achar que assim 
conuinha melhor ao seruiço de Deos e de S. A. segundo relata por e.xtenso nos poderes que 
deu a Saluador Corrêa de Saa, a quem fez Gouernador delia. Da n^snia maneira foi nella 
depois prouido o Gouernador Christouão de Barros no anno de 1571 e com prouizão para 
mandar trazer das Capitanias do Spirito Santo e S. Vicente, tudo o que lhe fosse necessário, 
e lhe obedecerem neste particular. Com mais amplos poderes desuniu esta repartição do sul, 
do gouerno geral da Bahia, Elrey de Castella, gouernando este Reyno, antes da felix resti- 
tuição delle a V. M., fazendo Gouernador geral da repartição do sul, em que entrarão as ca- 
pitanias do Rio de Janeiro, Spirito Santo, e S. Vicente, independente em tudo do Gouernador 
geral da Bahia, a D. Francisco de Sousa no anno de 1608, relatando na sua carta c prouizõens, 
que o fazia, per assim conuir á melhor administração de justiça, gouerno daquella repartição, 
bem commum dos vassalos, e maior utilidade da l"azenda Real. E por estar a dita repartição 
tão distante da Bahia, o mesmo Sc tiidia concedido a Saluador Corrêa de Saa c Bcitavidcs. E 
SC já naquelle tempo, em que as causas não crão tão urgentes, como as que neste papel se apon- 
tão, per maior a V. M., se fazia esta separação, c consideraçoens de conueniencias, com quanta 
n;aior rezão conuém que aja neste tempo prezente, em que concorrem as do seruiço de Deos 
e de V. M.; as de melhor gouerno, e defensão; as de maior augmento da Fazenda Real, e fi- 
nalmente, do bem commum dos vassalos de V. M. Nem contra as rezoens apontadas, e em fa- 
uor de se não diuidirem estes dous gpuernos, no Estado do Brazil, ha outra couza alguma 
mais, que quererem os gouernadores da Bahia ter mais larga jurisdicção para prouer cargos e 
ter mais que mandar. He esta utilidade popria, e não do seruiço de V. M., porque daquellas 
Capitanias do Sul, lhe não uem algum emolumento, como fica dito, e se alguns mantinjentos se 
trazem, são por comrr.t.-rcio dos mercadores, que sempre ficão tendo o mesmo lugar: E. V. M. 
(falando com a submissão e respeito deuido) não pede o tempo que attenda a conueniencias 
particulares, mas ao remédio de suas conquistas, defensão, fortificação, justiça, utilidades, e 
aproueitanif-nto, que delias se podem esperar. 

E sobretudo, huma das principaes razoens, que poden moucr a \'. Ts\. esta separação, he 
que não sendo este gouerno soggeilo ao da Bahia, folgarão muitos fidalgos de qualidade c 



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merecimentos, de V. M. os occupar neste do sul, em seu real seruiço, e os mandar gouernar 
aquella repartição: o que de prczentc não fazem, porque nellc ficão sugeitos ao Gouerno 
geral da Bahia. E isto lie, que tendo aquella repartição gouernadorcs desta qualidade, ficará 
mais segura, e V. M. melhor servido, c se fará justiça, castigando-se os delinquentes, sem 
dependência da Bahia, e terá V. M. mais huma praça e gouerno authorizado, em que possa 
occupar os fidalgos de merecimentos iguaes aos que V. M. manda para o gouerno da Bahia, 
que folgarão muito de irem a esta, se não estiucr sugeita. 

Quem aponta, Senhor, o referido neste papel, dezcja e procura a conseruação deste Rei- 
no; o augmeiito da l^azcnda Kcal de V. M., a defensão c conseruação daquella repartição e 
ludo o estado, (jue V. M. cnin outros muitos ueja largos annos unidos em sua coroa Real." 

519 

CoN.sii.iA do Conselho Ultramarino «oljie o requerimento do Gaspar de Molina, uo . 
qual pede a serventia do officio de Escrivão da Alfandega do Rio de Janeiro, 
durante o imiiediniento do proprietário Pedro MurUn.s Kcrjrdo. 

Lisboa, IG de setembro de IGIO. 

Tem annexos o rcspeclivo rcqucrimcnlo e um meiíiorial sobre os si-rviços 
de Gaspar de Molina. 520 — 522 

Co.xsuLTA do Conselho Ultramarino sobre a urgência de enviar o soccorro ao Rio 
de Janeiro. 

Lisboa, 8 de novemln-o de 1646. 523 

Requerimentos (2) de Lucas do Couto, nos quaes pede a patente do posto de Alferes 
da Fortaleza de Santa Cruz da Barra do Rio de Janeiro, vago por fallecimento 
do João Gonealves de Azevedo e o de guarda na mesma cidade. 

(1646). 524—525 

Ckrtidão em que o Alcaide-mór do Rio de Janeiro declara que o officio de guarda 
daquella cidade andava annexo ao cargo do alferes da Fortaleza de Santa 
Cruz. 

Lisboa, 12 de janeiro de 1617. (Annexa ao n. 525). 526 

Consultas (2) do Conselho Ultramarino, relativas á exploração da serra das Es- 
meraldas pelos padres da Companhia Luiz de Sequeira e André dos Banhos 
e outros. 

Lisboa, i) de novembro de 1646. 527 — 528 

Consulta do Conselho Ultramarino sobre o requerimento de António de Mariz de 
Loureiro. Prelado e Administrador ecclesiastico da cidade do Rio de Janeiro, 
no qual pede augmento de ordenado. 
Lisboa, 13 de novembro de 1646. 

"António de Maria de Loureiro. Prelado c administrador ecclesiastico da cidade de 
São Sebastião do Rio de Janeiro, fez petição a V. M. neste Conselho, em que diz, que V. M. 
lhe fez mercê do dito officio, de 3oo$ooo rs. de ordenado cada anno, sem umís outra mercê, 
sendo que o Bispo da cidade da Bahia, tem 3000 cruzados de ordenado, e 8o$ooo rs. para 
esmolas e jo para pregadores e ioo$ooo rs. para o vigário geral c prouizor, e a elle suppli- 
cante, excepto o caracter episcopal, tem toda a jurisdicção spiritual, como constaua do breue 
da creação da Prelazia, chrismando, e dispensando nas cauzas matrimoniacs, e executando 
toda a jurisdicção episcopal, excepto o poder das ordens, e he forçado ter vigário geral c 
Prouizor, porquanto esta sua repartição, tem de comprido, perto de 200 legoas por cosia, indo 
elle supplicante hum anno vizilar para as partes do sul, e outro, para as do norte, com 
grandes ga>tos, e de cada viagem se casta hum anno, por cauza das monçôens 

529 



56 



Consulta do Conselho Ultramarino, sobre o soocorro do Brasil. 

Lisboa, 13 de novembro de 1646. 530 

Cartas dos officiaes da Camará do Rio de Janeiro, do Governador Duarte Corrêa 
Vasqueanes, do Ouvidor Damião de Aguiar e do licenciado Francisco Pinto da 
Veiga, sobre a necessidade urgente de serem enviadas áquella capitania, para 
sua defesa, gente, armas e munições. 

Rio de Janeiro, 7, 8 e 10 de julho de 1646. (Anncxas ao n. 530). 

"...Km junho do 645 dei conta a V. M pronienor. . . das desordens e obstinação dos 
moradores da villa de S. Paulo, preuendo de antemão os estupendos precipícios que dahi se 
podião seguir, o que era necessário atalhar antes que fossem auante agora nouamente des- 
cerão de mão armada sobre a villa de Sanctos, c delia violentamente lançarão fora aos reli- 
giosos da Companhia, como já auião feito cm São Paulo '' 

r.31— 534 

Coxsrr.TA do Conselho Ultramarino, sobre o livramento dos indivíduos implicados 
na devassa a que procedera o licenciado Fraiuiaco Pinto da Veiga acerca das 
responsabilidades de diversos funccionarios. 

Lisboa, 24 de novembro de 1646. 535 

Consulta do Conselho Ultramarino sobre a nomeação do Ouvidor geral da Capitania 
do Rio de Janeiro, que deveria substituir Damião ã' Aguiar, que terminara o 
triennio. 

Lisboa, 24 de novembro de 1646. 

Tem lançado á margem o seguinte drspaeho: "Nomeo para este lugar a 
Balthazar de Castilho. Salvaterra, 27 de novembro de 1646". 536 

Consulta do Conselho Ultramarino acerca de uns protestos e representações dos 
officiaes da Camará do Rio de Janeiro contra a suspensão das frotas. 

Lisboa, 25 de novembro de 1646. 537 

CoNstTLTA do Conselho Ultramarino acerca de uma representação da Camará do Rio 
de Janeiro, em que protesta contra o provimento do officio de Escrivão do 
subsidio da imposição dos vinhos. 

Lisboa, 26 de novembro de 1646. 538 

Consultas (2) do Conselho Ultramarino, sobre o recrutamento de 1.000 homens 
para soccorrer o Brasil e a nomeação dos respectivos capitães. 
Lisboa, 11 de dezembro de 1646 e 7 de fevereiro de 1647. 

"O rapitão Christo'.ão Corrra Rihcirn, consta pir luiinri (.crlidãn de Fyaiiíiscn í/t 
Costa Barros, escrivão da Fazenda c matricula na Capitania do Kio de Janeiro, assentar praça 
de soldado na companhia do capitão Salincfor Corrêa Vasqueanes, luun;i das de Infantaria 
que lerou a seu cargo jKira aqutlie Prezidio o fioucrnador Saliiador Corrêa úc Sá, quando 
foi gouernar aquella praça, em a qual foi alistada em 18 de setcn.ibro de 63S, c seruio nella 
te 20 de janeiro de íi.^jo, em que passou a alferes da Cr)mi)anhia do Capitão Manuel l.oj^cs. 
e scruindo o ditlo cargo té 16 de abril de ("mi; foi acreccntado a Ajudante numerário do 
Sargento mór, o qual cargo exercitou te 13 de scptembro do mesnw anno; e no ditto dia foi 
promouido ao cargo de capitão da Companhia que foi de Francisco Barreto de Faria, e sendo 
reformado cm 17 do ditto mez e anno. tornou a aclarar logo praça de soldado na companhia 
do Capitão Fstevão Pereira Bacellar, na qual seruio até 20 de junho de 64.^, em que prezentou 
licença do dito gouernador Sahiador Corrêa de Sá, i)ara se embarcar para o Kcino seruir a 



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V. Rf., não fazendo cm todo o dilto tempo auzcncia algiiiiia, lu-m conieltendo erro ou falta, 
porque se lhe pozesse notta. Seruio lo annos no Terço de Portugal c Armadas, cmbarcando-sc 
no Calção S. João de Bcrtclcza. quando forão acompanhar o Galeão Anjo e o Galeão Jesus, 
Maria, Joscfh, ate á barra de Cadiz, o anno de 643; seruindo de soldado razo, na companhia 
do Cai)itão Jcscl-li de Macedo Leite, e indo desta cidade, no soccorro que o General Sal- 
uador Corrêa de Sá Icuou á praça do Kio de Janeiro tãobem por soldado razo da companhia 
do Capitão Saluador Corrêa Vasqucancs, e se embarcou na armada que o mcsnx) General 
mandou correr a costa o anno de 637, na náo Saneia Catharina. a qual metteo naquelle 
porto hum pataxo de preza, que se tomou ao inimigo, e foi alferes 2 annos e 3 mezes e seruio 
dl' ajudante do Sargento niór D. António Ortis de Mendonça, pelos quaes respeitos o ditto 
Saluador Corrêa de Sá, o elegeu e nomeou por capitão de hunia companhia de que foi 
reformado. 

O Capitão Alonso Castelhanos da Siliia, seruio no Terço da Armada desta Coroa, em 
que foi á Bahia, e 4 annos na guerra do Urazil, até que no de 636 tornou para o Keino na 
armada do Capitão mór D. Hodriyo Lobo, procedendo como deuia nas occazioens que se offcre- 
ccrão, em praça de soldado e de Alferes, c depois da restituição do Reino, mostrou como 
seruio no Prezidio de Cascaes, e foi leuantar huma companhia na comarca de Coimbra e se 
embarcou com a gente delia na armada que o anno de 641 foi a Cadiz e assistio nos aloja- 
mentos de Setuval, Almada e Cascaes, e trabalhou o mais do tempo em suas fortificações, 
goucrnando algumas companhias o anno de 642 na mesma praça; e o anno de 643 acom- 
panhou o exercito com seus soldados e nas facç5es que se obrarão deu mostras de valor, 
signalando-se na investida da Villa Noua da Barca líotta, e nas entradas que o Gouernador 
das armas executou em Castella o anno de 644, procedendo da mesma maneira, e em parti- 
cular na Batalha do Camilo de Montijos, na qual tendo mortos e feridos por suas mãos alguns 
soldados do inimigo, ficou com 5 feridas mortaes e com muitas pizaduras e, atropellado da 
caualaria: Em satisfação destes seruiços, lhe fez V. M. mercê, (entre outras) de que lhe 
ficasse liurc a patente de capitão, que se lhe hauia passado em 11 de agosto de 638 pelo 
primeiro despacho, para poder uzar delia, como tudo se mostra de huma portaria do Secretario 
CastHir de Faria Seuerim feita em 15 de maio de 645. 

A Ascenso Goncalues Mattos tez V. M. mercê de promessa de huma das companhias de 
Infantaria que primeiro vagassen.. no Kio de Janeiro em seu Prezidio, por alvará de 21 de 
agosto do anno passado de 646, em consideração dos seruiços que hauia feito naquelle 
Prezidio, em praça de soldado pago, de cabo de esquadra, de sargento, de Alferes e de 
capitão de hum dos fortes da Barra daquclle porto, desde o i» de junho de 638, até o ultimo 

de março de 645, em que o reformarão •• 

João Brochado da Silveira. Ajudante reformado, tcn? scruido na cidade de Tangerc, de 
soldado de huma das companhias da ordenança delia, 4 annos e 5 mezes, começados cm maio 
de f.32, te septembro de r.3r>, achando-se no dito tempo, cm todos os rebattes e occaziões 
lie guerra que se offereccrão, ás tranqueiras e fora delias, acompanhando sua bandeira, e 
ocupando os postos que lhe tocauão, em que procedeo com satisfação, e hauendo-se com a 
mesma na guarda e vigia do muro, acodindo ás mais obrigações, e foi ultimamente hum dos 
que se alistarão na conípanhia que sahio daquella praça a scruir a V. M. á Catalunha c 
scruir nella a V. M. com muita satisfação. 

Seruio de alferes de huma companhia na Prouincia da Beira, para onde foi desta 
cidade em companhia do Capitão D. Antoni. dr Saldanha en, abril de 64., c dali foi mandado 
pelo General D. Ahiaro Abranches á cidade de Vizcu leuantar gente para a ditta companhia, 
o que fez com grande zello do Real seruiço, conduzindo 94 homens de sat.sfação. que por 
sua vontade com elle vierão á Fortaleza de Eluas, por cujo respeito foi acrecentado ao 

cargo de Ajudante em novembro do ditto anno ," ',^ " '"i ' " iV- ' 

O Ajudante Francisco Roic da Costa, tem seruido a V. M. no Estado do Brazd e K.o 
de janeiro, de soldado, alferes e Ajudante desde o anno de 631 a esta parte, nas guerras 
daquclle Estado e nas fortificações da cidade da Bahia, achando-se em todas as occaz.oes que 
SC offcrecerão como valente soldado e em particular na deffenção daquella praça, quando Ibc 
pós citio o Conde de Nazáo o anno de 638, e na grande retirada que fez o Mestre de ( ampo 
/i,L- Barbalho o anno de 640, do porto dos Touros para soccorrer a mesma praça, c nos en- 
contros que o ditto mestre de campo teue com o inimigo naquella campanha, pelejou com 
muito animo. E com a m..sma satisfação seruio no Rio de Janeiro, onde por sua suff>c.enc.a 
foi nomeado pelo Gouernador daquella Capitania Franciseo de Sottomayor para ass.st.rcom 
os índios das aldeãs delia, a continuar com as fortificações das fortalezas de Sao João e 
Santa Cruz, e pello bem que hauia procedido o nomeou por ajudante supernumcrario do 
Sargento mór. ... 

O Ajudante Francisco de Mattos, tem seruido a V. M. desde o anno de 635 a esta parte, 
assim na Ilha de Cabo Verde, nos postos de alferes e ajudante, como nas armadas deste 

..6 « 



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Reino, c seruio tãobcni de ajudante da Infantaria que foi da Armada da frota do Brazil, do 
qual posto foi reformado... Pelos quacs seruiços lhe fez V. M. mercê de o proucr no cargo 
de ajudante do terço do Mestre de Campo Francisco de Figuciroa, que V. M. mandou se 
leuantasse para ir ao Brazil. 

João Gomes, caualleiro fidalgo da Caza de V. M. e Alferes reformado, tem seruido a 
V. !M. por esta coroa, de soldado e alferes por espaço de ii annos, te o de 643; os primeiros 6 
nas guerras de Pernambuco, acliando-íe em todos os assaltos e recontros que nellas se offe- 
recerão, em que pelejou com vallor, sendo por 2 vezes prizioneiro dos Olandezes, e seruir os 
últimos 5 annos na cidade da Bahia con satisfação, por cujo respeito lhe fez V. M. mercê 
da promessa de hum officio da justiça ou fazenda nas Capitanias do Biazil, por aluará de 
27 de janeiro de 644. E ultimamente seruio nas fronteiras do Alemtcjo e foi á Villar d'Elrei, 
que se rendeo, e Mancanette, Montijo e Pouoa, com grande reputação de nossas armas, sa- 
queando-as e abrazando-as c prizionando-lhcs a infantcria e mais gente que nellas se achou, 
e se achou tãobem na Batalha camj^al. q\ie teue lugar no campo de Montijo, aonde o inimigo 

sahio ao encontro em dia de Corpus Christi, 26 de maio do dito anno 

O Alferes Manuel Ferreira de J.eiiws, tem seruido a V. M. nas guerras de Pernam- 
buco desde o anno de 631 te o de 636, achando-se neste tempo em muitas ocaziões de peleja 
que ouue com os Olandezes, principalmente, indo o enimigo saquear o Arrayal de Pcriiãomeriín, 
com 3000 homens, acodio o ditto Manuel Ferreira de huma aldêa vizinha, com soccorro de 
índios que estauão a seu cargo, conuocando-os assy por ser pratico em aquella lingoa; estando 
por ordem do superintendente de guerra na Aldeã de Tabnçurama, vindo o inimigo correndo 
a campanha, se deffendeo valerozamente, com grande risco de sua ttida, e na retirada que 
se fez ate o porto Caliio, veyo sempre segurando o campo nas partes de niayor risco. E na 
occasião de 1 1 de julho de 635, em que se ganhou a força do Porto Caluo á escalla, procedeo 
o ditto Manuel Ferreira com satisfação, dando mostras de valeroso soldado, sendo elle 
grande parte desta victoria, con.- os dittos índios, pela falta que hauia de infanteria; e na 
retirada que se fez até á Alagoa do sul, acompanhou sempre a tropa do (íeneral procedendo 
em todas as occaziões refferidas como de sua pessoa se csperaua. E ultimamente seruio nas 
fronteiras deste Reyno e se achou nas occasiões de guerra com o Castelhano, procedendo com 
satisfação. 

Domintjds Maclv.ido, alferes reformado, se embarcou o anno de 637 para o Brazil na ar- 
mada do General Conde da Torre, e procedeo no discurso da viagem com satisfação, e assy 
se embarcou na mesma armada que na Bahia se reforçou e foi á restauração de Pernambuco, 
e na costa onde foi lançado, veyo por terra, cm companhia de 1400 homens, com que o 
Mestre de Can?po Li/irr Barbalho soccorreo a praça da Bahia, e se achou na jornada em 
5 occaziões de peleja com o enimigo, e acompanhou o (leneral de Caualaria D. Francisco de 
Moura, na jornada que fez ao Kio Keal, por ordem do Marquez Vi/o Rey, que foi daquelle 
Estado, e continuou naquella campanha, até que o inimigo se retirou e se achou tãobem 
na retirada dos gados de que a praça da Bahia se sustentou: achou-se na briga do mar que 
teue coní 42 nãos olandezas, indo a nossa armada da Bahia para Pernambuco, em que procedeo 
com vallor. E assy se embarcou na armada que por ordem dos 3 (íoucrnadores sahio a costa, 
adonde lhe foi encarregado o payol da poluora; e veyo a este Reyno com licença do Gouer- 
nador António Telles da Siliia, acompanhando a frotta e nauetta da índia que ally arribou: e 
chegando ao Reino, foi non-seado pelo capitão Paulo Soares de Auellar, que foi ao Maranhão, 
por seu alferes o ditto Dominycs Machado, em nouembro de ^144; aonde foi matriculado, e 
sendo depois reformado, veyo daquelle Estado com auizos a V. M. c tendo-os entregues, se 
foi a seruir a V. M. ás fronteiras do Alemtejo, e se achou no exercito com que sahio o Conde 
de Alegrete, (íouernador das Armas, cumprindo inteiramente com sua obrigação. 

Christuuõo Pereira Manco, começou seruir a V. M. nas fronteiras de Alemtejo, de 
iC, de julho de 641, com pr.iça assentada de soldado, té 26 de outubro de 643, e se achou 
nas occaziões que no ditto tempo se offerecerão, seruindo tãobem de cabo de esquadra, 

sargento e alferes de companhias na-juelle exercito, em que i)roccdeo com satisfação 

Miguel de Cáceres, alferes reformado, assistio o anno de 639 no Prezidio de Cascaes, de 
que era general D. Francisco de Faro, cumprindo inteiramente com sua obrigação: foi o 
anno de O40 com João de Mcttu de Castro ás partes de Alemtejo, leuantar huma companhia 
para ir de soccorro á Catalunha: e no anno de 641, em com])anliia de D. Rodrigo de Castro 
á villa de Oliuença e assistio sempre com muita pontualidade, em todas as occaziões de 
rebattes c emboscadas que se fizerão, assy de dia, como de noite; e no anno de 642 foi de 
soccorro á Ilha Terceira embarcado na Capitania A^. S. da Candelária, com o Capitão António 

Pires Picão, e nas occaziões que se offerecerão de hida e volta, procedeo com satisfação 

Diogo Monteiro da Fonseca, seruc a V. M. á 12 annos, assy nas armadas deste Reino, 
como na Bahia e guerras de Pernambuco, achando-se nas occaziões de guerra que ouue na- 
quellas partes, e nas campanhas de Pernairájuco, procedendo sempre com satisfação ,. 



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Schaslião Ferreira de Urilo, scrviio n V. M. n., listado da índia, desde o anno de 600 
te o de Í.3S cm «luc vcyo para este Kcy.io, eiuliarcando-se no mesmo ann... na armada que 
foi a Surrattc em conn-auhia do Capilao mór D. Francisco de Moura e nelejou com .2 nat-ws 
de inglezcs c olande..s c,ue estauão no poço do mesmo Surratte; e no anno de 630 se cm- 
barcou com o ditlo capitão mór, a fazer a (ortolcaa de Cambolim, cm cuja ol.ra teue nunlo 
trabalho; c o mesmo anno se tornou a embarcar para Surratte na armada de qne bera 
Capitão mór D. João de Moura, e o acompanhou até se recolher a Coa com as caf.Ias. pele- 
iando com os inimigos e tomando-lhe algumas prezas com muito nsco; e o anno de 632 se 
embarcou com o Mestre de Campo /). Francisco de Moura, na armada que fo. a recuperação 
da Fortaleça de Mombaça, cm cuja recuperação c guerra pelejou o d.tto Schastmo Ferreira 
de Brito, com muito valor e esforço.... fazendo em tudo a sua obrigação te o anno de 635. 
em que com licença do Conde de Linhares V. Rcy, se veyo para este Reino, e estando nelle se 
embarcou o mesmo anno para a C^apitania de Cacheu, en, eotupanhia de seu pay Manuel 
Ferreira de Brito, que hia despacha.lo por Capitão daquella praça, para dahy passar o sup- 
plicante seruir a V. M. a Pernambuco, e por se perder a carauella em que h.a. c morrer o 
ditto seu pay e hum tio seu e 17 pessoas mais, afogados, escapando clle a nado, 4 noites e 
3 dias sem comer, nem beber, ate chegar a Villa Noua do Algarue despido; e o anno de 638 
;e embarco., para o Brazii. por alferes do Capitão Dio.jo Careec Palha, na armada do (.cneral 
Conde da Torre, onde assistio todo o tempo que estivarão na Bahia e se embarcou depois na 
armada da restauração de Pernambuco ; • • • 

Gonçalo Teixeira Tibao. .norador no R.o de Janeiro, se embarcou desta cidade para 
a Bahia o anno de C40. por soldado, em companhia do Mar^uea de Montaluao na companhia 
do Capitão Lnia Velho, assistindo nella por algum tempo: e sendo o d.tto Marquez au.zado 
que o inimigo estaua queimando a Villa de Can.anm. ordenou que fosse de soccorro o Capitão 
Gaspar de Sousa com a sua companhia, aonde o supplicante o aco,npanhou, e tornando a d ta 
cidade foi prouido no cargo de alferes da companhia do Capitão /:./.»«. F.rcira. que o he a 
do Prezidio do Rio de Janeiro, e seruindo algum tempo, foi prouido pelo Gouernador daquella 
praça Salnador Corrêa de Sá. no cargo de capitão de sua guarda, por ser pessoa de satisfação 

e seruio sempre com muito cuidado ' ' ' ' ' 

^ ' barcou o anno de (.41 no nauio S. Pedro, co... o ca- 




S 1 L Í: / u. Is d^AÍmada que sahio a render o Castello da Ilha Tercdra. que 

™ siUado pel'os moradores delia, á ordem do Ceneral Tristão de Mendonça Furtado, e cin 

do o díctso do tempo fez sua obrigação como valeroso soldado, com grande perigo de 



'"' t^Ma;;»;./^»,/;;/;:; seruea V;M.'desdeo anno de 625 a esta parte, assy na restau- 
ração da Bahia, e guerra de Pernambuco e Prezidio do Rio de Jane.ro, con.o en.. as occa.ioes 
oue se offerccerão naquelle tempo, procedendo com satisfação. 

' Clemente da RoeL Barbosa, te.n seruido a V. M. do anno de 63^ a esta P-tc -bar- 
cindo-se na Armada á Restauração de Pernambuco, de que fo, Ceneral o Conde da Torre.... 
ZZi. Botelho de Mello, serue a V. M. desde o anuo de 639 a e^ta parte: o mesmo 
, , ,nes„-. de e-i„u.o /' Piooo Lobo á Ilha de S. Miguel, Icuantar gente para o 
iZ;;:; B o lo„::;;or cabo cios somados que estiuessem assentados na companhia 

r seTaÍferes, que gouernou te se partir para aquelle Kstado; e - end.rcou na arina 
que e,n noue.n bro do ditto anno partio da Bahia, para a restauração de P.rna.nbuco, de q e 
e a general o Conde da Tofre. e se achou nas 4 batalhas nauaes. que a d.tta armada teue 
ml dosOlandezes, hauendose com muito esforço e acodindo aos P-^- -'t.-^-^^í",^' 
e orden-indo o Mestre de Campo L«L~ Barbatho, que deze.nbarcasscn em terra .. legoas ao 
nor iio Gtnde..co.„ 1400 homens para soccorrer a Bahia, foi o -PP'-nte e,„ s^^^^ 

co,„panhia e em 4 n,ezes que durou a jornada, padeceo grande trabalho, andando 400 egoa» 
a pé com fome e sede. comendo eruas e carne de cauallo. tendo 5 encontros -'" « '' > f"' 
col foi o nue tiuerão na Capitania do Rio Crande. em que o in.m,go esperou o d.Uo trc 

de cao.po. Na peleja que tiuerão no Euoenho da Goyana c,m 800 o andcves e 00 Ind os 
onde forão mortos muitos dos ini.nigos; e na que t.uerao u.Matta ^'^ 'l"ll^;'2Xll 
obrigarão ao inimigo a se retirar com muita perda; na que ^u.erao no ím. / . "" J'''^;^ ^ 
com 1400 olandezes. que vierão a impedir-lhe o passo, aos quaes f.zerao «' "J' ^T J" „ 
de mortos e feridos; e no encontro que se teue com .800 o•-;!"^^ "^ ;- '"1^ e «' 

aos quae3 fizerão retirar por 2 uezes, pelejando das 8 da manha ate as 6 da tarde... 
todas as occazioes c,r.. que o supplicante se achou procedeo com satisfação. 

Domingos Monteiro, ten, seruido a V. M. desde o anno de 632 a esta parte. . s. ..chou 



60 



na occazião em que o Conde de Nazáo, indo com liuma grossa armada á Cidade da Bahia, 
cometteo nossas fortificações em 21 de abril de 638, onde se trauou com elle huma grande 
briga em campanha e os fizemos retirar com perda de -'oo homens; e em 18 de maio, á pri- 
ma noite, nos veyo cometter stgunda vez, com 2700 homens, cm 3 tropas, chegando huma 
delias ás nossas muralhas de Santo António, para leuaren-» á escalla, dtitando-lhe muitas 
alcanzias de fogo, e com as outras 2 brigarão em campanha, por espaço de mais de 3 oras, 
cortando-os por diuersas partes, com que os fizerão retirar, impedindo-lhe seu intento, com 
perda de 1000 homens mortos, feridos e prizioneiros; occazião por onde em pouco tempo 
leuantarão o citio, deixando 4 peças de artilharia e outros bastimentos e petrechos de guerra. . . 
E na armada com que o Conde da Torre foi a Pernambuco, se embarcou o ditto Domiugos 
Monteiro, e nas 4 pelejas que se tiuerão com a armaila olandeza de 12 ate 17 de njarço 
de 641, lhe matarão o seu general e metterão alguns nauios a pique, e nestas occaziõcs se 
achou o supplicante, niostrando-se no posto que se lhe assinalou, com muito valor 

O Capitão Fasco de Araújo, allega por huma petição hauer-lhe V. M. feito mercê do 
cargo de sargento niór da Capitania do Rio de Janeiro, por hauer seruido com satisfação e o 
estar continuando o mesmo seruiço nas fronteiras deste Reino, donde foi chamado para esse 
effeito, e depois de hauer tirado sua carta e firmada pella Real mão de V. M., tratando de se 
embarcar para a ditta capitania, chegou a esta Corte Lolw Aluares da Fonseca, a quem 
V. M. l-.auia feito mercê do ditto posto, antes que ao supplicante, por cuja cauza ficou frus- 
trado seu prouimento, e que sem embargo de o não exercitar, determina embarcar-se para a 
mesma Capitania, e que não parece justo que esteja sem exercitar o seruiço de V. M., como 
sempre fez, pede lhe faça V. M. mercê de huma companhia por interinenjento para com cila ir 
seruir á mesma Capitania, emquanto não entrar no cargo de Sargento mór delia, de que V. M. 
lhe tem feito mercê, e que acabando o ditto Lopo Aluares da Fonseca de seruir i-eu triénio, 
entre clle a seruir na conformidade de sua carta. 

D. Miguel de Andrade aprezentou hum aluará por que V. M. lhe fez mercê em 17 de 
nouembro do anno passado de 646 de huma companhia de Infantaria das que assistem no 
Rio de Janeiro 

O Capitão Lourenço Barbosa da França tem seruido a V. M. no Estado do Brazil c 
nas fronteiras deste Reino por espaço de 14 annos, em praça de soldado, alferes e capitão; 
assentou praça de soldado para a cidade do Saluador, na companliia do Conde de Óbidos 
em agosto de O33 

O Capitão Simão Ferreira da Sihia allega ter seruido a V. M. no Estado do Tírnzil 
muitos annos, cm todas as occaziões que as aruMS de V. M. tiuerão, assy na guerra da Bahia, 
como na de Pernamlnico, atento aos quaes seruiços e outros respeitos lhe fez V. M. mercê 
da Capitania mór do Rio (írande, de que se lhe passou carta e deixou de aceitar o diilo 
cargo, por se hauer perdido aquella praça, com as mais do Estado do Brazil... Prezcntou 
huma carta i)atcnte feita em 2 de maio de (131, per que se lhe fez mercê da ditta capitaii:a 
do Rio grande, no Estado do Brazil, por 3 annos, na uagante de 15 de nouembro de 630, cm 
respeito de seus seruiços e dos de seu pay e de hum irmão seu, feitos no mesmo Esta lo. 

Francisco de Sousa, alferes reformado serue a V. M. desde a sua felice aclamação, 
ac1:ando-se t.as occaziões que se offerecerão com muita satisfação e valor, as.sy nas fronteiras 
deste Reino, como nas armadas desta Coroa " 

(Doe. »i. 540). 

539— r.40 

Co\ST'i,TA do Conselho Ultramarino, em que propõe a nomeação de Gnhriel Teixeira 
para o posto de capitão dos Infantes recrutados no Porto i)ara o Brasil. 

Lisboa, 12 de dezembro de 1646. .^)41 



CoNsm.TA do Conselho Ultramarino sobre o alvitio ni)resontado pelo Governador do 
Rio de Janeiro na seguinte carta. 

Lisboa, 1.") de dezembro de 1G46. G12 

Carta do Governador Duarte Corrêa Vasqueanes, em que mostra a conveniência de 
todos os ministros seculares e ecclesiaslicos viverem na iiarte alta da 
cidade, ao abi igo das fortificações. 

Kio de Janeiro, X de julho de 1646. (Ainicxa au n. rA2). 



01 



"A primeira poiioação com (|iic se i)'''"^'l'''>" esta cidade foy no allu delia, com eiija 
fabrica ficana fortalecida e incapaz de ser rendida porque ho outeyro com ha muralha que 
actualmente estou obrando, que por luuna parle o cerca lodo e porta noua que fez ho go- 
ucrnador Saluador Corrêa de Saa no Bayrro da Misericórdia e da Calçada do Colégio com a 
fortaleça São Sebastião e com as mesmas cazas ficaua serrado todo de maneira, que com 
muito menos cabedal tinha a rczislencia muito niais' capaz porém como o trato ficaua mais 
trobalhoso forão os moradores edificando cazas na uargca junto ao mar, deppouoando ho 
alto de maneira, que ficou somente nelle ha Igreja Matric c o CoUegio dos Religiosos da 
C(>i]ifianhia em iiolauel dczamparo, c como re deue atender mais a fcr V. M. seruido como 
convém, que a comodidades próprias me pareceo fazer auizo a V. M. que deue ser seruido 
mandarsc informar de pessoas que ha nessa Corte do muito melhor que ficará a cydade 
tornando a fabricar-se no alio para toda a rezislencia, mandar V. M. que os Coucrnadorcs, 
l're!ados, ouuydores geraes, procuradores da Fazenda, camará e todos os ministros c offi- 
ciacs de justiça habitem no dito alto com as penas que V. M. parcser, e que os chãos que nelle 
ouuer deuolutos ou cazas caydas que seus donos não quizerem renouar as possa dar o (lo- 
ucrnador de sisn.arya a quem fassa cazas e que deste modo se fabricara com muita facilidade 
huma cydade que murada e coní as portas que já tem e fortaleza e obrandose forte Real, que 
ynlente nella, ficará muito segura e com menos cabedal e os moradores e fazenda de V. M. 
mais fortificados para toda a inuazão que o Inimigo intente pois se he forçoso que não... 
se procure fortalecer e edificar mais conuem que antes delia se obre e seja V. M. seruido 
como dczejo, cauza por que faço esta aduertencia, eii.' que V. M. mandará o de que mais -e 
si rua." 

I.\roKMA(;ÕKS (2) do vogal do Con.selho Ultramarino Salvador Corrêa de Sá e Bona- 
vidcs e dos Padres da Companhia Luiz Pascoal e Paulo da Costa, favoráveis 
á reedificação da cidade do Rio de .Janeiro na i)arte alta do monte. 
Lisl)oa, 10 de dezembro de 1G4G. 

"A cidade do Rio de Janeiro teue seu principio no monte de que trata o Gouernador na 
sua carta, e depois pclla maior comodidade do comercio se foi estendendo para a marinha 
rfonde hoje está quasi toda a povoação, porque até os moradores do outeiro se forão 
passando para baixo, deixando quazi deserto aquelle sitio que seus primeiros pouoadorcs esco- 
llicrão por nais ■rorte, mais def cntavel e de melhores ares para a saudc. Todos os que uirão o 
citio desta cidade, sem fazer excepção de pessoa alguma, julgarão não scS por difficultoza, ni.-^^s 
quazi impossiuel a defensão da cidade sita no baixo uizinho á marinha, porque pella capa- 
cidade do porto e uizinhança com a cidade, poderão os inimigos (em caso que ali entreira com 
seus nauios), fazer dano não só ás cazas com a artilharia, mas ainda aos moradores com a 
mosquetaria. 

E pello contrario que o alto da cidade que hoje ostá quazi despouoado, he por natureza 
muito defensável, e com pouca arte e trabalho se pode fazer quasi inexpugnauel, e he força 
que a clle se rccolhão os moradores da marinha em occazião de qualquer acommetimcnto de 
inimigos, pello que he mui necessário como único remédio daquelle pouo, que no outeiro não 
só se conserue e rcnoue a antiga pouoação, mas que logo se trate de acrecenlar moradores 

c cazas nas quaes se pos.s,'io abrigar e uiuer os que em tempo de guerra ali se recolhen? " 

544— ni."í 

CosTTi.TAS (3) do Conselho Ultramarino, acerca dos regimentos que se deviam 
dar ás caravellas, c]ue icm levar ao Brasil as tropas de soccorro. 

Lisboa, 13 de novembro e 15 de dezembro de 1646. 

Têm. minexas cartas de Gaspar de Ahrcu, de Affonso de Barros Camii\ha. 
extractos de cartas do Governador do Rio de Janeiro e viiniilas de emendas, 
relativas aos mesmos regimentos. ^•'^C •'•" 

RF.oniF.NTOs que se deram ao Capitão Siinão da ,^ilva e ao Mestre de Campo Fran- 
cisco de Figueiroa, e em que se contêm as instrucções que deviam observar 
na viagem i)ara o Brasil. 

Lisboa, 2!» de outubro de KiKi. (Anncjos ao n. r,U',). ."..".S— ."i..9 



oâ 



Co.NsiLiA do Conselho Ultraniarino, sobro o requerimento em (lue o Cai)itão Luiz 
(íomcs ijede dispensa do pagamento das avarias dos assmarês que se tinham 
perdido a Ijordo da sua náo N. P<'(liu c k. CJn istovdo. 

Lisboa, 23 de janeiro de 1(;47. 560 

Co.xsri.TA do Conselho Ultramarino, sobre o requerimento do Alferes D. Francisco 
Ladron de Giierara. no qual i)ede a Pua reforma e ajuda de custo para em- 
barcar. 

Lisboa, oO de janeiro de 1647. 561 

Ri:grFRn[ENT0 do Cai)itão Pedro de Lemos Botelho, no qual pede a remuneração de 
seus serviços e outras mercês. 

Tan aniirxa uma consulta do ConavUio lUiramarino, datada de 9 de feve- 
reiro de 1647. 562—563 

Coxsui.TA do Conselho Ultramarino sobre a conveniência de crear no Rio de Janeiro 
o posto de Tenente-General e em que i)ropõe para o exercer o Sargent;i-mór 
Manuel de Madureira. 

Lisboa, O de fevereiro de 1647. 564 

Consulta do Conselho Ultramarino sobre a licença que pedira Salvador Corrêa de 
Sá para fretar duas náos inglezas para n'ellas transportar o soccorro que 
levava para o Brasil. 

Lisboa, 12 de fevereiro de 1647. 565 

Coxsri.TA do Conselho Ultramarino sobre a requisição que fizera o Governador do 
Estado do Brasil, de um homem que fosse perito na fabricação de artifieios 
de fogo. 

Lisboa, 21 de fevereiro de 1647. 

Tem annexo um aviso do Secretario do Conselho Ultramarino e a infor- 
viação do Tenrnte-General de Artilharia fíuy Corrêa Lucaa. 566 — 568 

CoNsri.TA do Conselho Ultramarino, acerca do requerimento do Padre Fr. Matheus 
de S. Francisco, no qual pedia que se lhe declarasse qual o posto em que ia 
servir no Brasil e qual o soldo. 

Lisboa, 26 de fevereiro de 1647. 569 

Consulta do Conselho Ultramarino sobre a pretensão dos Capitães Pedro de Lemos 
Botelho, Martim Barroso e Lourenço Barbosa da França, de serem dispen- 
sados de embarcar ])ara o Brasil, allegando o primeiro a falta de tempo jtara 
arranjar os seus negócios e os outros dois falta de saúde. 

Lisboa, 14 de março de 1647. 570 

CoNSTi.TA do Conselho Ultramarino sobre o provimento do officio de Provedor da 
Fazenda da Capitania do ^]spirito Santo, e em que propõe a nomeação de Ro- 
drigo Sanches. 

Lisboa, 30 de março de 1647. 571 

Consulta do Conselho Ultramarino favorável á nomeação do Capitão Manuel Pe- 
reira Loho para o cargo de capitão-niór da Capitania do S. Vicente. 

Lislma, 1 do abril de 1647. 572 



C3 



Consultas (2) do Conscllio intraiiiarino, soluc o soccorro c armada que se devia 
enviar ao Drasil. 

Lislioa, G e 10 de maio de 1(J47. 57;} — r>74 

CoN.sri.iA do Consellio Ullramarino sobre as mercês <iuc se deverinm conceder ás 
pessoas (lue qiiizesseni ir para o Urasil e (pie (piciíiia.sscin ou ri/,rs.;cm iciider 
navios liollandezes. 

Lisboa, 17 de maio de 1(M7. 575 

Co.\sii/rA do Consellio Ullranuirino sobre a nouieaíjão do Capilão-mór e Governador 
da praça do Rio de Janeiro. 
Lisboa, 25 de maio de 1647. 

Tem á muKjem u seguinte despacho: "Tem cessado a necessidade de no- 
mear capitão-mór para esta praça, visto ir governal-a Salvador Corrêa 
de Sá." ,-,7G 

Co.xsui.TA do Consellio Ultianiaiino sol)ie o requerimento de António Gomes Pa- 
lhano, no qual pede que ne lhe taça mercê dos ofticios de Escrivão da Alfan- 
dega e Almoxarifado da cidade do Rio de .Janeiro, que estavam vagos por 
fallecimento de seu pae Pedro Martins Negrão. 

Lisboa, 31 de maio de 1C47. 577 

Consultas (2) do Conselho Ultramarino, favoráveis ao deferimento do reípierimento 
em que Pedro Martins Negrão pedira licença para nomear um de seus filhos, 
depois da sua morte, seiventuaiio do officio de Escrivão da Alfandega do 
Rio de .Janeiro. 

Lisboa, 9 de dez'nibio de IGIJ e 27 de janeiro de 1G4G. (Anncxa ao nu- 
mero 577). 578 — 579 

Co.NsuLTAS do Conselho Ultiamif.rino sobre uma carta do Governador do Rio de Ja- 
neiro Duarte Corrêa Vasqucanes acerca do soccorro que pedira para a defesa 
da Capitania, e a refoima dos capitães. 

IJsboa, 5 de junho de H!47. 58U— 581 

CoNsri.TA do Conselho Ultramaiiuo, acerca da construcção da Fortaleza da Lagr e 
da urgência que ha\ia de manda^- ao Rio de Janeiro um engenheiro para a 
diiigir. 

Lislioa, 5 de junho de 1047. 582 

Cautas (2) do Governador do Rio de Janeiro, Duarte Corrêa Vasqueanes, sobre a 
construcção da Fortaleza da Lage e os meios que emin-cgara para obt(T di- 
nheiro paia a continuar. 

Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 1047. (Aiinexas au n. 582). 

"Como o iiKlhor sucesso e dcfcnção desta Praça ci.iiMsle na l.arra ik-na, intentei fazer 
a Fortaleza da Lagcni que tantos aniios lia que se pretende, e suposto, que tanil)cni ao Co- 
uernador Geral pedi mandasse lium engenheiro dos que tem na da Bahia, e nse não deferio, 
tratei de dispor o efeito de ohra tão importante cniquanto o pedia a V. M., e propondo h 
Camará o grande seruiço tiuc se faria a V. M. decretamos, que se vendessem os chãos da 
praia- e se fizesse hum pedido geral pellos moradores, e ainda que todos o oferecerão com 
inuito gosto foi tão limitado, quç me não parcceo uzar delle, nem a venda dos chãos tcuc 



64 



cfeili) pur não aucr laiiçailorc?, e para que o intento se lograsse e nulo tão interessado nelle o 
scruiço de V. M. tornei a repetir a proposta na Camará juntos a maior parte dos moradores e 
rczultou delia aprouar-se por todos que se lançasse geralmente,, conforme as posses de cada 
qual, hum donativo, para o que se elegerão pessoas de todos estados, e estando neste, e 
auendo duvidas entre os eleitos de que se podião originar dibsenções parecco mais acertado, 
que os officiaes da Camará fizessem o dito lançamento por si mesmos como cabeças desta 
republica, para que o seruiço de V. M. se conseguisse, a fortaleza se obrasse, c se cs- 
cuzasscm discórdias, c o fizcrão na Camará com tanta dispozição que não pode auer queixas, e 
suposto que trago a fortaleza em pregão para se fazer de empreitada e pedem por ella 
6o$ooo cruzados e o lançamento ha sido de 24.000 cruzados, destinados no rol delle, tenho por 
sem duuida, que começando-se a ol'ra e vendo os moradores, que com effeito se continua, 

darão tudo o que falta " 

(Doe. 11. 583). 

583—584 



Acta da reunião da Camará c moradores da cidade do Rio de Janeiro, que o Gover- 
nador Duarte Corrêa Vasqueanes convocara para ol)ter os recursos necessários 
l)ara a construcção da Fortaleza do ÍAige. 

liio de Janeiro, 26 de novembro de 1646. Certidão. (Anncxa ao n. 582). 

585 

Co.Nsii.iA do Consellio Ultramarino sobre a construcção da Fortaleza da Laj;e na 
Barra do Rio de Janeiro. 

Lisboa, lo de maio de 1645. (Anncxa ao n. 582). 586 

I.M on.MAcÃo de João de Callesteiros acerca da construcção da referida fortaleza. 
Lisboa, — de março de 1645. (Anncxa ao n. 586). 587 

Pi,A.\TA da barra, da bahia c cidade do Rio de .Janeiro. Feita por Joié Teixeira, 
Cosmographo. 

Anno de 1645. 0"',715x0"',415. Colorida. (Annv.ia ao n. 586). 

Representa a entrada da Barra, Pão d'Assuear, Forte de S. João, Fortaleza 
de imanta Cruz, Lage. Viragalhão, Forte de Hantiayo, Ilha das Cobras e Ilha do 
Governador. 'Na perspeetiva da cidade vcem-se as egrcjas do Desterro. No.'isa 
t^enhora da Ajuda, Sé, Collegio dos Jesuitas, Mizericordia, Carmo, íianto An- 
tónio. H. Sebastião. Convcieão. S. Bento. .'?. r-:'dro c S- Chri^tovão. 588 

Pi.ANTA da Lage que está no meio da Barra do Rio de Janeiro. Representa a Lage, 
o Pão de Assucar, a Foilaleza de Santa Cruz, o Forte de S. João e a confi- 
guração da Barra. 

0"',305X0"',275. Colorida. (Amieaa ao n. 586). 589 



Pi.A.NTAs (4) do perfil c dos diversos pavimentos da Fortaleza da Lage. 

0"',180xO"',15(). (Annexas ao n. 586). 590—5:13 

Co.\si;i/rA do Conselho Ultramarino, sobre o reíjuerimcnto de /). Margarida de Aro 
e Vellasco. mulher de Gaspar de Molina, no qual i)edia que se fizesse mercê a 
t;eu marido da propriedade dos offi( ios de Escrivão da Fazenda e Alfandega 
do Rio de Janeiro. 

Lisboa, 8 de julho de 1G47. 594 



65 

Alvará régio pelo qual se fez mercê a A7itonio Gomes Pálhano da serventia dos 
officios de Escrivão da Alfandega e Almoxarifado da Capitania do Rio de 
Janeiro, no impedimento do proprietário Pedro Martins Negrão, seu pae. 
Lisboa, 28 de junho de 1647. 1", 2° e 3" vias. (Annexas ao n. 594). 

595—597 

Consulta do Conselho Ultramarino acerca de uma representação dos officiaes da 
Camará do Rio de .Janeiro, em que pediam para não serem enviados para a 
Bahia, quando por qualquer motivo houvesse procedimento judicial contra 
elles. 

Lisboa, 13 de julho de 1647. 598 

Consulta do Conselho Ultramarino solire o requerimento de António de Sá da 
Rocha, Capitão de Cavallos do Rio de Janeiro, no qual pede que se lhe 
fixe o soldo que deveria vencer. 

Lisboa, 13 de julho de 1647. 599 

Consulta do Conselho Ultramarino sobre a petição do Sargento-mór da praça do 
Rio de Janeiro Lopo Alvares da Fonseca, em que solicitava a mercê de lhe ser 
dada uma companhia de Infantaria. 

Lisboa, 18 de julho de 1G47. 600 

Consulta do Conselho Ultramarino sobre uma petição dos marinheiros e grumetes 
das frotas do Brasil, no anno de 1644, em que requeriam o pagamento de suas 
soldadas. 

Lisboa, 20 de julho de 1647. 601 

Consulta do Conselho Ultramarino, acerca da participação que fizera o Governador 
do Rio de Janeiro, de terem os Padres da Companhia de Jesus abandonado as 
aldeias dos índios, cuja administração lhes estava confiada. 
Lisboa, 24 de julho de 1647. 

"Duarte Corrêa Vasqueanes, Governador do Rio de Janeiro, escreue a V. M. em carta 
de 14 de feuereiro deste anno de 647, que os Religiosos da Companhia debaixo de cuja 
administração, hão estado as Aldêas dos índios daquella Capitania, desde sua primeira fun- 
dação, estimulados da expulsão, que por respeito delias, se lhe fez na Capitania de São 
Vicente e São Paulo, requererão a elle Governador tomasse entrega delias, de cujo cargo se 
eximião, sendo tanto em continente a execução de se retirarem delias e de lho requererem, 
que tudo foi a hum tempo; respondcu-Ihes, com lhe protestar em nome de V. M. pelos dammos 
e prejuízos que se podião seguir ao seruiço de V. M., de elles as largarem; nada bastou 
para se restituírem, como tudo constaua dos papeis que enuiaua com a ditta carta a V. M., 
que deuia ser seruido mandar ordenar o que mais cumpra a seu seruiço; attendendo, que 
só os dittos Relllglosos podem administrar como conuem, as dittas aldêas, e que o contrario 
será em grande prejuízo do seruiço de V. M., porque os índios mais seguem sua doctrina 
e mandatos, que nenhuma outra pessoa, e será de notauel damno occazionalos a que se 
diuirtão. E porque a Aldca de S. Francisco Xavier de Ytinga está no termo da Capitania da 
Condeca do Vimieiro, e elle Governador teue noticia que os moradores da Ilha Grande, por 
ser do seu districto, Intentauão vir Icuar os índios delia, lhe pareceo seruiço de V. M. 
mandar (como fez) tomar posse delia em nome de V. M. como vassallos seus, e para 
assegurar os índios, lhe nomeou o Capitão a hum Domingos Casado, pessoa que acertará 
muito bem-, emquanto V. M. não he seruido de mandar ordenar o que mais acertado pareça... 

Parece a Salnador Corrêa de Sá dizer a V. M. que de tudo quanto os Padres da Com- 
panhia dizem em sua petição, sabe o que he necessário pnra poder votar, por ser testemunha 
de muitas delias, e saber os citlos e cauzas que appontão, e o mal que se sustentarão os 
índios, faltando-lhes os Padres; c assy lhe parece que V, M. deuc mandar, que os dittos 

1.6 . 9 



66 



Padres tornem para suas aldêas que tem no Rio de Janeiro, e que emquanto a mudallas, se 
faça neste modo, que he o que sempre uzou o Gentio, para sua conseruação e inda os 
mesmos Padres mudando as aldeãs, 2, 3 e 4 legoas dos citios velhos para outros nouos onde 
haja terras para laurareni e comedias de peixe e marisco, que esta gente dcstroe em pouco 
tempo por não terem outro exercício, se não buscar de comer, e assy lhe parece que V. M. 
mande escreuer ao Goucrnador do Rio de Janeiro, e á camará, que a Aldêa de São Bcrnabc, 
se mude para a parte que os Padres a queirão mudar, que são ao pé de 4 legoas de donde 
está mais perto do mar, e donde quazi hc o mesmo caminho, para acodir á cidade aos 
rebattes, e se escusa estar entre os engenhos, de donde lhe uem todo o dano; e que a 
Aldêa de São Francisco Xazicr a possão mudar para a Marainbaia ou lílangaratiba, que 
tãobem com 3 legoas do citio donde está mais, na mesma paragem de deffensão das barras 
de Marambaia c Cortisu, que he para o que se fundou naquella paragem, por hordem dos 
Reis antecessores de V. M., e a de São Lourenço, que consta de 40 cazaes se não deue bulir 
nella, por ficar huma legoa da cidade, e donde acodem á fortaleza Sancta Cruz e nesta não 

assistião os Padres, senão cada dia santn lhes Iiião dizer missa "' 

602 

REyuERiMEMo de Matheus de Sousa, porteiro da Camará da cidade do Rio de .Ja- 
neiro, no qual pede a reforma da sua carta patente. 

Tem anncxa a consulta do Conselho Ultramarino, datada de 28 de julho 
de 1647. 603—604 

Provisão regia pela qual se fez mercê a Matheus de Sousa do officio de porteiro da 
Camará do Rio de Janeiro. 

Lisboa, 8 de outubro de 1634. Certidão. (Annexa ao n. 603). 605 

Consulta do Conselho Ultramarino sobre o requerimento de Bnlthazar de Castilho 
de Andrade, em que pede a remuneração de seus serviços, e dos de seu pai 
Thomé de Andrade. 

Lisboa, 6 de agosto de 1647. 

"Por hum instrumento de testemunhas consta ser o dito Thomc de Andrade pessoa 
nobre e fidalga de geração, por seu pay Balthazar Fernandes de Castilho e seu avô Alonso 
de São ]'icente de Castilho, procederem das fan/ilias dos Castilhos, huma das mais nobres 
que ha nas montanhas de Lartdo, em Biscaya " 

606 

Consulta do Conselho Ultramarino sobre a requisição que Salvador Corrêa de Sá 
fizera de tudo quanto julgava necessário levar para o Reino de Angola, a 
bordo dos navios da Armada que partia para o Bras'-1. 

Lisboa, 29 de agosto de 1747. 607 

CON.SULTA do Conselho Ultramarino sobre o soccorro que o Governador Duarte 
Corrêa Vasqueanes pedia para a defesa da praça do Rio de Janeiro. 

Lisboa, 31 de agosto de 1647. 608 

Carta do Governador Duarte Corrêa Vasqueanes, em que pede o soccorro a que 
se refere a consulta antecedente. 

Rio de Janeiro, 3 de maio de 1G47. (Annexa ao n. 608). 609 

Consulta do Conselho Ultramarino sobre o requerimento de Bnlthazar de Castilho 
de Andradn. Ouvidor Geral do Rio de Janeiro, no qual pede ajuda de custo 
para embarcar para o Brasil. 

Lisboa, 3 de outubro de 1647. 610 



Ô7 



Consulta do Conselho Ultramarino sobre a petição de Tícrntr de Andrarlc rolativa 
á serventia dos oíficios de Escrivão dos orphãos, defuntos e auzentes, durante 
o impedimento do respectivo proprietário António de Andrade. 

Lisboa, 5 de outubro de 1647. 611 

Consulta do Conselho Ultramarino, na qual se refere á conveniência de mandar 

prender o licenceado Francisco Pinto da Veiga, por não ter dado conta, como 

devia, da commissão de serviço que fora desempenhar ao Rio de Janeiro. 

Lisboa, 30 de outubro de 1647. ^ 612 

Consulta do Conselho Ultramarino, na qual confirma a ordem que dera o Gover- 
nador do Estado do Brasil para serem executados os cavalleiros da Ordem de 
Christo, do Rio de Janeiro, que pretendiam izentar-se do pagamento dos 
dizimos dos assucares produzidos em seus engenhos. 
Lisboa, 13 de janeiro de 1648. 

Tem anncxa a copia de alyuns trechos de uma carta do Provedor da al- 
fandega do Rio de Janeiro, em que relata o assumpto de que trata a consulta. 

613—614 

Consultas (2) do Conselho Ultramarino, sobre a exportação de sal para o Brasil. 
Lisboa, 13 de Janeiro de 1648. 615—616 

Consulta do Conselho Ultramarino, sobre o requerimento de Thomaz Filgucira 
Bulcão, no qual pedia a remuneração de seus serviços, que se encontravam 
relatados na mesma consulta. 

Lisboa, 29 de fevereiro de 1648. 617 

Consulta do Conselho Ultramarino sobre a necessidade de serem enviados manti- 
mentos e munições para a armada do Brasil. 

Lisboa, 27 de fevereiro de 1648. 618 

Representação dos moradores da cidade do Rio de Janeiro, em que protestam 
contra o, lançamento de um novo tributo que so pretendia impôr-lhes para 
os preparativos da armada. 

(1648). 619 

Informação dos officiaes da Camará do Rio de Janeiro, acerca do lançamento do 
referido imposto. 

(Annexa ao n. 619). ^20 

Representação dos officiaes da mesma Camará, em que protestam contra a inter- 
venção do Desembargador Manuel Pereira Franco nas devassas de que fora 
encarregado o licenceado Francisco Pinto da Veiga. 

(Annexa ao n. 619). ^-^ 

Acta da sessão da Camará do Rio de Janeiro, em que tratou do lançamento do 
tributo a que se referem os documentos antecedentes. 

Rio de Janeiro, 27 de abril de 1648. (Annexa ao n. 619). 622 



68 

Instrucçôes dirigidas a Salvador Corroa c Benavides, sobre o auxilio que devia 
prestar ao General da armada António Telles de Menezes, Conde de ViUa 
Pouea d'Aguior. para a sua jornada até Angola. 

(A?ine.ras ao ?i. 619). 623 

Cabta regia dirigida ao Senado da Camará do Rio de Janeiro, na qual se lhe re- 
commenda a cobrança de um donativo com que os moradores daquella cidade 
deveriam contribuir para as despezas das armadas, a exemplo dos moradores 
de Lisboa e da Bahia. 

Lisboa, 12 de outubro de 1647. (Annexa ao n. 619). 624 

Capitvlo nono do regimento do Capitão mór do Reino de Angola. 

(Annexo ao n. 619). 625 

Carta regia dirigida aos officiaes da Camará do Rio de Janeiro, na qual se ordena 
que o licenceado Francisco Pinto da Veiga termine dentro de quatro mezes 
a sua commissão de serviço e que findo este prazo embarque para o Reino, sob 
pena de lhe serem suspensos os vencimentos. 

Lisboa, 19 de novembro de 1646. (Annexa ao n. 619). 620 

Cabta regia dirigida aos officiaes da Camará do Rio de Janeiro, em que se lhes 
communica terem-se dado ordens ao Governador do Estado do Brasil para 
inteiramente respeitar todos os privilégios que tinham sido concedidos aos 
mesmos officiaes. 

Lisboa, 19 de rovembro de 1645. (Annexa ao n. 619). 627 

CoxsrLTAS (3) do Conselho Ultramarino, sobre os requerimentos de António Corrêa 
e Manuel Ferreira do Valle, nos quaes pedem a propriedade do officio de 
almoxarife da Fazenda Real do Rio de Janeiro. 

Lisboa, 16 de março, 15 de julho e 12 de agosto de 1648. 628—630 

Consulta do Conselho Ultramarino, sobre o requerimento de António CurveUo, 
filho de Pfdro CurvcUo, natural da Ilha de S. Miguel, no quah pede o habito 
de Chri.sto em remuneração dos serviços que prestara na Bahia e no Rio 
de Janeiro e que a consulta relata. 

Lisboa, 14 de maio de 1648. 631 

Consulta do Conselho Ultramarino, sobre a nomeação do Capitão mór da Capitania 
do Rio de Janeiro, na qual se indicam os nomes que os diversos vogaes pro- 
punham para exercer esse cargo. 

Lisboa, 30 de maio de 1648, 

Tem ú margem o seguinte despacho: "Nomeo para esta Praça Salvador 
de Brito Pereira. Alcântara, 22 de setembro de 1648." 632 

Relação das diversas propostas que o Conselho Ultramarino era differentes épocas 
apresentara para o provimento do cargo de Capitão mór da Capitania do 
Rio do Janeiro. 

(Annexa ao n. 632). 633 



60 



CoxstTi.TA do Consolho Ultramarino sobre o requerimento do Mestre de Campo 
Nicoláo Aranha Pachrro, em que pede uma embarcação que o transportf ao 
Brasil. 

Lisboa, 7 de julho de 1648. 

Tem anncxo o respectivo requerimento. 634- 5o3 

CoNSVLTA do Conselho Ultramarino, sobre o socíorro que deveria cnviar-se para 
o Brasil e para Angola e a remessa de sal para o Rio de Janeiro. 
Lisboa, 16 de julho de 1648. 

"Pareceo lembrar a V. M. que deue ser seruido de mandar, que comtudo o referido 
se acuda a Saluador Corrêa ao Rio de Janeiro, o melhor que possa ser e na mayor quan- 
tidade que fór possiuel, e que pois ele auiza que hia para Angola, e se poder recear que os 
Olandezes (que com poder de nauios andão nas costas do Brazrl, resentidos do máo successo 
que tiueram em Pernambuco, queirão intentar tomar terra no Rio de Janeiro, e de Duarte 
Corrêa Vasqueancs por falta de experiência se não fia saiba dispor as couzas em forma 
que se possa rezistir ao inimigo, conuirá que V. M. acuda aquclla praça com nouo gouer- 

nador como se lhe tem consultado, por este ponto ser o de mayor imjKirtancia " 

636 

Cabta de Salvador Corrêa de Sá e Benavides, em que participa ter chegado ao 
Rio de Janeiro e estar preparando-se para partir para Angola. 

Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 1648. (Annexa ao n. 636). 637 

Cox-suLTA do Conselho Ultramarino, acerca do requerimento de Guilherme Oarnicr, 
francez, no qual pedia licença para transportar para o Brasil um carre- 
gamento de mercadorias. 

Lisboa, 5 de agosto de 1648. 638 

Co>'.suLTA do Conselho Ultramarino sobre a petição de D. Simão de Tovar, na qual 
solicitava varias mercês, por embarcar na armada do Brasil. 

Lisboa, 18 de agosto de 1648. 639 

Consulta do Conselho Ultramarino sobre o soccorro de gente, armas e munições 
que era preciso enviar para o Rio de Janeiro e sobre a contribuição dos mora- 
dores da mesma cidade para as despezas das armadas. 

Lisboa, 19 de agosto de 1648. 64i) 

Carta de Salvador Corrêa de Sá e Benavides, sobre a contribuição e soccorro a 
que se refere a consulta antecedente. 

Rio de Janeiro, 15 de maio de 1648. (Annexa ao n. 640). 

"...ao cabo de grandes juntas que este pouo c camará fez. procurei que se assentassem 
4 vinténs em cada arroba de assucar, pagos meio tostão os vendedores e 3a rs. o comprador, 
a respeito o mascauado, e estando isto assentado, e começando a cobrar, ueio este Pouo 
com grandis requerimentos a rcclamal-o, em que nenhuma maneira conuinha, porque hers 
perder-se esta terra que estaua muy longe, e que dependia de liberdade d? commércio. 
além de que o dinheiro que hera necessário para auiamento de minha armada pedia pontuali- 
dade efectiua e nayor quantidade do que se montaua na dita contribuição dos 4 vintena 
pedindo me todos que me ajustasse com a ordem de V. M. que foi seruido escreuer lhes 
em minha companhia pedissem hum pedido voluntário, e que elles o querião dar juntand» 
o Pouo para que se tirasse o necessário para auiar a armada, não eximindo-se de acudir 
à Bahia com o que podessem e assim se poz por obra. nomeando 6 moradores que com os 



da Camará fintassem o Pouo não ficando de fora Religioso nem clérigo, que não dessem 
conforme suas possibilidades com que se ueo a tirar cantidade de dinheiro, ^ssy para se 
pagarem os 12.000 cruzados com 20 por cento que n'essa Corte se derão, que fazem 15, 
como para 3 soccorros que montão 19.000 cruzados e para todo o mais de mantimentos, 
crenas as que ouerão mister, carnes e aguadas. O que se offcreceu forão perto de 60.000 
cruzados, o que se tem gasto perto de 70 com os 15 do pagamento; os que se tem cobrado 

serão perto de 50, o mais está ainda sobre meu credito c fazenda " 

(Vide does. n.s 619 a 627). 

641 

Auto da reunião dos capitães de mar e guerra e dos pilotos práticos dos galeões 
e navios da armada, que o Governador e Capitão General do Reino de Angola, 
Salvador Corrêa de Sá e Benavides, convocou para deliberarem sobre as pre- 
cauções que se deviam tomar na viagem para Angola. 

Rio de Janeiro, 9 de maio de 1648. (Annexo ao n. 640).- 642 

Consulta do Conselho Ultramarino, relativa á exploração das minas da serra das 
Esmeraldas na Capitania do Espirito Santo. 

Lisboa, 25 de agosto de 16 48. 643 

Coxsur.TA do Conselho Ultramarino, sobre as instrucções que se deviam mandar 
ao Governador do Estado do Brasil para suster qualquer procedimento contra 
os moradores da cidade do Rio de Janeiro, até que recebesse ordem em 
contrario. 

Lisboa, 1 de setembro de 1648. 644 

Consulta do Conselho Ultramarino acerca do requerimento do Capitão Clemente 
Nogueira ãa Silva, no qual pede que se passe a seu filho António Nogueira da 
Silva, carta de Capitão da Fortaleza de Santa Cruz do Rio de Janeiro, que 
por successão lhe pertencia. 

Lisboa, 3 de setembro de 1648. 645 

Consulta do Conselho Ultramarino relativa á communicação que fizera o Mestre 
de Campo João Fernandes Vieira, de que os Hollandezes apenas se susten- 
tavam das prezas que faziam na Costa de Pernambuco. 

Lisboa, 5 de setembro de 1648. 646 

Consttltas (2) do Conselho Ultramarino, acerca do recrutamento de soldados na 
Ilha da Madeira, a que se refere a seguinte carta. 

Lisboa, 2 de setembro e 8 de outubro de 1648. 647 — 64S 

Cauta do Dr. Gaspar Machado de Barros, em commissão de serviço na Ilha da 
Madeira, na qual informa que naquella Ilha se poderia organizar, sem vio- 
lência, mais uma companhia de Infantaria para soccorro do Brasil. 
Funchal, 25 de julho de 1648. 

"... e ultimamente se soube per Iiuma náo ingleza que lia poucos dias portou nesta 
Cidade por auecr encontrado outra olandeza que vinha de Pernambuco, que em 19 de abril 
próximo passado ouuera hum encontro no Cabo de Santo Agoslinlio aonde forão mortos 
em terra do inimigo 800 homens, e 80 officiaes, e tomadas 17 bandeiras, e que dos nossos 
morrera Francisco Barreio, Mestre de Campo General e alguma infantaria, me pareceo que 
me corria obrigação pella que tenho de ministro de V. M., e do zello do seu Real Seruiço 
propor a V. M. que além da kua que o anno passado fiz para o Bra/il para o terço do 



71 



McNtrc ili- Cnmi») l'i;iiii-i.<!ru ilc Fii/ucirõa se poderá com suauidadc Icuaiilai- huma Compa- 
nhia ufsla Ilha, c lu ilo Pdiíd Santo (k- íí'nle desocupada, Liicarrcgainlo-Sf a dilla Icua a 
Dowiiir/ox Fraiicisto Henriques, natural (Ksia Ilha e ntUa aparentado, filho de Domingos 
Jorrje ilciiriqttcs, fidalgo (|ue l.ni svvido \'. M. com niuila satisfação nas fronteiras i!e 
Aleintcjo, a cujo _cxcnip'o o imitir.io muitos fidalgos parentes seus e amigos..." 

61!) 

CoNsiTi.TAs (2) do Conselho Ultramarino, sobre as peti(;ões de Francisco da Costa. 
Barros e de Francisco de Oliveira, em que solicitavam traslados da devassa 
a que procedera o Hccnceado Francisco Pinto da Vclrja na parte que lhes 
dizia respeito. 

Lisboa, 26 de setembro de 1648 e 25 de junho do 1649. 650—651 

Lnformação do Presidente do Conselho Ultramarino, acerca da devassa a que se 
referem as consultas antecedentes. 

Lisboa, 8 de outubro de 1649. Copia- (Anncxa ao n. 650). 652 

Co.\.sui,TAS (2) do Conselho Ultramarino, relativas aos capítulos do regimento 
dado ao Conde de Yilla Pouca d' Aguiar, General da armada real de soccorro 
ao Brasil. 

Lisboa, 16 e 17 de outubro de 1647. 
Tem á margem o dcsiiacho régio, datado de 13 de janeiro de 1648. 

653—654 

Copia dos capítulos 21, 22, 23 e 24 do Regimento a que se referem as consultas 
antecedentes. 

(Annexa ao n. 654). 655 

Co-xsuLTA do Conselho Ultramarino, em que se recommenda a maior attenção para 
os factos referidos no seguinte documento. 

Lisboa, 5 de novembro de 1648. 656 

"Adveiítexcia de certa pessoa zeloza sobre o estado em que se achão de prezente 
as couzas do Estado do Brasil e a armada que a elle se enviou a cargo do 
Conde de Yilla Pouca de Aguiar". 

(Anncxa ao n. 656). 657 

Consulta do Conselho Ultramarino ordenando sobre a ajuda de custo que se devia 
dar a Salvador de Brito Pereira, Capitão mór e Governador do Rio de 
Janeiro. 

Lisboa, 5 de novembro de 16 48. 

Tem annexo o respectivo requerimento de Salvador de Brito. 658 — 659 

Consultas (2) do Conselho Ultramarino, sobre a competência dos donatários para 
nomearem os capitães mores das suas Capitanias e sobre a nomeação que 
fizera D. Filippa de Menezes, viuva de Ambrósio de A{^uiar Coutinho, como 
tutora de seu filho António Luiz Coutinho, donatário da Capitania do Espirito 
Santo. 

Lisboa, 16 do outubro e 26 de noveml)ro de 1648. 

"Precedendo a cnsulta induza que se fez a V. M. por este Conselho sol).;e a no- 
meação que /). Phclil^M de Meneses fcs em Francisco Grizante (da Gama) para a Capitania 
do Espirito Santo, e sendo o Conselho de parecer, que visto a po.se em que o donatário 



72 



passado cstaua de nomear capitão c a forma de suas doações, deuia V. M. ser scruido de 
lhe aprouar ao dito Francisco Grisantc; ordenou V. M. pela resolução posta á margem da 
dita consulta que se desse uista da dita doação e requerimento de D. Felippa ao Procurador da 
Coroa, e satisfazendose ao que V. M. n:«ndou, respondeo em 17 de novembro prezente, 
que a duuida que se lhe offerece, he que nem nesta doação da Capitania do Espirito Santo, 
nem nas outras do Estado do Brazil, achaua disposição, porque o Capitão donatário podesse 
em sua auzencia ou menoridade, mandar eleger outro capitão que ua seruir em seu nomi 
e seu !ugar, e qu? nas doações das capitanias das Ilhas achaua que na menoridade, durante 
ella, punha V. M. gouernador em seu nome, e na mesma man?ira nas auzencias. (sendo neces- 
sário), mandaua \'. M. goucrnadorcs cm seu nome. fazendo pleito e omenagem a V. M. tomo 
em Villa franca na ilha de S. Miguel, na Terceira, e Madeira, e ainda na Capitania de Ceuta 
cm Auzencia do donatário prouia \'. M. capitão, que se intitulaua por Elrey N. Sr. em 
auzencia do Marquez de Villa Real. 

Que estas doações das capitanias <Io Brazil com serem muito mais ami)las. que todas 
as do R?yno e Ilhas, comiudo não se achaua menção de poderem nomear capitão em seu 
lugar, antes na Capitania de Pernambuco tinha informação que mandaua V. M. capitão e 
gouernador em seu nome, até Mathias de Albuquerque, irmão do donatário, e nas capitanias 
pequenas, mandão os capitães Procurador para os seus direitos, e ouuidor para a jurisdição, 
que comtudo D. Phclipa de Menezes, offerecia em fauor de seu filho menor os dous exemplos 
e cartas em termos, concedidos a seu pay e ao Marquez de Cascaes, o primeiro porque 
V. M. no anno de 643 escreueo á camará da Capitania do Espirito Santo, que Ambrósio de 
Aguiar Coutinho, enuiaua com aprouação de V. M. a António do Couto d' Almeida para seruir 
de capitão da dila Capitania; o segundo porque V. M. também foi seruido mandar escreuer 
á Camará da Cai)ilania A<i São \'icente que o Marquez de Cascaes nomeara para aquella 
Capitania a Manuel Pereira Lobo, que V. M. aprouou. 

Que pella forma destas cartas se dá a entender que podem os capitães, enuiar outros em 
seu lugar, com aprazimento dí V. M., para seruirem e se intitularem em nome de V. M., e 
como se não achão os Turos antes da aclamação, para se uer a forma das patentes ou Regi- 
mentos, repara e'le Procurador da Coroa, na forma c com que poderes, e em cujo nome 
estes capitães hão de seruir e intitular-se, posto que em seu fauor faz também a ordenação, 
que dispõem que os Alcaides mores deixem outros em seu lugar, nas suas auzencias, toman- 
do-lhes pleito e omenagem, tendo-a elles primeiro dado a V. M. 

Que o certo he que pode o dito menor e mais capitães donatários, mandar cobrar 
seus direitos e rendas por seu. procurador em seu lugar, e toda a jurisdição de datas de officios, 
e a jurisdição contenciosa de justiça, por seus ouuidores, que tem todo o poder do donatário, 
como os mais do Reyno, e capitães das ilhas, e as.sy parece se exercita em todas as outras 
■capitanias por ouuidor e procurador; porém mandar e fazer outro capitão, como elle para 
que se intitule, e mande em seu nome ou do capitão donatário, não uia, que nem no Reyno, 
o facão os donatários, nem nas Ilhas, por esta maneira, se não per sy ou svu ouuidor..." 

660—661 

Requeuimento de D. Filippa de Menezes, no qual pede, como tutora de seu filho 
António Luiz Coutinho da Camará, que seja approvada a nomeação de Fran- 
cisco Grizantc da Gama para o cargo de Capitão raór da Capitania do Espirito 
Santo de que o mesmo era donatário. 

(Annexo ao n. 660). • 662 

Cakta de André Lopes de Lavre, na qua! se refere ás consultas antecedentes. 

S. d: (Anncxa ao n. 660). 663 

Memoiu.vi, de Thomé Monteiro do Faria, oppositor á Capitania ni(3r de Itamaracá 
não só por nomeação do donatário, mas também pelo Conselho. 

(Annexo ao n. 660). 664 

IXFOK>rArÃo de Manuel Barroto de Sampaio, acerca da petição de D. Filivpa de 
Menezes. 

Lisboa, 27 de agosto de 1648. (Anncra ao n. 660). 665 



78 



Co.NSiTLTA (lo Conselho Ultramarino acerca das representações dos officiaes da Ca- 
mará e Provedor da Fazenda do Rio de Janeiro, em que pediam armas, 
munições e artilharia para se poderem defender de qualquer acommettimento 
do inimigo. 

Lisboa, 2 de dezembro de 1648. 666 

Consulta do Conselho Ultramarino, sobre o requerimento de Luiz Alves da Fonseca, 
em que pede a serventia dos oflicios de inquiridor e distribuidor da cidade 
de S. Sebastião do Rio de Janeiro. 

Lisboa, 10 de dezembro de 1648. 667 

CoNSUi-TA do Conselho Ultramarino, acerca da representação do Provedor da Fa- 
zenda da Capitania do Rio de Janeiro, na qual pede instrucçõcs sobre a sua 
competência para intervir em todas as cauzas que se movessem entre ma- 
reantes e mercadores, sobre fretes, avarias, etc. 

Lisboa, 12 de dezembro de 1648. 668 

Consulta do Conselho Ultramarino, sobre a petição em que o Capitão Gabriel 
Teixeira Franco solicitava a sua reforma. 

Lisboa, 15 de dezembro de 1648. 66'J 

Cakta regia pela qual se determinou não houvesse mais de oito capitães reformados 
na praça da Bahia e quatro na do Rio de Janeiro e que um destes fosse o 
Capitão Luiz de Freitas Maltoso. 

Lisboa, 10 de outubro de 1646. Copia. (Annexa ao n. 669). ■ 670 

Consuma do Conselho Ultramarino favorável ao requerimento de João Mendes 
Fiyucira, no qual este pedia licença para levar ao Brasil na sua não um con- 
destavel inglez. 

Lisboa, 11 de janeiro de 1649. 671 

Consulta do Conselho Ultramarino sobre as noticias que Guilherme Rouze com- 
municara a respeito dos intentos dos hollandezes de atacarem o Rio de 
Janeiro. 

Lisboa, 12 de janeiro de 1649. 

Tem annexa o copia de trechos de duas cartas relativos ao mesmo 
assumpto. 672 — 673 

Consulta do Conselho Ultramarino, favorável ao pedido de Luiz de Olival, de 
levar para o Brasil, a bordo do seu navio, dois condcstaveis inglezes. 

Lisboa, 29 de janeiro de 1649. 674 

Consulta do Conselho Ultramarino, sobre o reiíuerimento do Alferes reformado 
Domingos da Rocha, captivo em Tetuão, no qual pede o pagamento de soldos 
vencidos no Brasil, para com elles se poder resgatar. 

Lisboa, 30 de janeiro de 1649. 675 

Consultas (2) do Conselho Ultramarino, sobre as informações que dera o Gover- 
nador do Rio de Janeiro Duarte Corrêa Vasqucanes acerca da exploração 

1.6 'O 



74 



das minas de ouro de S. Paulo e sobre a necessidade de enviar para alli mi- 
neiros intelligentes e práticos para mellior averiguar a sua importância. 
Lisboa, 8 e 27 de março de 1649. 676—677 

Informação do Provedor das minas de S. Paulo, Bartholovicu Fcniandcs de Faria, 
sobre as mesmas minas. 

/S. d. (A7incxa ao n. 676). 

"Chegou a esta villa a 13 de junho o caijitão Gabriel i!c Luia a manifestar hunias minas 
de ouro que descobrio no Pernagoa..." 

678 

Consulta do Conselho Ultramarino sobre a remessa á Mesa da Consciência e Ordens, 
de diversos documentos relativos ao conflicto de jurisdicção entre o Provedor 
dos defuntos e auzentes e o Administrador ecclesiastico da Capitania do 
Rio de Janeiro. 

Lisboa, 4 de maio de 1649. 679 

Consulta do Conselho Ultramarino acerca do requerimento do Capitão Bernardo 
de Aguirrc, no qual pede, em remuneração de seus serviços, que fosse dado 
o habito de Christo ou de Santiago, com tença, á pessoa que cazasse com sua 
filha D. Cathaima. 

L-sboa, 17 de maio de 1649. 680 

Consulta do Conselho Ultramarino acerca da representação dos moradores da 
cidade do Rio de Janeiro, na qual pediam que D. Luiz de Almeida, nomeado 
Governador da Capitania do Rio de Janeiro, continuasse no exercício desse 
cargo. 

Lisboa, 26 de maio de 1649. 681 

Consulta do Conselho Ultramarino sobre a petição de Romão d' Almada, filho de 
liuy Fer7iandcs d' Almada, na qual solicita uma ajuda de custo para em- 
liarcar para o Brasil. 

Lisboa, 1 de setembro de 1649. 682 

Consulta do Conselho Ultramarino favorável á concessão da licença que pedira 
o Capitão Christovão de Barros Reyo para justificar por testemunhas os 
seus serviços. 

Lisboa, 26 de novembro de 1649. 683 

Consulta do Conselho Ultramarino, sobre o pedido do Recebedor da Fazenda do 
Rio de Janeiro António Corrêa, de prestar contas no Reino. 

Lisboa, 10 de dezembro de 1649. 684 

Consulta do Conselho Ultramarino sobic a pretenção do Sargento mór Manuel 
Affonso de Sousa, natural do Rio de Janeiro, filho do Capitão mór dos índios 
Martim Affonso de Sousa, de lhe ser dado vestuário t- alimentos, emquanto 
não) regressasse ao Brasil, por ter perdido todos os seus haveres no navio 
aprezado perto da Ilha do Fayal. 

Lisboa, lo de janeiro de 1650. 685 



75 



Coxsur.TA do Conselho Ultramarino acerca do requerimento do Capitão Diogo Lobo 
Telles, no qual pedia autorisação para renunciar era seu filho, por sua morte, 
a propriedade do officio de Juiz dos orphãos do Rio de Janeiro. 

Lisboa, 15 de fevereiro de 1648. 686 

Consulta do Conselho Ultramarino sobre o requerimento do Capitão Manuel de 

Tovar Froes, relativo ao recrutamento da companhia de Infantaria, quo 
deveria levar para o Brasil. 

Lisboa, 28 de abril de 1650. 687 

Consulta do Conselho Ultramarino favorável ao deferimento da petição de Pedro 
do Couto, na qual solicitava o posto de Ajudante da Praça do Rio de Janeiro, 
em recompensa dos seus serviços. 

Lisboa, 20 de julho de 1650. 688 

REQUKni:\rENTo de D. Gaspar de Molina, Escrivão da Alfandega o Almoxarifado do 
Rio de Janeiro, no qual pede, em recompensa de serviços que allega, a 
tença de quatro moios de trigo, para sustento de sua mulher e filhos. 

Trm anne.ra a ronsuUa desfavorável do Conselho Ultramarino de 5 de 
outubro de 1650. 689— 6!H) 

Consulta do Conselho Ultramarino acerca da petição de Manuel Matlieus, refinador 
da pólvora do Rio de Janeiro, relativa aos seus vencimentos. 

Lisboa, 5 de outubro de 1650. 691 

Consulta do Conselho Ultramarino sobre o requerimento de Jacques Oranat. resi- 
dente em Lisboa, em que pedia transporte para a Bahia ou Rio de Janeiro. 
Lisboa, 12 de novembro de 1650. 692 



CoNSin.TA do Conselho Ultramaiino, favorável á licença que Pedro íitalpart pedira 

para carregar no Rio de Janeiro duas nãos, que alli mandara de Angola. 

Lisboa, 23 de novembro de 1650. 693 



Consulta do Conselho Ultramarino acerca da carta de Salvador de Brito Pereira, 
Governador da Capitania do Rio do Janeiro, em que dava parte das obras 
que mandara fazer nas fortalezas da barra e das que seria necessário executar 
para sua defeza. 

Lisboa, 19 de dezembro de 1650. C!)4 



iNFoR^rAÇÃo dos engenheiros Matheus do Couto e Pedro Pellefigue e do Capitão 

Francisco da Cruz, sobre as referidas obras das fortalezas do Rio de Janeiro. 

Lisboa, 6 de dezembro de 1650. (Annexa ao n. 694). 695 

Consulta do Conselho Ultramarino favorável á concessão da licença que pedira 
o contratador do sal para enviar este producto para o Brasil a bordo de 
navios da Suécia e de Hamburgo. 

Lisboa, 11 de janeiro de le.')!. ^*^^ 



76 



CoNStJLTAS (2) do Conselho Ultramarino acerca do requerimento de Manuel Fer- 
nandes FratHO. contratador dos dízimos da Capitania do Rio de Janeiro, no 
qual pedia para não ser desapossado das casas em que vivia. 
Lisboa, 11 de fevereiro e 16 de março de 1651. 

Tem annexa a copia do capitulo 31 do Regimento da aposentadoria c o 
n. 63 do L." 2." da Ordenação. 697—699 

Consultas (2) do Conselho Ultramarino, relativas ás minas de prata que o Capitão 
da Capitania de S. Vicente participara terem sido descobertas por António 
Au ti es Pinto. 

Lisboa, 15 de fevereiro e 26 de abril de 1651. 

Teni annexa a certidão do resultado da analysc a que procedeu Paulo 
António Rivadeneira nas amostras enviadas. 700 — 702 

Consulta do Conselho Ultramarino acerca da nomeação do Governador da Capi- 
tania do Rio de Janeiro. 

Lisba, 1 de março de 1651. 

Tem á margem o seguinte despacho: "Nomeio a D. Luiz de Almeida. 
Alcântara, 23 de abril de 1651." 

"Francisco de lasconceUos da 0(íi//fl, propõe z D. Lui^ de Almeida c Miguel Ferraz Hrauo, 
já nomeados pelas razões que ficão apontadas, e acrescenta a António de Mello de Lastro, 
lambem Mestre de Campo c que tem seruido nas fronteiras e Armadas, com a satisfação 
que a \'. M. deuc ser prezente, como também seu préstimo. Com o respeito deuido leml)ra 
a V. M. que seu filho Bartliotomcii de Vasconcellos. (proposto por os outros vogacs), scme 
ha 14 annos, contínuos, de capitão de Infantaria e de mar e guerra, na armada com que o 
Conde da Torre foy enuiado ao Brazil, e pelejou em Pernambuco, e de capitão de hum nauio 
de auizo em que vinha para este Reino; de caiiitão de cauallos em Catalunha hum anno, 
e 7 em Milão e de Commissario geral da caualaria da Prouincia da Beira, mandado por 
V. M., donde teue encontros com o inimigo... e hc neio de Barthotoineu de Vasconcellos da 
Cunha, a quem a Rainha 1). Cathcrina no anno de 559 mandou por capitão mór da Armada 
que foi desalojar aos francezes da mesma Capitania do Rio de Janeiro, como fez c a ganhou 
para esta Coroo, respeito que obrigará muito a hum seu neto a defcndela. . . " 

703 

Consulta do Conselho Ultramarino sobre a pretonção que tinha o Sargento mór 
António Oalvão de ser nomeado Governador da Capitania do Rio de Janeiro 
e de lhe ser dada licença para regressar ao Reino, no caso do ser indeferido 
o primeiro pedido. 

Lisboa, 9 de março de 1651. 704 

Consulta do Conselho Ultramarino sobre o requerimento do Capitão í^ebastião 
Corrêa de Lervella. no qual pedia o pagamento de soldos vencidos na guerra 
do Brasil. 

Lisboa, 26 de maio de 1651. 705 

Consulta do Conselho Ultramarino sobre o provimento do posto de Sargento mór 
da Capitania do Rio de Janeiro, em que se relatam os serviços dos preten- 
dentes Francisco da Cruz. Martim Corrêa Vasqueanes e Manuel da Silva 
Freire. 

Lisboa, 31 de maio de 1651. 

Tem á margem o seguinte despacho: "Nomeio a Francisco da Cruz. Al- 
cântara, 6 de junho de 1651." 706 



7T 



Consulta do Conselho Ultramarino sobre a grande falta de sal que havia no 
Brasil e a necessidade urgente de obrigar o contratador a envial-o para alli. 

Lisboa, 5 de junho de 1651. 

Tem anncxa a nota do sal exportado de Lisboa para os portos do Brasil 
nos primeiros mczes de 1651. 707 — 7()s 

Consulta do Conselho Ultramarino, sobre o requerimento de titijastião Martins, 
no qual pedia que se lhe fizesse moreê, em recompensa de seus serviços, do 
cargo de cirurgião do Prezidio da Praça do Rio de Janeiro. i 

Lisboa, 9 de junho de 1651. 

"Da informação que se tomou do rcfiuerimcnto de Sebastião Martins, consta que na 
Capitania do Kio (de Janeiro) não ha cirurgião asalariado, nem para a terra, nem para o 
Prezidio, e que quando algum soldado tem necessidade de cura, obi-igão a algiun cirurgião 
que lhe assista. . ." 

709 



Consulta do Conselho Ultramarino, acerca das informações do Sargento mór do 
Rio de Janeiro Francisco da Ciuz e do Governador U. Luiz de Almeida, u que 
se referem os documentos seguintes. 

Lisboa, 7 de julho de 1651. 710 

lNFoH;\rAf;Ão do Sargento mór do Rio de Janeiro, sobre as cousas quo julgava mais 
necessárias para o soccorro daquella praça- 

Lisboa, 6 de julho de 1651. (Anncxa ao n. 710). 711 

iNKoRMAfÃo do Governador do Rio de Janeiro D. Luiz de Almeida sobre diversos 
assumptos de interesse para aquella Capitania. 
20 de junho de 1651. 

"Depois que V. M. foi seruido encarrcgar-me da Praça do Rio de Janeiro, nic ficou 
dobrada a obrigação daquella que por vassallo de \'. M. me corre de dizer a V. M. o que ii"- 
parecer mais conueniente pêra que seu Real seruiço seguie a melhor acerto assiirs pelas rezões 
que a experiência me mostrou quando lá assisti, como pellas que o zelo e o amor me mo- 
uem o animo a dezejar os acertos que segurem todo o melhoramento, e em rezão d'isto 
e de V. M. me mandar que eu diga o de que necessito pêra o gouerno destra praça, e el!a 
pêra ser melhor gouernada, apontarei o que me parecer mais conueniente pêra que V. M. 
mande dispor o que fôr mais seruiço seu. Quando fui a soccorrer esta Praça, a que me mandou 
o Conde General António Telles, Governador e Capitão Geral do Ustado do Brazil, pela 
noticia que tinha de que o inimigo olandez aprestaua Armada no Recife de Pernambuco pêra 
hir a ella e V. M. lhe ordenar a soccorresse de tudo que visse lhe era necessário. Leuci 
commigo huma companhia do meu Terço com 12a Infantes, e pela mostra que passei em 
chegando pcra pagar, coiza que lá se não costumaua, por este modo em mão própria, não 
auendo cadernos das companhias, nem livro de matricií'a da Infantaria, ajustado co:ii a 
clareza que conucm o dispuz na forma que se faz em toda a parte e o comecei a executar assim. 

Nesta mostra achei em toda a Infantaria do Prezidio, e a que commigo leuei, 592 infantes, 
em que também entrauão os das fortalezas. A este numero de gente, com primeira plana e 
a dos officiaes maiores importou a paga de hum mez 3000 cruzados e 17$700 rs., com que 
ucm a ser necessário pêra hum anno 36.500 cruzados. 

Paga mais a Fazenda de V. M. nas ordinárias das folhas 7.000 cruzados cada hum 
anno, que com os 36.500 cruzados da Infantaria, ucm a fazer 43.500 cruzados, o que se ha 
mister pêra esta despeza. 

Ivsta em summa a conta das adições do dinheiro que se gasta, tiradas as contas i>e'lo 
gasto do ten?po em que lá estiue. Para pagamento delias tem V. M. os disimos que andauão 
arrendados em 48.000 cruzados cada anno. pagandose metade em fardos pcra vestuário dos 
soldados com que se lhe arremata contas, c aos officiaes, e a outra ametade cm dinheiro 
que são 24.000 cruzados. Tem V. M. mais o subsidio do vinho que tamhcm andaua arrendado 



78 



por 16.000 cruzados em dinheiro em cada liuni anuo, que juntos aos 24 dos dízimos acima, 
são 40 e não ha outra coisa nem etfeito nenhum mais da Fazenda Real. 

Mostrase pelas adições do gasto faltar pêra se ajustar a receita com a despeza 3.500 
cruzados. Falta mais fabrica de carretas de Artilharia, refino de poluova, gastos meudos, 
liuransas aos officiacs que morrem a que V. M. manda se dceni por hunia ordem sua que 
lá está. Para isto que falta nos effeitos da fazenda de V. M. pêra os pagamentos necessários 
poder-se-ha supprir do rendimento do sal, este uai aquelle Estado por conta de V. M. e indo 
com lai cuidado e cantidadc que para ser bastante pagar-sc-ha delle o que falta nos mais 
cf feitos, e esta cantidade ha se de considerar a elle valor, la a 16 vinténs hum alqueire que 
assim o tem \'. M. ordenado, mas aduertindo que tem muita quebra pois não respondem os 
mestres dos nauios que os íevão mais que 15 alqueires por moio..." 

712 

Capitulo 22 da Instituição da Companhia Geral do Commercio. 
Copia. (Annexo ao n. 710). 

"Que para esta Companhia se poder sustentar, e ter algum lucro, em razão do grande 
dispêndio que hade fazer com as armadas e gente de mar e guerra e as ditas náos liauerem 
de hir e vir, com pouca carga, em razão de poderem melhor pelejar nas occasiões que se 
offereterem, lhe concede \'. M. o Estanque para o Brazil dos quatro géneros de mantimentos, 
a saber, vinhos, farinhas, azeites e bacalháo, pagando no ditto Estado do Brazil, á fazenda 
de V". M. as imposições dos vinhos que athe agora* se pagarão, e que nenhuma pessoa os 
poderá mandar ou leuar ao ditto Estado do Brazil, nem a seus portos, mais que a ditla 
companhia, vendendo-se por Estanque a 40$ooo rs. cada pipa de vinho attestada, cada arroba 
de farinlia por 1.600 rs. Cada barril de azeite de 6 almudes por i6$ooo rs. e cada arroba 
de bacalháo por i$6oo rs., preços todos mais acommodados, do que hoje estão valendo; 
e que nenhuma pessoa possa mandar, leuar ou vender nenhum dos ditos quatro géneros, 
sob pena de perdimento dellcs..." 

713 

Coxsrr.TA do Conselho Ultramarino, sobre as alterações que se tinham feito no 
regimento que se passara ao Ouvidor geral do Rio de Janeiro João Velho de 
Azevedo. 

Lisboa, 18 de julho de 1651. 714 

CoxsuLTA do Conselho Ultramarino, acerca da petição do Sargento mór Francisco 
da Cruz, relativa ao pagamento dos seus vencimentos. 

Lisboa, 27 de julho de 1651. 715 

CoxsuLTA do Conselho Ultramarino sobre a obrigação que tinha a Junta do Com- 
mercio de tomar sobre si o contrato do subsidio dos vinhos do Rio de Ja- 
neiro. 

Lisboa, 11 de setembro de 1651. 716 

Coxsm-TA do Conselho Ultramarino, relativa á aprehcnsão de um navio pertencente 
a Manuel Pires Carnoto. que sem licença da Companhia Geral do Commercio 
transportara carga para o Rio de Janeiro. 

Lisboa, 22 de setembro de 1651. 717 

Dkcíikto pelo qual sc ordenou a aprohensão do navio a que se refere a consulta 
antecedente. 

Lisboa, 24 de julho de 1651. Coina. (Annero ao n. 717). 718 

Capitui.os 18, 20 o 22 do contrato da Companhia Geral do Commercio, relativos 
especialmente ã. navegação para o Brasil. 

Copia. (Anneros ao n. 717). 719 



70 



Consulta do Conselho Ultramarino aceita do contrato do suhsidio dos vinhos 
do Rio de Janeiro. 

Lisboa, 22 de setembro de 1651. 7L'() 

Co.NSLLTA do Conselho Ultramarino, contraria á pretenção de João Velho de Aze- 
vedo. Ouvidor Geral do Rio de Janeiro, de tomar residência ao seu antecessor. 
Lisboa, 28 de setembro de 1651. 721 

CO.N.SULTA do Conselho Ultramarino, sobre o compromisso que tomava a Junta do 
Commercio do pagamento de 16.000 cruzados annuaes do subsidio dos vinhos, 
consignado para a alimentação dos soldados. 

Lisboa, 20 di- outubro de 1651. 722 

I» Pkovisão regia pela qual se prohibiu o uso do vinho de mel, da aguardente de 

assucar e cachaça em todo o Estado do Brasil, com excepção da Capitania 
de Pernambuco. 

Lisboa, 13 de setembro de 1649. (Ajinexa ao n. 722). 

"Klrey faço saber aos que esta minha prouizão virem, i|ue por haucr mandado escrt-uer a 
António Telles da Siliia, sendo Gouernador do Brazil cm ji de feuereiro do anno passado 
de 647 <iuc com as penas que !lie parecesse fizesse extinguir de todo na líaliia e seu reconcauo 
a bebida de vinho de mel, aguardente e cachaça, que se hauia introduzido em grande prejui/.o 
de minha fazenda, e ser informado que na execução se tem procedido com grande omissão 
e descuido; e rcsp.itando tãobem ao que de nouo se me rcprezentou por parte dos Deputados 
da Junta da Companhia Geral do comercio a quem pelo capitulo 35 das condições que lhes 
aprouei, concedi que com graues penas a dita bebida do vinho de mel, aguardente do asucar 
e cachaça, se extinguisse em todo o Estado do Brazil; Hei por bem c me praz que inuiolauel- 
mente, e sem contradição alguma se execute e cumpra o que pela carta e capitulo da Com- 
panhia Geral referidos lenho rezoluto com tal declaração que os negros dos Engenhos poderão 
fazer e uzar do vinho de cachaça somente, não o uendendo porém de nenhum modo a pessoa 
alguma, nem a mesma cachaça, e que esta prohibição se não entendení por hora em Per- 
nambuco. . . " 

723 

Co.xsuLTAS (2) do Conselho Ultramarino, sobre o offen-cimento qi.e fizera Gnsintr 
Dias de Mesquita de conduzir na sua não o novo Governador do Rio de 
Janeiro D. Luiz de Almeida, e ainda toda a Infantaria e munições, sem 
pagamento de fretes. 

Lisboa, 14 e 28 de novembro de 1651. 724 — 725 

Cabta de Vasco Fernandes César relativa á licença concedida para a Infantaria 
ser transportada para o Rio de Janeiro a bordo da referida náo. 

S. d. (Anncxa ao n. 724). ""^ 

REtiVKRiMKNTo de Gaspar Dias de Mesquita, no qual apresenta a referida oflVrta 

6 pede licença para seu irmão Thomaz Fernandes de Mesquita ir na mesma 

náo como Capitão de mar e guerra. 

7''7 
(Annexo ao n. 724. 

Consulta do Conselho Ultramarino sobre os defeitos que os officiaes da Camará 
do Rio de Janeiro apontavam em António Nogueira para exercer o posto de 
Capitão da Fortaleza de Santa Cruz da Barra daquella cidade. 

Lisboa, 14 de novembro de 1651. ''-^ 



80 



Consulta do Conselho Ultramarino acerca da informação que dera o Provedor da 
Fazenda do Rio de Janeiro Pedro ãc Soíisa Pereira sobre o auxilio que 
prestara a duas náos inglezas que tinham arribado áquelle porto. 

Lisboa, 17 de novembro de 1651. 729 

Co.Nsui-TA do Conselho Ultramarino favorável á petição de Franeisco Vianna, em 

que solicita a patente de Capitão de mar e guerra do seu navio S. Franeisco, 

em que vae transportar ao Rio de Janeiro o Governador D. Luiz de Almeida. 

Lisboa, 24 de novembro de 1651. 730 

Consulta do Conselho Ultramarino sobre o requerimento em que Pedro Biteu 
pedia a patente de condestavel mór e mestre das obras e fabrica de artilharia, 
em recompensa dos serviços que prestara no Brasil. 

Lisboa, 27 de novembro de 1651. 731 

Co.NsuLTA do Conselho Ultramarino, sobre o requerimento de Garcia da Gama 

e Agustinho de Figueiredo, Capitães de Infantaria, nomeados para servirem 

na Capitania do Rio de Janeiro, em que pediam o adiantamento de soldos. 

Lisboa, 28 de novembro de 1651. 732 

Consulta do Conselho Ultramarino acerca do provimento da capellania mór do 
Prczidio do Rio de Janeiro e das suas fortalezas e das informações dos res- 
pectivos concorrentes os Padres Franciseo da Silva de Menezes, José de Sousa 
e Fr. António PaUuino. 

Lisboa, 20 de dezembro de 1652. 733 

Cakta do Governador do Rio de Janeiro D. Luiz de Almeida, em que pedia a 
nomeação de um successor, por estar doente e lhe ser necessário attender aos 
negócios da sua casa, de que estava afastado havia muito tempo. 

Rio de Janeiro, 28 de dezembro de 1655. 734 

Consultas (2) do Conselho Ultramarino, sobre um petição de Manuel do Valle. 
da Silveira, residente no Rio de Janeiro, acerca de um contrato que celebrara 
com Marcos da Gosta Manuel da mesma cidade. 

Lisboa, 13 de Janeiro de 1656. 735—736 

Consulta do Conselho Ultramarino acerca da concessão de 100 legoas de terras 
que pedira Salvador Corrêa de Sá no districto da Ilha de Santa Cathariua. 
Lisboa, 14 de março de 1658. 

"Siilitudor Corrêa de Saa c Bcnuvidcs, Conselheiro lUsIc Coiisollio, General das frotas 
do Brazil, Alcayde mór da cidade de São Sebastião,... fez 2 petições a V. M. nelle, em que 
diz no primeiro ([ue clle ha 31 annos, que Sfrue a V. M. nestes Reynos, em particular 
no Estado do Hrazil, aonde seu pay Martim Corrêa da Silva, seruio mais de 50, morrendo em 
temiio que cstaua actualmente goucrnando o Rio de Janeiro, e a re])artição do Sul, a (|ual 
praça ganhou Sahtador Corrêa de Saa aos francezes, em tempo do Senhor Key Dom Sebastião, 
gouernando i)or mais de 4 annos, conquistando Cabo frio, c mais costas daqucllas Capitanias, 
occupando-se mais em scruir aos Reys deste Reyno que pedir-lhe prémios, e porque hc cos- 
tume deste Reyno, darem-se as terras do Hrazil en? Capitanias de 100 legoas, pouco mais ou 
menos, ás ]>cssoas que por s-ruiço fie V. M. as queirão pouoar, c tem posses, sufficiencia 
e experiência para o poder fazer, como se fez a todos os Donatários, como foi Martim 
Affonso de Sousa na Capitania de Tauhaêm, de outras cento e tantas aos progenitores de 
Ambrósio de Aguiar no lispirito Santo, aos de Gil de Coes na noua Parahiba, que hoje está 



81 



fkspmioada, a Francisco de Soa a ilos llhcos, a de Porto Seguro aos progenitores do Mar<|ue2, 
IJciilo Maciel Parente, ao sobrinho, a António Coelho de Caruallw, a Feliciano Coelho de 
Canialho, seu sobrinho, a Aluaro de Sousa de Taiiora, e hauerá poucos dias a hum filho de 
António Coelho de Carvalho, que nomeasse a parte onde queria, as quaes se derão ás pessoas 
referidas em consideração de as pouoareni, e estender-sc a propagação da fce, e grande 
utilidade (|ue se -scgu? á Fazenda de V. M. de se cullivarem c pouoarem e elle por scruiço 
de \'. M. (|uer pouoar luima capitania, nas terras onde chamão a Ilha de Santa Calherina, 
conuçtindij nclla, partindo a metade para a banda do norte, c a oulra metade para a banda ilo 
sul, e não haucndo terra bastante, para se lhe inteirar a Capitania, que pede destas terras de 
loo legoas de costa, como he uso e costun.ic pouco mais ou menos, se inteirará nas terras que 
se dcnnrcarom com estas; e forem de \. M. quí estão despouoadas, e ficão entre a Capitania 
de S. Vicente e Rio da Prata, com os portos, ilhas e rios que houuer na ditta Capitania, 
como he uso e costume tonceder-se aos mais Donatários, e da m-.s:iia maneira nas jurisdiçõe» 
que tem. Pello que pede a V. M. lhe faça mercê mandar-lh? passar doação da ditta Capitania, 
para uzar delia na forma referida nesta petição, e se augmentar a propagação da fec c 
fazLiida de V. M. 

K na segunda diz que elle tem feito petição a este Conselho pedindo a V. Ni. lhe 
faça mercê de huma Capitania no Estado do P.razil ou Maranhão, c parque entre as que 
cslão por dar, ha huma sorte de terras, em que chamão a Ilha de Sania Catherina, que ficão 
além da Cananéa, |)ara a parte dos pattos. Pede a V. M. se mande informar de que terras 
he e a utilidade de que são á propagação da fee e augmento da fazenda real, e achando 
(luc conuem dalla, lhe faça mercê, como se fez aos mais Donatários de loo legoas de costa, 
começando a medir, em frente da dilta Ilha para huma banda, e outra, em terras de V. M. e 
que não scjão dadas a outras pessoas, que as tenhão cultiuado, e faltando para alguma das 
bandas, se interará de outra, com todas as agoas, campos, c Ilhas, que houuer nas ditlas 
100 legoas d; costa, como he uso e costume, para elle as mandar pouoar á sua custa. 

E pedindo-se informação ao I.icenceado Marcos Corrêa de Mesquita, que vay por 
Prouedor da fazenda e Coroa da índia, a frey Christouão de Lisboa, Bispo eleito de Angola, 
a Manuel Pereira Lobo, a frey Manuel de Saucta Maria, Guardião de Santo António dos 
Capuchos desta cidade, ao Padre Lui.: Pessoa da Companh'a de Jesus, ao Capitam Saluador 
Tkotnó Meaíhadas, responderão o seguinte. 

— Informação de Marcos Corrêa de ^/cíí/iu/íi. — Respondendo ás perguntas que se lhe 

fizerão, por ordem do Conselho acha por informação e noticia que tem da costa do sul, do 

tempo que seruio de ouuidor no Rio de Janeiro, que da pouoação que chamão a Cananéa 

alhe a Ilha de Santa Catherina hauerá de circuito 6 para 7 legoas, e que neste circuito 

haura 3 portos do mar, em os quaes poderão entrar grandes embarcações e fazer outras 

de muitas toneladas, com as madeiras que dá a terra; as terras são muito boas abrindo-sc 

e cu;tivando-se, darão toda a nouidade de mandioca, legumes, tabato, algodão e canas dí 

asucar, se lhas plantarem; são terras, sem pouoações de gente branca, nem índios, tirado a 

Cananéa e a Alagôa chamada dos pattos, que está junto ao Paraguay; dizem ha huma pouoação 

do gentio com quem alguns dos brancos vão resgatar, dizem ser gente muito bruta, c nao 

terem conhecimento da fee, e com facilidade a uirão a ter, sendo pouoadas aquellas t-rras 

uizinhas, ,,or ficarem também perto da I ha de Santa Catherina, de (jue se pergunta a m- 

formação que se dá, e isto he o que se pôde dizvr do sitio da terra, bondade e largueza .klla. 

O que lhe parece conuem ao seruiço de V. M. que Deos guarde, augmento de sua 

fazenda, e conscruação do Estado e scruiço de Deos, he que X'. M. deue dar es;as tvrras 

que esla.n vagas em toda a cosia do Brazil a pessoas poderozas, que as cult.uem, porquanto 

dos fructos tira dizimos e direitos e principal, as que se tratâo da costa do sul, por.p.e 

dando-se a pessoa poderosa, que agvnceie pouoadores, fará pouoações nos 3 portos, que tem 

aiiuella terra, e hauerá comercio com o Rio de Janeiro c Bahia, e abrir-se-hao alfandegas. 

cujos direitos podem render muito, assy pela saca dos fructos da terra, como das merca.loms, 

que podem uir de fora a este Reyno, como de Buenos Ayres, d: que se pode comerciar daiy, 

por ficar muito perto e hauer o.casião de se m.-ter prata neste Reyno, de que tanto carece. 

E querendo V. M. que Deos guanle commetter alguma facção por ally contra Castella, paia 

se aproueitar de algum porto donde lhe possa uir prata, ten.lo aquelks portos pouo.a.los e 

nauegaueis o pódc fazer com mayor facilidade. Pello que a 'ere lhe parece, .|uc nao t,.o 

son.cnte V. M. deue dar estas terras em Capitanias a homens poderozos. que agencce.n 

pouoadorcs, e eulliuadores, mas que a esses primeiros pouoadorcs lhe deu.a dar pr.uileg.os 

e liberdades taes que animassem a muitos a serem seus companheiros, no trabalho da agr.- 

cultura: E se assy não fôr. difficultozamente se conseguirá esta pouoação, por ser em terra 

muy remota das pouoadas deste Reyno. 

-Iniformaçõo de Fr. Christouão de Lisboa. - Na qual diz que pois V. M. deu jâ 
4 Capitanias nas conquistas do Maranhão e Pará, que lhe parece, que nao ha couza que de 

II 

I. b 



82 



nouo diffitultc a doação da dit;a Capitania, nem nclla se rcpicítiita iiuonuenieiíl.- a"guni, que 
possa estoruar fazer \'. M. esta mercê a quem a mvrecer, mais que aos geraes, porque tod::s 
eslas Cai)itanias de pessoas particulares, não crecem, se não muy pouco e senipr;; são mal 
l)ouoadas, e só as de V. M. uão per diante, como se uê nas do Brazil, onde só a CafUania de 
Pernambuco, de pessoas particulares foi em augiiíanlo, porque a bondade e a fertilidade da terra, 
lie tal, que bai^tou pura a pôr na grandeza, em <iue cslaua, «luando a tomou o inimigo. A razão 
das (.apilanias dos particulares, não se augmenlarcm, lie portiue de ordinário, não tem as p-;sics 
necessárias para nr.tcrem o cabedal que importa para a pouoação de huma noua Capitania, 
e dado que alguns sejão tão ricos que a possão fazer, comnuim-nente os lumens fogem de 
uiuer em terras de senhores, e os mais se uão para as Realenguas, se podem, o que com mais 
cuidado se oserua nas partes ultramarinas; porém como nestes tempos o Keyno não pôde 
aeodir a pouoar aquellas partes, que por sy só ficão de m?nos proueilo, he bem que \'. M. as 
reparta, por pessoas particulares, para que as mandem pouoar c tultiuar. 

Além do que na |)rezente conjunção he justo quí se busque por todas as uias couzis dé 
que \". M. possa fazer doação, sem detrimento de sua fazenda para ter com que pagar seruiços 
e animar os homens a lhe fazer outros muitos; donde lhe parece, que será acer:ada e con- 
ueniente couza a noua doação da ditta cap'tania. A mercê das doações que V. -M. faz das 
Capitanias des:as terras, tirão a dous fins, hum he para enriquecer a pessoa particular, ciu? 
rccebeo lai beneficio por seus seruiços; o segundo o.'lia á utilidade que dahy rezuUa ao Reyno 
em commum, porque quantas mais capitanias houuer pouoadas, tantos mais nauios virão 
carregados de asu.ares e de outros fructos, que naciuelas terras se produzem se as cultiuão. 
Pello que fazendo V. M. mercê da d^nção da noua Capitania a pessoa alguma, deue ser, 
em parte onde haja porto, aondj possão entrar, e estar nauios com segurança, aonde haja 
lampinas para gado vaccum. sem o (lual não pôde hauer fabrica de engenhos, nem outra 
cu!:iuação de ijorte, não tendo a Capitania estas duas couzas nem será de utilidade alguma 
ao Keyno, nem ao dono, que consiste cm hauer lá mais instrumentos para se cultuarem as 
terras d' fructos u.eis, e se trazerem ao Reyno sem difficuldade nos nauios. 

• — Informação de Manuel Pereira Lobo. — Na qual diz que as noticias (|ue tem de 
Canaiua para Buenos Ayres he estarens despouoadas do gentio que tinhão e só que hoje 
habitão nellas onsas e tigres; são terras que darão muitos mantimentos, tem muitos rios, e lagoas, 
e portos como são os do rio d^ S. Francisco e o da Ilha de Santa Catherina. o da Alagôa dos 
pattos, e o do Rio Grande, tem campos; será jiiuy conueniente ao seruiço de V. AT. o po- 
uoarem-sc, e auendo qu-in o queira fazer, porque como são de ião longe, hade ser de muito 
gasto e dcspeza o pouoarem se neste princijjio. 

— Informação de Frey Manuel de S'anta Maria. ■ — Na (jual diz que o que sabe du Ilha 
de Sancta Catherina he ficar além da Cananea 6o ou 71» legoas: a Ilha he montuosa c des- 
pouoada e terá 6 ou 7 legoas de comprido e 3 ou 4 de largura; faz duas barras com a terra 
firme, a que fio do norte para a banda da Cananéa tem baixos e não se scrucin por ella 
senão embarcações pequenas; a do sul que fica para Buenos Ayres he mayor e podem entrar 
nauios grandes; a costa desde Cananéa athe o Rio Grande, serão mais de 200 legoas por 
costa; está dcspouoada per os moradores dj S. Vicente lhe hauercm hido tirar o gentio que 
as pouoaua; e só no ditto Rio grande ha algum Gentio, (juc confina eoiii as charruas, e em 
Buenos Ayres são terras de muitos rios e lagoas, e campos, que se estiucrão mais perto de 
nossas ])ouoações forão de utilidade para os gados, mas não podem vir por terra pela aspereza 
dos caminhos e mattas; são terras onde se dão muitos mantimentos e se poderão fazer engenhos 
de assucar, mas como ha tantas terras no Brasil, c estas estão tam longe, não ha quem as 
queira hir pouoar, e será nuiilo conueniente ao seruiço de Dcos c de V. M. dálias a quem 
as (jueira fazer. 

— Inforniaçuo du Padre Luiz Pessoa — V.m (|ue diz que as terras que correm dj Cananéa 
l»ara o sul, .«ão muitas e mu'to férteis; a proua he a experiência quj sendo lá muy poucos 

os moradores, o principal sustvnlo da gente de guerra do Rio e ainda da Bahia, são as 
farinhas e legumes, i|ue uem daquellas partes; e he cerlo que hauendo (juem as eultiue seram 
dobrados os fructos. Depois da Cananéa está o porto da Paranaguá, apoz deste o Rio nouo 
de São Francisco, Ilha de Santa Catherina e junto a ella a grande alagóa, chamada dos pattos, 
lo<los portos belíssimos, u capacissimos de muitos e grandes nauios, fvrlilissimos de ma- 
deiras e abundantissimffs de pesodos, será couza de grande seruiço de U-os e de V. M. e 
augmen.o de sua fazenda repartircm-se aquellas partes a pessoas de porte, e timoratas, |)ara 
que as facão crecer depressa e com temor de Deos, e obediência de seu Rey, a razão está 
tanto á iirinia face, fiue não tem necessidade de proua, pois d" se não partirem, está tudo 
quazi deserio c mattos brabios, e repartindo se era força se vão logo para lá muitos moradores 
pobres a gosar da fartura <iue ally tem, e com isso crcccram as faz- ndas reaes, c lambem 
crestcrá a fec, porque ainda naquellas partes na Ribeira do mar não ha já gentio, senão 
alguns poucos na lagoa dos pattos, aonde os nossos Portuguezcs uão fazer as suas compras 



HS 



tic 111. li. IS pellas osias .lc>l;i ...>la, i- (U;slcs ixiitos pilo -siiião liiruo sl-iii iliiiiiila iiiuil.is 
Índios, .|uc lic força se u nlião iikIit conitiosco, a l)uscar suas firiaiiKtilas, df iiuc- iKcc>-sitão 
imiiln, saI)CM.io nnv por ally lia pmioaçõcs, c si-iiipn- se hapli.-arãn al«iins, c st- loiíscruarão 
coiiinosco, para hcni ili- suas almas, c bem (laipKlKs portos. 

IVllo .HK- Ur- parL'Cc couza accrtaclssima «im- a icpailição se faça na forma apontada, 
e cm a niayor lucuidaile possiuti, pois com a dilatação se impedem muitos bens, c atalbão 
a glandes prou ilos. E tirar ()uelciucr fructo do que eslá infructuozo be prutlencia. 

— Itiforiiiação (lo Cafitão Sahiador Thoiiic de McalUadas. — Xa (|ual diz (|uc as noticias 
que tem, são que desde a Cananéa atlic Bhciws Ayres ha 400 ou 500 legoas de costa, (|uc 
se começa a correr, e depois de Cananéa está Parnagoa, e logo o Rio de São Francisco, 
o jjorto a que ehamão a ilha de Santa Cathcrina (|uc será de 5 ou 6 legoas e be nuiy nomeado 
este porto naquella Illia, por liaucr estado ancorada em ella a armada de Diogo Flores de 
Baldes. Logo se segue a lagúa dos paltos, Ararunga, o Rio Saiamandy e o Rio Grande, e 
íiislillios. Ilha de Lobos, Ilha do Maldonado, Ilha de Flores, barra de Buenos Ayres. 

ICsta costa está despouoada do gentio pellos moradores de São Vicente a hauerem des- 
tru (lo c quem a hal)ila hoje são muitos tigres e ousas; a terra he montuosa, tem muitos 
rios, lagoas e campina-, tem imiilas madeiras para fabricar embarcaçi')es, darão os mantimentos 
da terra por abundância, abe agora não se tem experinuntado, se darão assucar, qu? duuida, 
por serem já terras frias; também entende se darão muito bons gados, e o que lhe parece 
lie que não somente se deuem dar estas t-.-rras ás pessoas que as pedirem, para as pouoarem 
se iião faz-rlbes ainda mercês, portiuc o facão, porque de estarem despouoadas, nem Deos, 
nem \'. M. tem sirucnlia, c de se ponnnnni p In rnnlrario. . ." 

737 

Carta de Marcos Rodrigues de Nogueira para o Profurador da Fazenda António 
Pereira de Sousa, relativa á informação da concessão a quo se refere a con- 
sulta antecedente. 

Lisboa, 27 de agosto do IG.-'.S. (ánnrxa ao n. 737). 73.S 

lNFORi\rArÕi;s do Provedor e do Procurador da Fazenda, favoráveis á concessão de 
terras, ciue pedira fSalvcwor Corrêa de Sft c Bcnavkirs. 

Lisboa, 20 c 28 de agosto de 1658. (Annexas ao n. 737). 739—740 

CoxsiTi.TA do Conselho Ultramarino acerca da licença que pedira o Governador do 
Rio de .Janeiro D. Lniz de Almeida para se retirar para o Reino, e da escolha 
do seu successor interino. 

Lisboa, 16 de março de 16.")7. 

Tem annexo um despaclto relativo á nomeação do Caintão-mór LourcnQO 
de Brito Corrêa. 

"Por decreto de 3 do prezcnte, posto em huma petição de Dom Luic de Almcyda. manda 
V. M., que ella se ueja e consulte neste Conselho: nella refere que V. M. foi seruido no- 
n^ealo por goucrnador do Rio de Janeiro por 3 annos, e vay em 5 que assiste naquella 
praça, faltando a seus negocies e caza, e porque as dilações, que ha para lhe hir successor, 
ueiii a ?er cauza, de lhe não chegar a tempo para se poder embarcar na armada da Com- 
panhia, que está naquelle Estado que ordinarimente parte cm principies de junho, de que 
resultará ficar hum anno mais, recebendo grande prejuízo, niayormente não h.iuendo ocasião 
preciza que necessite de sua assistência. E naquella Capitania rezidc Thomé Corrêa, fidalgo 
da Caza de V. M., pessoa de valor e sufficiencia, que ha 9 annos que serue de Alcaydc-m.jr, 
por seu sobrinho Sahiador Corrêa de Saa, sendo nniy respeitado e tão bemquisto, que ba 
mais de 7 que serue de Proucdor ria Mizericordia, e he irmão mais uelho do Mestre de 
Campo Sahiador Corrêa Casques e do Sargento mór Marfim Corrêa, que .ictualmente está 
exercitando este posto e juntamente está na dita Capitania Pedro de Sonsa Pereira a quem 
V. M. tem encarregado o descobrimento das minas, que he cazado com huma síjbrinba d.) 
g.iuernador e conquistador daquela Capitania Sahiador Corrêa de Saa o velho, filha do 
Coronel Manuel Corrêa, seu irmão, todos fidalgos muito amados e respeitados naqiiellas 
Capitanias e a qutiii os moradores delias estimão muito por hauer mais de 100 annos que 
ajudarão a lançar os francezcs delias, e pouoando-as, c quazi cm lodos goiíeriiando-a C 



84 



porque a qualquer delles que V. M. fòr seruido maiular que fique gouernando em seu lugar 
o fará com toda a satisfação. (Doe. »i. 74 0- 

A' margem da eousulta eneontra-se o seguinte des facho: "Nomeio para seruir de 
Capitão mór do Rio de Janeiro, emquanto não fòr proprietário a Lourenço de Brito Corria 
e emquanto não chegar ou sendo fallecido a Thomi- Corrêa. Lisboa, 24 de março de í).S7-" 

741—742 

CoxstTi.TA do Conselho Ultramarino sobre o provimento do cargo de Administrador 
da jurisdicção eoclesiastica da Cai)itania do Rio de Janeiro ser da exclusiva 
competência da IVIeza da Consciência e ordens. 

Lisboa, 14 de abril de 1657. 743 

CoNST^,TAS (2) do Conselho Ultramarino, relativas ao provimento de Theofilaio 
Alrrandrr dr Brampt, estrangeiro, no posto de capitão de alguma das com- 
panhias do Estado do Brasil. 

Lisboa, 15 de maio e 22 de junho de 1657. 

Tem annexo o decreto em que se ordena o referido provimento. 744 — 746 

CoNsrLTAS (2) do Conselho Ultramarino sobre o requerimento do Cônsul de In- 
glaterra Thomaz Manard, no qual pedia que se deixassem embarcar livre- 
mente no Brasil todos os inglezes que desejassem regressar ao seu paiz. 

Lisboa, 10 de julho e 10 de setembro de 1657. 

Tem annexo o respectivo requerimento. 747 — 74Í) 

CoxsT'LTA do Conselho Ultramarino acerca do requerimento de B. Maria de Castillia, 
viuva do Capitão António Soares de Azevedo, relativo á tença de que se lhe 
fizera mercê em recompensa dos serviços de seu marido. 

Lisboa, 12 de setembro de 1657. 750 

Coxsui.TA do Conselho Ultramarino favorável á petição de João Pimenta, em que 
este solicitava a propriediade do officio de Escrivão da vai'a do Meirinho da 
cidade do Rio de .Janeiro, onde residia. 

Lisboa, 18 de outubro de 1657. 751 

Cox.stTi.TA do Conselho Ultramarino sobre o requerimento de M<at]ieus de Moura 
Fogaça, filho de Francisco de Moura Fogaça, no qual pede, em recompensa 
dos serviços, que prestara no Rio de .Janeiro, o habito da Ordem de Christo 
e o foro de fidalgo, que já tinha sido concedido a seu limão João de Moura 
Fogaça. 

Lisboa, 23 de outubro de 1657. 752 

CoNsn.TA do Conselho Ultramarino em que se refere á mensagem dos officiaes da 
Camará da Capitania do Rio de Janeiro, dirigida ao Rei, em que se congra- 
tulavam pela sua acdamação. 

Lisboa, 12 de novembro de 1657. 753 

CoNRi'i,TA do Conselho Ultramarino acerca de uma representação dos officiaes da 
Camará do Rio de Janeiro, em que se queixam do General Pedro Jacques de 
Magalhães, pelo seu procedimento com os navios que estavam carregados no 
porto. 

l>isboa, 16 de novembro de 1657. 754 



85 



Consultas (2) do Conselho Ultrainarino relativas a uma representação dos officiaes 
da Camaia do Pdo de Janeiro lontia o Vigário Geral, nomeado pelo Ca])ido da 
Bahia. 

Lisboa, 22 de novembro de IG.")? e 7 de fevereiro de ICng. 755 — 7:'6 

Carta dos officiaes da Camará do Rio de Janeiro, na qual se referem aos sei'viços 
prestados pelo Governador Tliom<; Corrêa de Alvarenga, 
Rio de Janeiro, 8 de julho de 1659. 

"...e continua com as obras desta cidade para mcllioraniento do bem commnm, cm 
especial a obra de meter na cidade a agoa do Rio de Careoca por não haver outra de que este 
pouo uze, dando á execução o extinguir-sc a agoardentc da terra pellos damnos que rczultava 
as (iiiaes cauzas se não liauiãn reparado pelas grandes difficuldadcs que se opunlião " 

7.^7 

Coxsui-TA do Conselho Ultramarino, acerca do requerimento de Domingos da Gama, 
em que pedia licença para nomear Pedro da Costa serventuário do officio de 
tabellião do ])ublico, judicial o notas da Capitania do Rio de Janeiro, do que 
se lhe fizera mercê. 

Lisboa, 3 de dezembro de 17.j7. 758 

CoxsTiLTA do Conselho Ultramarino sobre a petição do Desembargador da Relação 
do Porto Luiz Gomes de Loureiro, em que solicitava a continuação do paga- 
mento dos ordenados de seu irmão o Dr. António de Mariz ãe Loureiro, admi- 
nistrador ecclesiastico do Rio de Janeiro, euKiuanto durasse a sua doença. 
Lisboa, 11 de dezembro de 1657. 7.^)9 

Rksposta dos officiaes da Camará do Rio de Janeiro sobre a reclamação dos mi- 
nistros da Companhia Geral (do commercio), em que pediam ujua recompensa 
pela desistência dos quatro géneros que tinham de largar. 

8. d. 1657. 7f.O 

Constii,ta do Conselho Ultramarino sobre a representação dos moradores da Capi- 
tania do Rio de Janeiro e das Capitanias do sul, em que pedem para n'ellas se 
livrarem de todas as devassas, que os Desenlliargadores da Relação do Brasil 
tirassem nas suas respectivas capitanias. 
Lisboa, 10 de janeiro de 1658. 

"Os moradores da Capitania do Rio de Janeiro, em seu nome, e das mais suas anncxas 
da repartição do sul, fizerão petição a V. M. neste Conselho, por seu procurador, em que 
dizem que pelo Regimento da Relação do Brazil, foi V. M. scruido ordenar que os culpados 
nas deuassas, que os Desend)argadores delia tirarem nas ditas capitanias, quando as forem 
vizitar, se liurem na Bahia, de que rezulta grande vexação e moléstia áquelles pouos, por 
quanto das ditas Capitanias á Bahia, se não nauega se não em tempo de monções e as viagens 
são algumas vezes de 2 e 3 mezes, por se nauegar quazi sempre cm barcos, que se não podem 
fazer na volta do mar, com qualquer vento contrario, e por isso snccede naufragarem muitas 
vezes, perdendo-se as fazendas e vidas, e os culpados hão de fazer suas prouas, depois de 
contra elles fc dar libello, nas terras onde viuem e cometem ou se lhes imputão os crimes, 
as quaes se não concluenj em huma monção, sendo necessário aguardar-se para outra, ou 
outras, cm cujas dilações se passão 263 annos; e estando os delinquentes prezos ou 
refendos na Bahia, lhes são necessários grandes cabedaes para podcrenv supprir as dcspczas 

do lâd largas demiiias 

761 



86 



Aia AKÁ régio pelo qual se toucecleu aos offieiaes da Camaia da cidade de tí. Sebastião 
do Rio de Janeiro, das partes do Brasil, que os culpados que não forem de 
casos de morte se possam livrar de primeira instancia perante as justiças da 
mesma cidade. 

Lisboa, 12 de novembro de 1619. (Annexo ao n. 761). 762 

Coxsn.T.v do Conselho Ultramarino sobre uma carta dos officiaes da Camará do 
Rio de Janeiro, em que elogiam o bom governo do Capitão mór Thomó Corrêa 
de Alvarenga e agradecem a sua nomeação. 

Lisboa, 26 de janeiro de 1658. .763 

AiTO da vistoria a que mandou proceder o Governador Tliomé Corrêa de Alvarenga 
em todas as fortalezas da barra do Rio de Janeiro, para conhecer o seu estado 
e as reparações de que careciam. 

Rio de Janeiro, 1 de agosto de 1657. (Annexo ao n. 763). 764 

CoxsT'i.TA do Conselho Ultramarino sobre o provimento do logar de meirinho do 
campo da Capitania do Rio de Janeiro. 
Lisboa, 4 de fevereiro de 1658. 

A' margem está o seguinte despacho: "Nomeo a Balthazar de Almeida. 
Lisboa, 7 de fevereiro de 1658." 765 

Coxsui.TA do Conselho Ultramarino acerca da petição do inglez João Cox. em que 
solicita isenção do pagamento do direito de comboio para a não do seu 
commando que ia ao Rio de Janeiro, por conta de diversos mercadores. 

Lisboa, 4 de fevereiro de 1658. 766 

Consulta do Conselho Ultramarino, favorável á licença que pedira o inglez Thomaz 
Quempe para se transportar para o Brasil, com fazendas. 

Lisboa, 5 de fevereiro de 1658. 767 

CoxsuLTA do Conselho Ultramarino, sobre o requerimento do Capitão de Infantaria 
do Rio de Janeiro, Gaspar Rodrigues, em que pedia o pagamento de soldos 
e licença para regressar ao Reino, a tratar da sua saúde. 

Lisboa, 12 de fevereiro de 1658. 768 

Coxsm.TA do Conselho Ultramarino, sobre a pretensão do Provedor da Fazenda da 
Capitania do Rio de Janeiro Pedro de Sousa Pereira, de que seu filho mais 
velho Manuel Corrêa de Sousa o substituísse nos seus impedimentos. 

Lisboa, 21 de fevereiro de 1658. 769 

Caiíta de António de Sousa Tavares relativa ao assumpto a que se refere a consulta 
antecedente. 

Lisboa, 27 de março de 1658. (Annexa ao n. 769), 770 

pR.)Vis.\o regia ))ela qual se fez mercê a Manuel Corrêa de Sousa da serventia do 
offi( io de Provedor da Fazenda da Capitania do Rio de Janeiro, nas ausências 
e impedimentos de seu pae Pedro de Sousa Pereira. 

Lisboa, 11 de março de 1758. (Annexa ao n. 769). 1" e 2" vias. 771—772 



87 



Cauta rugia dirigida ao (íovcriuulor do Rio de .lanei ro, sohro a n-rerida nomearão do 
Manuel Vorrca ãc t<uuiia. 

Lisboa, 12 de março de IG.jS. (Annvxa ao n. 7C'J). 1' c 2" vias. 77o — 771 

CoASCLTA do Conselho Ultramarino, favorável á petiyão de Sebastião Moiu^iio, 
proprietário do ofticio de meirinho da Correição da Cai)itania do Rio de 
Janeiro, em que solicitava licença para renunciar esse officio em seu cunhado 
Jacinto Nogueira Pinto. 

Lisboa, 22 de fevereiro de lOuS. 775 

CoiNSLi/rA do Conselho Ultramarino sobre o requerimento do padi'e Fra)iiisi.i) da 
Silva Menezes, em que pedia o cargo de capellão-mór do Presidio da Capitania 
do Rio de Janeiro. 

Lisboa, 5 de abril de 16.58. 770 

Co.\sui/rA do Conselho Ultramarino acerca do requerimento de Diugo Gomes Car- 
neiro, chrouista do Estado do Brasil, no qual pede o pagamento de seus 
ordenados. 

Lisboa, 2S de junho de 16.58. 777 

AiAAK.v régio pelo (piai se fez mercê a Diogo Gomes Carneiro do officio de chrouista 
do Estado do Brasil, com o ordenado de 200$000 cada anno. 

Lisboa, S de maio de 1658. (Annexo ao n. 777). 1" e 2" vias. 118 — 779 

Recíueiíimknto do chrouista do Brasil Diogo Gomes Carneiro, em que pede o paga- 
mento de seus vencimentos. 

(Annexo ao n. 777). 780 

CoAsuLTA do Conselho Ultramarino sobre a gente, pólvora e munições, que Salvador 
Corrêa de Sá e Benavides deveria levar para o Rio de Janeiro. 
Lisboa, 10 de setembro de 1658. 

"Por V. M. Ii.iucr resoluto que Saluador Corrca de Saa e Bcuauidcs, vá tralar do 
descobrimento c cnlaijolaineiito das minas de Parnagay (que he negocio de muila importância 
e de que ha muitos annos se trata) e que para sua melhor execução, tenha .n seu cargo o 
gouerno do Rio de Janeiro e das capitanias do sul, separado e independente do gouerno do 

Estado do Brazil 

781 

RiisoLuçÃo regia acerca da jurisdicção de Salvador Corrêa de Sá na Capitania do 
Rio de Janeiro e nas outras do sul. 

Lisboa, 10 de julho de 1658. Copia. (Annexa ao n. 781). 

"Mandando comnuinicar esta duuida de jurisdições com João de Mello Feyo c Saluador 
Corrêa de Saa e os mais Ministros que me pareceo. líesolui, que Saluador Corrêa hindi) ás 
Minas, estando João de Mello no seu gouerno do Rio de Janeiro, usaria somente da juris- 
dição das Capitanias de Sam Paulo e São Vicente, em que as minas estão, sendo do di-tricio 
delias, por não tocarem á do Rio de Janeiro, nem lhe terem nenhuma subordinação; e que 
João de Mello lhe daria toda a ajuda e fauor para este entabolamcnto que Saluador Corrêa 
lhe pedisse como também hauia de fazer o Gouernador geral do Brasil pelo que lhe tocasse; 
e que succedcndo não estar João de Mello no seu gouerno, então o teria Saluador L orr.a de 
todas as Capitanias do sul, para fazer melhor o negocio, a que hia, sem nenhuma depen- 
dência do (iouernador geral do Brazil, pois com esta clausula por este re^^peito, se lhe passara 

já a patente dcllc 

783 



88 



Co.Nsii.TA do Conselho Ultrauiariíio lavoravel á pctitjão de Marrai da Costa em que 
solicitava a propriedade do officio de contador, imiuiridor e distribuidor tio 
Rio de Janeiro. 

Lisboa, 20 de novembro de 1658. 783 

Co.\sri,T.\ do Conselho Ultramaiino sobre o provimento da Cai)itania de S. A^^icente e 
S. Paulo, em que se propõe a nomeação de Manuel de Almeida Falcão. 

Lisboa, 22 de novembro de 1658. 784 

Co.NSULTAS (2) do Conselho Ultramarino, sobre a pretensão das Religiosas do Mos- 
teiro de Santa Brígida de Lisboa, relativa ás esmolas que queriam pedir uo 
Brasil para concluir as obras do seu convento. 

Lisboa, 28 de julho e 20 de setembro de 1659. 

Têm anucjxi a copia de uma resolução regia relativa ao mcs)no assum,2)to. 

785—787 

Consulta do Conselho Ultramarino, acerca da viagem da náu de Francisco da Cunha 
Anjo, residente no Porto, aos portos do Brasil. 

Lisboa, 28 de julho de 1659. 788 

Ria/ri:iiiMK>'J'os (2) do Capitão Fernão Faleiro Irlomem, residente no Rio de Ja- 
neiro, nos quaes pede o habito de Christo ou de Santiago, em recompensa dos 
seus serviços e dos que prestara seu irmão Manuel Homem Alhernas e Bel- 
cliior de Andrade de Araújo. 789 — 790 

PiíOvisÕKS e attestados do Governador Duarte Corrêa Vasqueanes e dos officiaes da 
Camará do Rio de Janeiro, relativos aos serviços prestados por Manuel 
Homem Alhernas. 

V. d. (Annexos ao n. 789). 791—797 

Phovis.xo do Ca))itão Gaspar de Sousa Uchôa, do torço do Mestre de Campo Martiui 
Hoares Moreno, Ca))itão-mór da Capitania de S. "Vicente, pela qual nomeou Ma- 
nuel Homem Alhernas Capitão do descobrimento da prata da Serra de Saha- 
rahusu. 

S. l. 18 de abril de 1643. (Annexa ao n. 789). 798 

Attkkjado dos officiaes da Camará do Rio de Janeiro, sobre os serviços prestados 

lK)r Fernão Faleiro Homem nos cargos de .luiz Ordinário, Almotacé e outros. 

Rio de Janeiro, ?, de julho de 1649. (Annexo ao n. 789. 799 

Pi!Ovis.\o do Capitão Manuel Prelo, Governador das Ilhas de SanfAnna c Santa 
Catharina, ))elo Conde de Monsanto. 7). Álvaro Pires de Castro de Sousa, 
Donatário d'ellas, nela qmú í''.i mcr.ò f- Manuel Homem d:. Costa do cargo do 
Sargento-mór das mesmas Jihas. 

*S'. /. 15 de julho de 1329. (Annexa ao n. 7S0). 800 

Attestado do Governador Duarte Corrca Va:< jiieanf;s, acerca dos serviços do Capitão 
Fernão Faleiro Homem. 

Rio de Janeiro, 10 de outubio de 1648. (Annexo ao n. 789). 801 



89 



Ji SIM i('.\( Ão teslenuiiilial da succossão lieredituria dos seiviros de Manii'1 Hotiu:in 
Alhcrnas, fallecido ah intcstato. 

(Annexa ao u. 789). 802 

Ai.VAiiÁs ( :! ) dt' folha corrida do Capilão Fernão Falciío Homem, iiatviral c morador 
na cidade de S. Sebastião do Rio do .laneiío. 

Y. (L (AtnwjoN ao >i. 789). 803 805 

Ckimidâo em (lue se declara não ter recebido o Capitão Fernão FaWlro llomcni 
mercê alguma, em recompensa de seus serviços. 

Lisboa, 20 de março de Kiri.'!. (Anne.ra ao n. 789). 806 

Caiípa |)atente pela (piai o Goveiiiadoí- Duarte Corrêa Vasipieanes nomeou Fernão 
FdUciru Homem Capitão do Forte de Nossa Senhora do Bom Sucesso, sito na 
I'iaia da Carioca. 

Rio de .Janeiro, 16 de jr.neiro de 1G46. (Aniicxa ao n. 789). 807 

Sk.ntkm.a eivei de justificação da sucessão hereditária do Capitão Fernão Falleiro 
Homem. 

(Anne.ra ao )i. 789). 808 

Ckkiihão em (pie se affiinia não ter recebido Manuel Jlomeni Mhennrs (lualijuer 
merc(^ em re(omi)ensa de seus serviços. 

Lisboii, 24 de abril de 16r)3. S09 

Al TKSíADOs (8) dos Capitães-mórcs e (lovcniadorcs da i'ra<,'a do liio de .laiieiío 

Affonso de Albuípieniue, D. Luiz de Almeida, Constantino de Meneláo, Ruy 

XiVA Pinto, Salvador Coriêa de Sá o dos officiaes da Camará da mesma cidade, 

áiovía dos serviços i)i'cslados pelo Capitão lUlehior de Andrade de Araújo. 

V. d. (Annero.s ao n. 789). 810—817 

Sknik.nca eivei de .lustificação da successão de Fernão Falleiro Momeni, nos serviços 
de seu sogro o Capitão Belchior de Andrade de Araújo. 

(Anncjii ao n. 789). 818 

AiiKsiAoo do Capitão e Governador iMaitini de Sá, sobre os serviços de Belchior de 
Andrade de Araújo. 

Rio de .Janeiro, 10 de junho de Hius. (Annc.ro ao n. 789). 819 

l'no\isõi:s (2) pelas (piaes o Governador Constantino de Meneláo nomeou Belchior 
de Andrade. Capitão de Infantaria e da Comjianhia dos Forasteiros. 

Rio de .Janeiro, 20 de dezembro de 1614 e 17 de janeiro de 1616. (Annexas 
ao n. 789). ■ 820—821 

Ario do juramento do Capitão Belchior de Andrade de Araújo. 

Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 1616. (Anne.ro (to n. 78!t). 822 

Ckhiidão em (jue se declara (pie Belchior de Andrade de Araújo, natural dos Arcos 
de Valdevez, nenhuma mercí"' recebera pelos serviços que prestara no Rio 
de .laneiro. 

Lisboa, 17 de setembro de 1607. ^^^ 

I. 6 IJ 



90 



AiTo da inquiiigão de testemunhas a que piorudeu o Ouvidor geial Pedro ilc 
Miísírc Portugal para se justificar que Fernão Fallcho Homem era genro do 
Capitão Behhior fie Andrade de Akikjo e herdeiro de seus serviços. 

Rio de Janeiro, 14 de maio de 1GÕ7. (Ánne.ro ao n. 789). 824 

Alvahás (2) de folha corrida do Capitão Fernõa FaUeiro Homem. 

Rio de .laueiro, 12 de maio de U>.")7 e IS de seteml)ro de 1058. (Annexos ao 
«.789). 825—826 

liKiíTKKiMKNTO de Siuião Rodrigues Pereira, no qual pede, em recompensa dos 
serviços que prestara no Brasil, que se lhe fizesse mercê do officio de patrão 
niór e meirinho do mar d"Angola. 827 

Ci:i!T]i>Ão do despacho régio i)e!o (|ual se mandou passar a í^imdo líodriíjiies Pereira 

alvará de lembrança para ser provido em officio de justiça, fazenda ou guerra. 

Lisboa, 8 de fevereiro de 1(509. (Annern ao n. 827). 828 

Attks PADOS (3) do Escrivão dos Ainiazeiís IManuel Barreto de Sampaio, do Almo- 
xarife JNIanuel de Macedo e do Capitão de mar e guerra .leronymo de Alcáçova 
Cirne, sobre os serviços de SUrnão Rodrigiiefi Pereira. 

Lisboa, V. d. lS'>d. (Annexos ao n. 827). 829 — 831 

AiAAK.v de folha corrida de Simão Jíodrigiie.s Pereira. 

Lisboa, 3 de março de lt.5."i9. (Anne.ro ao n. 827). 832 

Ckj:iimão em <pie se declara cpie sijeão líodrign.es Pereira nenhuma mercê recebera 
em recompensa de seus serviços. 

Lisboa, 20 de março de 1059. (Anne.ra ao n. 827). 833 

Co.xsii.TAs do Conselho ritraniarino sobre a jiretenção de Sebastião Fernandes Cor- 
rêa, filho d'outro, á ijrojjriedade do officio de Provedor e contador da Fazenda 
da Capitania de S. Vicente, de que seu i)ai fora proi)rietaiio. 

Lisboa, 28 de julho e 29 de dezembro de 1059. 834—835 

Co>sii,T.\ do Conselho Ultramarino acerca do re(iuerimento de Salvador Corrêa de 
Sá e Benavides, em que pedia a confirmação de seu filho João Corrêa de Sã 
no posto de Mestre de Canii)0 do Terço do Rio de Janeiro, com que ia ao des- 
cobrimento e entabolaniento das minas da Serra das Fsmeraldas. 

Lisboa, 1 de março de lOOu. 836 

CoNsui-TA do Conselho ntramarinu sobie o provimento da Capitania da Conceição do 
Districto do Rio de Janeiro, e a resi)ectiva proposta da Donatária, a Condessa 
da Ilha do Prineipe. que indicava em primeiro logar João Jilan, em segundo 
João Marques Salgado e em terceiro Christovão de Campos. 
Lisboa, 18 de março de 1000. 

"A Ciiiidcça il;i ]ih:i do Primiiic 1). Mai i.uiiin de Faro e .Sousa, como Donatária da 
Capitania da Conceição do IJislricto du I<Í(j do lanciro (por lhe pertencer em rez.ío de lha 
haucr dotado s-u irmão l), Uhxju de l'oio pur aluará de licença) •" 

837 



m 



Co.vsi i/iA (lo (.'oii.scllio IMIrniiiaiiiio soluo a conlinuagão de João Conca de Há 
110 posto de Mestro de Canir,o do Terço do Rio do .Tanoiro. 

Lisboa, 14 de al)ril de IfiGO. (V. doe. n. %'M\). 83S 

Co.Nsn.iA do Coiisellio IMtiainaiiiu) favorável á petição do Capitão Paulo Madiado 
de VaíiconccUos. em que solicitava niantiinentos ]iara poder regressar ao 
Brasil. 

Lisl)oa, 25 do junho de HJOO. 83<) 

CoNSi-i.iA do Conselho rilraniarino lavoíavel á ajuda de custo (pie pedira o lieen- 
ciado Sebastião Vaidoso de Sampaio. Ouviíior geral do Rio de .Janeiro. 

I^isboa, 3 7 de novembro de l(?fiO. 34q 

CoNsri.TA do Conselho Ultramarino sobre a licença que pedira o mercador flamengo 
Gaspar Yuachter para ir ao Brasil cobrar diversas dividas. 

Lisboa, 22 de novembro de 1G60. 841 

Co.\srr,TA do Conselho Ultramarino, acerca do provimento do posto de Capitão da 
Fortaleza de S. João da Barra do Rio de Janeiro, que vagara por falleciniento 
de António Curvello e a que eram concurrentes Affotiso Gonçalves Mattnso, 
João de Abreu e Jaeinto Xogiieira Pinto. 

Lisboa, 22 de novembro de 16G0. 842 

Coxsui.TA do Consellio Ultramarino solire a i)retensão de João da Fonseca á pro- 
priedade do officio de Escrivão das execuções e ouvidoria do Rio de Janeiro. 
Lisboa, 11 de janeiro de 16r>]. . 843 

Consulta do Conselho Ultramarino acerca do requerimento de Francisco Telles 

Barreto, em que pedia a i)ro])riedade do officio de Juiz dos Órfãos da Capitania 

do Rio de Janeiro, que vagara i)or falleciniento de seu i)ae Diogo Lobo Telles. 

Lisboa, 21 de janeiro de l(í61. 844 

Co.Nsii.TA do Conselho Ultramarino sobre o provimento do posto de Capitão de uma 
das companhias de Infantaria do Rio de Janeiro, a que eram pretendentes 
Miguel Fernandes. Manuel d'Aguila y Elgueta, Luiz Machado Homem, Do- 
mingos Baracho. Andrr Cardoso Pinto e Manuel Corrêa Vasqueanes. 

Lisboa, 24 de janeiro do 1W\. 845 

Coxsii.TA do Conselho Ultramarino favorável ao deferimento da petição de Pedro 

Rodrigues Torres, em que solicitava, por seis annos, o officio de Almoxarife 

do Rio de Janeiro, que vagara por falleciniento de Manuel Ferreira do Vallc. 

Lisboa, 16 de fevereiro de 16(íl. 84G 

CoM.MT^.NirAç.vo do Conselho Ultramarino, sobre a prisão do Governador do Rio 
de Janeiro Thomr Corrêa de Alvarenga e a sua chegada ao Reino. 
Lisboa, 7 de abril de 1661. 

"Por cartas dos offiiiacs da ('amara da ("apitaiiia <lo Rio de Janeiro (que liontcm se 
reccherão neste Consellio) c- do (únieniadnr ekilo por ellcs, e por lodo aqiielle pouo, que fica 
gouernando (em razão do caso, do que por outra consulta, que vay em companhia desta, .se da 
conta a V. M.) se soube que os mesmos officiacs da Camará, preseiKe, c amotinado todo o 



02 



pouo, e a seu requerimento, fiiicrúo einluircar, prezo, em ferros, a Thoiita:: Corri-a de Alua- 
renga, que estaua seruindo de Gouernador da mesma Capitania, em auzencia e por com- 
imlssão de Saliiador Corrca de Sá c Beiiauides; e o entregarão ao Mestre Manuel Pires Rolão, 
que antehontem chegou a este porto; e sendo cliamado ao Conrelho, e pedindo-lhe razão c 
conta do dito prtzo, disse que hauendo sabido, junto a Beleni, em terra, a tratar dos des- 
pachos do seu nauio, fora a elle em huma fragata Luic da Silua Telles, e leuara o dito prezo 
para caza de D. Calherina de ]'elasco, molhei de Sahiador Corrêa e que na mesma caz.i 
L'ltramar, e o prezo, por vir do Rio de Janeiro fe deuia trazer a elle ou leuar-se á Cadéa do 
r^^nioeiro ou scguir-se em sua soltura, ou dissimulação de prizão, á ordem que V. M. fosse 
seruido dar; e neste cazo, conuirá proceder-se de modo, que não fique cxempto delle, e qr.e 
o prezo esteja com seguridade, até V. M., inteirado de suas culpas, ou descargas, o mandar 
casligar ou aliuiar. Julgou o Conselho por conueniente recorrer a V. M. e dar-lhe conia 
de tudo " 

847 

Carta dos officiaes da Camará do Rio de Janeiro, diiigida ao Rei, sobre os motins 
populares provocados no Rio de Janeiro e a benéfica intervenção do Ceneral 
da Armada Manuel Freire dr Andrada e do Governador Salvador Corrêa de Bá 
e Benevides, que conseguiu dominal-os. 

Rio de Janeiro, 26 de abril de ItíHl. i" e 2' vi<is. 848—84'.) 

Carta do Provedor-mór da Fazenda do Eslado do Brasil I.ourenço de Brito Corrêa, 
acerca dos motins do Rio de Janeiro o das £-,raves consequências que poderiam 
originar. 

Bahia, 2?, de abril de Hldl. 

"Km janeiro deste nnno veio a esta Bailia a noua dos amotinados do Rio de Janeiro, c 
em feuereiro aportou aqui a frota de Lisboa, cujo (ieneral e Almirante (Manuel Freire de 
Andrada), com mais 4 nauios do comboio partirão para o dito Kio, em os quaes i-e dcviera 
mandar alguns officiaes mayores, capitães e soldados, pêra aquietar aquelles moradores e 
guard;ir a praça de V. M. e pôr em pratica e conselho o que neste cazo se deuia fazer em 
seruiço de V. M. que he o de que se não tratou athe agora, sabendose que os amotinados 
cada vez mais se fazem' insolentes e ])ublicam que sendo-lhes necessário pêra sua conseruação 
fazerem-se mouros, o hão de fazer, e também se entende que por mar e por terra, querem aui- 
zar a Buenos Ayres c ao Kio da Prata donde asiste hum mestre de campo de Flandres com 
600 Infantes <le presid'o, e tan^bem sabemos que dando dali rebate ás suas cidades que tem 
em o certão foi socorrido com 4000 homens em os nauios olandezes, e de Scuilha, que 
sempre continuam aquelle porto, e pellos mais exemplos de Catalunia se podem temer senic- 
Ibantes dczordens cm gentes de poucas olirignções, niouidos de dezesi)eração, 011 do temor, do 
que tudo me parecco dar conta a \'. M." 

850 

CoNsi i.TA do Conselho Ultramaiino acerca das informações que enviara o Cover- 
nador do Estado do Brasil Francisco Barreto sobre os tumultos do Rio de 
Janeiro. 

Lisboa, 16 de maio de 1661. 

"Fraiuisco fíarreto, Couernador do Estado do Brazil escreue a V. M. em carta de 
22 de feuereiro passado, que a Camará da Cidade de São Sebastião do Kio de Janeiro, e 
Agosliiilio Barbalho Bezerra (que o pouo liauia eleito por seu (iouernador) derão conta .1 
N'. M. na Relação do dito Kstado, de huni tumulto, que aly fizerão os moradores, unidos com 
os soldados, de que rezultou prenderem Thomé Corrêa de Alvarenga (que Sahiador Corrêa de 
Saa e Benaiiides hauia deixado no gouerno daquella Capitania quando foy para a de 
.São Vicente, aonde estaua), Martim Corrêa lasques. Sargento niór do I'rezidio, e Pedro 
de Sousa Pereira, Prouidor da Fazenda de V. M., negando totaln:«?nte obediência a Sahiador 
Corrêa de Saa, e dandoa a Ai/osliiiho Barhaltio, a quem (contra todas as repugnanci.is (pie 
fez), eonslraiigerão a aeeil.ii .KiKella snl.stiluição, eiii<|nanlo .niizauam a V. M 



03 



Que passando por aly o General da frola Manuel Freire de Andrada, com desejos de 
obrar em seniiço de V. M. o qtic conuicsse ao socego das alterações daqtiella Capitania, c 
perguntando a elle Francisco Barreto o que devu"a fazer, mostrou as cartas que escreueo á 
Camará c a Agostinho liarhaUio, e ajustando se a «-lias, IIic disse, que procurasse pelos meios 
que llie parecessem mais suaues, ver se podia reduzir os moradores a que obedecessem a 
Saluador Corrêa e a elle que esquecesse aquclla offensa; mas que quando se não lograsse 
este intento, e Saluador Corrêa o persuadisse a o ajudar com as armas, para se restituir ao 
goucrno, elle o não fizesse, por ser niayor o inconueniente, que se seguiria da ruina de todo 
hum pouo obstinado, do que da suspensão do gouerno ue Saluador Lorrêa, principalmente, 
quando elle Francisco Barreto ficaua auizando a V. M. se deuia seruir mandar acodir 

áquella praça coní a breuidade que o perigo do seu estado pedi.i •• 

851 

Caim AS (2) do Governador do Kstado do Brasil Francisco Barreto, paia os officiaeá 
da Camará do Rio de Janeiro e o Governador eleito Agostinho Barhnllio 
Bezerra, acerca dos referidos tumultos. 

Bahia, 25 de janeiro de 1661. Copias. (Annvxaa ao n. 851). 852 — 85:í 

CoNsri.TA do Conselho Ultramarino sobre a nomeação do Governador da Capitania 
do Rio de .Janeiro, em (pie se indicam os nomes dos indivíduos piopostos por 
cada um dos vogaes, com as informações respectivas. 

Lisboa, 17 de maio de 1661. 

A' margem encontra-se o seguinte dcsimcho: '•xXomeo a Pedro de Mello, 
de (luem confio me seruirá como sempre fez e comi)orá as couzas daquelia 
praça como delle se espera. T.isboa, 22 de maio de 1661." 851 



Di:( i;i:io jjcIo qual se ordenou que o Conselho ntiamarino propuzesse os nomes dos 

indivíduos que julgasse aptos itara o Governo da Capitania do Rio de .Taneiro. 

1-isboa, 21 de abril de 1661. 855 

CoNsrr.TAS (3) do Conselho Ultramarino sobre o requerimento de Salvador Corrêa 
de Sá e Benavides e de Tliomé Corrêa de Alvareriga, em que pediam o levan- 
tamento do sequestro que lhes fora feito no Rio de .Janeiro em suas fazendas, 
depois das desordens que houve contia elles. 

Lisboa, 27 de maio e 28 de junho de 1661. 856—858 

I)K('i:i;io pelo qual se mandou abonar a i^alvador Corrêa de Sá, do dinheiro que lho 
fora sequestrado no Rio de .Janeiro, a importância necessária para concluir 
a onstrucção dos galeões a (pie se obrigara por contracto. 

Lisboa, 21 de junho de 1661. (Annexo ao n. 858). 85!) 

Co.Nsri.TA do Conselho Ultramarino, sobre a necessidade de soocorrer o Rio de Ja- 
neiro com pólvora, munições e alguma infantaria, (pie o novo Governador 
Peiro de Mello deveria levar, quando partisse. 

Lisboa, 3 de junho de 1661. 860 

CoNsn.TA do Conselho Ultramarino sobre a tropa que o Governador Pedro de Mello 
pretendia recrutar na Ilha da Madeira para levar em sua coiiipaiiliia para o 
Rfo de Janeiro. 

Lisboa, 11 de agosto de 1661. 

Tem xinnexa a renitcctiva i^eti^no. *»"' ""^ 



!)A 



Co.Nsii.iA do Conselho ritraiiiarino acerca do Icvanlaniciito do povo do liio de Ja- 
iioiro e da devassa a que se deveria jnocoder. 

]>isl)oa, 7 de outubro de 1661. 863 

CoNsri IA do Conselho ('Itranisrino, sobre as difticuldades que havia para o tran- 
Fl)orte do Governador do Rio do Janeiro Pedro de Mello e da Infantaria que 
este pretendia levar. 

Lisboa, ;'. de novenibio de l(i(>l. 864 

Co\si-i.TA do Conselho Ultramarino, á( érea da devassa sobre a sublevação do povo 
do Rio de Janeiro contra o Governador e Provedor da Fazenda. 
Lisboa, 14 de novembro de 1661. 

Tem annexo um despuclio do Conselho, relativo ao mesmo assumpto. 

865—866 

Co.Nsn.T.v do Conselho Ultraniai'ino, favorável ao requerimento de Gasj)ar de Car- 
vaVio Soares, em que este ])edia licença para renunciar em um dos seus filhos 
o officio de Tabellião do publi( o, judicial e notas do Rio de Janeiro, de que era 
])roprietario. 

Lisboa, 22 de dezembro de If.Gl. 867 

CoNSiLTA do Conselho Ultramarino, acerca da ingerência que o Tribunal do Des- 
embargo do Paço pretendia ter cm assumptos ultramarinos, que não eram 
da sua comi)etencia. 

Lisboa, 26 de abril de IGGl. 

"Pelo Keginiciitn (k-siu Con;ellio í-e lhe eiicitrrega o conlieciíiifiito ilc Iodas as iiKittrias 
e negocies das Conquistas ultramarinas, de íiuiné, Jirazil e índia, de cjualouer qualidade quc 
sejão, com derogação dos mais regimentos, leis ou prouizões, ou posse, em que os outros 
("onselhos ou tril)unaes estiucKsem, antes da crcaçãfl dclle; e assy s-e foi obseruando sempre 
enitanto que sabendo V. At. que pelo Dezembargo do Paço se tomaua conlieciniento de algum 
negocio do Ultramar, lho mandaua advertir, como se fez por uezcs. 

Andando o teniijo, e tendo S. M. que est.á em gloria, por mais seruiço seu, que a 
nomeação dos julgadores que se enuião ás Conquistas, dcuia correr pelo Dezembargo do Paço, 
o mandou assy declarar, e este Conselho se absteve de todo, de fazer o que dantes lhe tocaua, 
pelo mesmo Reginjento; e pretendendo o Dezembargo do Paço ampliar este fauor, intentou que 
por cllé se dessem os liegimentos e ordens que hauião de leuar os sindicantes dos gouerna- 
dores, e nomear officiaes que os acompanhem, sendo que por não serem officiaes letrados se 
não podia intender na resolução de S. M. em 8 de agosto de 656 a consulta de que a V. M. se 
enuia copia; e da rezolução á margem delia se deixa uer, que a mente de S. M. foi dar ao Des- 
embargo do Paço somente a nomeação de mini.stros de letras, c que Indo o mais corresse 

por este Conselho, como de antes fazia " 

S68 

Caiíta dos officiaes da Camará do Rio de Janeiro, diriçida ao Rei, em que relatam 
minuciosamente o levantamento armado do povo daquolla cidade e os luctos 
que o provocaiam. 

Rio de Janeiro, ?A de dezembro de 1660. (Annera ao n. 868). 

"A multiplicação de queixas, a qucn) scni|)rc a tirania Í!npe<lio a checada aos reacs 
pés de V. M., os repetidos clamores deste Pouo a quem a \iiolencia não pcrmitio fos.sem 
nnuidos, a apertada urgência das oprcções que padecia, a (|uem o poder tirou a lib"rdadc 
de sua noticia, c finalmente a in.v)ossibili(iadc dos meios ordinários, e recurso commum dos 
]'oiios a seu Hei c senhor natural, já jier carias, já per procuradores com que o dcsla Cidade 
recorrei» os annos passados a \'. M., a (piem d:niiiu>/as intilligencias nessa Cõrlc negarão 



05 



o acciísn, (• ne^l.i titr.i .i insulcncia linni ;i nid.i. lUrão (k;izí;iii .i Inim iiiuiiiniciitii |>o|>nl;ir, c 
altii;u;;"i(j universal (.-oiii ([uc iiciiiK) se atalliailo nus meios do remédio, so iialeo das ila de - 
esperação; sacudindo o pesado jugo do gouerno (ou para n:elli<>r dizer da scruidão) cm que 
o tinha o de ministros tam ligados no sangue como parecidos na tirania, tam ehegad'js nu 
parentesco como unidos na uiolencia com que goucrnauão Saluador Corrêa de Sua, seu 
primo Thomc Carrcu d' .■ili-arci\(ia. e seu cunhado o prouedor da fazenda Pctiru ilc Soiisit 
Pficint 

\'cn(lu ^e assi o dito Touo sem goneruador nem cabega, tratou logo de eleger gouernador, 
como com effeito aclamarão por seu gouernailr ao Capitão Agostinho Barhalho licscrra por 
nclle concorrer a qualiilade de fidalgo da Ca/a de \'. M. e eoinenda<lor da Comenda de 
S. T'edro, fins da ( Irdeni de Cliristo. filho alfim de I.uis fíurbalhu Bezerra, hum dos 3 go;icr- 
nadores que teuc a calieça deste estado, Couernador que foi taníbcm desta proça, e junlamentc 
prudência, limpeza, e inteireza cum que lie digno de outros maiores cargos, e logo foi o 
dito Pouo em busca do dito Agostinho Uarbalho Bezerra a sua caza para o trazerem a este 
Senado da Camará, e por não o acharem nclla e lerem noticia que estaua no conuento de 
S. Francisco desta cidade o foi la I)\]scar, e por mais escuzas que deu, inconuenientes que 
reprezentou, uiolenía e forçozamentc o trouxerão em sua companhia 110 Senado da (amara 
onde lhe propuzerão a ckicão que este Pouo auia feito de sua pessoa i)ara o gouernar athe 
V. M. mandar o contrario, e excuzando-se outra vez o dito Agostinho Barhalho huma e 
muitas uezes reprtz» nton ao dito Pouo os inconuenientes que auia para aceitar o dito cargo, 
fcni embargo do (pi'' 1 hlo Vuwn o obrigou cnni au.'?aças de perder a uida se o não aceitasse, 
obrigado do que c dei ai.vo dos jirolcstos ([ue fez aceitou o gouerno e a omenagem da mão d" 
dito Pouo em nome de \". M. de ijue tudo por extenso enuiamos a \'. M. os autos pulilico- 
que se obrarão 

Prezos os sobreditos se tornou a alterar o dito Pouo cm 8 deste prczente mez de de- 
zembro com muito maior concurso de gente, e armas requerendo neste Senado que fossem em- 
barcados c rensetidos a \'. M. os ditos prezos com suas culpas para que V. M. nelles fizesse 
a justiça, e que não se auião de acjuietar, nem socegar sem uerem os ditos fora desta cidade 
porquanto tinhão por noticia procurauão por seus amigos e parentes fugirem das prizões. 
e leuantarem-se contra o gouerno forjando-se a dita conjuração no Conuento do Patriarcha 
Sam Bento desta c:<ladr luidi o dito [irouedor tem hum filho religiozo,, a qual foi descoberta 
por auizos c cartas (inr de noite t lam,'arâo ás p(;rlas dos procuradores do Pouo, e com 
effeito lhe forão aclunlas armas que entregarão como oiilrosi consta do auto que da dita 
conjuração se fez e remetemos a V. M. e finalmente que não conuinha que nenhum da <lita 
geração ficasse nesta terra, porque com elles nunca aueria segurança na paz que tanto 
dezejauão, e sem admitir o dito Pouo rezão alguma rezolueo a embarcar aos ditos prezos, 
con.v) já com effeito embarcou ao Prouedor Pedro de Sousa Pereira, com toda sua família 
no pataxo A"^. S. do Po/^ulo e Livramcnio, mestre Manuel Gonçalucs Ferreira, que deste porto 
partio em 18 do mes passado de dezembro com carta em hum prego para V. M., que era a 
])rimcira uia, e nesta charrua São Josr/^h. mestre Manuel Pires Rotião que uae para a Ilha 

da Madeira embarcoit o mesmo INiuo a lluinic Corrêa d' Alvarenga, com a segunda uia " 

869 

Co.Nsiii.TA do Consellio UlUainariíio sobre o letiiieriniento do Capitão Doniiiifios ihi 
Gama Pcicixt. 0111 y\\w iiede licdica paia lemiiuiar o oftiiio de tabellião do 
Rio de Janeiro. 

Lisboa, 20 de aliril de lt!t:2. 870 

CoNsin.T.v do Con^elbo rilrainaiino, aolire a (lueixa que Mathins Gonçalves, residente 
no Rio de Janeiío, apresentaia contra o iJovernador Salvador Corrêa de Sá, 
em qii'3 o acdisa de o ter meUido nnnva i)iisão, sem motivo, e de lhe exigir 
depois .",.000 eruzados pela sua liberdade. 

Lisboa, 24 de maio de 1<;()2. 871 

Co\sui,T.\ do Conselho Ultianiarino acerca da sua c.\< lusiva comi)eteniia para a 
nomeação dos tunccionarios tiue deveriam acompanliar o Juiz sindiíanle (|ue 
fora incumbido de ir tiiar devassas no Rio de Janeiro. 

Lisboa, 16 de junho de 1662. ^''- 



96 



Co>sn/rA (lo Consellio Ultianiaiiiio acerca do levantamento ilo povo do Rio de 
Janeiro e da devassa a que se deveria proceder. 

Lisboa, 7 de outubro de 1661. Copia. (Annexa ao n. ô72). 873 

t\vi:i A legia pela qual se pretendeu evitar os frequentes conflictos de jurisdicgão 
entre os tribunaes e entre os pro])rios magistrados. 

íií. L 16 de dezembro de 1635. Coina. (Atme.ra ao n. 812). 874 

CoNsii.TA do Conselho Ultramarino, relativa á nomeação do licenciado Miyiicl 
ArhioH (hl Fonseca para proceder á devassa sobre a sublevação popular do 
Rio de Janeiro. 

Lisboa, S de julho de 1662. 875 

iMoitMAçÃo do Conselho da Fazenda áceica dos documentos relerontcs á mesma 
sublevação. 

Lisboa, 14 de n)aio de 1661. (Annexa ao n. 875). 876 

Ki:i.ArÃo das dividas contiahidas na cidade do Rio de Janeiro i)elo (.íovernador 

Salvador Conca de Há, Thomc Corrêa d' Alvarenga e Pedro de Sousa Pereira. 

Certidão. (Annexa ao n. 875). 877 

Auto (pie mandou fazer o Juiz Ordinário Diogo Lobo Pereira a reípierimento dos 
proíuradores do Povo da cidade do Rio de Janeiro, sobre a conjuração que se 
descobrira estar prei)arada no Convento de S. Bento. 

Rio de Janeiro, 9 de dezembro de 1660. (Annexo ao n. 875). 878 

Alhos (lue se processarão sobre a expulsão que fez o Povo do Rio de Janeiro do 
governo a Salvador Corrêa de Sá, Thomc Corrêa d' Alvarenga e nova eleição 
do Governador Agostinho Barbalho Bezerra, prisão dos ditos, e do provedor 
da Fazenda Real Pedro de Sonsa Pereira. 

Rio de Janeiro, 30 dias de outubro de 1660. (Annexos ao n. 875). 879 

C.U'iTULOs contra o Provedor da Fazenda Real Pedro de Sousa Pereira, para por elles 
se perguntarem as testemunhas da devassa, requerida pelo Povo do Rio de 
Janeiro. 

(Atinexos ao n. 875). 880 

Co.Nsui-TA do Conselho Ultramarino, sobre o provimento do posto de Capitão da 
Fortaleza de Santa Cruz da Barra do Rio de Janeiro, em que se encontram 
relatados todos os serviços dos concorrentes Ruy Yaz Pinto de Sá, António 
Mouro da Silva, Manuel d'Almeida Falcão, Francisco Marinho d'Fça, Jorge 
Pereira, Martim Corrêa Vasqueanes, Estevão d'Aguiar da Costa. Jacinto 
Nogueira Pinto e Francisco de Meira Peixoto e as propostas graduadas dos 
diversos membros do Conselho. 

Lisboa, 9 de outubro de 1661. 881 

Consulta do Conselho Ultramarino, sobre a penhora que se mandara fazer em mais 
de 100.000 cruzados (pie dois Padres Biscainhos haviam dado a p.uardar nos 
Religiosos da ('ompaiiliia do Rio dc' Jaiunro, ])aia soioni enviados jiara a 
Bis( aia. 

Lisboa, 23 de novembro de 1662. 882 



99i 



Cakta tio Governador Pedro de Mello em que participa ter encontrado arrematados 
os contratos do subsidio (los vinhos e dos dízimos e que os contratadores 
haviam imposto a condição de cada um d'elles poder mandar, todos os annos, 
uma embarcação fora da frota. 

Rio de Janeiro, 2S de novembro de 1662. 88o 

llíXiiiKKiMic.NTOs (2) dc Estevão Tourinho Pacheco, nos quaes pede meia legoa de 
terra, o habito de Christo, o officio de guarda de navios e o posto de alferes 
da Fortaleza de Santa Ciuz, ei.i roconipensa dos serviços que prestara na 
Capitania do Rio de Janeiro. 884 — 885 

Sionti:n('a eivei de justificação proferida a requerimento de Estevão Tourinho 
Pacheco. 

(Annexa ao 11, 884). 886 

AiAAiíÁ de folha corrida de Estevão Tourinho Pacheco, natural do Rio de Janeiro, 
filho de Francisco Borges Pacheco. 

Lisboa, 27 de julho de 1661. (Annexo ao n. 884). 887 

RixjiiKitiMKXTO de Estevão Tourinho Pacheco, no qual pede certidões dos seguintes 
documentos. 

(Annexo ao n. 884). 888 

Atji:stai>o do Capitão-mói- e Governador Martini de Sá, sobre os serviços prestados 
por Estevão Tourinho Pacheco. 

Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 1630. Certidão. (Annexo ao n. 885). 889 

l'i!()visÃo pela qual o Governador Martim de Sá nomeou Estevão Tourinho Pacheco 

tenente do Baluarte de Nossa Senhora da Guia da Fortaleza de Santa Cruz. 

Rio de Janeiro, 1 de setembro de 1629. Certidão. (Anne.ra ao n. 884). 890 

AiTicsTADOs (3) do Capitão da Fortaleza de Santa Cruz Gonçalo Corrêa de Sá, do 
Coronel João Barbosa Calheiros e do Governador Duarte Corrêa Vasqueanes, 
sobre os serviços prestados por Estevão Tourinho Pacheco. 

Y. d. (Annexos ao n. 884). 891—893 

PiíOvisÃo pela qual o Conde de Miranda, Presidente da Fazenda Real e Governador 
da Relação e Casa do Porto, nomeou Estevão Tourinho Pacheco Almoxarife 
da Capitania do Rio de Janeiro, por seis mezes. 

Lisboa, 8 de janeiro de 1636. Certidão. (Annexa ao n. 884). 804 

Attkstados (5» dos Governadores da Capitania do Rio de Janeiro Rodrigo de Mi- 
randa Henriques, Duarte Corrêa Vasqueanes, Salvador Corrêa de Sá e Be- 
nevides e dos Sargentos-mói-es e Governadores da Gente de guerra D. António 
Ortiz de Mendonça e Simão Dias Salgado, sobre os serviços de Estevão 
Tourinho Pacheco. 

Y. d. (Annexos ao n. 884). S9.j— 89'J 

Pi{Ovis.\o ]iela (|ual Luiz Pires da Veiga. Inquisidor Apostólico dos Reinos de Angola-, 
(\)ngo c Estudo do Brasil, croini 110 Rio de Janeiro o offi.io de Thesoun-lro do 



98 



Pisco e n"elle i)roveu Jvão Goitçalres (VAzcvedo, Alferes da Fortaleza de 
Santa Cruz, da Bana da mesma cidade. 

Rio de Janeiro, 19 de agosto de 1G27. Certidão. (Annexa ao n. 884). 900 

Ai.vAKÁ régio pelo (jual se tez men ê a ■João Gonçalves ã'Azevedo, filho de Affoiíso 
Gonçalves (VAzevcão. natural de Ponte de Lima, do foro de escudeiro fidalgo e 
de cavalleiro fidalgo da Casa Real, com 900 rs. de moradia 'e um alqueire 
de cevada por dia. 

Lisboa, 1*1 de março de IGIT. Certidão. (Anne.ro ao n. 884). 901 

CkktiiiÃo da matricula de João Gonçalves ã'Azereúo, no registo dos moradores da 
Casa Real. 

(Annexa ao n. 884). 902 

]\Ii;.MOKiAL em que João Gonçalves d'Azevedo pede que seu genro Estevão Tourinho 
Pacheco seja provido na propriedade do officio de guarda dos navios do porto 
do Rio de Janeiro, que já estava exercendo interinamente. 

Rio de Janeiro, 10 de março de 1645. (Anne.ro ao n. 884). 903 

Rk<íi lifiMiiNio de Estevão Tourinho Pacheco, no qual pede a certidão da seguinte 
carta de sesmaria. 

(Anne.ro ao n. 884). 904 

C.\i!TA i)ela qual se concedeu e deu de sesmaria a Martini Affonso de Sousa uma 
legoa de terra ao longo da Costa e duas pelo sertão. 

Rio de Janeiro, 16 de março de 1-568. Certidão. (Anne.ra ao n. 884). 90.!. 

Al 10 da inquirição de testemunhas a que procedeu o Ouvidor geral Pedio de 
Mustre Portugal paia justificação judicial do casamento de Estevão Tourinho 
Paeheco com Maria de Sou.sa d' Azevedo e da sua successão nos serviços de 
seu sogro João Gonçalves de Azevedo. 

Rio de Janeiro, 6 de julho de 16.j7. (Anne.ro ao n. 884). 906 

CnnjDÕr.s (2) dos registos das mercês comedidas a João Gonçalves d'Az€vedo e a 
Estevão Tourinho Pacheco. 

(Annexas ao n. 884). 907 — 908 

Co-NsiLiAs Í2) do Conselho 1'ltraniaiino, .solne as i)retensões de Estevão Tourinho 
Pacheco, a que se referem os dois antecedentes. 

Lisboa. 19 de junho e 19 de setembro de 1662. 909—910 

Rkc^l Ki{i.\ii.\ IO de João Rodrigues Pestana e António de Andrade Sottomaior, mora- 
dores na Capitania do Rio de Janeiro, no qual pedem o |)agamento dos soldos, 
que tinham ficado em divida ao fallecido Sargento-mór Francisco da Cruz, 
de quem eram testamenteiros. 

(1662). 911 

CoNHUJ.TA do C'onselho da Fazenda soljie a |)etição antecedente. 

Lisboa, 26 de jauçiio de 166:3. (Annexa ao n. 911). 912 



í>0 



Cauta tio llalnto da Ordem de S. Bento dAvi/. de qnc se r.v. meicé ao SargeiKo-iiiór 
da Praça do Rio de Janeiro Francisco da (', nz. 

lAshoa, 15 de julho de 1654. (Annexa ao n. ítll). 913 

Ai.vAiiÁ de folliu conida do Sargetito-niór Fmririsco da Cruz. 

Rio de Janeiro, <; de julho de Ifiõõ. (Avncxo ao ». ÍMl). 914 

Frs i>'oMT< 10 (2) do Sargento-mór Francisco da Cruz. 

Bahia, 20 de março de ]<i49 e Rio de Janeiro, 2 de setembro de ICÕõ. 
(Anncxas ao n. ÍHI». <j^rj gig 

Cai!! A patente pela qual se fez mercê a Francisco da Cruz de o nomear Sargento-niór 
da Praça do Rio de Janeiro. 

Lisboa, 16 de junho de 16r,l. (A)inc.ia ao n. 911). 917 

Attkstados (6) do Governador D. I^uiz de Almeida, do Provedor da Fazenda Pedro 
de So\isa Pereira, dos offieiaes da Camará do Rio de Janeiío, dos Cai)itãeK 
de Infantaria, dos Capitães das Ordenanças e das pessoas nobres da mesma 
cidade, sobre os serviços do Sargento-mór Francisco dn Cruz. 

Y. d. (Annexos ao n. 911). 918 — 923 

Ui.soi.r(;.\o regia ix-la (puil se fez mercê a Afio-ttinh) liarbalho Itczara da doac-ã,.) 
da Ilha de Santa VaUiarina. em remuneiação de seus serviços e dos de seu 
pae Luiz Barhalho Bezerra. 

Lisboa, 9 de outubro de 1663. 

"Elrey N. Senhor. . . lia por heiíi de llie fazer nurcc <la doaijão d.i Ilha de Saiict.l 
Catherina que está da parte do sid em j8 grãos, cuja carta se lhe pas.-ará na fornia das 
doações de Lopo de .Sotisa e com as mesmas .■ clausulas que se puzerão ao Condfl tia 
Castanheira e a Duarte d' Albuquerque e assy Uie faz mais mercê do officio de Corrêo mór 
de mar c terra do Estado do Brazil, d<: humas Capitanias para as outras, de que pela parte 
a que tocar, se lhe dará o rcsinu-nto que fór conveniente, e do cargo de Administrador das 
minas, (|ue i)edio, nãn prejudicando a temiro. " 

924 

l)i;.si'A(no i)elo (lual se mandou iias.sar a Afiostinho Barhaiho Bezerra carta de 
doação da Ilha de Santa Catharina e do officio de Correio-mói- de mar c 
terra, e provifcão do (argo de Administiador das minas que ))ediu. 

Lisboa, 19 de outubro de 1663. (Anne.ro ao n. S!i4). 92.5 

CiArsti.AS que se mandaram pór nas doações do C<>i<h' da Castanlieira e de Ihiarte 
de Albuquerque, que ai)ontou o Procurador da Coroa Thonic Pinheiro da 
Veiga. 

"Que usará em tudo o dito Capitão e Gouernador e o seu Ouuidor, dos Regimentos 
e prouisõcs, que se passarem aos íiouernadores c Ouuidorcs goraes do Bra/.il. 

Que posto que se diga na dita carta de doação que poderá mandar cada anuo a este 
Rcyno o dito Capitão e Gouernador e seus successores 48 cscrauos dos que resgatarem e 
houuerem nas terras do Brazil, para delles fazerem o que lhe bem c-;tiuer: Ihj i.ão conce<lc 
S. M. esta condição por estar prohibida a trazida dos ditos escrauos a este Reyno por huma 
prouisão do Sr. Rey D. Sebastião, que sancta gloria haja, feita a 20 de março de 1570. 

Que a alçada, que por esta doação se concede ao dito Capitão e tiouernador em 
piáes, chrislãos liures, até morte natural: Jla S. .\I. por bem que haja nella appcUação para 
a mór alçada, em toda a pessoa de qualquer qualidade que seja. 



100 



Que no tocante á clausula, que diz, que na dita Capitania não entrará Corregedor, nem 
alçada, nem outras algumas justiças: Ha S. M. por bem, que elle e seus successores, sem 
embargo da dita clausula, possão mandar corregedor com alçada á dita Capitania, quando 
lhes parecer necessário, c cimiprir a seu serviço c á Ima Roucinança d:i mesma (":ipitania . . . " 

92G 

Coxsvi.TA (lo Conselho Ultramarino áterca dos Padres da Companhia de Jesus se 
negarem a pagar dizimos e outros inii)ostos das muitas fazendas que possuíam 
e sobre a avultada quantia que dois religiosos Biscainhos tinham deixado em 
deposito no Rio de .Janeiro. 

Lisboa, 16 de janeiro de 1G63. 927—928 

Tem annexa a respectiva informação do Procurador da Coroa Jorge Pri- 
vado de Faria, datada de Lishoa, 17 de agosto de 1662. 

"...quanto ao primeiro ponto de os ditos Religiosos da Companhia se quererem izentar 
de pagar dizimos he de aduertir que ainda que pela Bulia de Gregório 13", os ditos Religiosos 
tenhão izenção de pagar dizimos e esta com derogação, todavia esta izcnção não se extende 
aos dizimos deuidos aos Reys, porquanto os dizimos do Brazil forão concedidos aos Senhores 
Reys deste Reyno ou á ordem de N. Sr. Jesus Christo, de que o dito Senhor hc grande 
Mestre, para conquistarem aquella terra do Brazil e trazerem ao grcmio da Igreja 
Catholica Romana o gentio bárbaro que a habitaua. 

E que sendo, como he, certo que os Senhores Reys deste Reyno estão em posse, e o 
estauão antes da izenção, de que os Religiosos da Companhia se querem valer, de cobrar os 
dizimos do Estado do Brazil, e istn com titulo dado pelo .Sancto Padre, fica sendo infallivel 
de direito, que o priuilegio, dado aos ditos Religiosos pela Bulia de Gregório 13° não se 
extende, nem deue entender nestes dizimos dados á Co^òa e Ordem de Christo, e por estes 
fundamentos e outros muitos se derão muitas sentenças contra os mesnjos Religiosos, que- 
rendo-se izentar de pagar dizimos, e neste Reyno tiuerão também contra sy sentença os 
mesmos Religiosos, querendo-se, pela mesma Bulia, izentar de pagar dizimos da herdade, 
que tem no termo da Villa de Moura, na freguezia de N. S." da Estrella, chamada Vai 
íermoso, e isto por ser a terça dos dizimos daquella villa da Coroa Real. 

E no segundo ponto, de que os ditos Religiosos, achando-se de presente com a excessiva 
opulência de bens, que as cartas affirmão, lhe parece, que pode, e ainda que em consciência 
deue V. M. tirar-lhes os i:5o8$ooo rs. que de sua Real Fazenda se pagão aos Religiosos da 
Bahia e Maranhão e os 3.000 cruzados, que da mesma maneira se dão aos do Rio de Janeiro: 
o que se justifica, porque achando-se os ditos Religiosos de presente tão ricos tem cessado 

a causa porque esla mercê e esmola se lhes fazia " 

927—928 

Consultas (2) do Coni-elho Ultramarino sobre o provimento do officio de Provedor 
da Fazenda do Rio de .laneiío, em que se relatam os serviços prestados pelos 
diversos concorrentes Kimão Falcão í^ottomaior, João Floares d'AflHirrc, João 
Ribeiro Corrêa. í^chasfião Jorge Paes, Diogo Carneiro da Fo^itoura e João Go- 
mes Catanho. 

Lisboa, 28 de setembro de IGGl e 25 de janeiro de 1663. 

A' margem da 2" constilta encontrã-se o seguinte despacho: "Nomeo a 
Diogo Carneiro de Fontoura. Salvateria, 30 de janeiro de 1663." 929 — 930 

Consulta do Conselho Ultramarino acerca do requerimento do Provedor da Fazenda 
do Rio de Janeiro Diogo Carneiro de Fontoura, em que pedia o cargo de admi- 
nistrador das Minas de Pernagay (sic). 

Lisboa, 20 de fevereiro de 1663. 931 

Co.Nsiri.TA do Conselho Ultramarino sobre o iirovimento do i)Osto de capitão de 
duas companhias de Infantaria das guarnições militares do Rio de Janeiro 
e Pernambuco, cm que se relatam os serviços dos pretendentes fíalthazar 



(01 



Vieira Veiga, Antão Lopes, Thoiur Lobato de Al>reu,, Luiz de Housa, António 
de Barros Rego, Manuel Soares de Albergaria e António de Faria Tenório. 

Lisboa, 13 de março de 1663. 

Tem (i morgem o seguinte desparJio: "Para a companhia do Rio de Ja- 
iieiío nomeo Baltliazar Vieira Veiga e para a do Pernambuco a Luiz de Sousa. 
Lisboa, 3 de abril de 1663." 932 

CoMAiiMCAcÃo do Consellio Ultramarino, em que lembra a conveniência de paiti- 
cipar aos (Jovornadores das Ilhas de Cabo Verde, Pernambuco, Bahia, Rio 
de Janeiro e Angola a celebração da paz com a Hollanda. 

Lisboa, 17 de abril de 1663. 933 

Consulta do Conselho Ultramarino, acerca do requerimento de Diogo Ferreira, em 
que este pede o officio de meirinho do campo do Rio de .lanoiro, oní remu- 
neração dos serviços de seu tio Pedro Travassos, de quem fora herdeiro. 

Lisboa, 7 de maio de 1663. 934 

Rkqukui.mk.nto do Capitão í''ilippe Pereira Velho, em que pede para ser provido cm 
uma das companhias da praça do Rio de Janeiro, em recompensa dos serviços 
que, com risco de vida, prestáia nas guerras do Brasil. 

(1663). 03.') 

(^oxsn.TA do Conselho Ultramarino, sobre a contribuição para o dote da Rainha da 
Grã Bretanha e para as despezas da paz com a Hollanda, de que o clero e as 
congregações religiosas não deveriam ser isentos. 
Lisboa, 3 de agosto de 166;!. 

"Pedro de Mello, Couernador da Capitaiii.a do Rio de Janeiro, dá conta a V. iM. nu 
carta de 28 de iioiiembro do anuo passado que o gouernador do Drazil Franeiseo Barreio, lhe 
mandou ordem para que naquella Capitania se contribuísse com o que llie tocasse para o dote 
da Senhora Raynha da Grã Brelanlia e pás de Olanda, e que na repartição que se fez na 
Bahia lhe couberão 26.000 cruzados cada anno, por tempo de 16. Qiic cile gouernador tinha 
este negocio por muito difficultozo pela impossibilidade e mizeria em que se achão aqucUes 
moradores e inquietos ânimos, que produz aquelle clima, mas que comtudo se assentou com 
beneplácito de lodos que se dessem cada anno 13.000 arrobas de assucar por preço de 800 rs. 
que fazem a contia dos dittos 26.000 cruzados, porque dinheiro nem a terra o tem, nem o 
que hauia nella corre neste Reyno, e porque não sabe como se hade hauer neste negocio 
com as Keligiões e clero nas fazendas quo possuem, pois todos he rezão que contribuão para 
tão grande suma; recorrendo elle Pedro de Mello ao (iouernador do Brazil lhe respondera que 
tinha a mesma duuida na Bahia c recorrido a V. M ' 

936 



CoNsiM.TA do Conselho Ultramarino, contraria ã pretensão que tinha o clero, e as 
Ordens religiosas, de não pagarem contribuições, allegando que gosavam ossa 
isenção pelos seus privilégios. 

Lisboa, 10 de novembro de 1662. Copia. (Annexa ao n. 936). 937 

Pkovisão pela qual se ordenou que nenhum privilegiado podesse isen(ar-se de pagar 

os donativos e contribuições (jue o Povo pagava para sustento da Infantaria. 

Lisboa, 12 de outubro de 1656. Copia. (Annexa ao n. 936). '^-''^ 



102 



Co.Nsii.TA (lo Conselho lUtramariíio, dcslavoíavel á reprcscntagão dos oITiciacs da 
Camará do Rio de .laneiro em que itediam a recondiução do Ouvidor geral o 
licenciado Sebastião Cairloso de Sami)aio, por mais três annos. 

I^isl)oa, !• de agosto de ](;(5:;. 939 

Reqvkkimknto do dr. Francisco da Fonseca Diniz, no qual pede que se lhe passe 
provisão de medico do Presidio do Rio de Janeiro, em cujo logar fora provido 
depois do lallecimento do dr. Francisco Marques Coelho. 

(16G3). 940 

Di:si'ACHo do Conselho Ultramarino, pelo qual mandou passar a Francisco da Fon- 
seca Diniz provisão do cargo de medico do Presidio do Rio de Janeiro. 

Lisboa. 18 de setembro de l(iGo. (Annc.ro ao n. 940). 911 

Fk dk offkio do medico Francisco da Fonseca Diniz. 

Rio de Janeiro, 4 de novembro de 1662. (Annexa ao n. 940). 942 

Ar.vAiiÁ de folha coriida do medico dr. Francisco Fonseca Diniz. 

Rio de Janeiro, 3 de novembro de 1662. (Anne,ro ao n. 940). 943 

Attestados (4) dos Governadores D. Luiz de Almeida, Salvador Corrêa de Sá e 
Benavides, Pedro de Mello, e dos officiaes da Camará do Rio de Janeiro, 
sobre os serviços do medico dr. Francisco da Fonseca Diniz. 

V. d. (Annexos ao n. 940). 944—947 

CoNsii.TA do Conselho Ultramarino, favorável ao requerimento de João Martins, em 
que pede a propriedade dos officios de Patrão e IMestre de Calafates do Rio 
de Janeiro. 

Lisboa, 19 de agosto de 1663. 948 

CoNsiT/iA do Conselho Ultramarino, acerca da communicação que fizera o Gover- 
nador do Rio de Janeiro sobre as (ondigões em que se fizera a arrematação dos 
dízimos naquella capitania. 

Lisboa, 20 de agosto de 1663. 949 

CoNsn.TA do Conselho Ultramarino, sobre as instrucções que pedira Manuel de 
»S'oM«« de Almada^ administrador da jurisdicçã,o ecclesiastica da Capitania do 
Rio de Janeiro, sobre a alternativa dos testamentos. 

Lisboa, 29 de agosto de 1663. 950 

Ri </( I i!i \ii \ 10 do Cai)itão C!asi)ar de Mariz de Almeida, em que pede para ser 
provido na primeira vaga (lue se desse nas companhias da guarnição da praça 
do Rio de Janeiro. 

(1663). 951 

CoNsii.iA do Conselho lUtramarino, sobre a falta de sal que havia no Rio de Janeiro 
e a necessidade de ordenar ao contratador Luiz de fina Caldos (pie para ali 
remette.sso a maior (luantidade (|ue jjudcsse. 

Lislxiu, 6 de julho de Ul<;3. 952 



103 



Co.vsi MA do Conselho ritraiiiariuo, á<erca das intonnações que dera o Governador 

do Kio de Janeiro sobre a introduoção do iKtpcl scllado naquella capitania. 

Lisboa, G de jullio de IGt;:'). 9õo 

Cauta de Salvador Corrêa de Sá e Benavides, eiu 'inc se refere ao seu regresso ao 
Reino e aos serviços (|ue havia i)restado. 

Lisboa, 7 de agosto de lOf!:!. Dr.t 

Co.Nsii/rA do Conselho Ultramarino, acerca de unia outra da Junia do Coniniercio 
geral do Brasil em que se reclamava contra a interferência dos Governa- 
dores da Bahia, Pernambuco, Rio de Janeiro e Ilhéos nos cortes do púo 
Brasil, de que a Junta tinha a concessão. 

Lisboa, 1 de setembro de 1663. 955 

Caiíia de D. Diogo de Menezes para Manuel Barreto de Sampaio, em rpie se refere 
á pretensão do Alferes Heniiqvc Pereira, filho do Capitão Jor<je Pereira, ao 
])Osto de ajudante da guarnição do Rio de Janeiro. 

Lisboa, 5 de março de 16C3. í)56 

CoKSLLTA do Conselho Ultramarino sobre o sequestio que o Governador do Rio de 
Janeiro níandara fazer em um patacho, com carga de escravos, que arribara 
ao porto daquella cidade. 

Lisboa, 6 de seteml)ro de 1663. 057 

Co.xM i/iA do Conselho Ultramarino, sobre a petição de 1'afnel do lleffo BarJtofta, cm 
que solicitava licença para regressar do Rio de Janeiro e a cobrança de 
diversas dividas que tinha nesta cidade. 

Lisboa, 22 de outubro de 1G63. 958 

Co.Nsri.TA do Conselho Ultramaiino desfavorável a um refiueriniento de Hehastiãi) 
Coelho fie Amy, relativo ao seu provimento no officio de Escrivão da Alfan- 
dega do Rio de Janeiro. 

Lisboa, 7 de novembro de 1663. 959 

RiifíUKKi.MEiNTOs (2) de Jacinto Nogueira Pinto, nos quaes pede que se lhe passe 

carta do officio de meirinho da correição da Capitania do Rio de Janeiro. 

(1663). 960—961 

Ai.vAiíÁ régio pelo (lual se fez mercê a Seba-itião Monteiro de licença para renunciar 
o officio de meirinho da correição da Ca|)itania do Rio de Janeiro, de que era 
proprietário, em •facinto yo;/iieira Pinio. seu cunhado. 

Lisboa, S de abril de .165S. (Annero no n. 960). 962 

Al TO da iiKpiirição de testemunhas a cpie se procedeu para |)rovar a decrepitude e 
demência de tSehastiõo Monteiro. 

30 de outubro de 1663. (Anne.xo ao n. 960). 963 

CoNsn.iA do Conselho Ultramarino sobre o piovimento do ])Osto de Capitão de 
Artilhaiia da Capitania do Rio de Janeiro, em que se relatam os serviços dos 



104 



pretendentes Maniívl >io Hei/o da Silva. João Velho Barreto e Henrique Pereira 
Velho. 

Lisboa, 14 de dezembro de lCt6?i. 964 

Co.Nsi i.TA do Conselho Ultramarino, acerca da inlormação que dera o Governador do 
Rio de Janeiro Pedro de Mello do grande prejuízo, que cauzava áquella capi- 
tania, o nSo se ter concedido aos contratadores dos dizimos licença para 
mandarem navios á Ilha da Madeira, fora do corpo da armada. 

Lisboa, 15 de dezembro de 1663. 965 

Co>sii,TA do Conselho Ultramarino, favorável á petição do Almoxarife da Capi- 
tania do Rio de Janeiro Bento de Castro, na qual solicitava licença para 
prestar contas perante o Provedor da Fazenda da mesma capitania. 

Lisboa, 22 de dezembro de 1663. 966 

Diai!i:ro pelo qual se fez mercê a Manuel Pereira de Carvalho da propriedade do 
officio de Escrivão da Alfandega e Almoxarifado do Rio de Janeiro, que 
vagara por fallecimento de Pedro Martins Xegrão. 

Lisboa, 19 de abril de 1663. 

Tem annexo o despacho do Conselho Ultramarino, em que macula passar 
a respectiva carta de propriedade. 967 — 968 

Ri:(íi'i:i{iME.\TO de Manuel Dias Raposo, Ouvidor geral do Rio de Janeiro, no qual 
pede que se lhe dê regimento, que o guie no cumprimento das obrigações 
do seu cargo. 

(1664). 969 

Ci:i:rii>Ão do ordenado que anniialniente i)ercebiani os ouvidores do Rio de Janeiro 
(200$000). 

Lisboa, 13 de agosto de 1664. (Annexa ao n. 96Í»). 970 

OiTicio do Ouvidor geral Sebastião Cardoso de Sampaio, em (pie communica a re- 
messa da relação dos cargos e officios de .iustiça da Capitania do Rio de 
Janeiro, contendo os nomes dos individues que os occupavam, com a designa- 
ção de seus i)rovimentos, ordenados e as informações de seus merecimentos. 
Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 1664. 971 

Ri:i,A(Ão dos logares e officios de Justiça que havia na Capitania do Rio de Janeiro, 
no anuo de 1664. 

(Annexa ao n. 971). 1" c 2" vias. 

" — O cargo (It Diniidor dtst.i rai)itania que o lie geral de todas as do sul, e auditor dcsle 
prezidio, costuma V. M. fazer mercê delle por tempo de 3 annos com o ordenado de 
20o$ooo rs. cm cada lium, que se lhe pagam na folha deste Almoxarifado, importam (js 
prócs c percalsos deste officio com os de Juiz das justificações, que anda anne.xo, outros 
200$ooo rs. ; tem mais i<o$ooo rs. ((ue lhe dá a (^ompanliia (icral por ser seu conseruador; 
lie lugar de muita consideração, e necessita de Ministros de muita opinião, pois além da ampla 
jurisdição que tem, e dilatado districto a que se estende, como he tam grande a distancia 
daqui a essa Corte, não tem outra couza que os obrigue a obrar bem mais que sua mesma 
opinião c procedimento. 

- — Juiz dos órfãos he officio de projiriedadc, tem V. M. feilo mercê dclle ao Capitam 
Praiicisio Telles Barreto, que o foi rlc Infantaria cm Angola, está scruindo o dito officio com 
muita s;itisfação c inteireza, não tem onlcnado; importam os procs c prccalços 200 cruzados 
por itr o districlo largo que se estende a mais de 12 Icgoas. 



108 



— Ila hum cscriuam ilu correcção c oiuiidoria geral que o lic lanibcin das justificações 
C priuativo dos soldados de cuja propriedade tem V. M. feito niercé a Gonçalo Ribeiro Barbosa 
por auer sido Alferes de Infantaria, e pella satisfação com que seu pay seruio o dito officio, 
o que serue loui a mesma o dito Gonçalo Ribeiro desde o anno de 45, sem lhe rezultar culpa 
nas rezidcncias que tem dado, e sempre com muita aprouação de seus superiores; não tem 
ordenado, mas in vortani-llie as cscriptas e diligencias 3oii$ooo rs., excepto o anno em que 
os ouuidorcs vão á correição das mais capitanias que neste lhe importa mais 1000 cruzados. 

-lia tamhem hum meirinho da correição e ouuidoria; de prczente está prouida a 
scrucntia ddle pelo (íoucrnador desta praça no Alferes Mathciis Lof^cs, irmão do proprietário 
Sebastião Monteiro, por elle estar impossibilitado com doenças e achaípies dilatados, igual- 
mente sahem a cudir anrjos ás obrigações de seu officio com toda a diligencia e segredo; não 
tem ordenado, mas importãn lhe :is diligencias e assistir ás medições de terras, de que está 
de posrc com os mais j)r(U'S ilo dito officio ijo$()(io rs. 

— lia mais 3 escrivães iln jiii|'cial, ipio í.iin tanilx-m tahaliães de nottas, que aléiií de 
escreuercin nas cauzas do jiiizo ordinário, cscreuciii lambem no da tJuuidoria por destribuição 
com o seu cscriuão, em todas as de acção noua e crimes; sani proprietários dos dois dos 
dittos officios, Jore/e de Sousa Coutinho e o capitam Domingos da Gama Pereira. A pro- 
priedade do outro, tem suplicado a V. M. Manuel de Carualho Soares, filho do ultimo pro- 
prietário que foi Gaspar de Carualho, o qual fez nomeação no dito seu filho, por mercê que 
V. M. lhe auia feito; de prczcnte está o mesmo seruindo por prouizam do Gouernndor 
desta praça; como também pelo mesmo seruem os outros dois officios António Ferreira, no 
de que he proprietário Uorniní/os da Gama; Sebastião Serrão Freire no de que proprietário 
Joryc de Sousa Coutinho, o qual o não pode seruir o ditto officio por estar occupado no 
lie escriuam da ('amara de que V. M. lhe tem também feito mercê. O Capitam Domingos da 
Ganici scniio a V. M. se não no ditto officio, em companhia do General Saluador Corrêa de 
Sá, c de prezente está seruindo na fabrica do galeam; os prouidos nas ditas seruentias sam 
muito grandes officiaes, muito ajustados a suas obrigações, e na expedição, intelligcncia, 
segredo e limpeza, leuam a muitos vantagem; nenhum destes officios tem ordenado, mas im- 
portam as cscriptas e diligencias com os mais prócs em cada hum anno i5o$ooo rs. 

— Ila mais hum escriuão das execuções cuja propriedade pretende João da Fonse.a 
Coutinho por nomeação de ^eu pay, a quem V. M. auia feito mercê delle; serue no dito 
officio por prouimento do Couernador desta praça o Alferes João Corrêa de Sousa, com 
muita satisfação e ajustado ao seu regimento; não tem ordenado este officio, mas importam 
os próes e precalsos delle ioo$ooo rs., excepto o lucro de escreuer e assistir nas medições, 
que importarão huns annos por outros a 40$ooo rs. ; sobre o que lhe pertencer a elle ou não, 
cTre pleito com os mais escriuães do juizo. 

Ha mais hum tabaliam de notas de que foi \iltimo proprietário António de Andrade, 

a quem V. M. auia feito mercê delle, como também da de escriuam dos órfãos e sesmarias; 
pretende seu filho António de Andrade a propriedade dos ditos officios por nomeação que o 
defunto seu pay fez nelle por prouizão que tinha para o fazer. Está prouido na seruentia dos 
ditos officios pelo Couernador desta praça o Capitaní Joseph Corrêa Ximenes, que o foi de 
Infantaria em Angola, he hvmi dos melhores officiaes que tem esta republica, assim na 
expedição, intelligencia, como na limpeza e segredo. 

. lia também meirinho da cidade com seu escriuão da uara; a uara de meirinho costuma 

V. M. dar a propriedade; de prezente está vaga pela morte de Manuel Ferreira, ultimo pro- 
prietário; na seruentia do dito officio está prouido Thomé Cabral pelo Gouernador desta praça; 
he bom official e ha muito tempo que serue a dita vara; não tem ordenado com ella, mas 
importam-lhe os próes e prccalços 8o$ooo rs. a re- peito das correições que fazem os Almotacés. 
O officio de escrivão desta vara serue João Pimenta a quem V. M. mandou passar prouizam 
por tempo de .3 annos, e por se lhe acabarem lhe deu suprimento o Gouernador desta pii.ça 
pelo qual serue com muito cuidado e diligencia; nam lem também ordenado, mas importa:i-lhe 
os próes e percalços 6o$ooo rs. ' 

— Ha mais 2 Alcaides do Campo e Cidade, com 2 escriuães <Ias varas, a de .Meaide com 
seu escriuão pertence ao Alcaide mór, com aprouação da Camará na forma da Ord.; tom 
prouido o Alferes Manuel Rodrigues Leão. e no officio de escriuão Domi:ujos de Lima; 
ambos .sam bastantes officiaes; a uara de ALaide do campo com seu escriuão cosliuiia \'. M. 
dar pelo tempo que parece; de prezente está vaga por se acal)ar o tempo porque V. M. 
fez mercê delia a Baltha.i;ar d'A!meida; serue por prouimento do Gouernador desta praça 
Litiz Ferreira que por muito diligente e bom official o occupam sempre nas uagantcs que ha 
de semelhantes officios; do officio de escriuam desta vara não .nchei prouiuícnlo ali;nm de 
V. M. lhe o prezent< , fazem os gouernadorcs o prouimento delle c ile prezente o lem feilo 
o Coueniador Pedro de Mello em Rodrigo de Crusto que pelo seu préstimo e .rii«encia 



I. O 



'4 



100 



foi já ocupado na scniciitia de oiitios ufficios; iiani tem islo lanil)i.-in Mnkiiailn, ma- iiiipor- 
tain os prócs e pcrcalsos a cada Imn.' 5o$ooo rs. 

— Ha taiiibeni cscriíião da .llmotiiaria cuja propriedade vagou por fareciíHciito de 
Manuel Ferreira, esta de piczente seruindo hum sou filho 1'runcisro da Silra por prouiniculo 
do goueriiador desta praça, naiu tem ordenado, iiiiportamllie os jirócs c pcrc.dç.is vuilc 
mil reis. 

— Do officio de escriuaii; da (amara tem \'. M. feito mercê como tenhj relatado a 
Joiíje de Sousa Coutinho, o qual o serue lia mintos annos, sem se lhe achar culpa; tem de 
ordenado 3o$ooo rs. e .so$ooo rs. mais que se lhe dão por cscreuer nos papeis e eouzas 
pertencentes aos subsidies, grandes e pequenos, imiiorlam-lhe mais os próes e percalços 
loo$ooo rs. 

— lia hum eiuiiierédiír que scrue cm todos os juizos, ao qual anda anncxo o Ser des- 
trihuidor c contador nellcs; da propriedade dos ditos officios, tem \'. M. fe'to mercê a 
Marçal da Cesta auzente ne.sse Keyno, serue os ditos officios por prouimento do (louernador 
desta praça (lastrar Ribeiro Pereira com grande satisfação e intelligcncia; não tem ordena lo 
os dittos officios, nias imjjortão os próes e percalços ioo$ooo rs. 

— De nouo para a cobrança do donatiuo de jfi.ooo cruzados com que esta Kepubliea serue 
a \'. M. eaila anuo se crearão os officios de 'J'hc:oiireiro e escriuão; estam prouidos pelos 
ministros da Junta deste donatiuo; no de Thezoureiro Hierouimo de Aceucdo, com ordenado 
de ioo$ooo rs., e huma pataca por cada caixa de assucar, que fór do donatiuo i)ara os 
gastos de ahnazen?, pczo c embarcação; no de escrivam, Gas/Hir Ribeiro Pereira ten» de orde- 
nado JloSooo rs, os quais ordenados llic paga este pouo, sem cio donatiuo sahir couza alguma." 

972—973 

KKnfLSK.Niwr.vo tios officiaes da Camará do Rio de Janeiro, em (lue pedem piovi- 
deiicias que impedissem a interferência dos governadores, ouvidores e ])ro- 
vedores da Fazenda nas eleições da Camará, que até ali tinha dado maus 
resultados na escolha dos eleitos. 

Rio de Janeiro. 23 de janeiro de 1664. 974 

Oi'Ticio do Governador Pedro de Mello, cm tjue participa a relação de todos os postos 

militares e officios de justiça e fazenda da cai)itania, com a informação dos 

individues que os exerciam, dos seus provimentos e respectivos vencimentos. 

Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 1664. 975 

Rklação dos postos militares e officios da Justiça e Fazenda da Capitania do Rio 
de Janeiro era 1664. 
(Avnexa ao n. 975). 

Sar[;eiitii-iiiór de^l.a pr;iça he Miirliiii Corrêa Casiiiies. fidalgo da ('aza de V. M.. do 
habito de S. Hento, ao qual \'. M. fez mercê por sua i>atcnte de 7 de feuereiro de ifi5'> tles'e 
posto em satisfação de seus seruiços, pri-messa de huma comenda (pie tinha de i2i$ooo rs. e 
por esta cauza declara a dita patente que V. M. o não tirará deste posto sem o r.ielhorar a 
outro; este posto era trienal; o ditto Murtim Corrêa o serue e scruio sempre com grande 
satisfação geral, aplauso dos ^eus maiores, e menores, c pouo; vense o sohlo (|ue os mais 
sargentos mores dos Exércitos. 

— Capellão deste prezidio i)or morte do liccnceado ]''ra)ieisco da Silua que o era i)or 
I'rouizão de V. M., he o licenciado Bento Pinheiro, jiessoa de calidadc, letras e virtude por 
prouizão do Conde Vice-Key deste Kstado de 27 de nouendiro de lOd.l; vense de soldo 8$ooo 
por mez quando se paga á Infantaria. 

— Ajudante do Sargento niór Sebosliõa Ribeiro, por iiatcute de \'. M. <le 16 de i-e- 
tendiro de 1661: serue ha annos e nesta praça o faz e fez sempie cum 1u<l.i a satisfação. 

~- Ajudante do Sarucnto mór Manuel d'Aqnilla^ por patente de V. M. de 5 de fe- 
uereiro de if>.í8. Soldado uelho e que serue com satisfação. 

' Ajudaulc do Sargento inór Pedro de Oliueira por i)atente do < ioucrn.idor e (apilão 
fleneral que foi deste Esta<lo Praneisco Barreto de (> de feuereiro de lííii.?; tem nome de hom 
soldado; scruio nas guerras rle T'crnamhuco c dizem <|ue o fez scmjjre com valor c por se 
entender as<im se lhe encarregão as diligencias <|ue necessitão dclle. Vensem estes ajudantes 
o soldo (jue os mais ajudantis dos li.xertitos. 



KK 



— Arniciro qiic coiuerl.t as anuas llicruiitiiio Afariiucs por pulcnlc de Saluador Cor- 
.rca de Sá c Bciiauidcs, (idiurnador (Icral (iiu- foi lUsfa Kepaitição do Sul; veiií-e de soldo 

2$56o rs. jior nus, <|iiaii(|i) su pa^a á infantaria. 

— Não ha l-urrici nii>r, ncni capitam ilc canipanlia, ncni Tamlior niór. 

— Medico do l<rcsidio por morte ilo l)r. 1'nincisco Marques Coelho que o era por i)ro- 
nizão de V. M., lie o Dr. Francisco da Fonseca por prouizão do fiouernador e Capitam (Ic- 
iieral que foi deste Esta<!o Francisco Marreto de 18 de janeiro de 1663; ven-^c de S'ldo 
4$ooo rs. por mes, quando se paga á Infantaria. 

— Cirurgião do prezidio he Sebastião Martins por patente de V. M. de 27 de junlio 
de 166 1; vense de soldo 2$56o por mes (luando se i)aga á Infantaria. 

— Ha oje C> companhias de Infantaria; Iiauia S huma das quaes que hera de Miijiicl 
d'Abrcu; reformou-o Saluador Corna de Sá Ccneral que foi desta Repartição do Sul, outra 
que hera de Joain Ccrrca de Sá, sou fillio, quando se foi daqui para o Keyno a reformei e 
trespasei pelas mais, com intervenção do (louernador e Capitan< General que foi deste Estado 
Francisco Barreto por não hauer com que sustentar tantas companhias. 

— O Capitam n\ais antigo Francisco Miinlios Corrêa, por patente de V. M. de 24 de 
outuhro de i'.4r, soldado velho, e que se ruiu muitos annos de soldado e o faz ha 22 de 
capitam, cumprindo pontualmente com as ol>rigaçr5es do seu posto. 

— () ("apitão Garcia da Cama jior i)atente de \'. M. de .'t de noveniliro de 165 e o foi 
já outras duas vezes no Exercito do AU-nitejo, e que .serue ha 30 annos, achando-se nas 
guerras de Pernambuco, Flandes e Catalunha nas mais batalhas cami>aes que no decurso 
destes annos ouue naquePas partes, nos socorros que se fizerão a l'onte Ralii e Salças, sitios 
que se puzerão a outras praças e sendo sitiado em outras, e por parte destes seruiçfiS lho 
fez V. M. mercê do habito de Christo com r)0$ooo rs. de tença; serue seu po.sto com satisfação. 

— O (aiiitam Alexandre de Castro por patente de V. M. de .29 de maio de i''>53; serue 
a \'. M. ha atines c acode á obrigação do seu posto com toda a satisfação. 

— O Capitam Dom Gabriel Garces v Gralha ])nr iiatcntc de V. M. de 28 de janeiro de 
ifi56; he catalani, passou ao í-eruiço de \'. Al. (inde sernio nas Armadas, athe V. M. lhe 
fazer mercê desta companhia, e seruia com satisfação, e tendo hum crime de huma pen- 
dência, em que foi agressor o prendi, estando correndo o seu liurameiito lhe proueo o f onde 
\'ice-Kei a dita companhia em ./(«7o Vieira de Moraes como constará a \'. M. do tres'ado da 
patiiite que com esta remeto, a qi-e o dito /'")// Gabriel veio cniii embargos, alle-j-iiido que 
sem ser sentenciado, não i)odia ser priuado do seu ]]0-lo, de que eu não pude coiiiuccr por 
me impedir a dita patente, de que agrauou de mim c deue recorrer a V. M., que deue 
prouer o dito 1). Gabriel em outro posto fora ilcsta praça por escuzar de viuer nella pir ter 
inimigos e o eviíne porcjiie fo. pn zo não ser por erro de seu iiosío, nem capaz de o perder 
por elle, cnni i|U( iiia loyr..ndii a quietação e seruindo a \'. -M., e João Vieira de Mortes 
no posto de capitam cm que o \'ice-Uei de \'. M. o jiroueo e Dom Gabriel Garccs y Giaíha, 
Jior estrangeiro hauer passado a seruir a \'. -M. e liavelo feito iiem, achar-se cazado neste 
Estado com muitas obrigações d» filhos e nuilher, merece que \'. M. ho acomode e não 
pereça ao desamparo. 

— O Capitam Miç/ncl I'crnandes por patente de V. M. de 28 de junho de ifi^i; hc sol- 
dadu velho; foi já oiilra \ez cipitam neste Estado e aco<K- ás obrigações do seu posto com 
satisfação. 

— O Capitão Ballha.':ar Ci'<ar ilc Sá. fidalgo da Casa de V. M. <lo habito de Christo por 
patente de \'. .M. de _';. de jnidiu de iiií^ii; serue seu posto com satisfação. 

• — Ha 2 cliainadas l-nrtalczas com seus Capitães e Alferes, as tpiaes sam na bai ra desta 
cidade. 

— A de Santa Cruz he capitam delia Diogo Cardoso de Mesquita, pcsso.i de merecimentos 
e seruiços e por elles foi despachado por V. M. com o habito de Sani Bento qr.e tem, 
prouido 110 dito posto jior patente de 17 de janeiro de 1663, do (ioucrnador e Capitam 
(ícneral que foi deste Estado J^rancisco Barreto, seu alferes de propriedade l.iicGS do Conto 
por patente de V. M. de 20 de nouembro de i6.('i e pela mesma patente he também guarda 
dos nauios que entrão nesta praça. 

— A Eortaleza S. João, he capitão delia .Iscoiso Goni,ahies Malloso por patente de 
V. M. de 28 de junho de Uiii. 

Vencem estes capitães o siddi; ciur iw capitães de lufantarii, (jue liuiis e outros o tem 
conforme aos dos exércitos. 

— Capitão de Cabo l''rio, o foi p(jr i)atente de V.- M. de 5 de novembro de ■'•.íS, allie o 
presente Pedro de Sousa de Brito, e por se lhe acabar o tempo dos 3 annos porque \'. .\í. o 
proueo, foi prouido Josej^h Varella por patente do Conde Vice-Rei. 

— Tem a pr.iça nas U companlii.is 379 sold.ido-, 5 arlilheims e hum condestablc. 



108 



Estado da Facciída Real de /'. M. <■ iln mais (/in- ha ro;» que se paí/âo aos ofjiciaes e 
soldados, Mitiistros de justiça c jazcnda, ordinárias eclesiásticas c mais obrigações da folha. 

Tem V. M. os dizinios desta Capitania arrendados por 3 annos, em 70.501 cruzados, a 
metade pago a dinheiro ou assucar como valer, a oul-^a r.metade em fazendas para se fardc- 
jarem os soldados pelo preço que íe costumão dfr as fardas. O tiue se paga a dinlieiro ou 
afsucar, nal chega a pagar as ordinárias ecclcsiasticas, ordenado da justiça, officiacs da 
fazenda e mais obrigações da folha e a outra ametade que se dá em farda lie para nos ditos 
3 annos se darem 2 fardas aos soldados, a que também chega limitadamente. 

Tem V. M. mais a licença da pesca das balèas arrendada por todos os três annos 
em .!oo$ooo rs. 

Tem \'. M. o contrato do sal e conforme o computo que se fez nesta praça do que lhe 
tocaua conforme as ordens de V. M. são 5oo$ooo rs. por anno; Saluador Corrêa de Sá, Ge- 
neral que foi desta Repartição obrigou ao administrador delle a pagar cada anno 3.000 cru- 
zados; recorreo o dito administrador a V. M. que lhe mandou leuar em conta o que mais 
hauia dado com o que daqui a 2 annos não ha rendimentos de sal nesta praça e ha mais de 
hum anno que também por esta cauza o não ha. 

Para o sustento da Infantaria, seus officiaes e cal)os poz a Camará em cada pipa de 
vinho de subsidio 5$6oo rs., o qual se arrendou a António Rodrigues de Leão por 3.25o$ooo rs. 
cada anno. 

E assim mais fez a dita Camará contrato da aguardente da terra para o mesmo effeito, 
o qual se arrendou a Bento de Crasto cada anno em 834$ooo rs. que juntos aos 3.25o$ooo rs. 
dos vinhos fazem 4.o83$ooo rs. com qv.e se paga a Infantaria desta praça e suas fortalezas e 
officiaes: os roldados a i$2oo rs. por mez a cada hum, os officiaes com seus me'os soldos, 
e mettendo-se hum anno jjor outro, em hum se faz< m 4 socorros e em outro 5. Este he o 
estado em que se acha a Fazenda de V. M. e a n^izeria em que estão os officiaes e soldados 
desta praça em que se não obra o que he necessário nella e suas fortalezas por não hauer 
com que, como reprezentei ao Governador e Capitão General que foi deste Estado rrancisco 
Barreto e agora ao Conde Vice-Kei. 

— O Prouedor da Fazenda Real Diogo Carneiro da Fontoura .. . por prouizão de V. M. 
de 9 de abril de 1663, e administrador das Minas de Pernaguá por prouizão de V. M. de 
12 de abril de 1(^63, tem de ordenado de Prouedor 8o$ooo rs. por anno; he muito merecedor 
de maior occupação e officio do que e^te he. 

O Escriuão da Fazenda Keal e Matricula Jgnacio da Silueira Villalohos por prouizTio 
do V. M. de 28 de novembro de 1657, tem de ordenado i7$400 rs. por mez. 

— O Escriuão da Alfandega e Almo.xarifado Dom Fernando Ramires, por prouiz.^o 
de V. M. do i" de setembro de i<''53: tem de ordenado 3o$ooo rs. por anno; serue com 
satisfação de seus maiores. 

— Almoxarife da Fazenda Real he Pedro Rodrigues Torres por prouizão de V. M. de 
15 de junho de 1661, a quem se não tem dado posse do dito officio por não ter fiança; 
serue Jorge de Leão obrigado por prouizão do General que foi desta Repartição Saluador 
Corrêa de Sá, o qual dito Jorge de Leão não quer seruir elle, nem outro algum este officio 
pelo muito trabalho e obrigação de liir dar contas á Hahia, pouco ordenado que tem, que 
são .so$ooo rs. por anno, o que V. M. deue de remediar mandando acrescer este ordenailo. 

— O Meirinho do mar Francisco de Araújo por prouizão de V. M. de 7 de julho de 
16 ji: não tem ordenado. 

— O Procurador da Fazenda Real o Licenceado Diogo Mendes Duro por prouizão do 
Couernador que foi Thomé Corrêa; não tem ordenado. 

— O Patrão e Mestre dos Calafates António Luic por ])rouizão de V. M. de 15 de no- 
vembro de 1641: não tem ordenado. 

— O Procurador dos índios Francisco Sodrc Pereira por i)atinle do General que foi 
desta Repartição Saluador Corrêa de Sá de 79 de janeiro de ir.óo; tem de ordenado 25$ooo rs., 
os quaes vem na folha da Bahia " 

976 



Carta patentr pela qual o Vicc-Rei Conde de Óbidos houve por bem fazer mereô a 
João Vieira de Moraes do posto de capitão de Infantaria do Presidio do Rio 
de Janeiro. 

Bahia, 2C de novembro de ICC,?,. Ccrlidão. (Áiinr.ra ao n. 07(1). !)77 



109 



Rkqi;i:iumi;.\to do Caiâtão-niór Francisco fie Bra<', no qual pede a remuneração doa 
serviços que prestara no Estado do Brasil. 

Tem unnrxds uma consiilla fio Conselho Ultramarino c uma portaria, 
relativas a esta petiefio, respertiramente datadas de 28 de, janeiro e 25 d»; 
junho de 1664. 978—980 

PoRTAiiiA pela qual se concedeu licença ao Almoxarife da Capitania do Rio do 
.Janeiro Bento de Castro, para poder dar contas perante o Provedor da Fa- 
zenda da mesma Capitania. 

I.ishoa, 18 de janeiro de 1664. 981 

PoiriAiii.v pela qual se mandou passar patente a Manuel do Heijo da Silra do poslo 
de Capitão da Artilharia da Capitania do Rio de .Janeiro. 

].,isboa, 17 de março de 1664. 982 

CoNsci.TA do Conselho Jiltramarino, acerca da petição de ^^cbastião Coelho de Amy. 
relativa aos embargos que oppuzera á patente de Manuel Pereira de. 
Carvalho, em que se lhe fizera mercê dos officios de E.scrivão da Alfandega 
e do Almoxarifado da cidade do Rio de .Janeiro. 

Lisboa, 4 de abril de 1664. 983 

Coxsuí.TA do Conselho ntramarino sobre a nomeação do Governador da Capitania 
do Rio de .Janeiro, que deveria substituir Pedro de Mello, cujo triennio estava 
a findar, na qual se relatam os serviços dos pretendentes Bartholomeu de 
Azevedo Coíitinho, Franeiseo Corrêa da í<ilva e Jorge de Mello, e se indicam 
as propostas dos differentes vogaes do Conselho. 
I^isboa, 12 de maio de 1664. 

Tem á margem o seguinte despaeho: "Xomeo Dom Pedro Mascarenhas, 
para auer de começar a exercitar depois que o Conde de Óbidos Vice-Rei 
do Brasil sahir daquoUe Estado por não ser conveniente que de D. Pedro 
haja recurso para o Conde seu irmão. Lisboa, 6 de janeiro de 1660." 984 

CoNsn-TA do Conselho Ultramarino, sobre a pietensão de Agostinho Barhalho Be- 
zerra ao cargo de Governador da Capitania do Rio de .Janeiro. 

Lisboa, \'j de maio de 1664. 98.^ 

Dix'RF.T0 pelo qual se mandou passar despacho a D. Pedro Masearcnhas do governo 
da Capitania do Rio de .íaneiro, sem embargo da clausula (pie noutro se 
estabelecera. 

Lisboa, 4 de setembro de 166.'>. (An nexo ao n. 984). 986 

Rkqttkri.mknto de Diogo Cardoso de IVIesquita, no qual ])ede, em recompensa de seus 
serviços, a pro])riedade do jiosto de Capitão da Fortaleza de Santa Cruz 
da Barra do liio de .Janeiro. 987 

Cafha patente pela qual o Governador Pedro de Mello nomeou Diogo Cardoso de 
Mesquita capitão da Foitaleza de Santa Cruz da Barra. 

Rio de .Janeiro, 10 de dezembro de 1662. Certidão. (Anne.ra ao n. 9S7). 

'JSS 



110 



AiTO do juiainento prestado pelo Capitão Diogo Cardoso de McsguHa. 

Rio de Janeiro, 10 de dozembro de 1662. Certidão. (Annexo ao n. 987). 

Í)S9 

Carta i>atente pela qual o Governador do Estado do Brasil nomeou Diogo CardofO 

dl' Mrsf]uii<i eapiulo da Fortaleza de Santa Cruz da Barra do Rio de .laneiro. 

Bahia, 17 de Janeiro de 1663. Certidão. (Auiicxa ao n. 987). 990 

Ai.vAUÁ régio pelo qual se ordenou que o Prior-mór da Ordem de S. Bento de Aviz 
ou quem as suas vezes fizesse, recebesse a profissão a Diogo Cardoso de Mcs- 
quita. ao qual se fizera mercê do habito da mesma ordem. 

Lisboa, 20 de abril de 16r)6. Certidão. (Annexo ao n. 987). 991 

CF.UTinÃo do Escrivão do cartório e matricula do Convento de S. Bento de Aviz, 
Fr. Christovão Varella da Rocha, relativa á provisão regia pela qual se 
mandara lançar o habito de cavalleiro noviço a Diogo Cardoso de Mesquita 
e á sua respectiva profissão. 

Convento de Aviz, 4 de novembio de 1656. Ceitidão. (Annexo ao n. 987), 

992 

Ai.vAnÁ régio pelo qual se mandou armar Diogo Cardoso de Mesquita cavalleiro da 
Ordem de S. Bento de Aviz. 

Lisboa, 20 de abril de 1656. Certidão. (Annexa ao n. 987). 993 

PiíovisÃo regia pela qual se fez mercê a Pedro Gomes da Fonseea (sogro de Diogo 
Cardoso de Mesquita) da pensão de 30.000 rs. em uma das commendas da 
Ordem de S. Bento de Aviz, em recompensa dos serviços que prestara nas 
capitanias de Pernambuco e Parahyba. 

Lisboa, 3 de agosto de 1654. Certidão. (Aniiexa ao n. 987). 994 

Cauta demissoria do Prior-mór D. Fr. .João Sottomaior, relativa á admissão do 
cavalleiro Diogo Cardoso de Mesquita. 

Convento de Aviz, 4 de novembro de 1656. Certidão. (Annexa ao n. 987). 

995 

Attkstados (9) de D. Francisco de Almeida, Almirante da Armada Real e Gover- 
nador da Villa de Mazagão e da cidade de Ceuta, dos capitães l'edio Cadena o 
Luiz Ferraz Velho e de Simão Tavares de Aróes, sobre os serviços prestados 
por Diogo Cardoso de Mesquita. 

V. d. (Annexos ao n. 987). 996—1 .004 

Ar.vAiíÁ de folha corrida de Diogo Cardoso de Mesquita. 

Rio de .Janeiro, 22 de fevereiro de 1663. (Anne.ro ao n. 987). 1.005 

Oincio do Provedor da Fazenda Diogo Caineiro da Fontoura, acerca da reducção 
das companhias de Infantaria do Presidio do Rio de .Janeiro e a eliminação 
de alguns po.stos de officiaes da mesma guarnição. 

Rio de .Janeiro, 2 de junho de 1664. 1" e 2" vias. 1.006—1.007 

CoNsti.TA do Conselho tUtramarino relativa ao sequestro que se mandara fazín- em 
120.000 cruzados que os JIollando7.es tinham deixado na praça do Jíio de 



111 



Janeiro, onde tiuliani <oniiiier(ia(lo contra o disposto cm divorsas oídcns 
regias. 

Lisboa, 7 de junlio de 1664. l.OOS 

Co.Nsi I IA do Conselho Ultramarino sobre a proposta cpie apresentara o Marqnez 
de Cascaes, Donatário das capitanias de S. Vicente, S. Paulo e Santa Anna, 
para a esíolha do individuo quo deveria ser nomeado capitão-mór dessas 
Capitanias em (|ue se mencionam todos os serviços prestados pelos três )>re- 
postos Agostinho de Figueiredo, Belchior da Cunha e Agostinho da, Cunha. 

Lisboa, 20 de novembro de 1663. Reformada em 12 de janeiro de 1661. 

Enconlra-se na margem o seguinte desjíacho: "Nomeo Agostinho de 
Figueiredo. Lisboa, 17 de janeiro de 1664." 1.009 

liKt^i I i:i,\ii:nio de .Manuel Barreto de Sanii)aio, Secretario do Conselho Ultramarino, 
em que pede uma 2" via da iirovisão que se lhe passara para receber da 
Camará do Rio de .laneiro e das outras dependentes do governo d'essa Capi- 
tania, as propinas que lhe eram devidas. 

(1664). 1.010 

Co\sri,T.\s {?,) do Conselho U]tran)arino, acerca de um navio hollandez (pie arri- 
bara ao Rio de .Janeiro, corregado de negros da Cuiné, e das providencias 
que o Governador adoptara. 

Lis"ooa, 14 de julho, 21 de julho e 18 de agosto de 1664. 
Têm annexos um offieio do Governador e o traslado de diversos autos, 
relativos ao mesmo assumpto. 1.011 — 1.015 

Co.N>srLTA do Conselho Ultramarino, favorável ao requerimento de Domingos 
Franco Baptista, em que pede a jiatente de capitão ad honorem da sua náo 
Hanto; Anna Maria, em (lue i)artia paia o Brasil. 

Lisboa, 26 de setembro de 1664. . 1.016 

PoKTARiiV pela qual se mandou i)assar provisão a D. Gabriel Garcez y Gralha jiara <» 
Governador do Rio de .íaneiro lhe dar novamente i)osse da companhia de 
Infantaria, de que tinha sido desapossado por causa de uma pendência que 
tivera. 

Lisboa, 9 de outubro de 1064. (V. does. ns. 976—977). 1.017 

Altos do aggravo que inter])uzera o capitão 1). CJabriel Garcez y Gralha no processo 
de embargos á patente do capitão João Vieira de Moraes. 
(Annejos ao n. 1.017). 

Contêm o traslado da respectiva patente e da provirão regia de 16 de ou- 
tubro de 1659 sobre o provimento dos postos militares. 1.018 

CoNsii.TA do Conselho Ultiamarino, sobre o requerimento em que o Capitão Pedro 
Caniello Godinho pede a remuneração de seus serviços, prestados no Rio 
de .Janeiro, em Tanger e no Algarve. . 

Lisboa, U! de outubro de 1664. 1.019 

Co.Nsii.iA do Conselho Ultramarino sobre a nomearão do Capitão da Fortaleza do 
Santa Cruz da Barra do Rio de Jaueiío, em que se relatam os serviços dos 



112 



coiuoncnU-y lUtllhazur Ccmr (VEra, Diof/u de Maccch», João Muvlnulo de 
Fnilas. João (Joinca da Silva, Diof/o Cardoso de Mrf!f,nita e Gaspar Mariz 
dv AIntcida e se ;i])rcsentain as rct^pcrtivas propostas dos diversos vogaes do 
Cousellio. 

]-ishoa, 23 de dezembro de Uili4. 

Tcni ã margem o seíjuiiitc dcsjunlio: "i\oiiu'o Hallliazar César (rii]«;a. 
Lis1)oa, 17 de janeiro de 1(160." 1.020 

PoinAKiA pela (pial se mandou passar patente a Baltliazar Ccsar d'E(:a da Capitania 
da Fortaleza de Santa Cruz do Rio de .Janeiro, por tempo de três annos. 

l.isboa, 4 de janeiro de 1(H;."). (Aniiiwa ao n. 1.020). 1.021 

Co.Nsri.r.v do Consellio Ultramarino, sobre a licença que pedira o mercador iuglez 
TJiomaz White, residente na cidade do Porto, para mandar três inglezes n'um 
patacho que fretara i)ara conduzir gente portugueza ao Brasil. 

Lisboa, 7 de janeiro de 1665. 1.022 

Co.Nsn.iA do Conselho Ultramarino, acerca das fortificações da praça do Rio de 
Janeiro. 

Lisboa, 7 de janeiro de 1665. 1.023 

Co.Nsi i/rA do Conselho Ultramarino favoíavel ao deferimento da petição de Beitio 
(ronralves de Maeeão, residente na Capitania de Macaçu, districto do Rio 
de Janeiro, em que solicitava a propriedade do of ficio de Escrivão dos limites 
da mesma capitania, que estava exercendo por provisão do Governador. 

Lisboa, 26 de janeiro de 1665. 1.024 

CoNsn/iA do Conselho Ultramarino, sobre a autorisação que pedira o Almoxarife 
da Fazenda do Rio de Janeiro Jorge de Leão, para prestar as suas contas 
ao Provedor da Fazenda da mesma cidade. 

Lisboa, 4 de fevereiro de 1665. 1.025 

Co.NSLi-TA do Conselho Ultramarino favorável á petição de Jorge de Sousa Coutinho, 
residente na Capitania do Rio de Janeiro, ))roprietario dos officios de Es- 
crivão da Camará e de Tabellião do pul)lico e judicial, em que este solicitava 
licença para renunciar o 1" officio em seu filho Fruneiseo de Sousa Coutivlio 
e o 2" em seu neto Jorge de Sousa Coutinho. 

Lisboa, 19 de fevereiro de 1665. 1.026 

Co.Nsi i.iA do Conselho l'ltiamarino sobre a confirmação das nomeações de André 
Mendes da Silva e Gaspar Ribeiro Pereira para exercerem os cargos de The- 
sonreiío e Escrivão do donativo, com ipie os moradores da Capitania do Rio 
de Janeiro contribuíram para o dote da Rainha da Grã Bretanha e paz com 
a Hollanda. 

Jvisboa, 20 de fevereiro de 1665. 1.027 

Co.Nsir.TA do Conselho ITltramaiino áceica do provimento da serventia do officio de 
Tabellião do ])ublico, judicial e notas do Rio de Janeiro, a que eram con- 
corientes Manuel Cardoso Tjeitão, Manuel de Carvalho Soares e Sehastião 
Serrão Freire. 

Lisboa. 27 de ainil de |(;i;5. 1.028 



113 



Coxs»ii,TA do Conselho ITltraiuaiino sobre a li(en<;a que pecliia Manuel da Costa, 
proprietário do ollicio de inqueridor, contador e distribuidor da cidade do 
Rio de Janeiro, para nomear serventuário do mesmo officio, que o desem- 
penhasse durante o tempo em que estivesse ausente no Reino. 

Lisboa, 1 de maio de 1665. 1.029 

Co.NsiiTA do Conselho Ultramarino sobre as inlormações que enviara o Provedor da 
Fazenda Diogo Vanu iro <ht Fovioina acerca das contas que prestara o almo- 
xarife da Fazenda do Rio de .Janeiro Manuel Ferreira do Valle. 

Jvisboa, 4 de maio de 1065. 1.030 

Co.Nsi i.iA (lo Conselho Ultramarino sobre o i)aganH>nto dos ordenados que pedira 
o Governador da Capitania do Rio de .Janeiro Pedro de Mello. 

Lisboa, IC de maio de 106.3. 1.031 

Cakta regia pela qual se ordenou ao Provedor da Fazenda do Rio de Janeiro que 
informasse sobre os vencimentos que tiuliam recebido os Governadores 
Francisco de Sottomaior. D. Luiz de Almeida e Salvador Corrêa de Sá. 

Lisboa, 31 de outubro de 1663. Copia. (Annexa ao n. 1.031). 1.032 

Co.\si'i/rA do Conselho Ultramarino, sobre o requerimento de Lopo Gago da Caviara 
em que pedia providencias que impedissem o abuso da passagem dos gados 
pelos terrenos do seu engenho. 
Lisboa, 8 de junho de 1665. 

Tem annexa a portaria pela qual se viandou passar a respectiva provisão. 

1.033—1.034 

Consulta do Conselho Ultramarino, acerca da petição em que o Governador do 

Rio de Janeiro Pedro de Mello solicitava que se lhe mandasse tirar a sua 
devassa de residência. 

Lisboa, 4 de novembro de 1665. 1.035 

CoxsuLTA do Consellio Ultramai-ino, sobre o requerimento de Francisco Godinho 
Corrêa, no qual pedia a propriedade do officio de Procurador dos índios do 
Rio de Janeiro. 

Lisboa, 7 de outubro de 1665. 1.036 

Coxsui/rA do Conselho Ultramarino, ácer(a da autorisação que se deveria dar ao 
Governador do Rio de Janeiro Pedro de Mello para regressar ao Reino em 
qualquer embarcação que podesse aproveitar, sem embargo da prohibição de 
virem navios fora do corpo da Armada da Companhia Geral. 

Lisboa, 23 de outubro de 1605. 1.037 

CoiNsiLTA do Conselho Ultramarino favorável á confirmação de Sebastião Velho 
de Lima no caigo de Sargento-mór da Capitania de S. Vicente. 

Lisboa, 12 de dezembro de 1665. 1-038 

Consulta do Conselho Ultramarino, sobre a proposta que fizera D. Diogo de Faro 
e Sousa para o provimento do posto de Capitão-mór da Capitania de Nossa 
Senhora da Conceição de Tinhaem do Rio do .Janeiro, por ter terminado o 
Iricnnio o Capitão João lilaii. 

Lisboa, 5 de .junho de 1665. 1030 

I. 6 i5 



114 



Requkuimknto do Capitão Henrique I.eitão Rebello. no qual pede a patente da 

Capitania de Nossa Senhora da Conceição de Tiuhaem do Rio de Janeiro, 
em que fora provido. 

(Anvexo av n. 1.039). l-*^^0 

l'KOi'OSTA (lue D. Diogo de Faro e Sousa apresentou para a estollia do Capitão-niór 
da Capitania de Xossa Senhora da Conceição de Tinhaeni, que deveria sub- 
stituir o Capitão João Blaii. 

Lisboa, 16 de abril de ICGfi. (Anuexa ao n. 1.039). 

"Por ter acaliado Joãi, Blau •> iricuio <le Capilam niór da Capitania de Nossa Senhora 
da Conceição de Tenain (jiV) no Kio de Janeiro, e ser necessário nomear para ella pessoa 
de satisfação e seruiços com S. M. que Deus guarde munda, por concorrerem estas qualidades 
na pessoa de Henrique Leitão Rohallo. como consta dos papeis juntos de seruiços, o nomeio 
cm iirimciro lugar por capitam Mór d.i dita Capitania por tempo de 3 annos, que começarão 
do dia em qtie tomar i)ossc c cm ^ti;uiiilci lufeMr a Diogo Fernandes Gameiro, e cm terceiro 
lugar a João Corrêa de Castilho dos quaes cscolliera S. M. qual for seruido, o que f.iço 
como tutor que sou de mco sobrinho, filho de minha irmã a Senhora Condessa da Ilha que 
Deus tem, a quem meo Tio o Senhor Dom Affonso de Faro deo a so1)redita Capitania cm 
dote sendo meo tutor e eu de menor idade e por esta rizão como pela dita Capitania ter 
taes clauzulas, que nunca por nenhuma rezão se poderá desanexar de minha caza, protesto qv.e 
cm nenhum tempo me poderá prcjuilicar ao direito <iue tenho a ella, esta nomeação que 
faço agora por meo sobrinho." 

1.041 

roKTAKi.v pela qual se mandou i)assar carta a Henrique Leitão Jtohullo da Capitania 
de Nossa Senhora da Conceição de Tinhaeni no Estado do Brasil, por tempo 
de três annos. 

Lisboa. 18 de novembro de 1006. (An>ieja ao n. 1.039). 1.042 

CoNSci.TA do Conselho Ultramarino, sobre o requerimento de Angela âe Siqueira, 
viuva do Provedor da í"'azenda da Cai)itania de S. Vicente Sebastião Fer- 
nandes Corrêa, no qual pede a propriedade do ofticio que este exercia, para 
seu filho Thimoteo Fernandes Corrêa. 

Lisboa, 15 de julho de 1665. 1.043 

PojnAiíiA pela qual se mandou passar a Thimotcn Fernandes Corrêa alvará da 

])roi)rÍPdade do officio de Provedor da Fazenda da Capitania de S. Vicente. 

I^isboa. 7 de janeiro de KífiT. (Annvxa ao n. 1.043). 1.044 

Co.N.sui.TAs (2) do Conselho Ultramarino, sobre a autorisação (lue pedira Marçal da 
Costa para renunciar em i)essoa ai)ta o officio de contador, in(|ueridor e dis- 
tribuidor da Cai)itania dn Rio de .Janeiro, de que era i>roprietario. 

Lisboa, 17 de dezembro de lOGO e 2.") de janeiro de 1fifi7. 

Tem (innexa ii portarid piUi qual .se nuindau passar o rcspeetivo alvará 
de lieenra. 1.045—1.047 

Consulta do Conselho Ultramarino acerca da concessão feita aos moradores das 
Capitanias do Rio de .lanei ro Bahia, Pernambuco Itamaracâ e Parahyba, 
a que se referem as jmrtarias segtiintes. 

Lisboa, 10 de janeiro de 10(17. 1.04S 

PoKTAHiAs (2) i)i'ias (|uaes se deteriiiiimii (|ue us moradores das Cai)itanias da Bahia, 
Kio de Janeiro, PernaMil)U< o, llamaracá e Parahyba nunca podesseiu ser 



115 



penhorados pelos seus ntdores nas ral)ii<as dos seus ouiíeiíhos, mas sóim iile 
no rendimento de suas íaxendas. 

Lisboa, f) de novembro de Kifi:'., 7 de dezemhio de liidT. {Aunexas ao nu- 
mero 1.048). 1.049— I.O.jO 

CoNsii TA do Conselho Ultramarino sobre a autorisação que pedira Francisco de 
Sousa para vender o engenho de S. Sebastião, no Rio de .Janeiro, i)ertencente 
a sua neta e pupilla Joavna. lillia de João de Goiívra de Pina e de Francisca 
de Sousa de Almeida. 

Lisboa, 2G de setembro de li;'>7. 

Tem annexa a portaria }icla (jikiJ sc concedeu a respectiva licença. 

1.051—1.052 

Co.Nsn/iA do Conselho Ultramarino sobre o i)roviniento da Capitania de S. Vicente e 
S. Paulo, de que era donatário o Maiquez de Cascaes, que para el!a ])ropuzera 
em 1" logar ./o(7o Coirêa de Faria, em 2" Martinho da Silva e em 3" Belohior 
da Cunha da Fonseca. 

Lisboa, .'> de outubro de 1067. í.0'}?> 

PoHTAiMA pela qual se mandou i)assar carta ao Capitão João Corrêa de Fana da 
Cajíitania de S. Vicente e S. Paulo, por temi)o de três annos. 

Lisboa, 20 de outubro de \W~t. (Annc.ra ao n. I.or.:^). l.O.íl 

Coxsii.TA do Conselho Ultramarino sobre o requeiimento de João da Fonseca 
Coutinho, residente na cidade do Rio de .Janeiro, em que pedia autorisação 
para João Corrêa de Sousa exercer os officios de Escrivão das execuções e 
Ouvidoria da mesma cidade, de que elle tinha a proi)riedade. 

Lisboa, 4 de novembro de 1667. 1.055 

Co.Nsri.TA do Conselho Ultramarino, sobre a remessa do dinheiro do donativo i)ara 
o dote da Rainha da (írã Bretanha e a paz da Hollanda. 

Lisboa, 15 de novembro de 1667. 1.0."6 

Pkovis.vo regia pela qual se pro!ongo\i o praso aos moradores da Cai)itania do Rio 
de Janeiro i)ara o pagamento do donativo com que deviam contribuir i)ara 
o dote da Rainha da Grã Bretanha e paz da Hollanda. 

Lisboa, 12 de julho de 1666. Copia. (Anncra ao n. 1.056). 

"Eu Elrey faço saber aos que esta minha prouisão virem que tendo respeito ao que se 
me reprezentou por parte do Prouedor geral do Estado do Brazil en» rczão de estar lançad.^ 
a Capitania do Kio de Janeiro em jó.ooo cruzados, cada anno, por tempo de i6 e ser jouco 
tempo referido em que a dita Capitania hauia de contribuir com o dito donativo que se lhe 
lançou no primeiro lançamento para o dote da .'íirenissinia Rainha da (Iram Bretanha e paz 
de Hollanda tendo cu a íj^so consideração e aos poucos fruitos com que nestes últimos 
anno8 se acha aquclla capitania por falta de cabedacs e pouco commcrcio e das csterilididcs 
que tem haiiido nella: Hey por bem e me pras por fazer mercc a seus moradores que dentro 
de 2t annos paguem somente 4iii).oiio cruzados, ficando por esta maneira alliviando-os na pro- 
roRação do annos e em i6.noo cruzados que se lhe tinhão lançado mais no primeiro lança- 
nento e que a C"apitania de .São Vicente e as mais do Sul, paguem também no deciirío dos 
ditos 24 annos, 64.000 cruzados repartidamente i>elo tempo referido, assy como ha-.iião de 
pagar nos 16 annos do primeiro lançamento e sobre o que se fizer agora e para o mais 
que fôr necessário tocante a suas cobranças e dci)endencias se fará huma Junta de 6 pessoas 
e 2 de cada estado eleitas pela nobreza, pouo e ecclesiastico, para se evitarem subornos e 

desordens " 

1.057 



116 



REfíVKRiMi:NTo de D. Brites de Lemos, viuva de Agostinho Barbalho Bezerra, no 
qual pede o pagamento de soldos (|ue tinham ficado em divida a seu marido, 
e as despezas que este fizera rom a gente de guerra que o acompanhara ao 
descobrimeuro das minas. 

(1667). l-0''8 

Provisão regia pela qual se fez mercê a Agostinho Barbalho Bezerra, em recompensa 
dos seus serviços e dos de seu pae Luiz Barbalho Bezerra, do cargo de admi- 
nistrador das Minas de Parnagay, na Capitania de S. Paulo. 

Lisboa, 7 de dezembro de 1663. Certidão. (Anne.ra ao n. 1.058). 1.0-'>0 

Provisão regia pela qual se ordenou ao Provedor da Fazenda do Estado do Brasil 
que fossem fornecidas todas as munições necessárias para a gente de guerra 
que acompanhasse Agostinho Barbalho Bezerra no entabolamento e desco- 
brimento das Minas de Parnagay, serra das Esmeraldas, nas capitanias de 
S. Vicente e Espirito Santo. 

Lisboa, 13 de outubro de 1666. (Annexa ao n. 1.0-58). 1.060 

Cabta patente pela qual se fez mercê a Agostinho Barbalho Bezerra do cargo de 
governador da gente de guerra que o acomi)anhasse na jornada do descobri- 
mento das Minas de Parnagay e da Serra das Esmeraldas, por tempo de 
quatro annos, com o soldo de 60$000, pago a metade no Rio de Janeiro e a 
outra metade pelos rendimentos das minas. 

Lisboa, 19 de maio de 1664. (Annexa ao n. 1.058). 1.061 

Skxtknça eivei de justificação do casamento de D. Brites de Lemos com Agostinho 
Barbalho Bezerra e de ter ficado cabeça de casal, por fallecimento de seu 
marido. 

Lisboa, 21 de novembro de 1667. (Annexa ao n. 1.058). 1.062 

Consulta do Conselho Ultramarino sobre os autos de embargos que interpuzera o 
Reitor do Collegio da Comi)anhia de Jesus do Rio de Janeiro, á carta regia 
pela qual se fizera mercê a Francisco Godinho Corrêa, do officio de Procurador 
dos índios. 

Lisboa, 19 de janeiro de 1668. 1.063 

Coxsri-TA do Conselho Ultramarino acerca do requerimento de ./o(7o Conca de fiá 
(filho de Salvador Corrêa de Há), em que pedia o posto de general da Arti- 
lharia do E.stado do Brasil, allegando os serviços (jue prestara. 

Lisboa, S de feveieiro de 1668. 1.061 

Consulta do Conselho Ultramarino sol)re a confirmação da nomeação do Padre 
Bento Pinheiro de Lemos paia o cargo de capellão-niór do Presidio do Rio 
de Janeiro. 

Li.sboa, S de fevereiro de 1668. 1.065 

Consulta do Conselho Ultramarino, acerca do requerimento de Benito da Rocha 
Oondim, residente na cidade do Rio de Janeiro, sobre uma acção que jiretendia 
intentar contra António Zuzaríe de Almeida. 

Lisboa, 10 de fevereiro de 1668. 1.006 



iV 



Coxsvi.TA do Conselho Tltiamariíio sobre a peti(;ã.o de D. Brites de Lemos, viuva de 
Agostinho JiarbaUio Jiczerni, a (|ne se referem os doi-s. us. I.OÕS á 1.062. 

Lisboa, 10 de fevereiro de 1608. 1.067 

Co.xsi i.TA do Conselho Ultramarino sobre a autorisação que pedira o Desembargador 
Luiz Gomes de Loureiro para demandar os officiaes da Camará do Rio de 
Jaueiro para pagamento de certas quantias que tinham ficado em divida a seu 
irmão António de Mariz Loureiro, que fora Prelado naquella Capitania. 
Lisboa, 1") de fevereiro de 1668. 

Tem annexa a portaria pela qual se mandou passar ao Desembargador 
Luiz Gomes de Loureiro a respectiva provisão. 1.068 — 1.069 

Coxsti.TA do Conselho Ultramarino favorável á licença que pedira o licenciado 
João Dias da Costa para advogar nos auditórios da cidade do Rio de Janeiro. 
Lisboa, 21 de fevereiro de 1668. 
Tem annexa a respectiva portaria. 1.070 — 1.071 

Co.Nsi i.TA do Conselho Ultramarino sobre o provimento do posto de Capitão de uma 
das companhias de Infantaria do Rio de Janeiro, em que se mencionam os 
serviços allegados pelos respectivos concorrentes Gaspar de Mariz de Al- 
meida, António de Magalhães, João Velho Barreto, Jacinto Nogueira Pinto, 
Pedro de Oliveira, Luiz Machado Homem e Filippe Pereira Velho. 

Lisboa, 6 de março de 1668. 

Tem á margem o seguinte despacho: "Nomeo Pedro de Oliveira. Alcân- 
tara, 13 de abril de 1668". 1.072 

Co.\si'i.TA do Conselho Ultramarino sobre o provimento do posto de Capitão de uma 
das companhias de Infantaria da guarnição do Rio de Janeiro, a que eram 
concorrentes Filippe Pereira Velho, Manuel Faleiro Cabeça, Luiz Corrêa de 
Seixas, André Ferreira da Hilva, Manuel de Aguilla, Jacinto y agueira Pinto 
e João Velho Barreto, cujos serviços a mesma consulta relata. 

Lisboa, 8 de março de 1668. 

Tem ú margem o seguinte despacho: '-Nomeo Manuel d'Agui]la. Alcan- 
tara. 13 de abril de 1668." 1.073 

Consulta do Conselho lUtramaiino favorável ao requerimento de António Pereira 
de Carvalho, em cpie pedia a propriedade do officio de Escrivão da Alfandega 
e Almoxarifado do Rio de Janeiro, que vagara por fallecimento de seu pae 
Manuel Pereira de Carvalho. 

Lisboa, 9 de maio de 1668. 1.074 

CoN.srr.TAS (2) do Conselho Ultramarino, acerca da petição de António Pcreiía de 
Carvalho em que solicitava licença para nomear serventuário qne desem- 
penhasse o cargo de Escrivão da Alfandega e Almoxarifado do Rio de Ja- 
neiío, durante o imijedimento «pie allegava. 

Lisboa, ir, de junho e ú de julho de 1668. 1.070 — 1.076 

PoiiTAiiiA pela qual se mandou passar ])rovisão de licença a António Pereira de 
Carvalho para nomear pessoa ciue exercesse o referido caigo durante doi^ 
annos. 

Lisboa, 14 de julho de 1668. 1"T7 



lis 



Co.Nsvi/JA do Conselho Ultianiariíio !íol)rf> a preleusão de João de Abreu da Hilvu, 
Ouvidor geral do Rio de Janeiro, de ser provido no cargo de Procurador da 
Coroa e Fazenda e de ter competência para conhecer das causas dos homens 
do mar. 

Lisboa, 28 de junho de 1668. 1.078 

Consulta do Conselho Ultramarino sobre a nomeação do Capitão-mór da Capitania 
de Cabo Frio, no districto do Rio de Janeiro, a cujo posto (que vagara por 
ter terminado o triennio Mauiicl da Costa Freire), eram concorrentes Gaspar 
de Mariz de Almeida. MavucJ Varella de Freitas e António Vaz Tinoco, 
allegando cada um os seus serviços, que a mesma consulta reproduz. 

Lisboa, 3 de julho de 1668. 

Tem á margem o seguinte despacho: "Nomeo a Gaspar de Mariz. Lisboa, 
9 de julho de 1668." 1.07Í) 

(^oNsn.TA do Conselho Ultramarino relativa ao pagamento de soldos em divida 
ao Capitão da guarnição da praça do Rio de Janeiro Manuel da Costa. 

Lisboa, 8 de agosto de 1668. 1.080 

CoxsiLT.^ do Conselho Ultramarino, sobre o requerimento do Capellão-mór do 
Prezidio do Rio de Janeiro Bento Pinheiro de Lemos, relativo ao pagamento 
dos seus vencimentos. 

Lisboa, 5 de novembro de 1668. 1.081 

Co.Nsfi.TA do Conselho Ultramarino, acerca da devassa de residência do Governador 
da Capitania do Rio de Janeiro Pedro de Mello, a que se mandara procoder 
depois de ter terminado o seu governo. 

Lisboa, 22 de novembro de 1668. 1082 

Rki.atorio do vogal do Conselho Ultramarino João Fahão de Sousa, sobre a devassa 
de residência do Governador do Rio de Janeiro Pedro de Mello. 
Lisboa, 20 de novembro de 166S. (Anne.ro ao n. 1.082). 

".•\ João Falcão de .Sousa a(|iieiTi o ("onsellio lenuteo a deuassa que se tirou dos proce- 
dimentos do Gouernador Pedro de Mello, parece dizer a V. A. que quando nos nossos tempos 
não uem das partes ultramarinas mais que queixas dos pouos contra os Gouernadores, huns 
expulsados, outros com deuassas criminosas, he muito de louuar sair o (iouernador Pedro de 
Mello com tanto aplauzo que nesta deuassa se não acha huiiia minima dezorticm. O sindicante 
o engrandece, os officiaes da ("amari o al)oiiãi), grande numero de testemunhas prouão seus 
lions proccdin.ientos; não se iióde nisto considerar affeição porque não ser possivel concor- 
darem sindicante, officiaes da Camará, e tão grande numero de homens do pouo em huma 
voz; quando procedem dezordenadamente, logo ha queixa ou geral ou particular. Pelo que li 
na deuassa, uem a concorrer em Pedro de Mello todas as partes que se requerem em hum 
(iouernador, porque concorrem n'elle prudência para administração da justiça, limpeza (.\c 
mãos, valor para castigar os culpados e evitar delictos, partes que poucas vezes cincorreni 
juntas. K.stes são os gouernadores que o Reino hc mister " 

1.083 

Co.NsLi.TA do Conselho Ultramarino sobre a nomeação do Governador que deveria 
substituir Pedro de Mello no governo da Capitania do Rio de Janeiro, a 
cujo cargo eram concorrentes João da Silva de Sousa, Ai/rea de Sonsa de 
Castro, D. Jorge Henriques. D. Pedro de Almeida, Martim Corrêa de Sá, 
António JacQues de Paiva. JJ. António Lobo da Silveira e Fernão de Sousa 



119 



Coutinho, cada um dos quai-s allegara seus serviços, que a un sina consulta 
reproduz. 

L'sboa. 7 de janeiro de 1660. 

Tem ú ntarijcm o NCfiidiilc despochu: "Xonieo a João da Silva de Sousa. 
Lisboa, 2y de março do 166»." 1.084 

PoiMAiiiA pela q\uil !^e mandou i)assai' a -/(nhj ila silia <lr .S'o(/.s(í carta do yi>vcrMo 

da Capitania do Rio de Janeiro, por trts annos, com o ordenado de 1.000 
cruzados. 

Lisboa, .") de jnllio de 166;i. l.OÍJ.^i 

Co.\sri.T.\ do Conselho Ullramarino sobre o provimento do cargo de Capitão da 
Forta'pza de S. João da Barra do Rio de Janeiro, que vagara por falWxi- 
mento de AsiOiso Gonrali es Mattoso e a que eram pretendentes francin o 
Pinto Pereira, Uuy Yaz Pinto. Manuel Fale iro Cabeça. Manuel Barreto Vale.jo, 
José Lopes, -laiinto Xogiicira, Gaspar Mariz de Almeida e Sebastião da Costa, 
cujos serviços a consulta relata individualmente. 

Lisboa, 14 de março de 1669. 

Tem li nuirfjem o seguinte despacho: Nomeo a Francisco Pinto Pereira. 
Lisboa, 30 de abril de 1669." 1.086 

Co.Nsri.r.v do Conselho Ultramarino sobre a petição do Capitão da Fortaleza de 
S. João, Francisco Pinto Pereira, em que solicitava a propriedade da mesma 
Capitania, de que se lhe fizera mercê por três annos. 

Lisboa, 8 de junho de 1669. 1.087 

PoiíTAKiA pela qual se mandou passar a Francisco Pinto Pereira carta patenie do 
cargo de Capitão da Fortaleza de S. João da Barra do Rio de Janeiro, sem 
limitação de tempo. 

Li.sboa, 21 de junho de 1669. (Anncxa ao n. 1.087). 1.088 

Co.Nsri.TA do Conselho Ultramarino sobre o provimento da Capitania de Xossa 
Senhora da Conceição de Tinhaem, e a respectiva ]»roposta de Diogo de Faro 
e Sousa, como tutor de seu sobrinho filho da Condessa da Ilha, que indicava 
em 1." logar Sebastião Pereira de Macedo, em 2." José de Faria e em 3." João 
de Figueiredo, de cujos serviços faz menção a mesma consulta. 

Lisboa, 14 de junho de 1669. 

Tem li margem o s-'guinte d<spaclio: "Nomeo a Sebastião Pereira de 
Macedo. Lisboa, 6 de julho de 1669." 1.089 

PoiHAUiA pela qual se mandou pas.-ar a Sebastião Pereira de Macedo carta patente 

da Capitania de Nossa Senhora da Conceição de Tlnhaeni, por três annos. 

Lisboa, 9 de j-jlho de 1669. (Anncja ao n. 1.089). 1.090 

Coxsn.TA do Conselho Ultramarino sobre a provisão que o Desembargador António 
Xaho Pessanlia pedira para se dar cumprimento no Rio de Janeiro ás ordens 
que recebera do Desembargo do Paço, relativas á devassa de residência ipic 
ia tirar do (íovernador 7). Pedro Mas<itrcn}iii.s. 

Lisboa, 20 de julho de 166b. 1091 



120 



Coima dos (apitulos G, 7 e i)arli- do 18 do Regimento do Coubfllio Ultramarino, 
relativos á sua jurisdiccão. 
(Avncxa au n. 1.091). 

"Ao dito Conselho hoy por 1>cni, qiic iKitcngão Iodas .-JS nialcrias c negócios de qualquer 
<Hialidadc que forem, tocantes aos ditos Estados da índia, Brazil, Guiné, Ilhas de São Thonié 
c Cabo Verde e de todas as mais parles ultramarinas, tirando as Ilhas dos Açores c da Ma- 
deira e lugares de Africa. 

E por elle hade correr a administração da fazenda dos ditos Estados: e a que delles vier 
ao Kcyno, .se administrará pelo Conselho da Fazenda, que correrá também com os empregos 
c retornos das carregações. 

— Ao dito Conselho virão dirigidas todas as cartas e despachos que se me enviarem 
de todos os Ministros e Prelados e quaesquer outras pessoas dos ditos Estados, e todas as 
vias dos ditos despachos se levarão ao dito Conselho serrados 

— E porque o dito Conselho me possa melhor seruir, e não haja encontros entie elle 
e os mais Conselhos e Tribunaes, sobre os negócios que a cada hum tocarem, Hey por bem, 
e declaro, que de todas as cousas declaradas neste Regimento, conheça o dito Conselho pela 
maneira acima declarada, sem que outro algum Conselho ou Tribunal se possa intrometer 
nelas, ainda que até agora costumassem correr nelles, e lhes pertenção por seus regimentos e 
provisões, porque no que forem contra o contheudo neste regimento as hey por derrogadas e 
de nenhuma força e vigor, conx) se aqui fossem expressas e declaradas " 

1.092 

Cu-Nsri.iA do Conselho Ultramarino sobre as instrucçõcs e vencimentos que se de- 
veriam dar ao Desembargador da Casa do Porto António da Fonseca e Brito, 
nomeado para sindicar do Governador e Ouvidor Geral do Reino de Angola. 
Lisboa, 8 de agosto de 1656. Co2)i(i. (Annexa ao n. 1.091). 1.093 

Co.xsui.TA do Consellio Ultramarino sobre os capítulos que o Ouvidor Geral que 
tora da Capitania do Rio de .Janeiro Manuel Dias llaposo... contra o Admi- 
nistrador e Prelado ecclesiastico Manuel de »S'o?/sa e Almada. 

Lisboa, 6 de setembro de 1669. 1.094 

CoN.suLTA do Conselho Ultramarino favorável á pefc^ão de Pedro fíanehes da Fon- 
seca, residente no Rio de Janeiro, em que solicitava uma nova devassa sobre 
a aggressão que soffrera. 

Lisboa, 17 de setembro de 1669. 1.095 

CoN.sii.TA do Conselho Ultramarino á( erca da petição do Procurador da Camará 
do Rio de Janeiro, relativa ás quexas que havia contra o Juiz dos orphãos 
por falta de prestação de contas. 

Lisboa, 23 de setembro de 1669. 1 OOò 

Co.Nsii.rA do Const'lho Ultramarino sobre o requerimento em que os officiaes da 
Gamara do Rio de Janeiro pediam a confirmação da nomeação de João Dias 
da Costa para o cargo de Thesoureiro do Donativo para o dote da Rainha 
da Grã Bretanlia e paz da Molianda. 

Lisboa, 23 do setembro de 16G9. 1.097 

PoitTAiiiA pela (|iJal se mandou passar (;arta d<' confirmação da ii()niea<;ão do The- 
soureiro do Donativo para o dote da líainha da Grã IJretanlia. ■/não Pias <la 
Cosia. \wv três annos e com o ordenado animal de 1(l(i$(lOO is. 

Lisboa, 9 de outubro de 1669. (.\iiiie.ra <n, ii. 1.097). l.OliS 



121 



Co.NSui.TA do Conselho Ultramarino re'.atlva ás instrucções que o Desi-mbargaclor 
António Xabo Pessanha devia levar i)ara o Rio de Janeiro, sobre as diversas 
commissões de serviço, que lhe estavam confiadas. 

Lisboa, 28 de setembro de 1669. 1.099 

Co.NSLiTA do Conselho Ultramarino sobre o requerimento do licenceado Manuel 
Dias h'n2)Oso, Ouvidor Geral do Rio de Janeiro, em que pedia a prisão dos 
cai)itães Garcia da Gama c D. Gabriel Garcez y Gralha, por o terem prendido 
arbitrariamente com ordem do Governador. 

Lisboa, 28 de setembro de 1669. 1.100 

Co.x.sii.TA do Conselho Ultramarino sobre a petição do dr. Fr. Mauro da Assumpção, 
Procurador da cidade do Rio de Janeiro, em que solicitava instrucções 
sobre os salários que deviam levar os Ouvidores geraes e os seus officiaes 
nas medições de terras. 

Lisboa, 9 de novembro de 1669. 

Tem anne.vo o respectivo requerimento. 1.101 — 1.102 

Co.Nsui.TA do Conselho Ultramarino sobre a representação em que o Procurador da 
Camará do Rio de Janeiro pedia que todos os annos podessem sahir livre- 
mente de Angola três navios com carga de escravos para o Rio de Janeiro. 
L'sboa, 18 de novembro de 1669. 1.103 

Co.xsvi.TA do Conselho Ultramarino sobre a representação em q'.ie o mesmo Pro- 
curador pedia para haver no Senado da Camará do Rio de Janeiro um Juiz 
do Povo e dois mesteres, como havia no da Bahia. 

Lisboa, 2 de dezembro de 1669. 1.104 

CoN.suLTA do Conselho Ultramarino favorável ao deferimento da representação do 

Procurador da Camará do Rio de Jane'ro, na qual pedia autorisação para 
a edificação de um mosteiro de freiras naquella cidade. 
Lisboa, 28 de dezembro de 1669. 

Tem aiinexa a respectiva represcntdí^ão. 1.105 — 1.106 

"Tem mostrado a experiência que 1.3 mosteiros de religiozas que ttin as Ilhas dos Açores 
c 4 a da Madeira, não seruirão de ruina a s-eus moradores; logo nem menos seruirá de pir- 
diçfu) Imni só mosteiro que os do Kio de Janeiro pretendem alcançar da Real grandeza de 
\'. A., da qua! alcançarão os moradores da Bahia esta mercê, sendo huma Praça exporta ás 
inuasões e hostilidades das nações estrangeiras, e o Kio de Janeiro tão inexpugnauel por 
natureza, que senhoreando o Olandez todas as mais Praças daquelle Estado, só a esta se 
nãu atreverão a> armas inimigas " 

1.105—1.106 

Cakta do Senado da Camará do Rio de Janeiro, dirigida ao Rei, em que affirma 

o bom comportamento de João Corrêa de Sá e a estima geral de que gozava. 

Rio de Janeiro, .TO de dezembro de 1669. 1.107 

Co.Nsti.TA do Conselho Ultramarino sobre o requerimento de Francisco de Sousa 
Coutinho, em que pedia a propriedade dos offcios de Escrivão da Camará do 
Rio de Janeiro e Tabellião do publico, jud'cial e notas. 

Lisboa, 13 de fevereiro de 1670. 

T<'m. annexa a pnrlariít pija (jua] .se mandov passar a respectiva carta 
de propriedade. I.IOS -1.109 

I. 6 iG 



122 

Consulta do Conselho Ultramarino acerca dos salários yue deveriam levar os 

juzes ordinários do Rio de Janeiro nas devassas que tirassem fora da cidade. 

Lisboa. 13 de fevereiro de 1670. 1.110 

PoiiTAKi.v pela qual se mandou passar provisão para que os juizes ordinários d'i 
Rio de Janeiro levassem dois cruzados por dia, quando Tossem fora da cidado 
tirar devassas. 

L-'sboa, 28 de maio de 1670. (Anucja ao n. 1.110). 1.111 

Co.Nsri.TA do Conselho Ultramarino acerca da repMca do Procurador da Camará 

do Rio de Janeiro sobre os navios que a mesma Camará pretendia que an- 

uualmente transportassem os escravos de Angola para o Rio de Janeiro. 

Lisboa. 1 de julho de 1670. 1.112 

Co.NsriTA.s (2) do Conselho Ultramarino sobre o mosteiro de freiras que os mora- 
dores do Rio de Janeiro pretendiam fundar naquella cidade. 

Lisboa, õ de agosto e 6 de outubro de 1670. 1.113 — 1.114 

Rri'j;i:si:.ma<;.\o dos officiaes da Camará do Rio de Janeiro, em que solicitam au 
torisação para fundar naquella cidade um convento de religiosas. 

Rio de Janeiro, 18 de abril de 1670. (Annexa ao n. 1.114). l.llõ 

Lm-ok.maião do Padre Antão Gonçalves, Provincial da Companhia de Jesus, fa- 
vorável á fundação do referido convento do Rio de Janeiro. 

Évora, 7 de setembro de 1670. (Anncxa ao n. 1.114). I.IIG 

Co.nsxt.ta do Conselho Ultramarino acerca da petição de Manuel Caldeira Soares, 

residente no Rio de Janeiro, relaCva ao cumprimento da provisão seguinte. 

Lisboa, 23 de outubro de 1670. 1.117 

Pkovisão i)ara o Ouvidor Geial da Capitania do Rio de Janeiro tomar conhecimento e 
determinar a preferencia a quem toca cobrar o que Bento de Castro ficou 
devendo á fazenda dos defuntos o auzentes, á Fazenda Real ou á Camará 
da dita Capitania. 

Lisboa, 28 de setembro de 166Í). (A)i>i<\ra ao ii. 1.117). 1.118 

PoKiAniA pela qual se mandou i)assar provisão a Manuel Caldeira Soares para o 
Ouvidor Geral do Rio de Janeiro sei- juiz na acção de preferencias, em que 
o mesmo era parte. 

Lisboa, 20 de novenilii'o de 1670. (Annexa ao n. 1.Í17). I.VIU 

Co.NST-i.TAs (4) do Conselho Ultramarino, sobre a venda de um engenho situado 
na comarca do Rio de Janeiro, que Fra7}cisco de Housa pretendia effectuar, 
como tutor de uma neta sua, filha de João de Gouvéa. 

V. d. 1670-1671. 1.120— 1.1 L'4 

LxKOU.MAçÃo sobie o compoitamento, ])robidade e comixiteueia de Franeiseo de 
Sousa para exercer a tutoria de sua lieta. 

(Lisboa), 20 de maiço de 1671. (Antieia íío //. 1.124). 1.125 



123 



Coxsn.TAs (2) do Concelho Ultramarino sobre as diversas mercês (luo pedira 
Alartim Correu VasquiancH. em recompensa de seus serviços. 

Lisboa, 28 de abril do :166:J e 20 de novembro de 1671. 1.126-1.127 

CoNsri.MA do Conselbo Ultiamarino, acerca de uma representação dos offic'aes 
da Camará da villa da Conceição, da Capitania do Rio de Janeiro, em que 
pediam para os seus municipes serem alliviados do donativo estabelecido 
para o dote da Rainha de Inglaterra e paz da Hollanda. 

Lisboa, 27 de novembro de 1670. 1.128 

CoNSX'i.TA do Conselho Ultramarino, sobre as informações que tinham dado os offi- 
ciaes da Camará do Rio de .Janeiro sobre o procedimento de João Corrêa 

r/e .S'(^ 

Lisboa, 24 de novembro de 1670. 1.120 

Co.Nsci.TA do Conselho Ultramarino, sobre o provimento da serventia do officio 
de meii inho da correição do Rio de Janeiro, a que eram pretendentes Manuel 
Hodrir/ues de Leão e Thomaz Yarim, cujos serviços estão relatados na mesma 
consulta. 

Lisboa, 11 de dezembro de 1670. 1.J30 

Consulta do Conselho Ultramai-ino, sobre as queixas que um escravo de João de 
Abreu , de Oliveira, morador no recôncavo do Rio de Janeiro, apresentara ao 
Ouvidor geral contra o seu senhor. 

Lisboa, 2?, de dezembro de 1670. 1.131 

Co.NST-i.TA do Conselho Ultramarino, favorável á petição de Fr. Mauro da Assumpção, 
Procurador da cidade do Rio de Janeiro, em que solicitava que o seu Padre 
Geral lhe permitt:sse o demorar-se no Reino até concluir os negócios de que 
estava tratando como procurador da mesma cidade. 

Lisboa, 31 de janeiro de 1671. 1.132 

CoNStn.TA do Conselho Ultramarino, sobie as representações dos procuradores das 
Camarás da Bahia e Rio de Janeiro, em que e.xpunham a necessidade de 
imi)edir (ine os Covfrnadorcs tivessem negócios ronimerciaes, nas suas 
Capitanias. 

Lisboa, 31 de janeiro de 1671. 1.133 

VitTo do vogal do Conselho Ultramarino João Falcão de ^'ousa sobre as represen- 
tações a quo se refere a anterior consulta. 

Lisboa, 4 de fevereiro de 1671. (Anne.ro ao n. 1.133). 1.134 

CoxsrLTA do Conselho Ultramarino" ác; íca do qvie haxiam representado os procura- 
dores da Camará da Bahia e Rio de Janeiro sobre os prejuízos que causava 
a concessão de licenças a navios para navegarem fora das frotas. 

Lisboa, 31 de janeiro de 1671. 1-133 

Coxsri.TA do Conselho Ultramarino, sobre a representação dos mesmos procura- 
dores em que expõem os damnos que resultavam dos ministros se intro- 
metterem nas eleições dos governadores e na escolha dos diversos func- 
cionarios. 

Lisboa, 31 de janeiro de 1671. I.I06 



124 



Consulta do Conselho Ultramarino, sobre a devassa de residência que pedira o 
Provedor da Fazenda do Rio de Janeiro, Dioíjo Carneiro de Fontoura. 

Lisboa, 5 do fevereiro de 1671. LI.".? 

CoNSTM-TA do Conselho Ultramarino, sobre o provimento da Capitania da Fortaleza 
de S. João da Barra do Rio de Janeiro, a que eram concorrentes Martim 
Corrêa Vasquennrs. Gaspar de Mariz. Manuel Faleiro Cabeça, A7itonio Soares 
Osório, José Lopes, Agostinho de Barros de VaseoneeUos, Belehior VaTentq 
Rolão, Manuel Soares Pereira. Pedro de Sepúlveda Rebello, Balthazar YieirA 
Veiga e Manuel de Almeida Ribeiro, cujos serviços se enconti"am individual- 
mente relatados na mesma consulta. 

Lisboa, 12 de fevereiro de 1671. 

Tem ú margem o seguinte despacho: "Nomeo Agostinho de Barros de 
Vasconcellos. Lisboa, 18 de fevereiro de 1671. 1.1P.8 

CoNSxn.TAS (2) do Conselho Ultramarino, sobre as representações dos procuradores 
das camarás da Bahia e Rio de Janeiro, acerca da maneira como se deveriam 
organizar as frotas do Brasil. 

Lisboa, 16 e 18 de fevereiro de 1671. 1.139—1.110 

Decrkto em que se regula a navegação entre o Reino e os portos de Ultramar, 

Copia da minuta. (Annexo ao n. 1.139). l.Ml 

PuoviS-\o regia pela qual se impuzeram diversas penalidades ao Governador do 
Estado do Brasil, e aos capitães-móres de suas capitanias, que concedessem 
licenças aos navios carregados de assucar para seguirem viagem fora do 
corpo da frota. 

Lisboa, 24 de julho de 1660. Copia. (Annexa ao n. 1.139). 

"Eu EIrey faço saber aos que esta minha Provisão virem, que para se poderem atalhar 
tão graues danos, como padece esta Coroa na reputação e na fazenda, não sendo de menor 
importância o prejuizo que resulta aos direitos reaes de se tomarem os nauios que vem do 
Estado do Brazil, causado tudo das pessoas, a cujo cargo está o governo em geral, e em 
particular das Praças delle, os deixarem nauegar para este Reyno com carga, fora do corpo 
da Armada da Frota da Com/<anIiia geral do cowo-cio, que para esse effeito se formou, para 
dar comhoy a todos os nauios: Hey por liem e mando que o (louernador c Capitão General do 
Estado do Brazil ou qualquer dos capitães mores das Capitanias dellc, que deixarem vir iiauio 
ou nauios, carregados de assucares, fora do corpo da Armada, sendo tomado dos Piratas, pa- 
guem á minha Fazenda os direitos dos assucares que os taes nauios trouxerem, e á Com- 
panhia o coniboy, liquidando-se huma e outra couza, pela estimação das caixas que houver 
noticia trazião. E que posto que os taes nauios cheguem a saluamento paguem de pena os 
Oouernadorcs que a tal licença lhes concederem 2000 cruzados, pela inobediencia em que 
incorrerem de os hauer deixado vir contra meus mandados, e o que por multiplicadas cartas 
minhas se lhe tem aduertido; e outros :jooo cruzados pagarão também os donos dos ditos 
nauios, de mais de serem prezos os mestres e pilotos delles; o que se não entenderá nos 
nauios que aprezentareni licença minha para irem ao Brazil e voltarem com carga, sem 
comboy. E ordeno também ao meu Conselho Ultramarino, e em particular ao Conde Presi- 
dente delle, que com a justificação que julgar por bastante, proceda, e mande cobrar a dita 
pena, pondo, até se arrecadar com effeito, sequestro nas fazendas e ordenados, dos que 

incorrerem na dita culpa •' 

1.142 

Dkíhkto pelo qual se mandaram observar com rigor as disposições da provisão 
antecedente. 

Jvishoa, 27 (!(! maio de 1664. Copia. (Annr.ni ao //. LLi!)). l.lí.j 



Co-NsriTAs (2) do Conselho Ultraniaiino, sobre o laiu;ainciito c cobrança do do- 
nativo para a Rainha de Inglaterra e paz da llollanda, que os oíliciaes da 
Camará do Rio de Janeiro pi^etendiani fazer, sem a intervenção do Governador 
ou de oulra ((ualquer pessoa. 

Lisboa, 27 de fevereiro de 1671. 1.144—1.14;', 

Imoum.u.õks dos pro( uradorí^s das camarás da Raliia e Rio de .Taneiro, .Tose Moreira 
de Azevedo e Fr. Mauro da Assumpção, sobre a forma como nafiiiellas cidades 
se procedia ao lançamento e cobrança do referido donativo. 

Lisboa. 10 e 20 de janeiro de 1671. 1.146 — 1.147 

CoNsiM.T.v do Conselho Ultramarino, sobre o requerimento em (lue António Pcrvint 
(Ic Carvalho pede licença pai-a renunciar o officio de Escrivão da Alfandega 
e Almoxarifado do Rio de .Janeiro. 

Lisboa, 2 de março de 1671. 

Tem annaxa a respectiva portaria úe licença. 1.148 — 1.141) 

CoNsri/iA do Conselho Ultramarino sobre a proposta do Marquez de Cascaes, Do- 
natário das Capitanias de S. Vicente, S. Paulo e Santa Anna do Estado do 
Brasil, para o provimento do cargo de capitão das mesmas Ca])itanias, na qual 
indicava em 1" logar Agostinho de Fiffiíeiredo, em 2" Paulo Pereira de Faria 
e em 3" Eliseu Corrêa, cujos serviços se encontram relatados na consulta. 
Lisboa, 16 de abril de 1671. 

Tem lançado o seguinte despacho: "Nomeo a Agostinho de Figueiredo 
Lisbra, 18 de abril de 1671." 1.1. '■)0 

PoirrAiii.v pela qual se mandou passar a Agostinho de Figueiredo carta ])atente nas 
Cai)itanias de S. Vicente, S. Paulo e Santa Anna, por tempo de três annos. 

Lisboa, 10 de junho de 1671. (Anne.va ao n. 1.1.")0). 1.1.")1 

Coxsn/rA do Conselho Ultramarino, sobre a representação do Procurador da Ca- 
mará do Rio de .Janeiro, em que pedia que os ouvidores geraes exercessem as 
funcções de juizes dos feitos da coroa, como o faziam no Reino de Angola. 
Lisboa, 10 de julho de 1671. 1.1.'.2 

CAirrA regia diiigida ao ouvidor geial do Reino de Angola Francisco da Silveira 
Sottomaior, na (|ual se mandava que exercesse as funcções de juiz dos feitos 
da coroa. 

I^isboa, 10 de agosto de 1670. Copia. (Anncxa ao n. l.ir)2). 1.1."):} 

C.xpnui.c 20 do regimento dos ouvidores geraes do Estado do Maranhão. pi'Io 
qual lhes foram conferidas as funcções de juiz dos feitos da coroa. 

Copia. (Annexa ao n. 1.1.')2). I.l."i4 

Coxsri.TA do Conselho Ultramarino, sobre a confirmação do conti'ato que S!alra- 
dor Corrêa de »sví celebrara com os officiaes da Camará do Rio de .lanei i-o 
e pelo qual permutara três moradas de casas, em que viviam os governadores 
da praça por vários foros e a liquidação de uma divida, 
Jjisboa, 1 de agosto de 1671. 



liiO 



Consulta do Conselho Ultramarino, favorável á petição do fraucez João Garcia, 
na qual solicitava licença para levantar no Rio de Janeiro um dinheiro, 
que pertencia a seus filhos, pela venda de umas casas. 

Lisboa, 3 de setembro de 1.671. 1.156 

PoRT.vraA pela qual se mandou passar provisão a João Garcia para effectuar o le- 
vantamento da referida quantia. 

Lisboa, 12 de outubro de 1G71. (Aiinr.ra ao n. 1.156). 1.157 

Consulta do Conselho Ultramaiino, relativa ao contrato que celebrara a Camará do 
Rio de Janeiro com Kalvador Corrca de *sv/ e a que .iá se referia a consulta 
n. 1.115. 

Lisboa, 10 de setembro de 1671. 1.15S 

Consulta do Conselho Ultramarino, sobre o provimento do officio de Escrivão da 
vara do IMeirinho do campo do Rio de Janeiro, a (lue eram concorrentes Jero- 
nymo Bentes de Sousa, Sebastião Serrão Freire e Manuel Rodrigues de Leão, 
cujos serviços a mesma consulia relata. 

Lisboa, 19 de novembro de 1671. 

Tem ú margem o seguinte despacho: "Nomeo a Sebastião Sei rão Freire. 
Lisboa, 6 de novembio de 1671". 1.159 

Consulta do Conselho Ultramarino, sobre o provimento do posto de Capitão de 

Artilharia do Rio de Janeiro, a que era pretendente Manuel do Rego da Silva. 

Lisboa, 7 de dezembro de 1671. 1.160 

Carta patente ]^e]a qual se fez mercê a Manuel Matheus. de o nomear polvarista e 
capitão da artilharia do Rio de Janeiro, com o soldo mensal de 10$000. 

Lisboa, 9 de dezembro de 1648. Copia. (Annexa ao n. 1.160). 1.161 

Consulta do Conselho Ultramarino favorável ao deferimento do requerimento em 
que Jos(' Corrêa Ximcnes pedia licença, em recompensa de seus serviços. 
para renunciar em um dos filhos o officio de tabellião do publico, judicial e 
notas. 

Lisboa, 7 de dezembro de 1671. 1.162 

Portaiua pela qual se mandou passar alvará de licença a José Corrêa Xiwenes para 
renunciar em seu filho mais velho o refeiido officio. 

Lisboa, 24 de dezembro de 1671. (Annr.ra ao u. 1.162). 1.163 

Consulta do Conselho Ultianiai ino relativa ás devassas a que se refere o seguinte 
officio. 

Lisl)oa, 17 de dezembro de 1671. 1.164 

Oi iK 10 do Desembargador António Nabo Pessanha, sobre as devassas (pie tinha ti- 
rado no Rio de Janeiro do Ouvidor geral Manuel Dias Tlaposo e seu escrivão 
Oonralo Riheiro Barbosa. 

Rio de Janoiro, 6 de julho de 1071. (Anncro íío n. 1.164). 

Tem annexas uma relação de dut uinrnios v a informação de Feliciano 
Dourado sobre as mesmas devassas. 1.165 — 1.167 



127 



Co.NSin.TA do Coiisrlhu ritianiariíio sobre a (lueixa qw tiiiliaiu IVito os offiriaos da 
Santa Casa da iMiscricordia do Rio de Janeiro do inesnlar i)ro(ediniento do 
Prelado ecclesiastico Manuel de Sousa cie Almada. 

Lisboa, 2L' de dezembro de 1071. 1.1G8 

Co\.si:i;rA do Conselho Ultramarino acerca das representações dos procuradores das 
Camarás da Bahia e do Rio de Janeiro, contra as violências que exerciam 
nos jiortos do Brasil os generaes almirantes e officiaea das frotas. 

Lisboa, ?>\ de janeiro de 1071. 1.1G9 

Co.Nsii.TA do Conselho Ultramarino, sobre o provimento do cargo de governador da 
Capitania do Rio de Janeiro, que vagara por terminar o triennio de João da 
Silva de Sousa e ao (piai eiam concorrentes D. Pedro de Almeida, Ayres de 
Sousa de Castro, Mathias da Cunha, D. Jorge Henriques, João de Saldanha, 
Bartholomeu de Az<-vedo e Christovão Pantoja, cujos serviços a mesma con- 
sulta relata com minúcia. 

Lisboa, 20 de abril de 1G72. 

Tem ú margem o seguinte despacho: "Xonieo Mathias da Cunha. Lisboa, 
23 de agosto de 1674". L170 

PoKiAiMA pela qual se mandou passar carta a ilatliias da Cunha do (íoverno dii 
Capitania do Rio de Janeiro, por três annos, com 400$000 de ordenado. 

Lisboa, 11 de outubro de 1674. (Anncra ao n. 1.170). 1.171 

CoNsn.TA do Conselho ritramarino, relativa á ])restação de contas do Almo.xarifo 
da Capitania do Rio de .laneiro, Uomijif/ns Pereira. 

Lisboa, 27 de abril de 1672. 1.172 

PoHiAKiA pela (piai se mandou ])assar itrovisão ao referido Almoxarife Do.ningos 
Pereira para i)restar contas no Rio de Janeiro. 

Lisboa, o de maico de 1671. (Anne.ca ao n. 1.172). 1.173 

Consultas (3) do Conselho Ultramaiino, sobre o roqueiimento de A1hnrtasi<) dn 
Moita, em que pede o logar de Provedor das Minas de Parnagoa c Tguapê 
e o habito de uma das três ordens militares, em remuneração dos serviços (pie 
prestara. 

Lisboa, 7 de janeiro, 2 e 18 de maio de 1672. 1.174—1.176 

CoiNsui.TA do Conselho vntiamarino favorável ao deferimento da petição de Diogo 
Ferreira, em que solicita licença para renunciar o cargo de meirinho do 
Campo do Rio de Janeiro, (jue desempenhara durante sete annos. 

Lisboa, 7 de maio de 1672. 1.177 

LxFOK.MACÃo do Conselho Ultramarino, relativa á devassa de residência do Pro- 
vedor da Fazenda do Rio de Janeiro Diogo Carneiro Fontoura. 

Lisboa, 27 de maio de 1672. 1.17S 

Coxsn/rA do Conselho Ulti-amarino sobre o posto de canil ão do aitilliaria da praça 
do Rio de .laneiío. em (pie pretendia ser provido Manoel do Rego da Silra. 
Lisboa, 1 de agosto de 1072. 



128 



"...no Rio de Janeiro não ouve nunca o i)o>lo de capitão ila arlilliaria, ainda que o lia 
na Kahia, Pernanilnico c na capitania do Espirito Santo, e por não Iiauer quem o exercitasse 
c tratasse do beneficio da poluora, foi V. A. seruido de nomear a Manuel Mathcus nelle e 

que servis.^^e juiitnnicnte de poluaristn •" 

1.179 

Consulta do Conselho Ultiaiuarino relativa á Histoi ia do Brazil de que fora en- 
carregado o chronista Diogo Gomes Carneiro e ao pagamento dos seus veu- 
cimentos. 

Lisboa, 22 de novembro de 1672. 

"Em cumprimento da re.-íiihição que \'. A. foy seriiido tomar na consulta, de ([ue vay 
a copia inclusa, se enconuncndou ao conselheiro João Falcão de Sousa a diligencia que V. A. 
foy feruido ordenar se fizesse com Diot/o Gomes Carneiro, sobre a Historia do Brazil, que ha 
muitos annos lhe está encarregada: e fazendo-o, referio, que indo a sua casa comtnunical-o, 
lhe mostrou vários liuros, cadernos e manuscriptos, que tinha comprado, junto e feito, para 
composição da Historia; e delles lhe deu o que se enuia a V. A. com esta consulta, para lhe 
ser presente a forma e dÍ5=posição delia, pela descripção que nelle fas. 

E sendo visto pelos Ministros deste Conselho, e considerado o estado em (lue esta obra, 
tão digna de se saber, se acha, trabalho de estudo e despeza, que Diogo Gomes Carneiro 
tem feito i)ara lhe hauer de thir principio, e ella ser de tanto credito das armas e Coroa de 
V. A. e da nação Portugueza; e não hauer, até o prezente, quem de seus progressos e gene- 
nerozos feitos, escreuesse e desse as verdadeiras noticias ás nações estrangeiras, que somente 
as tem por fann. l'ar(ceo, qi.e V. A. deue mandar passar as ordens necessárias, jiara que cada 
hnma das Camarás da Bahia, Pernambuco, Rio de Janeiro e Angola, repartidamente, facão 
logo e com effeito, consignação certa de cincoenta mil reis cada anuo, para pagamento dos 
2oo$ooo rs., de que ha tantos annos, se lhe tem feito mercê, com o cargo de Chronista do 
Brar:il e obrigação de dentro de 3 annos dar feito, para se imprimir, o primeiro tomo da 
Historia: com comminação, de que não o fazendo, llic cessará o ordenado. E para o animar a 
lhe dar principio, deue V. A. mandar ordenar, que por conta dos annos passados, ou por 
n^ercê particular, se lhe dem 1000 cruzados, para ajuda de a começar, por ser pobre e ter 
gastado algum dinheiro na compra de liuros e com as pessoas, que lhe copiarão oiitros, e escre- 
uerão seus ditados: porque ainda que em seus dias a não conclua, ao menos se aproueitarão 
os rascunhos e manuscriptos, para por sua morte a poder continuar e acabar, outro qualquer 
sugeito, que V. A. for seruido mandar encarregar delia: porque com elles, tendo as noticias 
necessárias e juntas, e sem as andar mendigando, lhe ficará mais fácil o proseguila. 

E rejíresenta mais o Conselho a V. A. que não só por esta cauza deve V. A. mandar de- 
ferir com breuidade a esta consulta e requerimento de Diogo Gomes, mas também porque se 
tem noticia, que algum dos I'rincipes da Europa, lhe mandou offerecer gratificação deste 
trabalho se quizesse applicar-se a elle por sua conta, para o mandar imprimir em seus Reynos; 
o que nunca conuem á authoridade Real e reputação da nação Portugueza; porque se as 
heróicas acções, que os vassallos de V. A. obrarão no Brazil, tanto á custa do sen traballio, 
suas vidas, honras e fazendas merecerão o nome de grandes em todo o mundo, como a fama 
publica, não ha razão para que V. A. deixe de as mandar estampar, quanto mais escreuer, 
])ara des-te Reyno e não de outro, se comnuuiicarem por escrito ás nações estranhas, a troco 
da menor importância da despeza que nelles se poderá fazer em se imprimirem c esiialharcm 
com todas as noticias e circumstancias certas, que se não sabem." 

(Tem á margem ó seguinte despaeho: "Como parece no que toca aos so.$ooo rs. das 
camarás que se apontão, e pelo Conselho da Fazenda ordeno se dem logo ao Supplicante 
2oo$ooo rs. e a João Falcão de Sousa se encarregue particularmente continue a explicar ao 
supplicante a obra de que se trata e cada 6 mezes trará ao Conselho o que o supplicante 
tiuer feito, de que se me dará conta pela secretaria do expediente para me ser prezente o 
cuidado que se tem no que se obra em matéria tão necessária. Lisboa, S de feuereiro de 1673). 

1.180 

Coxsui-TA do Conselho Ultramarino, sobre o requeiimento de Diogo Oomes Carneiro 
em que i)ede o pagamento dos seus ordenados, como chronista áo Brazil, 
de cujo cargo se lhe íizera mercê i)or provisão regia de 1 de junho de IfiGl, 
com o vencimento de 20()$(i(iii rs. annuaes. 

i>isboa, 22 de (Ic/aiuImo do 1 •;(;]. ('oy;/íí. (Auncxu ao n. 1.180). 1.181 



129 



CoNsn.TA (lo Coiiscllio Ultiaiiiariíi ) sobre o rt'nicrinioii(o de Manuel Jtodiij/urs de 
Oliveira, no qual iiedia, em refonipenaa de seus serviços, a propriedade do 
oflicio de Provedor das minas de S. Paulo e S. Vicente. 

]^isl)oa, 10 d£ dezembio de 1672. 

7'r;» annexa a portaria pela qual ac iikiihIoii pof-sar a respectiva carta 
de propiiedadc. 1.182 — 1.183 

foNsii/iA do Couscllio Ultramarino, sobro a venda de um engenho, situado na 
capitania do Rio de .Janeiro, que havia ronucrido I). Jsahcl de Mariz, viuva 
do ahnirante llodrit/o Moniz da Silva. 

IJshoa, 1 de marco de ItiT:!. 1.1S4 

I")i;vAss.\ (|ue o Ouvidor Gera! Andié da ("osta Moreira tirou nos campos dos Guai- 
tacazes, sobre a morte de Manuel de Sousa, (|uo mataram no sitio do Porto 
da Povoação dos ditos Campos. 

S. Salvador dos Campos dos Guaitacazos, 29 de abril de 1679. 1.185 

Co.Nsyi.TA do Conselho Ultramai ino, sobre o i)aganiento dos veinimentos do Chro- 
nista do Brasil Dioip) Gomes Carneiro. 

I^isboa, 12 de abril do 1(>73. 1.186 

CoNsi i.iA do Conselho intramarino, acerca da representação do Procurador da 
t'aniara do Rio de Janeiro, em que pedia proAidencias para evitar que o 
governador e outros ministros obrigassem os commerciantes a carregar os 
assucares nos navios que por seus interesses lhes indicavam. 

JJsboa, ir» de maio do UíTM. 1.187 

Co.Nsi i.iA do ('onselho ritraniarino sol)ro o i)rovimento do posto de capitão mór 
das caijitanias de S. Vicente e S. Paulo o terras de Santa Anna, para o qual o 
Marquez de Cascaes, seu donatário, propunha em 1" logar Thoviaz Fernandes 
de Oliveira, em 2" Paulo Pereira de Faria e em 3" Francisco Corrêa de Brito. 

Lisboa, 25 de maio de 1673. 

Tem ú margem o seguinte despaeíio : "Noineo a Thomaz Fernandes 
de Oliveira. Lisboa, 3 de junho d'- 1673." 1.188 

Por.TARi.v pela qual se mandou passar carta patente a Thomaz Fernandes de Oliveira 
das Capitanias de S. Vicente e S. Paulo, por três annos. 

Lisboa, 21 de junho de 1673. (Annexa ao n. 1.188). 1.189 

Coxsur.TA do Conselho Ultramarino, sobre as despezas que o Senado da Camará 

do Rio de Janeiro fizera com as obras das fortificações e com as festas da 
paz com a Hollanda. 

Lisboa, 12 de junho de 1673. 1.190 

Co.Nsui/rA do Conselho Ultramarino favorável á petição do Procurador Geral da 
Companhia de Jesus, em que jiedia o pagamento dos dízimos da Cai)itania 
do Rio do Janeiro a 5 religiosos, (|UP estavam no Maranhão. 

Lisboa, 28 de julho de 1673. 1.101 

I. G i: 



130 



Pkomsão regia iiela iiual se nianilaiaiii pagar, pelas soluas dos dizinios da Capita- 
nia do Rio do .laiieiro, ?.5:000 rs. a cada um dos cinco religiosos da Compa- 
nhia de Jesus, que se estabeleceram no Maranhão. 

Lisboa. 28 de setembro de 1653. {Auncra ao n. 1.191 ). 1.192 

CoNsri.TA do Conselho Ultramarino, acerca do requerimento em (pic João Dias 
lia Co.iía pedia a seiventia dn ( lllcio de Provedor da Fazenda do Rio de 
Janeiro, que vagara pelo fallecimento de Pedro de >S'oií.sa Pereira. 

Lisboa, 2õ de agosto de l(i73. 1.193 

roítiAiiT.v pela qual se mandou pa^^sar provisão a João Dias da Cosia, da serven- 
tia do officio de Provedor da Fazenda do Rio de .Janeiro, i)or um anno. 
Lisboa, 4 de setembro de 1673. (Ahiv-ia ao n. l.lf>3). l.V^\ 

Consulta do Conselho Ultiamarino, favorável á petição do capitão Dioiío Lobato 
Leitão, em que solicitava o pagamento de uma pensão de 40$000, de que 
se lhe fizera mercê, em recompensa de seus serviços. 

Lisboa, 22 de dezenibro de 1673. 1.195 

Consulta do Conselho Ultramarino sobre o requerimento de Manoel da Costa; ca- 
pitão da Fortaleza de Santa Cruz da Barra do Rio de Janeiro, em que pedia 
o pagamento de soldos em atrazo. 

I^isboa, 23 de janeiro de 1674. 1.196 

CoNsur.TA do Conselho Ultramarino, sobre a petição de Friutvoso Barbosa Cordeiro. 
em que solicitava a mercê de ser provido no posto de mestre de campo 
da Conquista dos Palmares, com o respectivo soldo, até vagar um dos ter- 
ços da praça de Pernambuco. 

Lisboa, 27 de .ianeiro de 1674. 1.197 

Consulta do Conselho Ultramarino, sobre o requerimento de Manoel Cardoso 
Leitão, em que pede a serventia do officio de escrivão do publico, judicial 
e notas do Rio de Janeiro. 

Lisboa, 1 de fevereiro de 1674. 

Tem annexa a portaria pela (/ikiI se mandou passar o respectivo alvará 
de serventia, por Ires annos. 1.198 — 1.199 

Consulta do Conselho Ultramarino, acerca da rei)resentaç.ão do Provincial geral 
da Província de Santo António do Brazil, em que pedia providencias que 
evitassem o enihar(|U(' dos leligiosos darpiella jirovincia, para o Reino, 
sem licença. 

Lisboa, !t de março de 1674. 1.200 

CoNHULTA do Conselho Ultramarino, relativa á acção que João Dias da Costa, re- 

sidenff no Rio de Janeiro, intentara contra seu .sogro João Baptista Jordão. 

Lisboa, 6 de fevereiro de 1674. 1.201 

Co.\sui.T\ lio Conselho l'ltrani:irino, sobro o ri (pK^rimcnto de Manuel da Fonseca. 
Senhorio do navio t<anta Catharina, do i)artida ])ara o Rio do Janeiro, om (pie 
l>edia a patente de capitão do mar e gueria. 

J>isboa, 11) de fevereiro de 1671, 1.202 



131 



Co-Nst i/iA do Conseilio nticiiiiarliio, favorável á licença «lue tinham iiedido a Ab- 
badesi-a e religiosas do Convento de Santa Clara da Villa de Figueiró dos 
Vinhos, liara, por intermédio dos seus i)ro<uradores, pedirem esmolas nas 
capitanias de Pernambuco, Habia e Rio de Janeiro, para as obras de repa- 
ração do seu convento. 

Lisboa, 6 de março de 1074. 1.20.'', 

Co.vsri.T.v do Conselho ('Itramarino, sobre a (juei.^a que apresentara o capitão Pe- 
dro de Oliveira, contra o Governador João da Silva e Sousa, por tentar 
coagil-o a nomear alferes da sua companhia um protegido do Reitor do Col- 
legio da Companhia de Jesus. 

Lisboa, ~) de abril de 1674. 1.204 

CoNsri IA do Conselho ritramarino, sobie a informação que dera o Governador 

do Rio de Janeiro João da Silva e Sonsa, ácreca da nomeação de Domin- 

(los Pereira para o cargo de recebedor da Fazenda Real daciuella capitania. 

Lisboa, i:{ de abril de 1074. 1.20."; 

Co.Nsri.TA do Conselho 1'ltramarino, acerca da devassa que requerera João da 
Veiga Coutinho para descobiiniento dos assassinos de sua mãe D. Maria 
de Sousa e de Atitonio Pompeu de Almeida, residentes em Villa Velha, termo 
da Villa de Angra dos Reis, da Ilha Grande. 

Lisboa, 2 de maio de 1674. 1.206 

Oi Fi< IO do Desembargador José de Freitas Serrão, no qual informa que seriam 
inúteis todas as tentativas para a averiguação do crime, a que se refere a 
consulta antecedente, e para a prisão dos indiciados autores. 

Granja, 7 de julho de 1674. íAnne.ro no u. 1.206). 1.207 

CoNs( i.TA.^ (2) do Conselho Ultramarino, sobre a petição do Provedor da Fazen- 
da do Rio de Janeiro Tliomé de Sousa Pereira, em que solicitava a mercê 
do cargo de administrador das minas da repartição do sul, na forma como 
se concedera a .seu i)ae Pedro de Sousa Pereira e a Diogo Carneiro Fontoura. 
Lisboa. 8 de maio de 1674. 1.208—1.209 

Pi:ovis.\o pela qual se fez mercO a Thomr de Sousa Corrêa do cargo de adminis- 
trador das Minas de Parnagai, que exerceria cumulativamente com o de 
Provedor da Fazenda do Rio de Janeiro, de que era proi)rietario. 
Lisboa, oO de outubio de 1674. (Annexa ao u. 1.208). 1.210 

Pi:ovis.\o pela qual se fez mercê a Diogo Carneiro Fontoura, Provedor da Fazenda 
do Rio de Janeiro, de exercer simultaneamente o cargo de administrador das 
minas de Pernagai, como o e.xercera o Provedor Pedro de Sousa Pereira. 

Lisboa, 12 de abril de 166.3. Certidão, f Annexa ao n. 1.208). 1.211 

Sk.ntkxça proferida nos autos do processo crime, em que era appellante o Prove- 
dor da Fazenda do Rio de Janeiro Pedro de Sousa Pereira e appellado Diogo 
Carneiro da Fontoura. 

Lisboa, 27 de agosto de ItíCít. Cvitidão. (Anne-ra ao //. 1.208). 1.212 



PoRTAKiA pela qual se mandou i)asHar provi^fio a Tlionic de Sousa Pereira de admi- 
nistrador das Minas da reparti<;ão do sul, para exercer esse cargo junta- 
mente com o de Provedor da Fazenda do Rio de Janeiro. 

Lisboa, 9 de agosto de 1674. (Aunera ao ii. 1.20S). 1.213 

CoNsri.T.v do Conselho Ultramarino, sobre a petição de Domingos Alves de Pina, 
em que solicitava a propriedade do officio de Escrivão da Fazenda e Almo- 
xarifado do Rio de .laneiro, que vagara por fallecimento de seu pae Fran- 
ciseo Luiz de Pina. 

Lisboa. 11 de maio de 1674. 1.214 

PoRT.vKi.\ pela qual se mandou passar a Dovrinç/os Alves ãe Pina carta de proprie- 
dade do officio de Escrivão da Fazenda e Almoxarifado do Rio de Janeiro. 
Lisboa, 18 de setembro de 1681. (Anne.ra ao n. 1.214). 1.21.5 

CoKSiu.TA do Conselho Ultramarino, favorável ao deferimento da petição cm que 
Fernando de Camargo, morador na villa de S. Paulo, itedia a (onlirmação 
da provisão seguinte. 

Lisboa, 22 de maio de 1674. 

"Fernando de Camargo, morador na viUa de S. Paulo, fez petição a V. M. em que 
diz, que por causas e motivos, que ouue entre as faníilias dos Camargos e a dos Pires, 
que são as mais dilatadas e principaes daquella villa, chegarão a estado que recorrerão 
com procuradores de parte a parte ao Conde de Athouguia, como Governador e capitão ge- 
ral daquelle listado, dando-lhe conta dos sucessos, que hauião precedido, para que em 
nome de V. A. acudisse a compor a desunião que havia entre as familias referidas, t o 
dito Governador mandou passar huma provisão, em a qual deu seguro real em nome de 
V. A. a todos de liuma e outra parte (emquanto V. A. não determinasse o contrario), dis- 
pondo tudo em tão boa ordem, que com a dita provisão se acabarão as inimizades c se aparen- 
tarão os de huma familia com os da outra, ficando a villa cm boa paz e quietação " 

1.216 

Pkovisão pela qual o Governador do Estado do Brasil, Conde de AthoutAuia, liouvi» 
por bem indicar a foi ma como se deveria fazer a eleição dos offi( iaos da Ca- 
mará da Villa de S. Paulo e da Capilania de S. Vicente; perdoar os crimino- 
sos das famílias dos Pires, c Camargos, que ali não tiuessem parte, encarregar 
os Prelados e ministros da mesma villa e Capitania procurassem perdão das 
que ouuesse contra os culpados de huma e outra parte e em particular aos con- 
demnados em i)ena cai)ital ))elo ouuidor geral do Rio de Janeiro João Vellio 
de Azevedo, suspender a execução das sentenças aos mesmos condemnados, 
emquanto a V. A. daua conta, e daua seguro real i)ara se liurarcm, quorcndo-o 
fazer i)ela via ordinária, (c se repoimi no estado antecedente. 

Hiiliia, 21 (If oiitnluo de IC.").",. (Utitia. ( :\ inic.id ao n. I.21(;). 1.217 

Lnkohma< Âo do Seciclario d » Conselho CU raniariíio, ;uer(a dns nun adores d;i villa 
<le S. I'aulo. 

Lisboa, 6 iW Junho de 1674. (.Annexa ao n. 1.216). 

"W .S. me ordena da parte de .S. .\. 11k- <I< pV-iiari;i inf(.nr.a(,ão d.i gitUc de .São Paulo, 
«iislriclo do Konerno do Rio de Janeiro, de seos serviços, c progressos no descobrimento d.i- 
(|i;e1lc cerlão, c da próxima noticia de estar hi"i cabo desta ginte n.is cabeceiras do Kyo de 
'Jviantiiis c «•rão J'ar:i, M}-,inJ.p as noticias e i)api-s qu.- i.uiier no Cmselho desta aeiite, e 



133 



seu proccdiímiiln p.ira S. A. ni.nid.u d. Iiiir á ((■iisiilta sobre a coiifinufiçúo do perdio, que 
pede rcriwii de Ctunaigo, em nome d.is famili.is lUsIc appellido e da dos Pires, todos daquella 
villa, em virtude da provisão, que llics passou em o aiuKi de 655 o Conde de Athouguia, 
sendo Governador e Capitão geral do Estado do Hrazil, pilas cauzas, que se aiiontão na 
provisão de que se envia a copia. 

A rilla de S. Paulo eonléin em si, e em seu recôncavo mais 7 viUas, c todas teriío 20.000 
vizinhos; he anne.xa á capitania de S. Vicente, onde assiste capitão niór e ouuidor de capa 
a espada, posto pelo Donatário o Marques de Cascaes; governa-se a de S. Paulo na fornia 
das demais do Keyno, com officiaes da Camará e juizes ordinários pela ordenação; e solirc 
a eleição dos officiaes he que tiuerão as ditas famílias os debates e eo!ilr<)ver>ias que a 
provisão acuza: os ouvidores do Ryo de Janeiro vão em correição a estas villas, con.o corre- 
gedores da comarca. A cauza de não quererem consentir algumas vezes estes ouuidores jiara 
que persistão na dita villa (posto que os deixem entrar nella em correição), he que sendo 
amantes da justiça, experimentão que estes ouuidores a alguns criminosos, que a ella se 
acolhem, os níultão a dinheiro, sem lhes darem o castigo, que por seos crimes merecem, 
com que os ouuidores publicão, que estes moradores lhes não consentes fazer ali e.slas 
vexações. 

Sendo que os moradores daquella villa viuem conformes ás leis do Reyno, e muito 
obedientes ás ordens de S. A. e depois da concessão do perdão do Conde de Athouguia, 
não ouue ate o presente controuersia algvuna, antes estão unidas por casamentos humas 
familias com outras, dando-se ao descobrimento do certão, e á fabrica e lauoura dos frutos 
da terra de que he abundante, prouendo o Ryo de Janeiro e mais capitanias de farinhas, 
carnes, algodoens, legumes, e outros géneros até á Bahia, e por sua industria tem fabricado 
as villas de que se faz menção, e outras muitas povoações, sem ajuda do braço de S. A. 

Em vários tempos todas as vezes, que forão chamados para o serviço de S. A. o fizerão 
com muita prompti*lão, assi com as pessoas, como com o soccorro de mantimentos, o que se 
e.Kperimentou no sitio da Bahia e guerras de Pernambuco, em que tiverão diferentes encon- 
tros com o inimigo, cortando aquelles certões e fazendo-lhe grande damno. 

Desta villa saliio o Mestre de Campo António Raposo, em descobrimento dos certões, em- 
penhando-se de tal modo, que vindo a parar em Guito dahi pelo Ryo das Almansonas, veyo 
sair ao Maranhão, em cuja viagem passarão grandes trabalhos, e gastarão mais de três annos. 

Estes moradores são aquelles, que por varias vezes vierão á Bahia a desbaratarem o 
gentio Tapuya, que lhes destruia o recôncavo, e estes mesmos desbaratarão todo o gentio 
que assistia na parte do sul para poderem os Tortuguezes viverem seguramente em suas 
fazendas, e cazas como fazem actualmente sem moléstia algun.<a. 

Proximamente nos annos de 672 e 73, vierão por ordem dos Governadores do Brazil 
Alexandre de Sonsa e Affonso Furtado outra vez á Bahia com mais 400 pessoas brancas, 
fora Mamalucos, c índios a dar guerra ao gentio bárbaro, que senhoreava o recôncavo, e 
tinha feito cruéis estragos e hostilidades em seos moradores, por cujas cauzas se despejarão 
as villas de Cayrú, Caniamú e Boypeba e conj vários sucessos, destruirão as nações dos 
Tapuyas, Tupiz, Bangayos e Moracas, deixando aquellas terras liures, e os moradores quietos, 
sendo cabos desta gente Estevão Bayão Ribeiro Parente e Brás Rodrigues de Arsão, os 
quacs com a sua gente persistem nas terras que o gentio possuía começando nellas a fazer 
colónias, e pedindo licença a S. A. para erigirem villas a sua custa. 

Tambenv a S. A. se fez presente como a estes moradores estão dispostos ao descobri- 
mento dos aueres daquelles certões, tanto assy que Fernão Dias Paes, o mais rico e poderoso 
de escravos se dispoz á sua custa por servir a S. A. a entrar em 673 no certão com gente 
considerável ao descobrimento das minas das Esmeraldas e serra da Prata, * i este cabo cs- 
creveo S. A. carta de agradecimento por este serviço e o mesmo fez á caiv.ara de S. l'a\ilo, 
e a vários moradores pelo aviso que fizerão de se disporem a este emprego. Outras nuutas 
tropas destes moradores tem cortado aquele certão com considerável despeza, e abertos ca- 
minhos, que os faz hoje mais correntes para o descobrimento, que se pretende. 

Ultimamente passou hum cabo com 200 brancos, 200 mestiços e 400 arcos desta villa 
á sua custa cortando immensidade de caminhos, e vindo parar nas cabeceiras do Ryo dos 
Tocantins, e Grão Pará, onde está o assistente com esta gente, e se tem noticia que derão 
com miiieraes, por terem formado cazas e aberto estradas para a villa de S. Paulo, con.o 
avizou o Governador do Maranhão Pedro César, por cuja cauza S. A. foy servido enviar 
por via do Maranhão ao 1'adre António Raposo, natural da villa de S. Paulo, com cartas a 
esle cabo c para trazer resi)osta c aviso da cauza da sua demora naquellc sitio e partio cm 
8 .le maio p.assado". 

1.218 



iSl 



Co.\t;ri.JA do Conselho L'lliaiiiariiU) e ivlatorio do Dr. Pedro Alves Seio de Alaeedo, 

sobre a devassa de residência que tirara o ouvidor geral do Rio de Janeiro, 

do Capitão da capitania do Esi)irito Santo Anioiíio Mendes de Figueiredo. 

Lisboa, 26 de maio de 1674. 1.219—1.220 

CoNsii.TA do Conselho l'ltrauiarino, Pobre o i)roviniento do ))Osto de capitão da ca- 
pitania do Cabo Frio, a que eram pretendentes António Vaz Tinoco, Antão 
Freire de Lapinha. DomingoH da Kilra de Agrella e Affonso Lopes de Figuei- 
redo, cujos servigos se relatam na consulta. 

Lisboa, 4 de junho de 1674. 1.221 

PoiíTAiiiA pela qual se mandou passar carta patente a Domingos da Silva de Agrella 
do cargo de capitão da capitania do Cabo Frio, districto do Rio de Janeiro, 
por três annos. 

Lisboa, .") de julho de 1674. 1.222 

CoNsii.TA do Conselho Ultramarino, acerca da representação em que o administrador 
ecciosiastico e os vigários do Rio de Janeiro se queixam de o contratador dus 
di/.imos lhes não pagar as suas ordinárias, como determinara a provisão 
regia de 8 de novembro de 1608. 

Lisboa, 3 de julho de 1674. 1.223 

CoNsri.TA do Conselho Ultramarino, sobre a ))etição do Procurador geral do Rio de 
Janeiro, em que solicitava que fossem abonadas aos officiaes da camará 
daciuella cidade, as despezas que tinham feito com as manifestações de pezar 
e regosijo publico ])eIo sacrilégio de Odivellas. 

Lisboa, 3 de julho de 1674. 1.224 

Cosri.TA do Conselho ultramarino, sobre o pagamento do ordenado do medico dr. 
Júlio de Marions. que o Governador geral do Brasil mandara prestar serviços 
na cidade do Rio de Janeiro, a requisição da camará da mesma cidade. 

Lisboa, 17 de julho de 1674. 1,225 

Pi!ovis.\o regia pela qual se approvou o pagamento dos ordenados do medico dr. Jú- 
lio de Marions. pelos serviços prestados no Rio de Janeiro, e se estabelece o 
de "lOÇOOO annuaes paia um medico de partido na mesma cidade. 

K. d. Minuta. (Annexa ao n. 1.22.j). 1.226 

Co.Nsi i.TAs (2) do Conselho Ultramarino, acerca da approvação do contrato cele- 
brado entre a Camará do Rio de Janeiío e Salvador Corrêa de Sá, sobre a 
venda de umas casas, para nellas estabelecer a residência dos Governadores, 
Lisboa, li) e L'0 de julho de 1674. 1.227— 1.22S 

Ri-:iMti:sK.\TA( Âo do Senado da Canuira do Rio de Janeiro, na qual se pedem i)rovi- 
dencias que evitem os abusos praticados por alguns governadores, que exigiam 
j»ara sua moradia jiredios occupados pelos proi)rios donos. 

Rio de Janeiro, 16 de setembro de 1673. (Annexa ao n. 1.227). 

"A coiiiiiio(li(l:i<k' (Ic- .-ilgiiiis iiiini.slros <|iie vem ({'miriiar esta praça obriga a fazerem 
«Icsiicjar os nioraflorcs das i)ro|)rias casas (|ik- fabricão, cm que vivem com suas famílias, 
no <|uc lhes dão perda e ilelriíiieiito consiileravel, com f|ue (leixão de fazvr melhores edi- 
fícios para aii«mciilii da ti-na, avciido ca/as iimilo iml.rcs ilc alunncl, niidc n.m toda a l.ir- 



133 



gneza < aiilin-iiladc so pDiIciii aconunodar os nie?iiios ministros; rciirczeiítaiuJo a V. A. pe- 
dindo ))or nien-i- concedida a estes vasíallos, etn todas as occasiões iniiy leacs, e com dis- 
pindio de suas fazendas, sempre prnniptos ao serviço de V. A. que não possão ser tomadas 
l)cra moradia de ministro algum de qualquer qualidade que seja as cazas de sua própria 

vivenda de que são senhores '' 

1.229 

Aci.v clíi scissão do Senado da Camará do Ric de Janeiro, ein ((ue resolveu adíjiiirir 
as casas que Halvador Corrêa: úc í^á possuía, em frente da Alfandega, para 
residência dos governadores daquella praça. 

Rio de Janeiro, ?, de novembro de 10(11. Copia. (Annexa ao n. 1.227). 

1.230 

Pi;ovi.s.\o regia pela qual se determinou que as casas dos moradores do Rio de 
Janeiro, em que elles vivessem com suas famílias, sendo próprias, não po- 
dessem ser tomadas para residência dos governadores, e se ai)provou o con- 
trato de compra das casas de Salvador Corrêa de «Sí(í. 

S. d. Minuta. (Annexa ao n. 1.227). 1.231 

Co.N.SLi.TA do Conselho Ultramarino, acerca da devassa que se mandara tirar, sobre 
o assassinato do capitão António Pompeu de Almeida e sua mulher. 
Lisboa, 24 de julho de 1C74. 

Tem annrxa uma carta do Desembargador José de Freitas Serrão, para 
Manuel Barreto de Sampaio, sobre o mesmo assumpto. 1.232 — 1.233 

Co.NSfi.r.s. do Conselho Ultramarino, sobre o resgate de João de Abreu da Silva, 
Ouvidor geral do Rio de Janeiro, que se encontrava jjrisioneiro em Argel, 
com sua familia, por ter sido ajjresado pelos turcos o navio em que regressava 
ao Reino. 

Lisboa, 3 de setembro de 1071. 

"João de Abreu da Siliu, cativo em Argel, escreve a V. A. em carta de 20 de maio deste 
anno, que acabando de seruir de Ouvidor geral do Rio de Janeiro, e tomando posse daquelle 

cargo o Licenceado André da Costa Moreira em junho de 1^72 " 

1.234 

Co.Nsri.TA do Conselho Ultramarino, sobre as informações que dera o Procurador 
da Fazenda do Estado do Brasil Pedro da Rocha de Gouvêa acerca das ar- 
rematações dos dizinios na Capitania do Rio de Janeiro. 

Lisboa, 13 de setembro de 1<;74. 1.235 

Consulta do Conselho Ultramarino, acerca das violências que exerceram os Pa- 
dres Luiz Corrêa e Fr. Bernardo, da Ordem de S. Bento, sobre os moradores 
dos Campos de Goitacazes, expulsando-os das suas Terras, para delias se as- 
senhorearem. 

Lisboa, 6 de setembro de 1674. (Vide doe. n. 1.2.53). 1.236 

C.MJTA do Ouvidor geral André da Costa Moreira, em que relata a exi)ulsão dos mora- 
dores dos Campos de Goitacazes, a que se refere a c ■nsulla anterior, e as 
providencias que tomara sobre o caso. 

Rio de Janeiro, lõ de setembro de 1673. (Annexa ao n. 1.236). 



136 



"Hum clcrigo por noim' Liih Crniu, feitor inór dns fiiziinbs c currais nos Campos dos 
Oitacazes ilc Sahiurior Corrca de Sáa c Bciianidcs me deu liunia peliicão e despachos, feita em 
nome dos creadorcs dos ditos campos, como da dita petição c despacho delia constará a V. A. 
o que mandei, e do dito despacho nzou este clérigo tão mal, que a fez fundado na mais alta 
velhacaria que considerar-sc pódc, como pella deuassa junta se vê. Tanto que este clérigo 
o\uie ás mãons a carta de diligencia que nsandei passar, se foi com ella á Capitania de 
Caho Frio, onde se acumulou com o ouuidor delia por meyo de algumas promessas que lhe fez 
de gado, para que elle fosse o executor da diligencia que eu não mandaua fazer, se 
não da que elle intentaua obrar e como este negocio hia tão cauilado pedia o mesmo 
clérigo ao gouernador desta praça 20 soldados e hum cabo para conseguir melhor o seu 
intento, que se lhe concederão; <lo que eu não tiue noticias senão no dia que soube da 
desolação que nuião feito nos ditos can".<pos e da tirania com que expulsarão seus moradores, 
como da deuassa a V. A. melhor llic constará ■" 

1.237 

(.'iJM ii'Ã() (In intimação que se fez, i)oi' ordem do Ouvidor geral, ao Padre D. Ahbade 
do Convento de S. Bento para julgar e caatigar Vr. ílcniardn pelos lados 
eriíiiinosos a que se lelerem os documentos antecedentes. 

Rio de Janeiro, IG de setembro de 1673. (Anncxa ao n. 1.236). 1.238 

Co.Nsii.TA do Consellio Ultianiariíu) favorável :l licença (jue iiedira Isalicl de -/csí/s 
para a venda de umas casas (lue possuía no Rio de .Janeiro e que herdara ;1« 
sou i)ae o li(cnciado Gaspnr Gomes da Costa. 
Lisboa, 17 de setembro de 1674. 

Tem nnnr.rd a parlaria p<'la qual se iixiikIok pa.-^sar a respccliva provisão. 

1.2:]i»— 1240 

Co.vst j.TA do Consellio Ultramarino, sobre a petição do Padre Malheus Jaequcs, 
Vigário da Egreja de S. .João de Tarlrapaga, cm <ine iiedia o pagamento de 
ri$0OO ))ara a fabrica da sua egreja, como recebiam as outras do districto do 
Rio de .Janeiro. 

Jyisboa, 27 de outubro de 1674. 1.241 

Co.Nsiii.T.v do Conselho Ultramarino, acerca do i)agamento dos soldos do Capitão-mór 
Manuel da Costa. 

Lisboa, 30 de outubro de 1674. 1.242 

CoNsri.T.\ do Conselho Ultramarino, sobre a petição de João Dias da Costa, em que 
solicitava a continuação da serventia do officio de Provedor da Fazenda do 
Rio de .Janeiro, que exercera durante um anno. 

Lisboa, 3 de novembro de 1674. 

Tem annexo o respectivo reíjiieriínento. 1.243 — 1.244 

Co.\(si'i/rA do Conselho Ultramarino, sobre a ajuda de custo «pie pedira o CJover- 
nador do Rio de .Janeiro Mathias da Cunha. 

Lisboa, 24 de novembro de 1674. L245 

l'oinAiii.\ pela qual se mandou iiassar itrovisã.) a Malhias da Cunha, Governador do 
Rio de Janeiro, i)ara se lhe pagarem na(i\iella Capitania, pela Fazenda Real 
242$()00, de ajuda de custo, para sua passagem <í frctaDiciito do navio que o 
devia contlnzir ao lírasil. 

Lisboa, H) de dezembro ihí 1671. (Aimcra ao n. 1.24.")). 1.246 



137 



Consulta do Conselho Ultiamailno acerca das ordens passadas pelo mesmo Con- 
selho para os Governadores e Provedores da Fazenda da Bahia, Pernamluco 
e Rio de Janeiro entregarem aos administradores da Junta do commereio a 
iiuportaní ia d?? munições (jue se enviavam para a» suas capitanias. 

Lisboa, 29 de novembro de 1G74. 1.217 

CoNsur-TA do Conselho Ultramarino so1)re a lúiuidação das despezas feitas pelos 
officiaes da Camará do Rio de Janeiro, nos annos de 1668 e 1669. 

Lisboa, 7 de dezembro de 1G74. 1.248 

CoNsri.TA do Conselho TTKrcimarino favorável á i)etição de Luvas da Costa, Capitão 
da fragata /S. Josr, em que partia para o Brasil o Governador do Rio de 
* Janeiro Mathias da Cunha, na qual solicitava a mercê da patente de capitão 
de mar e guerra ad honorevi, em recompensa dos serviços que prestara. 

Lisboa, 12 de dezembro de 1674. 1.249 

CoNsiTi.TA do Conselho Ultramarino sobre as informações que dera João Ferreira de 
Ormondo acerca da existência do ouro e esmeraldas na serra denominada das 
Esmeraldas e as providencias que este pedia para proceder á sua exploração. 
Lisboa, 17 de dezembro de 1674. 

Tem annexa a carta ãe João Ferreira de Ormondo, relativa ao assuií,f)fo. 

1.250—1.251 

Consulta do Conselho Ultramarino, relativa ás devassas de residência do Go- 
vernador do Rio de Janeiro João da Silva e Sousa e do Ouvidor André da 
Costa Moreira, a que deveria proceder o novo ouvidor Pedro Unhão de 
CasteUo Branco. 

Lisboa, 22 de dezembro de 1674. 1.252 

Requiori .MENTO do Viscoude de Asseca e de seu irmão João Corrêa de Sã, relativo á 
concessão de terras de que se lhes fizera mercê ao norte da Capitania do 
Espirito Santo. 

(Vide does. ns. 1.2;J6 e 1.237). 

"Diz o Visconde da Asseca, por si e como procurador de seu irmão João Coitca der 
Saa, que V. A. lhes tem feito mercê das terras que ficavam de Gi! Coes, para as pouo;irem 
e fazer cada hum delíes huma villa nellas; e porque nas ditas terras, tem algumas pessoas 
seus curraes de gado, como também seu pay; e os pastores p feitores dcllcs, ajudados do 
Ouuidor geral do Rio de Janeiro, expulsaram delias a alguns pobres que a elias se recolheram 
a titulo de erigirem villas, o que não teue effeito, e de iirczentc o dito ouuidor, por ordem do 
(louernador e a requerimento do feitor do pay do supplicante tem prezos a 7 ou 8 delles na 
cadêa da dita cidade do Rio de Janeiro, por esta só cauza, que cessou, por esta obriga<;ão <le 
elle c seu irmão fundaren.' as villas; e para a conducção dos povoadores he muyto conve- 
niente que se conheção aos supplicantes Visconde de Asseca e seu Irmão por senhores das 
ditas terrss e villas, que fabricarem, e como taes por seus protectores, com o r|uc se evitarão 
os receyos dos furtos, auendo creação d2 ju.^tiças, que mais facilmente com cilas se pouoar.ío. 
1'. a V. A. se siriia de i'iMidar ao (joucrnador e Ouuidor gcrrd soltem logo :i tolas as pessoi.'.s 
prezas por esta cauza, declarando-lhes ;■. neuc que aoí sui)ii!icantes t( ni feito, a elle Vis- 
conde de 20 legoas desdonde se acalma h Capitn.iia dj Spirito Santo para o norte, e a seu irmão 
de 10 começando-se desde donde as suas acabão para o sul e que não tolhão aos que volun- 
tariamente se quizercm passar ás ditas novas villas, antes os favorcção, por ser te.ição de 
V. A. amparar os pobres e dar-lhes onde e com que viuão c extinguir as discórdias e faci- 
norosos que faz a necessidade .e falta de ministros da justiça nos despouo.^dos. " 

1.253 

I. Tl iS 



138 



Consulta do Conselho Ultramarino, sobre a petição do sargento-niór da praça do 
Rio de Janeiro Martim Corrêa Vasqucancs, em que solicitara o pagamento de 
soldos e o posto de Mestre de Campo ad lionorem. 

Lisboa, IS de maio de 1675. 1.254 

Consulta do Conselho Ultramarino favorável á concessão da licença que pedira 
Manuel de Mendonça Furtado, natural do Rio de Janeiro, para advogar nos 
auditórios dos juízos ultramarinos. 
Lisboa, S de junho de 1675. 

Tem anncra a portaria pela qual se mandou passar a respectiva provisão. 

1.255—1.256 

Consulta do Conselho Ultramarino, acerca do deferimento da concessão da licença 

que pedira Diogo Ferreira para renunciar o officio de meirinho do Campo 
da cidade do Rio de Janeiro, de que era proprietário. 

Lisboa, 14 de setembro de 1675. 1.257 



Requerimknto de Salvador Corrêa de Sá, acerca da concessão de terras de que se 
havia feito mercê a seu neto o Visconde de Asseca e a seu filho João Corrêa 
de Sá, entre as capitanias de Cabo Frio e Espirito Santo. 
1675. 

Diz Salvador Corrêa de Saa, como tutor de seu neto o Visconde da Asseca e procurador 
de íeu filho João Corrêa de Saa, que em seu nome fez prezente a V. A. que a mercê, que 
lhe fez da Capitania, que foi de Gil de Goeí no Estado do Brazi!, em que se lhes signalou 
ao Visconde 20 legoas e a João Corrêa 10, entendendo-se, que as auia entre as duas Capi- 
tanias de Caho frio e Espirito Santo: Jí poi-|ue mandando-se tomar posse e fundar as villas, 
que V. A. ordena com despeza considerável, senão acharão as ditas 30 legoas, com que se não 
poderão em terra tão limitada fundar 2 capitanias, e todas as que V. A. tem dado no 
Estado do Brazil e Maranhão, as menores são de 50 legoas de costa, e muitas de 100, e 
outros de mais, por cuja cauza pedirão a V. A. lhes quizesse inteirar 50 legoas a cada hum, 
nas terras que estão sem donatários naquella costa até á boca do Rio da prata, de que se 
consegue a que já tem reprezentado a V. A., que foi seruido resoluer, que se medissem as 
capitanias, couza quazi impraticável, porquanto todas as que V. A. tem dado vão successiva- 
mente pelas doações, declarando, que começará em tal parte, e logo as mais aonde acabar 
a prin«^ira, e os Donatários tem tomado posse por a altura e a rumo direito; E para se auer 
de medir pela costa será couza impossível, e pêra que não bastarão 100.000 cruzados para 
estas medições, sendo por muitas terras despouoadas e de rios, pelo que — P. a V. A. seja 
seruido mandar considerar seu requerimento, que he encaminhado a seu Real seruiço, e a 
cuilar que os Castelhanos .se não facão senhores destas terras e em ponderação disto mandou 
V. A. ordens ao Gouernador do Rio de Janeiro João da Silua, que procurasse pouoalas ])or 
conta de sua real fazenda, o que não fez por não ter as noticias, fazenda prompla, que 
concorre nclle naquelle Estado, e escrauos, índios e embarcações, e mandando-se V. A. 
informar lhe será notório, como he impraticável esta medição." 

1.2.58 

iM-oK.MArÕKs (2) do Procuiador da Coroa o do Conselho da Fazenda, acerca do 
requerimento antecedente. 

Lisboa, 22 e 25 de setembro de 1675. (Annexas ao n. 1.258). 1.259—1.260 

Cakia de IvUiz Serrão Pimentel pdra I\lanuel Barreto de Sampaio, em que lhe dá 
diversas informações relativas á medição das capitanias do Brasil. 

Lisboa, 12 de setembro de 1675. (Annexa ao n. 1.258). 1.261 



130 



Consulta do Conselho Ultramarino, sobre a representação dos offioiaes da Camará 
do Rio de Janeiro, na qual pediam que a fiscalisação das suas despezas só 
pudesse ser exercida pelo Ouvidor geral e pelo Provedor da comarca. 

Lisboa. 29 de outubro de 1675. 1-262 

CoxsiTT.TA do Conselho Ultramarino favorável á petição de António ãe Andrade, 
proprietário dos officios de Tabellião e Escrivão dos órfãos e sesmarias do 
Rio de Janeiro, na qual solicitara licença para Francisco da Costa Moura 
exercer os mesmos officios durante o seu impedimento. 

Lisboa, 30 de outubro de 1675. 1.263 

Portaria pela qual se mandou passar provisão a Francisco da Costa Moura da 
serventia dos officios de Tabellião e Escrivão dos órfãos e sesmarias do Rio 
de Janeiro, i)or tempo de dois annos. 

Lisboa, 1!) de novemljio de 1675. (Anncxa ao n. 1.263). 1.263 (a) 

Consulta do Conselho Ultramarino, acerca do requerimento, em que Gonçalo de 
Mcirelles pedira a serventia do officio de patrão da Bjura do Rio de Janeiro. 
Lisboa, 16 de novembro de 167;'). 

Tem annrxa a respectiva portaria, em que se lhe concede a serventia por 
dois annos. 1.264 — 1.265 

Consulta do Conselho Ultramarino, sobre a petição do Alferes Manuel Luiz Franco 
em que pede a legitimação de sua filha natural Paula Franco. 
Lisboa, 29 de janeiro de 1676. 

Tem annexa a portaria pela qual se ^mandou passar a respectiva carta de 
legitimação. 1.266 — 1.267 

CoNsn.TA do Conselho Ultramarino-, relativa ao requerimento de João Dias da Costa, 

residente no Rio de Janeiro, prpi)rietario do officio de Escrivão da Fazenda 

do Estado do Brasil, no qual pedia que Manuel Freire de Ouvcdo fosse 

nomeado serventuário do mesmo officio. 1.268 

Lisboa, 5 de fevereiro de 1675. 1.268 

Portaria pela qual se mandou passar provisão a Manuel Freire de Ouvedo da 
serventia do officio de Escrivão da Fazenda do Estado do Brasil, por um anno, 
se tanto durasse o impedimento do proprietário. 

Lisboa, 2 de março de 1676. (Annexa ao n. 1.268). 1.269 

Consultas (2) do Conselho Ultramarino favoráveis á concessão da licença que 
pedira Thomé de Sousa Corrêa, Provedor da Fazenda do Rio de Janeiro, para 
ir ao Reino. 

Lisboa, 18 de novembro de 1675 e 14 de março de 1676. 1.270 — 1.271 

Consulta do Conselho Ultramarino, sobre a licença que requerera Clemente Martins 
de Mattos, natural do Rio de Janeiro, bacharel em Cânones pela Universidade 
de Coimbra, para advogar nos auditórios do Rio de Janeiro e das mais partes 
do Brasil. 

Lisboa, 10 de junho de 1676. 

Tem annexa a respectiva portaria de licença. \.21'2 — 1.273 



140 



CoNsn.TA do Conselho ritramarino, sobre a informação que dera o Provedor da 
Fazenda do Rio de Janeiro acerca do limitado numero de officiaes de justiça 
que havia naquella comarca para as exigências do serviço. 

Lisboa, 18 de Julho de 167t;. 1.274 

Carta do Governador Mathias da Cunha, relativa á expulsão de Fr. Bernardo, 
religioso da Ordem de S. Bento, da administração da fazenda, que os Reli- 
giosos dessa mesma ordem possuíam nos Campos dos Goitacazes. 

Rio de Janeiro, 20 de julho de 1676. . 1.275 

Carta de Fr. Francisco do Rosário, Abbade do Mosteiro de S. Bento, sobre o as- 
sumpto a que se refere a carta antecedente e os factos que motivaram o pedido 
da expulsão de Fr. Bernardo. 

Rio de Janeiro, 22 de julho de 1676. (Annexa ao n. 1.275). 1.276 

Requerimento dos possuidores de terras e creadores de gados dos Campos dos 
Goitacazes, em que pediam a expulsão dos mesmos Campos de todas as pessoas 
que nelles não tivessem terras, nem curraes. 

Certidão. (An jir.ro ao n. 1.275). 1.277 

Carta de diligencia pela qual o Ouvidor Geral do Rio de Janeiro mandou proceder 
judicialmente á expulsão dos moradores dos Campos dos Goitacazes, reque- 
rida na petição antecedente. 

Rio de Janfiro, 3 de janeiro de 1673. Certidão. (Annexa ao n. 1.275). 

Consulta do Conselho Ultramarino sobre o requerimento em que João Corrêa 
. Ximenes pedira carta da propriedade do officio de tabellião do publico, judi- 
cial e notas do Rio de Janeií^o. 

Lisboa, 29 de julho de 1676. ' 1.279 

Ai.vAR.v régio pelo qual se fez mercê a José Corrêa Ximenes, de se lhe conceder 
licença (em satisfação de seus serviços), para renunciar em seu filho primo- 
génito João Corrêa Ximenes. o officio de tabellião do publico, judicial e notas, 
de que era jjroprietario. 

Lisboa, li) de janeiro de 1672. (Annexo ao n. 1.279). 1.280 

Pc)i.'iARiA pela qual se mandou passar a João Corrêa Ximenes carta de propiiedade 
do officio de Tabellião do publico, judicial e notas do Rio de Janeiro. 

Lisboa, 27 do agosto do 1676. (Annexa ao n. 1.279). 1.2S1 

Coxsuí.ffV do Conselho ritramarino acerca da representação dos senhores de enge- 
nhos do Rio de Janeiro, em que pediam licença de porte de armas, para sua 
defesa. 

Lisboa, 12 de agosto de 1676. 1.282 

Portaria pela qual se mandou passar provisão aos moradores do Rio de Janeiro, 
liara que os soldados da ordenança podessem ter em suas casas pistolas e 
clavinas e usar delias nas mostras geracs, e os mais moradores podessem ter 
esjjjngardas e leval-as nas viagens para as suas fazendas. 

Lisboa, 16 de setembro de 1676. (Annexa ao n. 1.282). 1.283 



141 



Coxsui-TA do Conselho Ultramarino, sobre a representação dos officiaes da Camará 
da Villa de Santos, em que pediam a approvação das despezas que tinham 
feito com diversas festas. 

Lisboa, 2 de setembro de ItíTfi. 1.284 



Co.Nsui.TA do Conselho Ultramarino, sobre as diversas informações que dera o 
Ouvidor geral do Rio de Janeiro Pedro de Unhão de Castello Branco, acerca 
da correição que fizera nas villas daquella Capitania e seu districto e em 
Pernaguá sobre as minas de prata. 
Lisboa, 15 de novembro de 1676. 

"O papel de n. 8 que V. A. manda por seu decreto de 29 de outubro próximo passado 
se veja e consulte, he huma carta larga do Ouvidor Pedro de Unhão, em que dá conta a 
V. A. de haver tomado posse daquelle cargo em 12 de junho de 675, e logo passar a vizitar 
as villas daquella Capitania de sua comarca, e a Pernaguá a tomar posse, em virtude da 
procuração que levou do Provedor da Fazenda Thomc de Sousa Corrêa, de administrador 
das ditas minas 

— No ponto 11° sobre o deposito que achou na villa de Cananêa dos 70 e tantos 
mil réis para os ornamentas da igreja matriz desta villa, e. esmola que V. A» deve fazer 
para este mesmo ef feito: Parece que o deposito se gaste nos ornamentos, e que a esmola 
mandará V. A. deferir aos officiaes da Camará quando a pedirem. 

Neste mesmo ponto trata sobre os índios que os moradores desta villa cazão; os livres 
com os seus ciiptivos, se deve meter na instrucção do Dezembargador sindicante para informar 
sobre este particular. Emquanto á villa de Pernaguá tocar ou não á Coroa, e fazel-a elle 
Ouuidor conservar na jurisdição que tinha da mesma coroa: lhe deue V. A. mandar escreuer 
que procedeo bem 

E no tocante á barca que os Padres da Comfianhia puzerão no Rio Cubatão na villa de 
Santos, apropriando a sy a renda dos 9o$ooo rs. delia, não tendo para isso jurisdição: deve 
V. A. ordenar ao dito Ouvidor peça aos Padres lhe mostrem a ordem por onde lhes toca e 
não a tendo V. A. proceda conforme o direito " 

1.285 

Consulta do Conselho Ultramarino, acerca da informação que dera o Governador 
Matliias da Ciuiha sobre os grandes prejuízos que soffrera a Fazenda Real 
com a arrematação do contracto da pesca das Baleias- 

Lisboa, 9 de setembro de 1676. 1.28G 

Coxsrr.TA do Conselho Ultramarino, sobre a denuncia de descaminhos de rendi- 
mentos da Fazenda Real, de que era accusado o Provedor da Fazenda Thomé 
de Sousa Corrêa. 

Lisboa, S de julho de 1676. (Annexa ao n. 1.286). 1.287 



Parkci:ei:s (2) do Conde de Vai de Reis. Presidente do Conselho Ultramarino, sobre 
o contrato da licença da pesca das Baleias e a arrematação do contrato dos 
dízimos do Rio de Janeiro. 

Lisboa, 10 de outubro de 1674. (Annexos ao n. 1.286). 1.288—1.289 

CoNSTLTA do Conselho Ultramarino sobre as queixas que apresentara o Governador 
Matliias da Cunha contra o Provedor da Fazenda Thomé de Sousa Corrêa e o 
Ouvidor Pedro de Unhão de Castello Branco. 

Lisboa, 3 de outubro de 1676. 1.290 



142 



CoNsri.TA do Conselho Ultramarino acerca da petição de -Simão Farto Brito em que 
requerera a posse da companhia da guarnição do Rio de Janeiro, de que se 
lhe fizera mercê. 

Lisboa, 6 de outubro de 1676. Copia. 

Tem annexo um requerimento ãe Simão Farto Brito em que pede a cer- 
tidão de outra consulta, relativa ao mesmo assumijto. 1.291 — 1.292 

Cox.srLT.\ do Conselho Ultramarino, sobre uma representação dos moradores do 
Rio de Janeiro, em que pediam que os navios daquella praça viessem directa- 
mente para o Reino, para evitar os prejuízos que lhes causavam o tocarem na 
Bahia e em Pernambuco. 

Lisboa, 19 de dezembro de 1676. 1.293 

CoNsrLT.\ do Conselho Ultramarino, sobre o provimento do posto de capitão da 
Capitania de S. Vicente e S. Paulo, para o qual propuzera o Donatário Marquez 
de Cascaes, Diogo Pinto do Rego, João de Brito e Elizeu Corrêa. 

Lisboa, 12 de dezembro de 1676. 

A^a consulta encontram-se relatados os serviços de Diogo Pinto do Rego 
e ú margem o despacho da sua nomeação, datado de Lisboa, 2$ de dezembro 
de 1676. 1.294 

Consulta do Conselho Ultramarino acerca da petição do Padre Fr. Christovão da 
Madre de Deus, Visitador Geral da Província da Conceição dos Capuchos do 
Rio de Janeiro, em que requeria a esmola da ordinária, que se dava a outros 
conventos do Estado do Brasil. 

Lisboa, 14 de janeiro de 1677. 1.295 

Consulta do Conselho Ultramarino relativa á fortaleza que Salvador Corrêa de Sá 
pretendia construir nas Capitanias de que eram donatários seu neto o 
Visconde de Asseca e seu filho João Corrêa de Sá. 
Lisboa, 25 de janeiro de 1677. 

"Salvador Corrca de Sá, conx) tutor de seu neto o ]'isco)ide de Asseca e procurador de 
seu filho o General do Estreito de Ormus João Corrêa de Sá, donatários das Capitanias de 
São Saluador dos Campos e Santa Catherina da Mos, no districto da Parahiba do Sul, 
aprezentou neste Conselho hum papel por elle assinado em que diz que V. A. lhes acrescentou 
as ditas Capitanias por serem limitadas 75 legoas da Costa na dita Repartição do Sul entre 
o marco do Rio da prata, onde parte esta Coroa, e os donatários a quem V. A. tem feito 
mercê; porque trata de mandalas pouoar e para o poder fazer e com segurança necessita de 
fortificação e tem feito petição a V. A. pedindo-lhe munições e sustento para a Infanteria, e 
para os vigários e ministros da Igreja, e ordinárias apontando os meyos para este ef feito; e 
porque para conseguir este seruiço de se pouoarem aquellas terras necessita de pessoas de 
toda a satisfação, e em nome dos ditos donatários propõem a V. A. o Capitão de Infantaria 
D. Gabriel Carces y Gralha em primeiro lugar por nelle concorrer qualidade e mais de 
20 annos de seruiço, como consta neste Conselho e entender de fortificações; e em segundo 
o capitão também de Infantaria da dita praça Ale.xandre de Castro, que também há mais de 

20 annos que o he; e em terceiro ao Capitão Francisco Munhós " 

1.296 

Consulta do Conselho Ultramarino sobre o requerimento de Manuel Cardoso Leitão, 
em que pedia a serventia do offlcio de Tabellião do publico, judicial e notaa 
dos Rio de Janeiro, por mais três annos. 
Lisboa, 28 de janeiro de 1677. 

Tem anncxa a portaria pela qual se mandou passar a respectiva provisão. 

1.297—1.298 



143 



CoxsuLTA do Conselho Ultramarino, acerca da petição de Agostinho de Banos e 
Vasconcellos, Capitão da Fortaleza de S. João da Barra do Rio de Janeiro, e 
dos officiaes, soldados e artilheiros da sua guarnição, em que pediam o paga- 
mento de seus soldos e uma farda por anno. 

Lisboa, 26 de fevereiro de 1677. 1.299 



Consulta do Conselho Ultramarino sobre a queixa que fizera o Governador Matinas 
da Cunha do Ouvidor geral do Rio de Janeiro. 

Lisboa, 26 de maio de 1GT7. 1.300 



Co.xsuLTA do Conselho Ultramarino sobre as informações que dera o Provedor da 
Fazenda do Rio de Janeiro Thomé de Sousa Corrêa acerca dos officiaes das 
minas de sua administração. 

Lisboa, 28 de maio de 1677. 1.301 



Co.Nsn.TA do Conselho Ultramarino, sobre o provimento do cargo de Governador 
da Capitania do Rio de Janeiro, a que se propõem D. Mamiel Lobo, Ayres 
de Sousa de Castro e Bernardino de Távora Tavares, cujos serviços a mesma 
consulta enumera minuciosamente. 

Lisboa, 10 de junho de 1677. 

Encontra-se á margem o seguinte despacho: "Nomeio D. Manuel Lobo. 

Lisboa, 21 de agosto de 1677." 1.302 

PoKTAi;iA pela qual se fez mercê a D. Manuel Lobo do governo do Rio de Janeiro, 
por três annos. 

Lisboa, 13 de agosto de 1678. (Annexa ao n. 1.302). 1.303 

Consulta do Conselho Ultramarino relativa á representação em que os officiaes 
da Camará do Rio de Janeiro se queixavam dos prejuizos que causava áquella 
praça o virem as frotas para o Reino, pela Bahia. 

Lisboa, 14 de junho de 1677. 1.304 

Consulta do Conselho Ultramarino, acerca da representação, em que os moradores 
do Rio de Janeiro pediam que nenhum ministro os podesse remetter, sob 
prisão, para o Reino sem previa ordem regia, e para a Relação da Bahia em 
primeira instancia e só por appellação. 

Lisboa, 26 de junho de 1677. 1.305 

Consulta do Conselho Ultramarino favorável á petição de Gonçalo Ribeiro Barbosa, 
Escrivão da Correição e Ouvidoria geral do Rio de Janeiro, em que solicitava 
a sua exclusiva nomeação para todas as diligencias a que os ouvidores pro- 
cedessem. 

Lisboa, 21 de agosto de 1677. 

Tem annexa a portaria pela qual se mandou passar a respectiva provisão. 

1.306—1.307 



144 



Consulta do Conselho Ultramarino, relativa ás devassas de residência do Gover- 
nador do Rio de Janeiro, João úa Silva e Sousa e do Ouvidor geral André da 
Costa Moreira. 

Lisboa, 22 de setembro de 1677. 1.308 

Coxsi-i-TA do Conselho Ultramarino, sobre o pagamento dos vencimentos de Bento 
Corrêa Coutinho, da guarnição da praça do Rio de Janeiro. 

Lisboa, 28 de setembro de 1677. . 1.309 

Consulta do Conselho Ultramarino, sobre a pretenção de Gunçalo Ribriro Barbosa 
á serventia do officio de Escrivão das medições e tombos do Rio de Janeiro. 
Lisboa, 5 de novembro de 1677. 

Tem annexa a portaria pela qual se mandou passar a respectiva provisão. 

1.310—1.311 

Consulta do Conselho Ultramarino favorável á pretensão de João Soares Pereira, 
commerciante na praça do Rio de Janeiro, de não poder ser obrigado a desem- 
penhar o cargo de Recebedor da Fazenda Real naquella Capitania. 

Lisboa, 20 de dezembro de 1677. 1.312 

Consulta do Conselho Ultramarino favorável á licença que pedira Francisco Telles 
Barreto para renunciar em seu filho Luiz Telles Barreto o officio de Juiz dos 
Órfãos do Rio de Janeiro, de que era proprietário. " 
Lisboa, 6 de fevereiro de 1678. 

Tem annexa a portaria pela qual se mandou imssar o respectivo alvará. 

1.313—1.314 

Conulta do Conselho Ultramarino, favorável á licença que tinham pedido a Madre 
Regente e as Recolhidas do Recolhimento de Santa Apolónia de Lisboa para 
pedirem esmolas no Estado do Brasil. 

Lisboa, 7 de janeiro de 1678. 1.31.5 

Consulta do Conselho l'ltramarino sobre o requerimento em que João Corrêa 
Xitnenes, Tabellião do publico, judicial e notas do Rio de Janeiro, pedira 
que lhe fosse prorogado o praso para o seu casamento. 
Lisboa, 18 de março de 1678. 

Tem annexa a portaria pela qual se concedeu a respectiva autorisação. 

1.316—1.317 

Consulta do Conselho Ultramarino, acerca da petição de Manuel Barbosa de Lima 
em que solicitava ser nomeado tutor de seus enteados, filhos de Manuel 
Corrêa Vasqucanes. 

Lisboa, 2 de maio de 1678. 1.318 

Consulta do Conselho Ultramarino, sobre o provimento do jiosto do capitão de uma 
das companhias de Infantaria do Rio de Janeiro, que vagara por fallecimento 
de Garcia da Oama e a que eram concorrentes Feliciano da Silva, Manuel do 
Rego da Silva, Domingos de Bastos, Diogo Freire da Fonseca, Gregório 
Coelho, João Gomes de Sousa, Manuel da Costa de Carvalho, Jorge Fernandes 



i 



145 



Cardoso, Luvas do Couto, Luiz de Castro de Hii. António Monteiro Her]m, 
Christovão de Mattos Sa7-aiva e Miguel Barbosa, cujos serviços se encontram 
relatadoíí na consulta. 

Lisboa, 12 de maio de 1678. 1.310 

Co.NSULTA do Conselho Ultramarino, sobre uma representação de Lucas do Couto, 
Alferes da Fortaleza de Santa Cruz do Rio de Janeiro, em que protestava 
contra a interferência do Provedor da Fazenda na remessa dos guardas para 
bordo dos navios. 

Lisboa, 17 de março de 1678. 1.320 



Consulta do Conselho Ultramarino, relativa ao ouro que entregara o Provedor da 
Fazenda do Rio de Janeiro, Thomc de Sotcsa Corrêa, procedente do quinto das 
minas de Pernaguay e Cananéa. 
Lisboa, 24 de março de 1678. 

Tem annexa a avaliação das respectivas barras, feita pelo contraste 
António Rodrigues de Mattos. 1.321 — 1.322 

Alvará régio pelo qual se concedeu á Rainha, entre outras coisas, a vintena do 
'juinto do ouro das minas de S. Paulo, do Estado do Brasil. 
Lisboa, T.i de março de 1(J44. (Anne.ro no n. 1.321). 

"Faço saber aos que este meu Alvará virem que tendo respeito a (jue a fazenda ■ com 
que se acha a Raynha, minha sobre todas muito amada e prezada mulher, não basta para 
sustentar as despezas e gastos de sua Caza e que as Raynhas suas predecessoras tiuerão nas 
conquistas por concesEÕes dos Reys algumas drogas de que se ajudauão: Hey por bem que a 
Raynha possa mandar vir em cada hum anno 200 quintaes das drogas da índia, que lhe 
parecer, sendo sempre a 3" parte pimenta, beneficiado tudo por meus officiaes, liure de fretes 
e direitos; e que possa mandar vir outrosy liure de fretes e de direitos em cada hum anno 
500 quintaes de páo Braail e lhe concedo mais 500 arrobas de assucar branco do Brazil, 
e da vintena do que rezultar para minha fazenda do ouro das minas de S. Paulo, não pas- 
sando o que a ella lhe tocar de 5000 cruzados em cada hum anno, com declaração que com 
isto cessarão todos e quaesquer alvitres, mais direitos ou interesses alguns que em tempos 
passados tiuerão as Raynhas nas Ilhas e Conquistas do Rcyno e nos próximos cobrarão as 
Rainhas de Castella no teinno de sua instrucção " 

1.323 



Consultas (2) do Conselho Ultramarino, acerca do offerecimento que fizera o Pro- 
vedor da Fazenda do Rio de Janeiro Thomc de Sousa Corrêa de mandar á sua 
custa õO cavallos para o soccorro de Angola. 

Lisboa, 9 e 28 de março de 1C78. 1.324 — 1.325 

/ 

Ri:qufkimento de Thomé de Sou?a Corrêa, em que pede para receber na Alfandega 
da Ilha da Madeira a tença de 60$000, de que se lhe fizera mercê em recom- 
pensa da offerta a que se referem as consultas antecedentes. 

(Annexo ao n. 1.32o). 1.326 

AiAARÁ pelo qual se fez mercê a Thomc de Sousa Corrêa da promessa de commenda 

de 100$000 de que seriam 60 effectivos, para os haver com o habito de Christo. 

Lisboa, 14 de janeiro de 167-5. (Annexo ao n. 1.326). 1.327 

I. O H) 



146 



Co.xsuLTA do Conselho Ultramarino, sobre o provimento do posto de Capitão da 
Capitania de Cabo Frio, no districto do Rio de Janeiro, a que eram preten- 
dentes José Varclla, José da Costa de Almada, Francisco Gomes Ribeiro e 
Luiz da Silva Fragoso, cujos serviços se relatam na mesma consulta. 

Lisboa. 30 de março de 1G78. 

Encontrase ú margem o seguinte despacho: "Nomeo Francisco Gomes 
Ribeiro. Lisboa, 29 de abril de 1678." 1.328 

Portaria pela qual se mandou passar patente a Francisco Gomes Ribeiro do posto de 
capitão da Capitania do Cabo Frio, por três annos. 

Lisboa, 18 de maio de 1G78. (Annexa ao n. 1.328). 1.329 

Consulta do Conselho Ultramarino, favorável á petição de Pedro Rodrigues Prego, 
antigo alferes da guarnição do Rio de Janeiro, em que solicitava a patente 
de capitão de mar e guerra ad Iwnorem da sua não Santo Lenho. 

Lisboa, 1 de abril de 1678. 

Tem annexa a respectiva curta patente. 1.330 — 1.331 

REgiERiMK.NTos (2) do 1'rovedor da P''azcnda do Rio de Janeiro Thomé de Sousa 
Corrêa, em que pede o habito da Ordem de Christo, em remuneração de seus 
■ serviços, a baixa do posto de capitão de Infantaria e licença para ir ao 
Reino tratar dos seus negócios. 

(1673-1678). 1.332—1.333 

Certidão da nomeação do Provedor da Fazenda Thomé de Sousa Corrêa e da 
licença de dois annos, que lhe fora concedida para ir ao Reino. 

( Annexa ao n. 1.332). 1.334 

Alvará de folha corrida de Thomé de Sousa Corrêa. 

Lisboa, 10 de junho de 1C7S. (Avnexo ao )t. 1.332). 1.335 

F(: UE 01 ijcio do Capitão de Infantaria da guarnição do Rio de Janeiro Thomé de 
Sousa Corrêa. 

Rio de Janeiro, 7 de abril de 1673. (.\nnexa ao h. 1.332). 1.336 

CEftTii).\o do registo das mercês que se fizeram a Thomé' de Sousa Corrêa, do foro 
de fidalgo da Casa Real e de Provedor da Fazenda do Rio de Janeiro, por 
falleciniento de seu pae Pedro de Sousa Pereira. 

Lisboa, 11 de junho de 1678. (Annexa ao n. 1.332). 1,337 

Cakta patente pela qual se fez mercê a Thomé de Sousa Corrêa de o nomear capitão 
de Infantaria da guarnição do Rio de Janeiro. 

S. Sebastião do Rio do Janeiro, 1 de dezembro de 1672. (Annexa ao nu- 
mero 1.332). 1.338 

AiiEsiAW) dos offirjat^s ,1a ('amara do Rio de .launiro, em que affirmam o caractiír, 
rectidão e diligencia do Provedor da Fazenda Thomé de Sousa Corrêa, no 
desempenho do seu cargo. 

Rio de Janeiro, 20 de agosto de 1677. (Annexo ao n. 1.332). 1.339 



14: 



Ai.vAK.v (le folha corrida do Provedor da Fazenda Thonu' de •'^ousa Corrêa. 

Rio de Janeiro, 19 de agosto de 1677. (Annexo ao n. 1.332). 1.340 

Coxsri.iA do Conselho IMtianiurino, sobre o iiroviíhento do ijosto de caijltão de 
Infantaria da guarnição do Rio de .Janeiro, que vagara por falleoimento de 
Manuel da Costa da Cumaru e a que eram concorrentes João de Cáceres de 
Amorim, Manuel da Cosia, João da Silva Carvalho, João Alvares Villa Lobos, 
Luiz da Silva, Manuel da Costa de Curvnlho, Josr Sanches de Góes e Manuel 
Fernandes Teixeira. 
. Lisboa, 8 de junho de 1G7S. 

"Na consulta eneontram-se relatudos os serviços de todos os concorrentes 
e á margem o seguinte despacho: "Nomeo a João de Cáceres de Amorim. 
Lisboa, 6 de julho de 1678." 1.341 

CoNsrr.TA do Conselho Ultramarino, em que propunha a extincção do logar de Aju- 
dante do mar do ])oito do Rio de Janeiro, abusivamente creado poios 
governadores. 

Lisboa, 10 de junho de 1678. 1.342 

Co.NSULTA do Conselho Ultramarino acerca das informações do Capitão da guarnição 
do Rio de Janeiro Manuel do Rego da Silva, sobre as fortalezas daquella 
praça e a falta que tinham de artilharia e munições. 

Lisboa, 22 de junho de 1678. 

Tem annexus a curta do Cajntão Rego da Silva e a respectiva informação 
do Governador. 1.343—1.345 

,CoNsx'i.TA do Conselho Ultramarino sobre a representação dos officiaes da Camará 
da Villa de S. João da Cananéa, em que pediam a creação de uma aldeia de 
índios para auxiliai'oni a exploração do ouro, e um subsidio ijara as obras 
da sua egreja. 

Lisboa, 7 do julho de 1678. 

Tcni unncju a respcctira representarão. 1.346 — 1.347 

Coxsri.TA do Conselho Ultramarino, sobre a ])etição do Visconde de Asseca e João 
Corrêa de Sá, em que solicitavam que os Superiores de diversas aldeias, que 
confinavam com as suas terras, lhes fornecessem Índios, obrigando-se a paga- 
rem-lhes os seus salários. 

Lisboa, 7 de julho de 1678. 1.348 

CoxsrLTA do Conselho Ultramarino, acerca do requerimento em que Francisco de 
Pontes Vidal pedira o cancellamento da fiança que prestara a um empréstimo 
que a Camará de Villa de Nossa Senhora das Neves fizera ao Capitão-mór de 
Iguape Diogo Vaz de Escohar. 

Lisboa, 9 de julho de 1678. 1.349 

CoNSfLTA do Conselho Ultramarino relativa ás munições, pólvora e petrechos de 
guerra, que eram necessários para a defesa da praça do Rio de Janeiro. 
Lisboa, 11 de agosto de 1678. 

Tem annexa a respectiva requisição do Governador 1). Manuel Lobo. 

1.350—1.351 



Í4ã 



CoNSVi.TA do Conselho Ultramarino, sobre o provimento do posto de capitão de 
Infantaria da guarnição do Rio de Janeiro, que vagara por fallecimento de 
Gania da Gama e a que foram concorrentes Feliciano de Sousa. Domingos 
de Bastos. Gregório Coelho, João Gomes de Sousa. Manuel da Costa de Car- 
valho. Jorge Fernandes Cardoso, Luiz de Castro de Sá, João Lopes da Silveira, 
Luiz Lopes e Gregório da Costa. 
Lisboa, 6 de setembro de 1678. 

A consulta relata os serviços allegados pelos diversos concorrentes e tem 
(í margem o seguinte despacho: "Xomeo João Lopes da Silveira. Lisboa, 17 de 
setembro de 1678." 1.352 

CoNsn.T.\s (2) do Conselho Ultramarino, relativas ás devassas de residência do 
Governador do Rio de Janeiro João da Silva e Sousa e do Ouvidor geral 
André da Costa Moreira. 

Lisboa, 10 de novembro de 1678. 

Têm annexos os pareceres do Conselheiro Feliciano Dourado, sobre cada 
uma das devas.^as. 1.353 — 1.356 

Coxsult.sl do Conselho Ultramarino, sobre a devassa de residência do Ouvidor geral 
do Rio de Janeiro Pedro de Unhão de Castello Branco, a que se deveria man- 
dar proceder pelo Desembargador João da Rocha Pitta. 

Lisboa, 27 de novembro de 1678. 1.357 

Coxsri.TA do Conselho Ultramarino, sobre o pagamento dos soldos do Capitão de 
Infantaria do Rio de Janeiro João Lopes da SihH'ira. 

Lisboa, 12 do dezembro de 1678. 1.35S 

Coxsri.TA do Conselho Ultramarino, sobre a petição de Fernão Vaz Pereira, residente 
no Rio de Janeiro, em que requer escusa do cargo de almoxarife e thesou- 
reiro da Fazenda Real. 

Lisboa, ;i de dezembro de lt!7S. 1.350 

CoxsuLTA do Conselho Ultramarino acerca da pretensão do Domingos Alvares ao 
logar de Patrão-mór e Mestre dos calafates do porto do Rio de Janeiro. 
Lisboa, 20 de dezembro de 1678. 

Te7n annexa a portaria pela qual se lhe mandou passar a respectiva carta. 

1.360—1.361 

Coxsi-LTA do Conselho Ultramarino sobre a ajuda de custo que pedira Filippe Car- 
neiro de Alcáçova. Ajudante do numero da praça do Rio de Janeiro. 

Lisboa, n de janeiro de 1679. 1.362 

CoNsiT.TA do Conselho fltiamarino acerca da petição de Sebastião Gomes Pereira. 
residente no Rio de Janeiro, em que requeria licença para renunciar em um 
dos seus filhos a propriedade do offlcio de escrivão da Alfandega o Almo- 
xarifado. 

Lisboa, 12 de janeiro de 1679. 

Tem annexa a portaria pela qual se mandou passar o respectivo alvará. 

1.363— 1. 364 



140 



Coxst:i,TA do Conselho Ultramarino, relativa á petição do Padre Francisco ãe 
Mattos, da Companhia de Jesus, Procurador geral da Provinda dó Brasil, em 
que requeria que os índios das Aldeias de S. Barnabé e S. Lourenço fossem 
restituídos á posse das suas terras. 

Lisboa, 17 de janeiro de 1679. 1.365 

Rkqukrimen'jo do mesmo Procurador geral Padre Francisco ãe Mattos, em que 
pedia uma nova devassa sobre os factos occorridos nas Aldeias de S. Barnabé 
e S. Lourenço. 

(Annexo ao n. 1.?>Ç>T>). 1.366 

Consulta do Conselho Ultramarino, acerca da representação dos officiaes da 
Camará do Rio de Janeiro sobre a navegação para Angola e o trafico dos 
escravos para a laboração dos engenhos. 

Lisboa, 28 de janeiro de 167Í). 1.367 

CoNsn.TA do Conselho Ultiamarino, sobre a petição de Manuel Cardoso Leitão, 
em que requer a propriedade do officio de Tabellião do publico, judicial e 
notas da cidade do Rio de Janeiro. 
Lisboa, n de fevereiro de 1679. 

Tem anncxa a portaria, pela qual se mandou passar a respectiva carta. 

1.368—1.369 

CoxsiTLTA do Conselho Ultramarino, sobre o requerimento que fizera Bento da 
Rocha Gondim, residente no Rio de Janeiro, para o levantamento de um 
dinheiro que depositara como fiador do Almoxarife Bento de Castro. 

Lisboa, 16 de março de 1679. 1.370 

CoNSfi.TA do Conselho Ultramarino, favorável á petição do Ouvidor geral do Rio 
de Janeiro André da Costa Moreira em que solicitava autorisação para usar 
beca no exercício do seu cargo, a exemplo da que se concedera a outros 
magistrados. 

Lisljoa, 5 de junho de 1679. 1.371 



CoxsuLTA do Conselho Ultramarino, relativa á arrematação dos dízimos da Capi- 
tania do Rio de Janeiro. 

Lisboa, 3 de outubro de 1679. 1.372 

Consulta do Conselho Ultramarino, acerca da rei)lica dos officiaes da Camará do 

Rio de Janeiro, sobre a preferencia que tinham pedido para os navios que 
partissem de Angola para o Rio de Janeiro. 

Lisboa, 6 de outubro de 1679. 1.373 

Consulta Jo Conselho IHtramarino, sobre a licença que pedira o Desembargador 
João da Roc''ia Pitta para regressar á Relação da Bahia, por ter terminado 
no Rio de Janeiro a commissão de serviço que lhe fora confiada. 

Lisboa, in de outubro de 1079. 1.374 



ir>o 



Coxsi-LTA do Conselho Ultramarino, relativa á ajuda de custo que requerera o { 
Governador do Rio de Janeiro D. Manuel Lobo para pagamento da sua pas- 
sagem. 

Lisboa, 28 de março de 1680. 

Teni annexa a purtaria pela qual se mandou passar a respectiva provisão. 

1.375—1.376 

Consulta do Conselho Ultramarino, sobre o requerimento de Bento da Rocha Gon- 
õim. em que pede escusa do cargo de Almoxarife da Fazenda Real. 
Lisboa, 25 de junho de 1680. 

Tcn} annexa a portaria pela qual se mandou passar o respectivo alvará. 

1.377— 1.37S 

Coxsn-TA do Conselho Ultramarino favorável ao requerimento de Pedro de Sousa 
Pereira em que pedia para continuar a exercer por mais dois annos a serventia 
do officio de Provedor da Fazenda do Rio de Janeiro. 
Lisboa, 23 de junho de 1680. 
Tem annexa a respectiva portaria. 1.379 — l.OSO 

Consultas (2) do Conselho Ultramarino, sobre as concessões qu^ pediam os mestres 
dos navios que levavam ao Rio de Janeiro o soccorro da Nova Colónia da 
Illia de S. Gabriel. 

Lisboa, 17 e 28 de setembro de 1680. 

Têm annexas as portarias pelas qaatíi se mandarani passar as respectivas 
provisões. 1.381 — 1.384 

Consulta do Conselho IHtramarino, sobre a representação dos officiaes da Camará 
da Villa de Pernaguá sobre a falta de paiocho, que lhes ministrasse os sacra- 
mentos. 

Lisboa, 7 de oiitul)ro de 1680. L385 

Co.'*:suLrAS (2) do Conselho Ult laniarino, lelativas ás devassas de residência do 
Governador do Rio de Janeiro Mathias da Cunha o do Provedor da Fazenda 
Thomé de Sousa Corrêa. 

Lisboa, 16 de outubro de 1680. 

Têm annexos os pareceres do Conselheiro Carlos Cardoso Godinho, sobre 
cada íima das referid<is deimssas. 1.386 — 1.389 

Consulta do Conselho Ultramarino, acerca da devassa de residência do Ouvidor 
geral da Capitania do Rio de Janeiro Pedro de Unhão Castelbraneo. 

Lisboa, 22 de outubro de 1680. 

Tem. annexo o parecer do Conselheiro Carlos Cardoso Godinho sobre a 
mesma devassa. 1.390 1.391 

Coxsulta do Conselho Ultramarino, sobre a representação dos officiaes da Camará 
do Rio de Janeiro, em que pediam a prorogação, por mais seis annos, da 
mercê concedida aos seus habitantes de não poderem ser executados nas 
fabricas dos seus engenhos. 

Lisboji, '/:, (]«. outubro de 16S0. 1.392 



I 



151 



PoiMAKiA pela qual se mandou passar provisi.o aos moradores da Capitania do Rio 
de Janeiro para, durante seis annos, não poderem ser executados nas fabricas 
de seus engenhos. 

Lisboa, 20 de fevereiro de 1681. (Aiincra. ao n. 1.392). 1.39o 

Consulta do Conselho Ultramarino, sobre o subsidio de 100 réis diários que se esta- 
belecera á mãe de Fr. Pedro de Sousa, durante o tempo que este permanecesse 
na nova Colónia do B^ori'; de Saciamento. 

Lisboa, 8 de novembro de 1680. 1.394, 

Cy.\sui;rA do Conselho Ultramarino árorca da i)ctição de Diofio F'ureira. em que 
requerera licença para renunciar o officio de Meirinho do Campo do Rio de 
Janeiro, de que era proprietário. 

Lisboa, 8 de novembro de 1680. , 1.395 

Co.vsn.TA do Conselho Ultraniariuo, favorável á petição de Luiz Triles Barreto, em 
(jue solicitava autorisaç-ão i)ara nomear serventuário do officio de ,iuiz úoh 
órfãos do Rio de .laneiro, de (jue era ])ioprietario. 
I^isboa, 9 de novembro de 1680. 

Tc))i aiiuc.ra a portaria pcht qual se mandou passar a respectiva provisão. 

1.396—1.397 

Co.\sii;rA do Conselho Ultramarino sobre o requerimento em que Manuel da Hilva 

e Vasconccllos pedira a serventia do officio de Escrivão da Fazenda Real da 

Capitania de S. Vicente, que vagara por fallecimento de Francisco Luiz Pina. 

Lisboa, 2 de dezembro de 1680. ' 

Tem anncra a portaria pela qual se conceãev a respectiva serventia por 

três annos. 1.398—1.399 

Co.NsuLTA do Conselho Ultramarino relativa á petição do Sargentomór Luiz Car- 
neiro Solho, sobre o commando das tropas (200 Infantes, dois capitães e mais 
officiaes de milicia), que sob as suas ordens eram enviados para o Rio da 
Prata. 

Li.sboa, 2 de dezembro de 1G80. I.ÍOO 

CoNSULrA do Conselho Ultramarino, sobre o requerimento de António Rodrigues 
da Costa, nomeado cirurgião-mór da nova Colónia do Rio de Janeiro, em (r.ie 
pedia que se lhe fixasse o temi)o que ali deveria demorar-se. 

Lisboa, 2 de dezembro de 1680. 

Tem annexo o respectivo requerimento. 1.401 — 1.402 

Co\sii/iA do Conselho ITltramarino, sobre as considerações que apresentara o Bispo 
nomeado do Rio de Janeiro a respeito da sua partida para o Brasil e das 
verbas necessárias para as despezas do Cabido e da fundação da Cathedral. 
íàsboa, 12 de dezembro de 1680. 

"Auizando o Secretario Pedro Sanches Farinha da parte de V. A. a José de Barros 
Alarcão, Bispo nomeado do Rio de Janeiro sobre a sua determinação de fazer jornada para 
aquella parte, satisfez dizendo, que as razoens de sua impossibilidade eram muitas, mas 
somente diria as que se llie offercciSo de prezente. 



152 



Que havia 15 dias que se Ibe entregarão as suas bulias, e que athe este tempo náo 
tinha feito preparaniento algum por não ter cabedaes próprios, nem parente algum de que 
se valesse, e os homens de negocio, que por seus lucros lhe podião assistir com dinheiro 
dizião o não querião dar, sem primeiro estar sagrado e ainda depois de o estar, havia de dar 
fiadores e não seria pouco achar quem o fiasse por 14.000 cruzados, em que se tem orçado 
apertadamente para comprar o de que se necessita, e achados elles havia fazer todos os 
oman.-entos assim pontificaes, como prata, ornato de caza, e todos os mais aprestos: e era 
necessário determinar V. A. onde devia fazer a Sêe e donde se havia fazer consignação para o 
necessário que se gastar na Igreja que se eleger para Sêe e para ornamentos e prata necessária 
e outras miudezas e nomear-lhe V. A. Cónegos e Dignidades Capellaens com seus ordenados 
para si e para elles e ajudas de custo na forma que se fez aos mais Bispos; e como em 
nada se tiuesse tomado resolução athé o prezente, pelo que tocaua a elle se embarcaria logo, 
se estiuer capaz, porém se devia considerar primeiro que hia para huma terra, aonde não 
podia fazer função alguma Episcopal, porque em nenhuma daquellas Igrejas hauia orna- 
mento algum para os acólitos e assistentes de hum Bispo, e que estas mesmas razoens hauia 
reprezentar pessoalmente a V. A. e pedir-lhe mande a este Conselho componha este Bispado 
para que esteja capaz de poder hir logo no primeiro navio seguro que houuer. 

Ao Conselho parece reprezentar a V. A. o estado em que hoje se acha a Capitania do 
Rio de Janeiro, e a falta que nella ha de rendimentos da Fazenda Real que apenas se 
chega a pagar á Infantaria daquella praça e mais prezidios 6 niezes no anno e agora com esta 
noua Colónia do Forte do Sacramento e soccorros que lhe uão (que desta parte hão de ser 
assistidos) crescendo nisto as despezas, fica mais impossibilitada, pois todas as rendas se 
consignão para este effeito, não só as que pertencem a este Conselho, mas também as que 
tocão á direcção do da Fazenda, e como a côngrua deste Prelado e a de seus capitulares c 
mais pessoas que possão formar corpo de Cabido importe perto de 6000 cruzados e além disto 
sejão necessários hoje neste Reino para a ajuda de custo, ornamentos e mais fabrica da 
Igreja, que tudo he precizo, pois se erige de nouo huma Sêe, donde não ha nenhuma couza, 
mais do que o este Bispo leuar, e estando ainda por pagar o custo das suas Bulias: por todas 
estas razoens se faz prezente a V. A. a impossibilidade que ha para que este Prelado não vá 
com a breuidade que V. A. ordena. " 

Dcsl^acho á margem da consulta: "Ao Bispo do Rio de Janeiro mando dar 6oo$ooo rs. 
de ajuda de custo; e para ornamentos e prata e pontificaes e mais couzas necessárias 
. para a sua Igreja 3. .soo cruzados, que se considerou serem bastantes para o Bispo se poder 
auiar, e prouer das couzas prccizas para a sua Igreja; e porque conuem que sem dilação se 
disponha para hir na primeira embarcação, mando ordenar á Junta da administração do 
Tabaco, que dos 100:000 cruzados reseruados á minha ordem, se entreguem logo por em- 
préstimo ao Thesoureiro do Conselho para se darem ao Bispo na forma do decreto que será 
cora e?ta consulta. 

E quanto á fundação da Cathedral chegado o Bi.=po ao Rio de Janeiro uendo a Igreja 
mais commoda para este effeito e tomando noticia dos sugeitos capazes para as Dignidades 
e Conezias auizará, e com sua informação se disporá esta matéria como mais conuier ao 
seruiço de Deos e meu. E para a côngrua assi do Bispo, como de todas as Dignidades, 
cónegos e mais officiaes da Sèe, regulando-se pelo que se fez em Pernambuco (que tudo 
não chega a 6000 cruzados), se tirará esta despeza do contrato das Balêas, cujo arrendamento 
tem crescido em cada huir.' anno mais de 6000 cruzados, que mando aplicar a esta despeza, orde- 
nando ao Conselho que se não diuirtão a outro effeito, para que fique segura a côngrua do 
Bispo e de toda Cathedral; e chegando elle ao Rio de Janeiro a ache certa e possa logo 
com segurança tratar da fundação da Sêe, desta conformidade o execute o Conselho. 

1.403 



Certidão da data da Bulia pela qual Josv de Banos Alarcão foi nomeado Bispo 
(o 1") da Diocese do Rio de Janeiro. 
(Aimexa ao n. 1.403). 

"Datum Rome apud Sanctam Mariam Majorem anno incarnationos Dominice milessimo 
sesrcntcsimo octuagessiiiio quarto desimo Kaiendas Septembris Pontificatus nostri anno 
quarto. (r9 de agosto de 1684). 

1.404 

Consulta do Conselho Ultramarino, sobre a petição de Mathrufi Nogueira Pinto em 
que requerera a propriedade do officio de meirinho da correição e ouvidoria 



153 



Geral da Caiútauia do Rio de Janeiío, que pei tencera a seu pae Jacinto 
Nogueira Pinto. 

Lisboa, 17 de dezembro de 1680. 

Tem anncxu a respectiva iiortaria. 1.400 — T.406 

Co.\sri.T.\ do Conselho Ultramarino sobre o pagamento das Bulias do Bispo do Rio 
de Janeiro José de Barros Alarcão, cujas despezas adiantara João Gomes 
de Moura. 

Lisboa, IS de janeiro de 1(181. 1.407 

Co.Nsi 1 IA do Conselho Ultramarino acerca do requerimento de António Rodrigues 
TourinJio, residente no Rio de Janeiro, em que pedia escusa do exercício dos 
cargos de Almoxarife, de recebedor da Fazenda Real e das fintas e de The- 
toureiro da Camará. 

Lisboa, 18 de janeiro de 1681. 

Tem annexa a respectiim portaria. 1.408 — 1.409 

Co.NsiTi.TA do Conselho Ultramarino, sobre a representação dos officiaes da Camará 
do Rio de Janeiro, em que ])ediam, ponderando o estado miserável em que se 
encontravam os moradores daquella capitania, que estes fossem alliviados no 
pagamento do donativo para o dote da Rainha de Inglaterra. 

Lisboa, 28 de janeiro de 1681. 1.410 

Carta regia dirigida ao Desembargador sindicante do Rio de Janeiro, em que se lhe 
ordena que proceda a averiguações sobre o que se refere na consulta ante- 
cedente. 

Lisboa, 21) de novenibio de 1681. íAintcra ao n. 1.410). 1.411 



Co.Nsii.iA do Conselho ritraniai iiio. lelati.a á petição de L\ Isahcl Mariz. viuva 
do Almirante Rodrigo Xíoniz. acerca da venda de um engenho de aí-sucar, que 
por morte de seu marido lhe ficara no Rio de Janeiro. 

Lisboa, 26 de março de 1681. 1.412 



CiiNsri.TA do Conselho Ultramaiino, sobie o inoviíuenlo do posto de capitão da 
Capitania do Cabo Frio, por estar a findar o seu triennio Francisco Comes 
Ribeiro. 

Lisboa, 4 de junho de 1681. 

A consulta relata os serviços dos concorrentes Domingos da Hitva de 
Agrella e Miguel Barbosa, e tem á margem o seguinte despacho: "Nomeo a 
Domingos da Silva de Agrella. Alcântara, 20 de junho de 1681." 1.413 

Co \ SI MA do Conselho Ultramarino sobre o requerimento de João de Heabiu, Ca- 
pitão da Fragata Nossa Senhora da Encarnação, em que i)edia o pagamento 
de duas peças e vários petrechos que o Governador do Rio de Janeiro lhe 
havid tomado para o írO-.corro do Rio da Prntt^. 

Lisboa, 18 de junho do 1681. 

Tem annexa a respectiva petição. 1.414-1.413 

i. b o„ 



154 



Consulta do Conselho ritraniarino Acerca da petigão de Jt-uu Conra Xiiiiciws, 
filho de Josc Corrêa Ximenes. residente no Rio de Janeiro, em que uede lhe 
seja prorogado o praso para poder casar. 

Lisboa, 16 de setembro de 1681. 

Tem awiexas a petição c a portaria pela qual se mandou 2)assar a respe- 
etiva provisão. 1.416 1.418 

Co.Nxri.T.x do Conselho Ultramarino, favorável á licença que pedira Gaspar Vahial 
para renunciar ou testar a propriedade dos officios de Contador, inqiuridor e 
distribuidor do Rio de Janeiro. 

Lisboa, 19 de setembro de 1681. 

Tem aHiie.ra a portai ia pela qnal se eonccdeu a pretendida licenea. 

1.Í13--1.420 

Consulta do Conselho Ultramarino, sobre a licença que solicitara Franeiseo de 
Araiijo para renunciar a propriedade do olficio de meirinho do mar e sellos 
da Alfandeí^a do Rio de Janeiro na pessoa que casasse com sua filha Joanna 
de Araújo. 

Lisboa, 6 de outubro de 1681. 

Tem annexa a respectiva portaria. 1.421 — 1.422 

Co.Nsi i.i.v do Conselho Ultramarino sobie a constiucção de armazéns para o sal e 

fabricas, a que mandara proceder o Provedor da Fazenda do Rio de Janeiro. 

LiHboa, 8 de outubro de 1681. 1.423 

Co.Nsii,T.\ do Conselho Ultramarino, sobre a representação dos officiaes da Camará 
do Rio de Janeiro acerca do novo imi)Osto de 1$.200 em cada barril de aguar- 
dente, para o sustento da Infantaria e a obra da agua do Rio da Carioca. 
Lisboa, 8 de outubro de 1681. 
Tem annexa uma portaria relativa ú cobrança do referido imposto. 

1.424—1.425 

Co.Nsri.i.s do Conselho Ultramarino acerca da queixa que fizera o Cal)itão de Cabo 
Frio Domingos da Silva: em nome dos moradores daquella Capitania, dos 
Padres da Comi)anhia de Jesus, Suiieriores da Aldeia de S. Pedro, se recusa- 
rem a foinecer-lhes Índios i)ara os seus trabalhos e da esmola ((ue ])ediam 
jiaia o Convento que iiretendiam edificar ])ara residência de religiosos Fran- 
ciscanos. 

Lisl)oa. !t de outubro de 1681. 

"K que piíssaudi) jior ;iqi;i.-lla citlaiK- ii ri(juiiicial de .São iMaiiciscn, lia- indirão 
agucllts nioraiiores, (jiie por seniiço de Oeos, e de V. A. llic mandasse fundar lunn tnn- 
ucnlo de 3 ou 4 frades para sua consolação e lhes assislirein toni os officios dininos, iior 
não lerem iiiais que unicamente o vÍKario, (hr- i)or alKumas uczcs coiii sua au/.cncia ou 

doença os deixa dezaniparadus " 

1.426 



Consulta do Conselho Ulliamarií.o, á<er(a da iniormação (lue dera o Mestre de 
Campo Pedro (Ujmcs, g;>vernador da Capitania do Rio de .laneiro, sobre O 
curso e valor das patacas e meias patacas. 
Lisboa, 11 de outubro de 168i. 



'"Sendo \'. A. sfiiiido orilciiar i)(ir prouizão com força de lei de 2^ de março de ('~0> 
que em todo o Kstado do Brazil se marcassem as j^atacas que hoime se por marcar, ni Icrmo 
de luim mez, c que passado elle não podeí^sem correr, poiulose a pena que foi^se conue- 
nienle a quem uzasse delia?, para que assi ficassem todas correndo marcadas por 640 rs., 
pagando as pessoas que as leuassem a marcar dentro do dito mez os 2 vinténs que as nAircadas 
valião mais: escrtue a V. A. o Mestre de Campo Pedro Gomes que ao prezente está gouer- 
nando a Capitania do Rio de Janeiro em carta de 20 de maio deste anno, que em 13 de 
março de 67f) fora V. A. seruido mandar passar aluará em forma de lei para que as patacas 
marcadas e por marcar corressem por seis tostões e por três as meias, a que as Camarás c 
poiios daquelle Estado, acrescentarão 2 vinténs nas patacas, e hum nas meias, parecendo-lliea 
que este valor conseruasse o dinheiro nellc e antes o adquirissem a troco dos friiclos que 
produz, como que sahira todo o que hauia oculto e que depois viera o assucar a ter tão 
má sabida que acharão os mercadores que hera menos a perda nos 2 vinténs que perdião 
em cada pataca qvic a que tinlião no dito assucar, e que a este respeito ficarão as praças 
daquelle Estado muito faltas de dinheiro, como de prezente o estauão; e qi.c achando agora 
a prouizão referida com carta para D. Manuel Lobo, porque V. A. lhe ordenaua, fizesse 
executar o disposto por ella, não achara que a dita ordem se publicasse e consultando-a, como 
sindicante, o dezembargador João da Rocha Pitta e Prouedor da Fazenda, resoluerão que hauia 
de fazer mais de gasto que de proueito á Fazenda de V. A. por não ter entrado naiiuclla 
cidade moeda alguma por cunhar " 

1.427 



Coxsfi.TA do Conselho Ultramarino favorável ao i)agamento da ajuda de custo que 
requerera Duarte Teixeira Chaves. Governador da Cai)itania do Rio de Ja- 
neiro, para a sua passagem e fretamento da embarcação que o conduzisse 
ao Brasil. 

Lisboa, 17 de outubro de 1681. 

7'í'»í anue.ra a portaria peja qual se mamloii passar a respectiva provisão. 

1.428—1.429 

CoNKiTT.v do Conselho TMtiamarino, sobre a representação do Capitão da Fortaleza 
de Santa Cruz da Barra do Rio de Janeiro, cm que reclamava contra a ordem 
do Governador que mandara stis))ender os vencimentos de quatro índios, 
que faziam os serviços de transi)ortes para aciuella fortaleza. 

Lisboa, 20 de outubro de 1G81. 1.430 

Co.Nsii.TA do Con.selho ntraniaiiuo. favorável á licença qtie requerera o licenciado 
António Coutinho Fit/ueii a i)ara advogar nos auditórios do Estado do Brasil. 
Lisboa, 27 de outubro de IfiSl. 
. Tem anncra a ^orlaria pela t/i/al sr )iianilou passar a respectiva provisão. 

1.431—1.432 

CoxRT'i.TA do Conselho Ultramarino, sobre a petição dos Padres Capuchinhos, Mis- 
sionários assistentes na Capitania do Rio de Janeiro, em que requeriam al- 
guma ordinária, especialmente destinada ás missões entre o gentio. 
Lisboa, 28 de novembro de UJ^l. 

"Nella (l-eticãoj dizem que no anno de fi/Z fundarão huma aldca do (íentio bravo 
por nome Gamulhos nos Cani/ws dos Ayta:a::es junto do Rio da Parahiba, os quaes forão 
l)uscar ao certão, e assistião nella de continuo 2 Religiosos sacerdotes missionários que 
sabião já a lingoa deste fientio, qr^e en) tudo era differente- da lingoa geral dos índios das 
Aldeãs já conuertidas, e hoje tinhão já na dita aldca algumas 500 almas cate(|uizadas e 
quazi todas baptizadas, e esperauão reduzir á fé todo o gentio daquella costa, (|uc tem no 
sertão aldêas, e que de hum anno a e^ta parte si- vinhão cliesando nnntos para .1 .Mdéa 



15G 



aonde assistem os Religiosos, e contim-aiulo o liito gentio em descer, seria necessário fazer 
outras aldéas, como já se tinha prir.cipiado outra de gentio 1)ravo, na qual empreza gastarão 

5o$oo rs. que derão z deuotos para esta obra pia " 

1.433 

CoNi-ri.TA tio Conselho Ultramarino, sobre os vencimentos cine reqnerera o ]\restre 
de Campo Pedro Gotves. como Governador da Capitania do Rio de Janeiro. 
Lisboa, 10 de dezembro de 1681. 

"O Mestre de Campo Pedro Gomes, fidalgo da Casa de V. A. fes petição a V. A. por 
este Conselho, em que diz que estando na Bahia seruindo o seu posto de Mestre de Campo, 
foi V. A. servido ordenar-lhe por carta de 19 de outubro do anno passado de 680, que 
fosse gouernar a Capitania do Rio de Janeiro, eniquanto durasse o in.ipedimento do Gover- 
nador D. Manuel Lobo: e tanto que recebeo a ordem referida se embarcou para aquella 
capitania e tomou posse daqi-.elle (loucrno em 28 de janeiro do prezente anno; o qual esta 
exercitando com zelo e satisfação <|uc a V. A. he notório e com que se portou sempre em 
todos os postos que occupou " 

1.434 

Coxsri.TA do Conselho Ultramarino, relativa á representação do Bisiio do Rio de 

Janeiro Josr de Barros de Alarcão, em que pedia a reclusão dos iiresos 

ecclesiasticos nas cadeias civis, por não ter ainda aljube, onde os recolhesse. 

Lisboa, 23 de dezembro de 1681. 1.435 

CoxsT-LTA do Conselho Ultramarino, sobre o reciuerimento do Provedor da Fazenda 
do Rio de Janeiro Thomé de Sousa Corrêa, em ciue pedia para continuar no 
seu cargo, de que era proprietário, sem novo acto de posse e .iuramento, visto 
ter sido illibado de qualquer culpa jiela devassa que lhe moveram. 

Lisboa, 7 de janeiro de 1682. 1.436 

Consulta do Conselho Ultramarino acerca da iietição de Manuel André Adrião, em 

que solicitava a patente de capitão de mar e guerra nd, lioiiorem, da charrua 

S. Carlos que ia levar ao Rio de .Janeiro o Governador Duarte Teixeira Chaves. 

Lisboa, 12 de janeiro de 1682. 1.437 

Coxsn.TA do Conselho Ultramarino,, favorável á ajuda de custo que requerera o 
mesmo capitão da charrua S. Carlos. \)e\o transporte do referido Governador á 
nova Colónia do Rio da Prata. 

Lisboa, 13 de janeiro de 1682. 1.438 

Cox.sri.TA do Conselho Ultramarino, sobre a ajuda de custo que pedira o contra- 
mestre da charrua Leonardo liodriçiues, i)ara a sua viagem á nova Colónia do 
Sacramento. 

Lisboa, 13 de janeiro de 1682. 1.439 

Consulta do Conselho Ultramarino, acerca da pretenção de Felippc Lobo de Araújo, 
nomeado engenheiro da Capitania do Rio de Janeiro e Colónia do Sacramento, 
de exercer este cargo com a jiatente de caijitão do Infantaria. 

Lisboa, 18 de janeiro de 1682. 

Tem ii)ine.rn a rrspc<tiv(t portaria. 1.440—1.441 



157 



Coxsn.TAS (2) do Conselho (iltiMimuino, sobre o provimento, por três annos, do 
cargo de capitão da Capitania de S. Paulo e S. Vicente, para o qual o res- 
pectivo donatário, o Marciuez de Cascaes, propuzera em 1" logar Thomaz 
Fr) iiavdes de Olivcixi. em 2" J(m'i<) de Brito e em 3" FAiscu Corrêa. 
Lisboa, T.t de janeiro de 1682. 

A consulta relata os serviços prestados pelo primeiro proposto e tem á 
margem o seguinte despacho: ''Xonieo a Thomaz Fernandes de Oliveira. Al- 
meirim, 22 de janeiro de 1682." Está annexa a portaria pela qual se mandou 
passar a respectiva provisão. 1.442 — 1.444 

CoNsn.TA do Conselho Ultramarino sobre as duvidas que offereciam as cartas de 
doação passadas ao Conde da Ilha do Príncipe e Marquez de Cascaes da Ca- 
l)ilania de S. Vicente. 

Lisboa, 111 de janeiro de 1682. 

"O Conde da Ilha do Primipe fez petição a V. A. por este Conselho, cin que dizia, «lue 
V. A. Ilie fizera mercê de loo Icgoas de terra no Estado do Brazil na repartição do sul, de 
que fora donatário seu trisavô Martym Affonso de Sousa, e em razão de que naquelle tempo 
em que se fizera doação ao ditto Martym Affonso não havia pouoações nas dittas loo legoas 
de terra, se não nomeara a torra de que era capitão e gouernador, e depois o ditto Martym 
Alfctisc edificara :; í<7.''/ de S. luinlc e oulri.s mais. e d;.ly em deante se nomeara por 
capitão e Couernador da ditta villa, por ser a cal)eça das mais villas, e que nesta mesma 
fornia se nomearão todos os seus descendentes, que succederão na mesma capitania; e porque 
na doação que a elle «upplicante se pa«sára se não declaraua o ditto titulo, e só que era 
capitão e gouernador de loo legoa? de terra, o que era impropriedade e se deuia acrescentar 
que o era da ditta Capitania de São Vicente c suas anncxas. Portanto pedia a V. A. lhe fizesse 
niercc mandar pôr postilla na ditta carta de doação, em que se declarasse que era capitão e 
Ciouernador da ditta capitania de São Vicente, e das mais annc.xas, na forma em que se no- 
ineauão seus antepassados. 

Com a ditta petição aprczcntou a carta de doação que se lhe passou das loo Kgoas de 
terra com o titulo fie capitão c Gouernador delias, e huma certidão dos officiaes da 
Camará da Villa de S. Vicente, de como cm virtude da ditta doação, lhe derão posse da mesma 
capitania, que ficaua dentro das dittas loo legoas, e outros papeis porque constaua, que em 
varias prouizões e ordens reaes aly hião se nomeaua ao ditto Martym Affoitso de Soiisoi 

por donatário, capitão e Ciouernador da ditta Capitania de São Vicente " 

1.44;") 

Co\sri.T\s Í2) do Conselho intraniaiino. sobre as ajudas de custo que haviam reque- 
rido Christovão d'()rnelhts. Tenente de Mestre de Campo General do Rio de 
Taneiro e nova Colónia do Sacramento, e Felippe Loho de Araújo, engenheiro, 
nomeado para a mesma capitania. 

Lisboa, 13 e 24 de janeiro de 1682. 1.446—1.447 

CoNsuLT.xs (2) do Conselho Ultramarino, acerca das petições de Francisco André 
e Mathias da Costa Calveiro, o 1." proprietário da charrua .S'. Carlos e o 2." 
capitão do navio N. Jorge, em que requeriam certas concessões e o pagamento 
de fretes pelas suas viagens á nova Colónia do Sacramento. 

Lisboa, 26 e 30 de janeiro de 1682. 1.448—1.449 

Coxsn.TA do Conselho Ultramarino, sobre a requisição que fizera o Governador do 
Rio de Janeiro Duarte Teixeira Chaves de camas e cobertores i)ara os sol- 
dados que iam para a fortaleza da nova Colónia do Sacramento. 

Lisboa, ') de fevereiro de 1682. 1.4.)0 



158 



CoxsvLTA do Conselho ritrainarino. aceita das infoiniações que remeltera Luiz 
Lnprs <1e CarvaUio sobre as uiinas da rei)ai tic:ão do Sul. 
Lisboa. 16' de março de l(iS2. 

"Luic l.oj^cs lie Cairallio fes i)rtzcnte iictc ('niiSfllio, qiic scruiiulo de caiiitão da 
r.Tpitania de Tinhaeni, dt.scol)riia no termo da villa de Sorocaba as minas da Serra de Bira- 
sojal)a, que dista 3 legoas da ditta villa, c as minas da serra de Caatili.i, ijuc fic.i .1 Ic.^cias da 
nicMna vil'a, indo em sra comiianhia Hyacinto Moreira Cabral. A'ra:ile i.vir deli-, j.cl.i dona- 
tário o Conde da Ilha do Princil^c e o coronel Paschoai Moreira Cabral, moradures no termo 
da me- ma villa, aos quaes deuia \'. A. mandar cscreuer para irem mos.r.-.r ;;s dittas minas, 
e ajudarem com .«inas pes.soas e escranos ao Padre Frey Pedro; como taml)em a Miçi :cl 
Lo/^cs de Carualbo, capitão da Capitania de Tinliaem; o Capitão Domingos de Ilrito Pciv^ilo: 
o capitão Pedro da Guerra, moradores todos 3 na villa de Sanctos; o cnpitãn (iuilUcrúfe 
Poiíipeo de Almeida: o capitão .-Intinno de Codoy Moreira, e o capitão Pedro de Wis de 
Barros, estes inoradores na villa ilr S. 1'anlo. porípic iodos linlião po-sc-, nuiito-, nédios, e 
grande dezejo de seruirem a \'. A " 

i.4r.i 

CoNsri.T.\ do Conselho ritraniarino, sobre a illegalidade da nomeação de dois escri- 
vães da Fazenda, feita pelo Provedor da Fazenda do Rio de .Janeiro. 

Lisboa, 12 de .junho de 1682. \.\'*2 

Coxsfi.TA do Conselho Ultramarino sobre o abono que o Provedor da Fazenda do 
Rio de Janeiro fizera ao Padre Frei Prdro de ,Soii.sn (\\\e fora á exi)loraoão 
das minas de D. Francisco de ^oii.^a. 
Lisboa, 12 de .innho de 1()S2. -[.4^)^ 

Coxsci.iA do Conselho Ultramaiino acerca das informações que dera o Provedor da 
Fazenda do Rio de Janeiro sobre as meias annataa que iiagavain os serven- 
tuários dos diversos officios. 

Lisboa, 12 de junho de 1682. 1.454 

Ri;(;imi;nto i)ara o Escrivão do almoxarifado e recel)edor da Fazenda real cobrarem 
as meias an natas. 

(A7i7iexo ao n. 14Õ4). 1.455 

CoxRirr.TAS (2) do Conselho Ultramarino, sobre o requerimento de Jeronymo de 
Loureiro, em que i)edia a serventia do officio de escrivão da camará do Rio de 
Janeiro. 

Lisboa, 28 de setembro de 1682 e 24 de .ianoiro de 1681. 

Tem annexa a portai in pela qnu] se mandou pas.sar a André Ferreira 
(la í^ilra a servcntiu do referido officio. 1.456-1.458 

CoMMixifAíÃo do Conselho Ultramarino, relativa á chegada do Governador Duarte 
Teixeira Vliaves ao Rio de Janeiro e á sua partida para Buenos Ayres. 
Lisboa, 20 de novembro de 1682. 

"O Gonernador d.. Kio de janeiro Duarte Teixeira Chaee.<: por carta de 25 de jidl;o 
deste anno dá conta a \'. A. (pie em o 1" de j\inho cliexara aípiclla Capitania e lo^o tr;;ctara 
de SC dispor para a uiagem de Buenos Ayres na forma em que V. A. ordenara c q.ic com 
lodo o cuidado hia Iractando dos aprestos para poder partir na monção, porqc.e anf^s dell.i 
llic soRurauão os práticos que não hcia conueniente: que passara mostra ás i comp.iiihias de 
Infanteria que forão deste Ueyno c não achara nellas mais que 229 soldados c a t que leuan- 
tara João Tauarcs Koldâo ., , . q,,,- .l.lrrmin.nia prefazer eslas 4 companliias ao „„i,i. ro de 



15» 



iiin ^<)1lla(I(JS cada liuiiia ila geiílc da terra iiida que não lu-ra muito capaz para o exercício 
militar c iiiciii>s para n tra1>alli(i, irjmtudu seruiria de supprir o numero da guarnição que se 

acliaua na fortaleza ao tempo cm que a ganharão " 

1.4Ò9 

CoNsri.TAs (3) (lo ('onselho ritiainariíio, lelativas ás minas da Serra de Birasujal)a, 
no termo da villa de Sorocaba. 

Lisboa, 10 de dezembro de 1682. 1.460— 1.1G2 



Co.Nsri.i A do Conselho Ultramarino sobre a devassa de residência qne tirou o Desem- 
bargador Francisco (la Silveira Sottomaior do tempo que governou a praça 
do Rio de .Janeiro o Tenente General João Tavares Roldão. 
Lisboa, 11 de dezembro de 1682. 

Tem annexo o relatório do Desembargador Carlos Cardoso (lodinho sohrc 
a mesma devassa. 1.468 — 1.464 

Co.Nsi'i/iA do Conselho ritraniaiiiio, sobre a necessidade de construir 2 armazéns 
na praça do Rio de .lanei lo. 

Lisboa, 23 de dezembro de 1682. 1.465 

Co\sri/rA do Conselho Ultramarino acerca da petição de Francisco da Hilva Cha- 
ves, em que requeria a contiiniação da nomeação que fizera do officio de escri- 
vão da Almotaçaria do Rio de .Janeiro, em sua filha Anna. e do de Meirinho 
em sua filha primogénita Luzia, para ambas poderem casar. 
T^isboa, 7 de janeiro de 1683. 
Tem anncxa a respectiva portaria de eonfirma(:ão. 1.466 — 1.467 

CoNsii/iA do Consellio Ult laiiiariíio, relativa á acção que intentara Francisco Telles 
Barreto contra Bento da ItocJia (Jondim. contratador dos dízimos do Rio de 
.Janeiro. 

Lisboa, 23 de janeiro de 1682. 1.468 

CoN.sri.TA do Conselho lltraniarino, sobre o requerimento de Frinnisco da Costa 
Moura, em que pede a serventia dos officios de Tabellião e Escrivão dos ór- 
fãos e sesmarias do Rio de .Janeiro. 

Lisboa, 23 de janeiro de 1683. 1.469 

Co.\sri/rA do Conselho Ultrainaiino, acerca da petição de Manod Cordeiro, em que 
solicita, por três annos, o cargo de Thesoureiro do Donativo do dote de 
Inglaterra e da Camará do Rio de Janeiro. 

I>isboa, 23 de janeiro de 1683. 

Tem íinne.ni a jxirfdria pela qual sr mandou passar a respectiva pro- 
visão. 1.470 — 1.471 

CoNsri.TA do Conselho Ult i aniarino, sobre a prorogação de praso, (pie i)C(liia João 
Corrêa Ximenes. Tabellião do iiublico, judicial e notas do Rio de .Janeiro, 
])ara se poder casar. 

Lisboa, 23 de janeiro de 1683. 

Tem anmxa a p"rtaria pela qual se mandou passar a respectiva provisão. 

1.472—1.473 



160 



CoNsi-í.TA lio Conselho Ultraiuarino. favorável á lireiíya (lue pedira .Toão úc Lemos, 
capitão da Fortaleza de Espirito Santo do Rio de Janeiío, para vir ao Reino 
buscar sua mulher e filhos. 

Lisboa, 4 de fevereiro de 1683. 

Tem xinnexa a portaria pela qual ac vianrloii passar a respectiva pro- 
visão. 1.474—1.475 

CoNsii.iA do Conselho Ultramarino, sobre a infoiniação do Governador Duarte 
Teixeira Chaves, em que fazia sentir a falta de regimento (lue regulasse as 
fuucções do Provedor da Fazenda. 

Lisboa, 17 de fevereiro de 1G83. 1.476 

Co.M.MrMc.\( Ão do Conselho ITltramarino, da noticia, que recebera do Governador 
do Rio de Janeiro, de ter sido morto a tiro, no sertão de S. Paulo, o admi- 
nistrador das minas D. Hodrigo de Castello Branvo. 1.477 

Co.M.MU.xKAç.lo do Couselho Ultramarino, relativa ás informações que enviara o 
Governador do Rio de Janeiro Duarte Teixeira Chaves sobre a sua jornada 
para Buenos Ayres, e sobre o apresto, gente e diversas couzas que levava 
comsigo ])ara a nova Colónia do Sacramento. 

Lisboa, 29 de abril de 1683. 1.478 

Ri;i.ArÃo da gente, mantimentos e aprestos com que o Governador Duarte l^eixeira 

Chaves sahe do Rio de Janeiro para a Colónia de Sacramento de Buenos Ayres. 

(Annexa ao n. 1.478). 1.479 

Co-Nsi i.TA do Conselho Ultranuuino, sobre a necessidade de construir no Rio de 
.Janeiro armazéns pai'a recolher o sal. 

Lisboa, 30 de abril de 1683. 1.480 

Co.xsi i.rA do Conselho intiamarino, favorável á petição de António de Andrade. 
em que solicitara licença para renunciar o officio de Escrivão dos órfãos do 
Rio de Janeiro, de que era proi)rietario. 

Lisboa, 12 de maio de 1683. 

Tem annexa a po) faria pela (jiial se mandou itassar o respectivo al- 
vará. 1.481—1.482 

Co.Nsti.iA do Conselho Ultramarino, sobre a excusa (lue pedira Francisco de Oliveira 
Leitão de exercer o cargo de recebedor da Fazenda Real. 

Lisboa, 2õ de junho de 1683. 

Te7n annexa a portaria pela qual se viandou passar a respectiva pro- 
visão. 1.483—1.484 

Co.vsii.TAK (2) do Conselho Ultramaiino, relativas ás informações que commuiii- 
cára o Governador do Rio de .Janeiro Duarte Teixeira Chaves sobre a resti- 
tuição da (olonia do Sacramento. 

Lisboa, 11 de outubro de 1683 e 7 de janeiío de 1684. 

'•Vcn.io-sc iicvic Coii.scllio .n iniia iiicki^;i du (.loiícriiadur rio Rio de Janeiro Dua-tc 
Teixeira Chaucs. escrita em 4 de julho deste anno, pella qual dá conta a V. M. da viagem 
que fez a Buenos Ayrez, posse que tomou do sitio da Fortaleza Sacramento; duuidas que 
houuc sobre a forma da entrega dellc; falta que achou nas armas, munições e ferramentas, 



161 



qiic consta do protesto ((iie fes ao r,fiiiernador daqucllas Prouincias, o estado em iine deixara 
a dilta fortaleza e outros particulares de que trata a ditta carta, em que auiza taml)em da 
iii«rtc lio Coueruador Dum Manuel Lobo e da retirada de Joryc Suares de Macedo para Lima 
depois de llic escicuer a que também vay induza. 

Parecco ao fonseiiio fazer prezente tudo a V. M. e que V. M. dcuc mandar agradecer 
an floucrnador Duarte Teixeira Chaucs, o zelo e bom procedimento com que se houue nesta 
n.<ateria, c na mesma forma ao Tenente de Mestre de Campo general Cltristouão de Ornellus 
de Ahrcu e ao Sargento mór Luis Canteiro Solho. (Doe. n. 1.485). 

".Senhor. — Pclla resolução de V. M. tomada á margem desta consulta ordena 
V. M. a este Conselho interponha feu parecer sobre todos os particulares, que 
contiicm os papeis inclusos tocantes á restituição da Colónia do .Sacramcito. 
E ouuindo-se primeiro nesta matéria o Procurador da l'azenda, c rcspondco quo 
I)ara cabalmente dizer o que sentia sobre a carta e relação induza do Coucrnador 
do Kio de Janeiro Dnarle Tci.veira Chaues era necessário ter também noticia da 
forma <ias ordens que leuara pertencentes a esta matéria; porém vista a relação do 
que tinha obrado parecia que se ajustara á sua obrigação, porque ainda que a 
entrega das munições, anuas e mais petrechos de guerra não fora total, como o 
lirincipal intento era a restitiiição da posse do sitio e podermos ocupalo e reedificar 
nelle a nova Fortaleza, não seria razão que por aquella pequena falta se deixasse de 
conseguir o principal intento e reputação, e mais quando se acautelara com o 
protesto de que V. M. mandaria uzar como fosse mais conueniente a seu Keal 
Seruiço. 

E satisfazendo-se ao que V. M. ordena, pareceo ao Conselho, que supposto 
ndle não houuessc noticia das ordens, que forão sobre esta matéria . . . como uzasse 
do meio do protesto para «er inteirado de tudo, dcuc V. M. mandar nesta parte 
escreuer :io Enuiado, ((ue rizidc em Madrid procure de Elrc)' de Castella a resti- 
tuição de tudo o que se nos faltou por entregar e outro.sy o dinheiro dos parti- 
culares (|ue está em deposito nas arcas reaes de Bmnos Ayres, para que se 

entregue ás partes a quem tocar 

Desfaclio á man/cm: "Escreua-se a Duarte Teixeira agradecendo-se-lhe o cuidado e 
acerto com que tem obrado, e tãobem se lhe escreua que elle se informe muito miudamente 
d.is utilidades (jue podem rezultar ao Reino da conseruação daqmlla Colónia ou dos damnos 
(|uc se lhe podem seguir, e da possibilidade de a conseruar e fiuc na iiriíiieira ocazião mande 
logo com toda a miudi.za esta informação com o seu parecer e oiie neste meio tempo chegar a 
estado que elle julgue por prccizo não se poder sustentar, e ser conueniente largar-se, 
despache hum patacho com este auizo: c que tãobem procure dar remédio a que os soldados 
que nel'a assistem não fujão, nem regressem a Buenos Ayres; e o Conselho assista a 
Duarte Teixeira com todos os meios para se conservar a dita colónia té a ultima resolução 
minha, mandando-llie para isso todas as ordens necessárias. Escreua-se-lhe tãobem que 
(pianto ao protesto que fez acerca do que faltou por restituir, que sendo o que pertencia á 
l'"azenda Keal de pouca importância não ha para que falar nisso, e que i)elo toca aos i)ar- 

ticularcs, quando clles o requeirão, mandarei assistir a seus requerimentos 

Lisboa, J de março de 1684." 

1.48.5— 1.4 SG 

CoNsii/iAS (2) do Conselho ritraiiiaiino, acerca das iuforiiia(;ões do Governador 

do Rio de Janeiro Duarte Teixeira Chaves sobre os officiaes de infantaria 

da gnarnição e a necessidade de não angmentar esta para evitar a despeza. 

Lisboa, 11 de outubro e 22 de dezembro de 168:]. 1.487 — 1.488 

Rki..\( Ão de todos os officiaes vivos e reformados que estavam servindo na Capi- 
tania do Rio de .Janeiro e sua jurisdição e n'el]a venciam soldos. 
(Avnexd ao n. 1.487). 
Indicam-se nesta relaeão as datas das patentes de todos os offieiaes. I.IS!) 

CoNsn.iw do Conselho Ultramarino, sobre a licença que reciuerera Luiz Carneiro 
Solho, sargento mór do presidio da colónia do Saframento, para vir ao Reino 
tratar da sua snudo. 

Lisboa, 14 de outubro de lUSÍ'.. 

I. 6 o, 



162 



Tem aniic-ra a portaria pela qual se inaiiduii passar a rcspeetivn pro- 
visão. 1.490—1.491 

CoMMrMCAÇÃo do Conselho Ultramarino, relativa a unia carta do Governador 
D. Manuel Lobo. escripta (luatro dias antes do seu fallecimento, e duas de 
Jorge Soares de Maeeão. sobre os successos da Colónia do Sacramento, 
euviada.s jielo capellão Xnionio Durão ãa Motta. 

Lisboa. 14 de outul)ro de 16S8. 1.492 

Cautas (2) de .Torge Soares de Macedo, em que refere os acontecimentos da Colónia 
do Sacramento e esjjecialmente o que se passara com o seu aprisionamento. 
Buenos Ayres, 1.") de dezembro de 1682 e 20 de janeiro de 16S:?. 

"Senhor. — .^ntfs que )i,Trti=se da Ilha ile S;iiita fallierina dei conta a \'. A. das razões 
que me obrigarão para liir aquella parte, depois dos encontrados sucessos que tiue naquelle 
tempo para não poder chegar ao Rio da Prata como V. A. me auia mandado: considerando 
que para o intento que nelle se pretendia, hera aquella Ilha de grandes utilidades, razão que 
me obrigou a situar ali a gente que conmiigo leuaua; uisto o impossiuel de poder adiantar-nie 
a obrar outra couza. Também fiz auizo a V. A. que o (louernador Dom Manuel Lobo, com 
quem V. A. me mandou ajuntar no Kio de Janeiro, jiara inm elle fazer a viagem que estaua 
determinada; estando já em caminho para pòr em execução a ordem de V. A. me escreuto 
fazia a \'. A. muito maior seruiço na assistência da Ilha, encommendando-me que nella 
mandasse fazer cal, telha, tijolo, sestos, caruão herua provechosa, canoas e carrinhos de 
fortificação, com toda a madeira laurada e tal)oado que fosse possivel, tudo necessário á Coló- 
nia que se auia de situar nas Ilhas de S.Gabriel o que se poz logo ení execução e se conseguio 
jirontamente com aquella breuidade necessária; auizando-mc diuersas uezes que no tempo da 
sua viagem me viria aly bu.scar com os nauios, e a gente que me acompanhaua; o que não 
teue effeito, porque de Santos me fez outros 2 auizos, dizendo, como os Pilotos lhe aduertião 
ser perigozo uir correndo a costa com nauios grandes; e assim deterniinaua fazer-se tanto ao 
mar que nãn podose ter uista de terra, mais (jue a do Cnho de Santa Maria ou Jlha (i(<s 
Loho.t do Kio da prata para bonde eu também jjoderia hir, se me parecesse em huma de 
2 suniacas, que á minha ordem auião de aportar na Ilha de Siaitta Cathcrina carregados de 
mantimentos e que nellas mandasse meter tudo o que podesse da fabrica do armazém que aly 
tinha e auia mandado fazer por seu auizo, rezâo que me obrigou a chamar os officiaes de 
milícia que commigo assistião, os quaes herão os capitães Fraiicisrn Dias l'clho, Josc Dias 
1-ranco Pires, João Freire Farto, o Alferes da Companhia paga Mauricio Pacheco e os Padres 
Capellães Fr. Lourenço da Trindade e Fr. Feliciano de .Santa Roza, para que dissessem o que 
lhes parecia sobre este particular, e mostrando-llie as cartas que V. A. foi serui<lo de mandar 
se me escreuessem, e todas as que o (louer.nador D. Manuel Lobo me auia escrito, lhes parecco 
a todos que me deuia embarcar em huma das dittas sumacas, somente com a minha pessoa, 
uisto não hauer embarcações para a demais gente, e hir a Pouoação noua de S. Gabriel donde 
V. A. me mandaua, e que aly podia solicitar a sua coiiducção aijuella parte e ainda no cazn 
de não virem aly as dittas sumacas, por alguma razão, deuia hir por terr.-i a todo o risco, de 
qiic mandei fazer hum auto para que disto constasse a todo o tempo, i- chegando aquelle 
porto huma das sumacas referidas, com effeito me embarquey logo nella somente com a 
gente de nuu seruiço; hum sargento e 2 soldados, deixando ordem para que na outra embar- 
cação que também aly auia de vir se endjarcasse da fabrica tudo o que coubesse e 30 índios, 
officiaes i)ara o que fosse necc-sario na pouoação noua, deixando a demais gente e fabrica de 
V. A. encarregada aos officiaes de milicia que aly assistião, e depois de me ter embarcado no 
porto do sul daquella Ilha ate 13 de fcuereiro, por razão do tempo ser contrario, .sahindo ao 
mar, nos pozemos em 4 sangraduras em altur.i de 33''" 1/2, com o que em 20 do mesmo mez 
anistamos a terra da boca do Rio d.i piat.i e Ilha dos Lobos, donde por falta de pratico e de 
pdoto andamos 3 dias, obrigados também da corrente das aguas, que hera grande, sem poder 
montar a pauta de Maldonado, que muitas vezes anistamos, até que passando o vento a Osuesfe 
que aly he trauessia, cresceu com tanto impeto que sem algum riniciiio humano, não podendo 
montar o Cabo de .Santa Maria, chocamos com as penhas delle, donde se perdeo a sumaca 
mizcrauclmente, escapando com as vidas do naufrágio, sendo pelas 2 horas depois da meia 
not.te. por milagre euidente de Deos, perdendo naquelle lugar com o pouco possuia todos os 
papeis e .locumentos que leuaua para que constasse ao Goucrnador Dom .Manuel Lobo as 
razões que me obrigarão á viagem por mar e gastos que ncHa auia feito da fazenda de \', A, 



1C3 



e fnicrcnild tir;ir .-il^inii |>rciiK:il(i dista (Ics^rai;;! vm liir Cíirremlo a co>-ta (1(j Kio para ncr os 
V)ortos c enseadas (jiic iielle auia capazes de puuoação, .st iii eiiiliargo de me achar imiito ferido 
das penhas em qiu- auia dado, e por não aiier também que comer na aspereza daquclle districto. 
me puz em marclia com 24 pessoas, mai\dando a demais gente em huma canoa grande que de 
Ilha de Santa Cathcriíia auia sahido em ininlia companhia, que pm- hir correndo a terra por 
razão da tempestade se auia recolhido cm liuma cnseadrv vizinlia ao lugar do nosso nau- 
frágio; e chegando já depois de muitas difficuldades de rios, lagoas e outros inconuenieiítes ú 
vista das llhax das Flores fomos alcançados de huma tropa de 800 índios, f|ue aly andauão 
com os Padres Jesuitas, Domingos Rodiles e Jeronymo Delfim, com quem não bastou alguma 
razão, protestos e rogos, para deixarem de me leuar á primeira das suas reducções chamada 
dos lieys Magos daquelle lugar distante 180 legoas c depois a Buenos Ayres, donde me entre- 
garão ao Gouernador Dom José de Garro, trazendo-me para este fim com 3000 índios os Pa- 
dres Pedro Ximenes, João António Solinas e Jacinto Marques, e sem embargo do aperto em 
que if.* teue o ditto fiouernador, não podendo ainda sequer falar com os soldados que me fazião 
sentinella á porta do calabouço em que me tinha prezo, tendo meio para falar com /). 7o.?,- 
de Garro lhe protestei por vezes e lhe requeri demitisse o intento de mandar cxpugnar a 
noua pouoação, dizendo-lhe que se aquellas terras tocauão ao estado de V. A. nenhum 
agrauo fazia o ( iouernador Dom Manuel l.aho á Coroa de Castella em as occupar e que se 
fossem suas logo nos hiriam<is daly, poi(n\e entendia que V. A. não auia de querer o que 
lhe não toia^sc com o que deuia esperar resolução de Kspanha; e não abrir a porta a huma 
guerra (|ue auia custado tanto sangue, porque V. A. não auia de sofrer aquella sem razão de 
iiue auiãii de rezultar á Coroa de Castela muy perigozas consequências; porém como este 
gouirnaiior se regia em tudo pelJ.s Padres Jesuitas mais empenhados que todos ou somente 
empenhados na nossa expulsão por re-peito das suas re<lucções que se compõem dos índios 
do Brasil, vassalos de V". A. e terras daquelle Estado em que são intiuzos; persuadido o 
(iouernador das suas razões e obrigado da certeza de que a noua pouoação não estaua forti- 
ficada nem podia ser deffendida, e o (iouernador Dom Manuel Lobo enfermo a mandou entre- 
prcnder no dia de 7 de agosto daquelle anno, como a V. A. foi prezcnte e depois temendo-se 
de nos ter nesta praça juntos, tratou da nossa transmigração, mandando-mc a mim para o 
Reyno de Chile em que estiue prezo até o primeiro de mayo deste anno, donde sendo 
proniouido ao Couerno daquelle Ucyno Dom Josef^h de Garro, com a noticia (|ue leuou do 
ajuste provensional que ouuc- entre \'. A. e P>lrey, conitudo pedindo-lhe me manilasse 
Icuantar o pleito homenagem que auia tomado e dar-me licença e aos mais Portuguezes que 
aly assistião para que viéssemos liures a este porto de Buenos Aires a esperar a ordem 
de V. A., o não quiz Dom Josefh de Garro fazer, mandando passar huma ordem em que nos 
permitio somente poder vir á Cidade de Cardona da prouincia de Tucuman debaixo do 
mesmo pleito homenagem, sem extraviar caminho ['or se achar naqitclle pono o Gouernador 
1>. Manuel com a mesma sugeição, e sem embargo de que Dom Joseph de Garro me auia 
tomado e vendido 5 negros de meu seruiço, que conimigo se saluarão no naufrágio, me não 
quiz dar couza alguma para poder custear-me em tam dezertos e dilatados caminhos, nem aos 
demais Portuguezes, por cujo respeito me acompanhou somente Dom Francisco Na/^er de 
Alencastro, que agora com a i)ermissão da nossa soltura, acompanhou também ao Gouernador 
I^om Manuel até este porto; de que de tudo me pareceo dar conta a \'. A. o quê faço tand)em 
de como escreui ao administrador geral das Minas Dom Rodrigo de Castelhranco visse o meio 
(|uc podia auer para que a gente que ficou na Ilha de Santa Catherina se podesse ali con- 
servar até ordem de V. A., respeitando a utilidade que auia em a Ilha estar pouoada para a 
conseruação das pouoações que se intentauão desta banda, como também mandasse pôr em 
arrecadação o que se dispenòeo da fazenda de V. A. por modo de empréstimo com os mora- 
dores de S. Paulo (|ue vinhãn em minha companhia, o que auia fie constar i)elos liuros da 
('amara daquella villa, em os quaes se obrigarão por suas pessoas e fazendas a pagar o que 
lhes foi entregue para seu auios naquella occazião que não poderão fazer sem este meio. 
Pedindo de prezente a V. A. seja seruido de mandar passar ordem para a mesma cobrança 
que hade seruir a minha dercarga, sem a cjual não poderá ter ef feito ou como fõr mais 

conveniente ao Kcal serviço de V. A. que mandará o que fôr seruido 

Buenos Ayres, Dezembro 15 de 1OH2. " 

"Senhor. — Fiz auizo a \'. A. em carta de 15 de Dezembro do anno i)as-ado, 
de tudo aquillo que me foi succedido do ten.<i)0 em que sahi da Ilha de Santa Ca- 
therina athe este prezente; e o auia também feito do que tocaua a sua parte o Go- 
uernador do Kio de Janeiro Dom Manuel Loho e como Deos foi seruido leualo desta 
vida prezente, em 7 deste mez, como tamben? em 12 delle fiz auizo a V. A. com o 
sargento João Teixeira de Carualhu. e não podesse o Gouernador D. Manuel I.cho 
assignar a carta respeito da doença, sem embargo a remette a X. A. o Padre An- 
tónio Durão da Motta, que sendo Cxipellão mayor do prezidio ila (Jidadela dg 



1G4 



Sacramento, lhe seruia tanibeni ilc secretario e como o (ioveriiador D. Manuel. 
auia disposto remeter a esse Keyno pelo caminho dos nauios de permisso, que parlem 
deste porto, a Dom Francisco Naper de Aleucasiro para poder informar a \'. A. do 
estado, em que se achão as couzas desta banda e de prezente, lhe inipidão tniliar- 
car-se, vendo eu da mesma sorte qvie pode conviir ao seruiço de \'. A. que tciiha 
esta informação, se pôde conseguir que o Ajudante do n." Tlioiiic Ro'1i':t.ics 
fizesse esta viagem que me parece agoia mais necessária, com a morte do dito 
(íouernador e ser Thoinr Rodriç/ucs pessoa que jioderá informar a \^. A. respeito 
de se achar na pouoação das Ilhas de .S"(i;m Gabriel donde saliio grauemente ferido 
e assistir senijire neste porto, sendo homem i)ralico, qvie poilerá dar lioa razão 

de tudo 

Buenos Ayres, --(r de janeiro de Kj.Sj." 

1.493—1.494 

Carta do Governador do Rio de Janeiro D. Manuel Lobo, sobre os acontecimentos 
Decorridos na Colónia do Sacramento e especialmente sobre o seu captiveiro. 
Buenos Ayres, 3 de janeiro de 1683. (Annexa ao n. 1.692). 
E.sta carta não está assignada e foi csrripta quatro tilas (Dites áo fallc- 
cimento de D. Manuel Lobo. 

".Senlior. — En? o nauio que viidia de socorro c/ Icuou o auizo da ocazião de .Sam Ciabricl, 
dey conta a V. A. do sucedido naquella Colónia, que pellas noticias, que aqui ouue, crcyo 
chegaria ás reaes mfios de V. A., e como na ocazião me achaua incapaz de uer, nem saber o 
que se obrou, fiz o dito auizo com a primeira e melhor informação, que me foi possiuel e 
supixisto que emquanto ao essencial peila segunda achey pouca differença, "sonlje depois de 
estar nesta Prouincia, algumas circumstancias, que concorrerão, com que se deixa intender foy 
mero castigo de meos peccados e dos mais, que aly nos achauamos, porqtie o auanso o den o 
cabo e mais officiacs sem nenhuma esperança de bom sucesso, e só pro forma, e por mostrar 
que fazião alguma couza, pois com hvuiias sondiras de defença que ouuesse da nossa parle 
estauamos quazi seguros de ser expugnados, o que bena se deixa uer pelo que sucedeu ao 
Tenente Bartlivloiiieii Saiichcx Xará, que montando só com 7 ou 8 caualos lançou todos os 
índios fora deí-sa jxiuca terra, que se tinha leuantado, e como a Infantaria, por aqucila parte 
tinha vilmente dezamparado os seus postos, largando as armas, tiuerão lugar os CasteUianos, 
que uinhão na retaguarda, de chegar á dita trincheira, que quazi era tão alta de fora, como de 
dentro, e com a niosquetaria começarão a pelejar com o dito Tejiente e alguns mais, (|ue se 
llie agregarão, o que durou athe muito de dia e vendo-se o dito Tenente só, pellos mais serevii 
mortos e mal feridos, e tudo o mais já i)erdido, porque esta defensa a fazião em hum .-uigulo 
do principio de hum baluarte, desmontando do caualo se lançou pella parte de fora com 
Dom Francisco de Alencastro, que o acompanhaua, e uendo o estrago que fazião os índios, e 
que não tinhão outro remédio senão buscar a Igreja para escapar as uidas, se rezohierão a 
fazel-o com a espada na mão, passando por entre mais de i.ooo índios de pé e de cauálo, 
athé ganhar a dita Igreja, e siipposto que no caminho tiuerão alguma opozição, como 
os uirão rezolutos a uender ás uidas llie derão passo franco. K o Capitão Manuel de 
Agnila, que pode conseruar comsigo 8 ou to homens, em a estacada, que tinha a seu cargo, 
com alguns tiros de roqueira, a defendeo athé já de dia, e vendo, que a multidão dos 
índios, os cercauão por huma e outra parte, se resolueu acolher huma canoa grande que 
aly estaua, e foi tal a sua desgraça, que depois de dentro, com o peso da gente ficou 
quazi em seco, com que chegarão os índios, e os matarão a todos, a sangue frio, uzando 
com elles como com os mais, que lhe cahirão nas n'.úos, mas o pânico temor que ocupou a 
itiayor parte da gente, qi\e aly se achaua foi tal como dirá o portador desta Dom Fran- 
cisco Nafer de Alencastro a quem rogucy quizesse fazer esta viagem, que faz com bas- 
tante discomodiílade, que como quem se aehou prezente a tudo o que então sueedeo, e 
agora passa ne.sta nossa prizão, e he pessoa de todo o credito, fará prezente a V. A. vocalmente 
todo o sucedido, ainda que não posso deixar de reprezentar a \. A. que depois de uir ao 
calabouço do castelo desta cidade me teue nelle prezo 8 mezes D. Josepli de Garro, couí o 
Tencntc.(;encral Jorf/c Soares, o capitão Sitnõo Farto, o Tenente Sanches, o dito Francisco, 
padre António Durão, eapellão daquelle prezidio, que forão os officiaes que somente esca- 
parão debaixo de chaue e com sentinela na porta, não pcrmittindo em muitos tempos, que 
lanças- em a cabeça a h.una janela, c em todo o que ali e.stiue não consentio que nin({uem 
me falasse, excepto o Bi.spo e algum ..fficial de guerra, que (|uazi fazia a furto, e eomo para 
estch apertos ainda os mesmos casielhanos. não aehauão la/ãu alguma mililar, ou i-olitica, ic 



1«5 



deixa bem entender o ódio (lue e^te Biscainho tem á Xação portugueza, como tanihein das 
mortificações, que fez assim a mim conio aos mais i)rizioneiros, a quem tratou e fez tratar 
como todo o rigor, mandando o Tenente-Ceneral Jorye Soares, o capitão Siinào l-arto, 
D. Francisco de Alencaslro e outros prizioneiros mais para o Keyno de Chile, com as desco- 
niodidades, que o dito Tenente-Ceneral deue relatar a V. A. na conta, que lhe dá de sua 
peregrinação, e como eu n.«e achaua ainda tão infermo, não foi possiuel niandar-me então, o 
que intentou dahy a poucos dia?-, sem embargo de se me continuar a incapacidade de '.)oder 
f.-izcr caminho, tão dilatado e dezerto, o qv.e dera á execução com qualquer violência, se o 
Uispo desta cidade mouido á compaixão desta injustiça o não impedira com o que se 
rezolueo a niandar-me prezo á cidade de Cordoiia, que dista desta 130 legoas, sita em a pro- 
uincia do Tiiciimait, com tão pouca ou nenhuma preparação para o caminho, que se D. Fer- 
nando de Mendonça, que nestes nauios de registro auia chegado de Espanha por fíouernador 
daquella prouincia, me não sustentara leuando-me em sua companhia, o fizera com harta 
miilestia e passara muito pcior naquella cidade se hum Portugucz, que aly se achaua não 
tomara por sua conta o sustentar-me pernuttindo Deos dar-lhe animo generozo em cabedacs 
limitados, obrando em tudo o dito D. Josepit Garro contra toda a razão, e estilo praticado com 
prizioneiros de guerra, principalmente em parte donde he tão dificultozo o socorro da sua 
pátria, i)odendo elle muito bem fazer o contrario, porque em o que veyo a esta praça de 
fazenda e negros de particulares fez mais de jo:ooo pezos, em publica almoeda, não entran- 
do o que elle deu e tomou para sy, que não foi pouco, e emquaiiio csteue neste gouerno de 
líuenos Ayres obrigou a alguns prizioneiros, que aqui se titdv-io acomodado a scruir aos 
visinhos, para poder passar ajuda a que penetrassem estas dilatadas prouinrias, mostrando 
dezejar que se exterminassem os pouos, que escapamos, de sorte que nenhum tornasse a 
esse Keyno, conformando-se em este intento, com o que tiuerão ainda que níais cruel, os 
Tadres da Companhia, que capitaneauão os índios em a occazião de São Gabriel, que so- 
bre sircm os primeiros e principaes mouedores desta rezolução a neguão todos os que se 
acharão prezentes, asi Castelhanos, como portuguezes, que antes e na dita ocazião derão repe- 
tidas ordens aons índios para que nenhum de nós ficasse viuo, dizendo nella em altas vozes 
ayiua ca raiha, que em a lingoa dos índios quer dizer m-.itai os brancos, e supposto que 
de homens religiosos e sacerdotes, se não pode crer tal crueldade, os effeitos forão taes que 
dão bastante ocazião para se dar credito a esta fama, porque sobre não matarem, nenhuns 
negros nem índios dos nossos, executando em os brancos rendidos hum cruel estrago, não 
escapando delle sexo ou idade, achando-se a tudo prezentes, os ditos Padres Cappellães longe 
de impedir esta tirania que alguns Castelhanos, a quem pareceo deniaziada. quizerão valer 
aos Portuguezes lho extranharão de palavra, e os seos índios castigarão con;? obras, como os 
mesmos Castelhanos certificarão, e finalir.«ente o que não pôde colher a Igreja dos nossos 
Padres da Companhia ou a caza em que eu estaua, que tomou por sua conta defendela o 
Mestre de Campo António de Vera Moxica, cabo daquella gente, pereceo mizeravelnunte. 
Tanto pôde em estes homens o receio que na demarcação destas ferras fique huma grande 
parte das suas reducçoens no que tocar á Coroa de V. A., o que creio será mais infalivel por 
escasa que seja a partilha, e como elles athegora mandão estas reducçoens, com quasi dis- 
potico império, ;entem amargamente que se lhe haja de tirar parte delle. 

Depois que chegou aqui o tratado que ouue entre as C"oróas sobre este cazo passado, 
rezoluerão mandar hum dos maiores sugeitos que aqui tem a Corte de Castella, e concordão 
todos, que fará grande esforço, com rezoens e dinheiro, para que não pouoemos em este 
Kio da Prata, pois já este disse a algumas pessoas auia de propor naquella Corte, ser mais 
conueniente dar alguns navios de registro todos os annos a Portugal, do que consentir 
na intentada Colónia, e não se pode entender com estes Padres a opinião commum, que em 
toda a parte sejão os mesmos, porque os destas prouincias, em muitas couzas não tem mais. 
semelhança com os desse Keyno e suas Conquistas, que em roupeta, pelo que 2 Reli- 
giosos que trouxe commigo do Kio de Janeiro, chamados o Padre Manoel Pedroso e o padre 
^lanoel Alvares, pessoas de muita doutrina, zello, e exemplo, que tem sido neste naufrágio 
fieis companheiros, ç consolação de todos, por mais que queirão defender por credito da 
Keligiâo as acçoens destes Homens ficâo conuencidos com as experiências, nem tem outra 
resposta mais que a dos hombros. 

Vendo o (iouernador de Tucuman os poucos meios com que eu passava em a cidade de 
Cordoua se resolueo a escreucr ao Vizoiey a Lima e a Prezidente de Chuquisaca, ser contra 
toda a razão, terem-nie prezo sem huma côngrua com que poder passar, e como as distancias 
por estas partes são tão dilatadas, antes de uir a resposta, chegarão por Lima e por este 
porto as duas vias do tratado prouizional entre as Coroas, ocazião com que escreueo o prezi- 
dente ao dito Governador, que conforme o capitulado já nos não deuia olhar como prizioneiros, 
pelo que auia cessado a cauza da urbanidade militar, c que se nos não pareça estar em aquclla 



um 



cidade, Laisasscnos a esta praça. .. que logo fiz. d..n.le o t;ouernaaor que hujc l.c .Iclla 
D. Joscfh de Herrcra Sollomaior nos podia sustentar, cniquanto não chcgassen? nauios desse 
Rcyno, da fazenda que se nos auia de restituir, c supposto que o dito D. Joscph de Herrcra se 
aolla com pronipto animo de dar a execução tudo o conthcudo nas cappitulaçOes e se ha 
auido com os prizioneiros. com tanta cortezania e bom modo, que bem mostra athegora a 
diferença que faz .io dito Carro, assim no nascimento, como na capacidade, deixou o dito 
Garro também ajustado este negocio, que dos 20:000 pezos, que se fizerão na abnoeda, rein- 
tregou 15 nas caixas da l"azenda Real desta praça, por outros tantos que diz gastou na 
expedição de São C.abriel e o resto disse gastara commigo e mais prizioneiros. sendo a 
summa verdade, o que neste particular relato a V. A. porque só nu parece gastaria perto 
de 500 patacas, na conducção do Tenente Cencral e mais companheiros, quando os enuiou 
ao Reyno de Chile, os quacs gastou o conductor em pagar suas diuidas e os leuou só athé 
o meio do caminho, com peior trato do que se costuma fazer aos índios, por esta parte 
parece que de propósito buscou Garro este Homem para o tal effeito e ahy os deixou sem ne- 
nhum de o continuar, o qual fizerão com as esmolas dos passageiros que encontrauão, e como 
o dito Gano se foi logo para o governo, e Prczidencia daquelle Keyno de Chile, e deixou ao 
dito Dom Joscl'h de Herrcra, memoria do que está em ser Ja Fazenda de \'. A., que se 
pôde restituir que lic só a artilharia, alguma poluora, e poucas mais munições, ficamos com 
a mesma difilcudade de meios para nosso sustento, e não sei que caminho a descobrir a 
necessidade para acudir a esta tão urgente, porque a quantidade de madeira, que aqui passou 
que era o que se podia vender, pella facilidade de se poder conduzir outra a tempo neces- 
sário, o dito Garro a dispendeo antes que se fosse, como quiz e foy seu gosto, não sendo 
pouca nem de má qualidade aque aqui chegou em ser, não obstante a muita que os índios 
e espanhoes queimarão e destruirão naquelle sitio. De quazi toda deue auer rezão em o Kio 
de Janeiro, porque a memoria estaua em a pouoação em poder do Almoxarife, e ficou no 
dos índios Castelhanos, que o matarão e saquearão todo o armazém de V. A. em que elle 
viiiia, leuando todas as armas de fogo, que aly estauão para as reducçoens, como também 
as com que seruião os soldados daquella Colónia i)orque muy poucos trouxerão os castelha- 
nos deste Prezidio, e os mais qvie aly se acharão; destas acho impossível a restituição jjorque 
elles buscarão traças e modo para não oliedecer a nenhumas ordens como costumão, c tudo 
(I que se perdeo da I"azenda de V. A. e não está em ser, faz somma considerautl pellos su- 
bidos preços, que aqui tení semelhantes géneros. Dcos guarde, ctc. 
Hueniis Ayres, ,j de janeiro de i'iS3. 

1.495 



CoNscLTA do Conselho Ultramarino, favorável á concessão da licença de quatro 
annos que requerera o licenciado >louo de Housn de Araújo, capellão-mór da 
praça do Rio de .Janeiro, para tratar no Reino dos seus negócios. 
Lisboa, 29 de janeiro de 16S4. 
Tem annexa a respectiva jwiiaiia. 1.49G — 1.497 



Coxsn.TA do Conselho ntrainarino, acerca de uma (|ueixa (jue apresentara o Gover- 
nador dos navios de legisto de ÍTespanha João Thomaz Memiiy contra o 
ouvidor geral e os ofliciaes da Camará do Rio de .Janeiro. 

LisJjoa, t> de fevereiro de lfi84. 

Tem annexa a respectiva queixa, dirifjida ao Governador Duarte Teixeira 
Chaves. 1.498—1.499 



CoNsri.TA do Conselho Ultramarino, sobre o requerimento de José Corrêa Ximenes, 
residente no Rio de .Janeiro, em (|up i)ede i)rorogação de prazo para seu filho 
João Corrêa Ximenes poder casar. 
Lisboa, 11 de fevereiro de 1(184. 

Tem annexa a portaria jx-lu (iiial se uiaiidnii passar a respeeliva provisão. 

1.500—1.501 



167 



Co.xsii.TAs (lo Conselho Ultraniariíio, relativas á petição em <iue o Ajudante Thoiné 
Rudrif/ues re(|uerera o pagamento dos soldos, correspondentes ao tempo, em 
que estivera i)risioneiro em Buenos Ayres. 

Lisboa, 10 de fevereiro e 2 de março de 1684. 1.Õ02 — l.r)0;j 

CoNsi i.r.\ do Conseliio Ultramarino, favorável á concessão da licença que pedira o 
Padre Frauci.sco da Motta, residente no Rio de Janeiro, para advogar nos 
auditórios seculares. 

Lisboa, 22 de março de 1684. 

Tem annexa a respectiva portaria. l.r)04 — 1.505 

('oN.sri/iA do Conselho Ultramarino, ielaliva á justificação de sci-viços do Ajudante 
Manuel de Aguiar. 

Lisljoa, 'S-\ do março de 1684. l.õOlj 

CoNísn.iAs (2) do Conselho Ultramarino, sobre a autorisação (|ue i)cdira Tliotnv de 
Soii.sa Corrêa i)ara arrendar o officio de Provedor da Fazenda da Cajjitania 
do Rio de Janeiro, de (lue era proprietário. 

Lisboa, 28 de julho e 29 de agosto de 1684. 

Tem annexa a portaria, pela qual se mandou pansar o respectivo uivará. 

1.507—1.509 

Co.Nsn.rA do Conselho Ultramarino, sobre a nomeação do capitão da Capitania de 
Nossa Senhora da Conceição de Tinhaem. para cujo cargo propuzera o 
Donatário Conde da Ilha do Príncipe, em 1" logar Filippe Carneiro de Alça- 
(jova. em 2" Luiz Corrêa Gameiro e em 3" António Pereira. 

Lisboa, 3 de outubro de 1684. 

Tem á margem o seguntle dcs/xiclio: "Xnineo a t'ilii)pe Carneiro (de Al- 
cáçova). Lisboa. 1 de dezetnltro de 1084"; e annexa a respectiva portaria de 
nomea(^ão por três unnos. 1.510 — 1.511 

CoNsi i.TA do Conselho Ultramarino, sobre o jjagamento dos soldos do Ajudante do 
numero do Presidio do Rio de Janeiro Thomc Rodrigues. 

Lisboa, 5 de outubro de 1684. 1.512 

Co.Nsri;iA (lo Conselho Ultramarino, em (|ue propõe a nomeação de Francisco de 
AlhuQuerqtie Telles iiara o cargo de ca])itão da Capitania de Cabo Frio, (pie va- 
gava i)or terminar o triennio Domingos da Hilva de Agrella. 

Lisboa. 2ÍI de noveml)ro de 1684. 

Ton aune.ra a rcspectira portaria de nomeação. 1.513 — 1.514 



Co.Nsn.iA do Conselho Ultramarino, favorável á licença (|ue requerera Manuel Car- 
doso Leitão para renunciar em um dos filhos o officio de Tabellião do i)ubliro, 
judicial e notas do Rio de Janeiro. 

Lisboa, 7 de dezembro de 1684. 

Tem annexa a portaria pela filial se mandou passar o respectivo alvará 
de liceiíça, 1.515 — 3.516 



168 



CoNsn.TA do Conselho Ultramarino, sobre o provimento do officio de Escrivão do 
Meirinho da cidade do Rio de Janeiro, a que eram concorren*^es Marfiiii. 
Guedes Coutinho e João yuucs da Serra, cujos serviços a mesma consulta 
relata. 

Lisboa, 12 de dezembro de 16S4. 1.517 

Ai.vAHÁ régio pelo qual se fez mercê a Martim Guedes (Coutinho) da promessa de 
um officio da Fazenda, justiça ou guerra, no Reino ou no Ultramar. 

Lisboa, 14 de maio de 1677. (Annexo ao n. 1.517). l.TilS 

Poi!r.\i>'i.\ pela qual se mandou passar carta a Martim Guedes Coutinlio da !)roi)iie- 
dade do officio de Escrivão do Meirinho da, cidade do Rio de Janeiro. 

Lisboa, 8 de janeiro de 1685. (Annexa ao n. 1.517). 1.519 

Co.Nsii.TA do Conselho Ultramarino, sobre a petição do Provedor e Irmãos da Sania 
Casa da Mizericordia do Rio de Janeiro, em que solicitavam a consignação 
de uma ordinária para auxiliar as despezas do seu hospital. 
Lisboa, 14 de dezembro de 1684. 

"...as (jespezas do Hospital trão tfiu extraiinliiiarias, (jm.- liuni amici jinr (MiIio si' i.as- 
tau.ão 2.445$i)i)i) rs., por se curart-n.' cm caila lumi anuo _'2o c tantos enfermos, ^emlo os 

mais ilelKs soldados, que iior pohres nãi) linlião outro abrigo 

1.520 

Poiíi AiiiA pela qual se mandou passar provisão ao Provedor e Irmãos da Mizericordia 
do Rio de Janeiro, para serem api)licadas ao seu Hospital as miuucas dos 
dízimos, gallinhas, frangos, ovos, cabritos e leitões, por esi)aço de seis annos 
e na forma que se haviam concedido ás da Bahia, Pernambuco e Angola. 

Lisboa, 4 de janeiro de 1685. (Anncxa ao n. 1.520). 1.521 

Co.NSL í.TA do Conselho Tltramarino, acerca do i)roviniento do posto de sargento-niór 
da Capitania de S. Vicente, que vagara por fallecimento de Sebastião V^^lJio 
de Lima e a que fora único concorrente Domingos de Araújo, cujos serviços se 
encontram relatados na consulta. 

Lisboa, 16 de dezembro de 1684. 1.522 

('o.v.sii.TA do Conselho Ultramarino, i-elativa á devassa de tesidcm-ia do Ouvidor 
geral do Rio de Janeiro Audrr da Costa Moreira. 

Lisboa, 21 de dezembro de 1684. 

Tem anwxo o pareeer do Coiisellieiro Cardoso Godinho sobre a referida 
devassa. 1.523—1.524 

(■(jNsi MA do Conselho Ultramarino, sobrtj a nomeação do Governador da Capitania 
do Rio de Janeiro, a (jue eram concorrentes Vitorio Zayallo Preto, João Fur- 
tado de Mendonea e António Pereira da Cunha. 

Lisboa, 11 de janeiro de 1685. 

\'est<i consulta relntam-se miiniciosanieiite os servieos dos coneorrentes. 
Tem á )n<nticni o si-fiuinte de.sjxnlio: "Xoiiieo João Furtado de Mendonça. 
Lisboa, i:', tic junho de 1685", c Irm anncru a rcsitrclira jjorhiria de nom.e.aeão 
por três annos. 1.525 — 1.52C 



16'J 



Co.NsLi/iA (lo Conselho Tlti amai ino, s()l)ic a peligão do João Alvares de Suusa. em 
(luf solicitava a inercô de continuar no exercido do officio de Escrivão do 
l)ul)lico, judicial e notas do Rio de Janeiro. 
Lisboa, 2o de janeiro de IGS."). 

Tem anncxu a portaria pela qual se inandou passar a respeitiva provisão. 

1.027—1.528 

Co.Nsii.i A do Cons(<Ilu) ritraniarino, lavoravcl ao requerimento de Marlim Guedes 
CoutiiiJio. em que pedia licenga para tomar posse, por i)rociiração, da proprie- 
dade do officio de Escrivão do .Meirinho do Rio de .laneiro. 

Usboa, 15 de fevereiro de IfiS."). 

Trm annexa a respectiva portaria. \.7>2^ — l.õoO 

CoNsri.iA do Conselho ritramai"ino, sobre o re.iuei^imento em <iue í). Angela de 
McndoiK.d. viuva de BaltJiasar ííaufjel de í^oiisa, pedia a iiropriedade dos 
olficios de Escrivão da Camará e Tabellião do Rio de .Taneiro i)ara seu filho 
primogénito Julião de Sousa. 
^ Lisboa, 15 de março de 16.s.'i. 

Tcin aii»e.ra a portaria pela (/iial .se iiuinilou passar o respectivo alvará. 

1.531— 1.5:J2 

CoN.siLTAs (2) do Conselho Clt ramarino, favoráveis á licenga que pedira Dowingos 
Rodriíjues de Lisboa i)ara nomear serventuário do officio de Meirinho do mar 
do Rio de .lanei lo. 

Lisboa, !i de outubio de 1(1X5. 

Têm aiuicra a rcspcrfiva portaria. 1.533 — 1.535 

Cf).\si i.i AS (2) (lo Conselho lltraniarino. sobre a autorisagão ()ue requerera João da 
Fonseca Coutiiitio para renunciar em um dos seus filhos a propriedade do 
officio de Escrivão da Ouvidoria geral do Rio de Janeiro. 
Lisboa, 11 de outubro de 1085. 
2'êm annexa a respectiva portaria. 1.536 — 1.538 

('o.Nst i.iA (lo Conselho Ultramarino sobre a nomeagão do Capitão da Capitania de 
S. Vicente e S. Paulo, i)ara cujo cargo |)ioi)uzera o Donatário Marquez de 
Cascaes, em 1" logar Luiz Ferrou U orlei, em 2" João Pereira de Faria e em 3» 
António de Sousa. 

Lisboa, i:; de outnhio de 1(;S5. 1.539-1.540 

PoiMAKMA pela qual se mandou passar i)atente a Luiz Percon Hortel do posto de 
capitão da Capitania de S. Vicente e S. Paulo, i)or tros annos. 

]Jst)oa, 31 de outul"o di 10X5. lAnucra fc* u. 1.510). 1.541 

CoNsri.TAs (2) do Conselho ritramarino, acerca da licenga que pedira João da 
Fonseca Coutinho jjara nomear serventuário do officio de Escrivão da Ouvi- 
doria geral do Rio de Janciío, de que era proprietário. 
Lisboa, X '.](' novembro de 1(1X5. 
'J'cui ;i,ni'-.ia a rcspcclira portaria, 1.542 — L544 

l. 6 2i 



170 



CoNsii.iA do Conselho Ultianiarino. relativa á licença (lue re<iuereia o Cai)itão de 
Infantaria do Presidio da Colónia do Sacramento Frainisvo ^'c^n) lUiibosa. 
para tratar no Reino dos seus negocies particulares. 
Lisboa, 16 de novembro de 1685. 
Tem (iiiiicxa a respectiva portai hi dv Uvcii\-a por dois ninios. 

l.n-l.J— 1..-.1G 

CoNsi i.iA do Conselho L'ltraniariiio, sobre a arrecadação do subsidio dos vinhos na 

Capitania do Rio de Janeiro e as intornuigões que dera o Govenuidor Dmitl». 

Teixeira Chares sobre as obras do encanamento das aguas do rio Carioca. 

Lisboa, 19 de outubro de 1685. l..')4T 

CoNsn.iA do Conselho 1'ltiamarino, sobre as informações que reniettora M(inii<'l 
()(< Costa Cahral. Capitão da Fortaleza de Santa Cruz da Barra do Rio de 
.Taneiro, acerca das obras que nella mandara fazer o Governador Pedro Gomes 
e das que ainda carecia. 

Lisboa, 19 de outubro de IGS.'!. l.õlS 

Co.Nsri.TA do Conselho Ultrama)'ino, favorável á ajuda de custo (|ue re(|uerera 
o Bis]J0 do Rio de Janeiro D. José de Barras de Alarrãa i)ara pagamento 
da i'enda da sua i-esidencia, emquanto a não tivesse proi)ria. 

Lisboa, 20 de outubro de 1683. 1.549—1.550 

Co.Nsti.T.V do Conselho Ultramarino, relativa a uni eiii|ires(imo qiu^ fizera o coiilia- 
tador da Fazenda Real António Antunes para o fardamento da Infantaria 
da guarnição do Rio de Janeiro. 

Lisboa, 30 de outubro de 1683. 1.551 

Co-NSLi/iA do Conselho riliamaiino, sobre a iietição do Ajiulaiite FiUppe Carnrho 
de Alea(:ova. em que solicitava ser dispensado de ir servir na colónia do 
Saci-amento, por causa do estado piecario da sua saúde. 

Lisl)oa. :! de novembro de 1683. 1.552 

Co.vsi i.iA do Conselho l'ltiamarino, sobre a ajuda de custo «lue re<iuerera o licen- 
ciado .João de Sousa. Ouvidor Cerai do Rio de .laneiro. 

Lisboa, 13 de novembro de '1683. 1.553 

Co.Nsii.TA do Consellio UUramarino, relativa ás informações que dera o Governador 

do Rio de Janeiro sobre o procedimento do Ouvidor e dos officiaes da Camai'u 

com João Vlunnaz Menuty (íoveniador dos navios de registo de llesjjanha. 

Lisboa, 18 de novembio de liiS3. 1.554 

Co.Nsi i.iA do Consellio rin ainaiino, solire as informações (pu" remettei'a o Caijilão 
de Cabo Frio, Doiiiíikios da Silrd de Afirella acerca da (pieixa dos moradori;s 
daquella ('apitania contia os Padres da Conii)anhia, por estes lhes diffi- 
cujtarem os trabalhos dos Índios, da voida de terras e das obras do convento 
de S. Francis<o. 

Lisboa, 26 de novembro de 1683. 1,555 



171 



CoNsri.iA (lo C;iiisrilu) iMI raiiKiiiiKi, líivoíavi;! ao i)aganieiito dos salai-ios iiuo pedira 
n Dcseiubargadoí' Fm nriscn da Sili^cira Sottoinmny pelos serviços da devassa 
que deseniijenhaia iio Rio de .janeiro. 

Jjislioa, 7 de Jiiiieiro de IC.xl. l.õOtí 

CoNsii.iw do ("oiiselho ntramarino, acerca da queixa que apresentara Avlnuin 
Mc))ih\s <]<■ Aliiiciíld contra o Pravedor da Fazenda Prdro de í^oiisa Pereira, 
em íiue II accusa de prejudicar esta na ai'reniatação dos dizinios. 

Lisl)oa. i li de Janeiro de ICiSI!. l.."i.'>7 

CAirr.vs (2) dos ofliciaes da Camará do Rio de Janeiro, rcdalivas ás obras do enca- 
namento das aguas do rio Carioca. 

Rio de Janeiro, 21 de junho de 1(586 e 12 de junho de UúST. 
7V'Hí anncra iniia informação do Governador do llio de .Janeiro João Fiir- 
tiiiUi de Meiíiloiica. sobre a iiii ]>oi l(íiii-\a dns reiíditiieiiloK eonsif/niidos a esla. 
obra. IS>'}'Á — l.rjfiO 

Ri:iM:i:si:Nr.v(;.\o dos officiaes da Camará do Rio de Janeiro, em que estes se queixam 
dos cai)itães e ])essoal das guarnições dos navios de guerra que entravam 
no porto daípiella cidade, se negarem a iiagar direitos dos vinhos que le- 
vavam. 

Lisboa, 2r. de junho de l(iS6. l.-'(U 

IXFOi!.\rAc Âo do Provedor da P^azenda sobre a representação antecedente. 

Rio de .lanoiro, 22 de junlio de IfiST. (Anne.ra ao n. ^S>i>\ ). ^ .'>('> 2 

CoNsi'i/r.\ do Conselho Ultramarino, sol)re o ])agamento que Darid (íodeffroi exigia 
l)ela sua charrua A". »S'. do Livramento, que o Governador D. Manoel Lobo 
lhe tomara i)ara n"ella ir estabelecer a nova Colónia de Buenos Ayres. 

Tiisboa, !) de setembro de IfiSí!. l.ilGíí 

CoNSC[.T.\ do Conselho Ultramaiino, lavoravel á licença que recpierera João Uodri- 
(/ucs de Mesquita em nome de seu enteado Franci.seo Barbosa Vier/as. i)ara 
este i-egressar da Colónia do Sacramento ao Reino. 

Lisboa, 1?) de setembro de 1086. 

Tem anne.ra a portaria pela qual lhe foi concedida, a licença, por trcs 
annos. 1.'>(\4 — l..")6r) 

Coxsri.i'.\ do Conselho lUti^amarino, sobre a proposta fiue tinham apresentado Bal- 
Ihazar Dias de Peralta. l>o)nin(ios Cordeiro e Amaro Comes pai'a a explora- 
ração de minas. 

Lisboa, 6 de novembro de 1686. 1.566 

Coxsri.i A do Conselho Ultramarino, sobre a representação dos Religiosos do Cainio 
do Rio de Janeiro, em que pediram que nenhuma construcção se fizesse no 
rocio, (pie ficava em fronte do seu convento, 
l^isboa, 6 de novembio de 16S6. 

Tem anne.ra a iiortaria iiela (jual foi deferida a referida reprcítentacâo. 

1.567 — 1.568 



172 



Consulta do Conselho Ultramarino, áierca das informações que enviara o Gover- 
nador do Rio de Janeiro João Furtaria (Ir Mendonça, relativas ao soccorro 
da Colónia de Sacramento e ao encanamento das aguas do rio Carioca. 
Lisboa, S de novembio de KiSC. 

"(1 (^onernador do Kio ile Janeiro /íkti) Furtado de Mciidoncn. por carta ile jí do 
junho deste aiino dá carta a V. M. em eoino cliec/ára aquclla praça cm ig de abri!, com 
-; dias de viagem e que n 22 tomara i^osse do gouerno, achando aqitelle pouo com a opressão 
da falta dos mantimentos, que a occaziona os que todos os annos se costumão mandar de 
soccorro ao Prezidio dh Colónia do Sacramento, e se fazia mais sensivel este damno a todos 
os moradores daquella Capitania, vendo que delle lhe não rezultava a menor utilidade, porque 
os castelhanos de Buenos Ayres, segundo as noticias que tinham, em nenhuma fórm<a permctião 
o mais leve commercio para aquella parte, nem davam esperança de que o podessem consentir 
em nenhum tempo, e assi nem aqviclle Povo, nem a fazenda Real de V. M. tiraua de se 
conseruar aqiielle Prezidio conueniencia alguma, antes delia se fazia todos os annos a con- 
siderauel despeza de 6:3oo$ooo rs. e os soldados, que assistião naquella ]"ortaleza, ainda 
sendo soccorridos com toda a pontualidade, se hião passando muitos para o serviço de C;is- 
tella e brevemente se cxtinguirião quasi todos pelo continuo discoinodo, com que ])assavão 

pelos grandes que os Castelhanos lhe of fereciãn " 

1.5G0 

Coxsri.TA do Conselho Ultramarino, sobre a imi)Ossibilidade que tinha a Fazenda 

Real de ocoorrer ás despezas dos dois novos patachos, destinados a guardai' 
a costa da Capitania do Rio de Janeiro. 

Lisboa, S de novembro de IGSG. l..^)70 

Relação de todos os rendimentos da Fazenda Real na cidade do Rio de Janeiro. 
S. d. (1686). (Annexa ao n. A.íuO). 

Do contrato dos dízimos, (arreiíuitado por Manoel Pacheco Callieiros) — S.6('ifi$6(.('i: 
do contrato das Baleias, (arrematado por Manuel Cardoso Leitão), 4.26o$ooo rs. ; do 
rendimento das meias annatas dos officios, ioo$ooo rs; do rendiir,<ento da Chancellaria, 
2o$ooo; do contrato do subsidio (arrematado por António Rodrigues Tourinho e Thomc da 
Silva e destinado ás despezas da Infantaria) — 2.5oo$ooo rs. ; do contrato da aguardciiie da 
terra (arrematado por Manuel J.upcs Pereira) ^i^ofimo rs. ; do contrato do sal, 5or;$o<io rs.; 
do novo imposto sobre ;i aKn.irdcnle, .inciifucHi rs. ; tiit:il, i íi.S-(>5;i,(i6 rs. 

i.r.71 

RflaçÃo da despeza da Fazenda Real, na cidade do Rio de Janeiro. 
(Anne.ífí ao 11. 1.570). 

"Ao (lovcrnador da Praça, vigários, coadjuctorcs, conventos, officiaes da Fazenda, ctc, 
3.77'$'2o; ao Bispo, i.ooo$ooo rs.; ordinária das dignidades e cónegos da Sc, i :336$92o rs. : 
para a moradia do Bispo, i2o$ooo rs. ; ao alcaide mór da cidade. Visconde de Asscca, 2o?ooo; 
Armazéns da fabrica da Fazenda Keal, 32$ooo rs. ; despezas n^eudas, loo^ooo rs. ; aos officiaes 
maiores c soldados de Infantaria do Prezidio da cidade do Rio de Janeiro, c aos <las 

fortalezas, 3.f)94$i4o rs. ; total io.o7.4$iSo rs " 

l..-,72 

CovsiM.TA do Conselho Ultramarino, acerca de uma rei)rescntagão dos oITiciaes da 
Camará do Rio de Janeiro, em que se queixavam do Bispo D. Josr de Barros 
dr Alarcão continuar a residir na villa de S. Paulo. 
]>isboa, 14 de novembro de 1686. 

"Os officiaes da Camará da Capitania do Rio de Janeiro em carta de 2r, <lc jiniho di- ■ 
anno. ía/em prc/nile a \'. .M. ,•111 como o Mispn /). José de Harros de Alarcão, assiste na vill.i 



173 



ilc S. Pau7o á ni.-iis ilc 3 annus, s-cm liamn 111 iursuasões, nem rogos, (|ue o possão re- 
duzir a (|uc SC rL-collia para a(|iiella cidaile, st-ndu a sua ausência, (sobre causar muitas 
desconsolações náciuelle Povo, por falia dr l'asliir) tauza i\q que a Sée não esteja forniada, 
nem se reze n'ella, nem se celclirini os officios diuinos, íiin para que V. M. a fundou, 
não piidcndii elles alcanear a c;iusa da sua retirada " 

1.573 

CoNsn.TA do Conselho Ultianiarino sobre o requerimento de Josr Ramires do VaUe, 

em que pedira o cargo de medico da Camará e Prezidio do Rio de Janeiro. 

Lisboa, IS de iiovemliro de 1686. 1.r>T4 

CoNsri.TA do Consellio Ultramarino, sobre a petição de António Pereira (íalvão em 
que requeria a te de officio de seu pae ^ebastido Itihciro, {juc (biraiite muitos 
annos servira em Pernambuco e no Rio de Janeiro. 

Lisl)oa, 1í) de novembro de 1686. 1S>~') 

CoNsn.iA do Conselho rUiamarino, acerca da re])resentação dos offieiaes da 
Camará do Rio de .Janeiro em que pediam prorogação do ])raso concedido aos 
moradores daquella Capitania, durante o cpial não poderiam ser executados 
nas fabricas dos seus engenhos e lavouras. 

Lisboa, 20 de novembro de 1086. 1.576 

PofriAiiiA i)ela qual se fez mercê aos moradores da Capitania do Rio do Janeiro do 
lhes prorogar i)or mais seis annos a provisão de 26 de fevereiro de 1G81, que 
se lhes passara ])ara não serem executados nas fabricas dos seus engenhos e 
lavouras. 

Lisboa, 6 de (lezeml)ro de 1686. (Annexa ao n. l..")76), 1..577 

Coxsfi.TA do Conselho Ultramarino, acerca dos inconvenientes que apresentara o 
(ioveinador do Estado do Brasil para ser empregada a Fragata Hanto António 
de Flores na fiscal isação da costa do Rio de Janeiro. 

T^isboa, 2!» de novembro de 1686. l..")78 

Coxsn.rA do Conselho Ultramarino, sobre o pagamento de ordenados qne requerera 
o Ouvidor geral do Rio de Janeiro Thomé de Almeida c Oliveira. 

Lisboa, 9 de dezembro de 1686. l.r)79 

Coxst;i,ta do Conselho Ultramarino, favorável á ])rorogação do. i)raso que requerera 
■João Corrêa Xinienes. Tabellião do Rio de .Janeiro, para effectiiar o seu 
casamento. 

Lisboa, 2 de dezembro de 1686. 

Tevi annera n portaria pela qual lhe foi proroijado o praso. por H/rt/.s 
í/o;.s annofi. 1.580 — 1.581 



Coxsri.TA do Conselho Ultramarino, sobre a contagem do temi)o de serviço de 
António Megas Corrêa, que estivera prisioneiro em Buenos Ayres, 
l^isboa, 17 de dezembro de 1686. 
Tem annexa a respectiva portaria. 



J74 



•• . . ..Aiitoiíiu ricyiis Coni-a eslaiulo sii-vimlo a \'. M. iki Pinviíicia ile Ak-niujn. ii:i iita<,'a iK \'illa 
Viçoj-a veio para esta corte com licenica, aomle seiUmi pracca na ( 'oinpanliia de cauallos que 
se formou para liir em companhia do (iovernailnr iln Rin de Jaiíeit-o /'. MaiiorI Lobo ]>ara 
a nova Colónia do Sacramento o qual assento se lhe fez em 15 de marj,!) de (178, e hindo 
com effeito e estando sernindo com toda a satisfação, foi U nado pri/.ioiíeini a Buenos Ayres 
na occazião de 6 de agosto de ()8o, em que os Castelhanos ton.i;irào aquella fortaleza por 

cntrepreza. aonde estcue perlo de ,1 annos. athe março de 63, cnj quei foi restitudida " 

1.582—1.58:'. 

Coxsx-i.TA do Conselho Ultramarino, favorável ao re<]uerimento em que Antonid 
Vicças Corrêa pedira que lhe fosse abaonado o soldo correspondente 
ao tempo em que servira na colónia do Rio da Prata e aquelle em que 
estivera prizioneiro em Buenos Aires. 

Lisboa, 28 de .ianeiro de l(i87. 1.584 

CoNsii.TA do Conselho Ultramarino sobre o ajuste dos fretes da Charrua de David 
Godrffroy. que o Governador 1). Manuel Lobo havia tomado para nella oon- 
duzir tropas e munições para a Colónia do Rio da Prata. 
T^isboa, 4 de março de 1687. 

Tem, annvjcos dirersos rcqiicriDiviifos. prorisõrs c itiformaçõCN, relaiifiOíi 
ao mesmo assumpto. 1.585 — 1.592 

CoNsii.T.v. do Conselho Ultramarino, sobre o i)agamento das despezas da syndicancia 
que se fizera a ■lodo Tarares Uolddo. 

Lisboa, 10 de março de 1687. 1.50?. 

CoNSfi.TA do Conselho Ultramarino, favorável á ])retensão de Manuel Xinirs Tdariha 
de ser isento de exercer o cargo de almoxarife da Fazenda Real. 

Ijisboa, 18 de março de 1687. l..")')4 

CoNstrr.TA do Conselho Ultramarino, relativa ao paganiento dos fietes da Charrua 
de David Godeffroy. a que outros documentos anteiiore.^' se referem. 
Lisboa, 29 de abril de 1687. 

Tem annexos 15 documentos diversos, relativos ao ajuste e liquidação 
dos TQferidos fretes. 1.595 — 1.610 

C.\i:t.\ do Governador .João Furtado de Mendonça, sobre a falta de gente que havia 

na guarnição na Fortaleza da nova Colónia do Sacramento e a conveniência 

de substituir o seu Governador Christorão Ornellas de Abreu. 

Rio de .Janeiro, 4 de junho de 1687. 1.611 

I 

CxitiA do Governador .João Furtado de Mendonça, na <iual informa sobre o prejuízo 
que poderia resultar de correrem na Cai)itania do Rio de .Janeiro moedas 
cerceadas. 

liio de .Jíineiro, 5 de junho de 1687. 1.612 

Cauta do Governador do Rio de .Janeiro João Furtado de Mendonça, sobre o fabrico 
e ((ualidades dos as-sucares e a difficuldade que havia de marcar a fogo as 
í-aixas, com a indicação dos engenhos em (|uo fossem labricados. 

Jíio fie .Jaiíeiío de 1687. 1.G13 



175 



lNi-oi!M.\(;Ão do Ouvidor Geral Tlioiné de Almeida de Oliveira, sobre a desvantagem 
da couservagão da nova Colónia de Buenos Ayres. 
Rio de Janeiro, ITi de junho de 1687. 

"l'nr (.-.•iita de -'3 ilc março ilcsle iirezcnte anuo. foi servido niaiidar-mc L->(.-rc-vfr V. j\l., 
qiic iiif.irinassf cum toda a miudeza e circumstancias que podião auer, sobre a couseruação da 
noua C'oli)iiia do .Sricramciilo assi, das conueniencias delia, coiiío dos iiicommodos, ((uc 
cau.sasse, assi ao coii.. iu rcio que podião ter os vassallos de V. M. como á dimiiuiição ile .Sua 
]<eal fazenda, e do que acliasse, entendesse, neste particular, fizesse liuma verdadeira 
informação, não omitlindo nenhuma leue eircunislaneia, porque tudo era muito importante 
com o mais que se declara em ditta ordi'm. 

'l'ralei lo^o i-oiii tnil,] 1, c-uidado e diligencia de saber de pessoas (pie tinh.ão p.t^sad'! 
áquclla parte e de oiilras (|mc mr iiarecerão desinteressadas. 

E aelui (|ne na forma em (|ue hoje se governa a nova Colónia não será de nenhum 
lucro, nem avanç" a^si á fazenda de V. M., como utilidade a seus vassallos, mas antes 
(k- muitos custos, assi a V. M., como de detrimento a estes moradores, cm razão de que 
nãn ha coinmercio com o.s moradores de Buenos Ayres pella cau.sa de <pie o Couernador 
Christorão d'Oriiclhif nfuj consente que o aja, querendo-o só para si, no que conside- 
rauão pois se tinha de tal sorte congraçado com o de Buenos Ayres, com estreita ami- 
zade e correspondência de tal sorte, que ambos fazião o seu negocio e para o pouo era 
tão prohibido da parte do (iouernador castelhano, que tinha nisso toda a vigilância 
e da do de V. M. que lhe fazia auizo, quando ocultamente hião os Portuguezes fazer 
algum negocio, ccnno succedeu na ocasião em que hia hum lanchão escondidamente (como 
em outra parte se auia feito) e auizar o dito Ciovcrnador ao outro, de modo que foi 
ton-.udo pelos castelhanos, em que derão muita perda aos interessados, o que fez desanimar 
a todos, e assim aos que lá rczidem, como a estes, que este pouo, pois indo a embarcação 
com tanto segredo, lhe ser tomada por auiso, e também pello niáo trato do dito Governador 
com os soldados, que todos desejão ver-se fora dellc. 

Tambenv me informarão que na parte donde está a dilla fortaleza, não ha de con- 
ueniencia ao conimercio, por ficar muito ]ieito de Bvienos Ayres, donde assiste o (Jouerna- 
dor e que de muita utilidade fora o fazer-se huma pouoação ou no sitio do Maldonado, ou 
no do Montivideo, jjor ficarem distantes, mais para a nossa vizinhança cn? terras muito 
abundantes de gados, lenhas, agoas e pescado, e sobre tudo adonde podião uir os Castelha- 
nns a eniiti.-ilar sem ser consentidos jKjr afastados e os vassallos de V. M. com mais largueza. 

\)'\yx\\\ muitos que juira esta nova pouoação fora necessário uirem cazaes de Portugal, 
mas cu digo que sem esses grandes gastos, que V. M. pode mandar fazer, remediarei eu 
com naturaes desta cidade e seus limites, com muitos degradados que para essa parte pos- 
so mandar e com muitos vagabundos que aipii ha de todo o género, machos e femiaes, assi 
brancos, como mulatos e de outras castas, que para os ijrincipios desta operação podem 
seruir, porque depois de auer alguma forma de pouoação se hade nuular muita gente por 
' buscarem remédio a sua pol)reza, de que he a gente muita e nad? se fica perdendo neste pouo. 

As noticias do (jue tenho ditto sobre o Gouernador Chrisíovão d'Ornelhis derão todos 
os (|ue uierão no soeurro em o mes de abril, deste prezente anno e jjara e:«aminar esta cer- 
teza, era necessário passar eu em pessoa á ditta noua ("oloiiia, como também jiara informar 
a V. M. com toda a verdade sobre os sitios qvie aiKintei, por andar a verdade algmn lauto 
escondida. 

Colónia não ha occazião se não para Janeiro cpie ueiu, 
I, 1111 i)r)(le ordenar, nos iirimeims uaiiios, ([Ut! do Porto 
I cbeRaibi, ou liiis <.[w eo^tuinão lofjo uir dessa ("ôrte, 
ao ditto (lovernador ]jara que eu lhe tome rezidencia, 
cauza de tantos desseruiços e inconuiiodos á Real fazenda 
de V. M. e com toda a uerdade faça informação de tudo o que achar assim de commodo, 
como lie ineonuenieueia, assim de eon-ervação, como momentâneo, e o farei com tal desin- 
teresse, (pie possa \'. M. mandar tomar verdadeircj acordo e melhor acerto " 

1.614 

Co.Nsii.T.v do Conselho intramarino, contraria á recondução de João Tavares Roldão, 
no posto de Tenente de Mestre de Campo General, de que fora jirivado, em 
virtude da devassa a que se jn-occdera depois de ter teniiinado o seu .s^overno 
da Caiiitania do Rio de .laneiro. 

Lisboa, .1 de setepil)ro de 1687. 1-61Õ 



P.ar: 


poder 


eu iia-sar .á ililt;i 


tempo em 


(lue V. 


M. já infoniiad 


eostumãij 


]>artir, 


leiHiis .lesta írot 


in,-uiilaiHli 


\', M. 


sueeessor, logo, 


syndicaiK 


o <le lui 


o mais que he 



176 



CoNsri.TA do Cunsellu) rUraiiiariíio, áiena da intorniayão (lue dera o Governador do 
Kio de Jaueiro sobre o prejuízo que poderia causar á Capilauia o curso das 
moedas cerceadas. 

Lisboa. 27 de setembro de ItíST. I.CIG 

CoNsn.iA do Conselho ntraniarino solire a falta de gente (pie havia na nova Colónia 
do Sacramento e a conveniência de substituir o seu Governador Clnistovão 
(ronwllas. 

Lisboa, 30 de setembro de 1687. 1.617 

Co.Nsii.r.\ do Conselho 1'ltramarino, relativa á devassa de residência do Ouvidor 
geral do Hio de .Janeiro João ãe Sousa. 
Lisboa, 10 de outubro de 1687. 

Tem anneros os relatórios do Conselheiro Bento Teixeira de í<aU1(tnli(i e 
lio Ouvidor syndivaiite Tliomc de AJ)neida e Oliveira sobre a mesma devassa. 

1.618—1.620 

Co.Nsn/rA do Conselho Ultramarino acerca da devassa que tirara o Desembai'gador 
Belchior da Cunha Biochado sobre os assassinatos do Alcaide-mór do Rio 
de .Janeiro Pedro de Sousa Pereira e Martinho da Silva. 
Lisboa, 29 de outubro de 1687. 

Tem annexa uma certidão do Escrivão Manuel da Fonseca Carneiro, rela- 
tiva ú prisão dos criminosos e sequestros de seus hens. 1.621 — 1.622 

Co.Nsii.TA do Conselho Ultramarino, acerca da representação dos oFficiacs da Ca- 
mará do Rio de Janeiro contra a pretendida isenção de direitos dos vinhos 
que levavam para o Rio de .Janeiro as nãos de guerra que ali aportavam. 
Lisl)oa, õ de novem])io de 1687. 1.623 

CoNsii/iA do Conselho tTJtraniarino sobre a petição de João Alvares de Sousa, em 
que solicitava, ])or mais três anãos, a serventia do officio de Tabellião de notas 
do Rio de .Janeiro. 

Lisboa, 5 de novembro de 1687. 

Tem annexa a respectiva portaria de mercê. 1.624— J.C2."i 

Co.Nsri.TA do Conselho Ultramarino favorável á soltura do advogado do Reino de 
Angola Manuel de Moraes Frazão, preso no Rio de .Janeiro, em virtude do pro- 
cesso que lhe moveram o Governador do mesmo Reino João da Silva e Sousa 
e o Ouvidor João Teixeira Leitão. 

Ivisboa, 17 de novembro de 1687. 1.626 

("oNsri.TA do Coní-elho Ultramarino favorável á concessão de ajuda de custo 'pu- 
l)edira Luiz Barhulho Bezerra, ca|)itão da Capitania de Cabo Frio. 

lJs1)oa, 7 de janeiro de 16SS. 1.627 

CoNsri.TA do Consellio CltraiiKirino solu'»- o rc'|iuMÍnionto de Taiíz Triles Itarreln, 
I)roi)iiotario do olljí io de .luiz dos Órfãos da Capilania do liio de .íaucirn, cm 



177 



que pede licença para servir o me?nio cargo, sem embargo de estar solteiro. 

Lisboa, 12 de janeiro de 1687. 

Tem aviwxa a respectiva portar ia c uma informarão de Duarte Teixeira 
Chaves. 1.628—1.630 

CoNsiLTA do Conselho ritraniarino, scbic o pagamento de soldos do Tenente de 
Cavallos da guarnição da Colónia do Sacramento Bartholomeu Sanches Xará, 
(|uc este vencera dui-ante o temiJO em que estivera prisioneiro em Buenos 
Ayres. 

Lisboa, 28 de janeiro de 16SS. 1.631 

C.\KTA de Domingos de Brito Peixoto, residente na villa de Santos, em que expõe ao 
Rei a sua pretenção de povoar a Lai/una e se offerece ao seu Real serviço. 

Santos, 10 de fevereiro de 1688. 

Tem á margem e no verso as informações fios Procuradores da Fazenda e 
da Coroa <• o parceer do Conselho Ultramarino. 

"Hum v:iss;ill<i de \'. .M . iiioiailor na villa ilc .Sanctos, que iiiuia abastado de l)ens, 
com 2.O00 cruzados de renda, aparentado com as melhores famílias desta Capitania, me ani- 
mei a querer fazer a conqiiis'a da Laguna, terras :nuito férteis e abundantes de pescado 
e carnes e para a mais lavoura, con'.> a uizinhança das de Buenos Ayres; donde me parece 
auerá niayores aueres; pelo que me rezolui a fazer duas embarcaçones, huma que perdi 
aucrá já 14 annos, outra em que de prezente vou á minha custa com meus filhos, parentes 
e amigos, com desígnio de mandar fazer deligencia por prata, porque por alguns signaes 
intendo não faltará. 

Se bem que he necessário o poder de V. M. a quem me recorro, i)ara que permita dar 
a mão a este humilde vassallo, que com animo de bom Portuguez quer adiantar o nome de 
\'. M. em tan." remotas partes, e também a propagação da Fée catholica para o que leuo hum 
religioso de Santo António, e para o anno faço de conta mandar buscar três e do progresso 
i|ue tiuer nesta conquista eide dar conta a V. M. por uia do Desembargador Thomé de 
.1 /incida c Olitcira, (Juuidor geral desta repartição, e me offereço ao Keal Seruíço de V. 

M. para mayores cmprezas '. " 

"Ao Conselho parece que V. M. deue de mandar estranhar ao Ouuídor rezoluer com 
tam pouca consideração huma matéria tam graue c de tantas consequências, arrogando 
a si a jurisdição que lhe não pertence, deixando de dar parte ao (jovernador Geral, para que 
considerada eíta niatcria a fizesí-e primeiro prezente a V. M. para rezoluer o que mais 
conueniente fosse a seu Keal seruiço; c he outrosi de parecer, ordene V. M. ao Gouernador do 
Kio lie Janeiro, como também ao (íouernador Geral do Brazil suspendão a execução deste 
negocio, e informem com o seu parecer sobre esta matéria, dando as razões de conveniência 

e as que pôde hauer de impedimento para se fazer a noua pouoação " 

1.632 

C.MiiA do Ouvidor Geral Thomé de Almeida e Oliveira, em que communica os pro- 
jectos de Domingos de Brito Peixoto e o auxilio (lue lhe prestara. 
Rio de .Janeiro, 26 de maio de 168'8. 

" Dou a \'. M. eonta, que estando na villa de Santos, em correição me deo noticia o 
eapiíão lhiiiiiiiiii'S de tirito, morador na dita villa, que hia pouoar a Laguna, parte m.nis 
vizinha a Maldonado, porquanto queria fazer alguns descobrimentos de prata, que já tinha 
noticia, por ter já postos alguns curraes, c eu o ajudei, com o que lhe foi necessário, e 
alguns cazaes que logo leuou para a dita pouoação, e a induza escreue a V. M. para que 
mereça o animal-o ao seu intento pois hadc ser de muita utilidade esta pouoação. 

Também os moradores da Ki7/n di; .Sorocaba, que fica 30 legoas da de S. Paulo, pello 
'crtão, qucrcui fazer entrada em Villa Kíca e Cidade de Xeres, c uercm se podem commertcar 
com os Ca.ste'hauos daqitellas parte, p.Tia melhorarem as que uiucm pobros, ao iiie 09 

1.6 23 



178 



aiiiiix'i, a qiic ainanln-ss^iin cm o soruiçci ile V. M., ijnc luiiào de sir iircniiados c lição de 

distancia da dila villa s semanas de caniinlm " 

1.633 

Co-Nsn.TA do_ Conselho Ultianiaiino, acerca do requerimento em qne D. Angela '?«' 

Mendonça pedia licença jiara nomear serventnaiio do olficio de Tabellião de 

notas do Rio de Janeiro, durante a menoridade de seu filho Julião lUiiu,icl. 

Lisboa, 23 de janeiro de 168S. 

Tvm aiinrsa a rcsprctira portaria ilc //cc/írrt. 1.634 — 1.635 

Co.Nsri.iA do Conselho Ultramarino, sobre a i)etição em que I(/iiavíu (lo i^ilrrirn 
MUa Lobos solicitava autorisação para Luiz Lopes Pegado exercer o 
seu otficio de Escrivão da Fazenda Real e contos do Rio de .Janeiro. 
Lisboa, 23 de fevereiro de 1688. 
Tem annexa a 7-espcetiva porfaria de lieciiça. 1.636- •1.6jT 

CoNsri.T.v do Conselho Ultramarino favorável ao cancellamento da nota qne se 
lançara no assento de António Cordeiro, filho do Cai)itão João Cordeii'o. por 
se ter ausentado da Colónia do Sacramento, onde servia. 

IJsboa, 2S de fevereiro de 1688. 

Tem aniie.rod respectiva iwrtaria. 1.638 — 1.630 

CoNsri.iA do Conselho Ultiamaiino, sobre o ])iovimento do cargo de cirurgião da 
Pi'aça da nova Colónia do Sacramento, a que eram concorrentes Manuel de 
Oliveira de Sousa. Manuel Rosado. Jacinto Pinto Pereira. Bento Dias de 
Almeida. Francisco Levaflor. João Freire de Andrade e Tliomaz Duarte, cujas 
habilitações e serviços se acham relatados na mesma consulta. 

Lisboa, 4 de março de 1688. 

Tem annexa a proposta graduada do Cirurgido-mijr e á margem o seguinte 
despacho: "Nomeo a Manud dr Ol!r<'ira de Sousa. Lisboa, 5 de março do 
1688." 

1.640—1.641 

CoNsui-TA do Conselho Ultramai'ino, sobre o ])rovimen(o do cargo de Secietario do 
Estado do Rio de .Janeiro, a (pie eram concorrentes l^raiicisco Monteiro Voellio 
e Manuel Tavares 1'oldão. cujos serviços se acham relatados na mesma 
consulta. 

J.,isboa, 13 de março de 1688. 

Tem á margem o segtiinie despacho: "Xomeo para Seci'etario do Estado 
do Rio de .Janeiro, por tenii)0 de ti-es annos a Francisco Monteiro Coelho. 
IJsboa, 16 de nifrço de HiSS." 1.042 

])i:ciirro i)elo cpial se oi-denou tpie os regimentos dos Secretários do Estado das 
Conquistas se fizessem em conformidade com o do Secretario de Pcrnaml)uco 
e as modificações es|)ecialmente indicadas para cada um. 

Ivisboa, S de março de 1688. (Anne.ro ao n. 1.642). 1.6|:', 

Nota das alterações que se deveriam introduzir nos regimentos dos Secretários do 
Reino de Angola, do Maranhão c do Rio de .Janeiro. 

Lisboa, 8 de março de 1688, (Annexa ao n. 1.642), 1.644 



17D 

Poin.vKiA i)ela qual se íey. inei'cê a Francisco Monteiro Coelho do cargo, crendo de 
novo, de Secretario da Cai)itania do Rio de Janeiro, |joi' ties annos. 

Lisboa, 10 de dezembro de 1688. {.Vnnc.io (to ii. 1642). 1.61;") 

Co\si'i.T.\ do Conselho Ultramarino, favorável ao pajíamento dos soldos de Andrr 
■lutlo, furriel da companhia de cavallos do Presidio úi\ cidade do Sacramento, 
durante o tcmi)o que estivera prisioneiro. 

]>isl)oa, 17 de março de 1688. 1.G16 

Co.Nsn.TA do Conselho Ultramarino, sobre a aequisiyão de paramentos e alfaias 
para a Sé do Rio de Janeiro. 

J^isboa, 8 de abril de 1688. 

Tc7n anncvos um aviso régio e a relerão dos ixirauientos c alfaias, requi- 
sitados pelo Vahldo do Itio de -laueiro. 1.647--l.e4í) 

Caiíia do Ouvidor geral do Rio de Janeiro Thonié de Almeida e Oliveira, em que 
participa o assassinato de Pedro de Sonsa Pereira e as diligencias que em- 
l)regara pai'a i)render os criminosos. 

Rio de Janeiro, 22 de maio de 1688. 

Tem anncxa uma consulta do Conselho Ultramarino relativa á respectiva 
devassa. 1.650— 1.C51 

Caiíta do Ouvidor geral Thonié de Almeida e Oliveiía, em que partici|)a ter feito 
correição nas villas da sua jurisdição e accusa o Bispo 1). José de Barros ãe 
Alarcão de commetter graves irregularidades. 

Rio de Janeiro, 26 de maio de 1688. 

Tem annexa unia' consulta do Conselho Ultramarino, sohve os referidos 
assumptos. 1 .652 — 1.653 

CoNstM/rA do Conselho Ultramarino, sobre o provimenlo do posto de cai)itão da 
Capitania do Cabo Fiio, a que eram concorrentes António Vaz Tinoco e Luiz 
BaihalJio Bezerra, cujos serviços se encontram relatados na mesma consulta. 
Lisboa, 17 de agosto de 1688. 

Tem annexa a respectiva portaria e á margem o seguinte despacho: 
"Nomeo a Luiz Barbalho Bezerra. Lisboa, 17 de novembro de 1868". 

1.654—1.653 

Coxsri.TA do Conselho Ultramarino, sobre o aprezamento que tinhão feito os i)iratas 
ínglezes da Fragata Xossa Senliora da Conceição e Sailfo A)itonio. (piando se 
achava ancorada no i)orto da Colónia do Sacramento. 

Lisboa, 2 de setembro de 1688. 

Tem annexos um officio do Governador João Furtado de Mendonça fí 
outro do ouvidor Geral. 1.656 — 1.658 

Co.Nsri.TA do Conselho Ultramarino, acerca dos projectos do Capitão Domingos ãe 
Brito de povoar a Laguna e estabelecer o commcrcio com os castelhanos de 
Villa Rica e Cidade de Xerez. 

Lisboa. 1 de setembro de 1688. 1.650 



180 



Consulta do Conselho Ultramarino sobre as informações que transmittira o Gover 
nador João Furtado de Mendonça sobre os successos da cidade de Lima e de 
outras do Pení. 

Lisboa, 4 de setembro de l(í88. 

Tem annexa uma relação das cousas mais necessárias para o soccorro da 
Colónia do Socratnento. 1.660 — 1.661 

"Relacion de lo sucedido en los Reynos dei Perii asta oy primero de diziembre desto 
ano de 1687, que remete el Padre Procurador General de Castella Francisco 
de la Fuente. desde la Villa Imperial de Potassi ai Padre Provincial de la Pro- 
víncia de Castilla en los Reynos de Espana." 

(Annexa ao n. 1.660). 1.662 

Consulta da Mesa da Consciência e Ordens, sobre a queixa do Bispo do Riu de 
Janeiro contra o Governador João Furtado de Mendonça; por este ter impe- 
dido a visita da Egreja de Santa Cruz. 

Lisboa, 12 de outubro de 1688. 

Tem annexos um decreto c os pareceres do Procurador da Coroa c do 
Conselho Ultramarino. 

" o Bispo (lo Rio ilc Janeiro reprezcntou a V. M. neste Trilnmal que manilando vi/ilar 
por seus vizitadores a Igreja de Santa Crus, erecta pelo Deseiubargador Manuel de Sousa </<• 
Almada, Prelado que foi naquella Dioceze e vizitada sempre pelo Ordinário, lho impedira o 
gouernador daquella praça Joam Furtado de Mendonça, niandando-a fechar e recolhendo a si 
as chaves, com fundamento de que aquella Igreja era dos soldados, feita com suas esmollas: 
o que nunca fora,' nem podia ser razão, jiara deixar de estar sugeita aos vizitadores, como 

sempre esteve " 

1.663—1.66.-. 

Consulta do Conselho Ultamarino, sobre as correições que fizera o Ouvidor Geral 
do Rio de Janeiro e as queixas que este apresentara do máo procedimento do 
Bispo. 

Lisboa, 13 de outubro de 1688. 

Tem annexo um, attestado de vários moradores de S. Paulo sobre o zelo, 
prudência e serviços do Ouvidor Thomc de Almeida e 01iveÍ7'a. 1.666 — 1.667 

CoNsri.rv do Oons-ulho Ultramarino sobre a queixa do Bispo do Rio de Janeiro 

contra o Governador, ])or haver impedido a visita da Egreja de Santa Cruz. 

Lisboa, 6 de novembro de 1688. (V. documento n. 1.663). 1.668 

CoNRi'LTA do Conselho Ultramarino, favorável á consignação da côngrua do mestre 
de ceremonias da Sé do Rio de Janeiro. 

Lisboa, S de novembro de 16SS. LG6!) 

Consulta do Conselho Ultramarino, acerca da devassa sobre o assassinato de Pedro 
de Housa Pereira. 

Lisboa, 15 de dezembro de 1688. 

Tem annexos vários requerimentos e officios. relativos <io mesmo as- 
sumpto. 1.670—1.678 



é 

I 



181 



CoNsn.TA (lo Conselho ntraiiiai íikj, sol)re o iJioviniento do cargo de Governador da 
nova Colónia do Sacianiento, a que eram concorrentes D. Francisco yaprr 
(Ir, Alrncdstre e Sebastião ác Castro e Caldas, cujos serviços se encontram 
relatados na mesma consulta. 

Lisboa, 22 de dezembro de 1688. 

Tem á margem o seguinte despacho: "Nomeo a D. Francisco Xaper de 
Aleucastre n'este Governo. IJsboa, 4 de janeiro de 1689." 1.679 

Aviso polo qual se communicou ao Secretario do Conselho Ultramarino que a no- 
meação do Governador D. Francisco Xapcr de Alencastre era por três annos. 
Paço, 9 de janeiro de 1689. (Annexo ao n. 1.679). 1.680 

Di:c I!i:to pelo qual se fez mercê a D. Francisco Xap<-r de Alencastre do goveino da 
Colónia do Sacramento, com o ])osto de Mestre de Campo. 

Lisboa, 1?. de janeiro de 1689. (Annexo ao n. 1.679). 1.681 

Rkgisto da fiança aos dii-eitos que dentro de um anno 1). Francisco Xaper de Alen- 
castre deveria pagai- pela referida mercê. 

Lisboa, 14 de janeiro de 1689. (Annexo ao n. 1.679). 1.682 

CoNsnnA do Conselho Ultramarino, relativa ao pagamento dos vencimentos do 
Bispo, cónegos e ministros ecclesiasticos da Sé do Rio de .Janeiro. 

Lisboa, 10 de janeiro de 1689. 1.683 

Ai.vAii.v régio pelo qual se determinou que nenhum im]>edimento ou verba se i)Ozesse 
no pagamento do ordenado do Bisi)o do Rio de Janeiro, cabido, mais ministros 
ecclesiasticos, fabrica da Sé e das mais egrejas, e que lhes fosse pago aos 
quartéis, primeiro que outras despezas, sem diminuição, posto que a hou- 
vesse no rendimento das Baleias, que lhe estava consignado. 

Lisboa, 3 de novembro de 1687. (Annexo ao n. 1.683). 1.684 

Rf-querimexto do Cónego Gaspar Ribeiro Pereira e do Mestre Escola da Sé do Rio 
de .Janeiro, nos quaes pedem o pagamento dos quartéis de ordinária, já 
vencidos. 

(Anncxos ao n. 1.6S3). 1.685—1.686 

Imoumaí Ão do Procurador da l^''azeiida, acerca da representação dos officiaes da 
Camará do Rio de .Janeiro, sobre o Donativo para o dote da Rainha da Ingla- 
terra e a Paz da Hollanda. 

Usboa, n de janeiro de 1689. 

Tem anncxas a representação, uma carta do Governador João Furtado de 
Mendonça r a minuta da respectiva consulta do Conselho Ultramarino. 

1.687—1.690 

Co.\si'i.TA do Conselho Ultramarino, sobre a representação do Cabido da Sé do Rio de 
.Janeiro, em que pedia que a Camará fosse obrigada a forne«er velas aos 
cónegos e dignatarios do Bispado em todas as procissões reaes. 

Lisboa, 11 de janeiro de 1689. 1.691 



182 



Co.Nsri.iA (lo Conselho riliaiuaiiiu), lavoíavol á petiyão de l)oinui<nis Alvares Fina. 
em que solicitara licença paia noiuoar serventuário do officio de Escrivão da 
Fazenda Real e Almoxarilado olo Rio de Janeiro, do que era proprietário. 

Lisboa, 25 de janeiío de IGSÍ). 

Tem anncxa a respectiva portaria de licença. 1.602 — 1.693 



CoNsri.TA do Conselho Ultramarino, sobre o provimento do posto de sargento-mór da 

nova Colónia do Sacramento, a que fora único concorrente Francisco lliheiro. 

Lisboa, 26 de .ianeiro de 1689. 1.694 



Attkstado em que os sargentos-móies .José Corrêa de Moncada e Manuel Xunes 
Leitão, certificam a competência de Francisca Riiíeiro para exercei- o posto 
que requerera. 

Lisboa, 20 de janeiro de 1689. 1.695 



CoNSvi.TA do Conselho Ultramarino, favorável ao pagamento da ajuda de custo, que 
requerera o Governador da Colónia do Sacramento D. Francisco Najicr de 
Alencastre. 

Lisboa, 27 de janeiro de 1689. 1.696 



Co.xsri.TA do Conselho Ultramarino, sobre a ajuda de custo que se deveria jiagar a 
Francisco Riheiro, sargento-mór da Colónia do Sacramento. 

Lisboa, 10 de fevereiro de 1689. 1.697 

CoNsri.TA do Conselho Ultramarino, sobre o requerimento em que Sebastião Garcia 

pedia o cargo de gentil-homem da Artilharia da nova Colónia do Sacramento. 

Lisboa, 17 de fevereiro de 168ÍI. 1.698 



Coxsrr.TA do Conselho Ultramarino, acerca da ajuda de custo que requerera Matheus 
Pereira Girão, alferes de cavallos da Colónia do Sacramento. 
Lisboa, 28 de fevereiro de 1689. 
Tem annexo um aviso, relativo á partida do mesmo alferes para o Brasil 

1.699— 1. 700 

CoNsri.TA do Conselho Ultramarino, favorável á ajuda de custo que solicitara .S'c- 

bastião Gareiu, Gentil-homem da Artilharia da Colónia do Sacramento. 

Lisboa, 2 de marco de 1689. 1.701 

Co.\sui/rA do Conselho Ultramarino, acerca da devassa sobre a lomadia da Fragata 
X. .S'. da Co7icei(;ão e Imanto António itelos i)iratas inglezes no i)orl() da Colónia 
do Sacramento. 

Lisboa, 9 de niargo de J689. 

Tcw annexos dois pareceres do Conselheiro lii^nln Tci.rcirn- de Saldanha 
e lima informarão do Provedor da Fazenda António <le Moura. 1.702—1.705 



183 



IxioK.MAí õi;s do Desembargador Belchior da Cunha Brochado o João de SeiMl- 
veda e Mattos, relativas á devassa sobre as afcusações graves que fizera o 
Governador Duarte Teixeira ('liares contra o Ouvidor Anãré da Costa Morei' a. 
Rio de Janeiro, 28 de abril e Lisboa, 4 de novembro de IGSÍJ. 

1.70G— 1.707 

Co.Nscr.iA do Consollio ritiamariuo, favorável á baixa do Capitão da Colónia do 
Sacramento Franciseo Vcllio Barbosa. 

Lisboa, 17 de maio de 16S0. 1.70S 

LMOKMArÃo do Desembargador syndicante Belchior da Cunha Brochado, acerca da 

devassa sobre o assassinato de Pedro de ffoiísa Pereira e Martinho da •'■^ilva. 

Rio de Janeiro, 17 de junho de 1689. 1.709 

LvKOii.MAi Ão do Provedor da Fazenda Domingos I'ereira Fortes, sobre as difficul- 
dades da transferencia do dinheiío necessário iiara a 'ompra dos ornamentos 
da Sé. 

Rio de Janeiro, 20 de junho de 1689. 1.710 

Ri;i'UKsr:M'A( .\o do senado da Camará do Rio de Janeiro, sobre o pagamento do do- 
nativo estabelecido para o dote da Rainha de Inglaterra e a paz da Hollanda. 
Rio de Janeiro, 20 de junho de 1689. 

Tem annexa uma earta do Governador João Furtado de Mendonça, sobre 
o mesmo assumpto. 1.711 — 1.712 

T.vioií.AfAf Ão do Desembargador Belchior da Cunha Brochado, acerca da devassa 
sobre as accusações graves que houvera contra o Bispo do Rio de Janeiro 
D. José de Barros e Alarcão. 

Rio de Janeiro, 24 de junho de 1689. 

Tem annexa a informação do Procurador da Coroa e os pareceres, em. 
separado, dos membros do Conselho Ultramarino. 1.71.3 — 1.721 

Cauta do Governador D. Francisco Xa])er de Lancastro, em que dá diversas in- 
formações, relativas á Colónia do Sacramento. 

Rio de Janeiro, 25 de junho de 1689. fV. doe . n . 1726). 
Tem annexa a respectiva consulta do Conselho Ultramarino. 

1.722—1.723 

Cakta do Governador D. Francisco Xai)er de T^ancastro. na qual informa sobre a 
causa que tivera o seu antecessor i)ara não permittir ao Bispo a visita á 
Egreja de Santa Cruz. 

Rio de Janeiro, 30 de junho de 1689. (V. doe. n. 1727). 1.721 

CoNsiM-iA do Conselho Ultramaiino. sobre a petição do Piovincial dos Cai)Uchos 
de Santo António da Província da Conceição do Rio de Janeiro, em que 
solicitara o )iagamento de ordinárias a dois religiosos. 

Lisboa, 14 dç outubro fie 1G89, 1.72o 



184 



CoNsii.TA (2) do Couiíellio Ultramarino, áeerc-a das informações nue dera o Governa- 
. dor do Rio de Janeiro, sobre a Colónia do Saoramento e o impedimento que 
opposera o seu antecessor á visita da Egreja de Santa Cruz. 
Lisboa, 17 e 20 de outubro de 'ÍGS'.). (V. does. )i. 1722 e 1724). 

1.726—1.727 

CoxsuLTA do Conselho Ultramarino, sobre a devassa de residência do Governador 
da Capitania do Rio de Janeiro Duarte Teixeira Chaves. 
Lisboa, 29 de outubro de 16S9. 

Tem annexo o pareeer rio Conselheiro Bento Teixeira de Saldanha. 

1.728—1.729 

Co.Nsi LT.\ do Conselho intramarino, relativa ao pagamento do donativo para o 
dote da Rainlia de Inglaterra e paz da Hollanda. 

Lisboa, 31 de outubro de 1689. 

Tem (ninexa a provisão regia de 12 de julho de 1666, relativa ao lan- 
çamento do mesmo donativo. 1.730 — 1.731 

Co.\sri/rA do Conselho Ultramarino, sobre a devassa a que se procedera contia o 
Ouvidor Geral do Rio de Janeiro André da Costa Moreira por iniciativa do 
Governador Duarte Teixeira Chaves. 

Lisboa, 5 de novembro de 1689. 

Tein annexo o relatório do Conselheiro João de Sepúlveda e Mattos, 
sohre a mesma devassa. 1.732 — 1.733 

Co.Nsii.TA do Conselho Ultramarino, acerca da devassa (lue se tirara do Ouvidor 
Geral do Rio de Janeiro o Licenciado João de >^ousa. 

Lisboa, 8 de novembro de 1689. 

Tem annexo o relatório do Conselheiro João de í<epulveda e Mattos, 
sohre a mesma devassa. 1.734 — 1.735 

í^o.Nsri.i A do Conselho Ultramai-ino, relativa ao |)aganiento dos salários de Manuel 
da Fonseea ('arneiro e Manuel de MagalJiães Maldonado. Escrivão e Meirinho 
da Alçada da devassa de residência do Governador do Rio de Janeiro Duarte 
Teixeira Chaves. 

Lisboa, 12 de novembro de 1689. 1.736 

Co.NsiTj.TA do Conselho Ultramarino, favorável á licença que pedira o Capitão de 
Infantaria da Fortaleza da Colónia do Sacramento Domingos Fernandes 
Guimarães, para ir ao Reino tratar da sua saúde. 

Lisboa, 28 de novembro de 1689. 

Tem annexa a respeetiva portarial 1.737 — 1.738 



CoA.SLi.iA do Conselho UUramailno, .sobre as informagões que tinham enviado o 

íJoveinador e Chanceller da Relação do Brazil e os officfaes das Camarás 

(la Bahia. Pernambuco e Rio de Janeiro, acerca das difficuldades que offe- 

recia a execução da ordem logia relativa ao levantamento do valor das moedas. 

Lisboa, 2 de dezembro de 1689. 



18' 



"O Arlcl)i^|H) (la lialiia mu- i sla, kiii'<'I'"''i'iiIii " K^tailu do Brazil cm carta ilc ti de 
;nllii) (i\s;o amio dá lonia a V . M. cm onnii lo^ci tp-c rçcclicra a ordfiii sobre o levantamento 
í!a nifi-,la a niaiidaia an ( 'liaiucllir da ls<Iai,am para (HK- a mandasse puldicar na Chanccllaria, 
jaiii-ui (K- lai maneira ficara lallada a ililla ))nlilica(;ãi), cpie nenhuma pessoa tiuera noticia 
dil'a; c (picrcndci cllc Arcebispo maiidala publicar considerara os inconiienientes que se se- 
gi!Íiiãii de SC pidiHear, por(p;ai]lii nilla mandaua \'. M. que toda a moeda de vintém fará 
Mhia 1 iwuesse no '■olor dei hirado na iiie.uiui ley, e nesta parte ^e iiffcrec'a a dnuida, de qne 
na(|nellc l-^slado nã./ liania ncidiimia espécie de moeda, ila iiui- nn Iseyno actualmente corria 
j)or(iue suposto liovuicsse alguma da fabrica do Reyiio, como erão ,; vinténs, tostoens e 6 vin- 
téns, ti}do este dinheiro era muito antigo e corrião os ,; vintcus marcados por loo rs. ; os 
:irtiiens c () vinténs m.are.ubis por joo rs. e os por marear por X vinténs, e ass.m ficaua em 
(i\nnd.a se \'. M. era seruido leuantar esta mocd.a respectivamente á das fabricas nonas, visto 
ter já tão fír.-inde excesso no valor ;i respeito do que tiuera na sua fabrica. 

Oue na j" i)artc da ley i)ertenec as moedas da fabrica estrangeira, mandaua V. M. que 
toda esta corresse por pe.ai á razão de tostão a ontau.i, e nesta forma ficaua como moeda 
corrente, c nest;i ])artc ^e offerecia ;iinda maior duuida, por(pianto (piasi todo o dinheiro 
daqui'!!.! cid.ide (íhiliiai e su.as capitanias consstia nesta casta de moedas, e ser aly esta 
mi;c(l.i ccioiíi n.acioual di' teni|M)s muito anlinos e ))arecia grande confusão andar com nezos 
]),ira tildo o coiixMcio grosso c meudo daquellcs moradores, de mais de que mandaua V. M., 
(pie c-t:i moeda se circulasse e divisasse com cspheras para evitar o cerceio, datidodhe niuy 
alto valor cxtrinsico, convinha a saber: a.s [jatacas de 4 outavas e meia para sima 640 rs. o as 
meias i)atacas o de .^.'o rs.. e sendo a in.iis da moeda em razão do cerceio que teue de 4 ou- 
tauas e meia athe 6 cm leiído a pczo. .liiala (lue a tostão a outaua ficaua rezultando em liunia 
.grande perda dos donos, o que V. M. declara na ditta ley não quer, antes pretende só a uti- 
lidade de seus vassalios, e em razão destas dnuidas daua conta a V. M. juira mandar dec'arar 
o que se ha.uia de executar c no entretanto não passara a mandar ,1 publicar ])cIo pouo 
a mesma ley. . . 

Oue neste temim succedera leuantar se a moeda em Pernandiiico. co'n qu'' aquelle pouo 
comegara logo a pedir semcihanie leuant.amento, e se aj\int;ina a isto fa?.eremdhc repetidas 
(pieÍN.is, de i|ue com .1 pouca ^aliida dos as^iicares neste Keyno, todos os que aly poderão 
vender fa/enda a não (luizerão vendei s(.'não a dinluiro di- contado, c não por pagamentos de 
assnearcs. como cr.i estilo, e se andaua buscando, e trocando dinheiro ipie tiuesse pezo de 
(1 outanas e p.ir.i '■im.i ]iara •-e mand.ir p.ara este l\eyno e jiara ;is iiaçoens donde vierão as 
f.izendas. de que rezultava não só a falta -iiue este ficaua fazendo na 'erra, i"n= a'ndq n=!o 
hauer (|ucm comprasse huina arroba de assucar, e estava a frota tão detida, que sendo quasi o 
termo, cm (pie ^^ M. a mandaua partir, muitos navios não tinhão ainda lastro e os mais não 
chegavão a nie'a carga: Oue nestes termos mandara publicar a ley de V. M. para sobre e=fa 
publicação res(ducr o ((ue n.vais conuiesse, e tanto que se divulgara se suspendera tudo, e no 
dia scyuinic se ajnntara grande parte do pouo na Camará, e .se fizera o papel e carta, que rc- 
metlia, e com esta se cnvião a V. M., e logo mandara conuòcar huma Junta geral em que as- 
sistirão Iodas as pessoas de todos os estados, (pie em semelhante cazo o costunião fazer (me- 
nos o Chanccllcr que sendo avisado, não (piiz ir a ella) e todos votarão, que a moeda se le- 
u.anlasse mais ou menos, e depois de ouidaií as razoens de todos rcsoluera que se deuia guar- 
d;ir inuiídavelii •-■nlc ;i ley de V . M. iia(|ue]l,i ])artc em (|ue se devia adequar aquelle estado, 
subindo :i moed.i nacioií.al (|ioslo (pie ,intÍL';i pro])ore;onadamente). fonuem a saber, as moe- 
d.i-^ (pie por não ter(.iii marca :Mii(la corrião iior 3 vinténs, a 4; as de 4 a 5; a de tostão 
a O vinténs, r as que ainda havia de O vinténs a S ; as de 8, que antigamente forão tostoens, 
e linhão marc:i de 150 rs. a 2 tostoens; e as de joo a -'.(o rs. e esta era a moeda em 
(pie se jiodia praticar a primeira parte da ley. 

Porém que vistos os grandes inconuenicntes, que se seguião de correrem só a pezo as 
patacis, meyas e qfartos, ficassem correndo toda a pataca de b outauas, perfeitas, athé 
(1 e meia por valor de 700 rs., três vinténs mais do que corrião, e a que tiuesse 6 outauas e 
iiie;,.i i (Tahi para sima ]ior j cruz.ados, e as meyas patacas, que tiuessem 3 outauas athé 
.! e iiiey.i por 1 ,S vinténs e as (jue tiuessem .i e mey.a e d'ahv nara s'nia. nor rr"zadn. e a« 
));il,icas <pic não chegasscii,' ;i o outauas e liuesscm 4 e meya allie fí, e as meyas que não che- 
g.issem ;i 3. corressem como de antes (lor 640 e por 3J0, e os quartos do'irados, n-e n-r "■<■• 
l)in- S vinlcns e que teii' (|uasi todos -' outauas (poripie por pequenos lhe perdoara a thesoura), 
corressem por 2 tostoens, e os quartos singellos que valião 4 vinténs por tostão e que isto se 
obseruasse nesta fornia para remédio de não sahir o dinheiro, de que tudo se fizera termo q"e 
enuiana e com est.i se remete a V. M. Que logo mandara publical-a com declaração q"e 
< iii(|uanlo não sahi^se a írot.i o ditlo diiiluMro de pezo, corresse pelo pezo na forma assentada, 
poiíp.e tanto (|iie pai li- se liiiia Ioda c-i;! iiio(.'(la que tem o valor de 7 e .'^ tosloen---, e de 



186 



l8 viiiU-ns c de cnizadu á casa da moeda para st ciicidar coiim \'. M. Inii mandado, porque 
atlie agora íc não mandara recolher e circular mais que a de menos pezo, c para se evitar a 
confusão de se andar comprando e vendendo com balança, na de 2 cruzados além das espliera^, 
que se lhe costumavão pôr nas extremidades para remédio do cerceio, se lhe pozesscm 2 cm 
a outra banda no meyo, e nas de 700 rs. hunia, e da mcsn-.« sorte na de 400 rs., 2, e nas 

de 18 vinténs huma e com esta divisa ficava cessando toda a confuzão.. 

Das ditias cartas e pai>eis referidos houve vista o Procurador da Coroa e rcspondeo, (|uc 
(I /i'.v do leuantamcnto da moeda era de 4 de agosto de iíi88,- c fizera bem o Chaneeller em a 
não publicar, como tamlicm n Arcebispo, suposto que a publicou fizera bem cm susi)cnder em 
sua execução, mas anti s cr'a que para o Brazi! não fora feita a ditta ley. nem tal podia ser 
a tenção de \'. M " 

i.7;i9 

CoNsn.TA (lo Conselho Ultianiarino, favorável á ajuda de custo que requerera o 
Ouvidor Geral da Capitania do Rio de Janeiro Miguel de Sequeira de Cos- 
lelhraiieo. 

Lisboa, 11 de janeiro de 1(390. 

Tem anne.ra a rcspeviivd portaria. 1.740 — 1.741 



Co.\>i i.r.\ do Conselho Ultraniaiino, sobre o provimento da propriedade do otTirio 
de Es( rivão do Meiíinho da cidade do Rio de .laneiro, cpie vagara i)or falle- 
ciniento de Martim Guedes Coutinho e a que tora único concoiTente João 
da Cunha de Ahreií. cujos serviços se acham largamente relatados. 

Lisboa, 12 de julho de 161J0. 1.742 



Poi(T.\]>i.\ pela !pial se le/. mercê a João da Cunha ãc Ahreii da .nropriedade do ot'1'icio 
de Meirinho do Rio de .laneiro. 

Lisboa, 1) de agosto de 1090. (Auue.ra í/o //. 1.712). 1.74?> 

Co.M.Mr.MCA(;.\o do Conselho nitramarino, acerca da nuinireKta(;ão dos officiaes da Ca- 
mará do Rio de .Janeiro, a que se relere o documento seguinte. 

Lisboa, 5 de- outubro de 1790. 1.744 

C.\i{T.\ dos officiaes da Camará do Rio de .Janeiro, em que relatam os serviços i)res- 
tados pelo Governador D. Franeiseo Xaper de Lav castro e o elogiam pelo seu 
grande zelo, independência, rectidão e inteire/a, com (|uc se houve no des- 
empenho do seu cargo. 

Rio de .Janeiro, :! de juniio de KilHi. fAmie.ra no n. 1.744). 1.745 

Co.Nsri.iA do Conselho l'ltraniarino sobre o requerimento em que ,fosr da Fonseid 

Barreto pedia dispensa de idade para exercer o officio de Escrivão das e.\- 

ecuções e Ouvidoria geral do Rio de .Taneiro, de que seu pae era proi)rietario. 

J^isboa, fi de outubro de HHhi. 1.7 Iti 

Co.Nsi i.TA do Conselho Cltiamai-ino acerca da iietição de João da Cunha dr Attrcu. 
em que pede autorisação jjara nomear serventuário do ollicio de I^Jscrivão do 
Meirinho do Rio de .Janeiro, de cuja propriedade se lh(> fizera mercê. 

Lisboa, 31 de outubro de 1690. 

Tem annexa a respectiva portaria, 1,747 — 1.748 



18-: 



CoNSTi.TA (lo Coiisellio l'!l laiiiaiiiio, sobre o requerinieuto em que Manuel Alves do 
Couto pedira a serventia, i)or ties aiinos, dos ofticios de Tabellião publico de 
notas e de Escrivão das sesmarias do Rio de .laneiro. 

Lisboa, 31 de outubro de 1690. 

Tem annexa a respectiva portaria. 1.749 — 1.750 

Co.Nsii.TA do Conselho Ultraniai-ino, a respeito da devassa de residência do Ouvidor 
geral do Rio de .Janeiro Mif/iirl de Sequeira Castello Branco. 
IJsboa, :! d(^ noveniliro de lllIMi. 

Tem aniie.id o rcJalmiu do Consfllicini VaJenlini Gregório de Rezende, 
soI))c a mesma derassa. 1.7õl — 1.752 



Coxsri.TA do Conselho riti'aniarino, acerca da devassa de residência do Governador 
do Rio de .Janeiro J). Mamic] L(jho. 

Lisboa, 3 de novembro de 1G90. 

Tem annexo o relatório do Conselheiro Valenlim Gregório de Rezende, 
sohre a mesma devassa. 1.753 — 1.754 



Caim A do Governador Luiz César de Menezes, dirigida ao Rei, sobre a circulação e o 
augniento do valor das moedas correntes. 

Rio de .lanei 10, 22 de novembro de 1790. 1.755 



Ri;i'i;i:sKXTA( Ão dos ofíiciaes da Camará, dirigida ao (loNornador, sobip o acrescen- 
LanH;'.'to do valor das moedas em circulação. 

Rio de Janeiro, 23 de abril de 1790. iAinie.ra m, n. 1.755i. 1.756 



CoNsn.TA do Conselho Cltramaiiiio, lavorave] á licença que requerera -íoão Corrêa 
Ximenes para nomear serventuário do olficio de Tabellião iiublico de notas 
do Rio de .Janeiro, de que era pro])i-ietario e que não podia exercer ])or falta 
de saúde. 

Lisboa, 11 de dezembro de 1G90. 1.757 

CoNsri.TA do Conselho Ultramarino sobre a conveniência de enviar i)ara o Rio de Ja- 
neiro 5 Índios Tapuj'as c|ue tinham vindo de Pei-nanibuco, iiara serem en- 
tregues aos Padres da Companhia. 

Lisboa, 19 de dezembro de 1(190. 

Tem anvexa uma carta do Heeretario de Estado M( ndo de Foyos Pereira, 
sohre o mesmo assumpto. 1.758 — 1.759 

CoNsii.TA do Conselho Dtramarino, acerca das controvérsias (lue tivera o Ouvidor 
Geral do Rio de .laneiro Mifiuel de t^equeira Castello Branco com os Religio- 
sos do Convento de S. Bento. 

Lisboa, 24 de janeiro de 1G91. 

Tem anncxas cartas do Governador e do Ahhade do Convento e três 
certidões relativas ao mesmo assumpto. 1.760 — 1.765 



188 



Carta do Governador Luiz César de Menezes, sobre a lei do levantamento do valor 
das moedas corentes e os attritos e inconvenientes que tinha a sua execução 
no Brazil. 

Rio de Janeiro, 2 de abril de lt!91. 1.766 

Representações (2) dos officiaes da Camará do Rio de Janeiro contra a execução 

da lei de 4 de agosto de lliS8, sobre o augmento do valor das moedas. 

Rio de Janeiro, 4 de abril e 31 de maio de 1691. (AnDCios ao n. 1.76o). 

1.767— 1.76S 

Autos de embargos que os ofliciaes da Camaia do Rio de Janeiro oppusoram á 
execução da referida lei. 

(Annexos uv n. 1.766). 1.76y 

Consulta do Conselho Ultramarino, sobre o provimento do posto de cai)itão da 
Capitania de Cabo Frio, a que fora único concorrente João Pereiro; úo Lacto. 
cujos serviços se encontram relatados na mesma consulta. 

Lisboa, 28 de maio de 1691. 1.770 

Portaria pela qual se mandou passar patente a João Pereira ão Lago do posto de 
capitão da Capitania de Cabo Frio, por três aunos. 

Lisboa, 23 de novembro de 1691. (Anneja ao n. 1.770) . 1.771 

Fé de officio de João Pereira ão Lapo. rilho de Manuel Pereira ão Laç/o. natural 
de Guimarães. 

Lisboa, 22 de dezembro de 1691. (Annexa ao ». 1.770). 1.772 

Consulta do Conselho THtramarino, favorável á ajuda de custo que requorei-a João 
Pereira ão Lar/o. 

Lisboa, 7 de julho de 1091. 1.773 

Consulta do Conselho intramarino, favorável á licença (pie iiedira Joãi) Corrêa 
Ximenes i)ara nomeai- serventuário do officio de Tal)ellião pnl)lico de notas 
do Rio de .Janeiro, de que era proprietário. 

Lisboa, 9 de agosto de 1691. 

Tem annexa a respeetiva parlaria. 1.774—1.77.') 

Consulta do Conselho Ultramarino, sobre as informações que enviara o Reitor 
do CoUegio da Com])anhia de Jesus do Rio de Janeiro, acerca dos Índios 
Tapuyas que lhe tinham sido reniettidos do Reino. 

Lisboa. 19 de setembro de 1691. 1.77(1 

Consultas (2) do Conselho Ultramarino, relativas ao aiirisionamento de 10 pi- 
ratas inglezes ])elos moradores de Cabo Frio. 

Lisboa, 17 de outubro de 1790 e IS de setembro de 1791. 1.777 — 1.77S 

Consulta do Conselho Ultramarino, sobre a petição do Padre Malhrus ãe Moura. 
Reitor dn Collegio dos Josuilas do Rio de Janeiro, cm ;iuc pedia nina nova 



IbO 



(1eva.s.-:;i acerca das aggressões (|iie Mmtirn Conca Vasíjiiraiicfi e José de Bar- 
<rll'i.s Machado tinham praticado nas suas fazendas dos Campos de Goytacazes. 
Lisboa, 10 de outubio de l(i91. 

"O r.-idrc Muthciis de Moura... fez petição a \'. .\I. jinr este (.'on-uUio, cm (|iic iliz 
l>o>;suircni nos Campos tle Oitacazcs liarias fazeiulas, c entre alguns curraes de gados de ciiio 
rciidimenio se sustentão os Keligiozos do dito Collegio, e porque alguns moradores com menos 
amor á sua religião e dczcjando st reiíi possuidores daqi;el!as terras, por todo o modo os 
lnTturl)ão, não só iizuri>an<io-llie o gado, mas maltratando-Uie os seus escravos, em tal 
finina (lue temem justaiiiente, que amedrontados, não qneiíão assistir naqnelK- sitio " 

1.779 

CoNsn.iv (lo Cons(i!!io ritramaiino, sobre a devassa (jue remettera o Covei-nador 
Ijttiz César de Mcnezcíi acerca do assalto armado que fizeram Franci.ico do 
Amaral e seu irmão Bento de Amaral, auxiliados por 30 Índios de S. I*aulo, 
a diversas fazendas do recôncavo do Rio de Janeiro. 

Lisboa, 19.de outubro de IfiOl. 1.7S0 

Pai:i:( i;i: do Conselheiro .João de Sei)ulVeda e Mattos sobre a referida devassa. 

Lisboa, IS de outubro de 1(391. (Amiexo ao n. 1.7S0). 1.7S1 

CoNsiLTA do Conselho Ultramarino acerca das representações dos Governadores e 
officiaes das Camaias do Rio de' Janeiro e Pernambuco contra a execugão da 
lei sobre o augmenro do valor da moeda. 

Lisboa, 3 de novembro de 1691. 1.7S2 

CoNsrr.TA do Conselho Ultramarino sobre o requerimento em que Julião Rangel de 
Siiusii pedira dispensa de edade para se encartar na propriedade dos officios 
de escrivão da Camará e Tabellião publico de notas do Rio de Janeiro. 

Lisboa, 10 de dezembro de 1691. 1.783 

CoNsci.T.v do Conselho Ultramarino, sobre o provimento do posto de capitão da 
Capitania de S. Vicente e S. Paulo, iiaia o (jual proi)uzera o Donatário 
Marquez de Cascaes em 1" logar Manuel Peixoto da Motta, em 2" Francisco 
Corrêa e em 3" João de Brito. 

Lisboa, 12 de dezembro de 1691. 1.784 

Poi;tai!T.\ pela qual se mandou passar patente a Manuel Pelroto da Malta da Caiii- 
tania-niór de S. Vicente e S. Paulo, por três annos. 

Lisboa, 20 de dezembro de 1691. (Ânnexa ao n. 1.784. 1.78.5 

Co.Nsiri.iA do Conselho Ultramarino, favorável ao pagamento de 120^000 tiue o Bispo 
do Rio de Janeiro reqiierei'a para o aluguel ila casa em rpie lesidia na sua 
Diocese. 

Lisboa, l.-j de dezembro de 1691. 1.786 

Co.vsii.T.v (lo Conselho Ultramarino acerca do requerimento em (pie Christorão 
Lopes Leitão solicitara excusa do exercido de qualquer cargo de justiça ou 
fazenda, pelos motivos que allega. 
Lisboa, 20 de dezembro de 1691. 
Tcvi annexa a respectiva portaria. 1.787 — 1.788 



1!>0 



CoNsn.TA do Conselho Ultramarino, lavoravel á preten(;ão do Bispo do Rio de Ja- 
neiro de que fosse concedido ao Meirinho dos clérigos daquella Capitania o 
uso de vara branca. 

Lisboa, 17 de janeiro de 1692. 

Trni anncrd a rcspcvliva paihirid. 1.78!> — 1.790 

CoNsn/iA do Conselho Ultramarino, sobre o reqneiimento do António Montiiin. 
Capitão de Infantaria da Nova Colónia, cm que i)Pdia licença para ir ao 
Reino. 

Lisboa, 17 de janeiro de 1Gͻ2. 

Tcni aniicxn a i-cspectiva poria) id. 1.7Í)1 — 1.792 

CoNsiT.TA do Conselho Ultramarino, sobre o pagamento dos soldos dos capitães 
Fifíiicisco Munhos Corrêa. Alexandre de Castro e D. Gabriel Gareez y Gralht, 
que i)ela sua edade e estado de saúde não podiam continuar em exercício. 

Lisboa, 5 de fevereiro de 1G92. 1.793 

Ri;(;rKiUMKNT0s (2) dos Cai)itães Francisco Munhos Corrêa e D. Gabriel Garcez 
y Gralla, em que pedem o pagamento dos seus soldos. 

(Annexos ao n. 1.793). 1.794 — 1.795 

CoNsn.TA do Conselho Ultramarino, sobre a nomeação do Secretaiio da Cai)itania 
do Rio de Janeiro, por findar o triennio de Frarfeiseo Monteiro Coelho, a cujo 
logar eram concorrenles João Peicira da Sih^a. João Thowaz Duarte r Do- 
miniivis Paet Sarmento. 

Lisboa, 14 de março de 1692. 

Tem annexa a re.speetiva portaria e d margem o ftepulnte despacho : 
"Xomeo a João Pereira da Silva. Lisboa, 8 de maio de 1692." 1.796—1.797 

Caima do Provedor da Fazenda Domin.gos Pei-eira Fortes, sobre as deducçõos que 

se deveriam fazer nos pagamentos dos fretes da charrua de David Godeffroy. 

Lisboa, 11 de junho de 1692. 1.798 

Consulta do Conselho Ultramarino, acerca dos motivos que allegára o Provedor da 
Fazenda do Rio de Janeiro para não dar posse a Gaspar Galhete de Andrade 
do officio de Provedor das Minas de Pernagua, campos^ da Curutiiba, para 
(lue fora nomeado ])elo Governador Geral do Brazil. 

l^isboa, 16 de ouiubio de 1692. 1.799 

Pi:ovi.s.\o pela (|ual se fez mei-cê a Gaspar Galhete de Andrade da serventia do cargo 
de i)rov(.dor das minas de ouro de Pernagua, com jurisdicção nas (|ue de 
novo se descobrissem no Rio de S. Francisco e Campos de (íuaratiuba. 
Bahia, 14 de setembro de 1691. Copia (Annexa ao n. 1.799). 

l.SOíi 

Ri:<írKiti.MK\To de Gaspar Galhete de Andrade, em que pode a entrega da ollicina, 
caza dos ciuintos e cofre das Minas de Pernagua. 

(^nnero ao n. 1.799). 1.801 



lííl 



C'(),\sri.iA (lo Conselho Ultraiuaiiuo, favorável á foiuessão da licença de dois annos, 
(|ue retiuerera Martim Corrêa Vasqiics, Sargento niór do Prezidio da Capita- 
nia do Rio de Janeiío, para ir ao Reino. 
Lif-;l)oa, 17 de outubro de ]C}[)2. 
Tem anncxa a respectiva portai i<i. 1.802 — 1.803 

Co.Nsri.TA do ConHelho intianiaiúno, sobre a incai)acidado de ■fduo Vicf/as para 

exercer o posto de alteres da Koitaleza de Santa Cruz do Rio de Janeiro. 

Lis])oa, 20 de outubi-o de l(;íi2. 1.804 

Co.Nsn.iA do Conselho Tlt rainarino, acerca das iutorinações (jue enviara o Governa- 
dor sobre a impossibilidade em que se achavam os moradores da Capitania 
do Rio de .Janeiro de contiibuirem para o estabelecimento da Companhia do 
coiiiiiicicio do Estado da índia. 

Lisboa, 20 de outubio de l(;'.t2. 1.805 

ri:uriiiÃo em que o Escrivão da Fazenda Lidz Ijopen Pegado attesta ter o Coverna' 
ilor (lo Rio de Janeiro convocado os i)rincipaes negociantes e moradores 
ricos daqu(^IIa i)raça para uma reunião no seu palácio, afim de os convidar 
para entrarem com os seus cabedaes para a Companhia da índia. 

Rio de Janeií-o, 17 de junho de 1692. (Anw^xa ao n. 1.805). 1.806 

Co.NSLi.TA do Conselho Ultramarino, favorável á concessão da a.juda de custo (|ue 
requerera Manoel de Carvalho MoutUilio, Ouvidor Geral da Cai)itauia do 
Rio de Janeiro. 

Lisboa, 20 de outuiiro de lOllL'. 

Tciii ainie.ru <i ir!ip<'<(ira portana. 1.807 — 1.808 

Co.Nsii.iA do Conselho Llt i aniarino, sobre a peli(,-ão do .Miiiistio Provincial da Pio- 
vincia da Conceigão do Rio de Janeiro, em que solicitava a mercê de se dar 
aos Religiosos.de Cabo Frio a mesma ordinária que se dava aos outros con- 
ventos daquella Caijitania. 

Lisboa, 27 de outubro de Hi'.»!'. 1.809 

CoNsui/rA do Conselho Ultramarino, relativa á prisão de Agostinho de Azevedo, 

que assassinara um soldado da guarnição da nova Colónia do Sacramento. 

Lisboa, i de noveml)ro de 1692. 1.S10 

Co.vsn.rA do Conselho Ultramarino, sol)i'c as informaí-ões (|ue enviara o Governador 
António Pí/c.s- de Hande sobre a insufficiencia da guarnição militar, a in- 
capacidade dos officiaes, e a necessidade de haver naquella Capitania um 
engenheiro. 

Lisboa, 22 de novemlno de 1692. 

".Suiilior. — l'(jr dci-rclo ik: i') i!o pri^sciilu mcz c aiuiu, lic V. .M. siruido (luc iiustc 
Conselho se veja e c-on.snlle com o seu ]>arecer hum papel que ncllc aprezentou o (ioueniador 
António Paes de .Sande, cm o qual faz prezente a V. M. que a guariii(;ão da juaça de S'io 
Sebastião do Rio de .Taneiro hauia sido sempre (ao menos) de 6 companhias de Infantaria com 
hum sargento-mór, ali- o iempo que se fundara a nova Colónia de Huenos Ayres, i)ara cuja 
guarnição e defensa se tirarão da dita praça 3 companhias dos melhores soldados e officiaes; 
e as 3 que ficarão e cxistião hoje naquella cidade, o erão no nome, por serem os soldados 



193 



poucos c muitos ilclles inúteis e os 3 capitães incapazes por i^eiis muitos ânuos c achaques Jc 
todo o CNcreicio militar. 

(Hie a defensa da cidade cor.sistia nos 2 Fortes- da Barra Santa Cruz e S. João; pelo 
canal de Santa Cruz podia entrar toda a sorte de embarcações, pelo de S. João só ás pequenas; 
e passados estes canaes até á cidade, (que dista pouco menos de légua) liauia fundo para 
qualquer armada poder surgir junto a ella e lançar gente em terra sem hauer fortificação, 

nem defensa, que lho podesse impedir, nem deter a entrada da Praça "' 

1.8U 

CoNsn.TA do Conselho Ultramarino, sobre a projiosta que fizera o Governador do 
Rio de Janeiro António Paes de Snnde de ser substituido por seu filho Anlunio 
de Castro de Sande, durante o tempo em que estivesse ausente no desempenho 
de commissões de serviço de que iôra encarregado. 

Lisboa, 24 de novembro de 1692. 1.812 

Co.Nsri.T.v do Conselho Ultramarino, sobre a licença que a Camará do Rio de .Janeiro 
concedera a Franeiseo de Almeida Jordão e ao Cai)itão Manuel Mendes de 
Almeida para a construcção de um tiapiche para os assucares e os embargos 
que se oppuzera a essa concessão. 

Lisboa, lií» de novembro de 1692. ' 1.813 

Ri.tíi Kiíi.MKNTo da Viscondessa de Asseca, no qual, allegando as grandes e dispen- 
diosas obras que se tinham feito no trapiche dos assucares de seu filho 
Halrador Corrêa de Sá, pedia que se fixassem maiores emolumentos péla 
arrecadação e pezagem das caixas. 

(Annexo ao n. 1.813). 1.814 

EscKiiTiKA pela qual a Camará do Rio de Janeiro alorou a Slalradm- Corrêa de i<êi 
e Benevides 10 braças de terra por cinco de largo, para nellas construir uh; 
armazém para os assucares e' outras mercadorias. 

Rio de Janeiro, 8 de março de 1636. Traslado. (Anncxa ao n. 1.813). 1.81.") 

lísí Kii-niiA pela cpial Salvador Corrêa de Sá e Benavides aforou pela quantia aii- 
nual de 12()íp000, a Franclsio d'' Oliveira Leitão o trapiche c balanças a 
que se refere o documento antecedente. 

Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 1678. (A)ine.ra ao 11. l.Si;!). 1.N16 

I'iiovis.\o j-egia pela (piai se fez mercê a Franeiseo de Oliveira Leitão de o isentar do 
exercício de recebedor da Fazenda Real e o seu feitor do traiiiclic do Rio do 
Janeiro do serviço militar. 

Lisboa, ■'!! áe julho de 168.'!. Traslado. (An iic.ra ao )i. Í.S^i:)) . 1.817 

A riKSTAiK) dos meicadoies e capitães de navios da praça do Rio de .lanciro, acena 
das vantagens e beneficio que os trai)iches i)restavam ao commcrcio. 

Rio de .Janeiro, 30 de .junho de 1688. (Annexo ao n. 1.813). 1.818 

Cl iniKAo <in que o hJscrivão da Fazenda Real attesta os serviços dos trapiches e 
<pic Francisco de Olircira Leitão, filho, occujiava o posto de alferes da orde- 
nau<;a da couijjanlna dos incrcadoies. 

Rio de .laneiro, 12 de Julho de 1688. (Ainnxa at> u. l.si:; ). I.SIO 



193 



Ri:<;i i.iii Mi;.\io (la Viscondcst a de Astifca, cm ((ue pede a fixayão dos salários (lue se 
dtíviaiii lolirar no trapiche do Rio de Janeiro. 

(A micro (10 II. I.M:; ). 1.820 

Caima dl' conriíiiiação do alor; iiimlo do ItMieiío que o Senado da Camará concedeu a 
Kdlvdílor (U)i rva de. t<<'i jiaia a conslrucção do trai)iclie dos assacares e outras 
mercadorias por escriíitura de 8 de niarjgo de IGIJíi. 

Ccrliilihi. (Aiiiicid (IO II. isi:;). 1.821 

C'i:in inÃo em (|uc o I<>s(iivão da C; niara do Rio de .lanciro .Fulião Rangel de Sousa 
attesta (lue os bens do Conselho alé 1GS4, (luando aforados, o tinham sido por 
avenqa das i)artes e nunca postos em arrematação. 

Rio de .lanoiío, H) de abril de WV-^l. (Aiiiicm ao ii. I.SKí). 1.822 

Coxsci.rA do Conselho inirauiarino. acerca das informações que o Governador do 
Rio de .Janeiro tinlia enviado sobre a Colónia do Sacramento. 

Lisboa, 20 de outubro de 1(>!)2. 1.823 

CAitrA do (Jovernador i^uiz César de IVIene/.cs, cm que dá divcisas informações rela- 
tivas á nova Colónia do Sataamento. 

Rio de .Janeiro, 25 de junho do 1692. (Anncia ao ii. 1.823). 1.S24 

Alio do fretamento da charrua »s'. (UirJon. para transportar o soccorro á ('olonia do 
Sacramento do Rio da Prata. 

Rio de .Janeiro, 18 de maio de l(i',t2. '/'laslado. (Aiiuc.ro ao ii. 1.S2;!). 

1.S25 

Cama do Coveinador I). I'^van( isco Naper de l^anc;islre, em (jue relala o estado da 
Colónia do Sacramento e vários acontecimentos (|ue nella se haviam i)assado. 
Colónia do Sacramento, 6 de dezembro de 1(!!)!. (Annrxa ao n. 1.821!). 

ssíuli) (Ifi ciiiit;i ;i \'. M. do csl.ulo i-in í\\\v acliura esta fijrla'cz<i, c 
itliL- aciiicllc Uinpo, assi no rci)aio das siia.s r\iina.s, porque estava 
ii;i~^ seiíK-iileiras í|1!l' 'c liião fa/endo, p.ir.-i evitar (j dis|)cn(lio d;i 
fazenda de \'. M. Cdin t.anto ]ireji'izo aos moradores do i\io de Janeiro eoni a eondnQào das 
fa.riídias p.ir.i esta Colónia, c lamlieni fis presente a \'. M. a lioa correspondcneia (|ne tinliainos 
depois que aqui ctiegt:ei com o (ioverundor de Buenos Ayres, de que rezultava liireni as 
endjarcações de V. M. repetidas vezes aquelle porto, de onde se conduzião os mantimentos com 
grande conveniência (U?-tcs moradores. Esta se conservou até que em o mez de abril pro.vinui 
passa Io clugarão a i-!t i\io 3 navios de Espanha., com novo governo c 200 homens p.ara 
aquelle prezidio, com pretexto de que avião de passar para o Reino de Chili, c hum Dezem- 
bargador para sindicar do (Jovernador antiguo, pelas culpas que lhe impunham a nosso respei- 
to, sobre o commercio que elle nunca fez. E desejando eu entender se por este avcria alg.ima 
alteração no tratamento, mandei Innn Ajudante a Buenos Aires, com o pretexto de lhe dar as 
boas vindas c respondendoine o (Jovernador cortezmente foi o dito ajudante tal mal recebido, 
(jue sem llie i)ermitirrm connnunicaçào com pessoa alguma, o fizerão logo embarcar, com tam 
«ranclj tornient.i, que esteve quazi perdido e logo sonhe que o Covernador trazia ordem para 
negar o inantin'ento e refresco, que sempre nos permitio, entendo que faltando-nos este, obri- 
gasse a necessidade aos soldados a desamparar este sitio, cujo alvitre levou a Madrid hum 
1>. Pedro, official real de Buenos Aires, que ha 2 annos passou em embarcação nossa a 
Espanha, a ponderar o grande prejnizo que se seguia, aquella Coroa, com a nossa vizinhança, 
pelo grande extravio que linha a prata por este porto, c que só negando-nos os mantimentos, 
sem os (|u;ies era im]iossiveI o con^ervar-nos, ])or não lermos outra prevensão em todo o 
tempo (jue aqui assistimos, mais que a limitada farinh.i (pie costuma vir do Rio de Janeiro^ 

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194 



Vriíicilialnu-iUc taltamlo por al«inii aiidenlc a eniliarca<;ão cm que si conduz: isla uotiria me 
obrigou a mandar aqucUe porto a íragatinha de V. M. cnmu costumava a Iniscar o refresco 
referido, a que o (iovernador rcsiiondeo, que estava falta de mantimentos (sendo o que llic 
pedia carnes, de que aquella terra he al)undantissima ) e (|ue não avia lei que o obrigasse a 
dar hum amigo aquillo de que necessitava, e a gente da fragatinha experimentou os mesmos 
apertos que o Ajudante, e sendo despedida brcvenjente me mandou dizer que o podia livrar do 
trabalho de hir aquelle Porto; e porque pelo Rio de S. Jmvn, vinhão também mantimentos, 
que os soldados que ali assistem costumavão trazer a esta Colónia a troco de alguns géneros, 
lhe jirohibio o dito Governador o não 'fizessem, e para o conseguir lhe permilte somente embar- 
car aquelles que precisamente lhe são necessários para os 3 mezcs que da nossa parte assistem: e 
para que por aquella via se não introduza alguma prata, se lhe manifcstãn todos perante os 
offieiaes reaes, com tanto excesso, (|ue chegam a despir os seus mesmos soldado^, i)rlri que 
estão iam descontentes que se receia ao dito (lovernador algum trabalho; e porque nesta 
fornia, limpos de prata e mantimentos Uie permitem francamente a vinda a esta Colónia; 
considerando eu todas as razões, e que ella se encaminha só a saber o que a que se faz e a 
persuadir estes soldados a que se passem á sua parte, ponderando-lhe não só o perigo com 
que aqui vivem, mas o regalo c estimação com que lá hão de ser tratados, me rezolvi a ne- 
gar-lhe a entrada nesta fortaleza a communicação com estes soldados, na mesma forma que 
usão com elles em Buenos Aires; e porque naquelle porto mandarão tirar as espadas a huns 
soldados nossos para melter-lhe as niaons nas algil)ciras para tirar-lhe delias, como com efi'--ii') 
tirarão alguns géneros de i)ouquissima consideração, que levavão para resgate dos mantimentos 
])or não correr lá o nosso dinheiro, mandei eu fazer o mesmo, sem differença alguma a a sol- 
dados seus que aqui vierão, e sabia !eva\-ão algum emprego, os quaes entre algumas cousas 

de pouca valia levavão alguma pólvora 

Passados alguns dias me escreveu o (lovernador de Buenos Aires Inuua carta, na qual me 
dizia, que extranhava que da nnssa par;e se faUasse ao cumprimento de i|uasi todo> os artigos 
d'j Ira ado proviziona!; porque di ^pi^nco-se i.i de <iue esta fortaleza se poria no estado de :i,i1es, 
que era eni iiartes si'i delineaila. e cm outras de o'to pnlmos de altura, eu a tinha posto toda em 
muito maior, que o numero da gente, munições, armas, eazas e gado 1;imbeni excedia, e qi;e 
saldamos á campanha a matal-o, o que só a elles pertencia, asi pe'o gado ser seu, como por se 
nos não permittir sahir desta fortaleza, e finalmente que se admirava que eu me arriscasse a 
tanto, que mandasse matar o gado, que os índios avião de impedir e defender; a esl.as razões 
resjwndi que não avia artigo no tratado provizional que mandasse que esta fortaleza, se 
pozessc no estado que de antes, porque só no art. 3" se dispõe, que faremos reparos com qre 
cobrir a nossa artilharia, e se ella estava então só delineada em partes, agora se manda, (|ue 
façamos reparos com que nos cubramos, e se estava só delineada como lhe chanião fortaleza, 
que o eubrir não tem limite, que he á vontade <los generaes, conforme o tempo que tem para 
o fazer, c que a difinição dos reparos conforme a opinião dos melhores autores da ar(|uile- 
ctura militar, he huma muralha de terra somente, (pie errea toda a praça a (|ue não dão 
menos altura (pie de 15 pés sobre o nivel da campanh;i. e ile grossura 2u pés, i|ue eu não 
fazia mais que reedificar o que o ti mpo hi.a arruinando na terra, e iiue c:iso negado (jue o 
tratado <Iisi)ozesse, que esta fortalez.i ^e levantasse na form.i que de antes, seria dificultoso 
este ajuste, porque não avia em Buenos Aires quem a tivesse medido, salvo o autor de hum 
livrí) que remeto ao Conselho, pelo qual consta em o capitulo 12" do livro 3", tinhamos huma 
fortificação regular, coroada toda de artilharia, com muralha e baluartes lerrai)!anados. ,1 
melhor que avia em toda a America. 

Que o numero da gente he nniilo menus do que .ivia ,in',cs do projecto, porcpie avendo 
mais de 400 soldados, hoje entre offieiaes estes não chegão a 300, avendo 100 cazaes de 
índios e brancos com muitos filhos, hoje entre huns e outros, não ha 60. Ha muito menos 
escravos do que então avia porque só a veiula delles em Buenos Aires passou de jo.ooo pczos, 
que inda se não restituirão. Tambcm ha menos armas, porque da artilharia que se restituiu. 
estão 3 peças levantadas e incapazes. 

No armazém de V. -M. não ha mais arm.is de sobreci lente (jue as com que servem os 
soldados, avendo em o tempo do (íovernador D. Muinicl I.uhu mais de 800, que inda est.irão 
em Buenos Aires. Na pólvora e munições não fallei, porque não soubessem a pouco que 
tinhamos, que não só he menos da cpie avia. mas ainda da que os mesmos castelhanos resti- 
tuirão, porque cahindo o .irinazem delia eom ;i^ iiiiiitas agoas deste inverno, se molharão de 
100 liarris que avia 50. 

Ov.v nas cazas que se tem feitij, se não excede o dito tratado, porque ilizeiído-se no 
arl. 3" deste, que as poderemos fazer para habitação deste sitio, era sem duvida, podíamos 
fazer que nos fossem necessárias, ainda (|ue das fabricas antiguas tivessen? ficado algumas, 
nSo sendo bastantes, principalmente não a sabendo, nem sendo as que ha da matéria prohi- 
bida no .lilo artigo. ()ue eiiiqnanlo ao gado destas campanhas, p(.is elle o levavão em grande 



lí)õ 



nnmorn c maliivãn Imld (, <|it nlirinailí. tlcs jinslns sf viiilia iii-cri-andd :i fsta Coliinla. iK-via- 
nins nós fazor n iiicsinn, piitf|nc tiiihanins nas (erras o niesnn iloniinl(}, fine elk-s durante a 
i-nnlmvi r^i.-i, cmíh i.sd cU'via ser n ci|ir(n(i, u (|\K' ao «ado titdiair.MS mais <l()niiiiio ([nc ille-.imr 
proceder ( sle ile liniua^ vacas, ipie n (leneral Stil:'ii(liir Carrrn de Sá mandara lam;ar nas 
terras ipie \'. M. lhe fez niercé cnlre o Culw li^c S. Maria e Maldcniaild, e finalmente, (lue llie 
não desse cuidado, o risco a qní me expnnlia a respeito dos índios i)or(pie (|nandr> estes se 
arrojasssem a algmiT .itrcvimento a minha gente que se defenderia dclles, cnmo lhe permitte o 
direito natural c ilivino. 

A esta resposta tão ajustada com a razão e com o mesmo tratado, de (|ue eu me não 
afasto hum ponto, conforme alcança o meu entendimento, se seguio a carta <|ur remeto ao 
Conselho, pel.a (|ual Se pode entender huscão estes homens algum pretexto para o rompimento, 
na iiouca veid;ide com que i|uerem, que á forca faltemos ao capitulado, sendo ellcs o que o 
iiuerpretão .a seu modo, valendo-se jiara este fim dos índios, (|ue sendo tributários e vassallos 
de Klrei Catholico, como consta do artino 5" do mesmo tratado diz o Covernador que não 
tem m.-iis dmuinio nelles ([ue o espiritual (pie possuem os Padres da Compaithia, e que 
dispõem vir com a satisfação de se não aver cumprido com a restituição de Villa Rica, não 
existindo já hoje nenhuma cousa que os Paulistas levarão delia, e no caso que estives.se em ser 
me p.-ircce se lhe não dcviãn restituir sem clles as hirem buscar, nem sem o fazer podem dizer 
(pie SC lhe falt.-i. 

Estas razões fiz prczentes ;uj dito (lovernador e a pouca que tinha nos índios não 
estando debaixo do seu dominio para tomar a satisfação referida, pelo cuniiirimeiíto ou não 
cumprimento do tratado entre es'as 2 Coroas, nem pelo successo dos Paulistas com hurrsas 
nações barbaras de índios seus confinantes e habitadores nas terras do dominio de V. M. (caso 
negado que tenha acontecido) e (pie S(') com os Paulistas, seria a defensa delles natural, 
lior(pie vir-me tomar satisfação, lie ofensa e não defensa; e ultimamente terminei a minha 
resposta com dizerdhe que se elle não tinha dominio para remediar o que os indios quizessem 
executar, tinha eu resolução para castigar severamente o seu atrevimento quando intentassem 
o de chegar a esta ("olonia; e porque depois da minha resposta, derão os Castelhanos que 
assistem no Rio de Janeiro eiií seguir as nossas embarcaç()es pelas margens destes rios 
visinhos. de donde vão alguns soldados a conduzir lenha, perguntando a estes a donde hião, 
])Oique Sendo :\ m;'l„v garbi I iuhão ordem jKira o impedir, e isto s ') a fim ou de atemorizamos, 
ou de que a necessidade obrigasse os soldados a dezampararem esta fortaleza, negocio 
este taníbem premeditado, (|ue sem duvida o conseguirião se o intentassem alguns annos antes, 
])or(|ue me colherão com gr.inde iirevenção de legumes, ([u.aiilid.-ide de iieixe salgado, que 
mandei fazer pelos soldados o verão poss.-ido, que chegou á maior [larte do inverno, e porque 
neste nicu temim cri seco o numero (b índios, mulheres, nu-ninos e escravos a mais de 
.^do, me foi i)reciso cortar ;i ração de farinha aos soldados e índios (|ue S('i a tem para 
(pie no caso, em que por .'dgum acidente f.iltasse embarcação do Kio de janeiro, e 
succedesse al.mima desgraça ás sementeiras do trigo, não chegássemos á ultima mizeria, 
e jxirque com a dita ração de farinha cortada se não podião só sustentar acabados os 
mais mantimentos, mandei ao capitão de cavallos Bartholomcn Sanches Xará, 6 legoas 
jior esta campanha dentro com lO cavallos de que consta a sua companhia, e com 5 
galgos que unicamente ha nesta Colónia, o qual em 21 dia, matou 335 veados, que eirj 
carros forão conduzidos a esta fortaleza, e acabados estes o mandei na fragatinha de 
\'. M. com 40 homens ao Rio de S. l.iisia a matar gado, e cm trinta e tantos dias que nelle 
assistirão, matarão á espingarda mais de joo rezes e entre ellas 140 touros, com cuja carne 
se sustentou esta povoação athe á entrada do verão, que começou a morrer juixe. 

A causa que tive par.a mandar a este Riu de S. I.ucia, estando o gado muito mais 
perto desta colónia, he pel.a conveniência de entrar a fragatinha de \'. M. por elle acima. 
ler 1>;istante fuiuhj ])ara chegar a terra c segura a retirada da gente a ell.a (piando fosse ne- 
cessário, da (|ual com ;Mtil]iari;i se podia defender de maioi' poder; e porque entendi se 
não devia desiireziir o ame.aço dos Índios do ( iovernandor de Buenos Ayres, comparecer do 
sargento maior e capitães desta Colónia, me rezolvi a preparar-me para defcnder-me, alteando 
e terraplanado os 2 Baluartes da campanha, e iiondo a cortina á prova de canhão com 40 
palmos de grossura, iior ser está só a parle onde se podem asestar as baterias de hum padrasto 
(pie lhe fica defronte, pelo Kio defender todas as outras 

Com todo este trabalho, não ouue também descuido no das lavouras, como igualmente 
nesse serviço i)ara conservação desta praça, e se sentarão este anno, fora quantidade grande 
de legumes, 260 alqueires de trigo, que fazem perto de 500 pela in.edidyci desse Reino, que per- 
mittiiido Deus se recolha, he bastante para todos os soldados, e o fora para toda a mais gente, 
si' se não occuiiarão os bois, asi na condução dos veados, como na do torrão e a gente toda n 1 
trabalho da fachina, o mesmo cuidado tenho, na vigilância desta praça, com as sentinelas, ron- 
das e patrulhas de i>C- e de cavallo, e afora os soldados, anda sempre sobre a muralha hum offi- 



196 



ciai, e fora delia outro da conipaiihi.i dos civaKos, e no por'o onde estão as cmliarcações entr? 
de guarda para sua dcfinsa hunw esquadra com um sargenio; na fragatinha de \'. M. outra 
todos os officiaes e marinheiros delia; no quartel de cavallaria, que fiz na entrada da povoa- 
ção, está sempre a coiiviíanhia de guarda e como os postos são tantos para guarnecer e os sol- 
dados não passão de 260, sempre fazem j quartos cada noite, o que não é possível atar. ir 
en> terra tão fria, nem continuar com o trabalho das' lavouras, se \". M. não fôr servido man- 
dar 40 ou 50 caznes de lavradores desse Reino e Ilhas, c eulri' elles 2 moleiros, com a fabrica 
necessária de engenhos c pedras, que se armarão em huma lagoa, mcya legoa desta forta- 
laleza e se conseguirá, não só o sustento para o prezidio, mas o irato das fazendas para o 
Brazil, sem o qual se não podem aumentar as povoações, e poderá o rendimento dos dizimos 
suprir alguma parte do pagamento deste prezidio, porque liia este annn, se eu tivera ordenj 
de V. M., para os mandar cobrar, chegarião a 3oo$ooo rs., e sobretudo o de ([uc mais se neces- 
sita nesta Colónia, hede cavallos, sem os quaes tenho por impossível o aumentar-se, porque 
o gado oue aqui temos manso, não será tão cedo bastante para nos sustentar, e avendo-os, 
não só o teren.MS para esse effeito, mas nos couros que se podem fazer, poderá V. M. ler 
tal lucro, que exceda muito o gasto, que faz todos os annos com este prezidio, o que jjóde 
inferir da facilidade com que 4 homens matarão á espingarda todo o gado referido, afora 
muito mais que depois se acharão mortos naquellas campanhas, os (jiiaes a geiUi- a i)é não 
pode seguir para este effeito; he esta terra mais capaz, que ainda a da oulrji banda de Rucnos 
Ayres, porque G legoas desta fortaleza está o Rio do Rosário pouco adeante o do An^orfilo, 
asi chamado pelo muito que tem, a que se segue o Rio de S. l.iisia, navegável S ou m 
Ugoas por elle asima; 5 legoas mais adeante o de Monte \'idio, junto do mesmo monte, 
con? huma enseada e ilha na boca, capaz de dar fundo nelle os mayons navios e abrigada a 
todos os ventos; o Rio he pouco navegável e com menos lenha que os mais, mas inda assim 
entra também nelle a fragatinha ile \'. .M. lie Monte Vidio para Moldonado fidi outro rio. 
a que ignoro o nome, da me.sma capacidade que os mais; em todos estes se poderão fazer pelo 
ttnipo adeante, muito grandes povoações por ser o sitio para ellas muito capaz que esta em 
ipie es amos, principalmente o de Monte Vidio pelo - abrigo que tem para as embarcações 
grandes, sem obstáculo da passagem do banco, todos os outros tem a conveniência da lenha 
que não he a de menor consideração, asi para o fogo, como para os grandes curraes que 
nelles se podem fazer, como tem feito (e estam em ser) os índio? das reduções dos Padres 
da Companhia. O gado he tanto, que se não poderá nunca extinguir, porque ocujia todas as 
terras que ha desde Castilhos athe o Rio do Rozario, e tem mais (io legoas de longitude, e no 
tempo em que eu aqui assisti com o (iovernador D. Manuel Lobo; não passava este gado de 
Monte \Mdio, com que si pode inferir, que se em 8 annos, p.issou mais aíiuem de -'3 Ic.noas 
athe o Rio do Rosário, brevemente chegará a esta povoação. 

A este rio tenho mandado cortar esteios para fazer _• estacad;is. na forma em que as avia no 
tempo do (iovernador /). Moinicl l.olui. que cortem das faces dos j b.ilnartis d;i campanha 
athe as _• t-n--ead,is. i|ue de hiiin.i c (i\Ur;i parle, pcl.i punia em que cslamos. faz o rii " 

i.siit; 

Co.NstTi.TA do Conselho ITltraniai-iiio, fio))re a representação dos officiaes da Camará 
do Rio de .Janeiro, na qual i)ediani que cessasse naquella Cai)itania a cobrant.-a 
do donativo i)ara o dote da Rainli-a de Inglaterra e a paz de Ilollaiida, vislo 
estar paga a impoitanoia que lhe fora lançada 

Lisboa, 2."! de outubro do l(;ít2. 1.S27 

CoNST'i.TA do Conselho ritrainaiino, sobre a iiuleninisação quo podiam Lourenço 

P^ernandes Ferreira, Lotirenço de Araújo e .loão Carneiro de Araújo, pelo 

prejuízo que tinham soffrido com a tomada do seu navio Nohsu i^cnhoia do 

Pillar e H- António para transportar o soccorro á Colónia do Sacramento. 

Lisboa, 10 de dezembro de 1692. l.siiS 

Portaria do Arcebispo Governador Cerai do Estado do nra/.il 1). Fr. Manuel da 
Ressurreição sobre o navio que deveria transportar o soccorro (lue do Rio <le 
Janeiro se enviava imra a nova Colónia do Sai ramento. 

Bahia, H de novembro de ICS!). TmsUitlo. (Ánin.n, no n. 1..S2S). l.S2'J 



197 



TrnAfo fia obi'igação que se tez a Manuel Duarte Pessoa. Capitão do navio Xossa 
SiuJioia (lo Pilar c 8anto António que levava do Rio de Janeiro o soccorro 
á nova Colónia. 

Bahia, C de novenibi-o de IfiS!). Traslado, (.\nne.m ao n. 1.S28). 1.S30 

Rr:QrKRiMK\'ro do Cai)ilão Manuel Duarte Pessoa, no qual pede certidão da viagem do 
seu navio á nova Colónia, do toniiio <iue se demorou e de lhe não ter sido pago 
frete algum. 

(Annc.ro ao ii. 1.S2.S). 

A certidão scf/iic ao ic.rlo do rcquerimvnlo. ].S:;i 

Cr.miDAO do trote (|uo por conta da Fazenda Real se pagara jiclo navio q\ie se enviara 
á nova Colónia e de que era caiiitão Anionio Vaz Dotiviwntes e mesí re Ma- 
nuel Ferreira Santos. 

(Aii)i<'.ra (K, V. 1.82S). 1.832 

Ti:r!Aio da vistoria e avaliação dos prejui/.os, que solTrora a Fragata Xos.m Senhora 
dl) filar e Santo A)itonio na viagem que fizera á Colónia do Saeramento. 

Rio de Janeiro, 7 de junho de 1(590. Tiaslndo. (Anne.ro ao n. 1.S2.S). l.S:;:! 

Co.Nsi i.rA do Conselho Ultramaiino, favorável á representação de André J'odri{/nes 
de Mattos, como procurador geral da Capitania do Rio de Janeiro, na qual 
l>edia que aos moradores daquella cai)itania se não podessem pôr em nire- 
matação os géneros das suas teiras, antes do tem])0 das frotas. 

Lis))oa. 12 de dezembro de 1(3!)2. l.S3t 

1'oi;t\i;iv pela qual se mandou ])assar piovisão p.os moradores da Cai)itania do Rio 

de Janeiro, para que durante seis annos lhes não fossem arrematados, por 

dividas, os seus gemi o;- ante.s do tcniiJO das fiotas, como se concedera ans 
dii Bahia. 

Lisboa, 3 de janeiro de 1G!)3. {Anncxa ao n. 1.834). l.SS^l 

(V)\sri.TA do Conselho Ultramarino sobi'e o alvitre proiiosto iiolo Cíoveriiador An- 
tónio Paes de Sanãe para a exploração das minas de ouro c prata (h' Para- 
nagoa, Tabanhana e Serra de SabF.rabussú. 

Lisboa, 8 de janeiro de 1693. 1.836 

Ri;i.Aioi!io do (iovernador António Paes de Sande, em (pu' indica as causas do lua- 
logio das i)esquizas das minas do Sul e i)ropõ(; o alvitre para se ohtei- de uma 
maneira segura o seu descobrimento. 

S. a. c s. d. (Annrxo no n. 1.836). 

"A fniii;i (ias mina^ de ouro c i)rata de Pernagiiá, Ttabaiiliana c Serra ãc Sal)arnl)iiSi;i'i, 
dcsiiertou o cuidado e applicaçain para se descolirircni ainda no Icnipo do doininio de Caslilla. 
fltinianicnte S. M., que Deus guarde, com despezas consideráveis de sua Keal I^azenda i>ro- 
cnrou o descobrimento e entaliolamento destas minas, mandando para este efftito a Jhiiu 
Rodrigo de Castcibraiicv, gue as não pôde ou não soube descobrir. 

A. minlia curiosiclade (quando Ilie não queiram chamar zdlo) procurou cm diuersos 
tempos c ocasiões inuestigar a causa de não coníeguir-.se este descobrimento das minas, 
q\ic prometia tam grandes interesses a esta Coroa, valcndo-me nas uczes que estiuc na Haya 
e no Kcyno da noticia de algumas pessoas praticas, que nfa podiam dar dos dcsculuimciilos 
an;iguo6 c modernos. Affirmauam lodos que iiauia as minas que se procurauam descobrir e 



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entabolnr, mas que se não ncliavair. lu iii se liaiiiani de de-cnlirir pellos iiieyos (luc fe liaiiia 
até agora a|iplica(1o, por não yercni jiroporeionados liara se conseguir o fim que se dcsejana. 
I'osso depor, que aclian<lo-nie na líaiiya ao tempo que Dom Kodritio de Caslclhranco liauia 
entrado a fazer o seu descoliriniento (antes do sucesso) affirniauain algunias pessoas praticas, 
que era impossível conseguir o intento (com a experiência mostrou) pellas manifestas 
contradições, de n:«cyos, desordens e disposições. 

A primeira contradiçam era. que mal- pôde descobrir e entalxjlar minas, quem não sabe 
o que ellas sam, que os sojeitos que ategora se liauiam escolhido i)ara estes descobrimentos 
não tinhão sciencia alguma delias. A prata das Índias se beneficia por diuersas faculdades, 
desde que em hum cerro se acha a mina, até que a prata que nella ha, o uenha a ser, porque 
huns índios (ou brancos que os imitão) não tem mais officio que buscal-as; outros depois 
de achadas, seguir as betas e penetrar os estados que mais ou menos profundamente seguran; 
serem reaes; outros metem o cabedal naquella mina que se lhe achou ou comprou ou pedio 
ao administrador geral; outros tem os engenhos donde se nxie a pedra e outros finalmente 
temperam a n-^esma pedra depois de moida e lhe aplicam os ingredientes com que (conforme 
a espécie e qualidade de que ella he) tem mostrado a experiência se une menos uagarosa- 
niente o azougue, funde com mais facilidade o metal, no que é necessário deliqadissinio 
tento, porque por qualquer falta, se perdem muitas uezcs muito grandes caliedaes no erro do 
ten?pcraniento. 

Dom Rodrigo de Casiclhranco nunca nas índias foi escrutador ou bruxula (como os 
índios) das minas pellos cerros; nunca foi mineiro, nem seguio betas ou profundou esta- 
dos; nunca foi senhor de minas, nein teue officio de temperar a pedra moida, se fallaua em 
alguns termos, era pellos ouuir e não pellos praticar, e assi como no Brazil ha tantos senhores 
de engenhos e nenhum delles sabe como se tempera o assucar das canas que nelles moem, e se 
o quizerem fazer se perderam, e todauia faliam como se entendessem da arte, assi Dom 
Rodrigo ainda que tiuera engenho nas índias, nem por isso era descobridor de minas, pent- 
trador de betas, nem temperador de prata; não he pequena contradiçam do intento encarre- 
gar o effeito a quem não sabe ser causa efficiente. nem ainda instrumental delle. 

A 2' contradiçam era a Infantaria que leuaua esse homem, porque ou fosse para se 
introduzir e obedecer, se os Paulistas o não quizesseni admitir, ou para authoridade de sua 
pessoa, e execução de suas ordens, ou i)ara o acompanharcnj no certam. Se para se intro- 
duzir e fazer obedecer, no cazo que os Paulistas o repugnem, nem loo uezes 50 soldados 
que leuaua, o poderiam meter na /'i7/a. de S. Paulo, porque os serros a defendem por to- 
das as partes, seus moradores de grande valor e constância em causa publica, e todos na i:l- 
tin.« dezesperaçani sam inconquistaueis; e como o nome de infantaria para elles he abomi- 
niauel, e introduzida esla priniieira, poderrm ter entre si a despoziçan.' de locla a mais, seria 
muito para temer que a não deixem subir á serra, c ir á Villa; e se para authoridade de 
sua pessoa e execução de suas ordens, com a mesma Infantaria se impossibilita o intento, 
porque quanto he mayor a authoridade que se funda em leuar soldados, he niayor o escrúpulo 
d;i(iuelles por cuja causa os leuam, e deste lhe pode nascer a desconfiança de se considera- 
rem dominados, quando todo o estudo dos Paulistas he a conservaçant da sua liberdade. 

Se para o acon.ipanharem eo eertão até á serra de Sahanihiissú, não ttiu ii.ira isso prés- 
timo infantaria alguma do Brazil, não sendo Paulistas, como a exi)eriencia tem mostrado, c 
suppondo-se que não ouue repugnância em admitirem os 50 soldados que leuaua y>. Ro- 
drigo, he certo que hão de ir só com os índios a Sabarabiissú, e he impossível conseguir-se 
a jornada, ou hão de ir ao menos 40 l^aulistas com elles i)ara os conduzir a aquella serra, 
o que se não poderá conseguir sem temor grande, que o receyo de se considerarem escrauos 
dessa mesma Infantaria, e dos estragos que ao futuro poderam fazer ein suas familias c cre- 
dito, os cabos, officiaes c soldados, que necessariamente hão de prezidiar aquella praça. 
se se descobrirem as minas, disponhão secretamente os meyos de se não acharem. Muitas 
outras razões ouui praticar, mostrando com ellas ser quasi impossível descobrireni-sc estas 
minas fiellos meyos que atégora para este effeito se hauiam applicado, que deixo de refi ■ 
rir, por chegar ao nu-yo, que este discurso offerece pello mais efficaz c o único para ^ • 
poderem descobrir e cntabolar as minas dezejadas, mostrando primeiro as razões em que se 
ítinda. 

Esta a l'illa de S. Paulo (cuja are;i he capaz de se fundar nella luuna populosissima 
cida(|e) na eminência de hum plano pouco desigual do c.impo que cm c.rciunfeiencia doiniu.i, 
por himia parte a todo o alcance da vista, e por outra a multidão de uarios serros, que ao 
longe llie formão o horizonte. I)iiuida-se se os grãos de ouro. que em todo elle se acham sam 
abalados dos mesmos serros pelas agoas natiuas, que delles se despenhão, se descobertos 
pclla'.- chuvas, donde separadamente se criam, lie o campo amenissMUo, retMlIi.iiln de diuersas 
rdteiras, c principalmente de hum rio, de cujas margens se tira o ouro. (|iie elian-Mo de 
lauagcm. liisla esta villa da de .S;,iiii,s (<iue he o ].,,rlo mais fn ,|iieme d,i(iu(ll:i eosta) 



199 



!-• I>;g'i.-is, a iiiayor parte iltllas pdr cauiiulKjs a (iiic daiii lugar alKUiiias serras nieiiorcs lé se 
thcijar ao pé da que cliamãu l'arunaj'ia(:nba, a qual lie altis>ima, e quasi iiiaccessivel por 
huiiia l),-eiie estreiteza que os rochedos deixam escassamente ao transito de luima só pessoa 
atras de outra. Do cume delia se estende aquelle campo até á Villa de S. Paulo, que por 
esta cauza he naturalmente inconquistauel. A exccllencia do clima, dos ares e do temperamen- 
to se infere bem de não liaucr até hoje alli medico algun?. Tem todas as flores, frutas, legumes 
e pam, que ha em I'ortugal, e no Brazil em grande abundância, por a terra ser fecundissima, 
só o vinho não chega a ser perfeito, mas sam perfeitissinias as carnes de todas as espécies; 
de maneira que produz aquella regiam tudo o que a natureza humana pode appetecer para 
o sustento e para o regallo; assi como as influencias delia geram ouro nos serros, e nas arêas 
de que se tira, parece geram tamhem nos homens os espíritos gencrozos que nelles ha, porque 
todos sam briozos, valentes, impacientes da menor injuria, ambiciozos de honra, amantissimos 
da sua pátria, benéficos aos forasteiros, e aduersissimos a todo o acto seruil, pois até aquelles, 
euja muila pobreza, lhe não permitte ter quen? o sirua, se sogeita antes a andar n.iiitos 
annos pello certam em busca de quem o sirua, do que a seruir a outrem hum só dia. 

lia muitos de grossos cabedaes para aquellas partes, e não poucas famílias bastantemenle 
nobres, e ainda que entre si tragão inimizades particulares, todos se unem para a coni-er- 
vaçam da sua republica. As mulheres são formosas e varonis, e he costimie alli deixarem seus 
maridos á sua dispoziçam o gouerno das cazas e das fazendas, para que sam industriozas, e 
inclinadas a cazar antes suas filhas com estranhos que as authorizem, que com iiaturaes qi;e 
as igualem. 

<)s filhos primeiro sabem a lingoa do gentio, do que aprendem a materna, sam de 
gentil Índole e génio para as campanhas, e para as escholas, engenhozos para tudo, e todos 
saem do berço com a doutrina, da conscrvaçam da sua liberdade, cujos ciúmes dam a seus 
pacs as minas de ouro e prata que ocultam, e as anciãs de quantas diligencias se tem man- 
dado fazer por descobrilas. He finalmente a :-i7/a de S. Paulo digníssima de se verificar nella 
o celebre vaticínio do grande padre Joscth de Anchieta, que ha ella de ser a metrópole do 
Brazil. e parece que não tem para isso mais adequadas dispozições, que as do meyo que logo 
se apontará, pois he certo que não pode subir a aquelle auge com a ruina, se não com o 
augmento de seus habitadores. 

-Sendo pois esta a natureza e o estudo destes homens, considerando elles (como se ha 
ouuido praticar a muitos delles) que se as minas reaes da prata e ouro se descobrirem, ne- 
cessariamente se ha de mandar (íovcrnador ou \'ice-Key para aquellas Capitanias, n^eter nel- 
las prezidios para a sua segurança, multiplicar-lhe tributos, que hão de ficar as suas cazas ex- 
postas ao descrédito, que tem padecido muitas nos estragos que costumão fazer os cabos e os 
soldados, que o gouerno quasi liure que linhão da sua republica ha de ser sogeito; que donde 
mandauaiij tudo, hão de ser mandados, que os não deixaram ir ao certão, ou se forem lhe hão 
de tirar os índios para as minas, ((ue toda a utilidade destas hade ser ruina de suas pessoas, 
cazas, e famílias; e que aquellas terras que seus antepassados pouoaram, e seus descendentes 
foram descobrindo, e multiplicando tam numerozas villas com tanto trabalho seu, augmento da 
fazenda real e do Estado, hão de ser agora premio dos estranhos sem merecimento, e terem 
seus netos por remuneraçam do que tinhão merecido seus progenitores, ficarem quasi escrauos 
dos que os hão de ir dominar; bem se infere que para se conseruarem no estado prezentc. e 
euitarem aquelle damno futuro, liãn de dispor todas as industrias de se não descobrir a pre- 
ciozidade daquellas minas. Euidente proua .he deste receyo o successo que teue Dom Fran- 
cisco de Sousa, quando foi a aquella Capitania, pois acompanhando os Paulistas ao mineir;) que 
mandou á serra de Sabarabussú, para saberem a parte donde ella occultaua as minas, depois 
de achadas, de que se fez auiso ao ditto Dom Francisco de Sousa, e tiradas muitas cargas de 
pedra, que o mineiro trazia com grande contentamento, ponderando elles a mesma cscrauidão, 
que agora temem seus netos, mataram no caminho ao mineiro, e esconderam a pedra, dis- 
seram a Dom Francisco que morrera no caminho, e se enganava no que hauia escripto a, 
S. .Senhoria, de que rezultou morrer o dito Dom Francisco de Sousa em breues dias, e se 
perpetuar na suspen.são daquellas minas, a tradiçam de as hauer muito ricas, e ainda ha poucos 
annos algumas pes.soas que ei<istiam na Filia de S. Paulo dauam noticia da prata que se fundio 
tias cargas di' pedra, que se encobriram, das quaes tinha huma fernão de camargo e eram 
suissos os filhos do ouriues ijue fez a fundiçam. 

Logo, se toda a repugnância destes homens consiste no dominio que temem dos estra- 
nhos, na magoa de perderem' a authoridade e poder que hoje tem no gouerno da sua republica 
e no abatimento ou descrédito futuro das suas famílias, claro está, que se lhe uirem que 
S. Aí. não só os conserua, mas ainda os nuthoriza com lhes fazer aquellas honras e mercês, 
e com aquelles postos, cargos e officios, que ha de dar aos estranhos, e que sejam elles os 
que hão de gouernar a sua pátria e ter as utilidades de se descobrirem as minas, que se 



200 



pninictcni aos ipic não saljeni doiulc ellas estani. v que haliililados (.Ucs com as mesmas honr.-s 
que S. M. llie fizir poderão cazar suas filhas dando-llie os caljedacs tjue tem e os que adqvii- 
rirem, com fidalgos iiuiilo honrados c pobres, de que não hm poucos no Keyno, e que seus 
ue^cendentes ficaram aparenta<h)S com as cazas de Portugal, e dignos de ocuparem os 
luayores pontos, e a si.a Repuldica florente nas qualidades e nas riquezas, e capaz por este 
modo de vir a ser a l'illa de S. Paulo a cabeça do Brazil; claro está que como tam generozos 
c r.mbiciozos desta gloria, de qfe podem ser fundadores, todas as diligencias (pic puzcram alé 
hoje em occultar os thezouros, que a natureza tem depositado naquellas terras, ;is appliqiuin 
logo em dcscobrilas, e offerecelas humildemente a S. Magestade. 

Sobre estes fundamentos se propõe o meyo que parece mais adequado para se conseguir 
o descobrimenlo das minas de Sabaiabiissú, Pcrnagoa c todas as mais que ouuer naquella 
região de S. Vicente, e outras capitanias do Sul, e vem a jcr o meyo, seruirsc S. M. de 
encarregar aos mesmos moradores de S. Paulo este negocio, pois a confiança que faz daciuelles 
vassallos os empenha ao effeito das obrigações delia, e com serem elles os que logrem aqucllas 
mercês, honras, juros, foros, commendas, haiiitos, cargos e soldos que se deram e prometeram 
a Dom Rodrigo de Castetbranco, não só se seguram do escrúpulo de serem pessoas estranhas, 
as qui- leuem a gloria c tenhão o merecimento de acharem aquelle thezouro, que a natureza 
e a fortuna depozitou com mais próprio direito para os que primeiro pouoaram as terras, 
donde se escondem, mas ainda a esperança de verem seus descendentes ennobrecidos e a sua 
pátria com a ointlencia, que das minas lhe ha de rezultar, sem o temor de escrauidão, que 
supõem se ellas se descobrirem, não sendo elles os instrumentos dessa felicidade e a causa 
de com ella per])etuarem liure a sua reptiblica. 

C'onsiderando-se pois que não ha no Estado do Brazil pessoas que cnlendam cou-a 
alguma de minas, mais que loão Alvares. Coutinho, que he já muito velho e Fr. Joain de 
(iraiiica, de quem se não deue fazer confiança, e sem pessoas intelligentes nesta arte, se não 
|)óde alcançar a certeza e qualidade das n:inas de ouro, prata e pedraria, ou o dezengano 
ultimo de as não hauer no Brasil, intentando-se este descobrimento, he conueniente c preci- 
samente necessário mandar-se logo buscar em Cadiz e Seuilha ou em alguma primeira das de 
Europa, adonde se tira, e ha minas de prata, pessoas intelligentes de conhecer os serros, 
penetrar as betas, e fundir os metaes até os reduzir a prata e ouro. 

Não pareça que fará a fazenda real grandes despezas com estes homens, pois não 
l«)(lem passar, nen chegar ás que se fizeram com D. Rodrigo, não tendo mais sciencia. que a 
que elle disse tinha, nem as que cada hora sucedem em cazos accidentaes 

Em 2° logar deue S. M. ser seruido mandar passar as prouizões e aluarás, que se con- 
siderarem conuenientes para os moradores de S. Paulo se assegurarem dos priuilegios e mercês, 
que se hão de conceder á sua villa, e a elles, quando com effeito se descobrirem as celebres 
minas de prata da Serra de Sabarcthassú, ou outras que sejam reaes, e que dêem cada ai.no 
[lara a fazenda real, liures 40.000 cruzados ao menos, e bem assi se hão de escreuer c.irtas 
particulares á camará e a outras pessoas que se apontarem para os animar a aquelle seruiço. 

A pessoa que S. M. nomear para ir a S. Paulo (que se sui)põe) será hum sogeito de 
cuja authoridade, e prudência se possa fiar negocio de tanto pezo, não levará comsigu mais 
que seis creados x as ordens e poderes reaes. 

Ha de leuar o tal sogeito a superintendência sobre a fazenda real daquella Capitania, o 
das mais do sul com a moderaçam que parecer conueniente para a cobrança dos effeilos (|ue 
se hão de cobrar e applicar a este descobrimento e o escriuão da Camará da dilla villa será 
<piem escrcue as receitas e despezas de tudo o que se cobrar c despender por ordem do dillo 
su]ii-rinlen<lençia e hum dos vereadores o recebedor, de ludo, dando-s<; papeis em fornia para 
os almoxarifes ou recebedores da fazenda real para as suas contas c se se proceder nisto 
com toda a clareza necessária e conveniente a reputaçam do mesmo sogeito." 

1.837 

I.Moi!M.\r.\o (lo Sebastião Cardoso do Sampaio, acerca do relatório antccCHlcuto. 
Lisboa, 22 do novembro de 1602. (annexa a» 11. 1836) 

"A contextura do papel que se ileu a S. M. sobre o ileseobrimento das minas do Brasil, 
se diuiile em ires parles. 

A primeira (pie rc-peita as niinas ile ouro. a segunda que pertence ás minas de prata 
c a ttreeira que insinua os meios ilc conseguirem estes descobrimentos e de se tirar o .linluiro 
iiecc^íario para as grandes despi zas desla im|)ori.inte diligencia. 



aoi 



Quanto á i^ parle no Estado <io Brazil se não descobrio athe aqui mina de ouro de beta 
e só se presume que as ha grande quantidade de ouro de lauagem que de muitos annos a esta 
parte se tem tirado nas capitanias de S. Paulo, Iguape e Pernagua: persuadindo-se os que 
mais superficialmente discorrem que o ouro de lauagem fe cria em minas de beta, donde st 
corrente das agoas, que por ellas passão a conduz aos ribeiros, onde se acha. 

• Porém os mais práticos e intelligentes desta matéria affirmão constantemente que o ouro 
de lauagem não nasce nem se cria em minas de beta, mas hc produzido pela actiuidade do sol 
nos mesmos lugares em que se acha em mayor ou menor quantidade, segundo o tempera- 
mento e disposições do terreno. O qual discurso não só parece verosímil, mas evidente por 
3 razões: a i" porr/.ie se este ouro se criava em minus e dahi o arrancava a corrente das 
agoas. Se acharia certamente á superfície das ribeiras e lugares húmidos, onde se busca, o 
que he contra o que experimentão os que trabalhão nesta diligencia, pois para descobrirem 
alguns grãos costumão profundar 5 c o palmos de terra virgem antes que cheguem aos 
criaduuros onde não era possível penetrarem estes grãos de ouro se forão conduzidos pellas 
correntes pela resistenci" que faz ao seu natura^ pezo, a contextura solida da superfície 
da terra. 

A 2" porque não sendo verosimil que todo o terreno daquellas capitanias esteja semeado 
de minas de ouro, princinalmenfe não se havendo cm tantos annos descoberto nenhuma, e não 
costimiando ser tam pródiga a natureza na produção de hum metal tão raro: se não havia de 
achar ouro em todas as ribeiras, mas só naquellas cuja corrente se encaminhasse por cima 
de alguma delias, e coir.' a continuação do seu curso fosse desenterrando e conduzindo algumas 
porções de ouro que nellas nascia. O que também passa pello* contrario, pois o ouro de la- 
uagem em mais ou menos quantidade em todo o âmbito daquellas capitanias se acha em todas 
as ribeiras e valles húmidos em que se busca. 

A 3" porque í-c o ouro correra das minas para as ribeiras já os moradores de S. Paulo 
teriãi) descoberto alguma beta na Serra de Geraldo, pois não ha ribeira, valle ou regato que 
não tenhão seguido e esquadrinhado do pé da serra athe o cume onde todos tem o seu nasci- 
mento, como que se estes arrancarão das minas o ouro que trazem necessariamente hauião de 
topar com ellas, seguindo o curso da corrente, os que tantos annos trabalhão nesta utilissima 
averiguação. 

Mas ainda que esta pareça a verdade e que não haja motivo algum prouauel para se 
esperar o descobrimento de minas de ouro de beta, o curo de lauagem que se pôde tirar 
daquelias capitanias he negocio de tanta importância que pede mayor attenção da com que 
athe agora se tem administrado, c seri.-» conueniente ao seruiço de S. M. e a utilidade publica 
dos seus vassallos, mandar ás ditas capitanias hum ministro de confiança, zello e authoridade 
que procurasse o augmento dos Pouos vizinhos ás minas de lauagem, e aplicasse os moradores 
ao seu lauor, pois o tirar-se delias mais ou menos ouro não depende de mais fabrica que ser 
mayor ou menor o numero dos trabalhadores, o qual crescendo e espalhando-se por todos 
aquelles valles, será o meyo mais efficaz para se descobrirem as minas de beta, se acazo fòr 
certa a sua existência. • < 

Quanto á 2* parte de hauer minas de prata no mesmo Estado do Brazil não ha mais pro- 
babilidade que a tradição que se conserua entre alguns moradores das capitanias de .S. Paulo 
c da Bahia de que já em algum tempo se achaua este metal nas serras de Tabiana c Saba- 
rahussú^ e a circurrctancia de confinar o Brazil pelo sertam de Pernambuco athe o Rio 
da Prata, e com o Reino do Peru, e concorrerem as serras de Tahiana e Sabarabasu 
debaixo da mesma altura e pararello, como o celebrado cerro de Potosy que he a 
fonte de prata inexausta que tem inundado todas as quatro partes do mundo, donde se con- 
jectura que sendo a producção de todos os metacs ef feito do calor e actividade do sol pela 
igualdade da altura e pararello participarão aquellas serras das mesmas influencias. 

Estas conjecturas ou estas probabilidades derão occazião a que repetidas uezcs com con- 
siderauel despeza da fazenda Real e dos particulares se intentasse o descobrimento destas 
minas, o aiie athe agora se não corseguio. E .suposto que no papel que se dco ;í S. M. sc 
insinue que a causa de se não descobrirem foy porque algumas uezes o impedirão os moradores 
de S. Paulo e outras faltou a intelligencia necessária daquellas pe-ssoas a quem a.ssi encar- 
regarão os descobrimentos: e especialmente cm D. Rodriyo de Castelo Braii.o, que foi o 
ultimo que passou ao Brazil com esta commissão. 

Quanto a esta ultima cauza, o que se me offerece dizer, he que suposto não pos.sa affir- 
mar que o tal D. Rodrujo ouuesse tido toda aquella pericia e sciencia que no papel se suppõe 
necessária, st não pode duvidar, que tinha bastante intclligcncia desta niatvria: porque estando 
eu na Bahia lhe uy fazer differentes en^ayos cm varias pedras que tirou da Serra de Ta- 
biana, e também uy que dos ditos ensayos tirou prata que mostraua bastante rendimento. Os 
quaes ensayos he sem duuida que forão sem suspeita, porque se fizerão em» casa do Gouer- 
nador Ajfonso Furtadg de Mendonça, estando eu e elle prezentes, e alguns ouriues de boa 

,6 26 



202 



Inlelligencia cm que não era possível, que sem vermos se lançasse prata no moer da pedra, 
no ladinlio ou quando se lhe lançaua o azougue. E também posso afirmar que tornando o dilu 
D. Rodrigo á mesma serra dt-pois de se aueriguar por estes ensayos que a prata a respeito da 
quantidade das pedras prometia bastante rendimento e acompanhando-o algumas pessoas de 
toda a confiança do mesmo Gouernador, trabalharão em profundar a mina em ordem a 
descobrir algum ramo do ponto que suppunhão; e tanto que passarão de 5 ou 6. braças, em 
nenhuma das pedras que tirarão se pode achar prata por mais diligencias que se fizcrão. 
E filosofando o mesmo D. Rodrigo com outras pessoas intelligentes, qual seria a cauza de que 
achando se prata na superficie da terra se não achasse tanto que a mina se profundaua para 
o centro; succedendo o contrario nas minas de Potosy, que quanto mais se profundão mais 
prata descobrem, assentarão que podia ser a cauza a diferença de clima, e do terreno, pois 
sendo o do Brazil muito mais frio impedia e baldaua as influencias do sol, cuja actividade não 
podendo vencer a rezistencia da frialdade do centro não passava a produzir mais do (ine na 
superficie. 

O que se corroboraua com a experiência das aruorcs daquelle clima pois ncnluiina 
lança raizes direitas para o centro, nxis somente espalhadas pela superficie por occasião da 
frialdade da terra que lhe impede o penetrar mais abaixo. 

Mas porque não he forço.-o que todo o terreno do lirazil tenha a mesma reiíugnancia 
variando frequentemente as qualidades das terras segundo as constituições e differenças dos 
climas e em hum negocio de tanta importância não he razão que se deixem de apurar todas 
as diligencias, parece conueniente que S. M. valendo-se da industria e zelo do ministro que 
deu esse papel seja sçruido mandar-lhe encarregar este descobrimento, porque do grande cui- 
dado com que alcançou as noticias que nelle indiuidua se pôde esperar que aplique toda a 
diligencia por conseguir o descobrimento das minas. 

E quanto á 3* parte me parece que os meyos que este minis; ro aponta são os mais 
adequados pE.ra se pór em execução huma.' tam grande obra, e ainda que não he fácil 
averiguar o n^odo porque depois de descobertas as minas de prata se haja de desct)brir 
outra mina de homens tam numerosa como he níces.sario para trabalharem neste launr 
com as incomodidades e perigos que experimentão os que trabalhão nas de Peru: principal- 
mente encarecendo-se tanto no mesmo papel a ociosidade dos n-joradores de S. Paul". 
cu;ntudo a ambição dos homens tudo facilita, porque se não malogre o zelo deste m.- 
nistro, neiii se despreze huma diligencia tam útil, parece que esta se deve pôr por obra, 
na forma que elle o tem proposto, fazendo-se por conta da fazenda real a despeza precisa 
para o ministro, que ouuer de ir fazer o descobrimento e para os ingredientes necessários 
e ensayos e que as mercês que se ouueren? de fazer por couta deste seruiço assim ao 
ministro a que se commeter a super-intendencia, como as mais pessoas que para elle 
ouuerem de concorrer se assentarão Todas no rendimento das mesmas minas, pois desta 
sorte se aplicarão ao descobrimento com mayor cuidado, e não ficará o património real 
com detrimento de despezas inúteis, como athe agora tem succedido. " 

1.838 

Cakta do Provedor da Fazenda do Rio de .Janeiro e Administrador geral das Minas 
do Sul do Brasil Pedro de Sonsa Pereira, dirigida ac Rei, na qual o informa 
(•irfunistanciadamente acerca das minas que se tinham descoberto e do que 
era necessário fazer-se para as conservar. 

Villa da Conceição, 20 de maio de \^Tu,. (Aiivr.ra nn n. 1.83G). 

".Senhor. Da villa da Ilha grande (vindo para estas capitanias do Sul) escreui a V. M. a 
ultima carta que auia ser remettida pelo proucdor da fazenda que em meu lugar ficaua ser- 
uindo Thomr Corrra de Ahinreiíga, com hvuna arroba de pedra crauada de ouro que me 
uinha do Parnaguá, aonde a tinha mandado buscar com encarecida brcuidade, entendendo 
podcsse hir na Armada; dahy passei já á Ilha de Sam Sebastião, correndo á costa em embar- 
cação de remos, por razão do inimigo, athe á Filia de Saticlos, e na de 5. Vicente aprezentei 
as ordens de V M., e as f'z registrar coní todos os mais papeis, pertencentes ás minas; sid)i a 
S. Paulo em que está a Caza Kcal dos quintos, Prouedor e mai;' officiaes, na qual achei 
somente do rendimento delles para V. M. 30 oitauas de ouro em pô, e como o inlcnlo que 
trazia hcr^ de alcançar nonos descobrimentos e animar aos moradores daquella villa (pur si - 
rem og mais possantes em razão de índios a os fazerem) não dcuacei, nem tnnu i ccuilas an- 
officiaes da dita caza, porque conuencidos como he certo, pois em nada cost.umão fa/er áua 
ctirigação, nem guardar o Kegimcnto de V. M. hera força castigallos, e aquelle po\io (em que 
CHtão cazados e aparentados) com muito menos cauza costuma amotinar-se e desobedecer 



203 



como a expericncia de tantos successos tem mostrado, e acabei de experimentar quanto tra- 
tão de se conseruar liures no mau anin-o (|uc- todos tem para o particular das minas, trazendo 
em pratica, que auendoas de importância, ficarão sugeitos aos prezidios e gouernadorcs de 
V. M. e lhes está melhor uiuerem de suas lauouras, com a liberdade que athe agora, de que- 
rerem recuzar ou acceitar os minisrtos que lá vão. 

Somente tratei de averiguar as noticias que haaiia das p.-dras da prata, que do sertão 
trouxe António Xuucs Pinto, e as da Serra de Saberabussú, e achando de huma e outra couza 
bastantes informações, encarreguei do descobrimento da dita Serra a Aluara Rodngues do 
Prado grande sertanejo, pessoa muito hábil e de ualor para semelhante empreza, e elle se 
offfreccu com seus filhos e escrauos. muy animozamente; mandei-o auiar de tudo o necessário 
á custa de minha fazenda, e pedi aos officiaes da Camará hum índio principal de huma 
Aldèa de \". M. que sabia bem aquelle caminho para guia e reparo dos índios, por domes- 
ticar, que ha nelle; e deixando-o assi ordenado me parti para a Villa de Sanctos muito 
doente por cauza de huma queda qvte dei no caminho, aonde depois soube que não só lhe 
negarão e induzirão o índio prometido, mas ainda tratauão de lhe impedir a jornada por via 
de ameaçarem os homens que nella o querião acompanhar, e assi mo mandou dizer o mesmo 
Aluara Rodrigues, certifícando-me que a bade fazer só com seus fiUios, queira Deus dar-lhe 
bom successo. 

Foi minha tenção com qualquer melhoria seguir logo a jornada de Parnagua e obrigar 
o que V M foi seruido encarrrgar-me, e auiar dali a António Nunes Pinto, que se tinha la 
retirado, ameaçado dos moradores de S. Paulo por fallar afirmativamente na pedra da prata, 
para hir ao dito sertão, porém a enfermidade cresceo de maneira que sem esperança da vida 
passei 3 me/es e com o discomodo da auzencia de minha caza, em lugar tão distante, mas 
como da obricação do seruiço de V. M. me não deuerte nada no mesmo Estado (por me 
ualer do tempo) procurei alguns homens que tinhão acompanhado ao dito António A unes, na 
jornada que fez quando trouxe as amostras da dita pedra, os quaes me derão boas infor- 
mações e alcancei do guardião dò Mosteiro de São Francisco licença para hum Religiozo 
chamado frei Belchior hir com elles, por ter algxim conhecimento e experiência de fundição de 
metaes, e me auer afinrado que de huma mais pequena pedra destas que trouxe António Nu- 
nes, tirara prata, e com 70 índios e 10 ou 12 homens brancos, auiados com largueza do neces- 
sário, mantimentos, ferramentas, roupas, armas e muniçoens, em um nauio que fretei, tudo 
á custa de minha fazenda, os n.-andei ao dito descobrimento com ordem que fossem por Par- 
nagua tomar António Nunes, remettcndo-lhe a elle as necessárias para leuar a dita gente a 
seu cargo com o offerecimento de muitas honras em nome de V. M.; nos primeiros de janei- 
ro passado partirão do porto da Laguna para o sertão, e me escreueo António Nunes que hia 
com grande anin-) e confiança, e porque sendo o caminho me afirmarão bastauão 4 mezes 
pp.ra uoltarem, lhes mandei já outro nauio fretado a aquelle porto, com refeição de manti- 
mentos, que o está ..spcrando.; permita Deus trazellos com felicidade, que ao dito António 
.ViíHíítcnho offerecido de minha f.izenda, toda a que ouuer mister para hir a essa tôrte 
requerer a V. M. Nos prim< iros t.e mar-^o, pouco melhorado me para eii; hunr>. caraucila á 
lilla de Cananca. para dahy hi^ por terra a Parnagíiã, e para esse effeito e fazer a dili- 
gencia no descobrimento de mayor quantidade das pedr:xs crauad-is de ouro, mandei pedir aos 
officiaes da Camará e Capitão mór da villa de S. Paulo 80 índios das Aldeãs que aly ha 
de V. M., e com grande dilação (só a fim de me empatarem) enten.lendo o r.ão, podesse 
remedear por outra via) me mandarão 6, estes de maneira induzidos que logo fugirão, mas 
eu me vali de mandar por terra o Escriuão da Fazenda de V. M., que commiiío Irou.ve do 
Uio de Janeiro, pessoa de grande confiança e préstimo, á villa da Conceiç-io, que he' da Ca- 
pitania do Conde de Vimieiro, com ordem de nella pedir os índios que ouuesse, e coin os 
mais que podesse ajuntar alugados, se hirem encontrar commigo a Cananéa, como o fez 
Icuando .30 índios, huns alugados, e outros dados pelos officiaes da Camará que neste par- 
ticular, e em> todos os mais do seruiço de V. M. tem procedido muy conforme a sua obrigação, 
e com elles me parti logo por terra a Parnagua, e tomando na pouoação ao Capitão Gabriel 
de Lara. e com o mesmo Eícriuão da Fazenda, e 30 trabalhadores, fui .10 sertão da cha- 
mada mina de pedra de ouro, e reconhecendo o sitio vi que hera o lugar a fralda de hum 
serro, cujas pontas estão de leste, oeste, regado com hum pequeno ribeiro que uem do 
mesmo serro, e neste lugar achei cauado em partes, espaço de 40 braças eir.« quadra daonde 
--e avião tirado as pedras que se manifestarão, e outras muitas, tiue noticia e certa infor- 
mação que se fundirão para se tirar ouro, além das que se espalharão por diuersas maons 
e um homem bom christão, e zeloso do seruiço de V. M. que se achaua prezente ao tirar 
fie algumas, c as ajudou a fundir a Gabriel de Lara, que he o que se intitula rlescobridor 
desta chaiTsada mina, e ouera pedra de mais de um quintal, cujo rendimento foi exces- 
siuo; mandei abrir huma cata bem ao pé do monte e com 30 palmos de altura, se iiao achou 
pedra alguna, c fazendo abrir outra mais abaixo, afastada C braças da primeira na qual se 



204 



começou a achar pedra em altura <ie 6 palmos, e em grande quantidade assentadas ci.t pis- 
sarro amarello e duro, juntas como legadas mas desunidas, e continuadas do mesmo modo 
the altura de i8 e 20 palmos. 

Em 12 na mesma cata achei essas crauadas em que ha huma de arroba, e outra arroba 
de meudas.e por ser tempo de agoas, inucrno nestas partes, e gente pouca para o grande tra- 
balho de derrubar matos, e fazer cauas, entrada a Semana Sancta me tornei para a pouo.içã;). 
Domingos de Ramos, e o que cá se pode alcançar emquanto não ouer mineiros, e pes.sons 
que o entendão, he que estas pedras se começão e acabão de achar na altura referida entre 
pissarros diferentes, são soltas, e desunidas, mas muy assentadas dentro no barro, com 
(■.miadas de barro, c pedra», grandes e pequenas em muita quantidade, todas de huma cór 
branca, saluo que ha ouir.is negras imii raras, as quacs quebradas n-.'.istrão ter luun modo 
,1c luzimcnto, que reprezcnta vidro, r se averigua ser esmeril, e eu me não atrevo a alir- 
malo, e as que fc achão crauadas de ouro são raríssimas, porque entre muitos centos delias 
que se vem lauar ao Kio para serem conhecidos se descobre huma, se bem se afirma, serem 
infinitas, as que se ten.- tirado no pouco desiricto que achei com causas, e que em distancia de 
2 legoas se acharão algumas não tiue lugar, nem cabedal de gente para tão grande expe- 
riência, só >i que em espaço de inca kgoa os ribeiros que ha tem a mesma pedra, e as que 
tirei são apartadas do ribeiro de agua s e 6 braças, nem nas cauas se acha nunca agua, tão 
pouco se acha ouro de lauagem nestes ribeiros, e partindo algumas das pedras, que não mos- 
trão ouro, e todas estão igualmente assentadas com as que o tem, lhe achei por dentro humas 
véas de diferentes côns, com huma massa branda, e em algumas de mayor perfeição e de- 
monstrações de ouro, como se vay (rasmutando e conuertendo no tal metal -.leio que me 
])arcceu mandar esses 2 caiNÕc^ das mesmas pedras, tiradas no próprio lugar en-;* que achei as 
crauadas, e cntE*- ellas, para que \'. M. m.mde considerar tudo com esta informação, que 
he dada com a uerdade de hum vassallo, que só zela o seruiço de V. M. vio e apalpou tu<lo 
o que diz e fazer fundição delias, porque se assy fundidas derem qualquer rendimento essas 
que não mostrão ouro ha aqui hum grande thezouro. Ordenei com grandes penas em nome 
de V. M. que ninguém fosse a este lugar tirar pedra, nem mais se bulisse nelle, só con- 
cedi que se continuasse a lauoura do ouro de lauagem que se tira em ribeiros dahi mui 
distantes, e não he eir? muito grande quantidade por serem muy os moradores daquellas 
jiartcs, que apenas tem 4 e 5 cscrauos cum que laurão seus mantimentos e vão as minas, mas 
hc certo que todo ai|uelle sertão tem ouro, e que se andarão nelle n?uitos trabalhadores con- 
tinuos, ouuera para os quintos reaes grande rendimento, cobrando-se também por mão de 
officiaes inteiros, zelozos c tementes do castigo, os quaes não ouuc athegora, assi me atreuo 
a afirmalo a V'. M., e que os erros e descaminhos que ha auido na recadação destes quintos 
me são muy pertencentes, sendo muitos e me não atreui a proceder como entendi tiestcs 
princípios, por não atalhar ao principal intento de nouos descobrimentos, e continuação do 
que está alcançado porque achei que os officiíaes que scruião na officina do Parnagria noua- 
mente instituhida (com muito grande fundamento) pelo Administrador Geral Duarte Corrêa 
Vasqncancs, herão os moradores ali mais aparentados, e sendo elles tam pouco, com qual- 
quer motivo se hirião para o sertão, a que são inclinados, buscar sitios em que viverem. Re- 
colhi os liuros pelos quaes a seu ten;\)o, e com maior suavidade, espero hir obrando de ma- 
neira que segure o rendimento dos quintos de V. M. que foi maldespondido, que o que se 
occultou, e deixou de uir quintar hc infinito, tudo por causa da Casa que está na Villa de 
S. Paulo, que não sendo de nenhum effeito por se não tirar ha annos na dita villa ouro, 
como he notório, e consta de seu rendimento, he ocasião dos moradores que de lá ucm 
a buscalo a Parnagua, e á Ribeira de Igiiape com mayor poder do gentio, o deixarem ('c 
quinUar onde o tirão, dizendo o leuão a caza de S. Paiulo, que fica das minas 50 legoas e 
o uein V. M. a perder em huma e outra parte, e o uendem em pó, e fazem obras delle com 
grande desaforo athegora, e muito pouco cuidado de sua arccadação no prouedor da 
dita caza de S. Paulo Pascoal Afonso e seus officaes, que todos são semelhantes a seu si-- 
geito, do qual com toda a uerdade e sem cauza de paixão alguma informo a V. M. para que 
o mande remedear como fòr seruido, he homem sem préstimo, není talento, ignorantíssimo nas 
couzas da fazenda Real dado ao trato da mercancia, e asistente de ordinário a e.st': respeito 
na Villa de Sanctos, onde tem sua níidher e família, foi á dous dias homem do m:ir (|;ic 
seruio nesta mesma costa em barcos de sua navegação pouco temido e menos respeitado, e 
nas obrigações de seu cargo, tão remisso e froxo que nunca foi ás minas a visitalas e faz.-r 
nellas a repartição de cada que V. M. tão claramente, encomenda cm seu regimento, de que 
SC cauzou a grande confuzão de hircm todas ás minas laurar como querião, sem hauer res- 
res que dauão menos rendimento, buscando os de mayor a flor da terra sem se fundear 
res que dauão menos rendimentos, buscando os de mayor a flor da terra sem se fundear 
que veio a ser de notauel prejuízo, por ficarem os ditos lugares em grande distancia lui- 
lidos e cauados, incapazes de ser tornar a tirar delles ouro, e sendo muito u (jue se ha 



203 



tirado por ser nesta fóriv.ti c o dito prniiedor tratar somente de se pagar de seus ordenados 
e estar na parte que lhe lie mais comnioda á sua vivenda, não lem V. M. rcndinienio al- 
yu.iM •) c|ue espero en.' IDeos se melhore de hoje em diante de tal maneira qne tenhi V. M. 
nniita oeazião de mandar pouar estas villas, principalmente as do Conde de Vimieiro, por- 
que só nellas se tira ouro, e este á beira mar com muita facilidade, e pouco detrimento dos que 
II uão tirar porque para euitar a ocazião de o leuiarem a caza de S. Paulo, emquanto V. M. não 
fór scruido nxmdar extinguir, como será direito, pois não hc da utilidade, sc não d,'- dam- 
uo jielas razõ.s apontadas e outras muitas de que V. M. se poderá mandar informar; 
ascnley a casa dos quintos que achey cm Parnaguá, na ]'ilía de Iguajic. a onde está a 
íírande Ribeira de que informo n V. M. pela Rolação que com esta uay de fora, e deue 
ser vista com tenção pelo que mais contém das clarezas d'? tudo, c fica sendo forçozo- 
quintar-se nella o ouro, tanto o que se tirar em ParnaQuã que fica mais ao sul, e não po- 
dem vir os que tirarem i)or outra parte, como o da nvesma Ribeira que promete dar muito, 
e he melhor, ainda que scjão os moradores de São Paulo, e para sua rccadação ser com toda 
a verdade, e clareza, e do mesmo modo V. M. informado por folhas como ordena, em caila 
hum anno, de todo o rcndin.iento dos quintos, e em todas as mais villas, e lugares, excepto 
n;i de São Paulo, porque como aquelle prouimento he por V. M. ainda que faltasse a deuida 
informação, e o sogeito seja qual tenho dito me não atreui a proceder sem ordem de V. M. 
A Diogo Vas de Escobar, Escrivão da fazenda Real, e matricula de guerra, com grande 
satisfação ha ii.Mitos annos no Rio tir Janeiro, e pela muita que tenho delle de seu talento 
o troxf em minha companhia, e ucndo que necessitauão estas minas seu entabolamento c 
beneficio, de semelhante pessoa, alcançando mais seu préstimo nesta jornada o obriguei a 
aceitar o dito cargo e deixar o do Rio de Janeiro, de que viuia com differente comodidade e 
fica assistindo na mesma villa de Igiuipc com thezoureiro escrivão,' homens todos de prés- 
timo e qualidade necessária a semelhantes cargos, e estou bem confiado, que será V. M. 
seruido com" grandíssima diferença por via desta minha eleição que espero seja aproiiada 
pelo merecimento (lue mostrem na experiência de seu pocedimcnto, além de que emquanto 
V. M. me não mandar o contrario assistirei os mais dos tempos nestas partes, e se António 
Niincs Pinto trouxer (como confio em Deos) a prata que se espera, me não sahirei delias para 
tratar das fortificações que no inter poder ordenar, e para isso e o mais que pretendo obrar 
no seruiço de V. M. estou esperando a resolução das Aldeãs dos índios que mandei pc- 
ilir a São Paulo á camará e capitão nvór, que serão de grande effeito a todo o intento, e 
V. M. se sirua de (inerer entender que o que contem desta caria e relação he a verdadeira 
informação de tiulo n í\\h- cá ha, e jicrtence a este particular (jue iniui com cj cuidado de quem 
linha a sii;; conta dali a W M." 

1.S39 
I 

RKr.AfÃo das Capitanias da Reparti(:ão do Sul, com svias hai-ras c portos, i)or 
Ppdro de Sousa Pereira. 
(Anitcxa ao n. 1.839). 

"Acabadas as d legoas que tem a cidade do Rio de Janeiro de distrito para o Sul, se 
repartem nas 2 capitanias do Marques de Caseacs e Conde de Vimieiro as villas seguintes, 
Km 20 legoas de distancia a Ilha Grande do conde de Cuiabarra e Porto são capazes de quaes- 
(|iur endíarcaçõcs; ha no reconc.auo alguns engenhos de assucares, muitas madeiras e conu)- 
do jiara todos os mantimentos. 

Dahi a 12 legoas fica a Ilha de São Sebastião do Marquez, bom porto c enirada, nliiiuis 
engenhos, mas não produz bem mantimentos. 

Desta á Villa de Santos ha a própria distancia também do Marquez, tem 2 barras huma 
grande e outra mais pequena, ambas francas e de boa entrada para as end)acaçõens e ca- 
)>azes de facilmente se fortificarem de modo que fiqiiem impossiueis ao inimigo, he porto 
lia Villa de São Paulo do mesmo Marquez que está pelo sertão 14 legoas, a -' da de Santos á 
/ ' illa de São !'ii-ente, an.óas estas são mui faltas de mantimentos e In-.to.í pela inc.apaculade 
lia terra. 

12 legoas abaixo pela costa está a '■illa de Nossa Senhora da Conceição, por outro nome 
Itanhaen?, cabeça das Capitanias do Conde de Vimieiro, com barra mui difficultoza para a 
entrada e impossiuel a nauios grandes, dentro no rio sc fazen.« alguns de athe .400 toneladas 
porque ao sahir não ha risco, a terra he nuiy conunuda [lara toilos os mantimentos e provem 
ileila outras Capitanias. 

A villa do Iguape em distancia de 15 legoas, do Conde, com muito peor barra qne a da 
Conceição, tam baixa que se muda com os bancos de arêa, de sua entrada corre huma res- 
tinga em Ilha 12 legoa<^ athe á enirada da barra da Cananéa, e pelo rio que fica entre a 



206 



terra firme e esta Ilha se nauegvT de liuniíi villa a outra com tanta largueza que 
he capaz de mayores eiiAarcações do que podem entrar pelas barras; tem mais 
esta villa de Jguapc pela outra i)artc da terra firme liuma grande ribeira 
de agua doce que sae ao mar na costa perto da outra barra, c supposto que se 
alargue muito na sabida que faz. lie perigosíssima a entrada em razão dos bancos de aréa, e 
para o sertão caminha esta ribeira por todos os rumos muitas vezes, em largura de 300 e 
400 braças, e tanto fundo que nas mais partes tem 30 braças e fui certificado por pessoas de 
credito ali moradores que nauegarão por ella acima 60 e tantos dias sem alcançarem noticia de 
seu nascimento, e he certo que são vistas mais de :5o kgoas nas quaes ha serras escaluadas, e 
continuamente fe ouuem rebentar, e dar grandissimos estalos e he tão or(linar'a que uem a 
ser de verão, e inucrno, tem grandissinvis nebrinas, frescos e temperados ares, e mais 
quanto mais ao certão, hc abundantíssima de todo o género de pescado, caça e mel de abelhas, 
e nas cabeceiras (que rega o mesmo rio) tem campos mui férteis e espaçozos, todos cheos 
de pinhaes com serras escaluadas e queimadas, e também nelles se tem achado ouro, e enj 
toda a ribeira e seus braços, que são muitos ha ouro em quantidade se afirma muito finís- 
simo, algum tirão os moradores que por serem muito pobres o não continuão e os da villa de 
São Paulo são os que o uen.' tirar e como lá o Icuão a quinlar não \\n delle clareza, mas he 
certo que em tanta distancia de caminho se desencaminha todo. 

E na já referida de 12 legoas está a Villa de Canaiica com barra para ordinários pataxos 
de sabida e entrada mas muy capaz de se fortificar de modo que fique de todo segura, e 
com esta se defende de todo Iguape; huma e outra villa dão muitos mantimentos da terra e 
tem largueza e fertilidade para toda a mais lauoura assi para canas e engenhos, se ouuer n?3- 
radores, como gados, e grandes madeiras de que são abundantes, e o meneio muito fácil em 
razão do Rio que faz a terra firme com a Ilha que fica ao longo da Costa. 

Pela qual ha 12 legoas de Cananêa a Parnaguã, em que se entra por 3 barras, a pri- 
meira pegada, a praia da terra firme que lhe fica pela parte do norte, e lhe faz a boca da 
entrada huma Ilha grande que corre para dentro chamada das Pessas, he esta barra muito 
baixa e ainda para embarcações de remo de grande perigo; e da ponta desta mesn.a Ilha co- 
meça a barra grande athe á ponta da outra ///ia chamada do Mel, auerá de huma a outra 
ponta largura de 400 até 500 braça', c o canal desta barra com fundo de í^ até m braças (eu 
a sondei) mas esta se hade uir de fora forçozamente buscar pela ponta da Ilha do Mel, 
porque da outra das Pessas sac hinn banco de arca que uae fazendo voltas, c se alarga ao mar 
mais de huma. legoa deixando-se o canal pegado á Ilha do Mel e ao dobrar da ponta, que fica ao 
nordeste roçando por ella; de modo que com fortaleza na ponta desta Ilha se segara dr todo 
esta barra, como iiarece da planta qi-.e aqui vae. A terceira que chamão barra do sul se faz 
com a outra ponta da Ilha do Mel (que está ao sudueste) e a terra firme he mais baixa e 
estreita, e só para barcos pequenos, também se segura com fortificação pa ponta da Ilha do 
Mel; destas barras que todas estão iguaes, para dentro ha huma grande bahia, e recôncavo 
tão dilatado que se aiiantaja ao do Rio de Janeiro com larguíssimas terras, e grandes ilhas, 
muitas n.iadeiras, e ribeiras de aguas, capacidade para engenhos e gados, e toda a mais 
lauoura, e aiée ao longo do salgado vem os rios que tem ouro de lauagem, correm as minas 
para a este e com 3 dias de caminho pelo certão se dá nos campos que chamão de Coritiba 
que são muy férteis (segundo a informação) em que ha já gado de alguns moradores do 
Parnaguã, e grande quantidade de pinhas, destes campos e sua fertilidade se contão notauris 
cousas e dos ribeiros que tem se ha tirado ouro, são cabeceiras da Ribeira do Iguape e 
pelo certão se comunica tudo com pouca distancia; ha nesta pouoação do Parnaguã (que 
athegora se reputa por do Conde de Vimieiro) poucos moradores, c muito pnbrcs, pôde aga- 
zalliar com grandíssima largueza todos os que vierem. 

Daqui vae correndo a mesma costa para o sul athé o Rio grande, e cm toda tila ha só a 
pouoação do Hio de São Francisco, aonde não cheguei. Ainda que este referido caminho lie 
todo pela cos;a, por rios de agua salgada e doce, e algim'.\as praias da mesma costa se pôde 
andar cm todo o tempo com segurança de Parnaguã por todas estas villas athe á de Sonetos, 
e será caminho de 70 legoas, porque de dentro do recôncavo de Parnaguã c lugar das minas, 
entra hum rio de agua doce pela terra ficando a praia pela costa que também hc caminho, e 
vai .sair com distancia de (> legoas a outro rio de salgado chamado de Rarapira c este vae 
continuando athe Cananêa com 12 kgoas e de boa nauegação para quaesqucr embarcaçoens 
Me r(ino ainda que scjão grandes, e hc f) próprio rio que corre de Cananêa a Iguape com 
outras 10 legoas nas quaes podem nauegar nauios, como fica dito; daqui se toma a ribeira de 
agua doce i)ela (|u.il se tiauega athe a sua barra 8 legoas, e supposto que sae ao mar, vae 
continuando esta ribcir.i por entre a terra e a costa, e rl.mdo voltas jamais estreita ao redor 
da grande serra de Jurêa, <• entra no rio Una largo e fundo, o qual caminho será de 15 legons, 
e com meia que se anda por terra ar (orna a entrar em oulro rio de .salgado que athe á cosia, 
onde sac com muito ruim barra, hc imposMvel .Ic tomar de fora ha -■ legoas, e se ehatua de 



207 



Giianihi, e caminliaiulo mais liiinia Ugoa por terra st- iiein á /■raia da CoiicejKSo, oisla (iraba 
tin que SC não pódc dezenibarcar, mas a i>r:;ia l)oa de andar, c muy c^paçoza, tem de eon> 
priíiienld 13 Ictíoas, 5 athe chegar a villa, e 8 athe o porto cm cjue se dá em outro rio de 
saldado ((uc vae á villa de Saiictos com outras 8 lagoas, fundo e- de l)oa nauegação, e toda a 
praia se aiula em carros e para isso os lia de aluguel dos moradores de que está pouoada. 
Ti-d') esies canwnlio andei na volta que fiz de Parnaguá, excepto o rio que rodea a 
sc'ini Jc Jin-ca que por falta de emljarcação a subi c desci a pé em que se gasta lium dia, e 
na niineira referida se pôde assi andar por dentro com segursnça por que llic faz guarda a 
costa do mar em que não lie possivel dczembarcar, e sendo que Puniagiiã pelo que se al- 
cançar das pedras de ouro, se deue fortificar conuem em todo o cazo ser com muita breui- 
dade a principal defensa c reparo de suas barras pondo as fortificaçoens, e nas pontas da 
/lha l/o Mel. c<jm (jue a mesma Ilha e barras se segura porque em cazo que o inimigo se 
ucnda situar nella será impossiuel dczalojaio, e tendo-o eu assim uisto e considerado (em- 
quanto daua conta a V. M.) ir« quiz valer do mais pronto remédio que achei, tanto para a 
defensa desta barra como para outros particulares do scruiço de V. M. e recorri á Camará e 
capitão mór da fi7/« de São Paulo (a cujo cargo está a administração das 3 akléas que V. M. 
lá tem) ordenando-lhe e pedindo-lbe mas mandassem coni toda sua familia, olirigando-nu- a 
apozentalas cm terras próprias com mais largueza da que tem nm S. Paulo, e sitios á beira 
mar que todos IIk- são muito commodos para o sustento com a reprezentação das razoens 
do seruiço de V. M. que todas constão dos mesmos laapeis cujos treslados n.iando para que 
N'. M. veja em (|ue as fundei além de que não ha nenhuma, porque estas Aldéas de índios 
dcuão estar na dita villa de S. Paulo sendo tão distante dos portos de mar aonde de ordinário 
o inimigo nos acomc'e, c tb lá ii".o i>oiIcm socorrer se não depois do damno feito, que ao 
menos são necessários 8 dias para com auizo descerem abaixo e já com este fundamento 
niand;'ua n Cnude de Casldiuclrnr, ( Inucrnador geral deste Estado remedear a (jueixa que lhe 
foi fazer hum Índio principal de huma das ditas Aldêas de São Paulo chamado João 
Fernandes, do mal que ali cstauão por falta de terras, e os moradores lhes trazerem suas n«- 
Ihcres e filhas no seruiço de suas cazas, passando prouizão para se uiren." por a beira mar 
cm silio (uit lhe mandou signalar o qr.e athegora se não ha po^to em cffeito: o que tudo re- 
prezenta a V. M. para que seja scruido mandar-me sobre estas Aldêas apertadas ordens, que 
será de grande importância pôr huma na Ribeira de Tgnapa para maior descobrimento do que 
jiromcte ou asegura e as 2 no Paruaç/uã para o mtesmo effeito e trabalho das fortificaçoens 
de sua defensa, como também para fabricarem mantimentos nos lugares que possão seruir 
aos que vierem c as armadas quando para ellas Deus dê cauza. 

Tan-ibcm deue V. M. mandar considerar que sendo estas villas tantas e tão distantes ha 
grande engano no arendarem-se os dizimos em mas.-a junta na villa de Saiictos, porque 
auendo nellas engenhos, gados, farinhas de trigo, da terra, e outras muitas creações e 
n.tantimentos uem a ser muy limitado o preço de 4.000 cruzados cada anno, que he o mayor em 
que andaua, e subirão sem duuida muito mais, ordenando V. M. quando menos se remateir.' em 
cada capitania de per si, em Sar.ctos a do Marquez, e a do Conde na villa da Conccf^ção, e 
porque tenho bem experimentado que se não pode por estas partes obrar couza alguma sem 
o temor dos soldados de prezidio, por serem os moradores e naturaes pouco sugeitos e obe- 
dientes e fáceis em recuzar o que lhe não está a commodo, sem' respeito ao seruiço de 
V. M. de que se dczobrigão com se metereni em suas fazendas, me acho eu obrigado a 
representar nesta a V. M. a muita importância e grande effeito de que será prezidiarem-se 
estas Capitanias com 150 soldados, seu capitão e Alferes que os gouernem, estes assistentes na 
]''illa iic Saiicfos por mais commoda e capaz e porque delia com facilidade podem acudir a 
todas as partes e ser total remédio para reduzir estes pouos e obrigalos a que em tudo 
cumprão as ordens, e mandados que pelos ministros de \'. M. lhe forem notificados, e este 
he o fundamento mayor de se alcançar muito mais no iiarticular das minas, valendo-se os 
nfficiaes delias da ajuda dos soldados nos cazos que assi o pedirem, e quando logo não possa 
uir todo o numero de 150 com a companhia, trazer 60 Infantes, e me uir ordem de V. M. 
jiara eu ajuntar a el!a os soldados que fugidos do prezidio do Rio de Janeiro se uierão 
cazar a estas Capitanias, e para que as camarás e capitaens mores me dem para hisso o fauor 
necessário me atreuo a fazer muito maior numero, porque só na -■ilIa de São Paulo ha mais 
de 200 destes soldados além de os espalhados por as outras villas que são muitos, e por esta 
cauza está tão desmantelado o prezidio do Rio de Janeiro tendo elles logrados tantos soldos 
da fazenda de V. M. 

E para o sustento deste pn xidio liastará que V. M. Ilir mande aplicar os sobejos das 
rendas das Capitanias, que sendo rematadas eir.> ramos serão muito mais, e o subsidio dos 
4000 rs, <|ue no Kio ile Janeiro se poz (alem do principal) em cada pipa de uinho que nem 
para estas partes e lá se paga cobrando-se pelos officiaes da Camará de que não dão razão a 
fazenda Kcal mandando V. M, que estes 4000 rs. se paguem aqui pois os dão as pessoas que 



208 



coiiiprão os vinhos pata os trazerem a estas villas, e scjão aplicatlos ao gasto ilo ilito pic?idio, 
e oufrosi o rendiíiieiito da postura que ua uilla de Sanctos se poz em cada pipa de aguar- 
dente da terra, o tudo isto cobrado e despendido por mão dos officiaes que parecer a V. M. 
ou arendado para maior clareza, e com quantidade de sa' ])or preço de 600 rs. que he o mais 
acon'odado que nestas partes pode auer por valer de ordinário mil reis, e com islo andarão 
mui á uontade socorridos os soldados e officiaes e para as fardas com que os uestir por remate 
Ae seus soldos, pode V. M. mandar aplicar, o que deste género de farda sobeja no Rio de Ja- 
neiro daquella ametade que os contratadores dos dizimes pagiio em fazendas que lio mais do 
•)ue lá se gasta, e tudo redundará cm giandc augmento das minas, para as quacs e seu 
•Iene estar obrigado o prezidio, porque com el!e se evitão desobediências, e de outra sorte 
tem muitas dependências os officiaes delias, e ocaziocns de duuidas, c de desauensas de f;::i 

eu scn-,"pre fugi buscando os meios mais suaues, para o que tenho conseguido " 

1.840 

Fi.ANTA da Bahia de Paranaguá, compreheudendo as barras de Soporagui e de Ubii- 
l)etuba, as Ilhas do Mel, das Peças, das Cobras, das Gamelas, Rosa, Ibirarenia 
e a perspectiva da cidade de Paranaguá. 

0,"'300X0,'"410. Colorida. N. 373 (la coUecçõo de DWppas c plantas — 
Ennn. (An neva ao n. 1.839). 

'■Ti;asi..\do da informação que tomou o Administrador geral das iMiuas 
Peio de .S'o/í,s« Pereira, estando na Villa de Parnagua, dos portos da Costa 
que da dita villa corre para o sul, e em particular do Rio de S. Francisco e 
enseada que chamão Garopas, a qual lhe foi dada por Daniel Gonralve-s, 
Piloto, homem de mar de muitos annos e o mais i)ratico dito de toda esta 
costa, cursado nella e morador no dito Rio de Suo Francisco". 

Villa do Parnagua, 24 de março de 1653. (Aviiexo ao n. 1.S36). 

"...sendo chamado (Daniel Gonçalves) pelo diln adininistrador cm jirc^en^a de todos 
os ditos lhe foi por ellc perguntado que capacidade tinlia a b.irra c entrada do Rio de Siio 
l'rancÍ!!C(i, em que já hoje hri huma pouoaç.-io e dahi jiara baixo qual hera o melhor iiortn 
e abrigado de entrada <le nauios c recolliinienlo delles; ao qiK n dito Daniel (iiiiieii'-e.\ 
respondeu que elle de tudo podia dar melhor infoniuição que ningunii por tudo ter uistc; 
e CNaminado, e a verdadeira iiiforn-<aç."u) sobre o iiuc llic pedia o dito .\dminisirador herr 
que a barra do Kio de .São l"rancisco tinha a entrada c boca, ao nordeste a qual podia ter 
de largo na dita boca de barra esta distancia de outra meia legoa ao mar na costa hum 
banco de área por cima do qual forçozamente se hade passar, e começa de huma Ilha que está 
fora, e corre para terra firme norte sul, o qual banco terá de largo 8 ou 9 braç;is e na 
baixamar de agoas viuas tem sobre o banco 3 braças e meia, o que elle dito Daniel (7c))ica/i'i'í 
sondou con:! outras pessoas em semelhante conjunção de mar','s, c desta dita barra do Kio 
de São l"rancisco disse que corria a costa norte sul sem nenhuni outro porto capaz de náos 
Be poderem recolher 18 legoas pouco mais ini menos athe á eiiseaiiii (|ue chamão ilas (lafoluix 
que hc muito grande e tem a boca a lc--tc. c de largo _> léguas, limpo, c lr)d,-i a obra naue.spucl, 
a qual enseada tem dentro nrii muita cai)acidade que tem uma Ilha piipiena que tem as pontas 
a leste oeste, e esta dita Ilha faz na mesma enseada outra enseada ;i que ficão 2 barras pelas 
I)ontas da dita ilha com a terra firme em que ha penedia hinn tiro de mosquete, c esta 
• entrada lie limpa c niuilo fundo sen' risco nenhum de ventos, porque a penedia he na ponta da 

terra firme, e na da ilha, e a outra entrada da banda do loeste ten? a mesma largura e a 
en;-cada que dentro desta grande faz esta dita Ilh;i com as referidas entradas tem grandis- 
simo fundo, e capacidade de mais de 100 náos e lhe fica nas costas toda a enseada a terra 
firnie em serranias á qual se não pódc hir senão por esta entrada, e não ha vento algiun 
que dentro ofenda, nem altere os mares, e asse respeito lhe chamão communuuente eai..Vii< Je 
(HO, e ha nxiitas ribeiras de boa agoa, que caem na dita enseada, e sendo-lhe jierguntado pelo 
hera em todo o tempo socegada antes de chegar á referida llhp, e se poderião nella estar 
tlito administrador se a enseada grande e primeira entraila da costa, na qual se faz esta outra 
hera em todo o tempo socegada antes de chegar á referida lllha, e se poderiSo nella estar 
náos tempo largo, respondeu que a dita enseada supposto que hera grande e fundo, estaua 
lanada de muitos uentos por ser mui larg.-i a entrada e não poderião náos estar muito tempo 
Kcni risco, mais que aquellas que entrassem na outra enseada (jue fica referida, e flahi pavão 

sul, pela costa não auia outro porto de náos " 

1.842 



209 



Carta do l'rovoílor da Fa/,oiida Pedro de Sousa Pereira, sol)re as diversas diligencias 
(lue tinlia ordenado nas Capitanias de S. Vicente e Parnagua acerca do desco- 
1)iiniento das minas e sobre a descoberta que manifestara o castelliano Jiai- 
Ihulomeu de Torales. 

Rio de .Janeiro, lU de abril de 1G54. (Aiiiic.ra au n. ISÍ^O). 1.843 

I\Ia.mi Ksro (lue fez o Cai)itão liarlholomeu cie ToraUes perante o Provedor das mi- 
nas, o Capitão Diogo Vaz de Escoltar, do minério de prata que descobrira 
num serro pi-oximo da villa de Nossa Senhora do Rosário de Parnagua 

17 de janeiro de lGr)4. Traslado. (Annc.ro ao n. 1.836). 1.844 

Co.Nsti TA do Conselho Ultramarino, relativa á exploração das minas nas capitanias 
de Santos e S. Vicente. 

Lisboa, 1 de novembro de 1(!47. fAitiic.rn íío /;. 1.8;]G). 1.84o 

'J'i;i(.\ios ( 1' ) sobi'e o descoliriniento das minas. 

Villa de Nossa Senhora do Rosário do Painaguá, 7 e 9 de abril de 1G74. 

(Anncxos ao n. 1.836). 

São assiíinados por Manuel Velloso da Costa, Fr. .João de Guaraniza, Agos- 
tinho de Figueiredo, Roque Dias Pereira, Manuel de Lemos Conde e António 
Nunes Pinto. 1.846—1.847 

Caimas (LM do Mestre de Campo .foão Furtado de Mendonça, sobre a exploi-ação das 
minris de Parnagua. 

Lisboa, 12 de outubro de 1fi74. (Annc.ras r/o n. I.S.^G). 1.848—1.840 

■IIki,A( Ão das. cousas necessárias (lue Rodrigo de Castello Branco re(]uisitara para as 
minas do Sul do Rrasil. 

{.[iiiH.ra (K, n. 1.S36) . l.Sf.O 

Ri;i,Ar.\o das armas, munições e ferramentas, que era necessário remetter para o 
Brasil. 

(Anne.r^a ao n. I.806). 1.S.'>1 

Co.xsn.iA do Coriselho Tln aiuariíio, relativa á exi)loração das minas de prata do 
districto de Parnagua. 

Lisboa, 13 de novemlno de 1674. ('An)ic.ra' ao n. 1.8?>6). 1.S.'2 

Cautas do Cai)itão-mór Agostinho de Figueiredo, do Sargento-mór do S. Vicente Se- 
bastião Velho de Lima. de Manuel de Lemos Conde, de Manuel Velloso da 
Costa e Affonso Furtado de Castro do Rio de Mendonça, sobre o descobri- 
mento das minas. 

V. d. 1074. (Annc.ras ao n. 1.836). 1.8.33—1.8.57 



Tki;.mos (2) so1)re o d'. Hcobrimento das minas de prata de Painagua. 

Villa de Nossa Senhora do Rosário da Capitania de Painagua, 9 de abril 
e 7 e 8 de maio de 1674. Copias. (Anncxos ao n. 1.83G). ].S"8— 1.860 

I. õ -7 



210 



Consultas (2) do Conselho Ultramarino, áccira das inrorniHrõc-; que onviara o 
Governador Geral do Brasil Affonso Furtado úr Canho fio líio <lr Mendonça. 
sobre as minas de prata do Pernagua. 

Lisboa, 22 de novembro de 1674. (Aiinr.raa ao n. l..S:iC). l.SGl — IM'2 

Cartas (7) do Governador Geral Affonso Furtado de MeiuloiK-a, de Fernão Dias 
Paes, de Agostinho de Figueiredo, de Sebastião Velho de Lima, de Manuel 
Velloso da Costa, Manuel de Lemos Conde e Roque Dias Pereira, sobre o 
descobrimento das mesmas minas. 

Y. cl. 1G74. (.\nn<\ra.'! ao n- 1.836). 1.863 — 1.869 

CoNSLi.TA do Conselho Ultramarino acerca de uma petição da Viscondessa de Asseva. 
relativa ao trapi'l"'e que o Msccnde de Asseca, seu filho, possuia no Rio de 
.Janeiro. 

Lisboa, 7 de abiil de 1693. 1.870 

Cakta do Provedor da Fazenda Luiz Loi)es Pegado, em que communica uma larga 
informação sobre a cobrança do quinto do ouro das minas de Parnagua, 
Iguape e Santos. 

Rio de .Janeiro, IS de junho de 1693. 1.871 

Consulta do Conselho Ultramarino desfavorável á pretensão dos officiaes da Ca- 
mará do Rio de .laneiío. de não continuarem a i)agar o donativo estabelecido 
para o dote da Rainha de Inglaterra e Paz da Hollanda. 
Lisboa, 12 de outubro de 1693. 
Tem anni'.ro um despacho do viesmo Conselho. 1.872 — 1.873 

Consuma do Conselho Ultramarino favorável ao deferini<>nto do requerimento em 
que D. Brites de Brito e Almeida pede que seja dada ordem ao Governador 
da nova Colónia para enviar para o Reino, sob i)risão, seu marido FiVitpe 
Carneiro de Alcáçova, com a nota das culpas quo lhe imputasse. 

Lisboa, 17 de outubi'o de 1693. 1.874 

Consulta do Conselho Ultiamaiino, sobre o requerimento de João áe Andrade 
liego. no qual pedia que o Ouvidor do Rio de .Taneiro procedesse ao tombo 
e demarcação das teri-as do seu Engenho Xossa Senhora da Xazarcth, situado 
em Moreti, freguezia de Irajá. 

Lisboa, 10 de novembro de 1693. 

Tem annexa a respectiva portaria. 1.875 — 1.876 

Consulta do Conselho Ultraniai-ino favoíavel á concessão de ajuda de custo que 

requerera Bartholonicu Coelho, Ciruigião-mór da nova Colónia do Sacramento. 

Lisboa, 16 de dezembro de 16;»3. 1.877 

CoNsui/rA do Conselho Uliramaiino sobre a representação em que os officiaes da 
Camará do Rio de .Janeiro ])ediani i)rorogação do prazo, por mais seis annos, 
jjara os moradoic.s daquella Capitania não i)oderem ser executados nos seus 
engenhos e fazendas. 

Lisboa, 19 de dezembro de 1693. 

Tem annexa a portaria çni que se concede a prorogação. 1.878—1.870 



211 



Consulta do Conselho Ultramarino, aobre a representação do Provedor e Irmãos da 
Mesa da Misericórdia do Rio de Janeiro, em que pediam, por esmola, um dos 
ramos das miunras daípiollu Capitania para ajudar as desi)ezas do seu 
hospital. 

Lis])oa, 1'J de dezeni])ro de 1G!)3. 

" < )nkn;miIo-se ao Provivlnr lia i-'azrnila datiiiella Capitania informasse na fornia que 
aponta o Procurador da l'"azenda nesta ultima parte respondeu enr carta de 18 de junho 
deste anno, que a(|uelle Hospital não tinlia côngrua alguma da I"azenda Real, nem ramo das 
ditas miunças, mais que o dizimo de frangos e ouos que os contratadores por sua deuoção 
llics dauão, dos quaes se cohrauão muitos poucos em razão daquelle reconcauo ser muito 
dilatado e não se poder ter noticia de quem os devia, com que o ditto Hospital se susten- 
taua com as esmolas dos irmãos que cada anno scruião na Mcza, as quaes hoje erão níuito 

limitadas pelo miserauel estado em que estaua aquella terra 

Ao Conselho parece considerada a grande utilidade que recebe o seruiço de V. M., em se 
conseruar este Hospital pois se vão curar os soldados a elle, que he sem duuida, que em o 
não hauer poderião perecer ao desamparo, c os seus soccorros serem de tão pouca importância, 
que certamente não podem cliegar para despeza dos medican?2ntos e do mais que fòr neces- 
sário para a sua cura e aqtielles moradores não poderein concorrer sempre para ella e ser 
esta obra tão pia que V. M. deue ser seruido mandar que da Fazenda líeal se dêem todos os 
annos 2oo$ooo rs. á Misericórdia do Rio de Janiiro para delles se ajudar para a despeza que 
faz no ditto Hospital, jjorque isto mesmo tem V. M. concedido aos mais hospitaes da Bahia 

e rernandjuco " 

1.8S0 

CoxsfTi.TA do Conselho Ultiamarino, aierca da representação do Vigário Provincial 
da Ordem do Carmo, em que pedia para serem augmentadas as ordinárias dos 
Conventos da Capitania do Rio de Janeiro, e se darem ordinárias aos (on- 
ventos da Ilha Grande, S. Paulo e Mogi. 

Lisboa, 19 de dezmbro de 1693. 

Tem anncxa a respectiva representação. 1.881 — 1.882 

Co.Nsui.TA do Conselho Ultramarino, sobre o pagamento dos soldos do Governador da 
Capitania do Rio de Janeiro António Paes ãe Saneie. 

Lisba, 20 de dezeml)ro de 1692. l.SS;] 

CoNst;i,TA do Conselho Ultramarino, favorável ao pagamento da a.)uda de custo ijiie 
requerera João Pereira da SiVoa, Secretario do Rio de Janeiro. 
Lisboa, 20 de dezembro de 1693. 

Tem annexa a respeeliva portaria. 1884 — 1.885 

Coxsui-TA do Conselho Ultraniarino, sobre o provimento dos officios vagos na Capi- 
tania do Rio de Janeiro e da i)ropriedade do de Meirinho do mar e sellos da 
Alfandega daquella cidade, que vagara por fallecimento de Domingos Jto- 
drigues de Lisboa. 

Lisboa, 7 de janeiro de 1694. 1.886 

CoxRui.TA do Conselho Ultramarino sobre a contribuição que deveria ser lançada ás 
Capitanias do Brasil para occorrer ás despezas do Presidio da nova Colónia do 
Sacramento. 

Lisboa, 9 de janeiro de 1694. 

"Pela resolução posta á margem da consulta induza, foi V. M. seruido mandar declarar a 
este Conselho, que o subsidio que nella se apontaua, se devia repartir por todas as capitanias ilo 
Brazil, que se lhe fizessem frcquentt^s os nnios que se lhe offcrecrm para esta contribuição e 9 



212 



nixla da sua cobrança c arrecadação, c satisfazciulo ao i|Uc \ . M. ordena, pareceu representar a 
\". M. que os -'o:ooo cruzados «jue ^e julgão iiec.i>ssarios para o sustento do Prezidio da Xoua 
Colónia do Sacranienlo, se devem distril)uir com ai|uella igualdade e conforme a possibilidade 
das ca;>itanias do lirazil e (luc a este rc:«peiU),(|Ue a lalila deve concorrer com io:oao cruzados, 
assim por ser terra maior e mais capaz de sofrer nuiior contribuição, como por cabeça do Es- 
tado, e as capitanias do Rio de Janeiro e de Pernamliuco com loioflo cruzados, 5:000 cruza- 
dos cada Innna; e porque se lhe não offereceni meios donde se possa lançar o imposto quv nas 
dittas partes produza a quantia referida, nem de cá se possa dar forma conueniente á sua 
cobrançarque nesta consi leração lUve \'. -M. ter seruido mandar escr ver aos C.ouernadorcs das 
ditas Capitanias, que < Ii.uiumh á sua piezença os officiats da camará. leml)rand<)-llK" o muito 
que convém ao serviço de \'. M. a conservação da Noua Colónia do Sacramento, e que como 
bons vassallos queirão concorrer para o seu sustento, ajustando entre si os meios, que llies 
parcção mais suaves, e com menos vexação dos pouos donde possão sahir os dittos 20:000 
cruzados com a repartição (pie se insinua do que ileve tocar a cada capitania " 

1.887 



Cakta do Governador ]). Fraiuisco Xaper de l.eiuastre, sobre a conveniência de 
conservar a Colónia do Sacramento e as vantagens que poderiam d"ella advir 
â Fazenda Real. 

Colónia. 10 de .ianeiro de 1691. 

' "Por conuir ao seruiçn de S. M. (|ue D.-us guarde, dizer o que me jirirece sobre ?e 

conuem ou não conseruar-te a Colónia do .Sacramento do Kio da Prata no próprio sitio cm 
que estâ, ou nnidar-se para outro da costa que corre desde a dita colónia athé o Rio Grande: 
e das conueniencias que nella ou em outro qualiiuer poderá ttr a fazenda de S. M., digo, (|ue a 
d'ita Colónia se deue conseruar no próprio sitio em (|ue e-tá, por muitas razoens, e deixando d ■■ 
acrescentar S. M. tanto o dominio da sua coroa, desde a J/Iiíi de Suiu-tn Callntihia allié á di'a 
Colónia. Ha mui considerauel o grande interesse (|ue i)ode ler na courama que se fizer neslaà 
campanhas, onde não será possivel nunca extinguir o gado, c se oooo couros que mandei fazer 
e vão embarcados neste nauio, que proximaiuente trou.xe o soccorro, rendem á fazenda real 
á C/ípingarda por 14 caçadores, carregandose ás costas da companhia atlié o rio em que se em- 
athé á cidade do Rio de Janeiro 2.600 cruzados, e o dito numero se fez em tão breue tempo 
barcarão, não auerá q;iem duuide que com bastantes cauallos e carros, em que se conduzão, 
se possão fazer todos os annos 20 ou j-,000 couros, com cujo frete paga S. M. sóim nte o Pre- 
zidio, podendo ficar a sua real fazenda com o lucro dos direitos, c ao menos com a metade 
de lodos os couros que se fizerem e os soldados ricos rom a outra ametadc e abmidante a terra 
dl" carnes para sustento dos moradores sem mais dispêndio (|ue o trabalho de fa.ícllas e para 
se fazer a dita courama, he este o sitio mais cajiaz de todos, pelos rios e lenhas que tem athé 
o Kio das Carretas, 4 léguas altaixo de Montevideo; to<los navegaueis 3 e 4 léguas, e com uarios 
braç>s, ínui commodos ])ara a condução da courama: o ([ue hoje he fácil pelo muito gado >)uc 
lia para as carretas, em que facilmente se traz aos portos ador.de chegão as embarcaçoens c 
nos mesmos rios ha madeiras, em que .se possão fazer como já se ten.' experimentado. 

Tãob?m auendo cauallos se poderão fazer e conduzir a cs'.t colónia grr.ndes trojias de 
gado viuo, (cm que a fazenda de S. M. interesse os couros, c os moradoie- a carne. l'orqiu: 
se com- IO cauallos pude eu meter ncsl;i colónia, mais de 700 rezes em laçadas á carrcni de 
oauallo, com grande perigo, quem aiierá (|u- duiiide que com cauallaria se pos^a trazer a esla 
Colónia, a quantidade refferida, sendo tão fácil e menos i)eri;.;o-o auendo cana. los fazer luuna 
grande lroi)a dfC gado, como enlaçar huma só rez. 

Nesta í!olonia não somente se necessit.i hoje mantimciUns do l!r;izll como atlugor.i p.ira 
Seu sustento, mas antes |)odcm hir delia muitas farinhas para todo o Brazil, como succederia na 
monção prczcntc, quando viesse esta não de soccorro mais tarde, que desse lugar a se poder 
motr o trigo, o <|uc se poderá emendar em os annos vindouros, partindo do P>razil em o niez de 
janeiro c não só terão os seus moradores as conueniencias das farinhas mais baratas que as que 
vcni rio Reino, mas luciará a fazenda real os dirr-itos e fretes delias e lãnbeiu o~ dizimos ipic 
já hoje cobra, aplicados ao pagamento da Infantaria. 

(um o conunercio dos Castelhanos i)oderá por este porto enirir i.(- ni.ssri Reino uinita 
jirata, tomo ja succedco; e se agora está suspenso, com os apertos di ste C.oueinailor, ,uii;iiih."i 
poderá vir outro que mesmo o sollicile, parque sempre s.àn mais ns que .ittendeni á sua 
CunuenieiK ia que ao seruiço de seus Keis. 



2i:$ 



Tãdbcni iiãi) Iic pcriucna riizãn, a (ItsinnnfniciK-ia dos Caslelhanos c sentimento que 
iii'i>i1iã(i lia missa vizinliain;a, |iriH-,iiraiuln jicir lodos os iiumos impossibilitar a nossa assis- 
tciu-ia, iiiípciliiidii os Muycis da ci>iiiK'iiifiu-ia, sii a fim <lc S. M. mandar div.amparar cslas 
terras, sciidn os ii.mÍs L-mpcoliados os l'adri.-s da ( niiipaidiia, <pic pur lodos os caminhos sol- 
licitam esta nfRociação, como mais inlercs'a(los nas lírandfs riquezas riuc possuem em 22 al- 
deias (|ue tem de 2S athe 30 grãos, nas terras de S. M., as <4uacs gouernão com despótico 
poder; sendo cllcs mesmos os cjue os exercitão no manejo das armas, capitancando-os como qual- 
(|ucr soldado por estas campanhas, onde com insigne soberba se dão a respeitar com grande 
njugcstadc, chegando a intitular-sc reis c senhores delias. E além do tabaco, assucar e erua 
<|iie delias tirão, e inlrc/du/em em todas estas IndiaS com notaueis interesses, tem-se por sem 
dnuida terem tãobcm minas de prata, e todo o seu recido he não se passem os índios a esta 
p.irtc, como gente de natural inconstante, c que quiçá o não tenhão feito, como já ouui a 
.algum, por considcr.irem ])ouca segurança no pouco i)oder que a(|ui temos, e com n.-oiio de 

que sahindo sentença a faupr dos Castelhanois, os dezaniparemos. 

Iluns c outros considerão tãobem o damno, cyie por aqui lhe podemos fazer, se isto se 
augmcntar c ouner algum ronipimciUn, pnrquc não só se lhe poderá impedir com iirnita faci- 
licbule a assistência dos uaiiios d<i registo, mas fazer muito grande damno, assim nas suas 
aldeias, como impedin<lo-lhe ;i n.meg.ição das suas caitôas pelo Rio Iiigiiahi abaixo, que 

dczcmboca 30 legoas desla Colónia, na mesma boca do Rio Negro por onde nauiegão para 
JUienos Aires todas as suas riquezas, para cujo effeito basta auer nesta Colónia 7 ou 8 lanchas, 
para sernjos senhores deste rio, e para os não deixar socegar nunca, principalmente nessas 
instancias, que sem defensa alguma tem nas margens deste rio, em distancia de Co legoas 
(|ue ha athe a cidade da Saiicta Fcc, com excellentes Ilhas de aruoredo, em que esconder-se 
donde possão roubar a prata que costuma baixar do IVrú e mais Províncias pelo caminho de 
Cordoua, que he o nnico que ha para Buenos Aires: o que eu já considerei caminhando por 
clle em companhia do (loucriuidor Dom Manuel Lobo. 

13 além de tudo o ref ferido julgo este sitio pelo mais oapaz de toda esta costa, assim 
dciUro, como fói;i lio Kiii jiara se jiouoar, porque he forte por natureza, e na forma em que 
esta a fortaleza só contra 2 baluartes e huma cortina da campanha se podem pôr baterias, e 
com as 2 estacadas de esteyos que mandei fazer, fica quazi toda a pouoação coberta, princi- 
]iaInuMite abrindo-sedhe 2 fossos que não he difficultozo. 

O porto seguro e capaz para endiarcaçoens grandes e pequenas, e tão perto o surgidouro 
das grandes, (jue d.i uiesm.i fortaleza se podem defender. Varias ilhas muito perto con? bas- 
tantes lenhas para os fornos. Hr.m riacho meio 4" de legoa para os moinhos, alguns rios de 
donde em carros se conduz a lenha, e quando esta se acabe, ha muitas ilhas por este asima de 

donde se podem conduzir. O cliiua tão sadio que nunca, houue aqui febre maligna e raríssima 
vez morre alguir.' homem, não auendo medico que nos cure e rara vez medicamentos. A terra 
fcrtilissima de todas as fructas de Espanha, capacíssima para vinhos, porque aos 2 annos 

começam as vinhas a dar fructo, como tenho exporimentado, sem nenhuma dífferença das 
desse Reino. O trigo rende este anno a 40 e a 50 alqueires por alqueire, e os legumes a este 

respeito. O gado já tão perto, que a carne se traz em carros, sem obstáculos da passagem dos 
rios pela diligencia que se lhe fez cm abrir-lhe os passos. 

E além de se não achar o que tenho referido, em outro algum sitio desta costa, dentio 

ou fora do rio, tendo por ímpossiuel transplantar-se esta Colónia para elle, assim pelo dis- 
pendii; que af|ui está feito, nas fabricas de fortaleza, armazéns, corpos de guarda, quartéis, 
e.-izas de nioradores e lauouras, como pelo não auer capaz de se pouoar nelle: Porque princi- 
piando em Montevideo, que era o mais cómodo pela fortaleza do sítio, surgidouro de nauíos, 
porto para eiiibare.-içnens menores, lime do ol)s1ac\i1ii do li.aneo, gado e lioas campanhas; não 
lem mais lenhas ([iic em o Kio de Síiula í.nzia c Ca ir ri as, que o cercão de lum.n e outra 
juirte com distancia de 5 legoas e acabada esta se trará de outra parte com grande difficul- 
dade por ser muito longe. Tem nuiita falta de agoa, porque do morro donde se deue fazer a 

fortaleza, couza de hum 4° de legoa, tem somente huma pequena fonte, que no verão não 
bastará para huma grande pouoação. 

E assim n.'e parece somente este porto capaz de hiun forte, donde se ampare a nossa 
genlc, quando ahi fôr fazer courama, e que sirua de impedimento para que os estrangeiros 
não ponhão ahi os pés, e fazendo-se a dita courama nesse mesmo sitio se podem hir carregar, 
sem (jue as embarcaçoens tenhão a demora da passagem do Banco. 

Em Maldonado ainda considero maiores difficuldades, porque jutito ao surgidouro das 
emli.arcaçoens, ao abrigo cia Ilha, não ha sitio capaz de se pouoar, pelas barrancas de areias, 
quazi hun? 4" de legoa, qtie tem athé sahir á campanha e difficulta muito a descarga das 

embarcaçoens, conducção da artilharia, e mais materiaes; muito pouca e má agoa, por ser Je 
humas pequenas alagôas, que dezembocam ao mar e com alguma distancia; nenhuma lenha, 



214 



nem de donde se possa conduzir, muitos padrastos de uarias scrtanias, (|ut «.ncolircin inuit') 
a campanha, e quando estas difficuldadcs se podesseni vencer, sempre o dispêndio seria maior, 
])nrqne de necessidade se auia fazer hum forte no porto para a defensa delle e outro na Ilha 
<la banda do mar, por onde passão as emharcaçoens, a cjual nãn he de algum préstimo, i>or ser 
huma cjrôa de areia, cercada de pedras, sem agoa, nem liuma folha uerde; athé aqui fallo como 
testemunha de vista. De Maldonadj athé á altura da Ilha de Santa Catliarina tãobem não ha 
sitio, pelas informaçoens que tenho, capaz de pouoação, nem aind:i cjiir u duucssf, lhe con- 
sidero conucniencia alguma 

Para S. M. que ]~>eus guarde poder tirar desta Colónia as conueniencias que tenho refe- 
rido da courama e enriquecer aos seus vassallos com este comercio, por ser hoje o maior 
(juc se considera e fora outros muitos que o tempo podem facilitar, lie necessário que S. M. 
as n.Mnde prefazer de gente do Keino o numero das 4 companhias que aqui ha a 300 homens 
e que a companhia de cauallos tenha 100, que venlião 50 laui-adores do Reino ou Ilhas, 
cazados, para se lhe darem terras e gado com que as beneficiarem: que mande 200 cauallos 
e 50 egoas para se conferuarem >e augmenlarem; o qual dispêndio se poderá fazer, quando 
mais, com 50.000 cruzados e os interesses que delle rezultarão, serão de summa importância, 
precedendo a tudo, o ajuste entre as 2 coroas, para que igualmente sem controuersias lo- 
greiv.os os fructos destas camiianhas, porque não aueiulo paz entre cilas, se não poderá 
attender a esta conueniencia. 

E não sendo S. M. que Deus guarde, seruido de mandar introduzir nesta Colónia os 
meios que aponto para sua conseruação e augmento, s^in os quaes se não pode obrar cousa 
alguma: sou de parecer que S. M.... deue mandar retirar esta gente, deixando aqui somente 
hum capitão de Infantaria com 50 homens, e reduzida esta fortaleza a hum pequeno forte, 
no cazo em que seja comienicnte conseruar a posse destas terras, athe se sentencear a quem 
jiertença o dominio delias. 

E quando conuenha ao seruiço de S. M. largalas de todo, pelo que tenho endendidd dos 
Casitelhanos, e principalmente dos seus Padres da Companhia, só por nos verem daqui fora, 
não só darão tudo o que se tem gastado nella, desde a sua primeira formatura, mas farío 
outras grandes conueniencias " 

1.88S 

Coxsn.TA do Conselho TUtraniarino, favorável á concessão da ajuda de custo, que 
requerera Gregório domes Henriques, provido no posto de Capitão Enge- 
nheiro da Capitania do Rio de Janeiro. 

Lisboa, n de janeiro de 1G94. 1.889 

CoxsrLTA do Conselho Ultraniarino relativa a uma lepresentação dos moradores da 
villa de Nossa Senhora da Candelária de Itú, em que pediam a fundação de 
um Hospício de Religiosos. 

Lisboa, 20 de janeiro de 1694. 

Tem annexas a copia de dous periodos de uma carta do Governador e a 
itifontiaçdo do Secretario do Conselho Ultramarino. 1.890 — 1.892 

CoNsn/rA do Conselho TJltiamarino, acerca da informação que enviara o Ouvidor 
Geral do Rio de Janeiío Manuel de Carvalho Moutinho, so])i-e as suspeitas 
que havia, de ter o Vigário de Parnagoa mandado assassinar uma mulher 
com quem vivia. 

Lisboa, 21 de janeiro de 3 694. 1.893 

ÍNFonMArÃo do Ouvidor Manuel de Carvalho IMoutinho sobro os factos, a que se 
refere a consulta antecedente. 

Rio do Janeiro, 11 de junho do 1693. (/In/icro ao n. 1.893). 1.894 

Cautas (4) do Covcrnadoí- da (Colónia do Sacramento 1). Francisco Naper de Len- 
castre, nas quaes se nfere ás investidas dos Judios, ao procedimento do 



215 



Governador de Buenos Ayres e dos Padres da Companhia, á falta de soldados, 

ao rendimento dos couros, ao desejo de ncr substituído no seu cargo, ele-. 

Colónia 20 e 25 de janeiro de 1694. . 1.893—1.898 

Co.xsii.jA do Conselho Cltraniarino, sobre as consideragõcs apresentadas pelo Go- 
vernadoí' António Paes de Hanãe, acerca da permissão da entrada dos Bispos 
e Religiosos estrangeiros nas Conquistas e da extraordinária jurisdic(;ão con- 
cedida aos donatários nas suas capitanias 

Lisboa, 27 de janeiro de lt;94. 1.899 

Coi'i.\ dos períodos da carta que o (Jovernador António Paes de Sande escrevera ao 
Secretario Roque Monteiro Paim e (|ue se referem aos assumptos, tratados na 
anterior consulta. 

(Annexa ao n. 1.899). 1900 

Co.xsii.iA do Conselho Ultramarino, sobre o requerimento de Antónia Maria em 
que pede o alvará de ijropiíedade do officio de Meirinho do mar do Rio de 
Janeiro, que herdara de seu tio Dominfjos RodiiçiueN de Lisboa e autorisacão 
l)ara |)agar o respectivo donativo de 3.000 cruzados em prestacõts annuaes 
de 200$000. 

Lisboa, 28 de janeiro de 1694. 1 901 

Ri:<íii;ki.mk.\to de Manuel Nascentes Pinto, residente no Rio de Janeiro, no qual 
pede a carta da propriedade dos officios de Meirinho do Mar, guarda e por- 
teiro da Alfandega do Rio de Janeiro, de que se havia feito mercê a sua 
mulher Antoiíia Maria. 

{Aitn"xo ao v. 1.901). 1.902 

Ri;(/LEi{i.Mi-;.\Tos de Antónia Maria em que pede autorisação para nomear serven- 
tuário dos referidos officios, emqanto não casasse- 

(Anneocos ao n. 1.901). 1.903—1.904 



PiíOvisõKS (2) pelas quaes se concedeu licença a Antónia Maria para nomear serven- 
tuários nos officios de meirinho do mar, guarda e porteiío da Alfandega do 
Rio de Janeiro, i)or tempo de dous annos. 

Lisboa, 24 de dezembro de 1694 e 5 de dezembro de 1696 (Annexas ao 
n. 1.901.) ' 1.90.5—1.906 



iKiA de quitação do donativo de 3.000 cruzados, que Antónia Maria pagará pela 
propriedade dos officios de Meirinho do mar, guarda e porteiro da Alfandega 
do Rio de Janeiro. 

Rio de Janeiro, 18 de junho de 1697. (Annexa ao n. 1.901). 1.907 



Pko^isão pela qual o Governador Arthur de Sá e Menezes fez mercê a Manu-i 
yaseentes Pinto do officio dos referidos cargos. i)or seis mezes. 

Rio de Janeiro, 17 dç maio de 1697 Traslado. {Annexa ao n. 1.901). 

1.908 



216 



Attestado vm que o Provedor da Fazenda Luiz Lopes Pegado certifica que Matiucl 
Xas(i»tc Pinto era casado com Antónia Maria e tinha capacidade para 
exercer os officios de que esta era proprietária. 

Rio de Janeiro, 19 de junho de 1697. (Aiinrxo ao n. 1901). 1.900 

Lm OK.MAcõKs e certidões relativas ao pagamento do referido donativo de 3.000 cru- 
zados e respectiva fiança. 

V. fl. [Anucxan ao n. 1901). 1.910— 1-.913 

Ckktiii.vo da lotação do cargo do Meirinho do mar do Ilio de .lanciro, pa!^sada pelo 
Escrivão da receita !-Ienrique Corrêa da Silva. 

Lisboa, 7 de outubro de 1694. (Auiiexa ao n. 1901. 1.914 

Av.M.iAr.vo dos officios da cidade do Rio de Janeiro e seu districto, feita por Lou- 
rcn<:o Pires de Carvalho, Deputado da Mesa da Consciência e Ordens e da 
Junta dos Três Estados. 
(Aiinexa ao v. 1.901). 

"Governador. Tem de ordenado 40o$ooo is.; de apo.sentadoria 1 5o$ooo rs. ; na Camará 
de propinas dos contratos cm cada anno, 3(io$(ioo rs. ; e de accrcscentamento i :40o$ooo rs., 
,que tudo importa 2.25<^ooo rs. — Alcaidc-mór, i26$o")0 rs. — Secretario do Governo c 
Estado, de emohniientos i»o$ooo rs. — Sargento-mór da fraca, de ordenado 26$ooo rs. por 
iiiez, o que importa cada anno 3i2$ooo rs. — Alcaide da Cidade. Tem de ordenado da Ca- 
mará 20$ooo rs. e de emolumentos 6o$ooo rs., que tudo faz quantia de 8o$ooo rs. — Escrivão 
licstc Alcaide, de emolumentos, 7o$ooo r.s. — (,'(í/(-i'rt'/rí),'de emolumentos, 8o$ooo rs. 

f)inii)oRi.\ E CyKKi;iç.\o. Oiuidor-, que lambem he Correçicdor, Provedor, Jiiic dos feitos 
da Coroa, da Justificações, Conservador da Jiniia do Coinmcrcio e Auditor da Gente de 
Guerra, tem de ordenado 20o$ooo rs., de Conservador da Junta, 40$uoo rs., e de emolununtos 
de todos 3io$ooo rs., que tudo importa 55o$oòo rs. — Escrivão da Correição c Oiii'idoria 
geral, tem de en-oKimentcs 3co$ooo rs. — Escrivão das c.vecv.ções e Ouvidoria iwyil, tem d-; 
emohniientos 3oa$ono rs. — Tahelliães do fiihlico, judicial c notas, tem cada hum de eniolu- 
nientos, i'3o$ooo rs. — Tahellião de nvtas e sesmarias, tem de emohimenlos 4o$ooo rs. — Con- 
tador, Inquiridor e Distribuidor, tem de emolumentos 20o$ooo rs. Meirinho da correição c 
Onriduria fjeral, tem de emolumentos i3o$ooo rs. — Escrivão deste Meirinho, Ir.in de emoht- 
nientos 6o$ooo rs. — Meirinho do campo, tem de emolumentos 6o$ooo rs. — Escrivão deste 
Meirinho tem de emohuneutos TioSoco rs. — Escrivão das medições, tem de emolimienfos 
S$ooo rs. — Advogados. Kcquerentes e Sollicitad.ircs. papam 'na fnrma do regimento. — Por- 
teiro da Cidade, que serve em todos os -Juízos e Audiências tiiii de ordenado da ("amara 
io$ooQ rs., de emolumentos, 20$ooo rs., que faz a quantia de ,-^o$ooo rs. ■ — Jui.~es e Escrivães 
da vintena, leni de emolumentos I5$ooo rs. cada hum. 

Officios ua Cam.\ua. /kííc.í ordinários, tem cada hum de propinas i6$aoo rs. e o que 
serve no anno das arrematações do snbsiilio grande, tem ni.iis .le propina 64$ooo rs. ^ — />- 
rcailores. cada hum de propinas jíi$ooo rs. e o que serve no anno das arrematações do sub- 
sidio grande tem mais f.4$ooo rs. - ~ Procurador da Camará, t.in de propinas ií.$ooo rs. c 
.servindo de official do .subsidio grande tem mais no anno da arrematação 64$ooo r.s. — Pro- 
curador a.isi.ftenlc em Lisboa, tem de ordenado, i2o$ooo rs. — Thesoureiro da Camará c 
Donativo, tem de ordenado i2o$ooo rs. — .'^yndico. tem de ordenado 32$ooo rs., e de pro- 
pinas dos contractos do subsidi.i grande i6$ooo rs., que tudo faz quantia de 4R$ooo is. — 
I-.scrr.ão da Camará tem de ordenado 8.s$ooo rs. .e de emolumentos iis-fooo rs. que faz quantia 
de 2oo$f)oo rs. ■ — Procurador do.s índios, tem de ordena<lo 25$ooo rs. — E.tcrivão da .■{hii.'- 
taçaria tem de emolununtos 25$ooo rs. — Medico do partido tem de ordenado •64$ooo rs. - - 
Meirinho da cidade tem de emolumentos, 8o$ooo rs. — E.<;crivão dcsle Meirinho temi de 
«molumcntos 7o$ooo r.s. — Porteiro da Camará tem de ordenado 40$ooo rs. e (U- emolumeiílos 
2o$ooo rs. e servindo de cobrador dos subsídios tem mais de ordenado 40$ooo rs. 

Jiizo nos OinÂos. Juir: dos órfãos tem de emolmuentos too$ooo rs. — Escrivão do.^ 
órfãos tem de emolumentos 22o$ooo rs. — Parlidores c avaliadores dos órfãos tem chda hum 
de <ii.«iIntncnlos 4<i$or)o rs. 

Fazknda Kkai-. Provedor c Juis da Alfandega, tem de onlcnado 8o$ooO' rs. e de propinas 
dos lonti actos i5"?o<>o rs. e das licenças dos navios e mais emolununtos 57o$ooo rs., que tudo 



217 



importa 8oo$C'OD rs. — Csdúvo da Fuzenda Real c Matricula, tem de i7$uoo r>. c de propinas 
dos contractos 40$ooo rs., das lÍQ?nças dos navios e mais emolumentos j9j$6oo rs. que tudo 
imporia 349$'6oo is. - — Almoxarife, Thesourciro e recebedor da F(i~enda Real t<'ni de orde- 
nado so$0'00 rs., e de propinas dos contractos 22$ooo rs., que tudo faz somma do 72$òôô rs. 
— Escrivão da Alfandega e Almoxarifado, tem de ordenado 3o$ooo rs., de propinas dos 
contTae*os i8$670 rs. e de emolumentos 35i$340 rs. que tudo importa 4x>o$ooo rs. — 
Meirinho, guarda e porteiro da Alfandega U-m de ordenado 3$20\o rs. e de propinas dos 
contractos pelj que lhe toca 9$3oo rs. e de emolumentos 287$so'0 rs. que tudo importa 300$ooo 
rs. • — Thesourciro do novo imposto no^ barris de aguardente, não tem ordenado, nem 
emolumentos alguns. 

DkfunctoS k auzi:n'TICS. l'rove(lur, tem de emolumentos 3o$ooo r.s. — llscrivão. tem de 
ciirjiumentos 35$ooo rs. — 'íliczotircii o. tem de emolumentos 90$ooo rs. 

Ai)MiNisTKA(,Ão DA Ju.NTA DO CuMMKRcio «KKAi.. Juir.. Cotiscrvod ov c lie O uuvidor c lem 
por este de ordenado 40$ooo rs. e de emolumentos 6$ooo rs., que faz a quantia de 465000 rs. 
-- Administrador tem de ordenado 20o$ooo rs. — Thesourciro, tem de ordenado ioo$ooo rs. — 
Almoxarife tem de ordenado 6o$ooo rs. e de emolumentos 6$ooo rs. que faz a quantia de 
66$ooo rs. — Escrivão do Almoxarife, tem de ordenado 6o$ooo rs. 

Infor.maç.ão: Governador tem de ordenado 4oo$ooo rs., e de acrescentamento 

i:40o$ooo rs., que tudo importa 1 :8oo$ooo rs. somente, porque os i5Ó$0oo da aposentadoria 
e os 300$ooo rs. das propinas dos contractos vão incluzos na quantia de i :4oo$ooo rs. dô 

accrescentamento 

1.915 

Ri:<.íi KHi.MK-Nros (2) de Ignacio Nascente Pinto, filho de Manuel Nascente Pintu. nos 
quaes pede certidões relativas ao provimento do officio de Meirinho do mar e 
á concessão da sua propriedade a Antónia Maria, mãe do supplicante. 
(Annexos ao n. 1.901). 
A ceHidão está pas§adn no verso do 2" requerimento. 1.916 — 1.917 

PoRTAKiA pela qual se mandou passar provisão a Antónia Maria para poder nomear 
serventuário dos officios de Meirinho do mar, guarda e porteiro da Alfandega 
do Rio de .Janeiro, ])or dous annos. 

Lisboa, 29 de novembro de 1696. (Anncm ao n. 1.901). 1.918 

PoKTAiii.v pela qual se mandou passar carta a Manuel Nascente Pinto da propriedade 
dos mesmos officios. 

Lisboa, 1.3 de dezembro de 1097. (Annexa ao n. 1901). 1.919 

Rkqukki MENTO de Ignacio Nascente Pinto, em que pede a certidão do casamento de 
seus pães. 

(Annexo ao n. l.ttoi). 1.920 

CKiniD.lo do casamento de Manuel Nascente Pinto com Antónia Maria, natural de 
T^isboa, celebrado no Rio de .Taneiro. em 6 de maio de 1697. 

(Anne.m ao n. 1.9U1). 1.921 

Consultas (2) do Conselho Ultiamarino e da .Junta das Missões, relativas a as- 
sumptos religiosos, da cidade do Rio de .Janeiro e da Villa de S- Paulo. 

Lisboa, 29 de janeiro de 1694 e 28 de dezembro de 1693. 1.922—1.923 

Carta do Governador da Colónia do Saci^aniento D. Fi'ancisco Naper de Laucastre, 
em que participa ter aprezado a sumaca que conduzia o Arcebispo de Samoa 
paia Buenos Ayres e narra diversos pormenores d'esta occurrencia. 

Colónia, 15 de marco de 1694. 1.924 

I. (3 2H 



218 



Cahta de D. Estevão .Medíeis sobre o mesmo assumpto da carta antecedente, em 
que pede licença para cobrar esmolas i)ara a remissão dos captivos. 

Colónia, in de março de 1694. 1 92.') 

Cauta do Governador António Paes de Saúde, em que relata o que se passara com o 
Arcebispo, que chegara ao Rio de .Janeiro e que d'ali partira para as capita- 
nias do sul, tendo aliás pedido licença i)ara seguir ])ara a do Espirito Santo. 
Rio de Janeiro, 26 de maio de 1694. (V. duv. n. 1.924). 1.926 

Cakta do Governador António Paes de Sando, sobic o soccoi"ro enviado i)ara a uova 
Colónia do Sacramento. 

Rio de Janeiro, 2') de maio de 1694. 1.927 

LiMTA dos effectivos das conii)anhias e dos índios que estavam na Fortaleza da 
Colónia do Sacramento. 

(Aiinc.rn ao n. 1.927). 1.928 

Rh;i.A( Ão das obras que se fizeram na Fortaleza e Colónia do Sacramento por ordem 
do Governador D. Francisco Naper de Lancastrc 

(Ánnej-a qv n. 1.927), 1.929 

Cakta do Governador António Paes de Sande, sobre o estado em que se encontrava 
a Colónia do Sacramento e os meios que tinha para pagar as despezas dos 
soccorros que i)ara lá se enviavam. 

Rio de Janeiro, 26 de maio de 1694. 

"A noua Colónia do Sacramento me dana grande cuidado, como reprezentei a V. M. u 
anno passado, agora não só me dá cuidado, nia.s não sei o que escreuo, nem o que faça para 
acudir a sua conseruação, vendo os nu-yns i|uc se procurai) aplicar para ella desbaratados pelas 
extravagâncias do (iouernador Uoui l-nutcisLH \aper de Alotcastrc. As suas cartas, as suas 
dis|)oziçoens, dictames e maquinas eu as não entendo, e só ouço clamores dos vassallos qui? 
por sua cauza se vem jícrdidos, dos soldados cjue lhe não paga e são tratados como escrauos. 

(jue aos presjs lhe não fornia cidixi, c imp- cU- o re'ur.so de .seu livramento " 

1.9:!() 

Cauta do (ínveinador .António Paes de Sande, na qual informa acerca da convocação 
que fizera i)ara ajustar com os officiaes da Camará a forma de conseguir o 
lançamento e cobianga do novo imposto |)ara a conservação da nova Colónia 
e as obras da foitaleza da sua barra 

Rio de .Janeiro, 26 de maio de ICiU. iV. doe. n. 1.9?,S). 

"liste Senado da Camar.i dn Kin ili- Janeiro se não deue reputar como os mais dn 
K.stado do Brazil, íi homens de (luc ^e i(jni))rn-, os mais (Ulles ordinariamente são huns Ta- 
puyas creados nas l>renhas dos seus Kngenlu)s e rossas, chegão á cidade huma vez no anno, só 
SC juntão todos nos dias das suas elelçoens, procurando com grande disvcllo entrarem a servir 
para naquclle anno não serem e.vecutados iielo (jiic dcuem, comerem as ])ropinas, venderem 

ou darem a seus iiarentes os off icio.-^ da sua data " 

1,931 

Cahta do Governador António Paes de Sande, na qual se refere á stia próxima 
visita ás Capitanias do Sul. 

liio de Janeiro, 2 de junho de 1694. (Vide doe n. 1.936). 1.932 



210 



Carja do Governador António Paes de Sande, na (|nal informa acerca dos motivos, 

de ordem moral, que determinaram a baixa im AUores -/o.-r Vorr^it Ximenes. 

Rio de Janeiro, S de junlio d»; 1(594. (V. ilnc. n. 1.935). 1.93:} 

Cakta do Governador António Paes de Sande, soljre o prestinio. comitortamento e 
serviços dos officiaes da guarnição militar. 
Rio de .Janeiro, 10 de jnnho de 1694 

"Os postos militares di sf.-i Capitania .s.io os ila guarnição tia Praça, hum .Sargento niói', 
.1 Capitães de Infantaria e .? Ajudantes e 2 capitães das 2 fortalezas da Barra. O sargento 
niór Marfim Currra l^asi/iics . . . Os .? capitães de Infantaria António Cangalho de Lucena, 
Bernardo Machado e Manuel de Aguiar. . . 

f)s 3 Ajudantes André de Freitas... António Pereira Lobo e João de Mattos Con- 
ceição... O capitão da Fortaleza de Santa Cruz da Barra Manuel da Costa Cabral... Sar- 
gento iiinr «la ( )rdenança Miguel Árias Maldonado "' 

] .934 

Co.xsri.TA do Con.sellio ritramai ino. sobre a baixa do Alferes de Infantaria José 
Corrêa Xiviencs. 

Lisboa, 6 de outubro de 1694. (V. doe. n. 1.933). 1.935 



CoNsii.TA do Conselho ritraniarino, acerca da participação que fizera o Governador 
do Rio de .Janeiro António Paes ãc Sanrle sobre a sua visita ás Capitanias 
do Sul. 

Lisboa, 6 de outubro de 1694. (V. doe. n. 1.932). 1.936 

Consulta do Conselho Ultramarino, sobre a avaliação dos officios da Capitania 
do Rio de .Janeiro, que remettera o Governador António Pae.H de Sande. 

Lisboa, 6 de outubro de 1694. 1.937 

CoNSTM.iA do Conselho Fltramarino, acerca da desobediência dos officiaes da Camará 
do Rio de .Janeiro ao seu Governador, quando tinham sido convocados para 
deliberarem sobre os meios de cobrar o novo imposto para as despezas da 
nova Colónia. 

Lisboa, 6 de outubro de 1694. (V. doe. n. 1.931). 1.938 

CoNsfi.TA do Conselho Ultramarino, acerca das informações que enviara o Capitão 
da Capitania de Cabo Frio Jodo Pereira do Lago sobre a (juantidade de pão 
Biazil que havia naquella Capitania e do i)edido que este fizera de poderem 
os seus moradores aproveital-o, em vista da sua muita i)obreza. 

Lisboa, 7 de outubro de 1694. 1.639 

Co.vsT-i.TA do Conselho Ultramarino sobre a rei)iesentação dos officiaes da Camará 
do Rio de .Janeiro em que pediam que os filhos dos moradores dáquella 
Capitania fo.ssem j)referidos nos provimentos dos jjostos de milícias e officios 
de justiça e fazenda e dignidades ecclesiasticas, quando n"elles concorressem 
os merecimentos e requisitos ne^-essarios. 

Lisboa, 7 de outubro de 1694. 1.940 



220 



CoNsri.TA do Conselho Ultramarino sohrr o incidente que ocooneia na Colónia do 
Sacniment',! coni a passagem do Ãr('<"biFpo do Siimos, a (jue outros documentos 
anteriores se referem. 

Lisboa, 14 de outubro do 1G^»4. l.^>41 



CoNsri.TA do Conseiiio Ultramarino acerca da represeKtação dos officiaes da Ca- 
mará « Reitor do Collegio do Rio de Janeiro, sobre a conveniência de fundar 
naquella cidade um recolhimento destinado ás mulheres honestas de toda a Ca- 
pitania. 

Lisboa, 16 de outubro de 1694. 1.942 



Portaria i'Ola qual se concedeu licença aos officiaes da Camará do Rio de .Janeiro, 
para a fundação de referido recolhimento. 

Lisboa, 3 de dezembro de 1694. {A7ineT0 ao n. 1.942). 

" S. M. manda passar provizão aos officiaes da Camará do Rio de Janeiro, en.' que lhes 
concede licença para fundar hum recolhimento, o qual será da protecção real e sugeito imme- 
diatamente aos Governadores na administração em tudo o temporal, sem que o ordinário 
te:iha nelle jurisdição alguma n.'ais que no espiritual e que nelle se não recebão mais que 
athe 30 pessoas órfãs e não as que tiverem pay, que sejão honestas e que as raparigas que 
ficai em dezamparadas e tiverem dote para cazarem se possão aceitar no recolhimento e estar 
n'elle athé á idade de 25 annos, c que quando não vivão honestamente ou sejão inquietas, 
sejão logo despedidas." 

1.94:3 

Aviso e despacho do Conselho ITltramarino, interpretativos da portaria antecedente, 
a respeito do numero e idades das recolhidas. 

(A7mexos ao n. 1.942). 1.944—1.945 



Consulta do Conselho Ultramarino acerca das informações que o Governador do 
Rio de Janeiro António Paes de Sande e o da nova Colónia D. Francisco 
Xaper de Lanrastrc deram sobre o estado em que se encontrava a Colónia 
do Sacramento e o que seria preciso fazer-se para a conservar. 

Lisboa, 27 de outubro de 1694. 1.946 

Carta do Covernador D. Francisco Naper de Laucastr(>, em que pede a remessa de 
20 casaes das Ilhas, para os trabalhos da agricultura, alguns religiosos, um 
moinho e seis éguas para a procreação. 

Colónia, 24 de setembro de 1692. (Anncxa ao n. 1.946). 

"Pode V. K. \I. pór na nona Colónia do Sacraiiiriito 20 cazacs do I'orto ou <las Ilhas, 
para lavrarem e semearem todo o mantimento, que necessário fôr, por serem terras as mais 
friKtiferas; e as nnilhi-res que em minha companliia forão, entre cilas poderião liir (< cazaes. 
e as mais s..lttiras cazarãn com os soldados e como estes entrão de guarda e de reiein não 
tem tcn<,io para semearem as terras para o .sustento da gente, como também estarem guar- 
dsr.do as cmhai cações na horda rio rio, para que não chegue algum pirata a saqur-ar as casas 
<|ue <• ia<i fóia da fortaleza, que serão 100 cazas pouco mais ou menos 

-Necessita a Colónia de hum moinho, que se pode fazer onde chamão a Lagoa, pur ser 
de iiiaK.r cnnveiienria para a i.ouoação (jue já hoje terá i.ono almas pouco mais ou menos." 

1.947 



2S1 



CoxsrLTA do Conselho ritraiiiaiino soIjir as informações que enviara o Capitão 
engenheiro do Rio de Janeiro Gref/nrio Gomes acerca do estado de ruína das 
lortificaçnes e da necessidade de fortificar o sitio da Praia Vermelha. 

Lisboa, 20 de outubro de 1694. 1.948 

Consulta do Conselho Ultramarino acerca da devassa de residência do Governador 
da Capitania do Rio de .Janeiro Luiz César de Menezes. 
Lisboa, 30 de outubro de 1694. 

Tem (tnncxo o relatório do })<'iiciiihtii i/adnr .loihi de Hapulvfdra c M<itt<is 
sobre a mcsiini dcrassd. 

" . . .\yr todas as testemunhas consta unifornienientc fora o sindicato linipissiiiio de 
mãos, muito observante das ordens e regimento de V. M., cuidadoso cm tolas as oltrigaçõcs 
de seu governo, amantissimo da justiça, que a todos ministrava com igualdade c inteireza, 
tratando-'. s com singular acolhimento e affal)ilidade, .sendo muito compassivo dos pobres, com 
os quacs dispendera muito de sua fazenda, por cujas virtudes affirmão fora sindicado liuni 
dos melhores govirna<iore>, que pa^^sarão áquclla praça e se fez merecedor de todas as honras 
e n.erccs " 

1.949—1.950 

Consulta do Conselho Ultramarino sobre o requerimento de Antónia Maria, no qual 
pedia que se declarasse no seu alvará de projiriedade do officio de Meirinho 
do mar que a este andavam annexos o de guarda e porteiro da Alfandega. 
Lisboa, 30 de outubro de 1694. 

'Tem annexas a informação do Secretario do Conselho c a portaria, relOr 
tira an alvará- 1.9.51 — 1.053 

CoNST-i.TA do Conselho TTitramarino favorável á concessão da licença que req'inrera 
André Moreira, da guarnição da nova Colónia, i)ara ir ao Reino tratar das 
suas fazendas. 

Lisboa, 3 de novembro de 1694. 

Tem annexa a respectiva portaria. 1.9r)4 — 1.9.55 

Consulta do Conselho Ultramarino, sobre o requerimento de João Alvares, da guar- 
nição da nova Colónia, em que pedia baixa do serviço e licença para partir 
para o Reino. 

TJsboa, 9 de novembro de 1694. 

Tem annexa a respectiva portaria. L956 — -igõ? 

Co.Nst LTA do Conselho Ultramarino favorável á petição do Sargento - mor da Praça 
do Rio de .Janeiro Mariivi Corrêa Vasciufs e do seu filho Salrador Corrêa de 
Sá, em que solicitavam a validade de certos documentos, relativos aos seus 
serviços. 

I^isboa, 12 de novembro de 1694. 1.958 

Consulta do Conselho Ultramarino sobre a informação que enviara o Provedor da 
Fazenda Real do Rio de Janeiro Francisco de Brito Meirelles acerca da arre- 
matação dos dizinios reaes. 

Lisboa, 22 de novembro de 1694. 



22â 



" . . .loiíiaiulo i»>s»c «laiiui-lli- \og:\r if<- Ptovcdm) cm 7 df aliril dcsU- anuo, acliaia (jue 
tinlião andíulo os di^inios reaes dos assiuarcs cm pregão, no <|ual liouvera lanço do 7J.000 iru- 
zados pagos a dinlu-iro e a farda que fosse nectssaria para a Infantaria pelo preço <iu>í 
valesse tanibcin a dinheiro nas Injas no tenii)o 

i.í>r>9 



Carta do Governador D. Francisco Xai>er de Lancastre, em que se refere ao aprisio- 
namento de quatro soldados e quatro Índios portuguezes p<"los índios dos 
Padres da Companhia de Castella . 
Colónia, 15 de dezembro de 1694. 

Tem annexa a copia da carta que o mesmo Governador escreveu ao de 
Bu<')ios Ayres sodre o assuhipto. 1.960 — 1.961 

Co.x.sn.TA do Conselho Ultramarino favorável á licença que requerera Luiz Lopes de 

Carvalho para continuar a exercer o officio de Tabellião do judicial e notas, 

sem embargo de seu filho José Lopes de Carvalho entrar na propriedade do 

cargo de Escrivão da Ouvidoria Geral, 

Lisboa, 20 de dezembro de 1694. 

Tem atinexa a respectiva portaria. 1.962 — 1.963 

CoNsrLTA do Conselho Ultramarino relativa á nomeação de um vigário da vara para 
a Colónia do Sacramento. 

Lisboa, 27 de janeiro de 169.3. 1.964 

Co.x.^íD.TA do Conselho Ultramarino sobre a petição de José Corrêa Homem, em que 
solicitara a instauração de um processo em que se averiguassem as causas 
determinativas da sua bai-xa. 

Lisboa, 23 de março de 169.J. 1.965 

Caktas (3) do Governador D. Francisco Naper de Lancastre, sobre diversos as- 
sumptos relativos á Colónia do Sacramento. 

Colónia, 23 de março, 23 de abril e 4 de maio de 1695. 1.966 — 1.968 

Caiíta do Provedor da Fazenda do Rio de Janeiro Francisco de Brito Meirelles, em 
que dá conta dos soccorros enviados para a Colónia do Sacramento. 
Rio de Janeiro, 8 de junho de 169.'). 

Tem annexas duas certidões e a vopin de uma caria do mesmo provedor 
para o Gorernador do Rio de Janeiro, relativas ao niexmo assumpto. 

1.969—1972 

í'aima do Governador do Rio de Janeiro Sebastião de Castro e Caldas, em que par- 
ticipa o estado em que se encontravam os moradores da nova Colónia com 
o governo de /). Francisco Xaprr de Lancastre. 

Rio dt> Janeiro, 18 do .ninhò de 169.".. i 



"Oiiaiido i-lii-gnei :i csla Cipiíania (|ik- íiz cm i; de a'.rll. 



1.973 



223 



Imormação do Procuraflor sobre os fretes que os morarlores da Colónia do Sacra- 
mento deviajii pagar das cousas que enviassem para o Rio de Janeiro. 

>'. 'I. ICiit.'.. fAiinr.ni m, n. 1.!I7:^)). l.:)T4 

Hki^i iiii MKNios (2) (' carta de António Aranha i' Sargento-mór Francisco Ribeiro, 
em riiie se queixam das violências que tinham sotfrido jjor ordem do (lover- 
nador da Colónia D. Francisvo Xaiíer. 

(A)iii(\v()S (10 n. 1.97n). 1.975 — 1.977 

Cauta do (lovernadoí' U. Fiancisco Xaper de T^ancastre para o Secretario de Estado 
Mendo de Foyos Pereira: em (lue o informa acerca de diversos assumptos rela- 
tivos á nova colónia do Sacramento. 

Colónia, 4 de maio de 1(59.'). (Anne.rn ao )i. 1.973). 1.97S 

Carta do Goveinador Sebastião de Castro e Caldas, sobre umas amoslras de mi- 
nério de ouro. 

Rio de .Janeiro, 21 de junho de Hi^õ. 1.979 

CoNsii.TA do Conselho Cltramarino acerca do alvitre ai)resentado no documento 
seguinte para a fiindacão de uma povoação entre o Rio (Irande e o Rio de 
Paraguay. 

Lisboa, :'.1 de outu])ro de lfi9r). 1.980 

"Noticias utilíssimas á coroa de Portugal e suas conciuistas". 
8- n. e s. d. (1.69.')). (Auncxo ao n. 1.980). 

••1'"íc:l liuni jiais cliaiiiailo liojc do.s Paiilistíis, sacaria, entre o Kic f/nindc c o Rii' de Pd- 
rayoai, quL- ambos juiilos cimuíi mais principaes formam o celcbrail.i 1\\" da rratu. chama-sr 
vacaria pelo gado ainoiílacbi (|in- alii lia, cvijo principio trouxerão os Castellianos, quamlo 
intentarão pouoai' a ilita paragem a (|ual dezampararãu c dezistirão da )iouoação que fizerão 
também em outras paragens, recciando a guerra que poderião fazer os PaiiHstals com a 
felice aclamação do .Scnbor Rei D. João o 4" de Saudoza memoria, auera to ou 12 annos 
])(>uco mais ou menos, ciue os Paulistas continuão as correrias daquella campanlia, e achão que 
os Castelhanos deixarão 2 caluarios ou toscos padrões fabricailos de ]K-ilra solta afastado Inmi 
do outro distancia de meia legoa pouco mais ou menos, em outra.s paragens outras pedras 
amontoadas, humas sobre outras ao modo de parede e muito pouca altura, correndo sen^pre 
linha direita prezumc-se com fortissimas conjecturas, que naquelle sitio ha minas de prata e 
que por isso deixarão estes toscos padroens, para perpetuo sinal. Reforça esta prczumção 
costumarem os castelhanos, moradores na cidade d"Assumpção de Paraguoaia, que fica dis- 
tante a este sitio 25 dias de viagem pouco mais ou menos a 3 e a 4 legoas por dia, porqut 
todos montão a cauallo, reconhecer e examinar este dito sitio cada anno ou cada 2 annos com 
liretextos frívolos e muito alheos de razão; he prczumção connnum que uem saber se os 
Portuguezes pouoão este lugar, em duas ocazioens toparam os castelhanos com muito poucos 
Portuguezes, e lhe fizeram requerimentos c i)rotestos de como n(|uclla terra pertencia á 
Coroa de Castell.i, e obrigarão aos portuguezes que assinassem o lerir.'o que tinham feito, cm 
hum Paulista de cuja uista se não podia esperar asaz ilustre, por ser defeituosamente formado 
da natureza, i)osto que n<)1)re por sua ascendência teue ualor para rezistir a sua asinatura 
estes padroens he certo que foram deixados ali para algum fim. 

Ilum Paulista "por nome Manoel Mendes, que inda hc uiuo, cuja verdade não aprouo, 
nem reprouo, conta que dormira huma noite no alojamento dos soldados digo Castelhanos, e 
que perguntara muito em segredo a hum castelhano a cauza e motiuo poniue fa::iani aquelas 
diligencias, e (|ue respondera c|ue hera para mor das minas de prata que alii hauia; hum 
clérigo por noiur Pedro da Siliia já defunto, e outro por nome Cnsnie (ioiicalues, que inda 
hc uiuo. ambos naturaes e moradores nesta villa, pessoas de inteira uerdade, certificão que 
ouuirão dizer a hum castelhano cm Buenos Aires, onde assistirão 2 annos c meyj por cauza 
das ordens que bera couzn cvrla itncr minas de prata no contorno de Paraguai, que as não 



224 



laurauão com receio de serem enfestadas dos Paulistas, o não lie criuel que este grande 
ciunie dos casteliianos seja somente por interesse ila terra, a qual temos por infallivel que 
pertence á Coroa de Portugal; antes queremos que a t if/íu/r lír Paraguoai está asituada nas 
terras de Portugal, e que alguma parte das terras de Putcci. que ficam para aquella banda 
não muito distantes da vacaria, tanto para as fraldas que fas aquella corda, para a banda Oi 
Rio de Peraguoai como para a banda do Rio Grande, he fertilissimo, assim para fortificar, como 
para crear innnensidade de gado, pelos campos que tem, que dizem ser os melhores que ha o 
quando por nossos pecados se frustem as minas de prata, na vacaria sempre he útil aquella 
l)ouoação, porque nos autzinhanuis com os castclhriuos por aquella parte que confina com as 
n.'inas do Peru. 

Pode-se fazer esta pouoação com muito pouco dispêndio da fazenda real e para a sua 
conservação nam he necessário afligir as mais praças com -socorros de mantimentos, como se 
tem experimentado na terra noua. A sua defensa he muito fácil quanto aos castelhanos de 
JVragoai; somente conuocando elles os índios que administrão os Padres da Companhia Cas- 
telhanos, os quaes estão situados sobre o Rio Cirande, muito rio abaixo, e sobre o Rio de 
1'iutjiiahi, o que elles non-.«;ão por outros nomes, será i)ara o socorro necessário empenhar 
todas as villas de S. Paulo. 

Vi<r 4 razoens conuem muito á Coroa de Portugal reduzir estas ditas aldeãs á sua obe- 
diência, as quaes chamam elles reduçoens. Primeira, porque é tomar pjsse do que he seu e 
restituir-se naquclle dominio, que se lhe tem uzurpado, por quanto os índios e o Paiz que 
abitão sem duuida algmna ficão nas terras de Portugal. Segunda porque ficão os Castelhanos 
(Usarmados em todas as suas praças confinantes. Terceira porque conta Amaro Fernandes 
natural da cidade de' Paragoai, o qual está cazado nestas villas e he morador na villa de Utú, 
que pagam a Elrey de Castella cada himi anno 40:000 patacas pagando huma pataca pwr cada 
índio, e que hoje he muito mais o numero (o que os ditos religiosos encoberm com suas 
industrias) e não permittem que entre hum só Castelhano em suas aldeias para embargarem 
toda a noticia com que se prezume que estam logrando ocultamente alguns aueres de prata 
ou ouro. Quarta porque com estes índios podemos estender facilmente as nosas pouoações athe 
confinar com o Ueino do Peru e auendo guerra entre huma e outra Coroa com os mesmos 
índios, capitaneados pelos ditos Paulistas podemos infestar e saquear as praças fronteiras do 
Keino do Peru, por serem abertas em defen.sas. 

]"ica distante a dita vacaria da ultima poiioaçam de S. Paulo 50 dias de uiagen-.' pouco 
mais ou menos, os quaes reduzidos a marchas ordinárias depois de feita estrada real por terra 
que he plaina e asentada, capaz de carros e bestas carregados, poderam ser 20 dias pouco 
mais ou menos: porque os Paulistas costumão marchar a respeito do sustento que ham de 
achar ou buscar no matto, desde a manhã athe ás 10 horas, rompendo campos e iiíatos com 
infinitos rodeos. 

De prezente li;i dous caiiiinh(/s. liuin naucgando desde pouoado pelo Rio Anhcmhi (?) 
abaixo athe dar no Rio Grande c depois subindo por outro athe a vacaria. l;stc caminho (cm 
suas cachoeiras onde uarão canoas. Outro caminho tem 14 ou i.s dias de uiagem por terra, 
e depois rodão por luini rio chamado ParíUuiJHiiicina athe dar no Rio (Irande. Esle cantinho 
não tem cachoeiras. " 

1.981 

Co.\sT-i,TA fio Conselho Ultramarino sobre a côngrua arbitrada pelo Governador e 
Deão da Sé do Rio de .Taneiro para o parodio e vigário da vara da Colónia 
do Sacramento. 

J-.isboa, 31 do outubro de 1695. 

"Juílo Pimenta de Car-iiilha , l)e."io d;i ditia Si- do Kio de Janeiro, (|ue está seruinilii de 
fjovernador daquelle Bispado em carta de jíi de maio dá a mesma conla em virtude da 
referida ordem de \'. .M. nimieíira para parueho da dita nou.i Colónia o P.idre Manuel Ri- 
beiro de Oliveira. elerÍKo dn haliilo iH- S. P.'drn, Christão uelho, letrado e de bom jirocedi- 
minlo, que já seruio de cura na(iuelle liispado e <|Ue .seria necessário (|ue V. M. lhe mandasse 
passar as ordens necessárias | ara se lhe pagar a ditla côngrua c aduerlir a D. Pyancieo Nal^er 
de Alcncastre trate aos saci-rdoles com aquelU- decoro (|ue se devem tratar e não succcda 
dczampararem aquella pouoação, como o fizer;i n l'adre .Superior d.i ( 'nni|j,iiilii,i de Jesus, 
i|tic eslaua seruindo de Parocho, por não se alreuer a suportar as sem la/oeus do ditlo 

D. 1'ranciseo Napcr " 

l.!»82 



233 



CoNsiM.TA do Conselho Ultraniariíio, acerca das Informações (lue enviara o Gover- 
nador do }\\o de Janeiro, sobre as armas/ munições, artilharia e petrechos 
kiue havia naquella praça. 

Lisboa, ;! de novembro de 1095. 1.983 

Co.NHii.iA do Conselho Ultramarino sobie as informações que remettera o Gover- 
nador do Rio de Janeiro i<cbastino de Castro e Caldas áoerca do descaminho 
dos quintos do ouro e de umas pedi^as mineraes com veios de ouro, encontradas 
em um dos ribeiros de Pernaguã. 

Lis]),)a, 4 de novembro de li:i9.'). 1.984 

Co.Nsri.jA do Conselho Ultramarino, relativa ao parecer, que dera o Ouvidor geral 
do Rio de .Janeiro S-'bastião rrrnandes Corrêa sobre a obra dos quartéis doa 
soldados da Junta do Commercio Geral. 

Lisboa, !j de novemljro de 1G95. 1.985 

Co.Nsri.TA do Conselho Ultramarino sobre a nomeação do capitão da Cai)itania de 
Cabo Frio, cujo posto vagava por terminar o triénio João Pereira do Lago, 
sendo a elle concorrentes Christovão de Almeida Gamhoa, Miguel Árias Mal-, 
danado e António Vaz Tinoco. 

IJsboa, 9 de novembro de 1695. 

.1 consulta relata desenvolvidamente os scrricos dos três p>et< ndentes c 
tem á margem o seguinte despacho: ''Nomeo a Christovão de Almeida Gavi- 
hoa. Lisboa, 26 de novembro de 1695"; e annexa a respectiva portaria de 
noyneax^ão por três annos. . 1.986 — 1.987 

Co.Nsui/iA do Conselho Ultramarino, acerca das informações do Governador da nova 
Colónia, a que se referem os documentos seguintes. 

Lisboa, n de novembro de 1695. 1.988 



Carta do Governador D. Francisco Naper de Lancastre, na qual informa acerca do 
estado em que se encontrava a Colónia do Sacramento e dos meios que se 
deviam empregar para garantir a conservação daquella praça. 

Colónia, 25 de abril de 1695. (Annexa ao n. 1.988). 1.989 

Rklação das jn-acas da Colónia do Sacramento e da impoi'tancia dos seus venci- 
mentos. 

(Annexa ao n. 1.988). 1.990 

Rki,a^'Ão dos preços por que os contratadores do Rio de Janeiro forneciam as fa- 
zendas e aviamentos i)ara as fardas dos soldados do prezidio da Colónia do 
Sacramento. 

(Annexa ao n. 1.988). . 1.991 



NoT.v da distribuição de uma boiada ou empêe de mil cabeças. 

(Annexa ao n, 1.9R8). 1.992 

I. õ ■ 'J.l 



226 



Consulta do Conselho Ultramarino, sobre a substituição do Governador da Colónia 
do Sacramento e a sua devassa de residência. 

Lisboa, 12 de novembro de Itift"). 1.993 

ríKivrKKi.Mi.NTo do Govemadof D. Franiisco Xaper de Lanoastre, no qual pede que 
se lhe tire a sua devassa de rsbidencia, do tempo que governou o Rio d*^ 
Janeiro e a nova Colónia do Sacramento. 

(Aunvxo ao n. 1.99.".). 1.994 

DKsi'.\tiio do Conselho Ultramarino, em que se fixaram os salários dos funccio- 

nario;í encarregados das devassas na nova Colónia e as pessoas que os deve- 
liam pagar. 

Lisboa, 12 de janeiro de 1700. (A)nw.ro ao w. 1.993). 1.995 

Caiha do Governador D. Francisco Xaper de Lancastre. em que participa um inci- 
dente com os índios dos Padres da Companhia Castelhanos. 

Nova Colónia, 15 de dezembro de 1694. (Annexa ao n. 1.993). 1.996 

Coxsn.TA do Conselho Ultramarino, sobre a nomeação do Capitão da Capitania de 
S. Paulo e S. Vicente, para cujo posto propozera o Donatário IMarquez de 
Cascaes, em 1" logar Pedro Roclrifjucs Sanches, em 2" João de Brito Frehw 
e em 3". António Telho Coelho. 

Lisboa, 1695. 

Tem ú viargem o seguinte deapacho: "Xotneo Pedro Rodrigues Sanches. 

Lisboa. 19 de nox^embro de 1695 " r anne.r(i a respectiva portaria de no- 
nieação por trcs annos. 1997 — 1.998 

Rkqikki.menio de Pedro Rodrigues Sanches, em que pede licença i)ara tomar posse 
no Rio de .Janeiro do cargo de Capitão da Capitania de S. Paulo e S. Vicente, 
\)0v lhe ser muito incommodo e dispendioso ir tomar posse á Bahia. 

(Annexo ao n. 1.997). 1.999 

Consulta do Conselho Ultramarino, favorável á concessão da licença que requerera 
Domingos Rodrigues, da guarnição do Presidio da nova Colónia, para ir ao 
Reino. 

Lisboa, 22 de novembro de 1695. 

7V'?H annexa a respectiva portaria. 2.000 — 2.001 

Consulta do Conselho Ultramarino, sobre a nomeação do Governador da Ca|)itania 
do Rio de Janeiro, a cujo cargo eram i)retendentes João Corrêa de Lacerda e 
Manuel António Pinheiro. 

Lisboa, 28 de novembro de 1695. 

Xa consulta encontrain-se relatados os serviços dos dois concorrentes e ú 
margem o seguinte despacho: "Xorneo Arthur de Sú de Menezes- Lisboa, 10 de, 
dezembro de 1695". 

"Sendo vistos os scrmços referidos e consicUrando-se que a csfc goutrno llic lie sn< 
hoidinada a i^raça da noua Colónia do Sacramento a que conuen acudir não só com todos 
fis iiicvos |jaia a sua defensa, mas ainda i)reiicnindo todas aquellas dis|>oziç(>cns, que .>-e 
encaminhem ao seu augmcnto, e que se poderão offerecer muitas occazioens do seruico de 
V. M. uaiiuclla Capitania, que não scjão de nuuus consequências assim cjn beneficio dos 



vassallos de V. M. crmio acrescentamciilo da Fazenda Kcal, tciido-se por estas razocns por 
de siiinnia inip.irtancia a eleição de pcsoa que V. M. lioini' r <le nomear para e!:e, n'esta 
attenção, parecco ao Conselho votar em i» logar para o Gouerno do Rio de Janeiro era o 

MiDíiiiec de Montebcllo, em 2" logar em Manuel Jc Mello e em 3" lugar em Srhnstião de 
( astro c Calda.f cujos serviços, capacidade e merecimentos d'esles sugeitos são nniy pre- 
zentes a \". M. " 

2.002 

PoiíTAKfA pela (]ual se niaiulou passar patente a Arfhur de Há c Mcnez<s do governo 
cia Capitania do Rio de .Janeiro. 

Lisboa, 28 de janeiro de 16!tí). (Ayincxa ao 11. 2.002). 2.00.'? 

Rkqi KKI.MK.MOS (2) do Govemador Aithur de Sá e Menezes, em que pede a sua 
patente e o pagamento de soldos. 

(Atmcxos ao n. 2.002). 2.004 — 2.00.J 

CoNsiiTA do Conselho Ultramarino, acerca da communicaçao que enviara o Gover- 
nador do Rio de Janeiro de ter fallecido o ('ai)itão -/o.sr Hypriani e de ser 
desnecessário o posto que elle occupava naquflla praça. 

Lisboa, •"> de dezembro de 169.3. 2.006 

Co.xsui.TA do Conselho Ultramarino, desfavorável á proposta de Manuel Jordão da 

íiilvd para fundar uma colónia no Rio Grande, districto do Rio da Prata- 

Lisboa, 10 de dezembro de 1695. 2.007 

Cakja de -Manuel Jordão da Silva para o Governador Sebastião de Castro e Caldas, 
na qual se offerece para fundar a referida colónia no Rio Grande. 
Rio de Janeiro, 7 de junho de 169.3. 

"...e como V. .S. tem mostrado tam grande zelo no seruiço real lhe peço queira infor- 
mar a S. M. que Deus guard« que nouamente me ofereço para hir pouoar o Rio Grande por 
ter n.niitos filhos e muitos netos todos ])ara seruirmos a S. M. dando-se-nie 50 cazaes de 
índios das Aldeyas, e 30 solteiros das aldeyas reaes de Sani Paulo e 6.000 cruzados para 
ajuda de custo para o que obrigarei minha fazenda e os pagamentos de 2 engenhos; rezer- 
uando mar e corsário e fundando e ta villa que ade ser opulenta peJas razoens que tenho 

.dado na informação " 

2.008 

Co.Nsii.TA do Conselho Ultramarino, relativa aos capellães das Fortalezas da Barra 
do Rio de Janeiro. 

Lisboa, 12 de dezeml)ro de 160.',. 2.009 

Co.Nsti.TA do Conselho Ultramarino, acerca das resoluções que tomara o Governador 
do Rio de Janeiro a respeito das quebras que resultaram da prohibição 
naquella Capitania da moeda por espécies. 

Lisboa, 22 de dezembro de 169.3. 1.010 

Carta do Governador Sebastião de Castro e Caldas, em que comm única ter pro- 

hibido na Capitania do Rio de .Janeiro o curso das moedas de 240 rs. e as 
meias patacas de 160 rs. 

Rio de Janeiro, 22 de de junho de 169.3. (Anuej-a ao h. 2.010). 2.011 



228 



PoKTARiA pela qual se proliibiu o curso das moedas de dois tostões que corriam com 
o valor de 240 rs. e as meias patacas de 160 rs. 

Rio de Janeiro, 25 de abril de 1095. (Anncra ao n. 2.010). 2.012 

PoRT.\Ri.\ pela qual se proliibiu a fuudição das moedas a que se refere a antecedente, 
fora da Casa da Moeda. 

Rio de .Janeiro, 25 de abril de 1695. Cojjia. (Anncra ao n. 2.010). 2.01:^. 

CoX.sui.T.v do Conselho Ultramarino, acerca de uma ijetição de Josr Pereira Sodic, 
relativa á justificação dos seus serviços. 

Lisboa, 23 de dezembro de 1695. 2.014 

CoNsri.TA do Conselho Ultramarino, sobre o provimento do cargo de Almoxarife da 
Fazenda Real do Rio de .Taneiro, a que era >inico concorrente Marcos da Cosia 
(la Fonseca. 

Lisboa, 7 de .laneiro de 1696. 2.015 

PoRTAKiA pela qual se faz mercê a Marcos da Costa da Fonseca da serventia do 
officio de Almoxarife da Fazenda Real do Rio de Janeiro. 

Lisboa, 17 de janeiro de 1696. (Amiexa ao n. 2.015). 2. OK". 

Rkqvkujmk.ntos (2) do Almoxarife Marcos da Costa da Fonseca, relativos á fianc;a 
que deveria prestar. 

{Annexos ao n. 2.015). 2.017— 2 OIK 

CoxsT-i.TA do Conselho Ultramarino, sobre o conflicto a que se refere a seguinte 
carta. 

Lisboa, 30 de janeiro de 1696 2.019 

Carta do Governador Sebastião de Castro e Caldas, em que relata o conflicto que 
tivera com o cabo da frota António Dias Rego. 

Rio de Janeiro, 20 do maio de 1695. iAiincxa ao n- 2.019). 2.020 

CAPiTfi.o IS da instituição da Companhia (Icral para o Estado do Riasil. 
Copia. (Anncra ao n. 2.019). 

"Que o Gouernadíir do Estado do Brazil, nem os liiais capitães nióres e Ministros dos 
Portos de Pernambuco, Rio de Janeiío e mais partes do dito Kstado, não teíão jurisdição 
alguma soljre a gente de mar e guerra das ditas armadas, assim no mar, como na terra, 
porque esta somente será dos gcneraes e cal)os das esquadras, nem se intrometerão no 
tenvo em que as armadas o\iuerem de saliii-, porciue a disposição disso tocar.T aos ditos 
gtneraes ....." 

2.021 

Auto de nesobediencia e rebellião que mandou fazer o Governador do Rio de Ja- 
neiro contra o Capitão de mar e guerra António Dias Tíego, cabo da frota. 

M\r, de Janeiro, 7 de maio de 1695. (Annexo ao n. 2.019). 2.022 

Carta do Provedor da Fazenda Francisco de Ihito Moircllos, em que paiticipa terso 
arrematada o c-nntracto das baloiris a .íoão Meira Coelho. Luiz .\nlun>:s 



22M 



Víamia e llfaniicl Coirra ilr Ainiiio \)ov 2!t.íM)() fiuzadòs o por tonipo do 
três annos. 

Rio de Janeiro :'.0 do maio de IfiOC. 2.023 



Reqtkkimknto de João Vieira Coelho e outros, arreniaíantes do contrato das baleias, 

.no qual i)edem para serem i'estituidos á posse do mesmo contrafto de que 

tinham sido violentamente es|)oliados pelo Cnvci-nador do Ilio d(í Janeiro. 

(An7icxo ao n. 2.02:]). 2.024 

Caht.xs (2) do Governador Sebastião de Castro e Caldas, sobre a arrematação do 
contrato das baleias. 

Rio de Janeiro, 4 de junho de 16!»6 e lo de novcinbiu de 169'7. 

2.02r,— 2.026 

('.xuJA do Covernador Sebastião de Castro e Caldas, na qual inloinia sobre a duvida 
que se tinha levantado de pertencerem as propinas do contrato dos dízimos ao 
Mestre de Campo André Cuzaco ou aos herdeií-os do Governador Anloiiio 
Paes de Sandc. 

Rio de Janeiro, G de junho de 1606. 2.027 

C.\UT.\ do Governador Sebastião de Castro e C^aldas, sobre a chegada de dois navios 
francezes ao poito do Rio de .Janeiro e as diligencias que ordenou a seu 
respeito. 

Rio de Janeiro, 9 de junho de 1C96. 2.028 



Capiti 1.0 22 do Regimento dos Governadores da Capitania do Rio de Janeiro. 
Copia. (Annexo ao n. 2.02S). 

"Por ser de grande ineonu nitinia a meu seruiço e fazenda, o comercio de Kstiangciroa 
nessa Capitania honue por bem de llio prohibir conforme as leis e prohibiçoen.s que mandei 
l)assar e por qut conuem muito que os que sem licença minha e contra a forma do capitulo 
das pazas celebradas entre esta Coroa e a de Inglaterra e os Jíslados de Olanda furem tratar 
e cc.merciar á dita Capitania sejão castigados conforme as ditas leis e prohibiçoens os que 
assim f>rem comprehendidos procedereis contra elles na forma delias e contra os Inglezes 
e Olandezes-, como se declara no capitulo das mesmas pazes dí que se uos enuião as copias. 
E Com os vassalos de lilrey christianissimo que forem aos portos dessa Gouerno e. seu districto 
mandareis ter a boa correspondência e reciproca amizade, como se contem no capitulo 
do tratado e com este regimento se u<is dá, mandando aos-officiaes de uossa jurisdição que 
assim o executem, e succedendo algum nauio francez derrotar nesses mares e ser necessário 
derrotar nos de uosso destricto e ualer-se de algum fornecimento ou ajuda ordenareis que 
se lhe não falte lom a correspondência que pede huma boa amizade e liança que. tenho 
com Elrcy de iM-ança, mas por nenhum modo se lhe permita comprar nem vender fazendas 
algumas pelu (huiuio que disso ]iiiderá rezultar. " 

2.029 



Cauta regia diiigida ao Governador do Rio de Janeiro João da Silva de Sousa, na 
qual se participa a guerra entre a Inglaterra e ? Hollanda e se manda obser- 
var rigorosamente o que se achava determinado nos tratados sobre os navios 
estrangeiros. 

Lisboa, 2 do maio de 1U72, (Ainicca ao n. 2.02S). 2.0u0 



2âO 



"Capituto 19 das Pazes celobradas eiitif a Coiôa de Portugal e os Estados Geraes 
das Províncias Unidas dos Paizes Baixos a 6 de agosto de 1671." 

Copia. (Anncxo ao n. 2.(12S). 

licfere-se rí entrada dos navios )t()s porlos, forçada pela fein pcslade. falta 
âc mantimentos ou araria. 2.031 

\ 
Consulta do Conselho Ultramarino sobre o requerimento em que Martim Corrêa 
Vrt.squr.s- pedia a patente de Mestre de Campo, com o soldo de posto de Sar- 
gento-mór que oooupava no Rio de Janeiro. 

Lisboa, 3 de agosto de 1696. . 2.032 

CoNsn.TA do Conselho l'ltramarino sobre as informações que enviara o Gover- 
nador Sebastião de Castro e Caldas acerca da prisão de Ignacio da Silveira 
ViUalobos e seu filho Custodio da Si]r<-ir(t. e as queixas que estes faziam 
do mesmo Governador. 

Lisboa, 7 àe novembro de 1696. 2.033 

RKQfKKiMKNTos do Abbade Diogo de Caldas Barbosa, como i)rocurador de seu 
irmão o Governador ifirhastião de Castro e Caldas, de Ignacio de Oliveira 
Vilialobos e Manuel dos Jíeis Couto, relativos ao assumpto a que se refere a 
consulta antecedente. 

(Anexos ao n. 2.033). 2.034—2.037 

PoRTAniA pela qual se fixaram os vencimentos dos funccionarios encarregados da 
devassa a que se mandara iiroceder no Rio de Janeiro, sobre os factos refe- 
ridos nos documentos anteriores. 

Lisboa, 12 de dezembro de 16!t6. (Anncxa ao n. 2.033). 2.038 

Consulta do Conselho Ultramarino, sobre as informações que dera o Governador 
Sebastião de Castro e Caldas a respeito dos navios francezes que tinham 
arribado ao Rio de Janeiro. 

Lisboa, 9 de novembro de 1696. 2.039 

CoNsui.iA do Conselho Ultramarino favorável ao requerimento em que António 
Leite pedia que fosse escuso do serviço militar seu filho Bento Leite, perten- 
cente á guarniçãoda Colónia do Sacramento, c que se lhe concedesse licença 
para regressar ao Reino. 

Lisboa, 16 de novembro de 1696. 

Tem uunexa a respeetiva portaria. 2.040 — 2.041 

CoNsTi.TA do Conselho Ultramarino sobre o provimento do cargo de Provedor da 
Fazenda da Capitania do Rio de Janeiro, que vagara por fallecimento de 
Thomaz de <S'o«.vrt Corrêa e a (lue ^ram concorrentes Franeisco de Brito de 
.Ml irellrs. .\ntonio dr Mendonça de Qu( i)(.z. .Manuel Ayres Barraza. Domingoi 
Ferreira de Almeida, Balthazar de Abreu Cardoso, Domingos Soares de 
(lamhoa. Bento Corrêa de Sousa Coutinho. Miguel Árias Maldonado. 

Lisboa, 24 de novembro de 1690. 

Encontranuse relatados na consulta os serviços de todos os concorrent<'s 
€ á margem o srguinti despadio: "Como parece, nomeo para a serventia 
desBP officio a l.niz l.opis fcgado e sobre a ix-ticão do di' António Bariuho 



231 



Lfdl. como tutor dos meuoies, filhos (lue ficarão do proprietário (Thouu'' dfí 
Sousa Corrca), que deve interpor o Conselho o seu parecer. Lisboa, 11 àa 
janeiro de 1G!»7". T''in (iinicra <i iioilaiia de n(iiii.<(t<:ão <Ic Jaiíz Lopes Pegado. 

2.042— '2.013 

Consulta do Conselho Ultramarino sobre a petição do Sargento-mór Martim Cor- 
rêa Vasqurs. em que solicitara a patente de Mestre de Campo ad honorcm. 
Lisboa, õ de dezembro de 169(1. 2.044 

Consulta do Conselho Ultramarino, em que pr(>ijõe a nomeação de Martivi. Corrêa 
Vasqucs jjara governador interino da Capitania do Rio de Janeiro, em- 
quanto Arthiir d<' Sá c Menezes estiveSvSe ausente, na inspecção das minas das 
capitanias do sul. 

Lisboa, 13 de dezembro de lOíifi. 2.04:') 

Co.Nsri.TA do Conselho UH larnarino sobre o requerimento em que ■/oão Corrêa 
Ximenes pede licença i)ara nomear serventuário do officio de Tabellião do 
l)ublico, judicial e notas do Rio de Janeiro, de que é proprietário. 
Lisboa, J5 de dezembro de 1690. 
Tem aiihe.rd a icsi)ei-tirii poiiiiiia. 2.046 — 2.047 

Consulta do Conselho Ultramarino sobre a nomeação de dois officiaes que o Pro- 
vedor da Fazenda do Rio de Janeiro havia lequisitado, para o auxiliarem. 
Lisboa, 23 de .janeiro de 1G97. 2.048 

Consulta do Conselho llltramaiino, subre as fianças de Mnrcos da Costa da Fon- 
seca. Almoxarife da Fazenda Real da Capitania do Rio de Janeiro. 

Lisboa, 28 de .ianeiro de 1697. 2.049 

Cak'ja do Covernador Sebastião de Castro e Caldas, sobre a arrematação do contrato 
das baleias e as graves irregulai'idades commettidas pelo Provedor da Fa- 
zenda Francisco de Brito de Mcir-'I1cs e o Escrivão Jonacio da Silveira 
Yillalohos. 

Rio de Janeiro, 25 de fevereií-o de 1697. 2.050 

Cakta do 'i^hesoureiro e Recebedor dos (juintos reaes na villa de Santos José Pi- 
nheiro Machado, em que pede lhe se.ia fixado ordenado e se queixa do Pro- 
vedo)' Thimoteo Corrêa de Góes não respeitar os privilégios e isenções cor- 
res|)ondentes ao seu cargo. 

Villa de Santos, .' de maio de 1697. 2.051 

Cakta do Governador Arthur de Sá e Menezes, sobre um conflicto que se travara 
entre um sargento e o Juiz ordinário, por causa de uma prisão. 

Rio df Janeiro, 12 do .1unho de 1697. 2 0.'>2 



Cakta do Ouvidor Cerai Man lel de Sousa Lobo, sobre a devassa a (|ue se procedera 
])ara o descobriuieuto dos assassiuos de Francisco de Barros-, mestre de um 
engenho. 

liio de JíMieiío, 12 de junUo de 1697. 



238 



"Jim 28 de março de Ó9<5 cheguei desse Reyno a este porto c saliei cm terra no 
nicMiio dia, e 110 seguinte, que íorâo 29 do dito niez, tomei posse dc-^ta vara " 

2.053 

Anos (la devassa a (|ue se procedeu no .Tnizo oídinaiio do Rio de .TaiKMm sv)liro 
o assassinato de Franciscdt de Banos, 

Traslado. (Aiincros ao ». 2.053). 2.i).".t 

C.MMA do Provedoí' da Fazenda Luiz Lopes Pegado, ácerea das ii •egulari^lade.-! que 

tiaha havido na arrematação do contrato das baleias e da devassa a que se 

procedera e em que se tinham provado as responsabilidades do Provedor 

Fravvisco ãc Brito d-' MeircVes e Escrivão hinacio da Silveira YiUalubos. 

Rio de Janeiro^ 18 de junho de 1697. 2.055 

Rki'j<ksi:nt.\(;.\.o do Provedor Francisco de Brito de Meirelles e do Escrivão da Fa- 
zenda Ignacio da Silveira Villalobos, na. qual se queixam das extorsões e 
violências que Uies fizera o Governador í^ihaatião de Castra e Caldas. 

Rio de Janeiro, 18 de junho de 1697. 2.056 

Attk.sjaiio do Governador Sebastião d,e Castro e Caldas, sobre o zelo e serviços do 
Escrivão da Fazenda o Capitão Ignacio da Silveira Villalobos. 

Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 1696. Certidão. (Annero ao n. 2.056). 

2.057 

Pkoiksto que apresentou o Escrivão ôa Fazenda Ignacio da Silveira Villalobos. 
confra a devassa e procedimemo que lhe movera o Governador Se^tastido 
de Castro e Caldas. 

Rio de Janeiro, 17 de junho de 1697. Certidão. (Annexo ao n. 2.056). 

2.058 

AlTK.sTADo do Governador Sebastião de Castro e Caldas, sobre o zelo e serviços do 
Pro\-edor da Fazenda Franeisco de Brito de MeireVes. 

Rio de Janeii'o, 21 de março de 1696. Certidão. {Anni.m r/o n. 2.056). 

2.059 

Dl ri.itAiio do documento n. 2.050. 

2' /,?<! ■ * 2.li'30 

Carta do Goveinadoí- Arthur de Sá e Menezes, na' qual informa que o Ouvidor 
(Jeral Manuel de Sousa Lobo praticava certos actos (jue estavíini fora da sua 
jurisdicção. 

Rio de Janeiro, 19 de junlio de 1697. 2.061 

Co.vsn.TA do Constllio Ultramarino, em (ipe j)ropõe ipie os officiaes das ordenanças 
gosaKsem dos mesmos i)rivilegios que tinham os auxiliares do Reino. 
Lisljoa, 2 de setembro de 1697. 

'J'i III (i mariiein o seguinte dí^inielio: "Como ijarece l^isboa, 7 de setembro 
de 1697". 2.062 



233 



Coxsri.i A fio C!)iisellio CIl ramariíio. láctíica da inloi-niaç;"') do Provedor da p-a7.«;i;dn 
do Rio de Janeiro sobre uni processo que ali estava pendente por causa dos 
dízimos que deveriam pagar os couros provenientes da Colónia do Sacra- 
mento. 

Lisboa, 29 de outubro de 1<)1)7. 2.063 

Co.N.sLi.T.v do Conselho Ullraniarino, acerca do requerimento em que o Visitador da 

Provi !u;ia dos Capuchos da Conceição do Rio de Janeiro pedia o embarque de 

Fr. Gabriel dos Anjos ou a sua entrada em algum dos conventos do Reino. 

Lisboa, 31 de outubro de 1607. 2.064 



C.\UT.\ do Governador Sebastião de Castro e Caldas, em que relata minuciosamente 

as fraudes que se tinham commettido na arrematação do contiato das baleias. 

Rio de Janeiro, 3 de novembro de 1697. 2.065 



C.\Kí.v regia pela qual se ordenou ao Governador do Rio de Janeiro que procedesse 
ás averiguações necessárias sobre o conluio que houvera no contrato das 
baleias. 

Lisboa, 12 de novembro de 1600. Copia. íAnnexa ao n. 2.065). 2.066 



Lmok.maíão do Governador Arlhui- de Sá e INIenezcs. sobre o assumpto a que se 
refere a capta regia aniecedente. 

Rio de Janeiro, 14 de .junho de 1607. ÍAiincxa ao n. 2.06.")). 2.067 

Rki'ki;m:nt.\ção de João Vieira Coelho e Luiz Antunes Vianns, arrematantes do 
contrat.-) das baleias, em que se queixam das violências que lhes fizera o 
Governador Sfhastião de Castro e Caldas. 

Rio de Janeiro, 20 do junho de 1697. (Anncxa ao n. 2.063). 2.068 

Co.xsri.iA do Conselho L'ltramarino, relativa á informação que enviara o Ouvidor 
Geral do Rio de Janeiro Manuel de í^ousa Lobo sobre o máu procedimento do 
Juiz ordinário João Monteiro da Fonseca na devassa que tirou sobre o assas- 
sinato de Francisco de Barros. 

Lisboa, 4 de novembro de 1697. 2.069 

CoNsii,T.\ do Conselho 1'ltramaiino, sobre as informações que remettera o Gover- 
nador da nova Colónia D. Francisco 'Saí)rr de Lancasíre acerca do assas- 
sinato de uns soldados e da prohibição que impozera aos castelhanos de 
apanharem gado em terrenos que ficassem em distancia de menos de 20 
legoas daquella fortaleza. 

Lisboa, 'i de novembro de 1697. 2.070 

C.vin.vs (Tl) do Govei-nador de I5uenos Ayres D. Agostinho de Robles i)ara o Gover- 
nador da Colónia do Sacramento e o Tenente da guarda do Rio de S. João, 
João de Souto, sobre os assumptos a que se refere a consulta antecedente. 
V. d. {Aniir.vas ao ». 2.070), 2,071—2.075 



234 



Consulta do Conselho Ultramarino, sobre a inforniagão ;iue i)eUira o Governador 
Arthur de Sá e Menezes sobre se os officiaes da niilitia eram obrigados a 
entregar á justiça os presos que capturassem. 

Lisboa, .') de novembio de 1697. 2 076 

Co.\st"iT.\ do Con.-clho Ultramarino, árerca da participação que fizera o Governador 

do Rio do Janeiro das audiências que o Ouvidor Geral fazia na cadeia como 

se fosse Regedor das Justiças e dos excessos de junsdição (pie este praticava. 

Lisboa, õ de novembro de 3 697. 2.077 

Coxf-ri.TA do Conselho Ultramarino, favorável ao requerimento em que os officiaes e 
soldados da Fortaleza de Santa Cruz da Barra do Rio de .íaneiro, pediam o 
guisamento necessário ou uma ordinaiia para a Egreja de Nossa Senhora da 
Guia da mesma fortaleza. 

Lisboa, 8 de novembro de 1697. 2.07S 

CoNSVJ.TA do Conselho Ultramarino, acerca dos assumptos a que se refere a seguinte 
carta do Governador do Rio de Janeiro. 

Lisboa, 8 de novembro de 1697. 2.079 

Cakta do Governador Arthur de Sá e Menezes, sobre a má arrccadacfio e desca- 
minhos dos quintoò do ouro e a conveniência de com elle se cunhai' nioeil.t 
naciuella Capitania. 

Rio de Janeiro. 12 de junho de 1697. {Anncra ao i). 2.079). 2.080 

Co.Nsi i.TA do Conselho Ultramarino, favorável á concessão do subsidio que pedira o 
Padre Luiz Gago Machado. Vigário da Egreja de Santo António de Cassarabú, 
do Rio de Jant-iro, para acabar as obras da mesma egreja. 
Lisboa, 23 de novembro de 1697. 

"( )ril(_ii;inci()-sc :io ( iovcrnadm- i]ii Klii 'Ic Jaiu-iro informasse cdiii seu parecer Deste 
requerimento, e do estado em (lue se adia iiresentemente esta Igreja e do com que XA'n\ 
concorrido os frcguezes jiara as obr.is delia, e o que será ■•.ece^sa^io para se acabar e se lie 
das nouamente encías jiara se po.Ier toni.ir a resolução eonueniente resjiondeo em caria de 
.?o de maio de^te anuo. que inf.Tni.nulu se eoni Ioda a di.stincção das >/)r:\s que se tinhão 
feito nesta igreja, achara que o dispêndio atlie o presente iniportaua cm i :o5g$69o rs. e o 
que se tinha feito de olira era ;i eapella mór, sachristia e a quarta parte da igreja, fazendo-se 
a dita despcza de esmolas dos freguezes da dita parorhia, e enquanlo ao quj inideiia imixnlar 
a «ibra que estau;-. para se fazer, segundo as mesmas inft)riiingnens erão 3.1100 cruzados, e 
como esta igreja não somente não era das novamente erectas, mas huma das mais antigas 
daquella capitania, cm cujo sitij se liauia fazer a villa do Macaca 

Ao Conselho ii.-irce... (|ue \'. -M. dene ser seruiiio que se lhe deni da Fazenda Real 
dos effeitos que liouuer mais pronilos no Kio de Janeiro 6o'0$ooo rs. repartidos em 3 ann is, 
a 20o$o«o rs. por anno, mandando declarar que para a outra ametade que falia concorrão 
os Freguezes pois deuem ser os mais empenhadas em que esta obra se finde e que ao (". ■- 
uernador se reronumnde tenha todo o cuidado rn\ que esta esmola que n grande/;i de \'. iM. 
inand.i dar, com ef feito se gaste neste templo e so n.no diuirtn. " 

2.081 

Co^^s^•|;^A do Conselho Uit lamaiino, sobre a seguinte rei)resentação do Senado da 
Camará do Rio de Janeiro. 

Lisboa, 28 de novembro de 1097. 2.082 



235 



]ÍK.i'itKSKNT.\( Ão (los officiaes da Caitiaiii rio Itio de .Jaiíeií-o, na (lual iiedcm que se 
Uies faça iv.ercê de oxtenrtor o privilegio do Juiz da Corôa daquella Capitania 
até á exerução das (artas e avithoridade de reprimir os excessos dos ministros 
ecclesiasticos, i)elos vexames que d'elles recebem. 

R;o de .Janeiro, 19 de junlio de 1697. (AnncJV ao n. 2.082). 2.083 

CoNsii.iA do Con.sellio ritiamariíio sol)ie a intoiniaçcão do (.íovernador da nova 
Colónia da falta de offi-ial (jue concertasse as armas que se estragavam e 
eram necessárias para a defesa daquella Fortaleza. 

Lisboa, 2 de dezembio de 1K9r. 2.0S4 

Cox.sri.iA do Conselho ntiamaiiiio sobre o provimento do logar de Secretario da 
Cai)itania do Rio de .laneiro, a que eram concoiTentes João Telles ãe Mi- 
raiifld. Jonr Itcbi lio Pcrdifjdd. Favstino Ayres ác Carrnlho e Rodrigo de Sottsn. 

Lisboa, 7 de setembio de 1(397. 

Tcvi rchilddds ladns as .sv/T/ro.v dos prcfciidciil es. 2.085 

Ri:(íTKiír.MK\Tos (2) de .João Pereira da Silva, Secretario do Governo da Capitania 
do Rio de .Janeiro, em que pede a sua recondução por mais três annos. 

(Ainiejos ao n. 2.080). 2.086— 2.0S7 

ArrK.s'1 ADO dos officiaes da Canuua do Rio de .Janeiro, sobre (js serviços do Secre- 
tario do Goveino João Fereini da HiJva. 

Rio de Janeiro, 6 de junho de 1697. (A7}nej-o ao n. 2.083). 2. 088 

Consulta do Conselho ritraniarino, desfavoíavel á recondução do Seci'etario do 
Goveino do Rio de Janeiro João Pereira da Silva. 
Lisboa, 14 de dezembro de 1697. 

Tem á margeia o seguinte despacho: '"Xonieo a Faustino Ayres de Car- 
valho. Lisboa, 11 de janeiro de 1698." 2.089 

1'ouiAKiA pela q\ial se fez mercê a Faustino .Ai/rcs de Carvalho do cargo de Se<-re- 
tario da Capitania do Rio de .laneiío, por três- annos. 

Lisboa. 1 de outubro de 1698. (Anne.va ao n. 2.089). 2.090 

CoxsriTA do Conselho Ultiamarino, á<'erca da informação que enviai a o Gover- 
nador do Rio de Janeiro Arthur de Sá e Menezes sobre diversos... que 
tinha havido nas arrematações do contrato das baleias. 

Lis^ioa, 17 de dP/.embi'o de 1697. 2.091 

Co.Nsn,'iA do Conselho Ultramarino, favorável á ajuda de (Histo (|ue requerera Ma- 
nuel Lourent.-o para embarcai' para a Colónia do Sacramento, a cuja guarnição 
])ertencia. 

Lisboa, :]0 de dezembro de 1697. 2.092 

CoNsii/iA do Conselho rilraniariíio. sobre o i-equerimento do Governador do Rio 
de Janeiro Si-hastião de Castro e Caldas. i)reso no Castello de TJsboa, no qual 
jicdia que se lhe desse a cidade poi' homenagem ou que fosse entregue a fieis 
carcereiros até chegar a sua residência. 

Lisboa, 7 de janeiro de 1698. 2.093 



236 



CoxsLi.TA ào Cousellio Ultraniariuo rohiliva á suspeusão do Secretario do Governo 
do Rio de Janeiro João Pereira da 8ilva. 

Lisboa, 11 de janeiro de 1698. 2.0ít4 

'•Rki-atão do procedimento de João Pereira da Silra. Secretario e administrador da 
Jnnta do Rio de Janeiro". 

(Aiincra ao n. 2.0!>4). ^ 2.0ttr) 

Co.NSiTTA do Conselho intramarin.i favorável á petição de Claiidio (iurçjcl do Ama- 
ral, João Velho Baireto, António de Abreu e Lima. João de Campos e Mattos 
e João Baptista do Amarai, na qn.il vequeriam que ae tirasse devassa das 
destruições que haviam feito os soldados nas suas fazendas, na occasião em 
que os foram prender como implicados na morte de Pedro de Sou-ia Perciui. 

Lisboa, 29 de janeiro de 1608. 

Tem a)i)ie.ra a respectiva portaria. 2.09G — 2.097 

Carta do Governador D Francisco Naper de Lancasti'e, em que participa o assas- 
sinato de um sargento e de um mulato e vários negjos pelos Índios dos Pa- 
dres da Companhia castelhanos. 

Colónia do Sacramento, 2.j de feveieiro de 1698. 2.098 

Carta do Governador Arthur de Sá e !klenezes, acerca da representação da Gamara 
da Villa de S. Paulo, em que pe;le a nomeação de novos ministros que adi.^ii- 
nist^assem justiça aos moradores daquella Capitania. 
Rio de Janeiro, 24 de maio de 1698. 
l'em annexa a respectiva representação. 

"Em carta de 21 de maio dou conta a V. M. que os moradores de São Paulo me fizerão 
requerimento em que me pedião ministros de justiça, e como aquellas capitanias carecem mais 
que de hum ministro, .sendo V. M. seruido de permittir-lhos pelas grandes distancias que li.-» 
de hun.QS e outras pouoaçõcf, me parece precizo dar conta a V. M. das sobreditas distancir^s 
para mostrar que não pode o Ministro que assistir em São Paulo administrar justiça aos 
outros pouos, porque ficão as 3 primeiras villas distantes de São Paulo, a primeira 6 legoas, 
3 2» 16 e a 3" 22, e quando pareça admissivel que haja os solireditos ministros, parece que 
hum delles hade assistir na Fj7/a de Utú, tanto por ser maior, que passa de 700 fogos, e 
juntamente por ficar em meyo das outras 2 villas; segue-se logo as íi7/oí de Moyi, Para- 
liyba, Taubaic, Giiaratinfluetá, as quaes distão de São Paulo, a i^ 8 legoas, a 2' 16, a 3" 23, 
em huma destas pôde assistir o ministro naquella parte onde parecer mais cómoda p.nra admi- 
nistrar a justiça. 

Das villas que ficão da Serra para baixo não pogso dar indiuidual conta» a ^'. M. porque 
inda não fui a todas por .ser grande a di.stancia e o tempo me não ter dado lugar, porém 
aquellas a que fui que hc a l^illa de Sauctos, a de São J^i<'c:ite e a da Coiicei^ão, podem 
ficar administradas pelo Ministro que assistir em São Paulo, con.'o da mesma sorte jundiahy 
da Serra para cima; e pelas noticias que tenho das outras aonde não tenho hido deue assistir 
hum minisfrj cm Paianagoa, porque fica administrando a Villa de Cauanea, a de Iguapc e o 
^10 de São Francisco, c suposto que reconheço que não hauer estes Ministros he grande prc- 
juizo ao seruiço de V. M. duuidei a estos moradores quando me fizerão o requerimento que 
no cazo cm que V. M. fosse seruido concedcr-lhes as justiças, não hauia na Real fazenda^ que 
resneita as sobreditas Capitanias emolumentos para pagarem aos ministros, que deuião eiles 
arbitrar mcyos para se lhe haucrem de pagar os seus ordenados, rcspondcrãomc que qucrião 
lançar entre si hum tributo nas bebidas de agoardente da torra e vinho para serem pagos os 
sobreditos nnlen.-idos. i> creio dão conta .i \'. ^í. dcslc negocio " 

2.099—2.100 



íí;í7 



Carta regia dirigid^T ao Provedor da Fazenda do Rio de Janeiro, em que se lhe 
conuminica o augniento do ordenado do (loveiMiador Aitlni.r ão Há c, Meufzes 
( (íOO$000 rs. i)or anno), cniquanto andasse na visita das capitanias do sul. 
Lisboa, 27 de jannro de 1H97. 

Ti')ii CDtiicrft (I iiifonií(i(;fJ<) rio Pioredi))-. rhilncla de 28 de junho da 1698. 

2.101—2.102 

CoNsii.TA do Consellu) nitraiiiarino sobre o i)rovimeiito do posto de Cai)ifão de uma 
lomiianhia de Infantaria da Colónia do Sacramento, a (lue fora único preten- 
dente Manuel Ifiheini. cujos serviços se encontram relatados na mesma 
consulta. 

Lisboa, 13 de agosto de H)!)S. 2.103 

■ CoNsti.TA do Cnselho 1'ltramariuo, favorável ao deforiíuenío da petição de Mar- 
ti)!) Coiêa de Kú em que solicitava sui)rimeuto do teiii[)o ijuf Ih.; faltava 
])ara poder ser provido no posto de alferes. 
Lisi)oa, 6 de outubro de 1698. 
Te))i annexa a respectiva portaria. 2.104 — 2.10o 

Caria patente pela qual D. João de Lancastre, (iovernador geral do Estado do 
Brasil, ])roveo José Tavares de biqueira no posto de Sargento-mór da Capi- 
tania de S. Vicente e das mais villas do Sul, que Afagara por lallecimento de 
Do)ningos de Araújo. 

Bahia, 30 de outubro de 1G97. 2.106 

Attkstauo dos officiaes da Camará da villa de S. Vicente, sobre o zelo, merecimento 
e serviços do Sargento-mór José Tavares de Siqueira. 

S. Vicente, 30 de março de 1698. (A)})ie.):-o ao n. 2.106. 2.107 

Vkrfja do testamento do Sargenio-mór Do)íiii)yos de A) anjo, sogro de Jnsé Tavares 
de Hiqueira, relativa á successão de seus serviços. 

(A)rnexa ao n. 2.106). 2.108 

Atitst.ndo do Governador Arthur de Sá e Menezes, sobre o comportamento e ser- 
viços do capitão -fosé Tavares de Hiqiieira. 

Santos, 17 de novembro de 1697. (Annero ao u. 2.106). 2.109 

For.HA coirida do Capitão José Tarares de HiQuei)a. 

Santos, 21 de fevereiro de 1698. (Annexa ao )i. 2.106). 2.110 

CoNSTLTA do Conselho Ultramarino, sobre um desfalque que tinha havido no cofie 
dos defuntos e ausentes da villa de Santos. 

Lisboa, 22 de outubi-o de 169S. 2.111 

Consulta do Conselho Ultramarino, acerca de uma representação do contratador 
Francisco Garcia de Lima a respeito do embarque do sal para o Rio cb' 
Janeiro. 

Lisboa, 22 de outubro de 1698. 2.112 

y 



238 



CoNsti.TA (lo Conselho ritianiaiiiio, em que itiopõe a cieagão do logar de Ouvidor 
geral da Capitania de S. Paulo, em satisfação das reclamações dos seus mora- 
dores, que pretendiam a nonieaçãí) de ministros de letras que administrassem 
justiça nas suas villas. 

Lisboa, 23 de outubro de IGUS. 

'"Pareceu ao Conselho rcprezeiítar a V. M. que o Ouvidor do Rio de Janeiro não vay 
cm c:>rreição ás villas de São Paulo, que ficão debaixo da sua jurisdição se não luuna só 
vez no tempo de seu triénio, e que muitos que forão prouidos neste lugar, nem esta se 
aireuerão a fazer, não só pela grande distancia que vay da cicjade de São Seliastião do Riu 
de Janeiro aquellas terras, mas pelo muito que tem que acudir ao dezempenho da sua obri- 
gação na mesma cidade, sucedendo também en:< ovitras occasiões (jue aquelles pouos os não 
querião admittir, e como na situação em que se achão não pode hauer coacção para elles, 
ficauão as pessoas queixosas .e offendidas sem o recurso da justiça, seguindo-se disto prejuí- 
zos de grandes consequências, e como agora pcção ministros de lettras, que se reconhece por 
muitas considerações que esta ncmieação he utilissima, porque por este caminho se atalharão 
as grandes desordens que ordinariamente suceden.' entre aiiuelles moradores, repelindo-íC 
delictos a delicies... que \'. .M. nesta consideração deue hauer jior bem tjue se crie o 
lugar de Ouvidor acnil parei íí Capitania de S. Paula c suas aiicvas, a quem se dê de nn 
ordenado 20o$ooo rs., q>ic com o mais de seus emoUunentos se poderá sustentar decente- 
mente, e para que este seja certo e infallivel, que V. M. seja scruido de conceder que un 
camarás possão impor o tribufe) que referem 

E se reprezenta a \. M. que a nomeação do ( )uuidor geral liastará, porque em outras 
capitanias que tem muito nxiior extensão de terras com hum só ministro se gouerna a 
justiça, c como o ouuidor geral que nomear hade ir em correição ás villas da sua jurisdição, 
eojiio fazem os corregedores das comarcas, nellas prouerá de remédio que fòr conueniet-.le e 
seruirá a reparar todo o damiio de que faz menção o ( iovernador. " 

2.113 

Coxsui.TA do Conselho Ultramarino, sobre a remessa de pólvora do Rio de Janeiro 
para o Reino. 

Lisboa, 24 de outubro de 1698. 2.114 

CoNSur.TA do Conselho Ultramarino, sobre a (■oni])ra de um prédio de casas para a 
residência do Bisi)0 do Rio de .lanei ro. i)er1encentes á herança de Pedro de 
Sonfiu Pereira. 

Lisboa, 24 de outubro de 1698. 

Tfin amwxos o auto da a'valia<;ão das casas cm 9.000 cruzados c um iles- 
pmho do Conselho relativo ao mesmo assumpto. 2.115 — 2.117 



CoNsn.TA do Conselho Ultramarino, sobre as informações que enviara o Covernador 
do Rio de Janeiro acerca da partida dos navios da frota. 

Lisboa, 29 de outubro de 1698. 2.118 

Co.Nsi-i.TA do Conselho Ultramarino, favorável á concessão do subsidio que i)edlra o 
Padre Mathtus da Silveira e Ávila, vigário da Egreja de Nossa Senhora do 
l^orcto de Jacarépagóa, para continuar as obras da nova egreja. 

Lisboa, 29 de outubro de 1698. 2.119 

"Ao consellio parece que lendo V. M. respeito ás razões que npiezenia o Padre Ma- 
tlieus lia Silveira c Ávila, c o <|ue informa o Prouedmr da fazenda em siii reípierin.-^íiito, que 
V. M. seja sernido mandar que se deni da Fazenda real ^ooo cru/ados de esmola para as 
obras desta igreja, por tempo de 2 annos, a 1000 cruzados por anuo " 

2.119 



239 



T?;u:\ro da vistoria e avaliação da líiírcja de No^-sa Senhora do i>orefo de Ja- 
carepagoa . 

Rio de Janeiro, 5 de junho de 1098. (Anncxo ao n. 2.119). 2.120 

Ckktid.u) d:i importância das esniolar cobradas para as obras da Egi-eja de Nossa 
Senhora do Loi-eto de Jacarejiasuã e das respectivas dcspezas- 
y ' Rio de Janeiro, 24 de maio de 1G9S. (Aimcxa ao n. 2.119). 2.121 

Co.Nsii/iA do Conselho Ultramarino, acerca da informação que enviara o Gover- 
nador do Rio de Janeii'o. sobre a arrematação do contiato das baleias. 

Lisboa, 29 de outubro de 1(598. 2.122 

Coxsri.TA do Conselho Ultiamarino, sobre a representação dos ofliciaes da Camará 
do Rio de Janeiro, em que pediam a comparência do Governador, Ouvidor 
geral e Provedor da Fazenda, nas sessões do Senado em que se piocedesse á 
abertura dos ])reços dos assucares. 

Lisboa, ^0 de outul)ro de 1098. 2.123 

CoNsi-i.fA do Conselho ritnimurino, sobic o pc/,o (jue deviam ter as caixas do 
assucar. 

Lisboa, oO de outubro de 1098. 2.124 

Co.vstM.TA do Conselho ritramarino, favorável á concessão da ajuda de custo (|ue 
havia requerido Josc UvhcUo Pcráiyãu. Secretario do governo do Rio de 
Janeiro. 

Lisboa, 30 de outubro de 1698. 

Toa annexa a respectiva portaria. ' 2.12'» — 212G 

Co.vsri r\ do Conselho Ultramarino, Kobre a representação dos officiacs da CaTora 
do Rio de Janeiro, em que expunham a conveniência de conservar naquella 
cidade os moedeiros, eniíiuanto houvesse moeda a cunhar. 

Lisl)oa, 30 de outubio de 1G98. 2.127 

CoNsri.TA do Conselho fltraniarino, sobix» a ajuda de custo que re<iuerei-a o Gover- 
. nador do Rio de Janeiro Ari liar dr í<á e Menezes, para as despezas da sua 
visita ás minas de S. Paulo. 

Lisboa, 30 de outubro de 1(598. 2.128 

CoNsn.TA do Conselho Ultiamarino, acerca das informações que enviara o Gover- 
nador da nova Colónia T). Francisco Xaper de Lancastre, sol)re os attentados 
dos índios dos Padres da Companhia hespanhoes. 

Lisboa, 4 de nòvembio de 1098. 

Tem anncxas uma carta do governador e duas do pro<urador dos mesmos 
índios Josc Ma(;ô. relativus ao mesmo assumpto. 2.129 — 2.132 

CoxsiT.TA do Conselho ritramarino, sobro o ])i-ovimento do ])Osto de <apitão de 
uma das companhias de Infantaria do Rio de Janeiro, (lue vagara por pro- 
moção do Capitão Manuel de Aguiar e a que eram pretendentes Andrc de 
Freitas Ribeiro, Pedro Fernandes Fran<-is(0 Rodrigues, Anastácio Furtado 
de Mendonça e António da Cosia Peixoto. 
Lisboa, 6 de novembro de X698. 



240 



Evconlraw-sc ')i'eUa rclnlados ns serviras dos diversos eoneorrcntes e á 
ivarpem tem o seguinte despaeho: "Noiíieo André de P^reitas Rilieiro." làs- 
J)oa, 22 de novembro de 1698. 2.133 

Co>sri.rA do Conselho Ultramarino, sobre a nomeação do Sargento-mór da Capitania 
de S. Vicente e Villas do Snl. cujo posto vagara por fallecimento de Doiinnyos 
de Araújo e a que fora único concorrente Jo.s-c Tavares de Siqueira. 

Lisboa, 17 de novembro de 1698. 

ya eonsulta eneontram-se relatados os serviços do pretendente e á 
mnnjem o respeetivo despacho da sua nomeação. 2.131 

Co.NSUJ.TA do Conselho Ultramarino, favorável á construcção da fortaleza, que por 
iniciativa do Governador Arthur de Sá e Menezes se pretendia construir na 
l)arra da Villa de Santos. 

Lisboa, 22 de novembro de 1G98. 2.135 

C.\i!TA do Governador Arthur de Sá e Menezes, sobre a conveniência de construir 
uma fortaleza na barra da villa de Santos e os meios que os seos moradores 
e os de S. Paulo offereciam ])ara as despezas da construcção e do sustento da 
sua guarnição militar. , 

Rio de Janeií-o, 28 de maio de 1698. (Annv.ca ao n. 2.135). 

"Logo que cliegiici á Villa de Santos e vi a inoiiorção ihujuelle parto, capaz de anif- 
raretii nuiilos iiauio.s, imla que ssjão os de maior buque, pelo fundo ser bastante, limpo de 
ratos c abrigados a todos os ventos; me obrigou a excelleneia deste porto a hir ver a barra 
a qual aeliei com todas aquellas circuiiistancias que bastão para ser a melhor das que atlie 
agora vi, mandei-a sondar e achei que não jwdião entrar por ella os maiores nauios e deitar 
fundo em qual(i\ier i)arte que quizereni, sem serem offendidos de nenhuma fortaleza, porque 
ali as não ha, vendo tão dezamparada aquejla villa pela falta de defenças, porque pela faci- 
lidade da barra podem ser invadidos e roubados, todas as vezes que os piratas o quizerem 
fazer, como já succdeo ha ânuos na mesma villa e hoje está exposta com mais razão a que 
lhe suceda o mesmo por estar mui rica, porque como he receptáculo de todas as fazendas que 
vem das Capitanias do sul para o Rio de Janeiro e das do Rio de Janeiro <|ue vani para as 
mesmas capitanias, cresce o negocio e augnientào-se os eabedaes, c como os sobreditos 
piratas ha annos infe.stão esta costa, como o pôde testemunhar a Ilha Grande e afirmal-o a 
de .yjo Sebastião que varias vezes tem sido roubadas ha poucos annos a esta parle e hoje se 
vão despovoando com o receio de outra vez experimentarem esta ruina; obrigado destes 
exemplos e do iierigo qne está ameaçando a sobredita VUla de .'Cantas, convoquei a Can.ora 
e propuz-lhe o perigo em que e.stauão e que era muito necessário que tralassein da sua 
defença e que esta dependia de guarnição e de buma fortale;'a nafiuella barra; uniformemente 
disserão* todos que querião infantaria para os defender e a fortaleza que lhes apontaua... 
lhes dií;sc para sustentar aquella infantaria quando \'. W. lha permittisse, c fazer-se à 
fortaleza, que era precizo buscar meios para o pagamento dos soldados e offieiaes que se 
criassem, ajustarão em si que o meio mais suave para se pagar a infantaria e fazer-se .-i 
fortaleza, era lançar-se-lhe hum iribnto no sal que fosse para aquellas capitanias, jxigan- 
do hum cruzado mais dos 4^0, porque corre cada alqueire em que fizerão termo; porém 
que era necessário ouuir eu a Camará de S. Paulo e aqucUes moradores, que se com- 
promctião no que cUles fizcss'.m: depois de ter chegado á Villa de S'ão Paulo fiz 
tudo quanto foi possiuel ]>or conciliar os ânimos daqueles homens, e insinuar-lhes qu; 
se conuinha muito terem guarnecido a 7'illa de Santos e fortificada i>elo risco que 
corrião as sua> fazetudas, e vendo que me admitião as minhas razões, particularmente con- 
voi|Ufi a camará com a mais nobreza e lhe propuz o mesmo que cm Santos, c unanimcment> 
sf conforir.íirão lodos sem haver a menor controvcrsi;i, querendo que se lançasse o mesmo 
cruzado em cada alqueire de s;il. e informando-me do sal que gastarião aquellas capitanias 
me disserão que gaslarião 6 'mil alqueires de sal, que fazem o com').ito de 6000 cruzados, f 
dizendolhc eu que não ))oderia bastar esta quaiitiu para sustentar a lufantariu de que c.-i- 
rccia aqucllu villa c fazer-se a fortaleza, c que seria necessário arbitrar outro meio que 



S41 



suavemente podesse tirar o que faltasse, responderáo-nie que niatidauão ofirecer a V. M. por 
carta sua a dizima que pagauão as fazendas que vinhão daquellas capitanias para o Rio de 
Janeiro, sobre as quaes havia pleito se se devia pagar ou não o dito tributo e inda que elles 
vencessem que de toda a sorte o que qucrião pagar para efeito do dito pagamento da 
infantíiria ■ " 

2.136 

Auto da reunião convorada na villa de Santos, pelo Governador da Capitania do 
Rio de Janeií-o Arthur de Sá e Menezes e em que se tomaram as resoluções a 
que se refere a carta antecedente. 

Villa de Santos, 18 de novembro de 1G97. Original. (Anticxo au n. 2.135). 

2.137 

LxFORJiArÕKS (2) do Procurador da Fazenda Francisco Garcia de Lima e do Pro- 
curador da Gamara da villa de Santos, .João Barbosa Machado, sobre a impor- 
tação do sal nas capitanias do sul. 

Lisboa, 4 e 14 de novembro de 1698. (Annexas ao n. 2.135). 

2.138—2.139 

Consulta do Conselho Ultramarino favoi'avel á venda dos quinhões que os filhos 
menores de Gaspar dos Reis tinham no Engenho de Inhamaçu, situado no 
districto do Rio de .Janeiro. 

Lisboa, 27 de novembro de 1698. 

Tem annexa a respectiva portaria. 2.140 — 2.141 

Consulta do Conselho Ultramarino acerca das informações que enviara o Gover- 
nador do Rio de .Janeirc. sobre as missões das capitanias do sul. 
Lisboa, 29 de novembro de 1698. 

"N'ella (carta) trata o C.ouernador e dá conta das missões, e do estado em que se aclião 
as das Capitanias do Sul reprezentando achar alguma omissão no feruor delias, exceptuando 
de^te descuido os Padres da Companhia, porque estes com admirauel e louuauel zello se 
cmpenhão em ol)ra tão sacrosanta; e insinua o cuidado com que se aplica para o remédio 
dos damnos espirituaes que ncllas se experimentão, e aponta o meio que se lhe offerece para 
SC adiantarem muito, qu'e he o de se mandarem 2 missionários da mesma Companhia de 
Jesus para o Collegio de .Sanctos, para dahi fazerem as missões até o Rio de São Francisco 
c Ilha de .Santa Catiicrina, ajiuhuulo-os V. M. para se poderem sustentar no dito collegio, 

por ser pobre " 

2.142 

CoNsiiLTA do Conselho Ultramarino Kobre o i)i'ovimento do posto de Capitão da 
Capitania do Cabo Frio, a que eram concorrentes Matheus de Faria de Ma- 
(jaihães e Gabriel da Síííhi de I.íkjos. 
T^isboa, 3 de dezenil)io de ICJS. 

N'esta consulta encontram-se relatados os serviços dos pretendentes e á 
vinrtjem o seguinte despacho: "Nomeo a Matheus de Faria de Magalhães. 
Lisboa, 9 de dezembro de 1698". Tem annexa a respectiva portaria de no- 
meação, por três annos. 2143 — 2.144 

Co.xsri/iA do Conselho Ultramarino, favorável á ])etição de António Affonso Leitão, 
preso no Rio de .Janeiro, em que solicitara que o Sindicante ou Ouvidor 
geral o mandasse pôr em liberdade. 
Lisboa, 4 de dezembro de 1698. 
Tem annexa a respectiva portaria. 2.145 — 2.146 



S42 



Consulta do Conselho Ultramarino, acerca da petição .de Antónia Rosada; viuva de 
Francisco Gomes de Goiivêa. sobre a propriedade do officio de Escrivão da 
Alfandega e Almoxarifado do Rio de Janeiro, que requerera para seu filho 
Sebastião Go7nes. 

Lisboa, 10 de dezembro de 1698. 2.147 

CoxsuLTA do Conselho Ultramarino, sobre o requerimento em que Josc Gomes 
Pereira pedia licença para se defender perante o Provedor da Fazenda do 
Rio df .Janeiro, das accusações que se lhe faziam numa devassa do Gover- 
nador Sebastião de Castro e Caldas. 

Lisboa, 15 de dezembro de 1698. 

Tem annexa a respectiva portaria. 2.148 — 2.149 

Coxsui-TA do Conselho Ultramarino, sobre o provimento do posto de capitão da 
nova Conjpanhia de Infantaria da praça do Rio de Janeiro, a que eram con- 
correntes Maurício Pacheco e Tavares. André de Freitas Ribeiro. Anastácio 
Furtado de Mendonça, Miguel Árias Maldonado. 

Lisboa, 30 de dezembro de 1697. 

Tem a informação individual e clrcumstanciaãa dos serviços de todos os 
concorrentes e á margem o seguinte ãespaclio: "Nonieo a Maurício Pacheco 
Tavares. Lisboa, 8 de janeiro de 1698." 2.150 

Requkkimk.xto de Gonçalo da Costa de Azevedo, natural de Lisboa e residente no 
Rio de .Janeiro, no qual pede, em recompensa de seus serviços, a propriedade 
da vara de Alcaide e do officio de Inquiridor e distribuidor da Villa de 
Santo António de Cassarabú. 

(1699). 2.151 

Folhas corridas (3) de Gonçalo da Costa de Azevedo. 

V. d. (Annexas ao n. 2.151). 2.152 — 2.154 

Attestapos (5) do Desembargador Belchior da Cunha Brochado, dos Ouvidoies 
geraes Miguel de Se<iueira Castello Branco, Manuel de Carvalho Moutinho, 
Manuel de Sousa Lobo e dos officiaes da Camará do Rio de Janeiro, sobre o 
comportamento e serviços de Gonçalo da Costa de Azevedo. . 

V. d. (Annexos ao n. 2.151). 2.155—2.159 

CKiniuÕKs (4) dos assentamentos de praça de Gonçalo da Costa de Azevedo nas naus 
da índia Sacramento da Trindade e Bom Jesus da Vidigueira e na Com- 
panhia que em 1663 levara para a Bahia o Conde de Óbidos. 

V. d. (Annexas ao n. 2.151). 2.160—2.163 

Ckktidão em que se declara que nenhuma mercê fôia registada a favor de Gon- 
çalo da Costa de Azevedo em recompensa de seus serviços. 

Lisboa, 26 de novembro de 1698. (Annexa ao n. 2.151). 2.164 

Lnfobmação de Diogo Machado Theiíiudo, sol)re a justifiiação do serviços de Go7i- 
çalo da Costa de Azevedo. 

Lisboa, 27 de novembro de 1698. (Annexa ao n. 2.151). 2.165 



2i;í 



Cartas do Governador da Colónia do Sacramento Sebastião da Veiga Cabral e de 
Francisco Pimentel, sobre as reparações das muralhas daquella Fortaleza. 
Colónia, 1 de margo de IGÍi!) e Lisboa, 8 de novembro de 1699. 

2.166—2.167 

Cart.v do Governador Arthur de Sá e Menezes, sobre a nomeação de 24 moedeiros. 
Rio de Janeiro, 6 de maio de 1699. 2.168 

Tf;ríio pelo qual os officiaes da Camará do Rio de Janeiro se obrigaram a occorrer 
ás despezas que havia a fazer com os moedeiros. 

Rio de Janeiro, :>0 de janeiro de 1699. Coina. (Annexo ao n. 2.168). 

2.169 

Carta do Vigário da Nova Colónia do Sacramento Manuel Ribeiro de Oliveira, sobre 
os abusos e violências do Governador D. Francisco Naper de Lancastre. 

Colónia, 6 do maio de 1699. 2.170 

Rf.prese.xtacão do Sargento-mór da Colónia do Sacramento Francisco Ribeiío e 
dos officiaes do mesmo presidio, contra o Governador D. Francisco Naper de 
Lancastre. 

Colónia, 10 de março de 1694. ÍAJinexa ao n. 2.170). 2.171 

Rkqi-kri>iento do Sargento-niór Domingos Fernandes Guimarães, como procurador 

do Sargento-mór Francisco Ribeiro, e de todos os moradores da nova Colónia, 

no qual pede que sejam consultadas no Conselho Ultramarino as queixas que 

tinham apresentado contra o Governador D. Francisco Xaprr de Lancastre- 

{Annexo ao n. 2.170). 2.172 

Carta de Ventura Francisco de Barros, residente na Colónia do Sacramento, em 
que expõe as suas queixas contra o Governador />. Francisco Xapcr de Lan- 
castre. 

Colónia, õ de maio de 1699. (Annexa ao n. 2.170). 2.173 

Carta do Governador D. Francisco Xaper de Lancastre, em que participa ter man- 
dado prender o Capitão Domingos Fernandes e o Ajudante Afjostinho de 
Moura. 

Colónia, 2S de dezembi-o de 1692. (Annexa ao n. 2.170). 2.174 

QrEixA do Sargento-mór Francisco Rit)eiro, contra o Governador /). Francisco 
Naper de Lancastre. 

Colónia, lo de março de 1698. (Annexa ao n. 2.170). 2.175 

Carta do Deão e Governador do Bispado João Pimenta de Carvalho, relativa ao 
mesmo assumpto dos documentos antecedentes. 

Rio de Janeiro, 10 de junho de 1694. (Annexa ao n. 2.170). 2.176 

Carta anonyma dirigida ao Vigário geral do Bispado do Rio de Janeiro, em que se 
lhe denunciam as graves violências e máu comportamento do Governador 
T). Francisco Naper de Lancastre. 

Traslado. (Annexa ao n. 2.176). 2.177 



244 



Carta do Governador Arthiir de Sá e Menezes, sobre os inconvenientes que havia em 
conservar os privilégios concedidos aos moedeiros e aos officiaes da Casa da 
Moeda. 

Rio de Janeiro, 10 de março de 1699. 2.178 

Reqitrimf.nto do Ajudante Julião Barbalho Bezerra, no qual pede, em recompensa 
de seus serviços, o posto de capitão de uma companhia de Infantaria, que 
vagara pela transferencia do Capitão Daniel da Gama para a nova Colónia 
do Sacramento. 

(1699). . 2.179 

Fe" de officio do Ajudante Julião Barbalho Bezerra. 

Rio de Janeiro, 2 de junho de 1699. (Anncxa ao n. 2.179). 2. ISO 

Carta patente pela qual se fez mercê a Julião Barbalho Bezerra de o nomear Aju- 
dante do numero da guarnição do Rio de Janeiro. 

I^isboa, 80 de janeiro de 1696. (Anncxa ao n. 2.179). 2.1S1 

Attestados (10) dos Governadores da Capitania do Rio de Janeiro Sebastião de 
Castro e Caldas e Arthur de Sá e Menezes, do Capitão da Fortaleza de Santa 
Cruz Manuel da Costa Cabral, do Mestre de Campo Martim Corrêa Vasques 
e do Provedor Luiz Lopes Pegado, sobre os serviços do Ajudante Julião Bar- 
balho Bezerra. 

(Anncxos ao n. 2.179). 2.182 — 2.191 

Alvarás (3) de folha corrida de Julião Barbalho Bezerra, filho de Filippc Barbalho 
Bezerra, natural do Rio de Janeiro. 

V. d. (Annexos ao n. 2.179). 2.192--2.194 

Fé de officio do Ajudante do numero Julião Barbalho Bezerra. 

Rio de Janeiro, 8 de junho de 1701. {An7icxa ao n- 2.179). 2195 

Alvarás (2) de folha corrida de Julião Barbalho Bezerra. 

Rio de Janeiro, S de junho e 2 de novembro de 1709. {Anncxos ao 
«.2-179). 2.196—2 197 

Carta do Governador Arthur de Sá e Menezes, na qual informa favoravelmente a 
pretensão de José Pinheiro Machado ao logar de Thesoureiro dos Quintos 
Reaes do ouro da villa de Santos, com os privilégios de que gosavam os moe- 
deiros. 

Rio de Janeiro, l.'^ de maio de 1699. 2.198 

Carta do Governador Arthur de Sá e Menezes, na qual informa acerca de três peti- 
ções do Provincial da Província da Conceição do Rio de Janeiro, relativa a 
1" ^08 missionários que assistiam na Aldêa de Santo António, situada no 
districto da villa de São Salvador nos Campos de Gaitacazes, a 2" ao paga- 
mento da ordinária que estava em divida ao Convento de Tahybate, e a uma 
esmola para reparar o arruinado convento, e a 3" ao augmcnto da ordinária 
do Convento de Cabo Frio. 

Rio de Janeiro, 21 de maio de 1699. 

Tem annexos os três requerimentos. 2.199 — 2.202 



Attestados (2) do Cai)itão de Cabo Frio Christovão de Almeida Gamboa e dos 
officiaes da Camará da cidade de Assumpção de Cabo Frio, sobre os serviços 
dos Religiosos de S. Francisco. 

20 e 2Í) de maio de IfiítT. (Annrxos ao n. 2.109). 2.203—2.204 

IxFOR.\íAÇ.\o de Fernando da Gama sobre o requerimento da Provincia de S. Fran- 
cisco, relativo aos Padres assistentes na Aldeia de Santo António da Pa- 
rahyba. 

Rio de .Taneiro, 29 de dezembro de 1698. (Annexa ao n. 2.199). 2.205 

Cartas (2) do Provedor Luiz I>o])es Pegado, relativas ao soccorro da Colónia do 
Sacramento e ao cai-regameuto da Náo Luzitania. 

Rio de Jan-iro, 12 de junho de 1^98 e 2 de junho de 1699. 
Tem annexuiS avia carta regia e uma consulta do Conselho Ultramarino 
sohrc o mesmo assumpto. 2.206 — 2.209 

CKRTirtÃo de diversos artigos do regimento da meia annata, que havia a cobrar pelos 
provimentos dos officios. 

(A.7inexa ao n. 2.206). 2.210 

"Termo que se fez para os fintadores fintarem as caixas de assucar para a carga 

da Xáu Salvador do Mundo, que levara o soccorro á Colonig, do Sacramento", 

Rio de .Janeiro, 11 de fevereii'o de 1699. (Annexo ao n. 2.206). 2.211 

r^TORMAcÃo do Provedor Luiz Lopes Pegado, sobre o carregamento da iiolvora, que 
deveria ser enviada para o Reino. 

Rio dde Janeiro, 4 de junho de 1699. 

Tem annexas uma carta regia e uma ordem do mesmo provedor, relativas 
ao mesmo assumpto. 2.212 — 2 214 

Carta do Provedor da Fazenda Luiz Lopes Pegado, na qual informa acerca da 
devassa que tirara do suborno e conluio que houvera na arrematação do 
contrato da pesca das baleias. 

Rio de Janeiro, 6 de junho de 1699. 2.215 

Carta do Governador Arthur de Sá e Menezes, acerca da devassa e varias providen- 
cias que mandara tomar para cohibir os descaminhos dos quintos do ouro. 
Rio de Janeiro, 7 de junho de 1699. 

Tem annexas as copias de dois bandos em que continham as referidas 
providencias. 2.216 — 2.218 

Repricsextacão dos officiaes da Gamara do Rio de Janeiro, em que se queixam do 
abandono em que estavam as igrejas, e expõem o descontentamento dos mo- 
radores pela ausência do Bispo e pela falta de parochos que lhes ministras- 
sem os sacramentos. 

Rio de Janeiro, 11 de junho de 1699. 2.219 

Represkntaç.vo dos officiaes da Gamara do Rio de Janeiro, em que pedem a i-evoga- 
ção de uma lei que prohibira a venda do assucar por preço superior ao que 



24G 



estivesse fixado, pelo extraordinário prejuizo que causaria aos moradores a 
sua execução. 

Rio de Janeiro, 11 de junho de 16!i9. 2.220 

Cart.a. do Capitão Manuel Ribeiro, em que participa ter chegado ao Rio de .Janeiro 
e aguardar mtnição para poder partir para a nova Colónia. 

Rio de Janeiro. 15 de junho de 1699. 2.221 

Requeri .ME. MO de Manuel Rodrigues de Moraes, em que pede baixa do serviço mi- 
litar, para exercer o officio de Escrivão ecclesiastico, em que fora provido 
pelo Bispo do Rio de Janeiro. 
(1699). 

Tem jnncao um lUto :1c justifiração testnnnnhnl lo scv bom comporta- 
mento e das suas aptidões. 2.222 — 2.223 

Coxsui.TA do Conselho Ultramarino, sobre os vencimentos do Governador do Rio 
de Janeiro Arthur de Sá e Menezes. 

Lisboa, 18 de setembro de 1699. 2.224 

CoNStLT.v do Conselho Ultramarino, acerca da informação que enviara o Governador 
do Rio de Janeiro, sobre a arrematação do novo imposto que se lançara nos 
couros e meios de sola para as despezas da Infantaria. 

Lisboa, 23 de setembro de 1699. 2.225 

Consulta do Conselho Ultramarino, sobre os inconvenientes que o Governador do 
Rio de Janeiro apresentara de se conservarem os ijrivilegios concedidos aos 
moedeiros e officiaes da Casa da Moeda. 

Lisboa, 23 de setembro de 1699. 2.226 

Coxsri.TA do Conselho Ultramarino, acerca da licença que concedera o Governador 
do Rio de Janeiro Arthur de Sá e Menezes a António Moreira da Cruz, para 
uma caçada de gado desde a Laguna até ao posto de Castilhos. 

Lisboa, 23 de setembro de 1699. " 2.227 

Carta do Governador Arthur de Sá e Menezes, na qual informa sobre o assumpto 
a que se refere o documento antecedente. 

Rio de Janeiro, 14 de maio de 1699. (Annexa ao n. 2.227). 2.22S 

Carta do Governador da Colónia do Sacramento Sebastião da Veiga Cabral para o 
Governador do Rio de Janeiro, sobre a licença concedida a António Moreira 
da Cruz, cuja viagem considerava uma aventura, que poria cm risco a For- 
taleza dos ataques dos índios e dos hes])anhoes. 

Colónia, 10 de fevereiro de 1699. Copia. (Annexa ao n. 2.227). 2.229 

Coxsti.TA do Conselho Ultramaiino, acerca das infoiniações que enviara o Gover- 
nador do Rio de Janeiro sobre a viagem de António Moreira da Cruz e o pro- 
cedimento inqualificável do Governadoí' da nova Colónia, ordenando o assalto 
á sua gente e a sua prisão. 

Lisboa, 27 de setembro do 1G99. 2.230 



247 



Cakta do Governador Ailhiii- de Sá e Menezes, na qual, em resposta á antecedente, 
assume a resiionsabilidade da i-eferida viagem de António Moreira da Cruz e 
refuta os perigos apontados pi'lo Ciovernador da nova Colónia, 

Rio de Janeiro, 29 de maio de 169!). Goi)ia. (Annexa ao n. 2.227). 2 231 

Cauta do Governador Artliur de Sá e Menezes, na qual relata os factos a que se 
refere a consulta anterior. 

Rio de Janeiro, 6 de junho de 1699. 

Tem annexas as copias da ordem passada a Anionio Moreira da Cruz e 
de uma carta do Oovcniador da nova Colónia, relativa ao mesmo assumpto. 

2.232—2.234 

Co.NSui.TA do Conselho Ultramarino, acerca da informação (lue remettera o Gover- 
nador do Rio de Janeiro, sobi'e uma remessa de pão Brasil, procedente do 
Cabo Frio e de uni sertão próximo do Rio de Janeiro. 

Lisboa, 24 de setembi'o de 1699. 2.235 

CoASLi/r.v do Conselho Ultramarino favorável á concessão do subsidio (pie pedira 
o Padre Matheus Jacques Maciel, Vigário da Egreja de S. João, do districto 
do Rio de Janeiro, para as obras da sua egreja. 

Lisboa, 25 de setembro de 1699. 2.236 

CoiXSLVrA do Conselho Ultramarino, sobre a informagão que enviara o Governador 
do Rio de Janeiro em que denunciava os abusos do Thesoureiro da Bulia no 
uso dos seus privilégios. 

Lisboa, 25 de setembro de 1G99. . 2.237 

Consulta do Conselho Ultramarino, sobre as instrucções que pedira o Govei'nador 
do Rio de Janeiro a i'espeito do soccorro que devia enviar aos navios, que 
navegavam de Santos para o Rio, para os proteger dos ataques dos piratas. 
Lisboa, 26 de setembro de 1699. 

"Ao Conselho parece <l:ir conta a V^. M. do (jue escreve o ( ^(ivernailor Ailhur de Sá o 
Meneses, e que parece justo o que elle insinua, pois he certo que as embarcaçocns que nauegão 
de Sanctos para o Rio Je Janeiro vem importantíssimas assim pela grande quantidadte de 
ouro que trazem lioje das capitanias do sul, como de outros géneros de que se compõe a 

sua carga " 

2.238 

Co.\sui/rA do Conselho Ultramarino, sobre o provimento do cargo de cirurgião-niór 
da Colónia do Sacramento, a que eram concorrentes os cirurgiões André de 
M('ndon(:a, natural de Pernambuco, e João Gomes, natural do Barreiro. 

Lisboa, 28 de setembro de 1699. 

A'(t consulta encontram-se relatados os serviços dos pretendentes e á 
marí/cm o seguinte despacho: "Nomeo a André de Mendonça. Lisboa, 18 de 
outubro de l(i99." 7'ch?. annexas a respectiva portaria de nomeação e a infor- 
mação do i-irurfiião-mór. 2.239 — 2 241 

Ri:c;viKiu.Mi:.\To do cirurgião-niói' André de Mendonça, em (|iie pede o pagamenío do 
soldo desde o dia do seu embarque para o Biasil. 

(Annexo ao n. 2.239). 2.242 



248 



Pkovisão pela qual se mandou abonar o soldo do cirurgião-mór da Colónia do 
Sacramento Bartholomeu Coelho, desde o dia do seu embarque. 

Lisboa, 19 de janeiro de 1694. Copia. (Annexa ao n. 2.242). 2.24o 

Dlisr.viiio do Conselho Ultramarino pelo qual mandou abonar ao cirurgião-mór 
André de Mendonça o soldo desde o dia do seu embarque para o Brasil. 

Lisboa, 12 de novembro de 1699. (Annexo ao )K 2.242). 2244 

Co.xsuvrA ao Conselho Ultramarino, favorável á reforma de Agostinho de Barros 
e Vaseoncellos e Manuel da Costa Cabral. Capitães das Fortalezas de S. .João e 
de Santa Cruz do Rio de Janeiro, que pela sua avançada Idade e precário 
estado de saúde estavam impossibilitados para o serviço. 

Lisboa. 3 de outubro de 1699. 2.245 

CoiNsn.TA do Conselho Ultramarino, sobre a representação dos officiaes da Camará 
da Villa de Santo António de Sá, em que pediam os mesmos privilégios con- 
cedidos aos da Camará do Rio de .Janeiro e autorisação para lançar um 
imposto sobre as aguardentes. 

Lisboa, 6 de outubro de 1699. 2.246 

CoNsui>T.\ do Conselho Ultramarino, acerca da devassa que se tirara sobre o conluio 
que houvera na arrematação do contrato das baleias. 

Lisboa, 8 de outubro de 1699. 2.24V 

Consulta do Conselho Ultramarino, sobre o augmento da Infantaria para a defesa 
da praça do Rio de .Janeiro e a maneira de obter os necessários recursos para 
a sustentar. 

I^isboa, 8 de outubro de 1699. 

Tem annexas uma carta regia, a informação do Governador Arthur de 
Sá e Menezes e uma carta dos officiaes da Camará do Rio de Janeiro, relativas 
á creação da receita para occorrcr ao pagamento da nova Infantaria. 

"Oídenando V. M. ao Gouernador do Rio de Janeiro Arlhiir de Sá c Mcukcs pela 
caiia inclusa de 13 de noucnibro do anno passado visse se aquelles moradores querião con- 
correr para o sustento da mais infantaria, que se deterniinaiia fa/er, de que pudesse .sahir 
esta despeza, e vendo-se a resposta que sobre este particular tnandoii á margem da dita 
carta, que tudo com esta se enuia a V. M., se deu primeiro vista ao Procurador da l^azenda 
e respondeo que pelo foral e regimento das Alfandegas do Brasil, segundo sua lembrança, 
era disposto que as fazendas que a ellas fossem de qualquer outra parte pagassem dizima, 
sem embargo destje foral, como nunca se pedira a dizima do que entraua no Rio de Janeiro 
nauegado das Capitanias do Sul por serem mantimentos e huns pannos de pouca valia, 
mandando V. M. cobral-os por arbítrio de D. I'raiicisco Napcr do Alencastre, gouernando o 
Kio de Janeiro, embargarão esta ordem os n.toradores e tiuerão sentença a seu fauor pela 
Ijrescripção, nfio obstante o que allegara, de que ella não immemorial, e que o fosse não 
podia ter effcito de prescrever nos direitos da .Mfandcga, que nem por ordem expressa se 
podião albear. 

O que suposto para se i)erinitir a dizima que iifferccião os officiaes da Camará (lenia 
V. M. reuogar o foral e regimento, e bem assim a scnUnça (|ue referia, visto o consetitinienlo 
do |)ovo e necessidade do prczidio. 

Ao Conselho parece reprezenlar a V. M. que a necessidade de se acudir com gente 
á Capitania do Rio de Janeiro he muy urgente e preciso, que se não falte com todos os meyoi 
Ijara que .se ache prevenida para a sua defensa e que nesta consideração, como aquellcs morado- 
res oífcrecem a dizima da Alfandega, para que do seu rendimento se po.ssa acudir aos soc- 
corros da infantaria que acresce aquella praça, q>ie s,? Ibc deuc acceitar a .sua ifferta, pois 
voluntariamente a fazem 

2.248—2.251 



249 



Consulta do Conselho Ultramarino sobre a recusa dos trapicheiros do Rio de Ja- 
neiro Luiz da Motta Leite e Francisco de Almeida Jordão a fintarem as 
caixas de assucar, invocando os seus privilégios de moedeiros. 

Lisboa, 8 de outubro de 1699. 2.252 

Co.\,siii,TA do Conselho Ultramarino, sobre a pretensão de José Pinheiro Machado, 
residente no Rio de Janeiro, ao logar de thesoureiro dos quintos reaes da villa 
de Santos, com os privilégios concedidos aos moedeiros. 

Lisboa, 8 de outubro de 1699. 

Tem annexa a respectiva portaria, em que se lhe manda passar carta, com 
o ordenado de 24$000. 2.253 — 2.254 

Co.NsuLTA do Conselho Ultramarino favorável á fiança que solicitara Ignacio da 
í^ilveira Villa Lobos, Escrivão da fazenda do Rio de Janeiro, que fora preso, 
como implicado nas fraudes da arrematação do contrato das baleias. 
Lisboa, 9 de outubro de' 1699. 

Te)n annexas a informação do Juiz Gaspar de Almeida de Andrade e a 
■portaria pela qual se lhe mandou passar o respectivo alvará de fiança. 

2.255—2.257 

Co.\sur,TA do Conselho Ultiamarino sobre a carta dos officiaes da Camará do Rio 

de Janeiro, em que expunham os prejuízos que causava aos moradores 

d'aquena Capitania a lei que se promulgara sobre os preços dos assucares. 

Lisboa, 9 de outubro de 1699. 2.258 

C0NSUI.TA do Conselho Ultramarino, favorável á fiança que requeiera Manuel Cor- 
rêa de Araújo, por se achar preso como implicado na devassa que se tirara 
sobre a arrematação do contrato das baleias. 

Lisboa, 9 de outubro de 1699. 2.259—2.260 



CoxsuLTA do Conselho Ultiamarin.), sobre a pretensão dos officiaes da Camará do 
Rio de Janeiro de comprarem uma casa para residência do governador e re- 
edificarem o edificio da Camará cem os sobejos da Casa da Moeda. 

Lisboa, 9 de outubro de 1699. 

Tem annexos um despacho do Conselho c uma carta da Camará, relativos 
ao assumpto. 2.261— 2.2G3 

CoNSUi/rA do Conselho Ultramarino, sobro a representação dos officiaes da Camará 
do Rio de Janeiro em que ponderavam os grandes inconvenientes da prolon- 
gada ausência do 'Bispo D. José de Barros de Alarcão. 

Lisboa, 9 de outubro de 1699. 2.264 

Consulta do Conselho Ultramarino, favorável á fiança que requerera João Vieira 
Coelho-, que fora preso como implicado na devassa a que se procedera sobre a 
arrematação do contrato das baleias. 
Lisboa, 9 de outubro de 1699. 

Tem annexa a portaria pela qual se mandou passar o respectivo alvará 
de fiança. 2.265 — 2.266 

I. 6 32 



250 



CoN!>ii.TA (lo Conselho Uitrainariuo, acerca dos fardamentos dos officiaes e soldados 
da guarnição da Colónia do Sacramento e de outros assumptos relativos á 
mesma fortaleza. 

Lisboa, 9 de outubro de 1699. 

Tem anncras uma carta do Govcniaclor c quatro informa^-ões dos capitãss 
das companliias da guarnição. 2.267 — 2.272 

CoNsui/iA do Conselho Ultramarino, acerca da carta do Governador da Colónia do 
Sacramento Sebastião da Veiga Cahral. em que se refere á necessidade de edi- 
ficar n'ella uma egreja de pedra e cal. 
Lisboa, 10 de outubro de 1699. 

Tem atmcxa a referida carta, datada da Colónia. 10 de março de 1699. 

2.273—2.274 

CoNsxn.TA do Conselho Ultramarino acerca da devassa e varias diligencias que o 
Governador do Rio de .Janeiro Arthtir de Sá e Menezes ordenara sobi-e os 
descaminhos do ouro. 

Lisboa, 12 de outubro de 1699. 2.275 

Co.\sui-TA do Conselho Ultramarino, sobre a informação que dera o Provedor da 
Fazenda, acerca da má arrecadação do rendimento do novo imposto de dois 
cruzados sobre cada barril de aguardente. 
Lisboa, 16 de outubro de 1699. 

Tem annexa a referida informação e o traslado de um auto relativo ao 
assumpto. 2.276—2.278 

Co.NSULTA do Conselho Ultramarino, acerca do procedimento do Padre António Go- 
mes Homem, que injuriara e resistira aos funccionarios da justiça. 
Lisboa, 17 de outubro de 1699. 

Tem annexa uma carta do Bispo do l\'io de Janeiro, sobre o mesmo as- 
. sumpto- 2.279 — 2.280 

Cauta regia dirigida ao Bispo do Rio de .Janeiro, na qual se lhe j)erniitte o ])ôr em 
liberdade o Padre António Gomes Homem e se lhe recommenda a máxima 
attonção para evitar que os clérigos da justiça se intromettam nas diligenciais 
da justiça. 

Lisboa, 20 de novembro de 1699. (Annexa ao n. 2,279). 2. 281 

Alto de justificação testemunhal oní que o Padre António Gomes Homem preten- 
dera jjrovar que o Provedor da Fazenda era por questões ])articulares seu 
inimigo declaiado e (lue por tal motivo o perseguia injustamente. 

Rio de .Janeiro, 29 de junho de 1699. (Annexo ao n. 2.279). 2.282 

Caiha de Sentença de liviamento do Padie António Gomes Homem. 

Rio de .Janeiro, 2 de junho de 1699. (Anne.ra ao n. 2.279). 2.2S3 

Cebtii»ão da prisão do Padre António Gomes Homem. 

Rio de Janeiro, 8 de junho de 1699. (Annexa ao n. 2.279). 2.2S4 



i251 



Despacho do Provisor e Governador do Bispado do Rio de Janeiro Tliomé de 
Freitas da Fonseca, em que concede licença ao Padre António Goynes Homem, 
para confessar e administrar sacramentos a l)ordo da Capitania, de que era 
capollão. 

Rio de Janeiro, 9 de junlio de 1699. (Anncco ao n. 2.279). 2.285 

ATTf:.STAi)0s (7) do Capitão de mar e guerra Lopo Sardinha, do Deão da Sé João 

Pimenta de Carvalho, do Thesoureiro-mór da Sé Clemente Martins de ;\Iattos, 

do Chantre Manuel Vieira Neves, dos Cónegos António de Sá Pereira e 

António de Pina, sobre o comportamento do Padre António Gomes Homem. 

Y. (1. (Annexos ao n. 2.279). 2.286—2.292 

Attestaoo dos officiaes da Camará do Rio de Janeiro sobre o bom comportamento e 
boas qualidades do Padre António Gomes Homem. 

Rio de Janeiro, 3 de junho de 1699. (Anncxo ao n. 2.279). 2.293 



Attestapos (2) assignados por muitos moradores da cidade do Rio de Janeiro, 
sobre o bom comportamento do Padre António Gomes Homem. 

Rio de Janeiro, 8 de junho de 1699. (Annexos ao n. 2.279). 2.294—2.295 

Ai-vauá de follia corrida do Padre António Gomes Homem. 

Rio de Janeiro, 13 de junho de 1699. (Annexo ao n. 2.279). 2.296 

CoNSTT,TA do Conselho Ultramarino, sobre a compra de pólvora e conducção de 
soldados do Reino para a Capitania do Rio de Janeiro. 

Lisboa, 26 de outubro de 1699. 

Tem annexos vários termos, cartas, requerimentos e relações, relativos a 
esses assiimi)tos. 2.297 — 2.306 

REQtERiMENTo de Matbias Fernandes Pt-reira e outios, proprietários da Xáu Caneta 
Cruz, no qual offereciam a condução gratuita de 200 soldados para o Rio de 
Janeiro, pedindo apenas a mercê de lhes ser dada preferencia no carregamento 
n"aQuella cidade. 

Te7n annexa a portaria, em que se lhe concede a referida mercê. 

2.307—2.308 

l^EQtERiMKMo de Pantaleão dos Reis Pereira, capitão da Fragata Xossa Senhora dos 
Prazeres e S. Caetano, no qual se offerece para transportar 100 soldados 
para o Rio de Janeiro e pede em compensação a preferencia no carregamento 
n'aquella cidade. 

Tem annexa a respectiva portaria. 2.309 — 2.310 

CoxsuETA do Conselho Ultramai ino, contrai ia ao deferimento da i)etição do D. Fran- 
cisco Kaj)er de Lancaslre. em que requeria a sua devassa de residência do 
tempo que governara a Capitania do Rio de Janeiro e a Colónia do Sacra- 
mento. 

Lisboa, 7 de novembro de 1699. 2.311 



252 



Consulta do Conselho Ultramarino, sobre o reQuerimento em que André de Men- 
donça, cirurgião-mór da Colónia do Sacramento, pedia 100$000 de ajuda de 
custo e o habito da Ordem de Santiago, com a tença de 20$000. 

Lisboa, 7 de novembro de 1699. 2.312 



Consulta do Conselho Ultramarino favorável á fiança que solicitara Luiz Aníune.t 
Vianna. que fora preso no Rio de Janeiro, como implicado nas fraudes da 
arrematação do contrato das baleias. 
Lisboa, 7 de novembro de 1699. 

Tem anncxas a in-formarão do Juiz dos feitos c a respectiva portaria- 

2.313—2.315 

Consulta do Conselho Ultramarino, acerca de diversas informações sobre a creação 
de logares de Juizes de fora em Pernambuco, Rio de Janeiro e Rio Grande. 
Lisboa, 10 de novembro de 1699. 

"Hauendo subido ás reaes mãos de V. M. a consulta inclusa sobre se criaiem alguns lu- 
gares de lettras nas Capitanias de Pernambuco, Rio Grande e Rio de Janeiro.. .e dando-se pri. 
nieiro ('■ista) ao Procurador da Fazenda respondeo, que já desde a Bahia fizera prezente a 
V. M. quanto conuinha não só á boa administração e augmento dos direitos reaes que as 
camarás administrão, lianer naquella cidade, nas de Olinda e Rio de Janeiro Juizes de fora 
e era sem duuida, que mais perdia a fazenda real com a falta destes ministros nas camarás 
do que podem importar muito copiosos .que delia se lhes dessem, e que já V. M. fora seruido 
crear juizes de fora na Bahia, e era e seria ao deante lugar apetecido, e o não seria menos 
O de Pernambuco e o do Rio de Janeiro, que em Pernambuco se lhe podia consignar o orde- 
nado nos impostos que administra a Camaia, em que ha sobejos, paga a infantaria, e com 
este olheiro ainda haueria mais sobras de que se lhe pague; que no Rio como crescião^ os 
tributos para as nouas guarnições e fortalezas, não seria justo que se lhe impuzessem outros, 
e como estes não bastauão, para as de^pezas a que estão consignados, e a fazenda real, prin- 
cipalmente o contrato das balêas está mais liure, se conformaua com o gouernador Arthut 
de Sá e Meneses, para que nelle se pagasse o ordenado do Juis de fora c que estes leauarão 
as propinas da Camará que leuão os Juizes ordinários, como o mais que se fez ao da Bahia. 

Que prouido asim Pernambuco já o ouuidor ficaua menos oprimido de negócios para 
cuidar mais nas correições e assim como se lhe diminuirá o cum;)rimento da comarca para a 
parte do Norte com o ouuidor da Parahiba, bastaua que se lhe diminuísse para a parte do sul 
com outro ouuidor que ouuesse na viUa das Alagoas e Rio de São Francisco, pois qualquer 
dos do Brazil tem jurisdição em maior distancia, e supposto que n'esta ha uarios pouos todos 
são pequenos e pobres e apenas poderão impor sobre si o ordenado e aposentadoria de hum 
ouuidor, com que este lhes bastaua a seu ver por ora. 

Que também no Rio (Irande fora util Juiz de fora, rrsas como era couza tão pouca, ainda 
que se lhe ajuntasse o lugar de Provedior da Fazenda, receaua que não ouuesse quem o fosse 
seruir, nem de donde se lhe tirasse o ordenado competente. 

Que sobre a diuizão do Recife (disia o Procurador da Coroa) lhe não parecia conue- 
niente, pois seria o melhor meio de se extinguir totalmente a cidade de Olinda, feita a sepa- 
lação. o que V. M. não deuia permitir, mas antes por todos os modos se deuia fazer diligencia 
possiuel para que se augmente e conierue no mesmo estado, le ficando como fica, o Recife 
em tão pequena distancia de Olinda, ficaria sruindo ác maior perturbação a diuizão destas 
jurisdições ^ " 

2.316 

Consulta do Conselho Ultramarino, sobre a devassa que requerera o Capitão João 
Botelho de Hequeira acerca da morte de seu filho BaUhazar Botelho de Se- 
queira, assassinado na Ilha Grande. 

Lisboa, 14 de novembro de 1699. 2.317 



253 



Consulta do Conselho Ultramarino, sobre o requerimento de Miguel Cabral do Vas- 
concellos, relativo ao julgamento de Luiz Telles pelo crime de estupro. 

Lisboa, 15 de novembro de 1699. 2.318 

Consulta do Conselho Ultramarino, sobre a petição de Antónia Maria ãa Enear- 
nação, filha de João ãa Cunha ãe Abreu, na qual requeria autorisação para 
nomear serventuário no offifio de Escrivão do Meirinho da Correi(;ão do 
Rio de Janeiro. 

Lisboa, 17 de novembro de 1699. 

Tem annexa a respeetiva portaria. 2.319 — 2.320 



Consulta do Conselho Ultramarino favorável ao requerimento em que o licenciado 
António ãe Anãraãe Soares pedia a propriedade do officio de Juiz dos órfãos 
da Villa de Santo António de Sá, da Capitania do Rio de Janeiro. 

Lisboa, 20 de novembro de 1699. 

Tem annexa a respectiva portaria. 2.321---2.322 



Consulta do Conselho Ultramarino acerca da informação que remettera o Gover- 
nador Sebastião ãa Veiga Cabral sobre a reparação das muralhas da fortale^^a 
da Colónia do Sacramento. 

Lisboa, 23 de novembro de 1699. ' 2.323 



Consulta do Conselho Ultramaiino sobre a petição de Antónia Rosada, viuva de 
Franeisro Gomes ãe Gouvêa. em que solicitava a propriedade do officio de 
Escrivão da Alfandega e Almoxarifado do Rio de Janeiro para seu filho 
Sebastião Govies. 

Lisboa, 2 de dezembro de 1699. 2.324 



CoNsui.TA do Conselho Ultramrino favorável ao provimento de Manuel Ferreira 
Raymunão no officio de Tabellião do publico, judicial e notas da villa de 
Santo António de Sá. ^ 

Lisboa, 7 de dezembro de 1699. 

Tem atincxos o respectivo requerimento e a portaria de nomeação. 

2.325--2.327 



Reqíteuimknto de Francisco de Leão, residente no Rio de Janeiro, no qual pede que 
se lhe faça mercê de um dos officios de Tabellião do publico, judicial e notas 
da Villa de Santo António de Sá. 

(Annexo ao n. 2.325). 2.328 

Consulta do Conselho Ultramarino sobre a propriedade do officio de Escrivão dos 
órfãos da Villa de Santo António de Sá, de novo erigida na Capitania do Rio 
de Janeiro. 

I.,isboa, 7 de dezembro de 1699. 

Tem annexa a portaria pela qual se fez mercê a Antónia ão_s Anjos ãa 
referiãa propriedaãe, para ãote ão seu casamento. 2.329 — 2.330 



25i 



Consulta do Conselho Ultiaiuarino. sobre a iiomeagão de Caetano Dias e Silva, 
fiho de Manuel Dias da silva, para o logar de Escrivão da Almotaçaria da 
Villa de Santo António de Sá. 

Lisboa, 7 de dezembro de 1699. 

Tem nnnrxa a respectiva portaria de nomeação. 2.331 — 2.332 

Consulta do Conselho Ultramarino, sobre a nomeação de Marcos Pereira de Moraes 
para o logar de escrivão da Camará da nova villa de Santo António de Sá. 
Lisboa, 7 de dezembro de 1699. 

Tem annexa a portaria pela qual se lhe mandou 2}(issar carta de proprie- 
dade do referido cargo. 2 333— 2.334 

Consulta do Conselho Ultramarino, acerca da nomeação de Calixto Ferrão para o 
logar de Tabellião do publico, judicial e notas da nova villa de Santo 
António de Sá. 

Lisboa, 7 de dezembro de 1699. 

Tem annexa a respectiva portaria. 2.335 — 2.336 

Consulta do Conselho Ultramarino, favorável á concessão da fiança que requerera 
Francisco de Brito Meirelles, para se livrar, depois de solto, da accusação que 
lhe moveram por causa da arrematação do contrato das baleias. 
Lisboa, 9 de dezembro de 1699. 

Tem. annexa a informação do Juiz dos feitos e a respectiva portaria. 

2.337—2.339 

Consulta do Conselho Ultramarino áceica da dispensa de idade que requerera o 
licenciado António de Andrade Soares para exercer o cargo, de que se lhe 
fizera mercê, de Escrivão dos Órfãos da Villa de Santo António de Sá. 
Lisboa, 14 de dezembro de 1699. 

Tem annexa a portaria pela qual se mandou passar o respectivo alvará. 

2.340—2.341 

CoNST'LTA do Conselho Ultramarino, favorável á creação do posto de ajudante da 
Artilharia da Capitania do Rio de Janeiro. 

Lisboa, 16 de dezembro de 1699. 2.342 

Consulta do Conselho Ultramarino sobre o provimento do posto de capitão de 
artilharia da guarnição do Rio de .Janeiro, a que tinham sido concorrentes os 
condestaveis Manuel Soares, Manuel Car ralho de Albuquerque e Manuel de 
Almeida, cujos serviços se encontiam relatados na mesma consulta. 

Lisboa, 16 de dezembro de 1699. 

Tem annexas duas informações de Duarte Teixeira Chaves, e ú margem, o 
seguinte despacho: "Para capitão de Artilharia nomeo Manuel Soares. 

Lisboa, 17 de dezembro de 1699." 2.343—2.345 

Rkquebimento do condestavel da Fortaleza de S. .loão da Barra do Rio de .Janeiro, 
Manuel Carvalho de Albuquerque, no qual i)ede i)ara ser examinado i)aia 
I)rova dos seus conhecimentos sobre a artilharia. 

(Annexo ao n. 2.341). 2.346 



255 



CianiDÃo do Capitão António Dias de Carvalho e do Ajudante Fiancísro Vaz Vieira, 
sobre as provas de exame que haviam prestado os condestaveis Mcmuel Carva- 
lho de Albuquerque e Manuel Soares. 

Lisboa, 20 de novembro de 1G99. (Anncxa ao n. 2.342). 2.347 



Co.\.SL'i.TA do ('onselho Ultramarino, lelativa aos autos de appellação entre partes, 
os Alferes Manwl de Macedo Pereira e Pedro Dias Collaro, remettidos pelo 
Auditor geral de guerra do Rio de Janeiro. 
Lisboa, 22 de dezembro de 1699. 

2'c'»í annexo um relatório do Desembanjador Miguel Nunes de Mesquita. 

2.348—2.349 

CoNsiLTA do Conselho Ultramarino, sobre o regimento do Ouvidor geral da Vilia 
de S. Paulo. 

Lisboa, 2 de janeiro de 1700. 

"Foi V. M. servido nomear por ouvidor geral da Villa de S. Paulo a Aiitouio Liiis 
Peleja, cujo lugar se criou de nouo a instancia dos mesmos moradores, reprezentando a 
V. M. que receberião a maior conveniência e o serviço de V. M., de terem quem llies 
administrasse justiça, porque por este meyo se repararião aquellas perturbações que costu- 
niauão acontecer naqualles pouos pjr falta de castigo, seguindo-se delias repetidos insultos, 
em graue e irreparauel damno dos vassallos de V. M. e porque o dito puuidor geral pedio 
se lhe desse regimento para saber a jurisdição que hauia de ter c forma com que se deuia 
gouernar no dezempenho da obrigação do seit lugar." 

2.350 

Ri:(íiau;nto dado ao Ouvidor geral da villa de S. Paulo e suas annexas, Antotiio 
Luiz Peleja. 

Lisboa, 4 de janeiro de 1700. (Annexo ao n. 2.350). 

"Eu Elrey faço saber a vós Licenceado António Luiz Peleja, que ora mando por Ou- 
uidor da villa de S. Paulo e sua comarca no Estado do Brazil, que em seruir o ditto cargo 
usareis do Regimento seguinte: 

1°. — Rezidireis na Villa de S. Paulo por ser a parte mais apta e acomodada para as 
panes hiren requerer sua justiça, e fareis as correições na ditta villa e sua comarca, que pela 
marinha con.<eçará na viila de Santos e acabará na ultima povoação que ha na parte do sul, 
e pelo certão comprehenderá as villas circumvizinhas á de S. Paulo, da mesma capitania, e 
o que mais houuer povoado para o sul, uzando nellas e em tudo o mais do Regimento dos 
Corregedores, e prouedores das comarcas, inserto na ordenação, no que não encontrar o 
disix)sto neste regimento e muy particularmente nos inf>rmareis se os Donatários uzão de 
mais poderes e jurisdições das que lhe são concedidas expressarr.iente por suas doaçoens. e 
prouizões minhas, e forma da ordenação, e outro sy sabereis se os ecleziasticos ^izurparão minha 
jurisdição e a huns e outros não consentireis que o facão e me dareis conta do que nisso 
achares e obrares, e do mais em que uos parecer necessário prauer-se, dando as razoens que 
para isso se uos offerecerem, que tudo me enviareis pelo meu Conselho Ultramarino. 

2." — Conhecereis por acção noua em toda essa villa, asini no crime como no eivei, e 
tereis no ciuel alçada athe cem> mil reis, nos bens moueis e 8o nos de rais, sem appellação 
e aggravo para a Relação da Bahia, requerendo-o as partes; e porque ha alguns ouuidores dos 
])onatarios, tenho concedida alçada athe 20 mil reis, appellando as partes ou aggrauandò 
delias nas cauzas de maior quantia, tomareis delias conhecimento e as sentenciareis como for 
justiça, dando appt-ll-ição e aggiavo não cabendo em uo-sa alçada, com.i fica ditto; nos fidalgos 
tereis poder e alçada para os degradardes athe 2 annos, para fora da villa e termo, ou para 
outros quaesqucr lugares da uossa correição, e nos caualleiros e escudeiras, ainda que seja de 
linhagem tereis poder e alçada para os degradardes athe 4 unnos para os ditos lugares, e nos 
officiaes mecânicos e pians que não forem de soldada, uos dou poder e alçada para os degradar 



256 



para os ditos lugares athe 5 annos e os piaens de soldada, que andarem ás soldadas e outros 
i|ue gatiliarein dinheiro por sua barcagem tereis poder e alçada para os mandares asoutar e de- 
gradar athe 7 annos para os dittos lugares, e sendo cazos de furtos os podereis dt-gradar para 
as gallés por a metade do ditto temi)0, e assim uos dou toda a a,lçada sobre escrauos, em tados 
os crimes que cometerem, tirando os casos em que he posta pena de morte natural, e nos mais 
em que não for posta a ditta pena dareis as uossas sentenças á execução sem appellação nem 
aggrauo, e sendo furtos os podereis degradar para as gallés, por 4 annos. 

30 — Dos quaes poderes e alçada usareis, cometendo as sobreditas pessoas taes cazos em 
que por bem de minhas ordenaçoens estão limitadas e declaradas as dittas pennas, das quaes 
dareis uossa sentença á execução sem appellação nem aggrauo, e só nos crimes em que por 
minhas ordenaçoens he posta mayor penna das declaradas asima, e bem assim nas mais pessoas 
que asima nãy são conlheudas, sentenciareis como uos parecer justiça athe morte natural 
incJusiue, dando appellação e aggrauo para a Relação dia Bahia, e appellareis por parte da 
justiça, nos casos em que elle houuer lugar, e bem asim podereis pôr pennas athé quantia 
de 10 cruzados, quando uos parecer necessário porem-se para bem da justiça e dadas á 
execução sem appellação nen» aggravo. 

4.0 — Dou uos poder para que possaes dar cartas de seguro em cazos de morte e de 
rezistencias, sendo negatiuas, as quês hirão dirigidas para uós como as passão os corre- 
gedores do crime da Corte e asim passareis as dittas cartas de outros cazos que forem 
menos dos asima declarados; e bem assim podiereis passar cartas de seguro C3nfeçatiuas, nle- 
gando uos para isso taes razões as pessoas que a pedirem que lhas deuais conceder, e sendo 
em cazos que prouados mereção morte natural as passareis vista a deuassa, e se ella não en- 
contrar a defeza alegada, o que asin liey por bem tendo respeito a distancia que ha dessa 
villa á Relação da Bahia. 

5." — Podereis dar cartas de finta athé quantia de 5^0 cruzados para as cauzas que 
forem necessárias, na forma das ordenaçoens, e extrauagantes e isto com parecer do Gouer- 
nador do Estado do Brazil, a qual finta se lançará, pelos moradores, conforme as faz,índas 
que tiuerem, e far-se-ha liuro, que rubricareis, em que o dinheiro das dittas fintas se carre- 
gará em receita, e depois de feitas as cousas para que as dittas fintas se lançarem, tomareis 
conta delias, e achando que se não gastarão, como devião, em aquillo para que forão lan- 
çadas, as fareis pagar ás pessoas que forem culpadas em tal descaminho. 

6." — E porque outro si sou informado que na ditta villa e comarca andão muitos homens 
cazados á muitos annos sem quererem vir fazer vida com suas mulheres, nem as prouerem do 
necessário, viuendo mal e disolutamente, informar-uos-hei disto, e achando lá alguns tios 
dittos homens, os fareis embarcar para o Reyno, fazendo primeiro auttos, e tirando testemu- 
nhas, porque con.ste do referido e este capitulo se cumprirá sem embargo de quaesquer 
prouizoens minh;;f, em que haja limitado o tcni|)o que os homens cazados poderão estar 
nessas partes, ou que ordene que ninguém delias ])ossa ser mandado para este Reyno sem 
especial ordem minha. 

7."— K nas deuassas que cada antio sois obrigado a íirar dos officiaes de justiça, per- 
guntareis pelos Juizes dos Órfãos dessa villa e suas anexas, sem embargo de serem obrig.idos 
a dar rezidencia e outro sy perguntareis pelos descaminhos dos quintos do ouro e achando 
culpados os pronuriiciareis c prendereis, ,e remetereis e com as culpas a bom recado ao 
Prouedor de minha fazenda do Rio de Janeiro e superintendente das minas para que lli''s 
de liuramento na forma das miidias ordeu;-; e denurclando alguns perante uós d- s dittos 
dercaminhos lhe tomareis a denunciação asim em seu nome, como em segredo (se o pedir) e 
perguntareis as testemunhas que n.omear e segundo o que constar de seus dittos, pronuncia- 
reis, e havendo culpados procedereis na forma asima declarada, e as buscas e outras dili- 
gencias que uos requerer fareis como conuier ao meu s;ruiço, e mejhor averiguação da uer- 
dadc e achando ouro dezemcaminhado por quintar o fareis logo pôr em recadação athe por 
final sentença se julgar se he ou não perdido, para que se entregue a <jueni pclla ditta 
sentença tocar. 

?." — E porquanto pelas vexaçoens que meus vassallos que viucm nas terr;is do llllra- 
!'iar padecem com as censuras dos ministros eclesiásticos, de que alcanção t."io lai de recurso 
por se ualerem do remedia do Reyno, c conuir que nas dittas partes haja ministro que 
acuda ás dittas vexaçoens, como neste Reyno o ha com os Juizes dos ft-itos da cirôa: lícy 
par bem e uos mando que uós façaes o officio de Juiz dos feitos de minha coroa nessa villa 
e comarca e procedereis na forma cm que neste Reyno procedem os (littos Juizes, e possaes 
proucr nos aggrauos entrepostos dos Mini.stros eclesiásticos, e ii;ir;i (pie com este meyo se 
possa admini.strar justiça com quietação, Hey por bem que uós coní o Juiz ordinário mais 
uelho que nesse tempo íôr da ditta villa, e com o vigário da Matris delia, como adjuntos im- 



257 



pedido, o será em lugar do Juiz ordlinario prczentc do anuo passado, c em lugar do Vi- 
gário «ia matriz o que fõr da Igreja mais vizinha, os quaes também serão adjuntos (no caso 
que os primeiros empatem) para que a det-rminação !-e ucnça por 3 votos conformes. 

— l/cuareis as asinaturas que podem Icuar os corregedores das comarcas, por bem do seu 
rcgimiento e ordenação; com declaração que pellas asinaturas de que se costuma Icuar 4 rs. 
leuareis hum vintém, visto não hauer nessa villa e comarca moeda de cobre nem outra que 
corresponda a menos; e uisto tamben.' a carestia da terra, e nos casos ciueis podereis leuar 
asinaturas na forma que leuão neste Reyno ds corregedores do ciuel da Corte, e hindo fora 
da Cidade fazer diligencias a requerimento das partes em cauzas ciueis, como vestorias e 
outros similliantes, Hey por bem que Icueis a aofo. por dia. 

— E não poderá o Goucrnadar da Villa de Santos, nem outra alguma jKSSoa por 
maior posto que tenha tirar-uos nem suspender uos do uosso cargo cmquanto eu não mandar 
o contrario e sendo cazo (o que não espero) que cometaes alguns crime ou excesso porque 
pareça ao ditto Gouernador que deueis ser deposto, fará o dilto auto com o escriuão, para 
constar das culpas que se uos puzerem, os quaes autos me remeterá, com carta sua, para 
mandar o que eu houuer por meu seruiço, e outro sy não tomará conhecimento, nem auocará 
a sy as cauzas que correrem ante uós ou vós sentcnceares, nem ainda com titulo de força 
ou outro qualquer, pretexto, por quanta de vós se pode hauer appcllação e aggrauo para a 
Relação da Bahia, con-.<o asima fica ditto, e nas rezidencias dos Gouernadores e quaasquer 
outros cal)r>s mayores, se pergimtarão se excederão ao contheudo neste capitulo, e se lhe dará 
em culpa qualquer excesso. 

E as sentenças que por uós houuerem de passar sejão feitas em meu nome e asi- 

nadaa por vós, c selladas com os sellos de minhas armas e seruireis de Chanceller da Ouvi- 
doria, e tereis em uosso poder o ditt) sello para com elle sellardes as dittas cartas e sentenças 
das quaes se pagarão e arecadarão para minha fazenda os direitos conforme se pagão na 
chancellaria da Corte, de que tirareis certidão do Escriuão delia, os quaes direitos .se carre- 
garão sobre o Thezoureiro da Chancellaria, e não o havendo sobre o recebedor de minha 
fazenda, pelo Escrivão delia; e outro sy sellareis todos os prouimentos dos officios que o 
Gouernador do Estado do Brazil fizer segundo seu Regin:'ento, de que pagarão os prouidos, e 
fareis cobrar, o.s direitos que deuerem conforme o liuro de suas aualiações, e hum e outro 
rendimento, se incorporará com o mai.i de minha fazenda, para satisfação dos filhos da folhií, 
eutquanto tila nSn cb?erar a seus papcmcntos, e eu não mandar o contrario. 

— Seruireis de Auditor de Gente de guerra, obseruando o seu Regimento, e a final 
sentenceareis nos cazos crimes com o Gouernador da villa de Santos, dando appellação e 
aggravo para o Auditor Geral do Estado do Brazil nos casos que não couberen? em uossa 
alçada, e appellando por parte da justiça nas em que ella houuer lugar tendo n'este Juizo a 
mesma alçada que asima se uos concede, asim em ciueis, como em crimes. 

]5 V03 mando, que n'este poder e alçada uzeis enquanto na dita villa de São Paulo 

e sua comarca, andardes e não tomar posse o uosso successor; e para que o ditto poder e al- 
çada seja notório a todas as pessoas d'e uossa jurisdição, logo que chegares a clitta villa de 
São Paulo, primeiro que uzacs delle a(>rescntareis este regimento na C-umra da ditta villa, 
e notificareis tudo o que nelle se conthem aos Juizes e officiaes delia, e o fareis registar no 
liuro da ditta Camará, e notificareis tudo o que nelle se conthem aos Juizes e officiaes delia, 
e o fareis registar no liuro da ditta Camará para que a todo o tempo conste do poder e 
alçada que vds tenho dado; e mando ao Gouernador e Capitão geral do Estado do Brazil 
e aos mais Gouernadores e Capitães mores, que na ditta villa e sua comarca houuer. e bem 
assim aos Juizes, vereadores, e procurador do Conselho da ditta villa, e das mais annexas, 
e aos fidalgos, caualleiros, escudeiros, homens bons e m-ais pessoas, d'ellas, que vos deixem 
uzar do poder e alçada que por este Regimento asy uos dou, sem nisso uos ser posta duuida 
ou embargo algum, porquanto asy o hey por bem de justiça e meu seruiço, e esse valerá 
posto que seu effeito haja de durar mais de hum anno, sem embargo da ordenação do 
L.o 2.", tit.° 40 cm contrario." 

2.351 

Consulta do Conselho Ultramarino, sobre o provimento do posto de capitão da 
Fortaleza de S. João da Barra do Rio de .Janeiro, a que eram concorrentes 
Manuel Líiiz. Domingos Fernandes Ouimarães, Domingos Cardoso e Bal- 
ihazar de Ahreu Cardoso, cujos serviços se encontram relatados na mesma 
consulta. 

Lisboa, 18 de janeiro de 1700. 2.352 

I. 6 3o 



258 



Co.NSVi.TA do Conselho Ultramarino, sobre o regimento que pedira o Governador das 
Fortalezas da villa de Santos Jorge Soares de Macedo. 

Lisboa, 27 de janeiro de 1700. 2.353 

I.NFORMAç.vo do Govemador Arthur de Sá e Menezes, áoerca do contrato do tabaco 
que havia arrematado Salvador Vianna por 31000 cruzados. 
Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 1706. 

Tem annexa a copia dç uma carta regia relativa ao mes)no assumpto. 

2.354—2.355 

RKiMJKSKNTAr.vo do Seuado da Camará da villa de S. Paulo, em que pedia a con- 
servação da Casa da Moeda daquella Capitania e a cunhagem de moeda de 
t.vpo igual ao do Reino. 

S Paulo, 25 de fevereiro de 1700. 2.356 

Ri:ri!i:si:.\TArõKS (2) da Camará de S. Paulo, relativas á administração dos índios. 
S. Paulo, 28 de maio de 1699 e 25 de abril de 1700. 2.357— 2. 358 

LxFOiJMArÃo do Governador Arthur de Sá e Menezes, acerca da devassa a que so 
procedera sobre o fabrico de moeda falsa, de que fora accusado um religioso. 
Rio de .Janeiro, 1 de maio de 1700. 
Tem annexa uma carta regia relativa ao mesmo assumpto. 2.359 — 2.360 

Cauta do Governador Arthur de Sá e Menezes, no qual informa não ter a Fazenda 
Real no Rio de .Janeiro recursos para occorrer as despezas da fragata desti- 
nada á fiscalização da costa. 

Rio de Janeiro, 3 de maio de 1700. 

Tem annexa a copia ãe uma carta regia relativa ao mesmo assumpto. 

2.361—2.362 



Cakta do Provedor da Fazenda Luiz I^opes Pegado, acerca das iirovidencias (luo 
tomara para a aprehensão de uma grande quantidade de couros, que o Gover- 
nador da Colónia do Sacramento ])retendera passar aos direitos. 

Rio de Janeiro, 4 de maio de 1700. 2.363 

Cauta do Governador Arthur de Sá e Menezes, na qual informa (pie o rendimento 
das minas, i)ela sua incerteza, não podia garantir o custeio da fragata desti- 
nada á fiscalização da costa. 

Rio de .Janeiro, 6 de maio de 1700. 

Tem annexa uma copia da carta regia dirigida ao Governador sobre o 
mesmo assumpto. 2.364 — 2.365 

Carta do Governador Arthur de Sá e Menezes, acerca da construcção de uma for- 
taleza ])aia a defesa da barra da villa de Santos. 
Rio de Janeiro, 11 de maio de 1700. 

Tem annexa a copia de uma carta regia dirigida ao mesmo Governador 
sobre o referido assumpto, 2.366 — 2.367 



I 



259 



Carta do Governador Arthur de Sá e Menezes, no qual informa sobre as boas qua- 
lidades e coniijortamento de Thomaz da Costa Barbosa, que pretendia o posto 
de Capitão-niór da Capitania de S. Vicente e S. Paulo. 

Rio do Janeiro, i:j de maio de 1700. 2.368 

Caiíta do Governador Arthur de Sá e Menezes, acerca da reclamação do Governador 
da Colónia do Sacramento sobre o recrutamento dos soldados que eram en- 
viados para aquella fortaleza. 

Rio de Janeiro, 26 de maio de 1700. 

Tem anncxa a copia de uma carta regia sohre o mesmo assumpto. 

2.360—2.370 

Arro de perguntas feitas pelo Ouvidor geral do Rio de Janeiro a Francisco da Silva, 
sobre o .seu recrutamento e baixa da guarnição da Colónia do Sacramento. 
Rio de Janeiro, 22 de agosto de 1699. Certidão. (Annexo ao n. 2.369). 

2.371 

Attestados (4) do Sargento-mór António de Carvalho e Lucena, do Capitão-mór 
Fernando da Gama, do Capitão Maurício Pacheco Tavares e do Alferes Ma- 
nuel de Macedo Pereira, sobre o recrutamento dos soldados da Colónia do 
Sacramento. 

Rio de Janeiro, v. d. 1700. (Annexos ao n. 2.369). 2.372—2.375 

IxroRArAÇÃo do Provedor da Fazenda, sobre as folhas dos vencimentos que todos os 
annos eram remettidas da Bahia. 

Rio de Janeiro, 2 de junho de 1700. 

Buas vias. Cada uma d'ellas tem annexa a copia de uma curta regia, rela- 
tiva ao mesmo assumpto. 2.376 — 2.379 



IxFORsrAçÃo do Provedor da Fazenda sobre a necessidade da nomeação de um 
escrivão para auxiliar os trabalhos crescentes da provedoria e das contas em 
atrazo. 

Rio de Janeiro, 2 de junho de 1700. 

Tem annexa a copia de uma carta regia relativa ao mesmo assumpto. 

2.380— 2. 3S1 

iNFOR^rAÇ-Ão do Provedor da Fazenda sobre o augmento de vencimento que se man- 
dara abonar ao Governador Arthur de Sá e Menezes, durante o tempo cm 
(lue estivesse nas capitanias do sul no descobrimento e exame das minas. 
Rio de Janeiro, 2 de junho de 1700. 
Tem annexa a copia de uma carta regia relativa ao mesmo assumpto. 

2.382-2.383 

IxFOR^rAÇÃo do Provedor da Fazenda acerca das diligencias que tinha ordenado para 
descobrimento dos autores dos cunhos falsos, a que outros documentos anterio- 
res se referem. 

Rio de Janeiro, 7 de junho de 1700. 

Tem anncxas as copias de duas cartas legias relativas ao mesmo as- 
sumpto. 2.384- 2.386 



2G0 



Arxo da inquirição de testemunhas a que procedeu o Provedor da Fazenda Luiz 
Lopes Pegado, sobre a cunhagem de moeda em cunhos falsos e com o ouro 
furtado aos quintos reaes. 

Rio de Janeiro, 3 d.^ agosto de 1699. (Aiincxn ao n. l?.h\). 2.?>%\ 

Informação do Provedor da Fazenda sobre a sentença que dera contra o contratador 
dos dízimos reaes Josc Gomes Silva por causa dos preços que arbitrara aos 
géneros enviados para a Colónia do Sacramento. 
Rio de Janeiro, 8 de junho de 1700. 

Tem annexa a copia de um ainso do Conselho Ultramai-ino relativo á 
mesma sentença. 2.388 — 2.389 

Representação dos officiaes da Camará do Rio de Janeiro, relativa á encampação 
do contrato do tabaco ao contratador Salvado^- Yianna da Rocha. 
Rio de Janeiro, 11 de junho de 1700. 

Tem annexas as copias de três cartas do Provedor da Fazenda, relativas 
ao mesmo assumpto. 2.390 — 2.393 

Carta do Provedor da Alfandega acerca da cobrança da dizima de todos os géneros 
entrados na Alfandega do Rio de Janeiro, cujo rendimento os moradores desta 
cidade haviam offerecido para o custeio da Infantaria, com que de novo se 
augmentara o effectivo da guarnição. 

Rio de Janeiro, 19 de junho de 1700. 2.394 

Pauta das avaliações dos diversos géneros, para a cobrança da dizima da Alfandega 
do Rio de Janeiro. 

(E' alphabetica. Annexa ao n. 2.394). 2.395 

Coxkui.ta do Conselho Ultramarino sobre o tratamento dos soldados doentes da 
guarnição do Rio de Janeiro e a necessidade de construir naquella cidade um 
hospital militar. 

Lisboa, 20 de outubro de 1700. 2.396 

Consulta do Conselho Ultramarino relativa ao provimento de Manuel Lopes de Me- 
deiros no posto de Sargento-mór da Capitania de S. Vicente e S. Paulo, que 
vagara por fallecimento de Jos(' Tavares de Sequeira. 

Lisboa, 20 de outubro de 1700. 

Tem annexo um requerimento de Manuel Ijopes de Medeiros sobre a sua 
patente. 2.397 — 2.398 

CoNSULfA do Conselho Ultramarino acerca das receitas e dcspezas da Capitania do 
Rio de Janeiro e da forma de pagar o seu deficit. 
Lisboa, 21 de outubro de 1700. 

"Ao Conselho parece representar a V. M. que os moradores do Rio de Janeiro se 
achão hoje muy gravados e com grandes contrihuiçoens, sendo os vassallos que conj o maior 
amor tem concorrido para o serviço de V. M. e para as suas próprias defensas, não havendo 
meyo nenhum em que não cuidassem para sahir dclle e.stas despezas, offerecendo alhe as 
dizimas da Alfandega, que não pagavão, e outros tril)utos, como a V. M. he muy prezenle, 
tendo ajustado o dote de Inglaterra e jjaz de Hollanda ha muitos tempos, o que nfio obrarão 
as m^s capitanias do Estado do Brfazil, pjis ainda de prezenle estão devendo muito a 
Cbtc iiiíjiosto, por cujas circumstancias se fazem dignos de mayor attcmão para não serem 



261 



mais oprimidos e como o pagamento das milícias se faça imii preciso, pois delias pende a 
conservação daquella praça, c justo que pois servem a V. M. sejão pagos inteiramente de 
seus soldos, e falte como avisa o Governador a quantia de 8:i72$7oi rs. para se acudir ao 
que he necessário, como se vê da relação qvie remete do rendimento e despeza que tem e faz 
a Fazenda Real, que V. M. seja seruido ordenar, que deste Reyno, dos effeitos do ouro e d: 
outros quaesquer que houuer mais promptos, se lhe remeta a dita iirjportancia nesta frota, 
fazendo-se prezente a V. M., que poderá bem ser que pelo tempo adiante cresção de ma- 
neira os contractos, como o mais que administra a Fazenda Real, que se excuse o mandar-se 
d 'aqui com que se satisfaça a estas despezas, porém porque pôde haver alguma diminuição e 
ser conveniente que se acuda a ella: que ao Governador se aVize, que envie todos os annos 
infallivelmente scn.«elhante relação, como a que agora mandou, porque segundo o que faltar, 
se possa remeter aquella quantia que fôr necessária; e porque s-iv mostra que a liahia e Per- 
nambuco tem faltado a pagarem a contribuição a que estão obrigados, que se deue extranhar 
niuy severamente não executarem as ordens que se lhe tem mandado sobre esta «nateria e que 
infallivelmente devem remeter todos os annos as quantias que se lhes arbitrDu (lo.oioo cru- 
sados á Bahia e 5.0011 a Pernambuco para as despeças da nova Colónia do Sacramento)." 

2.399 



Relação do rendimento da Fazenda Real na cidade do Rio de Janeiro, no anno de 
1700. 

(Avnexa no n. 2.399). 

"Do contracto dos dizimos reaes, que rematados por 3 annos que acabão em o 1°, de 
março de 1701, por 141.500 cruzados e cabe no anno — i8.666$666. — Do contracto das baleas 
arematado por hum triénio, que acaba em 31 de março de 1702 por 30 mil cruzados e cabe no 
anno — 4.ooo$ooo. — Dos provimentos dos officios da dita cidade dos nouos direitos delles 
cada anno 26o$ooo. — Das meias annatas, cartas de seguro e alvarás de fiança em dito tempo 
i9$ooo. — Do rendimento da Chancellaria, da Ouvidoria geral, hum anno por outro. — 
25$ooo. — Do contracto do subsidio grande dos vinhos, que he da administração da Camará, 
arematado por 4 annos, começados em 29 de novembro de 98 por preço de 24.000 cruzados 
e cabe em cada hum anno. 2:40o$ooo. — Do contracto da aguardente da terra, que he da 
administração do dito .Senado, rematado por 3 annos, começados no i" de janeiro de 698 por 
1.440 cruzados, de que cabe no anno, 48o$ooo rs. — Do contracto da dita aguardente que se 
embarcão para fora, que he da dita administração, arematado por 4 annos, conjeçados em 
20 de maio de 98 por 1.250 cruzados e cabe no anno 3i2$5oo rs. — Do contracto dos azeites 
que vem do Reyno, que he da dita administração, arematado por 4 annos, começados em 
8 de novembro de 98 por preço de 1.420 cruzados e cabe no anno 355$ooo. Do contracto dos 
couros que he da administração do dito .Senado, rematado por 4 annos, começados em 21 de 
novembro de 198 por 18.550 cruzados e cabe no anno i:855$<íoo rs. — Do rendimento de 
novo imposto dos 2 cruzados em cada barril de aguardente do Reino, que não he certo, e 
rendeo o anno passado de 699, 549$ooo. ■ — Do imposto de vintém na medida de azeite de 
peixe aplicado ao soldo dos Governadores, 66o$ooo rs. — Do imposto dos 80 rs. em cada al- 
queire de sal, que nãy é certo, 684$23o. — Da contribuição que a cidade da Bahia he obri- 
gada a dar para o soccorro da noua Colónia 4:ooo$ooo. — Da mesma contribuição para o dito 
que he obrigado o Recife de Pernambuco, 2:ooo$ooo rs. — Da dizima da Fazenda que en- 
trou esta frota na alfandega, que veio de Portugal e mais partes que importou este prezente 
anno i :496$273 rs. - — Do contracto do tabaco, que se tinha arematado por 4 annos em preço 
de 31.000 cruzados, de que cabia a cada anno, 3:ioo$ooo rs. — Da dizinía dos couros, 
795 de louro e 823 de vaca, que tantos rendeo, 2:969$5oo rs. (Importância total destas re- 
ceitas 57:304$7^>9). 

Fica restando a receita á despeza 8:i72$7oi rs. — Não se mete aqui o rendimento da 
inovação do sal de Santos, por inda não ter principio e se ficar tratando da forma que ha de 
ter e se não sabe o seu rendimento certo. " 

2.400 



Ri:r..\r.\o da despeza que se faz pela Fazenda Real, por conta dos seus effeitos, na 
Capitania do Rio de Janeiro. 
{Anncxa ao n. 2.399). 



2G2 



"Pela folha das ordinárias eclesiásticas e seculares, que vem da Baliia que se pagão do 
contracto dos dízimos, 4:38j$88o. — Ao Bispo e mais ordenados da Sé, por provizão de S. ^í., 
que ta-nbeni vem na folha que se pagão <íd contracto das balèas, 2:336$9-'o. . — Por apozenta- 
dória das casas do Bispo, por provizão do dito S-*"hor, que se paga do dito contracto, 120Ç00 >. 

— Aos Padres da Companhia do Maranhão que se paga do dito contracto, i25$ooo rs. — Ao 
]'isconde d'Asscca, Alcaide mór da dita cidade por provizão do dito Senhor, 2o$ooo rs. 

— Do acrescentamento dos soldos dos Governadores, i :4oo$ooo rs. ■ — Do acrescentamento do 
soldo do Governador e Capitão General, 90'o$ooo rs. — Pelo que importou o socorro que foi 
para a Colónia do Sacramento e mais gastos que com ella se fizerão o anuo passado de €99, 
8:2oo$ooo rs. ^ — Ao pratico que leua as embarcaçoens á dita Colónia, cada anno, 96$ooo rs. 

— A 2 Padres da Companhia, que assistem na dita Colónia, cada anno, 7o$ooo rs. — Con- 
serto de armas e carretas de artilharia e outras obras necessárias, 6oo$ooo rs. — Despezas 
extravagantes de ajudas de custo de officiaes e outros pagamentos, i :48o$ooo rs. — Que se 
fez de gasto, com as obras que se fazem nas fortalezas, 6:i75$ooo rs. - Gastos meudos 
261 $000 rs. Total de todas estas despezas: 26:i68$67o rs. 

Importância da despesa com a guarnição militar: 39:3o8$Soo. 
Importância total de todas as despej:as: 65:47-$47o rs. " 

2.401 

Coxsur.TA do Conselho Ultramarino, sobre os vencimentos dos capitães das Forta- 
lezas de Santa Cruz e S. João da Barra do Rio de Janeiro, Manuel da Costa 
Cabral e Agostinho de Barros. 
Lisboa, 22 de outubro de 1700. 2.402 

CoxsuLT.\ do Conselho Ultramarino, sobre o ordenado do cirurgião-mór Manuel de 
Oliveira, que acompanhava o Governador do Rio de Janeiro ás capitanias do 
sul, e a falta de medico e cirurgião em S- Paulo. 

Lisboa. 22 de outubro de 1700. - 2.403 

Carta de Manuel de Sousa para Mendo Foyos Pereira, na qual se refere á cunhagem 
da moeda, á laboração das minas, á conservação da Casa da Moeda do Rio de 
Janeiro, ao preço da prata lavrada, etc. 

Rio de Janeiro, 26 de junho de 1700. 2.404 

Consulta do Conselho Ultramarino, relativa ao custeio das despezas da fragata, 
destinada á fiscalização da costa da Capitania do Rio de Janeiro. 

Lisboa, 26 de outubro de 1700. 2.403 

Co\sur/rA do Conselho Ultramarino, acerca do pi'ovimento do posto de Capitão da 
Caiiitania de S. Vicente e S. Paulo, para o qual tinham sido propostos pelo 
donatário, o Marquez de Cascaes, em 1" logar T^homaz da Costa Barbosa, em 
2" Thorné Hoares Pereira e em 3" João Pereira Rangel. 

Lisboa, 26 de outubro de 1700. 

ISa consulta encontram-se relatados os serviços dos três propostos c ú 
margem o seguinte despacho: "Nomeo a Thomaz da Costa Barbosa. Lisboa, 
3 de dezembro de 1700." Tem annexos um requerimento de Thomaz Barbosa 
relativo ú sua patente e a respectiva portaria de nomeação, por três annos. 

2.406—2.408 

CoNSTi.TA do Conselho Ultramarino, favorável á crcação do officio do almoxarife das 
armas e munições da Capitania do Rio de Janeiro. 
Lisboa, 28 de outubro de 1700. 

Tem annexa uma portaria do ('onsrlho Ultiamarino, relativa ao mesmo 
assumpto. ■ 2.409—2.410 



263 



Co.xsuj.TA do Conselho Ultramarino, sobre as diligencias que se tinham feito no 
Rio de Janeiro contra os culpados no crime de cunhos falsos, a que outros 
documentos anteriores se referem. 

Lisboa, 29 de outubro de 1700. 2.411 

Consulta do Conselho Ultramaiino, acerca da representarão em que os officiaes da 
Camará do Rio de Janeiro tinham pedido a conservação da Casa da Moeda 
daquella Capitania. 

Lisboa, 3 de novcmbi'o de 1700. 2.412 

Co.xsuLTA do Conselho Ultramarino, favorável á nomeação de mais alguns officiaes 
para a Alfandega do Rio de Janeiro. 

Lisboa, 3 de novembro de 1700. , 

Tem. annexa uma carta ão Governador Arthur ãe Sá e Menezes, sohrc a 
necessidade de crear esses logares. 2.413 — 2.414 

Consulta do Conselho Ultramarino, acerca da representação em que os officiaes da 
Camará do Rio de Janeiro pediam mais dois officiaes de ourives para ex- 
ecutarem as obras de prata. 

Lisboa, 6 de novembro de 1700. 2.415 

Consulta do Conselho Ultramarino, favorável á licença que pedira o Ouvidor geral 
do Rio de Janeii'o José Vaz Pinto para vestir a beca de desembargador da 
Relação da Bahia e a contagem do seu tempo de serviço, nos termos em 
que requerera. 

Lisboa, 22 de novembro de 1700. 2.416 

Consulta do Conselho Ultramarino acerca da representação cm que os officiaes da 
Camará do Rio de Janeiro pediam a recondução do Ouvidor geral José Yaz 
Pinto, que pelo seu recto procedimento grangeara as sympathias de todos 
0'j niorariores. 

Lisboa, .5 de dezembio de 1700. 2.417 

Consulta do Conselho Ultramarino sobre a representação em que os officiaes da 
Camará da Villa de S Paulo pediam que o Governador Arthur de Sá e Me- 
nezes resolvesse as duvidas que se levantassem acerca da administração 
dos índios. 

Lisboa, 7 de dezenibi-o de 1700. 2.41S 

Consulta do Conselho Ultramarino, relativa á encampação do contrato do tabaco, 
que havia sido arrematado por Salvador Vianna da Rocha. 

Lisboa, 15 de dezembro de 1700. 

í'em annexas as informações do Procurador da Fazenda, do Senado da 
Camará do Rio de Janeiro r do Provedor da Fazenda- 2.419 — 2.422 

Conta da despeza e receita do contrato do tabaco, durante a administração do ar- 
rematante Salvador Vianna da Rocha. 

(Annexa ao n. 2.422). 2.423 



264 



Consulta do Couselho Uitramariíio, sobre o provimento do posto de capitão da 
tropa de oavallos da Colónia do Sacramento, que vagara por fallecimento de 
Bartholovicu Sanches Xará. e a que eram concorrentes Lidz António de Sá 
Queiroga. João Gonçalves Vieira, Leonel da Gama Belles, António Fran- 
cisco da Silva. Manuel Gomes TaqucnJio. 
Lisbca, 16 de dezembro de 1700. 

Xa consulta encontram-se relatados os serviços de todos os pretendentes 
e á margem o seguinte despacho: "Nomeo a Leonel da Gama Belles. Lisboa, 
29 de dezembro de 1700." 2.424 

Co.Nsi i.T.v do Conselho Ultramarino, sobre as quei.xas do Sargento-mór da Colónia 
do Sacramento Francisco Ribeiro e de João Teixeira Bragança contra o ex- 
governador Francisco Naper de Lencastre. 
Lisboa, 20 de dezembro de 1700. 
Tem annexa uma carta de Francisco Ribeiro. 2.42.5 — 2.426 

Co.N.suLTAS (2) do Conselho Ultramarino, sobre as offertas de dinheiro e escravos, 
que tinham feito João de Castro e João Martins Claros para a construcção da 
Fortaleza da Villa de Santos e as mercês que pediam em recompensa. 

Lisboa, 7 e 22 de dezembro de 1700. 

Têm annexa a petição de João Martins Claros. 2.427 — 2.429 

Carta do Governador Arthur de Sá e jMenezes, acerca do mesmo assumpto dos do- 
cumentos antecedentes. 

Rio de .Janeiro, lõ de maio de 1700. (Annexa ao n. 2.427). 2.430 

Coxsri.TA da .Junta das Missões, sobre os ornamentos que o Provincial dos Capu- 
chos de Santo António do Rio de Janeiro pedira para a Egreja dos Campos de 
Goitacazes e a informação que o mesmo dera acerca das missões que mandara 
fazer. 

Lisboa, 26 de dezembro de 1700. 

Tem annexa a respectiva informação do Provincial Fr. Miguel de São 
Francisco. 2.431—2.432 

Consulta da .Junta das Missões, sobre a representação em que os moradores da 
villa de S. Paulo pediam que o Governador Arthur de Sã e Menezes decidisse 
as duvidas que surgissem acerca da administração dos índios. 

Lisboa, 29 de dezembro de 1700. 2.433 



Requlhimk.nto do Ca])itão-mór Garcia Rodrigues Paes, filho de Fernão Dias Paes, 
natural da villa de S. Paulo, no qual pede o foro de Fidalgo da Casa Real 
e o habito da Ordem de Christo iiara si e para dois filhos, pelos serviços que 
jjrestara no descobrimento das minas de ouro. 

(1700). 2.434 

Requkrimknto de .João I.,eite da Silva, sobro a justificação do serviços do seu irmão 
Fernão Dias Paes. 

(Annexo ao n. 2.434). 2.435 



265 



Carta de sentença de jiistificagão do falleciniento de Fernão Dias Paes e de ter 
deixado viuva e filhos, como herdeiros de seus serviços. 

Santa Anua da Parnaiba, 4 de novembro de 1681. (Annexa ao n. 2 AM). 

2.436 

Pkovisão pela qual o Ca|)itão-n)ór e Governador da Capitania de S. Vicente António 
de Aguiar Barrigo nomeou Fernão Dias Paes cai)itào da ordenança. 

S. Paulo, 6 de setembro de 1639. (Annexa ao n. 2.4.'34). 2.437 

Ai"io de posse e juramento do Ca|)itão da Ordenança Fernão Dias Paes. 

S. Paulo, y de setembro de 1039. (Annexo ao n. 2.434). 2.438 

Attksi Alio do Capitão-mór e Governador da Capitania de S. Vicente João Luiz Mafra 
sobre serviços prestados por Fernão Dias Paes. 

S. Paulo, 16 de dezembro de 1640. (Annexo ao n. 2.434). 2.439 



Carta patente pela (jual o Capitão-mór da Capitania de S. Vicente Gaspar de Sousa 
Uchôa nomeou Fernão Dias Paes cai)itão da ordenança. 

S. Paulo, 30 de janeiro de 1643. (Annexa ao n. 2.434). 2.440 

Caiíta regia pela qual se recommendou ao Capitão Feryxão Dias Paes que prestasse 
todo o possivel auxilio a Agostinho Barbalho Bezerra no descobrimento das 
minas. 

Lisboa, 21 de setembro de 1664. 2.441 

Cakta de Agostinho Barbalho Bezerra, i)ara Fernão Dias Paes, em que lhe pede 
todo o seu auxilio para Clemente Martins de Mattos obter os mantimentos 
de que necessitava para a jornada de exploração das minas. 

12 de dezembro de 166-5. (Annexa ao n. 2.434). 2.442 

Declaração de Clemente Martins de Mattos acerca dos géneros que Fernão Dias 
Paes offerecera generosamente para a viagem do Governador Agostinho Bar- 
balho Bezerra. 

20 de outubro de 1666. (Annexa ao n. 2.434). 2.443 

Carta patente pela qual o Capitão Fernão Dias Paes foi nomeado Governador da 
gente de guerra e civil, occupada no descobrimento das minas de prata e es- 
meraldas. 

Bahia, 30 de outubro de 1672. (Aiinexa ao n. 2.434). 2.444 

Auto do juramento que o Capitão Fernão Dias Paes prestou para exercer o cargo, 
em que fora provido pela patente antecedente. 

Villa de Santos, 2 de fevereiro de 1773. (Annexo ao n. 2.434). 2.445 

Cartas regias (4) dirigidas a Fernão Dias Paes, sobre os serviços que prestara no 
descobrimento das minas. 

y. ã. (Annexas ao n- 2.434). 2.446—2.449 

1.6 34 



2GG 



Ai.vAitÁ de folha coriida de Garcia Rodrigues Paes. 

S. Paulo, 15 de dezembro de 16S1. (Anncxo ao n. 2.434). 2.450 

Auto da inquirição de testenuuilias a que procedeu o Juiz ordinário da villa de 
S. Vicente, sobre a ascendência e nobreza do padi^e João Leite da Silva, fillio 
de Pedro Dias Leme. 

Villa de S. Vicente, 6 de setembro de 1681. (Annexo ao n. 2.434). 2.451 

Cakta de D. Rodrigo Castello Bianco i)ara Feinão Dias Paes, em que o felicita pelos 
seus serviços no descobrimento das esmeraldas. 

Arraial de S. Pedro, 4 de junlio de 16S1. (Annexa ao n. 2.434). 2.452 

Caiíxa de Fernão Dias Paes, em que dá diversas informações a respeito da sua 
viagem, na exploração das minas, 

-S. /. 27 de março de 1681. (Aniicxa ao n. 2.434). 2.453 

Cakta de sentença de abonação e fidalguia de Pedro Leme, pae de João Leite 
da Silva e Fernão Dia.s Paes. 

S. Paulo, C de março de 1640. (Annexa ao n. 2.434). 2.454 

Autos da inquirição de testemunhas a que se procedeu para averiguação da ascen- 
dência e linhagem de Garcia liodrigues Paes. 

S. Paulo, 2 de dezembro de 1681. (Annexos ao n. 2.434). 2.455 

ArrESTADos (11) dos Senados das Camarás das villas de S. Vicente, S. Paulo, San- 
tos, S. Francisco de Tabibate, e Santa Anna da Parnaiba, de D. Rodrigo de Cas- 
tello Branco, dos Protonatarios Apostólicos Matheus Nunes de Sequeira e 
Francisco de Almeida Lara, do apontador das minas Francisco João da Cunha, 
do Capitão-mór Diogo Pinto do Rego e do Abbade do Convento da Ordem de 
S. Bento da villa de S. Paulo Fr. Francisco da Conceição, sobre a nobreza de 
nascimento e serviços do capitão Fernão Dias Paes. 

V. d. (Annexos ao n. 2.434). 2.456—2.466 

Attestados (2) do Padre Domingos Dias, Reitor do Collegio dos Jesuítas da villa 
de S. Paulo, e do ouvidor geral André da Costa Moreira, sobre a linhagem e 
serviços do Capitão Fernão Dias Paes. 

S. Paulo, 18 de novembro e Rio de Janeiío, 12 de março de 1682. (An- 
nexos «o n. 2.434). 2.467 — 2. 468 

Ai,VAij.\s de folha coirida de Fernão Dias Paes e Garcia Rodrigues Paes. 

V. d. (Annexos ao v. 2.434). " 2.469 — 2.471 

Attkstado do Capitão-mór Diogo Pinto do Rego, carta de D. Rodrigo de Castello 
Branco, carta de sentença, termo e certidão, i-elativos aos serviços de Fernão 
Dias Paes. 

V. d. {Annexos ao n 2.434). 2-472 — 2.476 

Carta regia, na qual se louva Fernão Dias Paes pelos serviços que havia prestado. 
Lisboa, 20 de outubro de 1698. (Annexa ao n. 2.434). 2.477 



207 



Cakta patente pela (lual se fez mercê a Garcia Rodrigues Paes do cargo de capitão- 
iiiór da entrada e descobrimento das minas de esmeraldas. 

Lisboa, 23 de dezembro de 1683. (Annexa ao n. 2.434). 2.478 

Pnovis.vo regia pela qual se ordenou a todos os capitães-móres e menores do districto 
da repartição do sul, e aos das villas e capitanias de Donatários e Camarás, 
por onde Garria Itodrigues Paes passasse i)ara o descobrimento das minas de 
esmeraldas, obedecessem em tudo ás suas ordens, tocantes á dita jornada, e 
que acudissem e fizessem acudir com tudo o que pedisse para conclusão da 
sua em preza. 

Lisboa, 23 de dezembro de 1683. (Annexa ao n. 2.434). 2.479 

Pkovis.vo regia pela qual se fez mercê a G<rrvia Dias Paes do cargo de administrador 
das minas de esmeraldas, cpie tinha descoberto. 

Lisboa, 23 de dezembro de 1683. (Annexa ao n. 2.434). 2.480 

Caio AS (4) do Goveinador do Estado do Brasil, Affonso Furtado de Castro do Rio 
de Mendonça, para Fernão Dias Paes, sobre o descobrimento das minas de 
prata e de esmeraldas. 

y. ã. (Anncxas ao n. 2.434). 2.481—2.484 

Attkstados (3) dos officiaes da Camará das villas de S. Paulo e de Santa Anua 
da Parnaiba e do D. Abbade do Mosteiro de Nossa Senhora de Monserrate de 
villa de S. Paulo, sobre os serviços de Fernão Dias Paes e de Garcia Rodrigues 
Paes. 

V. d. (Annexos ao n. 2.434). 2.48.5—2.487 

Attkstado do Dr. André Baruel, .Tuiz dos Resíduos e Vigário da vara ecclesiastica 
da villa de S. Paulo, sobre os serviços de Garcia Rodrigues Paes. 

S. Paulo, 22 de março de 1698. (Annexo ao n. 2.434). 2.488 

Cautas trocadas entre D. Rodrigo de Castello Branco e Fernão Dias Paes, acerca do 
descobrimento das minas. 

18 de dezembro de 1679 e 8 de julho de 1G80. (Anncxas ao n. 2.434). 

2.489—2.490 

PkovisÀo péla qual o Governador Arthur de Sá e Menezes fez mercê a Garcia Ro- 
drigues Paes de só elle poder utilizar-se do caminho novamente descoberto 
pai'a os campos geraes. 

Rio de Janeiro, 2 de outubro de 1699. (Annexa ao n. 2.434). 2.491 

Attksiado dos officiaes da Camará do Rio de Janeiro, sobre os seiviços prestados 
por Garcia Rodrigues Paes. 

Rio de Janeiro, 23 de março de 1700. (Annexo ao n. 2.434). 2.492 

Ai.vATJ.xs de folha corrida de Garcia Rodrigues Paes. 

V. d. (Annexos ao n. 2.434). 2.493—2.49.5 

Cauta regia de agradecimento a Garcia RodrigVes Paes pelos serviços que prestara. 
Lisboa, 10 de outubro de 1699. (Annexa ao n. 2.434). 2.49(J 



2<>8 



Alvará de folha corrida do Capitão-mór Gorda Rodiigurs Paes, natural da villa 
de S. Paulo, filho de Fernão Dias Paes. de 39 annos. 

Lisboa, 26 de novembro de 1700. (Aíinexo ao n. 2.434). 2.497 

Certidõks (2) em que Amaro Nogueira de Andrade attesta que Fernão Dias Paes 
e seu filho Garcia Rodrigues Paes nenhuma mercê haviam recebido, em re- 
compensa de seus serviços. 

Lisboa, 6 de dezembro de 1700. (Aiinexas ao n. 2.434). 2.498—2.499 

Inform.^ção de Augusto de Góes Ribeiro, sobre a .iustificação de serviços de Fernão 
Dias Paes e Garcia Rodrigues Paes. 

Lisboa, 21 de dezembro de 1700. (Anncxa ao n. 2.434). 2.500 

Reqikrimentos de Antónia Rosada, viuva de Francisco Gomes de Gouvêa, Escrivão 
proprietário da Alfandega do Rio de Janeiro, relativos á autorisação que pe- 
dira para nomear serventuário emquanto durasse a menoridade de seu filho. 

2.501—2.502 

Requerimento do Capitão-mór Carlos Pedroso da Silveira, sobre a sua justificação 
de serviços. 

(1700). 2.503 

Requerimento de Manuel Antunes Machado, Thezoureiro geral, no qual pede o 
abono da percentagem de 1 "|" do ouro procedente do Rio de .Janeiro nos an- 
nos de 1699 e 1700. 2.504 

Requeri .MENTO de Miguel de Sequeira de Castello Branco, Presidente da Casa da 
Moeda da Capitania do Rio de .Janeiro, no qual pede se lhe faça mercê de 
uma ajuda de custo correspondente ao grande trabalho e permanência que 
tinha no exercido do seu cargo. 

(1700). 2.505 

Consulta do Conselho Ultramarino, sobre a côngrua dos missionários das Aldeias 
dos índios de S. Paulo e os ornamentos que os missionários da Província de 
Santo António haviam pedido para a Egreja da Aldeia dos Aytacazes. 

I^isboa, 17 de janeiro de 1701. 2.506 — 2.509 

Tem annexos um requerimento do Procurador geral da Província dos 
Capucfios do Rio de Janeiro, uma relação dos referidos ornamentos e o des- 
pacho pelo qual se arbitrou a côngrua de 25.Ç000 para as despezas do culto da 
mesma egreja. 2.506—2.509 

CoxsuLTAK (2) do Conselho Ultramarino e da Junta das Missões, sobre as côngruas 
que era preciso estabelecer i)ara os missionários das aldeias dos índios da 
villa de S. Paulo. 

Lisboa, 29 de dezembro de 1700 e 19 de janeiro de 1701. 2.510—2.511 

Carta regia dirigida ao Governador Arthur de Sá e Menezes, Acerca dos índios das 
Aldeias de S. Paulo e as suas missões religiosas 

Lisboa, 22 de janeiro de 1700. (Annexa ao n. 2.510). 2.512 



269 



Cartas (2) do Governador Arthur de Sá e Menezes, sobre os índios de S. Paulo e 
as côngruas que era necessário consignar para os missionários enviados para 
as suas aldeias. 

Rio de Janeiro, .", de maio de 1700. (Annexan ao n. 2.010). 2. .513 — 2. .514 

"A prin.icir;! vt/ inic fui á vil la de São Paulo e vi o total dezaiuparo em que estaiião r.s 
Aldêas, pertencentes a V. M., estando os mais dos índios em foro de escrauos por cata 
dos moradores, puz logo cm execução o restituilos ás suas aldeãs, pelos meyos mais suaues 
que pude excogitar; e como O tirar índios de caza daquelles moradores he para elles o golpe 
mais sensiuel, por cuja cauza me foi precizo buscar a oportunidade do tempo, deixando este 
negocio disposto de sorte que lhe fosse menos custoza a repozição dos sohrcditus índios nas 
Aldêas, e como nas cazas de muitos moradores hauia já descendência de pães, filhos e netos, 
huns sentirão a sua auzencia pelo air.or da creação, e outros pelo interesse da sua fazenda, 
mas pôde mais com elles a obediência na satisfação do preceito, do que as razões sobreditas, 
porque todos entregarão os índios e os repozerão nas suas Aldêas, que achando-se estas eu 
as vizitei a primeira uez com 90 e tantas pessoas, entre ambos os sexos de mayos e menor 
idade, hoje se achão nas sobreditas Aldêas 1.224 pessoas dos sexos e idades referidas, como 
consta da lista que faço prezente a V. M., e foi mui útil a diligencia que fez da sua parte 3 
Capitão mór e procurador geral dos índios Isidoro Tinoco de Sá, que não se poupando a 
trabajho, nem a varias contendas que teue com os seus naturacs, attendendo mais ao seruiço 
de V. M. do que á sua conveniência e socego. . . " 

(Doe. n. 2.513). 

2.513—2.514 

Extracto de unia carta do Governador Arthur de Sá e Menezes para Roque Mon- 
teiro Paim, acerca do assumpto a que se referem as antecedentes. 

Rio de Janeiro, 15 de maio de 1700. (Anncxo ao n. 2.510). 2.515 

Lista geral dos índios e índias das aldeias da Capitania de S. Vicente e da Con- 
ceição, n'ellas assiíStentes em 1700. 
(Annexa ao n. 2.510). 

Na AUlêa de Maruiris. 493; nu de 8. Miguel, 331; na de Nossa Senhora 
dos Pinheiros, 136; na de S. João da Capitania da Conceição, 144; na de Nossa 
Senhora da Conceição dos Goarulhos, 71; na de Nossa Senhora da Estrella, 
na Parahyha, 49. Total dos índios de amhos os sexos, nas seis aldeias, 1.224. 

2.51(5 

Co.vsulta do Conselho Ultramarino, sobre o pagamento dos fretes das remessas 
para a Capitania do Rio de Janeiro. * 

Lisboa, 25 de janeiro de 1701. 2.517 

Consulta do Conselho Ultramarino, acerca da informação que enviara o ouvidor 
geral da Capitania de S. Paulo António Luiz Peleja, sobre a conveniência de 
tirar devassas de todos os factos a qnc correspondesse pena de morte. 

Lisboa, 1 de fevereiro de 1701. 2.518 

Consulta do Conselho Ultramarino sobre os postos ciue se deveriam crear para a 
guarnição da Fortaleza de Montevideo. 
Lisboa, 29 de outubro de 1701. 

"Foi V. M. servido mandar declarar que pelo tratado da nova alliança que fizera con» 
Elrey Catholico lhe cedera o direito e uzo da campanha da Nova Colónia do Sacramento, e 
por ser conveniente para huma e outra Coroa, que estes se fortificassem nos sitios mais 
acomodados para a sua defença, para que não sejão occupados por alguns inimigos de ambas 



270 



que se mandaria logo tratar da fortificação da nova Colónia do Sacramento, para que fique 
com a defença de que necessita e se nAindaria também fazer hunia fortificação em Montevideo, 
e povoalo, coni) também ao depois hum forte na Ilha de Maldonado segundo o terreno per- 
mittir e a boa eleição do Engenheiro para a defença das embarcações que surgirem naquelle 
pofto, e que este Conselho consultasse os postos que deuem crear-se de nouo, hauendo en- 
tendido que o Gouernador de Montevideo não hade ser sugeito ao (louernador da \ova 
Colónia do Sacramento. 

E satisfazendo ao qui- \' -M. or.k-na, i)arccc(i rcprezentar a \'. -M. que os postos que 
se devem crear de novo para guarnição de Montevidio são hum Ciouernador, hum Sargento 
mor, 5 Capitães de infantaria com suas cumpanhias formadas com a gente competente, 2 aju- 
dantes, hum cirurgião, hum Caiiellão niór, hum capitão da artilharia, him? gentil homem, 
2 condestaveis, e que haja zo artilheiros, hum capitão de cavallos com seu tenente, cuja 
tropa conste de 60 cavallos com seo capellão e trombeta, hum capitão engenheiro, e além 
destes postos e oífkiaes de milicia que devem assistir naqiv41a praça, 2 Padres da Com- 
panhia, assim como estão na Nova Colónia do Sacramento 2 religiosos de S. João de Deos 
para assistirem no Hospital que se deve edificar para se curarem nelle os soldados; e junta- 
men,le que também se deve nomear hum escrivão da fazenda que sirva de matricula, e huni 
Almoxarife de cuja mão se hão de receber os soldos, e em seu poder ha de entrar todo o 
rendimento da Fazenda Keal, e hum olheiro e apontador das obras, lium serralheiro e hiun 
ferreiro para concertar as armas. * 

2.519 

Consulta do Conselho Ultramarino, sobre o limite do tempo de exercício dos ca- 
pitães mores, que nunca deveria exceder de três annos. 

Lisboa, 16 de novembro de 1701. 

Tem annexas uma carta regia e a informação do Governador do Rio de 
Janeiro ArNiur de Há, sobre o mesmo assumpto. 2.520 — 2.522 

CoNsri-TA do Conselho Ultramarino, acerca da conveniência de ampliar a casa da 
Alfandega do Rio de Janeiro, para melhor acommodação das mercadorias e 
evitar os roubos frequentes que n'ella se davam- 

Lisboa, 16 de novembro de 1701. 2.523 

Consulta do Conselho Ultramarino, sobre a informação que enviara o Governador 
do Rio de Janeiro, acerca do zelo e cuidado com que se houvera nos trabalhos 
das fortificações o Mestre de Campo do Terço daquella praça Francisco de 
Castro e Moraes. 

Lisboa, 16 de novembro de 1701. 2.524 

Consulta do Conselho Ultramarino, acerca da conveniência de haver almoxarife 
nas fortalezas de S. João e de Santa Cruz da barra do Rio de .Janeiro. 

Lisboa, 18 de novembro de 1701. 2.525 

Consulta do Conselho Ultramarino, acerca do tratamento dos soldados doentes da 
guarnição do Rio de Janeiro no Hospital da Misericórdia da mesma cidade. 

Lisboa, 22 de novembro de 1701. 

Tem annexa uma carta regia c a informação do Governador Arthur de 
Rã, sobre o mesmo assumpto. 2.526 — 2.528 

Cahtas (2) do Governador Arthur de Sá e Menezes e do Mestre de Campo Fran- 
cisco de Castro Moraes, sobre o tratamento dos soldados a que se referem 
os documentos antecedentes. 

Rio de Janeiro, 12 de junho de 1701. (Annexas ao n. 2.526). 

2.529— 2.5:!0 



271 



Pjcovisão regia pela qual ye mandou dar annualmente ao Hospital da Misericórdia 
do Rio de Janeiro o subsidio de 200$000. 

Lisboa, 26 de janeiro de 1694. (Annexa ao n. 2.526). 2.531 

Coxsri.TA.s (2) do Conselho Ultramarino, sobre a necessidade de applicar os sobejos 
da Ca.sa da Moeda ás obras da Casa da Camará e Cadeia do Rio de Janeiro. 

Lisboa, 18 e 29 de novembro de 1701. 

Têvi annexas uma representação dus officiaes da Camará c a infurviação 
do Governador, relativas ao viesnio assumijlo. 2.532 2.535 

Consulta do Conselho Ultramarino, sobre a informação que enviara o Ouvidor 
geral de S. Paulo António Luiz Peleja, acerca da falta de cadeias nas capi- 
tanias da sua jurisdição, para segurança dos presos. 

Lisboa, 29 de novembro de 1701. 2.536 

Consulta do Conselho Ultramarino, sobre as duvidas que se tinham suscitado a 
respeito das propinas da arrematação dos dizimos do Rio de Janeiro perten- 
cerem ao Governador Arthur de Sá ou ao Mestre de Campo Francisco de 
Castro e Moraes. 

Lisboa, 5 de dezembro de 1701. 

"Ao Conselho parece dizer a Y. M. que estas propinas deste contrato, ^e unirão ao 
soldo dos gouernadores do Rio d'e Janeiro, c com ellas fc prefizerão os soldos de 4500 cru- 
zados que hoje tem; e que nesta consideração que estes 6oo$ooo rs. (da propina dos dicimos) 
tocão ao gouernador Arthur de Sá e Meneses, mas como haja sobras nos effcitos da Camará, 
e Francisco de Castro e Moraes ser hum soldado honrado, e se hauer com grande zelo nesta 
arrematação, que V. M. se sirua de ordenar que se lhe dem dos mesmos sobejos do rendi- 
mento da Camará esta quantia dos 6oo$oqo rs., pois como tem a natureza de propina, scmjirc 
esteue en.< estylo e se obserua neste Reino leual-as quem assiste nas occupaçoens " 

2.537 

Provisão regia pela qual se fez mercê a Caetano Dias da Silva de lhe conceder 
licença para tomar posse por procuração do officio de Escrivão da A-lmota- 
çaria da villa de Santo António de Sá, do Rio de Janeiro, de que era pro- 
prietário. 

Lisboa, 5 de janeiro de 1701. 1" e 2" vias. 2.538 — 2.539 

Alvará régio pelo qual se fez mercê a Caetano Dias da Silva de lhe conceder auto- 

risação para nomear serventuário do mesmo officio por tempo de um anno. 

Lisboa, 5 de janeiro de 1701. 1" e 2" vias. 2.540 — 2.541 

Carta patente pela qual se fez mcicê a Domingos Comes do posto de Ajudante do 

numero da Infantaria paga, cujas companhias eram formadas nas i)rovincias 

de Traz os Montes e Beira, para servirem na guainição da villa de Santos- 

Lisboa, 24 de dezembro de 1699. 2.542 

Fés de officio (2) do Ajudante do numero Domingos Gomes. 

Rio de Janeiro, 2 de julho, e Santos, 31 de maio de 1701. 2.543 — 2.544 

Atte.stado do Mestre de Campo e Governador da Villa de Santos José Soares de 
Macedo, sobre as aptidões, zelo e serviços do Ajudante Domingos Gomes. 
Santos, 2 de junho de 1701. 2.545 



272 



AlvarA lie folha corrida do Ajudante Domingos Gomes. 

Santos, 29 de maio de 1701. 2.546 

Caiha do Ouvidor geral da villa de S. Paulo e Capitanias do Sul, António Luiz Pe- 
leja, acerca da devassa sobre o assassinato de Jcronymo Gonçjalves de Sousa. 
S. Paulo, 30 de maio de 1702. 

Tem annexa a copia de uma parte do regimento do Ouvidor de S. Paulo, 
relativo á sua jurisdição. 2.547 — 2. 548 

Rei'I{KSi;.\ta(;.vo dos offidaes da Camará da Villa de Sorocaba, na qual pediam a 
recondução, por mais três annos, do Ouvidor geral António Luiz Peleja. 

S. Paulo, 11 de junho de 1702. 2.549 



Caiíta dos officiaes da Camará da villa de S. Paulo, na qual dão conta das cor- 
reições que fizera naquella Capitania o Ouvidor geral António Ltiiz Peleja 
e da sua boa conducta no exercício do seu cargo. 

S. Paulo, 13 de julho de 1702. 2.550 



Cai:ta do Ouvidor geral de S. Paulo António Luiz Peleja, na qual informa acerca 
de diversos crimes praticados naquella capitania, que a falta de cadeias 
deixara impunes. 

S. Paulo, 13 de julho de 1702. 2.551 

Cauta do Mestre de Campo Francisco de Castro e Í^Ioraes, acerca das fortificações 
da barra do Rio de Janeiro, de cujos trabalh-os fora encarregado. 

Rio de .Janeiro, 12 de agosto de 1702. 2.552 

Relação do estado em que o Mestre de Campo Francisco de Castro e Moraes en- 
contrara as fortalezas da barra do Rio de Janeiro, das obras que n'eUas 
mandou fazer e das que era necessário executar para melhor defesa da 
mesma barra. 

(Annexa ao n. 2.552). 2.553 

Rkquekimento de Duarte Teixeira Chaves, como procurador de seu cunhado o 
Mestre de Campo e Governador da Colónia do Sacramento Francisco de Castro 
e Moraes, no qual pede o governo da Capitania de Pernambuco. 

"Diz Duarte Teixeira Chaves, como procurador de seu cunhado Francisco de Castro t 
Moraes, a quem V. M. foi servido mandar por Mestre de Campo do Terço pago que se 
formou para a guarnição da Praça do Rio de Janeiro, com mercê feita do governo da Colónia 
do Sacramento do Rio da Prata, na sucessão <Jc Sebastião da Veiga Cabral, que naquclbc 
Icmpo era hum dos maiores daquejla conquista, pelas grandes convenicncias e interesses, 
<|ue o.s goiicrnadores tiravão delle por V. M. lhes permittir a caçada dos couros naquella 
campanha, pagando elles -os quintos e dizima e donativo, e porque V. M. por razões parti- 
culares que t<uf do seu serviço foi seruido mandar pôr por contracto esta caçada e com effeito 
está arrematada em 70:000 cruzados cada anno para a sua real fazenda, com que o go- 
verno ficou tão diminuto e abatido, qnc a elle lhe não acomoda o hilo seruir por não ter 
com que se sustentar nelle " 

2..^.54 



373 



Cakta patente pela qual se fez mercê a Francisco de Castro de Moraes do governo 
da nova Colónia do Sariamento, i)or três annos, com o posto de Mestre de 
Campo. 

Lisboa, 7 de janeiro de 1701. (Annexa ao n. 2.554). 

iYo texto da carta encontram-se relatados os serviços prestados por Fran- 
cisco de Castro de Moraes. 2.555 

Carta patente pela (piai se fez mercê a João Loho de Macedo de o nomear capitão 
de uma das comi)anhias de infantaria que se formaram na Provinda de 
Entre Douro e Minho, para irem servir no terço da guarnição do Rio de 
Janeiro. 

Lisboa, 2 de janeiro de 1700. Certidão. 2.556 

AttestAuo do Governador Arthur de Sá e Menezes, sobre o comportamento, zelo e 
serviços do Capitão João Loho de Macedo. 

Rio de .Janeiro, 20 de agosto de 1702. 2.557 

Alvará de folha corrida do capitão João Loho de Macedo. 

Rio de Janeiro, 23 de agosto de 1702. 2.558 

Fe' dk oittcio do Capitão de Infantaria .7o(7o Loho de Macedo. 

Rio de Janeiro, 9 de agosto de 1702. 2.559 

CoxsuLTA do Conselho Ultramarino sobre a queixa do Governador do Rio de Janeiro 
D. Álvaro da Silveira de Albuquerque da insistência do Ouvidor geral em 
pôr o cumpra-se em todos os bandos que mandava publicar, 

Lisboa, 7 de janeiro de 1703. 2.560 

Cakta do Governador D. Álvaro da Silveira de Albuquerque, em que expõe a 
queixa a que se refere a consulta antecedente. 
Rio de Janeiro, 2 de agosto de 1702. 
Tem annexo um handh para a revista das tropas da guarnição 

2.561—2.562 

Coxsi i.TA do Conselho Ultramarino acerca da informação que enviara o Governador 
do Rio de Janeiro sobre o rendimento do officio de Escrivão da Fazenda da 
nova Colónia do Sacramento e o estado do funccionario que o occupava. 

Lisboa, 10 de fevereiro de 1703. 2.563 

Consulta do Conselho inti-amarino, acerca da inform-ição do Governador do Rio 
de Janeiro sobre a incapacidade do Capitão da Fortaleza de Santa Cruz Ma- 
nuel da Costa Cahral e a necessidade de haver nas fortalezas guarnição certa 
de Infantaria. 

Lisboa, 10 de fevereiro de 1703. 

Tem annexa a respectiva informação do Governador D. Álvaro da Sil- 
veira. 2.564—2.565 

Consulta do Conselho Ultramarino sobre a nomeação dos Almoxarifes das Forta- 
lezas de Santa Cruz e de S. João dia barra do Rio de Janeiro. 

Lisboa, 12 de fevereiro de 1703. 2.506 

I. í 35 



274 



CoxsiLTA do Conselho Ultramarino acerca dos factos referidos ua seguinte carta 
do Governador da Colónia do Sacramento. 

Lisboa, 22 de fevereiro de 1703. 2.567 

Carta do Governador da Colónia do Sacramento Sebastião da Veiga Cabral, na qual 
dá informações diversas relativas especialmente ás suas relações com o Go- 
vernador hespanhol de Buenos Ayres, ao procedimento deste ás pretenções 
dos índios, ás caçadas do gado, etc. 

Colónia do Sacramento, 18 de março de 1702. (Annexa ao n. 2.567). 2.568 

Caktas (16) trocadas entre o Governadoí- da Colónia do Sacramento Sebastião da 
Veiga Cabral e os Governadores castelhanos de Buenos Ayres D. Agostinho 
de Robles e D. Manuel de Prado Maldonado, sobre os diversos assumptos a 
que se refere a antecedente. 

r (1. 1699-1701. {An-iieros ao n. 2-567). 2.569—2.584 

Consulta do Conselho Ultramarino sobre a informação que enviara o Provedor da 

Fazenda do Rio de Janeiro acerca da reluctancia que tinham os soldados e 

marinheiros das uáos dos comboios em deixarem examinar as suas bagagens. 

Lisboa, 13 de fevereiro de 1703. 2.585 

Consulta do Conselho Ultramarino relativa á informação que dera o Provedor da 
Fazenda do Rio de .Janeiro acerca do rendimento dos officios de Escrivão da 
correição e ouvidoria geral, e da Camará e órfãos da Villa de Santo António 
de Sá. 

Lisboa, 13 de fevereiro de 1703. 2.586 

Consulta do Conselho Ultramarino, sobre a necessidade de crear novos officios 
para dar exiiediente aos serviços da Fazenda Real na capitania do Rio de 
Janeiro. 

Lisboa, 13 de fevereiro de 1703. 

Tem annexas quatro cartas regias e diversas informações do Governador 
e Provedor da Fazenda do Rio de Janeiro referentes ao mesmo assumpto- 

2.587—2.596 

CoN.suLTA do Conselho intramarino relativa á informação (pie enviara o ouvidor 
geral de S. Paulo sobre o rendimento dos officios de escrivão e meirinho da 
sua ouvidoria, recentemente creadoa. 

Lisboa, 17 de fevereiro de 1703. 2.597 

CoNSUi/iA do Conselho Ultianiarino sobie a seguinte infoimação do ouvidor geral 
de S. Paulo. 

Lisboa, 22 de fevereiro de 1703. 2.598 

Caiha do Ouvidor geral de S. Paulo António Luiz Peleja, na qual informa acerca 
das contas do imitosto cobrado na villa de Santos para o dote da Rainha de 
Inglaterra, das receitas e despezas da camará da mesma villa e da falta 
de açougue e balança. 

S. Paulo, 14 de agosto de 1702, (A7inexa ao n. 2,598). 2.595) 



275 

Certidões (3) das receitas e despezas da Camará da vilia de Santos. 

V. d. (Anncxas ao n. 2.598). 2.600 — 2.602 

CoxsuLTA do Conselho Ultramarino acerca da informação que enviara o Gover- 
nador do Rio de .Janeiro sobre a taita de officiaes que havia na Alfandega e 
que facilitava os descaminhos da Fazenda Real. 

Lisboa, 22 de fevereiro de 1703. 2.603 

CoNsurTA do Conselho Ultramarino, acerca das diversas informações do Governador 
da Colónia do Saciamento Sebastião da Veiga Cabral a que se referem os 
documentos seguintes. 

Lisboa, 1 de março de 1703. 

"Pareceo ao Conselho dizer a V. M. que asini como D. Francisco Naf^cr de Aleucastre 
que foi o que inculcou a povoação nas terras de Montevidio se podia enganar nas conve- 
niências que podiamos tirar da nofsa assistência naquellas partes, que da mesma maneira 
podem ser também menos certas as noticias que dá o Gov.rnador Sebastião da Veiga Cabral, 
e porque se não pode lançar mão dos meios que aponta por muitas difficuldades que neste 
particular se representão; que o que se lhe deue escreuer he que por ora trate só de fortificar 
a Nora Colónia do Sacramento, pondo-a em tal forma que tenha toda a defensa conue- 
niente, pois se considera que terá toda a gente necessária para este effeito, e em muito 
maior numero do que hauia naqiiclla praça, pois o Goiuernador do Rio de Janeiro lhe mandou 

a companhias das que estavão destinadas para a pouoação de Montevidio " 

2.604 

Carta do Governador da Colónia do Sacramento Sebastião da Veiga Cabral para 
Roque Monteiro Paim, na qual se refere á falta de elementos de defesa 
daquella Fortaleza e á remessa da seguinte informação. 

Colónia do Saciamento. 30 de maio de 1702. (Annexa ao n. 2.604). 2.605 

Exposição dirigida pelo Governador da Colónia do Sacramento a Roque Monteiro 
Paim, sobre os inconvenientes que encontrava na fundação de uma povoação 
em Montevideo e diversos alvitres que julgava sufficientes e vantajosos 
para a defesa da costa da Colónia. 

Colónia do Sacramento, 16 de maio de 1702. (Annexa ao n. 2.604). 

"A Colónia de Monte iiidio não se deue edificar para se perder: deue-se fazer para se 
conseruar. Esta conseruação em Monte uidio não só he difficultoza, mas impossiuel, porque ht, 
dificuldade inuenciuel o conseruar as povoações sem lenha, e he impossibilidade rigoroza o 
manter as pouoaçoêns sem agoa: esta dista de Monte uidio 3 legoas, e a lenha 7: e edificar 
junto a agoa doce metendo a pouoação terra dentro, he apartar os moradores da praia, fazen- 
do-lhe penoza a condução e seruiço do porto para caza. Estes os prejuizos que os da tal 
Colónia hão de experimentar em terra, e destes inconuenientes hão de participar no mar 
os que a communicarem, porque como o rio em Monte uidio he salgado, e não ha lenha e 
agoa naquella distancia, neir.« os nauios podem assistir nem fazer uiagens pela falta das lenhas 
e agoadas que para huma e outra couza necessitão. 

Para nauios, não tem Monteuidio mais porto que huma enseada aonde não ha mais 
abrigo que o que o rio tem em qualquer outra parte; e asim me pareceo pôr na consideração 
de S. M. que Deos guarde, se lhe he conueniente pouoar sem necessidade alguma huma 
paragem aonde não ha porto, agoa, nem Jenha. cujas faltas se deuem atender muito na 
fundução de huma pouoação grande. 

Digo que não ha necessidade alguma de fundar naquella paragem, porque ha outras 
nestas terras em que a fundação pode sem os referidos inconuenientes mais utilmente fa- 
zer-se e conseruar-se. 

Tem a fundação de Monteuidio a conveniência de descobrir-se todo o Rio da Prata 
desde o Monte athe á boca; a utilidade de ficar mais visinho a barra para a saida dos 



276 



nauios; o dfzembaiaçav-se do banco: o ser lugar mui acomodado para a fabrica e caçada dos 
couros; e adeantar naquelle sitio muito gado: e estas todas as conueniencias que se podem 
propor na fundação de Monteuidio. 

Para vigiar o Rio basta uma fortaleza com pequeno prezidio: deste porto a Monte- 
vidio ha hum dia de bom uento; e mais cómodo he esperar no porto hum bom dia para sahir, 
do que aguardar no rio muitos tempos de tormenta. Para a fabrica dos couros tanto importa 
hum forte com presidio limitado, con.'o huma pouoação dilatada e populoza; antes para a tal 
fabrica mais conueniente he assistir com menor gente, porque se não faz necessário tanto 
tropel e bulha para o seu sustento, por cujas cauzas o gado se aparta dos ranchos que se 
cação, e tanto mayor fôr o estrondo bulicio e trafego das gentes quanta mais será a breuidade 
e distancia para que o gado se afugente, ficando asim as caçadas com mais damno, e a fabrica 
sem outro útil que o de poder mudar-se a outra parte, o que não pode executar a pouoação 
depois de feita. 

O banco por ser de lado muito brando não arrisca os nauios mais que a detejos athé 
terem agoas com que passalo, o que sucede segundo os mares e os ventos: e o menos graue 
he o prejuízo que se segue desta dilação, que de ordinário he pouca: que o qu; pôde acon 
tecer no rio defronte de Montevidio, que qualquer tormenta que são muito pezadas e repe- 
tidas. O numero de gadD he igual em toda a campanha em que se não caça; nos ranchos 
que se andam caçando não se pôde assistir mais que mez e meio, em razão do gado, por cor- 
rido, se apartar logo delles espantado, e por esta cauza se mudão dentro do tempo referido, 
muitas uezes com menos dilação e nunca com mais: e este disconiodo se hade achar igoal 
naquela e nesta colónia, e asim me parece pôr na consideração de S. M. se lhe he de 
conueniencia com taes utilidades fundar naquela paragem huma pouoação com tantos incon- 
uenientes e mais quando a costa não se segura mais com a dita pouoação. 

Nesta Colónia a situação he boa; o porto bastante, a agoa superabundante, ainda que 
a lenha tan?bem não está muito uizinha, mas tem o rio de S. Joãu donde pôde uir e uem em 
hum dia, e o gado não anda longe: e nestes termos por não calar o que intendo, ofereço a 
discripção de toda a costa desde esta Colónia athé o Rio Negro, ainda que mal demonstrada, 
porém o que basta para o uerdadeiro conhecimento de que na ponta grossa he utilíssima huma 
fortaleza. 

Pelo que de tudo me parece que para segurança e guarda da costa se faça em Maldo- 
nado huma fortaleza, com boa artilharia e 200 homens de prezidio: em Monteuidio outra e 
100 hon>ins; e entre huma e outra huma atalaia com 30; porque hauendo ordem que tanto 
que de MaJdonado se auistarem ao mar alguns nauios (jue o Cabo mande pôr tair.os fachos, 
como forem as vellas, e que a atalaia ponha logo outros tantos, como uir en Maldonado 
seguindo em Montevidio a mesma ordem para serem uistos da primeira barranca de S. I<uzia 
donde em pouco espaço de tempo pôde passar o auizo a esta Colónia, fica tudo preuenido e 
guardado: porque nauios não se hão de arrimar á terra por ser muito psparcelhHlo csle rio; 
e para lanchas he suficiente o prezidio da costa para a sua rezistencia. 

E todo o mais resto poder e empenho aplicar-se a fazer nesta Colónia huma boa fortaleza 
e grande pouoação, e algumas atalaias em as paragens que parecerem conuenientes com a 
guarda competente e nada miais. 

Digo nesta Colónia, não sô pelas razões apontadas, mas pela de se pôr a maior força 
na ultima parte que termina com os castelhanos, porque a não ser asim, nos hão de ir com o 
tempo accerralando para baixo e o que agora lhes deixar possuir o descuido, lhes não hade 
tirar das mãos em tempo, para eles mais fauoraueis, a mais rígoroza guerra: como tãobera, 
porque nesta parte ha a extraordinária conueniencia de nos ficar mais á mão a communicação 
dos índios bárbaros, tanto pelas suas conuersões, quanto pela grande utilidade de minas, 
cauallos e adjutorio para tudo o que delles necessitamos: e ultimamente pela vizinhança 
da mina de prata que elles segurão liauer no sitio das três palmas dia e meio de jornada 
desta praça. 

Digo que nada mais entendendo pelas palauras e uzo de la campanha que ai prezcnte le 
tiene, que nos não he cedido tudo o que fica do rio da prata para cá (sendo que eu tenho 
mandando as lanchas desta praça por todos estes rios acima) que a ser cedido tudo o que 
fica oriental do rio, he sumamente precizo, e sobre tudo conueniente fazer huma pouoação 
c boa fortaleza aonde chan.uo a ponta grossa (de que já fir menção) 13 legoas desta praça, 
no acima, por elle ser nesta única parte tão estreito que nem huma lancha pode nauegar sem 
licença da dita fortaleza, para o qual he o sitio naturalmente maravilhozo e sobranceiro â 
terra da parte de Buenos Ayres, que lhe fica distante tiro vehemente de canhão: por elle 
passão os pataxos, sumacas, e lanchas, bal.sas e canoas, que naucgão asim pelo Kio fjranâe. 
com pcJo Rio Negro para as Missões, por lhe ser necessário o embarcarem e dezembarcarera 
Cite estreito para huma e outra nauegação: Tem o tal sitio toda a conueniencia, porque além 



das referidas hc frequentado repetidas uezes dos barliaros, nelle ha ricas madeiras donde 
podem uir para os nonos edifícios, preciozas agoas, muitas tacoarás grandes que seruem para 
ripar cazas, caça, e comunicação para Minas, e ficando-nos as Missões, o que fora a maior 
conueniencia que dizer se pôde, só com a tal fortaleza se podia segurar e facilitar a sua 
comunicação e coinmercio, ficando-nos da outra parte do rio huma campanha aonde os 
cauallos são tantos, como desta nossa o gado; e sendo que a renuncia cahia sobre estas 
terras será conuenicnte uir ao Goueniador Castelhano cédula de S. M. Catholica em que 
lhe declare a demarcação, como em outra auiso nesta frota por mão do Ajudante Domingos 
Hetiriques; apontando que para facilitar a entrega das missões seria hom reprezentar-se que 
aos Índios conuertidos e doutrinados pelos Padres da Companhia, se não deuião dexnatu- 
ralisar de seo pátrio domicilio, nem se deuião largar pela gloria que a Deos rezulta na sal- 
uação daquellas almas: o que supposto pelo embaraço e differença que ao diante pode 
mouer-se. não parece justo que nestas terras cedidas aos Portuguezes estejão doutrinando os 
Padres Castellianos, pelo que tudo quer a caridade de S. M. que Deus guarde, tomar a seo 
cargo a doutrina dos conuertidos e a conuersão dos bárbaros. " 

2.606 

Cart.as (2) do Govornadoí- de Buenos Ayres D. Manuel de Prado Maldonado i)ara 
o Governador da Colónia do Sacramento, acerca de uma ordem regia, 
relativa á execução do tratado. 

Buenos Ayre«, 29 de abril de 1702. (Annexas ao n. 2.604). 2.607—2.608 

ORnE:\r regia a que se referem as cartas antecedentes. 

Madrid, 2 de agosto de 1701. (Annexa ao n. 2.604). 2.609 



Pr.AXTA do Rio da Prata, desde Buenos Ayres até ao Rio Xegro, com a indicação 
dos rios affluentes de S. João, de S. Francisco, dos Marimbondos, de S. Sal- 
vador, das Conchas, de Lugan, das Palmas, dos Paranás, das Correntes e 
Rio Negro 

0"',770X0"\280. Colorida. (Annexa ao n. 2.606'). 2.610 



Coxsri.TA do Conselho Ultramarino, acerca da participação que enviara o Provedor 
da Fazenda sobre os excessos praticados por alguns religiosos da Ordem de 
S. Bento, por se terem revoltado contra a abertura de umas caixas, que 
remetteram pelos navios da frota. 
Lisboa, 1 de março de 1703. 

Tem annexas as cinco cartas do Provedor de Fr. Josó de S. Boaventura, 
de José de Faria e Fr. Gaspar das Neves, relativas ao mesmo assumpto. 

2.611—2.616 

Cox.suLTA do Conselho Ultramarino, na qual se censura o ])rocedimento do Gover- 
nador D. Álvaro da Silveira de Alhuquerquc e do Provedor da Fazenda Luiz 
Lopes Pegado, sobre a prisão do Ajudante Domingos Henriques que o Gover- 
nador da Colónia do Sacramento Sebastião da Veiga Cabral enviara ao Reino, 
com correspondência reservada, sendo preso na sua passagem pelo Rio de 
Janeiro. 

Lisboa, 1 de março de 1703. 

Tem annexas três cartas do Governador D. Álvaro da Silveira, do Pro- 
vedor da Fazenda e dr André Lopr.s de Lavre, sobre o referido assumpto. 

2.617—2.620 



278 



Auto da apprehensão da correspondência, de que era portador o Ajudante Domingos 
Henriques. 

Rio de Janeiro, 30 de agosto de 1702. Pitblica-forma. (Annexo ao nu- 
mero 2.617). 2,621 



Carta do Secretario de Estado Mendo Povos Pereira para o Governador da Colónia 
do Sacramento Sebastião da Veiga Cabral, na qual lhe recommenda que 
mantivesse com os castelhanos as melhores relações e se abstivesse de 
praticar actos que podessem originar queixas da sua parte. 
Lisboa, o de dezembro de 1700. Copia. (Annexa ao n. 2.617), 

"Parte hum nauio para o Rio de Janeiro, e por elle me manda S. M. que Deos Ruarde 
escr«uer a V. Mcê. dando-Uie noticias das couzas da Europa para que \' Mcê. se saiba 
regular nas couzas do gouerno dessa Colónia. 

Dia de todos os Santos leuou Deos a Elrey Catliolico e deixou no seu testamenlo 
nomeado por sucessor de todos os Reinos e domínios de ílspanha ao Duque de Anjú, neto 
de Elrey de França, segundo filho do Delfim, e ainda que a razão e a grande alliança que 
temos com França nos assegurão que nos será muito bom uizinho, por isso mesmo deuemos 
em toda a parte fazer-lhe boa vizinhança, e mostrar-lhe boa amizade e assim he S. M. ser- 
vido que V. M, se regule com os Castelhanos com toda a prudência, procurando ter com 
elles toda a boa communicação, não inouando V. Mcê. couza alguma daquellas em que está 
de posse com consentimento e sem conitradição dos Castelhanos, procurando com eles todo o 
bom trato e as caçadas que V. Mcê. faz dos touros não as adiantará V. Mcê., antes a repri- 
mira de sorte que não excedão aquellas para que os Castelhanos dão a V. Mcê. ajuda, e de 
que elles se não possão queixar, e a mayor segurança de tudo será a boa amizade que V. Mcê. 
liuer com os n^esmos Castelhanos, procurando pela sua parte conseguir esta por todos aquelles 
meyos porque se possa assegurar e o cuidado e aduertencia com que V. Mcê. se hadc hauer 
em não lhe não dar queixa, ha S. M. a V. Mcê. por muy recommendado e fugirá V. Mcê 
de obrar com novidade e ainda de abusar daquella tolerância que os castelhanos lhe hauião da- 
do para algumas cousas, em que de algum modo se e.xcedem as capitulações " 

2.622 



Carta do Governador Sebastião da Veiga Cabral, na qual se refere á conversão dos 
índios e ã commissão de que encarregara o Ajudante Domingos Henriques, 
para ir ao Reino prestar verbalmente certas informações. 

Colónia, 18 de março de 1702. Copia. (Annexa ao n. 2.617). 2.623 



Coxsn.TA do Conselho Ultramarino, sobre a informação que enviara o Governador 
do Rio de Janeiro acerca das pessoas que frequentemente passavam para 
Minas, sem licença, e da necessidade que havia de construir uma trincheira 
na villa de Paraty para obstar a essa passagem e aos descaminhos do ouro. 

Lisboa, G de março de 170;>. 

Tem annexa a carta do Governador D. Álvaro do. Silveira de Albuquerque 
e o parecer de Arthur de Sá e Menezes, sobre o referido assumpto. 

2.624—2.626 

CoNsuT.TA do Conselho Ultramarino, sobre a informação que enviara o Governador do 
Rio de Janeiro acerca da falta de mantimentos, carnes e farinhas, motivada 
em i)arte i)ela retirada das iiessoas que iam i)ar;i Minas, abandonando os tra- 
balhos agrícolas daciuLlla Capitania. 
Lisboa, f; de março de 1703. 



279 



Tem annexos o parecer de Arthur de tiú e Menezes e a carta- do Gover- 
nador D. Álvaro da Silveira de Albuquerque, nobre o referido assumpto. 

2.627—2.029 

Consulta do Conselho Ultramarino, sobre as diligencias que se tinham ordenado 
para obter informações acerca do patacho que D. Francisco Kaper de Len- 
castre mandara para Buenos Ayres, por sua conta, carregado de madeiras 
e outras mercadorias. 

Lisboa, 6 de março de 1703. 2.630 

I.NiOKMAçÃo do Ouvidor geral .losé Vaz Pinto, acerca do assumpto a que se refere a 
consulta antecedente. 

Rio de Janeiro, 29 de maio de 1702. (Annexa ao n. 2.630). 2.631 

Carta regia pela qual se ordenou cjue o Governador do Rio de .Janeiro informasse 
acerca do mesmo assumi)to. 

Rio de Janeiro, 1701. Traslado. (Annexa ao n. 2.630) 2.633 

Carta do Governador Arthur de Sá e Menezes, na qual dá a informação a que se 
refere a antecedente. 

Rio de Janeiro, de 1701. Traslado. (Annexa ao n. 2.630). 2.633 

Auto da inquirição de testemunhas a que procedeu o Ouvidor geral José Vaz Pinto, 
sobre os factos a que se referem os documentos anteriores. 

Colónia do Sacramento, 22 de fevereiro de 1702. (Annexo ao n. 2.630). 

2.634 

Consulta do Conselho Ultramarino, i)ela qual julga censurável a resolução do 
Governador, que arbitrariamente ordenara ao da Colónia do Sacramento que 
requeresse ao de Buenos Ayres a retirada da guarda de 50 cavailos Caste- 
llianos, que estavam no Arraial do Rio de S. João. 

Lisboa, 6 de mai-ço de 1703. 2.635 

Carta do Governador D. Álvaro da Silveira, sobre a posse das terras pertencentes á 
Colónia do Sacramento e a ordem que participava dar para a retirada da 
guarda castelhana do Arraial do Rio de S. João. 
Rio de Janeiro, 30 de agosto de 1703- 

"Sem embargo de que já dei conta a V. M. de qite o Mestre de Campo Francisco de 
Castro de Moraes hauia já escrito a V. M. sobre a cédula que veio de Elrey Catholico, se n?e 
offerece de nouo dar conta a V. M. das noticias que adquiri sobre a possessão das terras 
pertencentes á Colónia do Sacramento, porque vendo que a cédula do mesmo Rey faz só 
menção das Ilhas de São Gabriel e Campanha da Nova Colónia, sendo que pelo nouo Tratado 
que se fez entre esta coroa e a de Castella se declara no 3" capitulo que V. M. seria senhor 
absoluto da dita Ilha de São Gabriel e nona Colónia, na forma que pretendeo o anno que 
veio a essa corte o Duqne de Jiivenasso a tratar desta matéria, me parece não deue parar a 
execução desta posse somente na dita Colónia, porque pelas noticias que me deu o Provedor 
da Fazenda Real Lui:: I.ol^cs Pegado e a sua diligencia descobrio com o zelo que cm todo o 
particular serue a V. M., acho que a dita posse se dcue extender a todas as mais terras que 
se seguem que ficão da parte da margení do Rio da Prata oriental, como bem se declara no 
capitulo folhas 27 de hum papel impresso que o dito Provedor me mostrou, em que se dão as 



280 



verdadeiras noticias de tudo o que se propoz por parte deta Coroa, pois Elr»y Calholico tem 
cedido de todo o direito que lhe podia pertencer nas ditas terras, e nestes termos entendo 
deue logo dezocupar o Arrayal do Rio de S. João que he s legoas da nossa Colónia, aonde 
está liuma guarda de 50 cauallos Castelhanos, que serue de grande prejuízo á dita noua 
Colónia que os ditos Castelhanos não revellem aos seus naturaes quajquer couza que sabem, e 

scrue de acolhimento a todos os que querem fugir da mesn» colónia " 

2.636 



Consulta do Conselho Ultramarino, sobre a substituição do Ouvidor geral António 
Luiz Peleja, por terminar o seu triennio. 

Lisboa, 7 de março de 170?,. 2.637 

Representações (2) dos officiaes da Camará da Villa de S. Paulo, na primeira das 
quaes pedem a reconducção por mais três annos do Ouvidor geral António 
Luiz Peleja e na segunda que seja nomeado um novo ouvidor. 

S. Paulo, 20 de março e 24 de abril de 1702. (Annexas ao n. 2.637). 

2.638—2.639 

Consulta do Conselho Ultramarino, sobre as obras das fortificações da cidade do 
Rio de Janeiro. 

Lisboa, 12 de abril de 1703. 

Tem annexa uma carta regia e a informação ão Governador D. Álvaro 
da Silveira ãc Albuguerqne. sohre o mesmo assumiHo. 2.640 — 2.642 

Relatório sobre o estado das fortificações do Rio de Janeiro, pelo Mestre de Campo 
Francisco de Castro Moraes. 

Rio de Janeiro, 20 de agosto de 1702. (Annexo ao n. 2.640). , 2.643 

Consulta do Conselho Ultramarino, sobre a informação que enviara o Governador da 
praça de Santos Jorge Soares de Macedo acerca da constante fuga dos sol- 
dados para Minas e o pedido do mesmo para regressar ao Reino por falta de 
saúde. 

Lisboa, 12 de abril de 1703. 

Tem annexa a carta do Governador. 2.644 — 2.645 

Consulta do Conselho Ultramarino sobre o provimento do posto de Sargentoniór 
da Fortaleza de Santa Cruz da Barra do Rio de Janeiro, a que eram con- 
correntes Miguel Alvares Pereira, Sebastião Nunes Collares, António Soares 
de Azevedo, Mauricio Pacheco e Tavares e Aleixo da Fonseca e Vaisconcellos, 
cxijofi serviçoa ?e euí-ontram relatados na consulta muito especificadamente. 

Lisboa, 21 de abril de 1703. 

Tem á margem o seguinte despaclio: "Nomeo a Mig'ucl Alvares Pereira, 
Lisboa, 4 de maio de 1703." 2.646 



Consulta do Conselho Ultramarino, sobre o provimento do posto de Tenente da 
Fragata Nossa Senhora da Penha de França e S. Caetano, guarda costa do 
Rio de Janeiro, a (\ue eram concoiientes Manuel Ferreira Estrella, Lviz Pe- 
reira e Manuel Dias de Brito. 
Lisboa, 22 de maio de 1703. 



281 



Na conisuUa encontram-se relatados os serinços de todos os pretendentes 
e (í margem o seç/uinte despacho: "Noraeo Manuel Ferreira EstreUa. Lisboa, 
4 de junho de 1703." 

Tem nnnrjTOs um requerimento d'estc e um despaeho do Conselho, rela- 
tivos li sua 2^(1 tente. 2.647—2.649 

Co.Nsri.TA do Conselho ntiamaiino, sobre o provimento do logar de Governador da 
praça de Santos, a que eram concorrentes José Monteiro de Mattos e Diogo 
Soares de Bulhões. 

Lisboa, 16 de junho de 1703. 

A'a consulta cncontram-se relatados todos os serviços prestados pelos dois 
pretendentes c ú margem o seguinte despacho: "Nomeo José Monteiro de 
Mattos, que servirá neste governo por tempo de três annos, com o mesmo 
))osto de Mestre de Campo e soldo que tinha Jorge Soares. Lisboa, 11 de 
outubro de 1703." 

Tem annexos a respectiva portaria de nomeação e um requerimento de 
José Monteiro acerca do pagamento do seu soldo. 2.650 — 2.652 



Co.NSi'i.TA do Conselho Ultramarino, sobre o provimento do logar de guarda da 
Alfandega do Rio de Janeiro, a que eram concorrentes António Ribeiro Qua- 
resma e Marcos Pereira de Moraes. 

Lisboa, 26 de junho de 1703. 2.653 

Consulta do Conselho Ultramarino sobre o provimento do logar de guarda da 
Alfandega do Rio de Janeiro, a que eram concorrentes Lourenço Carvalho 
Chaves e José de Lemos. 

Lisboa, 26 de junho de 1703. 

Tem annexa a portaria de nomeação de Lourenço C. Chaves. 

2.654—2.655 

Coxsi i.TA do Conselho Ultramarino, acerca da informação (jue enviara o Ouvidor 

geral de S. Paulo sobre a impunidade de muitos crimes i)raticados naquella 

capitania, por causa da falta de cadeia, onde se prendessem os delinquentes. 

Lisboa, 12 de julho de 1703. 2.65'j 

Coxsui.TA do Conselho Ultramarino, sobre o provimento da propriedade do 2" officio 
de Escrivão dos Órfãos da cidade do Rio de Janeiro, a que eram concorrentes 
António Soares de Azevedo e Manuel da Costa Moura. 
Lisboa, 24 de julho de 1703. 

Na consulta encontram-se largamente relatados os serviços prestados 
pelos dois pretendentes. 

Tem annexa a portaria de nomeação de António Soares de Azevedo. 

2.657— 2.65íá 

REQTiKHi.\ri:NTO de Manuel da Costa Moura, no qual pede a concessão da pensão de 
12$000 annuaes a favor de sua filha Thereza de Moura. 

Tem annexa a portaria pela qual ,^e lhe mandou passar o respectivo 
alvará. 2.659—2.660 

1. 6 30 



282 



Consulta do Conselho Ultramariuo, sobre o assumpto a que se refere a seguiute 
carta do Bispo do Rio de Jaueiro. 
Lisboa, 21 de agosto de 1703. 
A consulta c favorável d reclamação do Bispo. 2.661 

Carta do Bispo D. Francisco de S. Jeronynio, na qual informa que tinha mandado 
proceder contra os Religiosos da Ordem de S. Bento e do Carmo que tinham 
ido administrar sacramentos, sem sua autorisação, aos moradores do Ri- 
beiro das Velhas, pertencentes á sua jurisdicção. 

Rio de Janeiro, 21 de agosto de 1703. (An7)c'xa ao n. 2.661). 

"A's Minas chegarão luins Keligiosos da Ordem do Palriarcha S. Bento e outrcs do 
Carmo, entrados do certão da Bahia ao Ribeiro, chamado das Velhas, dizendo trazião juris- 
dição da Sé Vacante daquelle Cabido para administrar os sacramentos aos assisftentes naquelle 
ribeiro por pertencer á Bahia; e sabendo da sua chegada e exercício o Vigário da Vara que 
me assiste nas Minas me participou esta noticia e com ella me fez requerimento o Promotor 
desta Mitra allegando a violência que se n.ie fazia á posse em que estou em todo este tempo 
por meus antecessores de com a comissão dos Prelados desta Diocese se leuantarem os altares 
portáteis, e se administrarem os sacramentos e curarem as almas de todos os habitadores das 
Minas do Sul e do Rio das Velhas, que está descoberto desde o principio do descobrimento das 
Minas: e também a uzurpação de minha jurisdição, que sempre se exercitou naquelle sitio. 
Aléir.' de que estas Dioceses não estão demarcadas pelos seus certões; mas lançando-se linha 
mental do districto de Porto Seguro (que he o termo deste Bispadti pela marinha) ao certão, 
assentão as pessoas praticas nas Minas, que o dito Ribeiro das ]''elhas fica muitos dias de 
jornada para dentro do districto do Eslnrito Santo, que he deste Bispado mais próximo que 
Porto Seguro, pois as minas chamadas das Esmeraldas, que ficão além deste ribeiro, sahem 
na direitura do Espirito Santo, com que não só pela posse em que estou (e de que só me valho 
agora), mas ainda pela propriedade do terreno desta Diocese, en? consideração e experiência 
das pessoas praticas, he ô sitio do Ribeiro das Velhas, donde se está minando, parte deste 

Bispado, e ainda muito além ■" 

2.662 



Pktição do Promotor do .luizo ecclesiastico do Rio de .Janeiro, em que requer pi^o- 

cedimento conti'a os referidos religiosos e contra todas as pessoas (lue im- 
pugnassem a jurisdicção episcopal. 

(Annexa ao n. 2,662). 2.663 



Auto da inquirição de testemunhas a que so ])rocedeu sobre os factos a que so 
referem os documentos anteriores. 

Rio de Janeiro, 21 de setembro de 1702. (Annc.vo ao n. 2.662). 2.664 

Co.Nsui.TA do Conselho Ultramarino, acerca das providencias que o Bispo do Rio de 
Janeiro solicitava na seguinte carta. 
Lisboa, 4 de setembro de 1703. 

A consulta r contraria ó prohibição relativa ás mulheres c favorável d 
ão 1IS0 fias sedas pelas escravas. 2.665 



Carta do Arcebispo D. Francisco de S. Jeronymo, na qual pedia que se prohibisse ás 
mulheres o andarem de noite pelas ruas e ás escravas o uso de sedas, para 
evitar as immoralidades que se praticavam. 

Rio de Jaueiro, 20 de setembro de 1702. (Annexa ao n. 2.665). 2.66C 



2ife^ 



CoxstrtTA do Conselho TTltramarino, ácerra da informação que enviara o Governador 
do Rio de Janeiro sobre o ouro que entrara na Casa da Moeda e a ihiportancia 
(las moedas cunhadas. 

Lisboa, 7 de setembro de 110?,. 

Tem amiexas a informação ão Governador e as copiuft de ú nas cari aa 
regias, relativas ao assumpto. 2.667 2.670 

Coxsri.rA do Conselho Ultramarino, árerca da informação do Governador do Rio de 
•laneiro sobre a falta de officiaes de artilharia. 

Lisboa, 7 de setembro de 1703. 2.671 

Coxsni.TA do Conselho Ultramarino, acerca da informação do Governador do Rio do 
Janeiro sobre os inconvenientes que offerecia a execução naquella capitania 
da lei sobre a plantação, da mandioca. 

Lisboa, 7 de setembro de 1703. 2.672 

Caiíta dos officiaes da Camará do Rio de Janeiro, dirigida ao Governador, na qual 
ponderam os prejuizos que causaria aos lavradores daquella capitania a 
execução da lei sobre a plantação da mandioca. 

Rio de Janeiro, 6 de novembro de 1702. (Annexa ao n. 2.672). 

"\"iiiios o alvará em forma de lei que W S. rcmeteo a este -Senado, o qual S. ^L, que 
Deos guarde, foi servido mandar expedir para a cidade da Bahia e ampliar também para 
esta cidade... Porém como da mente e recta tenção de S. M. (Principe tão atento ao bem 
ãc seus Pouos e á melhora destas suas conquistas) sempre deuemos entender que no dito 
alvará se conformou o mesmo Senhor com o que da Bahia se lhe representou por mais útil: 
nesta consideração (ponderada a matéria do prezente alvará) nos he precizo representar a 
\'. S. as razões da inconueniencia que achamos, para que clle se não possa observar nesta 
cidade tão strictamente como se pedio da Bahia a effeito de que V. S. tauíbem o insinue a 
•S. M., cujas são as que se seguem. Primeira, porque não milita nesta cidade a mesma razão 
(jue milita na Bahia, segunda, pelo damno que resultará a lodo este Pouo em cazo que nelle 
se chegue a obseruar o dito alvará. Terceira porque com mais suauidade se pôde preuenir e 
atalhar a falta de farinhas, porque he o fim porque S. M. foi seruido mandbr expedir 
a dita lei. 

Ouanto á primeira razão, lie sem duvida, porque todo o fundamento que S. j\[. teue 
jiara mandar expedir o dilo al\'ará, foi como delle consta, a suplica que da Bahia se lhe fez 
sobre a falta do íustento cominum (|ue padecia aquela cidade por lhe irem as farinhas de 
mar em fora sugeitas ao tempo e ao inimigo, e por qualquer acidente destes ficar exposta a 
padecer a falta que continuamente padecia, razão que njostrava ser conueniente plantar-se 
no recôncavo daquella cidade, liure por ser do interior e seguro de semelhantes perigos. 15 po- 
rém esta razão quv he na Bahia, não m'lita ne.-ta cidade, porque he cerio que as mandiocas de 
que se sustenta, e as que lhe abastão e muitas vezes sobrão: todas se plantão rio recôncavo 
desta mesma cidade pelos rios asima Aguassu, Inhumirim, Morobahy, Magé, Sernambitiua, 
Gnapchy, Sí(rulii e Macacú em que se costumão com-mumente laurar mandiocas de cujas 
terras são possuidores vários donos, e nellas não ha engenhos que prejudiquem as suas plan- 
tas, e delias pôde vir a esta cidade farinha em tanta quantidade e abundância que sustente 
o Pouo largamente e de fácil provimento ás frotas sem demora, nem detrimento, por serem" 
dilatadas as terras desses Rios asima nomeados e todas da barra para dentro, ficão debaixo 
das chaves das suas fortalezas. 

De maneira que como á esta cidade lhe não vcnhão as farinhas de mar em fora, nem ni 
terra ou terras em que ellas se plantão haja cannaviaes que diuirtão a sua cultura, bem se 
deixa ver que não esta sugeita esta cidade aquelles perigos a que se acharia exposta a da 
Bahia; se com a obseruancia do alvará lhe não prevenirão o remédio, e asim sô quando se 
dera cá a mesma razão, poderia então proceder o mes-mo direito para se haver de executar 
o dito alvará. 

Ouanto á razão do damno que se seguirá a todo este Pouo ohsernando-se stricla e intei- 
ramente a dita ley he infallivcl porque na mesma Icy manda S. M. que todo o laurador de 



284 



canas (iiie não tiuer de 6 peças para sinia se ncupe na lauouia de mandiocas. E como seja notó- 
rio que nos temi>os prezentes (por razão do exliorbitante preço em que hoje se compram os 
escraUDs) são poucos os lauradores de canas, que possão ter no beneficio delias 6 peças, quanlo 
mais passar delias: já se vê que eendo constrangidos pela ley a largar ds canaveais todos os 
que ella comp-e .icnde para s; aplicarem a plantar mandiocas, ficarão os engenhos dezertos e des- 
necessários sem terem assucares qvç fabricar e por isso irreparauelmente se acabarão de todo, 
porque todos elles (como também he notório) se compõem de semelhantes lauradores com pou- 
cos cscrauos, poucas posses e todos falto de cabedais. He o assucar, não somente o fundamento 
em que se estriba a grandeza defta Republica, mas a única couza que só a sustenta e tem mão, 
e sendo como he assim, antees se deuem acrescentar que diminuir as suas lauouras, poiíiur 
aliás faltará toda a communicação e negocio e espirará com damno e prejuízo de todos os meus 
ircradores que a enobrecem e dos dizimos reae que hoje o assutar tem em tão alto e subido 
predicamento. 

A este prejuizo que temos a V. S. demonstrado, acresce outro prejuizo. Porque se deue 
aduertir que quasi todos esses lauradores de canas as não laurão e cultiuão em terras pró- 
prias como na Bahia. 

São as terras próprias dos engenhos e os senhores delles lhas dão com o encargo de lhe 
plantarem cannas para as moerem nos ditos engenhos: m«s também lhes permittem a planta 
de mandioca só necessária a sustentar as suas famílias; e se esta permissão se estendera a 
tnayores quantidades, precizamente lhe terião já destruídos e derrotados os seus mattos, sem 
os quaes a respeito das lenhas e madeiras se não podem conseruar os engenhos, e estauão 
acabados de todo: assim que suposta a infalibilidade destas razões, também se conclue, que 
da obseruancia desta ley se virão a seguir todos os damnos e commum prejuizo que temos 

demonstrado " 

2.673 

CoxsT'T.TA do Conselho Ultramarino, relativa á informação do Governador do Rio 
de .Janeiro sobre as obras realisadas nas fortificações. 
Lisboa, 7 de setembro de 1703. 

Tem annexas duas cartas do Governador D. Álvaro da Silveira, r('la1ira.<; 
a esse e a outros assumptos sem importaneia. 2 674 — 2.676 



CoNsrr.TA do Conselho Ultramarino, acerca da casa que se devia construir de novo 
no Rio de .Janeiro para a cunhagem da moeda e os inconvenientes, apontados 
pelo Governador, de continuar esse serviço na Casa da .Junta do Commercio. 
I^ishoa, 7 de setembro de 1703. 
Tevi annexa uma earta do Governador sobre o mesmo assumpto. 

2.677—2.678 

RKPnKSF:NTAr.\o do Provedor da Fazenda Luiz Lopes Pegado, na qual pede ao Gover- 
nador do Rio de Janeiro que a casa dos quintos fosse installada na Casa 
de Moeda. 

Rio de .Janeiro, 15 de fevereiro de 1703. (Annexa ao n. 2.677). 2.679 



RKsoi.fçÂo de uma .Junta convocada i)elo Governador do Rio de Janeiro, sobre a 

transferencia da casa dos quintos do edifício da Alfandega para a da Moeda. 

Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 1703. (Annexa ao n. 2.677). 2.680 



CoxsTT.TA do Conselho Ultramaiino, sobre a reprehensão que se devia dar ao Super- 
intendente das Minas José Vaz Pinto pela maneira desresi)eitosa como se 
dirigira ao Governador nos seus officios. 

J.islioa, 7 de setembro de 1703. 2.6S1 



I 



285 



Cauta do Governador 1). Alvaio da Silveira de Albuquerque, na <iual expõe as suas 
queixas contra o Desenibaigador José Vaz Pinto. 

Rio de Janeiro, H de maio de 1703. (Annexa av n. 2.681). 2.682 



Cartas (4) do mesmo (Jovernador, do Bispo e do Superintendente das Minas Jos('; 
Vaz Pinto, sobre a requisição que este fizera de uma força de 30 soldados 
para o acompanharem ás Minas. 

y. cl. (Anncras ao n. 2.681). 2.683—2.686 

CoNsri.TA do Consellio Ultramarino, relativa aos escravos a que se refpre a seguinte 
carta do Governador do Rio de Janeiro. 

Lisboa, 10 de setembro de 1703. • 2.687 

Carta do Governador D. Álvaro da Silveira de Albuquerque, em que relata os incon- 
venientes da execução do alvará que limitara a 200 o numero de escravos de 
Angola que podeiiam annualmente ir para S. Paulo e Minas. 

Rio de Janeiro, 11 de maio de 1703. (Annexa ao n. 2.687). 2.688 

"O meu antecessor Arthur de Sá e Menezes, me entregou huma Icy que V. M. foi 
seruido mandar estabelecer por alvará de 20 de janeiro de 1701 por haver rezoluto a conta 
que o dito Arthur de .Sá c Meneses havia dado sobre o impedimento desta ley em carta de 
1 de março do anno passado de i;"-", (iue mandei publicar por hum bando e que pela Jtinta 
de Cavhcii e índias niandaua V. M. dar a providencia necessária para os escrauos que hauião 
de ir para os Paiilistas e Minas, e querendo pòr em execução a dita ley, entregando-a ao 
Provedor da Fazenda, para que em seu cumprimento mandasse fazer as diligencias necessárias, 
se vão arguindo tantas duvidas, que acho ser muito conueniente ao real serviço de V. M. 
executar-se com menos aperto, porque se só se houverem de tirar 200 negros cada anno, das 
que vierem de Angola a esta terra, e dus mais que houver n' ella e seu recôncavo, como a ley 
manda fará os Paulistas e Minas, e ainda com todos os que vierem pela Junta de Cachco, 
mal se podem renuiliar ns ditos Paulista;?, não só para suas l«uouras, .senão para o beneficio 
das minas e assim porque estas são muito dilatadas e distantes os ribeiros em que se tira c 
ouro huns dos outros, senão porque os ditos Paulistas mandão comprar aqui os ditos 
necri.s, se iiáo que :i'<i negocio os leuão .muitos ho';!-;^.^ desta cida.Ic i)ara cu;;. luzirem os 
}.;eneros c.ue se lá g;.';ão, c hauendo-se de prohibir estes, pa.-ari lodo o negocio das Miua.*^, 
c consequentemente terá V. M. grande diminuição em seus reaes quintos, como se experimenta, 
que só dos homens que daqui vão com este tal negocio se cobrão os ditos quintos e dos de 
S. Paulo e mais Capitanias, aonde vae parar a mayor parte, do ouro que se tira das Minas 
he couza muito limitada o que rendem os quintos, além de que tenho noticia de que os diros 
Paulistas de que não he justo, que sendo-lhes necessários negros, e tendo com que os pagar 
lhe impeção o compral-os, e que quando isto continue não farão nouos descobrimentos, pois 
os não hão de poder laurar, seguindo-se também com esta prohibição virem menos negros 
a e3ta terra, porque os donos delles extranhão muito impedir-se-lhes que os não vcndão liurc- 
mente a quem lhos quer comprar. Por parte da dita ley se acha ser conueniente a execução 
delia, pelo que conuém á conservação desta terra na culturi e suas lauouras, pois por falta 
de negros se podem destruir as fazendas e sem ellas se acabará todo este Estado do Brazil, 
e mais qtiando o dito negocio das minas dá ocazião a muitos moradores que com os negros 
das suas lauouras se vão a ellas, sem embargo das prohibições que lhes tenho posto, porque 
estes vendo que os impedem, se vão fugidos e sem se saber. E como pela Junta de Cacheo 
tenha faltado o provimento dos ditos negros, parece se deue moaerar em parte a execução 
da dita ley e á vista de tão damnozas consequências, me parece (atendendo a tudo), se deuia 
separar dos nauios que viessem de Angola, e mais partes donde trouxessem negros, vinte por 
cento para repartir com os moradores para as suas lauouras, pondo-se-lhe preço racional 
conforme o estado do tempo, e os mais deixal-os vender liurcmente para as Minas e mais 
partes, para que cada hum podesse, que tudo he en? augmento deste Estado, e desta sorte 
não ficão tão gratiados os que trouxerem os ditos negros, o que he em grande bem da terra..." 

2.688 



2»6 



Consulta do Conselho Ultiaiiiarino, sobre a informação que enviara o Superinten- 
dente das Minas do ouro do Rio de Jaueiro, acerca da devassa que tirara dos 
descaminhos e da aprehensão que fizera de um cunho falso. 
Lisboa, 11 de setembro de 1703. 
Tem anncxa a respectiva infoiíuação. 2.689—2.600 



Coxsri,T.\ do Conselho Ultramaiino, acerca da informagão que enviara o Superinten- 
dente das Minas de ter um religioso da Ordem de S. Bento mandado fundir 
algum ouro e de se ter descoberto um ciinho falso. 

Lisboa, 11 de setembro de 1703. 2-691 



CoNSULT.x do Conselho Ultramarino sobre as queixas que apresentara o Desembar- 
gador José Vaz Pinto contra o Governador do Rio de Janeiro D. Álvaro da 
Silveira de Albuquerque. 

Lisboa, 11 de setembro de 1703. 

Tem annexa a carta do mesmo desembargador, em que expõe as suas 
queixas. 2.692—2.693 



Consulta do Conselho Ultramarino, contraria á nomeação de um cabo subalterno 
que substituísse o Governador do Rio de Janeiro, na sua falta ou impedimento. 
Lisboa, 17 de setembro de 1703. » 

"Pareceo dizer a \'. il. que a nomeação deste cabo subalterno se deue escuzar, pois 
V. M. tem dado a providencia necessária nesta matéria, como se vê do decreto induzo, dis- 
pondo nelle que os ileslres de Campo do terço que serve de guarnição na cidade de S. Sebas- 
tião do Rio de Janeiro governe na falta dos Governadores, e se agora se encontrasse esta 
determinação seria dar justa occazião de sentimento ao Mestre de Campo Gregório de Castro 
de Moraes, que prezentemente occupa este posto, soldado muy benemérito, que sobre concorrer 
na sua pes;oa ser das princípaes famílias e nobreza da Província de Traz os Montes, he de 
grande merecimento e préstimo e certamente se havia de offender, que se lhe antepuzéssém 
outrem, estando na fé e na certeza quando aceitou este po?to, que a elle lhe tocaua governar 
aquella Capitania na falta do Governador " 

2.694 

Di-cnmo pelo qual se determinou que o governo da Capitania do Rio de Janeiro 
seria exercido pelos Mestres de Campo pagos, nas auzencias ou faltas dos 
governadores. 

Lisboa, 7 de novembro de 1699. (Annexo ao n. 2.694). 2.695 



Consulta do Conselho TTltramarino, relativa ás informações enviadas pelo Gover- 
nador e pêlo Ouvidor geral do Rio de Janeiro sobre o ouro entrado na Casa 
da Moeda e o que tinha saido cunhado em dinheiro. 
Lisboa, 26 de novembro de 1703. 
Tem annexus as respectivas informações. 2.696—2.699 

RrQTKKiMK.NTo de Domingos Ribeiro, no qual pede para pagar na villa de Santos 

os direitos da carga que mandava pelo seu navio 8. Pedro e S. Francisco 

Xavier para aquello poilo e não no Rio de Janeiro, como fora determinado. 

(1703). 2.700 



287 



Requekime.nto de João Gomes da Silva, filho de Francisco Sodré Pereira, natural 
do Rio de Janeiro, no qual pede, em recompensa de seus serviços, o habito 
da Ordem de Christo, cora a tença de 80$000. 

(1703). 2.701 



FÉ DE oíFicio de João Gomes da Silva. 

Rio de Janeiro, 11 de junho de 1700. (Anncxn ao n. 2.701). 2.702 



Carta patente pela qual o Governador Luiz César de Menezes nomeou .7o'<o Gomes 
da Silva Capitão da Ordenança do districto de Tapacurá. 

Rio de Janeiro, 20 de junho de 1691. (Annexa ao n. 2.701). 2.703 



FÉ DE oiEicio do Capitão João Gomes da Silva Pereira. 

Rio de Janeiro, 21 de junho de 1701. (Annexa ao n. 2.701). 2.704 

Attestado do Coronel de Infantaria auxiliar Balthazar de Abreu Cardoso, sobre os 
serviços prestados pelo Capitão João Gomes da Silva. 

Rio de Janeii'o, 26 de junho de 1701. (An nexo ao n. 2.701). 2.705 



Cauta regia pela qual se determinou, entre outras cousas, que os sol'iados de oavallo 
poderiam requerer como se fossem pagos. 

Lisboa. 29 de setembro de 1699. Certidão. (Annexa ao n. 2.701). 

" Ariliur de Sá e Meneses. Amigo. Eu Elrey uos enuio muito saudar. Mandando conferir 
os particulares dessa Capitania segundo o estado prezente em que se acha com o descobrimento 
das nouas minas de S. Paulo e as repetidas esquadras de fragatas da Europa que uão a esses 
mares e portos: Fui seruido resoluer se facão as obras necessárias nas fortalezas da barra 
e as mais deftnças qu.' forem conuenientcs para a mayor segurança dessa Capitania, e f|ue 
em cada huma das taes fortalezas da barra esteja de guarnição huma companhia de- in- 
fantaria, as quaes se hão de reuezar aos mezes para que nellas assistão os soldados, porqui; 
em ser o prezidio certo uiuem como os paizanos, e ordinariamente fora delle, e por se entender 
ser pouca a gente paga de 4 companhias que ha n.ssa Praça e necessitar do mais infantaria 
para se guarnecerem as fortalezas da barra: Me pareceo mandar (como com effeito uão) 
na monção prezente 400 homens formados em 4 companhias tirados dos terços pagos que ba 
na Prouincia de entre Douro c Minho, tom seus officia''S c hum sargento mór, e porque se 
intende que com a dizima que os officiaes da Camará offerccem nas fazendas (jue entrão 
de fora, e com a mayoria que ha nas rendas da fazenda real se poderá sustentar esta gente: 
Hey por bem que por huns e outros effeitos scjão pagos de seos soldos e fardas, como o he 
a mais infantaria do prezidio dessa Praça; também me he prezente que nessa Capitania 
ha duas tropas de cavallos, huma da parte do Rio de Janeiro, e outra da de S. Gonçalo, 
e (|ue o num-ro de cada tropa, são 60 aíhe 70 cavallos. os quaes estão sem mais forma que 
huma mostra, que fazem cada anno, e para que esta gente tenha mo hor forma, e estejão 
alistados, e matriculados: Me pareceo mandar declarar que os officiaes e soldados das ditas 
tropas uenção seruiço e possão ser despachados por elles, tendo cauallo c arm.is capazes de 
])o(lcrcm seruir em toda a occazião e estarem promptos para todas as uezes que forem chamado^, 

e quando cresção em numero se poderão formar mais companhias E porque a Villa de 

.S'ti)utos he o Porto de mar que tem communicação com São Paulo, e necessita de <|ue -e 
mande logo fortificar: Fuy seruido rezoluer se reformem as duas fortalezas que já houuc 
na barra do dito porto, ou se facão dv nouo segundo o Engenheiro tiucr.por mais conue-nivnte ; 
e para que as taes fortalezas eslcjão guarnecidas, mando que dos turçcs da Prouincia da 
Beyra e Traz os Montes uão 4 companhias de infantaria de- 60 homens cada huma se volun- 
tariaraenle quizerem hir com seos officiaes cm companhias formadas, e que no caso que 
não queirão hir por sua vontade os obriguem a hir por tempo de 2 an:.os, porque se entende que 



288 



em lá estando todos ficarão, e sem embargo da Capitania de Sanctos ser do Marq^tc:: de Cas- 
cões: Me pareceo nomear-lhe Gouernador competente, e soldo do Meshc de Campo, e j a.iiuhin- 
tes para lhe assistirem ás ordens: c para o Donatário conscruar o seu direito poderá nomear 
capitão mór, e a despeza das fortificações, paga da gente das suas guarnições, officiaes e 
C.oucinador saliirá do direito do sal, que os moradores de Sanctos t- São Paulo offireceii 
voluntariamente, e não bastando: Hey por bem se supra com os sobejos da fazenda real; 
e supposto se lem mandado ao Sargento mór JCngenhciro Josc l'clho de Azevedo que do 
Maranhão vá a essa Capitania e nella haja outro engenheiro que se acha culpado, e pendente 
a sua appellação, Me parcceo conueniente mandar deste Reino hum Engenheiro capaz de 

mandar fazer com acerto e sciencia as fortificações quí forem necesrarias " 

2.70G 



ArricsTADo do Coronel de lulaiitaiia Balthazar de Al)reu Cardoso, sobre o zelo e 
serviços do Capitão João Gomes da Silva. 

Rio de Janeiro, 20 de maio de 1698. (Aiinexo ao n. 2.701). 

2.707 

Fe' UE oiTicio de João Gomes da Silva 

Rio de Janeiro, 3 de setembro de 1702. (Annexa ao n. 2.701). 

2.708 



Ceijtidão do registo da mercê do foro de moço fidalgo, que se fizera a João Go)n< s 

da Silva, filho de Francisco Sodré Pereira e neto de Duarte Sodré Pereira. 

(Amiexa ao n. 2.701). 2.709 

Ai.VAH.vs (o) de folha corrida de João Gomes da. Silva. 

Rio de Janeiro, 28 de agosto de 1702 e Lisboa, 28 de fevereiro de 1703. 
(Annexos ao n. 2.701). 2.710—2712 

Fe' UE OEEJcio do Capitão de Infantaria João Loho de Macedo. 

Rio de Janeiro, 31 de agosto de 1703. 2.713 

Atiestauo do xMestre de Campo Gregório de Castro e Moraes, sobre os serviços do 
capitão João Loho de Macedo. 

Rio de Janeiro, 25 de agosto de 1703. 2.714 



AiAAUÁ de folha corrida do Capitão .João Loho de Macedo. 

Rio do Janeiro, 20 de agosto de 1703. 2.71^ 



Cakta pela qual se fez mercê a Manuel Corrca Vasques^ án propriedade do officio 
de Juiz e Ouvidor da Alfandega da Capitania do liio de Janeiro. 

Lisboa, 2 de abril de 1703. 2.716 



CoxKn.TA do Conselho iniramarino, acerca da informação que dera o Governador 
do Rio de Janeiro sobre a avaliação e rendimento do logar de Provedor dos 
defuncios e auzcntes, capellas e reziduos daquella cidade- 

Lisboa, 11 de Janeiro de 1704. 2.717 



289 



CoN.sn.TA do CoiisfUio ITllrainarino, ácerra da participagão que enviara o Gover- 
nador do Rio de Janeiro do Capitão do prezidio da Villa de Santos José de 
Almeida ííoarcs ter aggredido João de Castro de Oliveira, fornecedor das 
farinhas á guarnição daquelh- prezidio, e do Governador da mesma pra':a 
por não ter obederido ás ordens que lhe mandara para prender o referido 
Capitão. 

Lisboa, 11 de Janeiro de 1704. 

Te)ii aniir.r<is a participação do (Uivcniador D. Ahdro da Silveira e a 
<H'.i i.ni <!<■ Jo(h) de Castro c OUvrira. 2.718 — 2.720 

Co-\«ti.TA do Conselho Ultramarino, sobre a informação que enviara o (iovernador 
do Rio de Janeiro de não encontrar i)essoa que exercesse o cargo de Almoxa- 
rife das fortalezas de Santa Cruz e S. .João, só com a praça de soldado, como 
fora ordenado. 

Lisboa, 17 de Janeiro de 1704. 2.721 

Co.Nsri.T.v do Conselho Ultramarino, re'a1iva á impossibilidade do Capitão Pedro 
yunes, pela sua edade e doença, continuar a exercer o seu posto. 
Lisboa, 1-8 de janeiro de 1704. 

Te))i ainii-.ra uma cartn d-' Uuquc Monteiro Paiiii. reluiira ao mesmo- 
assumpto. 2.722 — 2.723 

Co.Nsii.iA do Conselho Ultramarino, relativa ao estabelecimento de officinas para 
os quintos de ouro, nas villas de Taubaté e Santos. 
Lisboa, 18 de janeiro de 1704. 

Tem annexas 5 cartas do Governador e Provedor da Fazenda do Kio de 
Janeiro, de Arthur de Sá e Menezes, do Ouvidor de S. Paulo e do Capitão m.nr 
de Parati/ Miguel Telles da Costa, relativas ao mesmo assumpto. 

"...não me parece dcsconucnicnte o que aponta o Capitão niór Miyiicl TcHcs. i|iio 
ficasse o cunho em Parati e outro cm Santos da nieíma sorte, porque são os 2 pontos adonde 
vem cndjarcar todo o ouro para vir para o Rio de Janeiro, e não d"ue de hauer mais oficina 
nt-nliunia em que se quiníasse, que nestas duas, mandarem-se recollvjr os mais cunlios das 
outras oficinas, porém no Rio de Janeiro sempre deiio hauer Ca?a de quintos a respeito do 

ouro que vier pelo caminho nono que abre Garcia Rodrigues Paes " 

2.724—2729 

Co.N.sui.TA do Conselho Ultramarino, sobre a falta de missa na Fortaleza de Santa 
Cruz, quando o máo tempo impedia que o Capellão a fosse celebrar. 
Lisboa, 24 de janeiro de 1704. 

T< VI annexas uma carta regia e as informações de Arthur de Sá e Menezes 
e do Governador I). Xlvaro da Silveira, sohre o mesmo assumpto. 2.730 — 2.7.'53 

Co.NsuLTA do Conselho Ultramarino, acerca das propinas que deveriam receber os 

funccionarios que interviessem na arrematação dos dízimos da villa de Santos. 

Lisboa, 24 de janeiro de 1704. 2.7